Projeto Integrador - Turma de Meio Ambiente - IFSC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE SANTA CATARINA
CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

PROJETO INTEGRADOR

DIAGNÓSTICO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL DA REGIÃO DO
ENTORNO DO TREVO DA SETA – FLORIANÓPOLIS/SC

Amanda Aparecida Torres Rodelo
Bruna Caroline Fraga
Fernanda Tereza de Macedo
Flávia França Dinnebier
Iohranna Helena Müller
Isabella Almeida
Spigolon
Joyce Gabriela da Cunha
Juliana Rodrigues Walendy
Luiz Henrique Silveira
Luiza de Oliveira Silva
Marcele Eifler de Oliveira

FLORIANÓPOLIS
2013

Isabella Almeida
Spigolon

DIAGNÓSTICO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL DA REGIÃO DO
ENTORNO DO TREVO DA SETA – FLORIANÓPOLIS/SC

FLORIANÓPOLIS, julho de 2013

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA
DEPARTAMENTO ACADÊMICO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

Isabella Almeida Spigolon

DIAGNÓSTICO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL DA REGIÃO DO ENTORNO DO
TREVO DA SETA – FLORIANÓPOLIS/SC

Projeto Integrador submetido ao Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Santa Catarina como parte dos requisitos para obtenção do
Diploma de Técnico em Meio Ambiente.
Orientadores(as): Profª MSc. Aline Gevaerd Krelling
Profª MSc. Débora Monteiro Brentano
Prof° Dr. Fernando Teixeira
Prof° Esp. Luiz Carlos M. Cavalheiro
Prof° Esp. Ricardo Reis Maciel
Prof° Dr. Walter Martins Widmer

FLORIANÓPOLIS, julho de 2013

RESUMO

A presente pesquisa é fruto do Projeto Integrador desenvolvido pelos alunos da turma
do 3º módulo do Curso Técnico de Meio Ambiente do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Santa Catarina – campus Florianópolis.
O trabalho envolveu pesquisa bibliográfica, embasamento legal, levantamento de dados
em órgãos governamentais, análise da área de estudo, o entorno do Trevo da Seta, situado na
porção centro-oeste da Ilha de Santa Catarina, e entrevistas semi-estruturadas qualitativas
com a população local. Esta região foi escolhida para estudo por suas diversas características
e problemáticas, como expansão urbana, intenso fluxo de veículos, difícil mobilidade urbana,
construções irregulares, infraestrutura sanitária insatisfatória, presença de Unidades de
Conservação e Áreas de Preservação Permanente (em especial o manguezal). Essas
características do local permitiram a aplicação das competências adquiridas durante o curso.
Foram abordados aspectos ambientais, urbanísticos e de infraestrutura sanitária, entrevistou-se
a população local, especialmente em relação à percepção ambiental, e foi realizada a
investigação da qualidade da água. O objetivo principal da pesquisa foi a realização de um
diagnóstico técnico socioambiental da área, que deve ser utilizado como base para o
desenvolvimento dos Projetos Integradores das seguintes turmas do Curso de Técnico
do Meio Ambiente. O trabalho visa trazer informações para uma futura busca de melhorias
sociais e ambientais no local.
Palavras-chave: Diagnóstico socioambiental, Trevo da Seta, investigação da qualidade da
água.

ABSTRACT

This research is the result of the Integrator Project developed by the students of 3rd
semester of Environment Technical Course of Federal Institute of Education, Science and
Technology of Santa Catarina - Campus Florianópolis. The work involved bibliography
research and the study of a certain area, the surroundings of the Trevo da Seta, in the centralwest of the island of Santa Catarina, which was chosen because of its particularities and issues
such as urban expansion, heavy flow of vehicles, difficult urban mobility, irregular buildings,
poor sanitary infrastructure, presence of special protected areas, specially mangroves, all
characteristics that allowed the application of the skills acquired during the course. Subjects
as environment, urban and sanitary infrastructure were approached, the local population was
interviewed, especially in relation to environmental perception, and the water quality was
investigated. The main objective of this research was to make a social and environmental
technical diagnosis of the area, which shall be used by the upcoming classes of the
Environment Technical Course as a basis for the next Integrator Projects. This research aims
to provide information for future pursuit of social and environmental improvements in the
area.

Keywords: environmental and social diagnosis, Trevo da Seta- Florianópolis, investigation of
water quality.

LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Localização da Área de Estudo................................................................................ 2
Figura 2 – Mapa de Hipsometria............................................................................................... 6
Figura 3 – a) Localização da Bacia Hidrográficado Rio Tavares;
b) Área de estudo com os cursos de água............................................................................... 7
Figura 4 – Imagem de satélite apontando o afluente do Rio Tavares
onde obteve-se os dados físicos............................................................................................... 8
Figura 5 – Perfil de elevação do rio principal da área de estudo.............................................. 8
Figura 6 – a) Mapa geológico da Ilha de Santa Catarina;
b) Domínios geológicos na área de estudo............................................................................

9

Figura 7 – Rochas do embasamento cristalino na área de estudo............................................ 10
Figura 8 – Mapa de domínio do Bioma Mata Atlântica
e seus remanescentes vegetais.................................................................................................. 12
Figura 9 – Proporção da área desmatada, até 2010 da Mata Atlântica....................................

13

Figura 10 – Usos da vegetação no Estado de Santa Catarina..................................................

14

Figura 11 – Representação dos ecossistemas da Mata Atlântica presentes na área de
estudo....................................................................................................................................... 15
Figura 12 – Epífita da família Bromeliácea............................................................................. 16
Figura 13 – Heliconia farinosa................................................................................................. 17
Figura 14 – Guarapuvu............................................................................................................. 18
Figura 15 – Palmito (Euterpe edulis)........................................................................................ 19
Figura 16 – Lagarto não identificado.......................................................................................

19

Figura 17 – Tucano..................................................................................................................

19

Figura 18 – Mapa apresentando a distribuição geográfica
dos manguezais no mundo........................................................................................................ 20
Figura 19 – Estruturas adaptadas para oxigenação do sistema
radicular (pneumatóforos). Manguezal do Rio Tavares.......................................................... 21
Figura 20 – Espécie vegetal do mangue apresentando raízes escoras.
Manguezal do Rio Tavares...................................................................................................... 21
Figura 21 – Construções às margens do Rio Tavares, onde o manguezal
foi provavelmente suprimido................................................................................................... 24
Figura 22 – Construção presente dentro do Manguezal do Rio Tavares.................................. 24
Figura 23 – Resíduos sólidos depositados no Manguezal do Rio Tavares.............................. . 24
Figura 24 – Queima de resíduos sólidos e tubulação que provavelmente lança
esgoto doméstico dentro do manguezal.................................................................................... 25

Figura 25 – Funções dos ecossistemas e serviços relacionados.............................................. 26

Figura 26 – Elementos para o Pagamento de Serviços ambientais......................................

27

Figura 27 – Valor econômico total dos ecossistemas e da biodiversidade........................... 28
Figura 28 – Principais serviços ambientais prestados por florestas e área úmida................ 30
Figura 29 – Buffer hidrografia, satélite 2009....................................................................... 35
Figura 30 – Unidades de Conservação................................................................................. 35
Figura 31 – Unidades de Conservação................................................................................. 36
Figura 32 – Imagens da evolução de ocupação do entorno do Trevo da Seta...................... 40
Figura 35 – Imagem área do entorno do Trevo da Seta, com detalhe do aterro
da Baía Sul, 2004................................................................................................................ 45
Figura 36 – Imagem aérea do entorno do Trevo da Seta, 2012........................................... 45
Figura 37 – Manifestação em reação aos acidentes ocorridos na SC 405, após
a construção da faixa adicional, 2012................................................................................. 46
Figura 38 – a) Indício de favelização; b) Construções em margens de rio.......................... 47
Figura 39 – Crianças brincando às margens da Rodovia Diomício Freitas......................... 47
Figura 40 – Via SC 405, centro-bairro................................................................................. 47
Figura 41 – Rodovia Diomício Freitas, aeroporto-centro.................................................... 48
Figura 42 – Servidão Nelson Serafim Pereira...................................................................... 48
Figura 43 – Calçamento SC 405.......................................................................................... 49
Figura 44 – Calçada esburacada SC 405.............................................................................. 49
Figura 45 – Exemplo de poste em mal estado...................................................................... 49
Figura 46 – Excesso de fiação elétrica.................................................................................. 49
Figura 47 – Placa e anuncio na área de estudo................................................................. 49
Figura 48 – Centro Comunitário.......................................................................................... 50
Figura 49 – Creche................................................................................................................. 50
Figura 50 – Igreja................................................................................................................. 50
Figura 51 – Zoneamento...................................................................................................... 52
Figura 52 – Zoneamento...................................................................................................... 52
Figura 53 – Adequação dos usos e atividades as áreas..................................................... 54
Figura 54 –Utilização.......................................................................................................... 55
Figura 55 -a) Zoneamento; b) Residências em APL na servidão........................................ 56
Figura 56 – Residências em APL na Servidão Nelson Serafim Pereira (Chino)................ 56

Figura 57 – a) Zoneamento.; b) Abertura de valas de drenagem em APP na Rodovia
SC 405 – centro-bairro (lado direito) da rodovia................................................................... 57
Figura 58 – a) Zoneamento.; b) Construções em topos de morro,
APP Rodovia SC 405.............................................................................................................. 57
Figura 59 – a) Zoneamento. Aeroporto-centro.;b) Rodovia Diomício Freitas
(lado direito) da rodovia.......................................................................................................... 57
Figura 60 – a) Zoneamento.; b) Rodovia Diomício Freitas
(lado esquerdo) da rodovia.....................................................................................................

