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Ibet validade, vigência e eficácia

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Heitor Carvalho
Heitor Carvalho

O documento discute os conceitos de validade, vigência e eficácia de normas jurídicas. A validade refere-se à existência da norma, a vigência à sua força, e a eficácia à sua aplicação. A interpretação é essencial para determinar esses atributos e construir o sentido das normas. Exemplos como medidas provisórias e leis desusadas ilustram como esses conceitos se relacionam na prática.

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Validade, vigência, eficácia e interpretação Tathiane dos Santos Piscitelli Doutora e mestre em Direito pela USP
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