58

Figura 61 – a) Zoneamento.; b) Rodovia Diomício Freitas
(lado esquerdo) da rodovia..................................................................................................... 58
Figura 62 -a) Fundos da creche – passagem para o caminho da trilha do
Manguezal; b) Fundos da creche – passagem para caminho da trilha do Manguezal........... 59
Figura 63 -a) Resquícios de materiais de construção sólidos encontrados ao longo
da trilha do manguezal; b) Diversos tipos de resíduos encontrados ao longo da trilha
do manguezal.......................................................................................................................... 59
Figura 64 – a) Madeiras e papa entulho na trilha.; b) Fim da trilha do manguezal,
ás margens da orla marítima, a Baía Sul................................................................................ 60
Figura 65 – a) Zoneamento.; b) Comércio ao lado do mangue.............................................. 60
Figura 66 – a) Depósito de madeira nos fundos de um comércio na mangue;
b) Depósito de resíduos no mangue......................................................................................... 60
Figura 67 – a) Problema de infraestrutura urbana; b) Falta de calçada para pedestres
e areia invadindo a pista.......................................................................................................... 61
Figura 68 – a) Caminhões utilizando a passagem;
b) Problema de infraestrutura urbana...................................................................................... 61
Figura 69 – a) Servidão Nelson Serafim Pereira;
b) Acesso perpendicular à Servidão Nelson Serafim Pereira................................................. 62
Figura 70 – a) Resíduos na Servidão Nelson Serafim Pereira
b) Lixeira da COMCAP.......................................................................................................... 62
Figura 71 – Drenagem pluvial na Servidão Nelson Serafim Pereira
b) Cano de esgoto sanitário despejado em vala com mau estado de
conservação na Servidão Nelson Serafim Pereira................................................................... 63
Figura 72 – a) Lateral da Rodovia Deputado Diomício Freitas; b) Manguezal..................... 63
Figura 73 – a) Rodovia Deputado Diomício de Freitas
b) Lateral da Rodovia Deputado Diomício Freitas................................................................. 63
Figura 74 – Manguezal do Rio Tavares.................................................................................. 64
Figura 75 – Lixo nas proximidades do recurso hídrico........................................................... 67

Figura 76 – Lixo amontoado no Manguezal........................................................................... 67
Figura 77 – Imagem de Satélite da área de estudo, apontando a área na qual é atendida
pelo sistema de abastecimento integrado (verde) e a área que é atendida pelo sistema
Costa Leste/Sul (rosa)........................................................................................................... . 69
Figura 78 – Observação de lançamento de efluentes na Servidão Nelson Serafim
Pereira, Costeira do Pirajubaé, Florianópolis/SC................................................................... 71
Figura 79 - Mapa com a localização dos pontos de coleta de água para análise de
colimetria e toxicidade aguda.................................................................................................. 78
Figura 80 -Desenho amostral da avaliação da qualidade de água......................................... 79
Figura 81 - Coleta das amostras: a) Coleta no Ponto 1; b) Coleta no Ponto 2;
c) Coleta no Ponto 3; d) Coleta no Ponto 4; e) Coleta no Ponto 5........................................ 80
Figura 82 - Esquema explicativo do Método de Tubos Múltiplos......................................... 81
Figura 83 - Preparo das diluições das amostras...................................................................... 82
Figura 84 - Inoculação das amostras diluídas......................................................................... 83
Figura 85 - Repicagem dos tubos de CLT positivos para o VB e EC.................................... 83
Figura 86 - Reações envolvida na metodologia de Colilert®................................................ 85

Figura 87 - Preparação das diluições das amostras para quantificação de coliformes
totais e E. coli pelo método Colilert®............................................................................... 85
Figura 88 - Procedimetos do método de Colilet®: a) Adição do
substrato DST®; b)Trasferencia da amostra para placa Quanti-Tray®; e
c) Placa passando pela seladora......................................................................................... 86
Figura 89 - Teste de toxicidade aguda: a) Esquema do teste de toxicidade aguda
com Daphnia magna; b) Preparo do teste; c) Inserção dos organismos-teste.................... 87
Figura 90 – Áreas de abrangência das entrevistas............................................................. 97
Figura 91 – Modelo GATS................................................................................................ 112

LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Dias e horários da coleta convencional realizada pela COMCAP....................... 67
Quadro 2 – Dias e horários da coleta seletiva realizada pela COMCAP................................ 68
Quadro 3 – Volume da amostra para preparo da solução-teste............................................... 88
Quadro 4 – Dados obtidos através da análise das amostras coletadas em
cinco pontos, da nascente à foz da área de estudo................................................................ 88

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Dados de colimetria para os cinco pontos coletados,com linha
demarcando o limite estabelecido para enquadramento do curso d’água em
Classe 2 para água doce e Classe 1 para água salobra....................................................... 89

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................

01

2 ASPECTOS AMBIENTAIS .....................................................................................

05

2.1 Caracterização da rede hidrográfica............................................................

05

2.2 Geologia ..........................................................................................................

09

2.2.1 Embasamento cristalino.......................................................................

10

2.2.2 Planícies costeiras................................................................................

11

2.3 Mata Atlântica e seus ecossistemas...............................................................

11

2.3.1 Floresta Ombrófila Densa....................................................................

15

2.3.2 Manguezais..........................................................................................

20

2.4 Serviços ambientais........................................................................................

25

2.4.1 Tipos de serviços ambientais...............................................................

26

2.4.2 Pagamento por serviços ambientais.....................................................

27

2.4.3 Serviços ambientais na Floresta Ombrófila Densa.............................

29

2.4.4 Serviços ambientais no Manguezal.....................................................

31

2.5 Proteção jurídica............................................................................................

33

3 ASPECTOS URBANÍSTICOS................................................................................

39

3.1 Resgate do histórico local..............................................................................

39

3.2 Aspectos estruturais e urbanos atuais..........................................................

46

3.3 Plano Diretor na área de estudo...................................................................

51

3.4 Comparação do Plano Diretor com alguns pontos da área de estudo......

55

4 INFRAESTRUTURA SANITÁRIA .......................................................................

66

4.1 Esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana....................

66

4.2 Abastecimento de água..................................................................................

68

5 INVESTIGAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA.................................................

71

5.1 Proteção legal dos recursos hídricos............................................................

74

5.2 Avaliação da qualidade da água...................................................................

76

5.3 Metodologia....................................................................................................

77

5.3.1 Plano de Amostragem.........................................................................

78

5.3.2 Coleta das amostras.............................................................................

79

5.3.3 Método de Tubos Múltiplos................................................................

80

5.3.4 Método Colilert®................................................................................

84

5.3.5 Teste agudo de toxicidade..................................................................

86

5.4 Análise dos resultados...................................................................................

88

6 EDUCAÇÃO AMBIENTAL...................................................................................

91

6.1 Perspectiva de Educação Ambiental...........................................................

91

6.2 Percepção Ambiental....................................................................................

92

6.3 Metodologia da pesquisa..............................................................................

94

6.4 Análise das entrevistas..................................................................................

99

6.5 Proposta de ação............................................................................................

105

7 DISCUSSÃO..............................................................................................................

107

8 RECOMENDAÇÕES...............................................................................................

110

ANEXOS.......................................................................................................................

115

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................

145

1

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho, fruto de ações coletivas realizadas pelos alunos do 3º módulo
do Curso Técnico de Meio Ambiente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de Santa Catarina – campus Florianópolis, tem como objetivo relatar as atividades
desenvolvidas durante o Projeto Integrador - doravante, também denominado PI - realizado
após a integralização das competências previstas nas respectivas Unidades Curriculares do
curso supracitado.
De acordo com o vigente Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSC
(2011), a prática profissional nos diversos cursos da Instituição deve ser um dos elementos
fundamentais do currículo. Para tal, devem estar incluídas nas Unidades Curriculares, tanto na
forma de atividades em laboratório, como na forma de Projetos Integradores.
Sendo assim, os Projetos Integradores caracterizam-se como um exercício de
pesquisa e desenvolvimento da prática profissional dos alunos. O PI é o espaço vivo do
currículo que permite não só a experiência direta, mas, sobretudo, o exercício necessário para
interpretar, questionar e (re)elaborar os conceitos, relacionando-os ao contexto real em sua
complexidade (PDI, 2011).
Neste contexto, os PIs desenvolvidos na área técnica voltada ao Meio Ambiente
consistem na realização de pesquisas orientadas ou projetos de extensão, que tenham como
finalidade buscar soluções aos problemas socioambientais nos tempos hodierrnos. Como
forma de integralizar as competências técnicas e profissionais desenvolvidas durante o curso,
o Projeto Integrador da referida turma teve como objetivo principal a realização de um
diagnóstico técnico socioambiental em uma determinada região do município de
Florianópolis – Santa Catarina.
A área de estudo escolhida para o desenvolvimento do PI localiza-se no entorno
do denominado Trevo da Seta, na porção centro-oeste da Ilha de Santa Catarina, região sul do
Brasil (Figura 1), abrange ruas pertencentes a dois bairros: o Rio Tavares e a Costeira, ambos
compreendidos na Bacia Hidrográfica do Rio Tavares.

2

Figura 1 – Localização da Área de Estudo.
Fonte: FLORIANÓPOLIS, 2004.

Segundo o IBGE (2010) a população da cidade de Florianópolis é de 421.240
habitantes, com uma área territorial de 675,409 km2 e densidade demográfica de 627,24
hab/km2. Os bairros do Rio Tavares e Costeira do Pirajubaé têm respectivamente 1.082 e
9.301 habitantes.
Esta área está compreendida entre duas Unidades de Conservação (UC), o Parque
Munici pal do Maciço da Costeira (PMMC) e a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé. O
PMMC é a segunda maior Unidade de Conservação de Florianópolis, com área de 1453,3 ha,
criado com o objetivo de proteger um grande manancial hídrico e um importante
remanescente florestal (BARBOSA-NETO, 2012). A Reserva Extrativista, criada por decreto
em 1992, tem o objetivo de preservar a tradição cultural da pesca artesanal, apresentando uma
extensão de aproximadamente 1444 ha, sendo que 740 ha são de manguezais do Rio Tavares
(IBAMA, s.d).
Por ser o acesso principal entre a região central e o sul da ilha, juntamente com o
único acesso ao Aeroporto Internacional de Florianópolis, apresenta intenso tráfego de
veículos, trazendo problemas de mobilidade urbana local, devido à carência de infraestruturas
mínimas que atendam as demandas desta área.
A explosão demográfica e a expansão urbana tiveram impactos severos ao
ambiente do entorno da região. O surgimento de novas rodovias como a SC 405 e a Avenida
Deputado Diomício Freitas, aumentou ainda mais o processo de favelização que já estava em
curso desde os primórdios da ocupação. As comunidades avançam cada vez mais em direção
às encostas, orientadas apenas pelas condições naturais, que não são adequadas, pois ocorrem
justo em áreas de grande declividade e de risco ambiental (BARBOSA-NETO, 2012).
O espaço estudado foi delimitado pelos professores orientadores do PI, após uma
fundamentada avaliação dos aspectos sociais e ambientais existentes na região, os quais
demonstraram-se potencialmente problemáticos e conflituosos. Tais problemas abrangem

3

pontos como: ocupações imobiliárias, mobilidade urbana, resíduos sólidos e intenso
tráfego de automóveis.
Desta forma, considerando-se as características do local e a fim de diagnosticar
tecnicamente os problemas socioambientais, bem como levantar possíveis soluções, foram
trabalhados cinco grandes eixos temáticos na área de estudo escolhida, sendo eles:


Aspectos ambientais;



Aspectos urbanísticos;



Infraestrutura sanitária;



Investigação da qualidade da água;



Educação ambiental.
Os aspectos ambientais foram pesquisados com a finalidade de se compreender as

dinâmicas físico-naturais da região, através da abordagem de pontos como geologia,
caracterização da malha hidrográfica e dos ecossistemas locais.
Os aspectos urbanísticos contextualizaram questões relacionadas ao histórico
local, à infraestrutura atual na região e à aplicabilidade do Plano Diretor na área.
A infraestrutura sanitária teve como foco questões relacionadas ao abastecimento
de água na área de estudo, abordando também os aspectos de esgotamento sanitário, resíduos
sólidos e drenagem urbana.
A investigação da qualidade da água foi realizada com a finalidade de averiguar a
contaminação dos recursos hídricos por efluentes carreados com coliformes termotolerantes
e/ou com substâncias tóxicas.
E por fim, a educação ambiental foi trabalhada com foco na percepção ambiental
que os indivíduos têm do local em que vivem – perpassando os demais eixos citados
anteriormente, por ser vista como uma ferramenta fundamental para a proposição de ações
educativas sociais e ambientais na região.
Ressalta-se, desta maneira, que o presente projeto teve a função essencial de
iniciar um trabalho socioambiental na referida área de estudo, a fim de que os dados e
informações levantadas sejam usados como base para o desenvolvimento de futuros PIs,
realizados pelos próximos e sucessivos formandos do Curso Técnico de Meio Ambiente,
neste mesmo local.
Tal estratégia baseia-se na importância da manutenção de trabalhos futuros que
também tenham como intuito trabalhar a conscientização e o empoderamento comunitário.
Esse caráter de continuidade visa favorecer a leitura crítica da realidade pelos diretamente

4

envolvidos com os problemas presentes na região, estes, agentes ativos na busca de potenciais
melhorias sociais e ambientais no local.

5

2 ASPECTOS AMBIENTAIS

O embasamento físico-natural da área estudada também é de grande relevância
para a compreensão das dinâmicas e dos conflitos socioambientais existentes na região. Desta
forma, aspectos relativos à caracterização da malha hidrográfica e dos ecossistemas locais
serão aqui abordados, com base em pesquisas bibliográficas e observações em campo.
A área em estudo situa-se em uma região com recursos hídricos, apresentando
características geológicas bem determinadas e um bioma bem definido, a Mata Atlântica,
compreendendo dois ecossistemas típicos: a Floresta Ombrófila Densa e os Manguezais.

2.1 Caracterização da rede hidrográfica

Uma bacia hidrográfica é um sistema que integra as conformações de relevo e
drenagem. A parcela da chuva que se abate sobre a área da bacia e que irá transformar-se em
escoamento superficial, chamada precipitação efetiva, escoa a partir das maiores elevações do
terreno, formando enxurradas em direção aos vales. Esses, por sua vez, concentram esse
escoamento em córregos, riachos e ribeirões, os quais confluem e formam o rio principal da
bacia. O volume de água que passa pelo exutório na unidade de tempo é a vazão ou descarga
da bacia (ROMERA E SILVA, 2003).
Os cursos d’água existentes na área de estudo (Figura 3b) integram a bacia
hidrográfica do Rio Tavares.

Os rios são de pequeno a médio porte, cujos principais

tributários nascem nas elevações rochosas, com cotas de aproximadamente 700m, conforme é
demonstrado no mapa de hipsometria (Figura 2). Esses percorrem áreas da planície costeira e
deságuam na Baía Sul, após atravessarem grande extensão do Manguezal. Além disso, a
inclinação acentuada entre a planície e a encosta na área de estudo faz com que se formem
vertentes como córregos e quedas d’água, gerando, portanto, cursos d’água dependentes do
regime pluviométrico (ARAUJO, 1993).

6

Figura 2- Mapa de Hipsometria.
Fonte: Geoprocessamento Corporativo da Prefeitura municipal de Florianópolis

A bacia hidrográfica do Rio Tavares é a segunda maior bacia da Ilha em extensão,
com aproximadamente 7 km. É formada principalmente pelo Rio Tavares e pelo Rio Riberão
da Fazenda, localizando-se na porção centro-oeste da Ilha (Figura 3a), entre as coordenas
geográficas 27°31‟34” e 27°43‟05” de latitude Sul e entre as coordenadas 48°20‟30” e
48°30‟23” de longitude Oeste de Greenwich, possuindo uma área total de 48,36 km²
(CARUSO, 1983).

7

(a)

(b)

Figura 3 - (a) Localização da Bacia Hidrográfica do Rio Tavares. Fonte: PEGAS & TIRLONI
(2009) e (b) área de estudo com os cursos de água presentes. Fonte: Google Earth

Não houve uma delimitação de uma sub-bacia hidrográfica da área de interesse,
porém, com base em imagens de satélites pode-se obter os dados físicos de um afluente do Rio
Tavares que está inserido na área, o qual atravessa boa parte da área de estudo, sendo de
grande relevância, pois serviu de referência na coleta de amostras para avaliação da qualidade
da água na área objeto de estudo (Figura 4).

8

Figura 4 - Afluente do Rio Tavares onde obteve-se dados físicos.
Fonte: Google Earth.

Este rio tem uma extensão de aproximadamente 600 metros e pode ser classificado
como de ordem 3, em função da sua ramificação. O perfil de elevação do mesmo foi
construído através do Google (Figura 5), podendo-se observar que o rio tem dois trechos
típicos: o primeiro mais íngreme, indo da cota 64m à cota 14m, com um percurso total de
125m e declividade média de 0,4 m/m; o segundo mais plano, indo da cota 14 m à cota 2 m,
percorrendo uma distância de 454m e com declividade média de 0,02 m/m.

Figura 5 - Perfil de elevação Do afluente do Rio Tavares.
Fonte: Google Earth.

9

2.2 Geologia

Sob o ponto de vista geológico-geomorfológico, a região de estudo constitui-se por
dois domínios morfoestruturais: o embasamento cristalino, caracterizado por ser mais antigo,
constituindo a elevação do morro e do maciço e; a planície costeira, mais recente, sendo
representada pelos sedimentos de origem continental, transicional e marinho (CARUSO JR,
1993 citado por HORN, 2006), conforme apresentado na figura abaixo. O limite de transição
entre os distintos domínios geológicos demarcado na figura foi realizado de modo didático na
área de estudo, sem poder afirmar com exatidão o ponto exato de transição entre ambos.

(a)

(b)

Figura 6 – (a) Mapa geológico da Ilha de Santa Catarina. Fonte: Horn Filho et. al., 2005 e (b) Demarcação
estimada dos Domínios geológicos na área de estudo (amarelo- planície costeira, vermelho- embasamento
cristalino e azul - delimitação da área de estudo). Fonte: Geoprocessamento Corporativo da Prefeitura municipal
de Florianópolis.

10
2.2.1 Embasamento cristalino

O embasamento cristalino, denominado por serra litorânea na Ilha de Santa
Catarina, possui morfologia típica de maciços rochosos. Essas serras apresentam aspecto de
cristas, devido ao acentuado declive das encostas (superior a 45° de inclinação), que são
sutilmente drenadas através de vales pouco profundos em forma de “V” (CECCA, 1997).
Segundo Horn (2006), os maciços do embasamento cristalino são constituídos
principalmente por rochas de granito, riolito e diabásio (Figura 7). Essas rochas são mais
antigas, datadas do Pré-Cambriano (FLORIANÓPOLIS, 2004 citado por FLORIANÓPOLIS,
2009).
Os terrenos cristalinos formam uma dorsal central orientada de NNE e SSW ao
longo de toda e extensão da Ilha (FLORIANÓPOLIS, 2009) e o maciço rochoso do Morro da
Costeira, parte da área de estudo, pertence a esta dorsal.
A presença dos morros serve como anteparo para o depósito de material
sedimentar, comumente retrabalhado e muitas vezes derivado dos próprios morros ou de
ambientes transicionais e marinhos (FLORIANÓPOLIS, 2009).

Figura 7 - Rochas do embasamento cristalino na área de estudo.
Fonte: Arquivo próprio .

11

2.2.2 Planícies costeiras

As planícies costeiras constituem uma extensão de áreas baixas e planas com
cobertura sedimentar, formadas pela deposição de origem continental, transicional e marinha.
São formações mais recentes, datas do período Quaternário da Era Cenozóica, sendo que sua
geração está intrinsecamente relacionada à sedimentação, devido às variações do nível do mar
durante o Quaternário, resultantes da alteração do volume do mar nos períodos de glaciação e
interglaciação (CECCA, 1997). Os terrenos sedimentares nas partes baixas formam a planície
costeira com depósitos aluviais, dunas, restingas e manguezais (FLORIANÓPOLIS, 2009).
Segundo Cecca (1997), de acordo com o nível energético o qual o ambiente está
sujeito, pode-se distinguir três ambientes de planícies costeiras na Ilha de Santa Catarina: o
setor leste, submetido à atuação das ondas e ventos de alta energia; o setor oeste, onde águas
são protegidas pelas baías; e o litoral norte, de nível energético intermediário.
A região de estudo localiza-se no setor oeste, compreendendo as águas protegidas
pela baía sul, as quais apresentam baixa energia, e, por estarem associadas a pequenas
profundidades e à deposição de sedimento fluvial, ocasionam a formação de manguezais,
conforme observado na área de estudo.

2.3 Mata Atlântica e seus ecossistemas

O Bioma de Mata Atlântica é um dentre os biomas brasileiros, o qual estende-se
do nordeste ao sul do país, ocupando originalmente toda a costa litorânea brasileira e
penetrando no continente, sendo uma área de transição entre o litoral e outros biomas do país.
Recebe tal nome devido ao fato de ser uma vegetação litorânea banhada pelo Oceano
Atlântico, sendo altamente influenciada por seus elementos climáticos. Trata-se de um Hotspot
mundial, ou seja, uma das áreas mais ricas em biodiversidade e também mais ameaçadas do
planeta (ONG SOS MATA ATLÂNTICA, 2013).
A mata atlântica destaca-se entre os ecossistemas brasileiros por apresentar os
maiores índices de diversidade já encontrados em florestas tropicais e um alto nível de
endemismo (GIULIETTI & FORERO, 1990; McNEELY et. al., 1990 citado por PEREIRA
& ALVES, 2007). Existe neste ambiente, vários casos de endemismo de vertebrados,
contudo, sua fauna de insetos ainda é pouco conhecida, sendo comum o relato do encontro de
novas espécies neste ambiente (MOURE, 1995; AMARANTE et. al., 1999 citado por
PERUQUETTI et. al., 1999).
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (2013), atualmente os remanescentes de
vegetação nativa de mata atlântica estão reduzidos a cerca de 22% de sua cobertura original e

12

encontram-se em diferentes estágios de regeneração. Apenas cerca de 7% estão bem
conservados em fragmentos acima de 100 hectares (Figura 8). Este histórico de degradação é
datado desde tempos remotos, com a chegada de europeus ao Brasil, tendo início com a
extração do Pau Brasil (Caesalpinia sp). A exploração madeireira, mineração, agricultura e
pecuária, sempre foram os fatores contribuintes para redução da área de cobertura original da
mata atlântica. Hoje a maior ameaça é a pressão dos centros urbanos, devido à fixação do
homem na zona costeira ser cada vez maior, resultando na fragmentação crescente da
vegetação.
O desmatamento entre os anos de 2011 e 2012, segundo o Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (INPE) (2013), foi de 219 km² de vegetação de floresta, 15 km² de
vegetação de restinga, e 0,17 km² de manguezais. Além de ser uma das regiões mais ricas do
mundo em biodiversidade, a mata atlântica tem importância vital para aproximadamente 120
milhões de brasileiros que vivem em seu domínio, onde são gerados aproximadamente 70%
do PIB brasileiro, prestando importantes serviços ambientais.

Figura 8 – Mapa de domínio do Bioma Mata Atlântica e seus remanescentes vegetais.
Fonte: Google imagens.

Ao se tratar da situação na região sul do Brasil, os desflorestamentos para retirada
de madeira, abertura de áreas para agropecuária, a exploração de minérios, a ocupação das

13

áreas litorâneas para implantação de balneários e o crescimento muito rápido dos centros
urbanos, foram os principais fatores que reduziram para cerca de 17% a cobertura florestal
original do Estado de Santa Catarina (FATMA, 2013). Apesar desse histórico de degradação
do Bioma no Estado, de acordo com os Índices de Desenvolvimento Sustentável 2012 do
IBGE, foi a União Federativa que mais preservou a área de vegetação da mata atlântica, tendo
uma proporção de área desmatada de aproximadamente 77% (Figura 9).

Figura 9 – Proporção da área desmatada, até 2010, da Mata Atlântica, segundo as Unidades da Federação
abrangidas no inventário.
Fonte: IBGE, 2012.

De acordo informações do Programa de Proteção a Mata Atlântica, citado por
Diário Catarinense (2012), florestas em estágio médio, avançado e primário ocupam 41,5% de
Santa Catarina, o que corresponde a cerca de 40 mil km² (Figura 10).

14

Figura 10 - Usos da vegetação no Estado de Santa Catarina
Fonte: Diário Catarinense (2012).

A capital catarinense, Florianópolis, tem uma área total de 67.541 ha. De acordo com
a Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, toda vegetação
do município pode ser protegida pela Lei da Mata Atlântica – Lei n. 11.428/2006. A área de
mata atlântica registrada no município no ano de 2011 foi e 13.337 ha, e, juntamente com os
manguezais e restingas, a porcentagem de remanescentes florestais em Florianópolis é de
25,3%.
A temperatura, a frequência das chuvas, a altitude, a proximidade do oceano e a
composição do solo determinam as variações de vegetação que definem os diferentes
ecossistemas que constituem a mata atlântica. Esses ecossistemas recebem denominações
como: Floresta Ombrófila Densa, Floresta de Araucária ou Ombrófila Mista, Campos de
Altitude, Restingas e Manguezais (UFV, 2012). Na região de estudo ocorrem dois desses
ecossistemas: Floresta Ombrófila Densa e Manguezal, que podem ser visualizados na Figura
11.

15

Figura 11 – Representação dos ecossistemas da mata atlântica presentes na área de estudo.
Fonte: Geoprocessamento Corporativo da Prefeitura municipal de Florianópolis.

2.3.1 Floresta Ombrófila Densa

Floresta grandiosa e heterogênea, de solo bem drenado e com grande fertilidade, é
caracterizada por apresentar árvores de folhas largas, sempre-verdes, de longa duração e
mecanismos adaptados para resistir tanto a períodos de calor extremo quanto de muita
umidade. Sua vegetação apresenta altura média de 15 metros, mas as grandes árvores chegam
a atingir até 40 metros. Diversas espécies de invertebrados, anfíbios, répteis, aves e mamíferos
são encontrados neste ecossistema (INSTITUTO RÃ-BUGIO, 2006).
As florestas ombrófilas densas caracterizam-se por fanerófitos, lianas lenhosas e
epífetas em abundância. A característica ombrotérmica dessa vegetação está presa a fatores
climáticos tropicais de elevadas temperaturas (médias de 25°C), e de altas precipitações, bem
distribuída durante o ano, cujo período seco varia de 0 a 60 dias, o que determina uma
situação bioecológica praticamente sem período biologicamente seco.
Ainda segundo Veloso et. al. (1991) esse tipo vegetacional foi subdividido em
cinco formações, ordenadas segundo a hierarquia topográfica que refletem fisionomias
diferentes de acordo com as variações ecotípicas das faixas altimétricas, são elas: formação
aluvial; formação das terras baixas; formação submontana; formação montana e; formação
alto-montana.
No que diz respeito à topografia da área estudada, com limite superior de 200 m
(PREFEITURA

MUNICIPAL

DE

FLORIANÓPOLIS

-

GEOPROCESSAMENTO

16

COORPORATIVO, 2009), a região se enquadra em três das cinco formações citadas
anteriormente:
 Formação aluvial: não varia topograficamente e apresenta sempre os
ambientes repetitivos, dentro dos terraços aluviais dos flúvios.
 Formação das terras baixas: de 0 a 40 metros.
 Formação submontana: situada nas encostas dos planaltos e/ou serras
de 40 a 500 metros.
Conforme

o

Plano

Municipal

Integrado

de

Saneamento

Básico

de

Florianópolis/SC – Diagnóstico da caracterização física (FLORIANÓPOLIS, 2009), no
município, a floresta ombrófila densa estende-se em dois ambientes: planície quaternária
litorânea e as encostas dos morros pré-cambrianos (embasamento cristalino).
A floresta de planície quaternária possui solo de baixa fertilidade com matas de no
máximo 15 metros; diversos tipos de bromeliáceas compõem a paisagem. Trata-se de uma
floresta quase extinta na Ilha devido à crescente ocupação das áreas de planície, restando
poucas áreas com aparecimento de pequenas porções isoladas ou com profundas modificações
humanas, estando restrito às unidades de conservação e/ou áreas de difícil acesso (CARUZO,
1983 citado por FLORIANÓPOLIS, 2004).
Já a floresta das encostas dos morros pré-cambrianos é a legitima floresta
atlântica, que dá nome ao bioma, com árvores atingindo mais de 30 metros de altura e muitas
epífitas das famílias das Bromeliáceas (Figura 12), Orquidáceas, Aráceas, Piperáceas,
samambaias e lianas (cipós) das famílias das Bignoniáceas e Sapindáceas (KLEIN; 1978,
citado por FLORIANÓPOLIS, 2004).

Figura 12 – Epífita da família Bromeliácea.
Fonte: Arquivo próprio.

17

Com base no Plano de Municipal Integrado de Saneamento Básico de
Florianópolis/SC (FLORIANÓPOLIS, 2009), no que diz respeito à vegetação secundária, a
área de estudo apresenta características de capoeirinha (estágio inicial de regeneração),
capoeira (estágio médio de regeneração) e capoeirão (estágio avançado de regeneração).
A capoeirinha, ou estágio inicial de regeneração, pode durar de 6 até 10 anos em
função do grau de degradação do solo ou da escassez de sementes. Nas capoeirinhas
geralmente existem grandes quantidades de capins e samambaias de chão. Predominam
também grandes quantidades de exemplares de árvores pioneiras de poucas espécies. A altura
média das árvores em geral não passa dos 4 metros e o diâmetro de 8 centímetros
(FLORIANÓPOLIS, 2009). Embaúbas (Cecropia spp) e Heliconia farinosa (Figura 13) são
exemplos de espécies que ocorrem na área de estudo.

Figura 13 – Heliconia farinosa

A capoeira, ou estágio médio de regeneração, surge depois dos 6 anos de idade,
durando até os 15 anos. Neste estágio as árvores atingem altura média de 12 metros e
diâmetro de 15 centímetros. Nas capoeiras a diversidade biológica aumenta, mas ainda há
predominância de espécies de árvores pioneiras como as capororocas, ingás e aroeiras. A
presença de capins e samambaias diminui, mas em muitos casos resta grande presença de
cipós e taquaras (FLORIANÓPOLIS, 2009). O guarapuvu (Schizolobium parahiba) (Figura
14), por exemplo, é uma espécie que ocorre na região estudada.

18

Figura 14 – Guarapuvu.

No estágio avançado de regeneração, o capoeirão, se inicia geralmente depois dos
15 anos de regeneração natural da vegetação, podendo levar de 60 a 200 anos para alcançar
novamente o estágio semelhante à floresta primária. A diversidade biológica aumenta
gradualmente à medida que o tempo passa e que existam remanescentes primários para
fornecer sementes. A altura média das árvores é superior a 12 metros e o diâmetro médio é
superior a 14 centímetros. Neste estágio, os capins e samambaias de chão não são mais
característicos. Começam a emergir espécies de árvores nobres como as canelas, cedros,
sapucaias e imbuias. Os cipós e taquaras passam a crescer com as árvores assim como as
palmeiras (FLORIANÓPOLIS, 2009). Algumas das espécies que ocorrem no estágio
avançado dentro da área de estudo são: figueira (Ficus spp.) e o palmito (Euterpe edulis)
(Figura 15).

19

Figura 15 - Palmito (Euterpe edulis).

Em relação à fauna da área de estudo, devido aos desmatamentos, à caça e ao
confinamento do território, os animais maiores foram os primeiros prejudicados. Desta forma,
os remanescentes animais são menor porte como pequenos mamíferos, répteis, anfíbios e uma
infinidade de insetos. Entre os mamíferos nativos, encontra-se a irara, o mão pelada
(guaxinim), o cachorro do mato (graxaim), o tamanduá mirim, o tatu, a paca, a cotia, o coati e
pequenos ratos silvestres. Os répteis são representados pelos lagartos teiú e outros menores
(Figura 16); cobras como a coral, a jararaca, a jararacuçu, a rateira (caninana) e outras
menores, como a cipó, a verde e a d'água (BARBOSA NETO, 2012). A avifauna é outro
destaque, onde dezenas de pequenas espécies de pássaros frutíferos e outros tantos residentes
como as aracuãs, gralhas azuis, tucanos (Figura 17) e curiangos, convivem com aves de
rapina, como gaviões e corujas, algumas delas migratórias, como no caso do falcão peregrino.
Aves costeiras também sobrevoam frequentemente áreas do Maciço da Costeira, cruzando-o.

Figura 16 – Lagarto não identificado.
Fonte: CID NETO, 2010 citado por BARBOSA NETO, 2012.

Figura 17 – Tucano.
Fonte: Google imagem.

20

2.3.2 Manguezais

Os manguezais são ecossistemas costeiros característicos das regiões tropicais e
subtropicais do planeta (Figura 18). Ocorrem em regiões abrigadas, como baías, lagoas e
estuários, sendo sua localização restrita às faixas entre marés, sofrendo, portanto, influência
direta do seu regime. De águas salobras, caracterizam-se como ambientes de transição entre
os meios aquáticos e terrestres (Schaeffer-Novelli, 1995).

Figura 18- Mapa apresentando a distribuição geográfica dos manguezais no mundo.
Fonte: http://formulageo.blogspot.com.br

Este ecossistema caracteriza-se como vegetação com influência fluviomarinha
dentre áreas de formação pioneira, e consiste na associação de árvores halófitas, arbustos e
outras plantas. De acordo com Mitsch & Gosselink (1986), os manguezais se desenvolvem
sobre condições físico-químicas extremas, tais como anoxia sub-superficial, salinidade
ocasionada pela intrusão das marés e substrato inconsolidado. Segundo os mesmos autores,
para se estabelecerem, as espécies apresentam mecanismos e estruturas especiais destinadas a
amenizar as condições estressantes, o que as capacita a ocupar áreas distintas, onde é inviável
a ocupação pela maior parte das espécies vegetais.
Dentre estes mecanismos, Tomlinsom (1994) destaca os pneumatóforos (Figura
19) e raízes escoras (Figura 20), que apresentam-se como adaptações morfológicas destinadas
à oxigenação do tecido radicular, uma vez que tais estruturas possuem lenticelas, pequenos
poros de captação de gases para o transporte de oxigênio até o sistema radicular das plantas,
facilitando

21

assim as condições para a respiração celular e consequentemente, para a absorção dos
nutrientes.

Figura 19 – Estruturas adaptadas para oxigenação do sistema radicular (pneumatóforos). Manguezal do Rio
Tavares.

Figura 20 – Espécie vegetal do mangue apresentando raízes escoras. Manguezal do Rio Tavares.

Os manguezais possuem alta produtividade, mantida principalmente pela chegada
de nutrientes junto ao fluxo de água doce, sendo o material orgânico produzido,
subsequentemente redistribuído para as águas costeiras, na forma particulada e dissolvida, por
ação das marés. Estima-se que em média cerca de 10 à 14 toneladas de matéria orgânica
sejam produzidas em uma área de 1 hectare, no período de um ano, e que pelo menos 10%
dessa produção seja transformada em biomassa de peixe e de outros animais (Bodero, 1993).

22

Devido à uma dinâmica peculiar, este ecossistema apresenta uma grande
variedade de nichos ecológicos, nos quais a fauna é representada principalmente pelo Filo
Mollusca (mariscos, caramujos e broca-de-madeira), o Filo Crustacea (caranguejos,
camarões e siris), a Superclasse Pisces (peixes) e a Classe Aves (aves residentes e
migratórias).
Na costa brasileira os manguezais ocorrem desde a foz do Rio Oiapoque (Amapá04°30‟N), até o Estado de Santa Catarina, tendo como limite sul a cidade de Laguna
(28º30‟S). A flora do manguezal brasileiro é representada principalmente por três gêneros, os
quais distribuem-se por todo o território onde há o ecossistema: Avicennia (mangue siriba ou
preto), Laguncularia (mangue branco) e Rhizophora (mangue sapateiro ou vermelho)
(ANEXO A).
O manguezal é tido como um dos ecossistemas mais emblemáticos na zona
costeira. O seu papel de proteger a costa, de conter sedimentos oriundos das bacias
hidrográficas e de ser habitat de inúmeras espécies biológicas, o caracteriza como um
verdadeiro berçário do mar. Porém, apesar de sua importância, suas áreas tem sido
historicamente degradadas, principalmente devido à intensa ocupação urbana presente nas
zonas costeiras, considerando-se que, atualmente, cerca de 60% da população humana do
mundo vive a uma distância de 60 km a partir da linha de costa (THE WORLD BANK,
1996).
Confirmando a tendência de uma maior densidade populacional na zona costeira,
o estado de Santa Catarina apresenta 32,5% de sua população residente nos municípios
costeiros, os quais representam apenas 9,7% da área do estado (OLIVEIRA, 2001).
O Manguezal do Rio Tavares, presente na área de estudo, está localizado na
porção sudoeste da Ilha de Santa Catarina, mais especificamente na Baía Sul, sendo parte do
município de Florianópolis – SC, estando entre as coordenadas geográficas 27º 38` 40``e 27º
40` 06`` de Latitude Sul e 48º 30` 17`` e 48º 33` 39`` de Longitude Oeste e fazendo divisa
com os bairros Costeira do Pirajubaé, Carianos, Tapera, Rio Tavares e Campeche, com cerca
de 740 hectares de área (OLIVEIRA, 2001).
Segundo Souza et. al. (1969), no manguezal do Rio Tavares a Siriúba (Avicennia
schaueriana) apresenta melhores adaptações para o seu estabelecimento, ocupando espaços
desde a baixa-mar até onde alcançam as águas da preamar. Os autores verificam que junto às
barras dos cursos d‟agua nas baías, a vegetação apresenta seu maior desenvolvimento,
diminuindo o porte das árvores à medida que diminui a salinidade e aumenta a correnteza,

23

havendo, nesta situação, o predomínio da Laguncularia, provavelmente devido à capacidade
de fixação ao substrato, com raízes mais profundas e mais resistentes.
As marismas ocupam áreas na parte frontal do manguezal e uma pequena região
na parte de maior deposição sedimentar no canal do Rio Tavares, constituindo-se em
agrupamentos monoespecíficos de Spartina alterniflora. As marismas são ecossistemas
dominados por plantas herbáceas anuais e perenes, que se estendem na faixa maré, em regiões
costeiras protegidas possuidoras de baixa a moderada hidrodinâmica. Esses complexos
vegetacionais são altamente produtivos, de inegável importância para o ambiente costeiro,
pois parte de sua produção primária será exportada para diferentes compartimentos do
ecossistema costeiro adjacente, fluindo em forma de energia química através da cadeia trófica
(ADAM, 1993). Nos terrenos mais altos, menos sujeitos à ação das marés, são encontradas
uma série de espécies arbustivas e herbáceas características de ambientes de transição.
O manguezal do Rio Tavares é atualmente o maior manguezal da ilha, e teve sua
área reduzida principalmente com a implantação da Base Aérea de Florianópolis e do
Aeroporto Hercílio Luz, por meio de aterros e drenagens artificiais. A rodovia que atravessa o
manguezal no sentido norte-sul forma um dique de represamento das águas da maré, que por
causa disso, tem como único acesso o canal principal. O bairro de Carianos é uma das áreas
que foram aterradas e na porção leste e sul este manguezal perdeu área pelos desmatamentos e
drenagens para ceder lugar às pastagens.
Atualmente, o problema das ocupações urbanas clandestinas às margens do
manguezal se intensificou devido ao aumento populacional e expansão urbana na cidade,
aumentando o aterramento de áreas deste ecossistema para construção de moradias e
estabelecimentos comerciais, que acabam despejando esgotos sanitários no manguezal. Esta
realidade foi constatada através das visitas de campo ao local, onde foi observado e registrouse fotograficamente a intensa ocupação antrópica sobre o manguezal (Figuras 21 e 22), além
de terem sidos detectados prováveis focos de poluição e contaminação provenientes das
construções ali estabelecidas (Figuras 23 e 24).

24

Figura 21 – Construções às margens a área do Rio Tavares, onde o manguezal foi provavelmente suprimido.

Figura 22 - Construção presente dentro do Manguezal do Rio Tavares.

Figura 23 – Resíduos sólidos depositados no Manguezal do Rio Tavares.

25

Figura 24 - Queima de resíduos sólidos e tubulação que provavelmente lança esgoto doméstico dentro do
manguezal.

2.4 Serviços ambientais

Os serviços ambientais são aquele que abrangem o conjunto de processos naturais
dos ecossistemas, os quais são capazes de assegurar a ocorrência da vida no planeta, bem
como as condições para as atividades produtivas. Neste sentido, o trabalho é realizado pelos
ecossistemas, mas a atuação do ser humano para mantê-los ou restaurá-los é considerada parte
da tarefa (SENADO, 2013). Desta forma, os serviços ambientais consistem na integração
entre os serviços proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas naturais, assim como
pelos providos por ecossistemas manejados pelo homem.
Destaca-se que os ecossistemas são constituídos por processos naturais complexos
entre todos os organismos neles inseridos, sejam bióticos ou abióticos, sendo de extrema
importância para a vida humana, pois exercem diversas funções, como: purificação das águas
e do ar, mitigação de fenômenos climáticos, decomposição de resíduos, geração de solos
férteis, controle de processos erosivos, dispersão de sementes através da polinização
promovendo a reprodução da vegetação, e, entre tantos outros serviços ambientais, auxiliam
também no processo do sequestro de carbono por meio da vegetação. Sendo assim, os
processos ecossistêmicos naturais promovem a sobrevivência de todos os seres, assim como
são responsáveis pelo fornecimento de bens e serviços relevantes para o ser humano, de forma
direta ou indireta.
Segundo Seehusen et. al, (2011), os serviços ambientais podem ser definidos após
a identificação de suas funções e contribuições para a sociedade (Figura 25). A existência

26

desses serviços depende diretamente da conservação e da preservação ambiental, bem como
de práticas que minimizem os impactos das ações humanas sobre o ambiente (ISA, 2009).

Figura 25 - Funções dos Ecossistemas e Serviços Relacionados.
Fonte: MMA, 2011.

2.4.1 Tipos de Serviços Ambientais

A Avaliação Ecossistêmica do Milênio (AEM) é um programa de trabalho
internacional desenvolvido para atender as necessidades de informações científicas dos
tomadores de decisões e do público sobre os impactos que as mudanças nos ecossistemas
causam ao bem-estar humano e as opções de respostas a essas mudanças.
O AEM divide os serviços ambientais em quatro categorias, as quais facilitam as
análises dos contextos, assim como as características dos serviços e suas respectivas
transações – desde o surgimento de um mercado para serviços ambientais até a participação
de governos e organizações não governamentais.
Serviços de Provisão: relacionam a capacidade dos ecossistemas de prover bens
como água, frutas, raízes, castanhas e fitofármacos (conhecidos popularmente como plantas
medicinais), pescados, mel, madeiras, fibras e matéria prima para geração de energia, como
lenha, carvão e óleos.
Serviços Reguladores: são benefícios obtidos a partir de processos naturais que
regulam as condições ambientais. Estão relacionados à capacidade das florestas em absorver
carbono através da fotossíntese do CO2 atmosférico, ao controle de enchentes e erosão, à
purificação e regulação dos ciclos das águas e ao controle de pragas e doenças.
Serviços Culturais: são benefícios recreativos, educacionais, estéticos e
espirituais que os ecossistemas propiciam aos seres humanos. Quando um cidadão busca
descanso e lazer nas praias, no campo e nas demais paisagens naturais, por exemplo, está
obtendo um serviço ambiental cultural da natureza.

27

Serviços de Suporte: são aqueles que contribuem para outros serviços, como a
formação de solos, ciclagem de nutrientes e a polinização e dispersão das sementes.

2.4.2 Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

A preservação dos ecossistemas juntamente aos serviços ambientais por eles
prestados não causa atração econômica num primeiro olhar. Porém, levando em conta os
custos usados na recuperação de áreas degradadas, perdas por incêndios florestais e
despoluição de rios, fica claro que o investimento na manutenção de serviços ambientais
prestados pela natureza é compensatório.
Transações relacionadas aos serviços ambientais necessitam do surgimento de
compradores e vendedores que se identifiquem e que estejam dispostos a estabelecer a relação
de fornecimento e pagamento. Entende-se como pagamento por serviços ambientais
(florestais) a remuneração, em espécie monetária ou por outros meios, para agentes
determinados – responsáveis pela conservação ou reflorestamento de áreas específicas – a fim
de propiciar à natureza a prestação de um determinado serviço ambiental (NUSDEO, 2012).
O PSA é um instrumento que estabelece alguns elementos e aprofunda as
transações por esses serviços. De acordo com Pereira, et.al. (2008) o PSA pode ser definido
como uma transação voluntária, na qual um serviço ambiental bem definido ou um uso da
terra que possa assegurar este serviço é comprado por, pelo menos, um comprador, de, pelo
menos, um provedor, sob a condição de que o provedor garanta a provisão deste serviço.

Figura 26 - Elementos para o Pagamento de Serviços Ambientais.
Fonte: Adaptado do Senado, 2013.

No entanto, a valoração é a maior dificuldade para o PSA. O problema ocorre na
estimativa dos valores para esses serviços, devido à complexidade dos ecossistemas e seus
valores ecológicos, econômicos e socioculturais. Segundo Nusdeo (2012), esquemas de

28

pagamento por serviços ambientais são inevitavelmente submetidos ao ferramental econômico
básico da economia convencional, que consiste em analisar estruturas de ofertas e demandas,
formação de preços e comportamentos nas transações específicas.
Os valores atribuídos aos ecossistemas e à biodiversidade são divididos em três
grupos:
Valores intrínsecos: são baseados em sistemas teológicos ou éticos, não
podem ser captados em termos monetários.
Valores de uso: compõem o valor econômico total dos ecossistemas e da
biodiversidade. Podem ser direto, indireto ou de opção.
Valores de não uso: também compõem o valor econômico total dos
ecossistemas e da biodiversidade, e são divididos em valores de existência e de legado.

Figura 27 - Valor Econômico Total dos Ecossistemas e da Biodiversidade.
Fonte: MMA, 2011.

A mensuração dos valores econômicos auxilia nas comparações com outros bens
produzidos e com recursos financeiros, dando mais transparência sobre ganhos e perdas que
envolvem os conflitos de escolha. As possíveis formas de remuneração por serviços
ambientais são amplas, incluindo, além da transferência direta de recursos, também o
favorecimento a obtenção de créditos, a isenção de taxas e impostos, o fornecimento de
serviços coletivos, a disponibilização de tecnologia, e a capacitação técnica e o subsídio a
produtos (NUSDEO, 2012). Dentre as modalidades de remunerações citadas no Código
Florestal estão:

O Mercado de Carbono com a realização de transações de créditos de
carbono em mercados regulamentados pelo Protocolo de Quioto e mercados
voluntários; ICMS-Ecológico onde municípios recebem parte dos recursos
financeiros arrecadados através do ICMS com base em critérios ambientais;
REDD que é a definição de valor financeiro para carbono retido nas florestas
e aplicação de incentivos para que países em desenvolvimento possam adotar

29

medidas de redução de gases estufa e os Projetos de Proteção de Recursos
Hídricos, modalidade de pagamento por serviços ambientais que envolvem
remuneração pela proteção de bacias hidrográficas responsáveis pelo
abastecimento de cidades ou alimentação de hidrelétricas (SENADO, 2013).

Em Santa Catarina, estão sendo implantadas políticas de pagamento por serviços
ambientais, com vários exemplos no Brasil. O pagamento é efetuado ao proprietário para a
manutenção da cobertura florestal protetora de nascentes, mantenedora de biodiversidade ou
armazenadora de carbono (SCHROEDER, 2012).
Estudiosos promovem esforços em âmbito mundial, para o aprimoramento de
conhecimentos sobre os valores dos serviços ambientais, com a finalidade de informar e
conscientizar os cidadãos, as empresas e os tomadores de decisão sobre os valores da
biodiversidade e impactos econômicos de sua perda.

2.4.3 Serviços Ambientais na Floresta Ombrófila Densa

Os desastres ambientais resultam da ação humana sobre ecossistemas frágeis e
susceptíveis a fenômenos naturais intensos como as tempestades, os vendavais e as
inundações. Santa Catarina soma, a cada ano, bilhões de reais em prejuízos pelos desastres
ambientais. Tais desastres provocam perdas de vidas humanas, de animais e de plantas, além
de cultivos e do patrimônio público e privado. Em geral, os ambientes mais degradados são
mais sujeitos aos desastres (SCHROEDER, 2012).
De acordo com Schroeder (2012), os ecossistemas biodiversos e bem conservados
como as florestas, minimizam a intensidade dos desastres, possibilitando redução de perdas.
A presença de florestas ao longo dos rios, que são áreas de preservação permanente, nas
encostas íngremes e topos de morros, reduz a velocidade da água que escoa, bem como
mantém mais estáveis as encostas dos morros, diminuindo as chances de escorregamentos.
Todas as perdas evitadas representam recursos mantidos, e isso é um dos grandes serviços da
biodiversidade.
A floresta ombrófila densa, que é um dos ecossistemas pertencentes à Mata
Atlântica, afeta grande parte da população brasileira, comunidades que vivem e beneficiam-se
de seus recursos. Entre os seus serviços ambientais pode-se citar o provimento da água, a
regulação dos ciclos das chuvas, a polinização natural provida por remanescentes de
vegetação nativa e plantações agrícolas, a proteção contra desastres naturais e pestes
agrícolas, a beleza cênica, a recreação e ainda os serviços culturais e teológicos. Favorece as

30

populações globais considerando sua importância quanto aos recursos genéticos, proteção das
espécies endêmicas e ainda ajuda na mitigação das mudanças climáticas (NUSDEO, 2010).
As matas são percebidas como mais importantes na prestação de serviços
ambientais do que para o fornecimento de produtos. A proteção e a regularização de fontes de
água e rios é a função ambiental das florestas mais valorizadas. Em Santa Catarina, a
biodiversidade movimenta a economia com madeiras, erva-mate, palmiteiro, pinhão e,
recentemente, com o turismo em áreas conservadas. A população catarinense percebe as
florestas como grande produtora de serviços ambientais (MAAS, 2011).
Tanto serviços ambientais diretos quanto indiretos são proporcionados pelas
florestas. Hoje, cada vez mais os serviços de uso indireto são estudados e valorados, trazendo
uma nova visão sobre as funções das florestas. Alguns exemplos desses serviços são:
assegurar o abastecimento de água por meio da preservação de bacias hídricas e águas
subterrâneas, conservar e proporcionar a manutenção da biodiversidade nos diferentes
ecossistemas e proteger o solo contra erosão, conservando sua fertilidade (Figura 28), sendo
que o armazenamento de carbono é um dos principais serviços prestados pelas florestas, o
qual está relacionado com a atenuação do aquecimento global (MAAS, 2011).

Figura 28 - Principais serviços ambientais prestados por florestas e área úmida.
Fonte: ISA, 2008.

As florestas conseguem absorver e armazenar átomos de carbono por meio da
fotossíntese, realizando assim, um dos serviços ambientais mais importantes e essenciais à
vida. As árvores exercem um importante papel mediante as ameaças do aquecimento global
providas pelo efeito estufa, agindo como sumidouros de carbono, ou seja, realizam a fixação e

31

o armazenamento do carbono, reduzindo as concentrações de dióxido de carbono presentes na
atmosfera (SANQUETTA, 2007 citado por MAAS, 2011).

2.4.4 Serviços Ambientais no Manguezal

O manguezal está presente na formação pioneira de influência marinha ou
restinga, caracterizando-se como um ecossistema que cumpre funções de proteção à costa e à
biodiversidade, bem como fornecedor de recursos para o consumo humano (SCHROEDER,
2013).
Nota-se que a zona costeira é uma região peculiar do ponto de vista ecológico,
pois abrange a transição entre o meio aquático, marinho, terrestre e aéreo, com intensas trocas
de nutrientes e energia entre os diversos ambientes. Nos aspectos sociais e econômicos, a
zona costeira brasileira apresenta particularidades, envolvendo, especialmente: o modelo de
ocupação territorial, a concentração populacional, a predominância de complexos industriais e
portuários e a variedade de recursos naturais, que incluem fauna e flora. Sendo assim, esta
região demanda uma aplicação de instrumentos legais e a implantação de programas de
Gestão Ambiental com intuito de salvaguardar e conservar estes recursos, atingidos por
impactos ambientais com características específicas (FARIAS, 2004).
Os manguezais, neste contexto, sempre tiveram destaque exclusivo por constituir
um ecossistema de grande valor pelos seus serviços ambientais, atuando como: atenuador da
erosão costeira; mantenedor da biodiversidade marinha, limnica e terrestre; filtro biológico;
beleza cênica; fonte de proteína para as comunidades ribeirinhas; atenuador de microclima;
aprisionamento de sedimento; bom indicador do aquecimento global e do aumento do nível
médio relativo dos mares; beleza cênica; dentre outros. Além disso, são considerados Áreas
de Preservação Permanente por força da Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) e recebem
proteção legal por diversos outros dispositivos (JUNIOR, 2001).
A valoração do manguezal depende diretamente do tipo de serviço ambiental
analisado e o método utilizado. Geralmente, quando citado, o manguezal logo é relacionado
aos serviços ambientais ligados à pesca e ao turismo, no entanto, estudos recentes discutem a
importância do manguezal como bioindicador das mudanças climáticas e elevação do nível
médio dos mares. Sabe-se também que os bosques de mangue absorvem quatro vezes mais
carbono quando comparados a outras formações florestais, pela dinâmica dos bosques e
retenção do próprio carbono através do solo.

32

Dentre os serviços ambientais contidos no ecossistema manguezal estão os
seguintes:
Capacidade de recarga dos aquíferos, controle de inundações; estabilização
da linha de costa e controle de erosão; retenção de sedimentos, substâncias
tóxicas e resíduos sólidos; exportação de biomassa; proteção contra
tormentas e ventos fortes, estabilização de microclimas; beleza cênica
explorada pelo ecoturismo; manutenção da biodiversidade costeira e estoque
pesqueiro; diversidade funcional e biológica; singularidade do patrimônio
cultural. (JUNIOR, 2010 citado por SEEHUSEN et. al., 2011).

De acordo com Schroeder (2012) o manguezal é um ecossistema de grande
importância, pois desempenha diversas funções naturais, ecológicas e econômicas, dentre as
quais destacam-se as seguintes:
Proteção da linha de costa: a vegetação desempenha a função de uma barreira,
atuando contra a ação erosiva das ondas e marés, assim como em relação aos ventos. Promove
também a retenção de sedimentos carreados pelos rios em virtude do baixo hidrodinamismo
das áreas de manguezais. As partículas carreadas precipitam-se e somam-se ao substrato e tal
sedimentação possibilita a ocupação e a propagação da vegetação, viabilizando a estabilização
da vasa lodosa a partir do sistema radicular dos mangues.
Ação depuradora: o ecossistema funciona como um filtro biológico em que
bactérias aeróbias e anaeróbias trabalham a matéria orgânica e a lama promove a fixação e a
inertização de partículas contaminantes, como os metais pesados.
Área de concentração de nutrientes: localizados em zonas estuarinas, os
manguezais recebem águas ricas em nutrientes oriundos principalmente dos rios e do mar.
Aliado a este favorecimento de localização, a vegetação apresenta uma produtividade elevada,
sendo considerada como a principal fonte de carbono do ecossistema. Por este motivo as áreas
de manguezais são ricas em nutrientes.
Renovação da biomassa costeira: como áreas de águas calmas, rasas e ricas em
alimento, os manguezais apresentam condições ideais para reprodução e desenvolvimento de
formas jovens de várias espécies, principalmente crustáceos e peixes. Funcionam, portanto,
como verdadeiros berçários naturais.
Áreas de alimentação, abrigo, nidificação e repouso de aves: as espécies que
ocorrem neste ambiente podem ser endêmicas, estreitamente ligadas ao sistema, visitantes e
migratórias, onde os manguezais atuam como importantes mantenedores da diversidade
biológica.
Os manguezais cobrem áreas significativas do litoral catarinense e em
Florianópolis cobria originalmente cerca de 4% da Ilha. Essas áreas foram e continuam sendo

33

afetadas de diferentes formas, principalmente com relação à expansão das cidades próximas a
estes ambientes. É possível observar desde pequenos aglomerados de árvores até bosques
mais expressivos, onde ocorre uma única espécie vegetal ou uma composição entre duas ou
mais espécies (TOGENELLA et. al., 2006 citado por SCHROEDER, 2012).
Por fim, destaca-se que os manguezais são compostos por regiões de águas
salobras e caracterizam-se como área de transição entre os ambientes aquáticos e terrestres.
São de extrema importância por estar entre os ecossistemas mais produtivos do mundo; neles
encontram-se grande quantidade de matéria orgânica, áreas extensas de reprodução de
inúmeras espécies e abrigos para diversas e inúmeras espécies. Entretanto, é uma área
subutilizada e degradada, não sendo percebida como de suma importância ecológica e
econômica.

2.5 Proteção jurídica
Conforme visto anteriormente, a área de estudo – região do entorno do Trevo da Seta,
na Baía Sul de Florianópolis - faz parte do Bioma Mata Atlântica. Além disso, o local está na
interface de duas Unidades de Conservação: o Parque Municipal do Maciço da Costeira e a
Reserva Extrativista Marinha de Pirajubaé. À área de estudo são aplicáveis diferentes normas
jurídicas ambientais, algumas de caráter mais amplo, como a Constituição Federal de 1988 e o
Código Ambiental (Lei n. 12.651/2012), e outras mais específicas, relacionadas a determinadas
características do local, como o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei n. 7.661/1988
e Decreto 5.300/2004), a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n.
9.985/2000) e a Lei da Mata Atlântica (Lei n. 11.482/2006). Neste contexto, tais leis serão
brevemente explicadas e relacionadas ao local de estudo.
A Zona Costeira e a Mata Atlântica são patrimônio nacional, nos termos do art.
225, § 4º, da Constituição Federal, sendo que a última está incluída entre os ecossistemas
vulneráveis às mudanças climáticas, de acordo com a Resolução n. 4º da Comissão Nacional
de Biodiversidade. A referida mata é também um dos 34 hot spots mundiais, que são áreas
prioritárias para conservação, pois apresentam alta biodiversidade e são bastante ameaçadas de
degradação.1
A vegetação do Bioma Mata Atlântica já foi extinta em vários locais devido

à

ocupação humana da zona costeira e à exploração ilimitada dos recursos naturais, que iniciou

1

Para mais informações visite The Biodiversity Hotspots no sítio eletrônico Internacional Conservation,
disponível em: <http://www.conservation.org/where/priority_areas/hotspots/Pages/hotspots_main.aspx>. Acesso
em 11 de julho de 2013.

34

com a chegada dos colonizadores ao Brasil. Isso gerou a necessidade de proteger de forma
especial o que restou do bioma, sendo, para tanto, instituída a Lei da Mata Atlântica (Lei n.
11.428/2006), que protege os remanescentes de formações florestais nativas e os ecossistemas
associados. A Lei protege a Floresta Ombrófila Densa e o Manguezal, que são ecossistemas
encontrados na área de estudo.
A Lei classifica a Mata Atlântica em quatro tipos de vegetação: primária e secundária
em estágio de regeneração inicial, médio ou avançado. A vegetação da Mata Atlântica pode
ser cortada, suprimida e explorada apenas em casos especiais, sendo que a vegetação primária
é a mais protegida pela Lei, seguida pela vegetação secundária em estágio de regeneração
avançado, médio e inicial. É possível o corte da vegetação primária apenas para atividades de
pesquisas científicas, práticas preservacionistas e atividades de utilidade pública. Já a
vegetação secundária, em seus diferentes estágios de regeneração, é passível de corte também
para atividades de interesse social, enquadrando um grande rol de atividades (LEMOS, 2013).
Se o corte for feito de forma dolosa, a Lei da Mata Atlântica, art. 42, e a Lei de Crimes
Ambientais (Lei n. 9.605/1998) prevêem punições como a pena de detenção, de 1 (um) a 3
(três) anos e/ou multa para a danificação de vegetação primária ou secundária, em estágio
avançado ou médio de regeneração.
Também é aplicável ao local de estudo o Código Florestal, instituído pela Lei
12.651/2012, o qual reconhece a vegetação e as florestas nativas como bens de interesse
comum a todos os habitantes do país, conforme art. 2º da citada Lei.
O Código Florestal

estabelece Áreas de

Preservação Permanente (APPs),

caracterizadas por serem “áreas cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental
de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade,
facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das
populações humanas” (art. 3º, II).
A vegetação das APPs deve ser mantida pelo proprietário da área e, caso tenha sido
suprimida, deve-se promover sua recomposição. As APPs presentes no local de estudo são:
faixas marginais dos cursos d’água, com uma largura mínima de 30 metros a 500 metros,
variando conforme a largura do curso d’água (art. 4º, I); as áreas no entorno das nascentes no
raio mínimo de 50 (cinquenta) metros (art. 4º, I); as restingas, como fixadoras de dunas ou
estabilizadoras de mangues (art. 4º, VI); e os manguezais, em toda a sua extensão (art. 4º,
VII). Na imagem a seguir estão destacadas em verde as Áreas de Preservação Permanente
(identificadas pela Prefeitura Municipal de Florianópolis) relacionadas com a hidrografia
local, sendo marcados 30m das margens dos rios e 50m de raio ao redor das nascentes.

35

Figura 29 - Buffer Hidrografia, satélite 2009.
Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis, Geoprocessamento Corporativo.

Além de conter APPs, o local está na interface de duas Unidades de Conservação: a
Reserva Extrativista Marinha de Pirajubaé e o Parque do Maciço da Costeira (PMMC), ambas
identificadas por imagens de satélites (Figura 30 e 31).

Figura 30 - Unidades de Conservação.
Fonte: Geoprocessamento Corporativo Prefeitura Municipal de Florianópolis.

36

Figura 31 - Unidades de Conservação.
Fonte: Geoprocessamento Corporativo Prefeitura Municipal de Florianópolis. Nesta imagem, em verde mais
claro (acima) está parte do Parque Municipal Maciço da Costeira e no verde mais escuro (abaixo) está parte da
Reserva Extrativista de Pirajubaé.

As Unidades de Conservação são regidas pela Lei n. 9.985/2000, ou Lei do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o qual engloba Unidades federais, estaduais e
municipais (art. 3º). A criação dessas Unidades tem o objetivo de preservar relevantes
paisagens naturais, para contribuir com a manutenção da diversidade ecológica e promover o
desenvolvimento sustentável (art. 4º). As Unidades de Conservação, de acordo com art. 7º,
dividem-se em dois grupos com características específicas: um deles abrange as Unidades de
Proteção Integral, na qual se enquadra o Parque Municipal do Maciço da Costeira; e o outro
abrange as Unidades de Uso Sustentável, como a Reserva Extrativista de Pirajubaé.
Devido ao fato de o Parque Municipal do Maciço da Costeira ser categorizado como
área de proteção integral, é possível realizar no local apenas pesquisas científicas, bem como
atividades de educação ambiental, de recreação e de turismo ecológico, conforme art. 11 da
Lei do SNUC. O PMMC foi criado em 1995, por meio do Decreto Municipal n. 4.605/95,
tendo como órgão ambiental responsável por sua gestão a Fundação Municipal do Meio
Ambiente de Florianópolis (FLORAM). O Parque ocupa 1.456 hectares de área, a qual é
caracterizada pelo Código Ambiental Brasileiro como Área de Preservação Permanente. Ele
se localiza no centro da Ilha de Santa Catarina e é cercado por áreas urbanizadas, sendo uma
delas o local de estudo, conforme dados do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de
Florianópolis. O parque apresenta um remanescente florestal que comporta todas as etapas de

37

recuperação da mata atlântica, mais especificamente, a sucessão ecológica da floresta
ombrófila densa. Ele protege também um importante manancial hídrico, que é utilizado por
diversas pessoas para abastecimento formal e informal de água, inclusive por alguns dos
residentes da área de estudo. Toda a Unidade de Conservação encontra-se sobre o maciço
cristalino, composto principalmente por distintos granitos e diques de diabásio. (BARBOSA
NETO, 2012)
Em relação à Reserva Extrativista de Pirajubaé, parte dela encontra-se dentro da área
de estudo. A Reserva foi regulamentada por meio do Decreto n. 553 de 20 de maio de 1992,
sendo coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Localiza-se na
Baía Sul da Ilha de Santa Catarina, próximo ao aeroporto da cidade, e possui uma área de
1444 hectares, dos quais 740 ha são de manguezais do Rio Tavares e 704 ha pertencem ao
Baixio da Tipitingana. A Reserva foi criada prioritariamente para preservar a tradição cultural
da pesca artesanal de berbigão (Anomalocardia brasiliana), da qual os extrativistas locais
obtêm sua renda. O Plano de Utilização publicado pela Portaria do IBAMA n. 78/96 passou a
permitir a exploração sustentável da Reserva pelos extrativistas moradores do local,
regulamentando comportamentos para a exploração racional da fauna marinha e
responsabilizando a população local pela participação na preservação, recuperação, defesa e
manutenção da Unidade de Conservação. (art. 23,§ 1º, Lei do SNUC)
O local está dentro da Zona Costeira do Brasil, a qual é regulamentada pelo Plano
Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei n. 7.661/1988 e regulado
pelo Decreto 5.300/2004, o qual dispõe sobre as regras de uso e de ocupação da zona costeira
e estabelece critérios de gestão da orla marítima. A zona costeira abrange uma faixa marítima
e uma faixa terrestre, sendo que a parte marítima estende-se por doze milhas náuticas no mar,
compreendendo todo o mar territorial, e a faixa terrestre abrange os limites dos municípios
que sofrem influência direta dos fenômenos que ocorrem na zona costeira, conforme art. 3º do
Decreto n. 5.300/2004, abrangendo, portanto, todo o município de Florianópolis.
Analisando o local com base no art. 26, XII, do Decreto, ele pode ser caracterizado
como: área de interesse especial em áreas com urbanização consolidada, representado por
ambientes com ocorrência de unidades de conservação, de comunidades tradicionais, cercados
por áreas de médio a alto adensamento de construções e população residente, com
características de orla abrigada. Além disso, devido à ocorrência de berbigão no local (animal
pertencente ao grupo dos moluscos), conforme art. 20 do Decreto, deve ser feita uma
identificação e uma delimitação dos bancos de moluscos, para sua proteção pelo órgão
ambiental.

38

Para que seja feita a supressão da vegetação nativa da zona costeira, o Decreto n.
5.300/2004, art. 17, estabelece que deve ser compensada a área desmatada por outra que
esteja, prioritariamente, na mesma zona afetada. O Decreto estabelece, também, no art. 16,
que os empreendimentos na zona costeira devem ser compatíveis com a infraestrutura de
saneamento e sistema viário existentes, devendo a solução técnica adotada preservar as
características ambientais e a qualidade paisagística.
Ao analisar a legislação ambiental aplicável à área de estudo, percebe-se que diversas
restrições legais ao uso dessa área se aplicam. Percebe-se em campo a presença de diversas
irregularidades, dentre elas: construções em áreas de APPs e em parte da Reserva Extrativista
de Pirajubaé, falta de infraestrutura sanitária adequada para a zona costeira e supressão da
vegetação da Mata Atlântica sem a devida autorização.
Destaca-se, ainda, que os remanescentes de floresta ombrófila densa e de manguezais
no local de estudo são Áreas de Preservação Permanente, estando algumas partes protegidas
também como Unidade de Conservação (parte da RESEX de Pirajubaé), porém, ambos os
ecossistemas pertencem à um bioma ameaçado – a Mata Atlântica – a qual requer proteção
especial.
Por fim, percebe-se que a área de estudo está em um local extremamente vulnerável
ambientalmente e em um bioma ameaçado, apresentando ocupações irregulares e problemas
de infraestrutura sanitária, ensejando, portanto, uma maior aplicação real da proteção legal já
existente.

39

3 ASPECTOS URBANÍSTICOS

Tendo como foco verificar e registrar algumas questões referentes ao uso e ocupação
do solo urbano na área de estudo, foram realizadas observações em campo, pesquisas
bibliográficas e pesquisas em campo referentes ao resgate histórico local, aos aspectos
estruturais socioambientais e à aplicabilidade do Plano Diretor na área.

3.1 Resgate do histórico local

O resgate histórico da região foi feito através de pesquisas bibliográficas, fotos
encontradas no Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e entrevistas com
moradores e comerciantes estabelecidos na região estudada.
A área de estudo era originalmente composta pelo Manguezal do Rio Tavares e pela
Mata de encosta do Morro do Maciço da Costeira. Segundo trabalhos de Klein & Neto (1991),
há

indícios

de

que

todos

os

manguezais

da

Ilha

de

Santa

Catarina

foram

profundamente modificados pelo homem, para aproveitamento da siriúba (Avicennia) para
lenha (utilizada principalmente como combustível nos engenhos de farinha e aguardente), do
mangue vermelho (Rhizophora) para tintura das redes e, finalmente, do mangue-branco ou
mangue-de-curtume (Laguncularia), para extração de tanino para os curtumes. Devido à isso,
tais manguezais encontram-se completamente descaracterizados quanto à dispersão e a
abundância das diferentes espécies. Ainda, segundo Caruso (1990), em 1797 o então
Governador Miranda Ribeiro já relatava a existência na ilha de 16 curtumes, além de diversos
engenhos que utilizavam-se de matéria prima dos manguezais, inclusive do Manguezal do Rio
Tavares.
Os primeiros registros fotográficos aéreos da região datam de 1938 (IPUF),
quando já se observava a existência de duas vias de acesso: a atual Rodovia Deputado
Diomício Freitas e a estrada que deu origem a SC 405 (Figura 32). Nota-se que já existiam
indícios de áreas descampadas no lado direito da SC 405 (sentido centro), bem como algumas
ruas estreitas ao longo da via e na direção do morro. Manchas claras nas fotos possivelmente
indicam áreas de manguezal devastadas, provavelmente consequência das históricas
explorações das madeiras dos manguezais da Ilha.

40

Segundo Oliveira (2001), a construção da via de acesso ao aeroporto na primeira
metade do século XXI, influenciou grandemente a ocupação na região, visto que a via
facilitou o acesso ao local. No entanto, não identifica-se a presença de ocupação antrópica no
entorno das vias ou sobre o manguezal, talvez, devido à qualidade da imagem.
Já na figura 32, datada de 1957, percebe-se um escurecimento das áreas de manguezal,
indicando uma possível recuperação da vegetação. Observa-se algumas alterações na região
no entorno do Trevo da Seta, porém, devido à baixa definição da foto, não é possível
afirmar se são ocupações antrópicas.

Figura 32 - Imagens da evolução de ocupação do entorno do Trevo da Seta.
Fonte: Oliveira (2001).

Na foto de 1979 (Figura 33), aproximadamente 20 anos depois, é claramente visível a
drástica transformação da paisagem: a área em torno do Trevo da Seta aparece intensamente
ocupada, tanto

do

lado

esquerdo

quanto

do

lado

direito

(sentido centro), com

ocupações sobre áreas de manguezal. Na SC 405 aparecem novas ruas que seguem em direção
à encosta, e surgem ocupações sobre o manguezal do lado esquerdo (sentido centro), que

41

não apareciam nas fotos anteriores. A Rodovia Diomício Freitas apresenta um alargamento de
sua dimensão transversal, além de diversas ocupações no seu entorno. Nota-se que foi
construída uma nova pista e uma nova ponte sobre o rio.
Na foto de 1994 (Figura 33) percebe-se o agravamento da situação e a intensificação
da ocupação antrópica no local, observando-se a existência de muitas novas construções sobre
o manguezal. Foi construída também a via paralela à Rodovia Deputado Diomício Freitas, que
aparece na foto de 1979. Sendo esta menos destacada, pois confunde-se com as construções ao
seu redor. Vale ressaltar que todas essas ocupações foram feitas de forma irregular, já que
encontram-se sobre área de manguezal, que segundo a Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965,
vigente na época, estabelece o mangue como Área de Preservação Permanente (APP).

Fonte: Oliveira (2001).

Alguns autores indicam certos fatores que possivelmente contribuíram para a expansão
urbana nesta região. Com a construção da ponte Hercílio Luz, na primeira metade do século
XX, o processo de urbanização de Florianópolis se intensifica, facilitando as

42

atividades de comércio em uma fase de consolidação da importância da cidade como sede
administrativa do governo estadual.
Além deste marco a década de 1960 foi caracterizada por profundas mudanças na
estrutura urbana do município, onde a construção da BR 101, a construção da Avenida Rubens
de Arruda Ramos (Beira Mar Norte) e
relevante

a

implantação

da

UFSC

são

marcos

de

importância (OLIVEIRA, 2001). Segundo Teixeira (1998), a dinamização dos

setores comerciais no município nestes períodos acarretou reflexos imediatos para o processo
de ocupação do centro urbano principal; a especulação imobiliária sobre os poucos espaços
disponíveis cresceu, restando à população de menor renda procurar em áreas periféricas
lugares para se estabelecer e construir moradia. De acordo com o mesmo autor, o poder
público também passou a ocupar novas áreas nas periferias do centro urbano principal.
Desta forma, a ocupação urbana foi cada vez mais se aproximando das áreas de encosta e
manguezais da cidade.
Apesar do manguezal do Rio Tavares ter um histórico de exploração de seus recursos
muito antigo, foi na década de 1970 que começaram a ocorrer as primeiras ocupações
clandestinas em suas áreas. De acordo com uma denúncia formulada no dia 11 de dezembro
de 1976 pelo jornal “O Estado”, aterros passaram a surgir de um dia para o outro naquele
local, destinados a abrigar pequenos casebres que eram utilizados como moradia de pessoas
oriundas de classes com pouco poder aquisitivo. Segundo a reportagem o mais grave é que
tudo vinha ocorrendo com a anuência de alguns órgãos públicos, como a Capitania dos Portos
e a Prefeitura Municipal de Florianópolis (TEIXEIRA, 1998).
A situação continuou a se agravar nos anos sucessivos e os pequenos aterros se
multiplicaram, assim como a quantidade de construções e famílias. Segundo o mesmo jornal,
do dia 21 de janeiro de 1982, já haviam mais de 100 casebres “miseráveis” instalados na
região, abrigando uma população de mais de 800 pessoas, em sua maioria constituindo-se de
sub-empregados da construção civil, que anteriormente residiam em casas alugadas e que
encontravam no mangue a única alternativa para fugir da crise, pois ali deixariam de pagar
aluguel e além disso construiriam suas casas com restos de madeiras recolhidas de edifícios
em construção na cidade (TEIXEIRA, 1998).
Já na década de 80 ocorreram as primeiras manifestações da comunidade reivindicando
providências dos órgãos oficiais do município a fim de resolver problemas que começavam a
surgir. Em outubro de 1982 as estradas de acesso ao Sul da ilha e ao aeroporto ficaram
embaixo d'água devido à maré alta e muitos casebres foram inundados e famílias
desabrigadas. Os moradores reclamavam da falta de apoio das autoridades e relatavam que se
arrependiam de terem ido morar naquela região (mangue) que sempre inundava (TEIXEIRA,

43

1998). Em 1986 o assunto das inundações no mangue voltou ás páginas do jornal “O
Estado”, desta vez de forma mais grave devido ao maior número de pessoas ali residentes.
Estas informações corroboram com os relatos de moradores antigos da região que foram
entrevistados durante as visitas à área de estudo, que disseram haver passado pelas situações
descritas acima.
Ainda nesta época a comunidade em torno do Trevo da Seta já estava
estabelecida, e devido aos apelos dos moradores, foram construídos o Centro Comunitário
Costeira do Pirajubaé (1984), a Igreja (1985), bem como a Creche Crescer (1992). Além
destas obras, a Reserva Extrativista Marinha de Pirajubaé foi concretizada em 1992, a fim de
melhorar e regular as relações entre os moradores extrativistas e o manguezal.
No ano de 1984, o jornal “O Estado” publicou matéria referente ao agravamento da
situação de alagamento da região, levantando as primeiras discussões acerca das
responsabilidades dos problemas da área. Segundo uma matéria de 31 de julho de 1984, os
moradores culpavam o poder público pela situação de calamidade em que se encontravam,
pois constantemente tinham suas casas invadidas pelas águas de marés altas. Porém, a
prefeitura Municipal, apesar de tratar com descaso a situação, começava a cobrar impostos
das famílias que haviam invadido a área, desconsiderando a ilegalidade das ocupações
(TEIXEIRA, 1998).
De acordo com comparações feitas através de fotos aéreas do local, no período entre
1978 e 1981 o manguezal do Rio Tavares sofreu uma redução em sua área de 3,25 km²,
equivalente a 28,34%, demonstrando que as ocupações clandestinas na região foram
ocorrendo sem que medidas fossem tomadas (TEIXEIRA, 1998). Segundo o mesmo autor,
por tratar-se de uma localidade onde perceptivelmente a população apresentava elevado grau
de carência econômica e cultural, os níveis de exigência social relativos aos aspectos de
manutenção da qualidade ambiental eram baixos, o que contribuiu para que o estado de
degradação do manguezal se agravasse. Estas informações também corroboram com os
relatos dos moradores antigos da região que foram entrevistados e descreveram haver passado
pelas situações descritas acima.
Na figura 34, que apresenta a vista aérea da região em 1994 e 1998, percebe-se o
agravamento da situação e a consolidação da ocupação antrópica em toda a área no entorno do
Trevo da Seta, demonstrando que a expansão urbana não foi resolvida e apenas agravou-se,
devido ao acréscimo populacional. Na figura 36, registrada no ano de 2012, é visível a
diminuição da área de manguezal devido as ocupações humanas, percebendo-se claramente o
aumento das ocupações nas encostas do morro.

44

Segundo a proprietária de uma madeireira estabelecida na SC 405, a área em torno da
Rodovia mudou muito desde sua chegada na região, em 1988. De acordo com relatos pessoais
quase toda a área ainda era coberta pelo manguezal e a maré alta chegava até a encosta do
morro, cobrindo de inúmeros caranguejos a precária rua asfaltada que havia no lugar da SC
405; quase não havia ônibus que passava por ali, “naquele fim de mundo”, relatou a
entrevistada. Ainda segundo a mesma pessoa, a maioria dos estabelecimentos comerciais
em torno da SC
405 são de origem familiar, em que geralmente o pai comprava um terreno e o dividia entre
seus filhos, porém, atualmente, a situação mudou muito e os comércios já trocam de
proprietários com maior frequência, surgindo cada vez mais novos pontos comerciais no
local.

Fonte: Oliveira, (2001).

De 1998 a 2012 (Figuras 34, 35 e 36), alguns fatores como a construção do aterro na
Costeira de Pirajubaé e a construção da Via Expressa Sul influenciaram a vinda de novos
moradores ao sul da Ilha, visto que o acesso foi facilitado, porém, ressalta-se que esses
empreendimentos foram realizados devido ao aumento do fluxo rodoviário já ocorrente em
direção ao Sul da Ilha em anos anteriores.

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