Este documento descreve a experiência do Núcleo de Pesquisa Patrimonial da Circunscrição de Campinas-SP do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. O NPP busca localizar patrimônio de devedores para garantir o cumprimento de sentenças trabalhistas. Inicialmente, o NPP focou em compreender as pessoas por trás dos processos, mapeando suas vidas e histórias. Isso permitiu que o NPP localizasse e garantisse milhões em patrimônio para o pagamento de sentenças.

1. PESQUISA PATRIMONIAL: ÚLTIMA LINHA DE
DEFESA DO CRÉDITO TRABALHISTA
A experiência do Núcleo de Pesquisa Patrimonial da
Circunscrição de Campinas-SP do E. TRT 15
(NPP-Campinas)
Ana Cláudia Torres Vianna
Juíza do Trabalho
Diretora do Fórum Trabalhista de Campinas
Coordenadora do Centro Integrado de Conciliação de
1º Grau de Campinas-SP do E. TRT 15
Coordenadora do Núcleo de Pesquisa Patrimonial de
Campinas-SP do E. TRT 15
Gibram de Oliveira Polimeni
Oficial de Justiça Avaliador Federal
Analista de Investigação Patrimonial do Núcleo de
Pesquisa Patrimonial de Campinas-SP do E. TRT 15
Quando iniciamos as atividades do NPP-Campinas, tínhamos como
função localizar patrimônio apto a garantir execuções de devedores
insolventes, preferencialmente aquelas que atenderiam ao maior
número de exequentes. O como fazer era uma incógnita. Após breves
cursos, algumas reuniões de trabalho e uma boa dose de coragem,
nos lançamos na busca do vil metal.
Nesse momento, uma pergunta pairava sobre nós. Quanto vale
esse trabalho. Digo, quanto vale um comando jurisdicional
descumprido. Talvez R$ 10.000,00 para a empresa reclamada, quem
sabe a pequena reforma na casa do reclamante, aquele sonhado
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2. quarto para o segundo filho, quarto modesto, num bairro da
periferia, construído aos poucos, com muito suor. Fizemos a conta
e concluímos que vale tudo isso, mas, ao mesmo tempo, concluímos
que esse é o menor valor.
Aquela sentença descumprida custava muito mais. Ela custava o
descrédito de um poder, custava a autoridade de uma instituição
com nobre função, a ultima ratio, a linha final de defesa daqueles
explorados num sistema que só olha o balanço no final do ano
fiscal. Ela custava o Poder da Jurisdição Trabalhista.
É ponto batido, mas cada comando jurisdicional não cumprido
só faz reforçar em todos os setores sociais que o direito de nada
vale. No nosso caso, isso se aplica há mais de 50% das sentenças
arduamente produzidas por nossos competentes magistrados.
Nesses mesmos dias iniciais, ao adentrar nas Varas do
Trabalho do Fórum de Campinas e ver aquelas fileiras de processos
aguardando solução, nos veio outra reflexão. Não eram processos
que deveriam ser satisfeitos. Não estava em jogo os amontoados de
papel, ou os milhões de pixels numa tela. Nada disso. Aquilo
tratava-se de pessoas. Ali estavam a vida de pessoas, seja do
devedor, seja do credor.
Possivelmente essa foi o maior insight que tivemos: estávamos
lidando com pessoas. De nada adiantava entender o cálculo das
horas ​in intinere, os reflexos dos adicionais, a correção monetária
ou os juros aplicáveis. Se nossa atenção não se voltasse para as
pessoas, nada faríamos.
Assim, depois de muitas conversas e tão pouco produzido
nesses primeiros dias, decidimos que precisávamos conhecer as
pessoas por trás daqueles tantos dígitos. Desse modo começava-mos
o modelo de pesquisa patrimonial no NPP de Campinas.
Conheça seu inimigo (Sun Tzu), se tornou nosso lema. Nos
debruçamos sobre contratos sociais, líamos matrículas de imóveis
nas entrelinhas. No meio da noite, num desses despertares sem
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3. razão, aquelas histórias contadas em documentos oficiais começavam
a fazer sentido.
O passo seguinte foi desenhar parte da história dos nossos
executados. Aquele emaranhado de palavras dos contratos sociais
ganhava uma forma mais inteligível:
Somente a compreensão profunda da vida contábil e societária
dos executados nos permitiria entender suas movimentações
bancárias, suas operações imobiliárias, seus balanços.
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4. Com uma licença paga com nossos recursos particulares
passamos a criar diagramas de tudo. Nossa forma de pensar havia se
alterado. Escrevíamos menos, desenhava-mos mais.
Com os parcos recursos, financeiros e de pessoal, alguns
milhões começaram a surgir. R$ 100.000.000,00 numa execução, R$
30.000.000,00 em outra, R$ 40.000.000 numa terceira.
Apreendemos um Boing 747, que rendeu um depósito de mais de
R$ 8.000.000,00 em espécie. Numa aposta mais ousada, efetuamos uma
operação de busca e apreensão de documentos na casa de um
executado. Ao que tudo indica, esse é o começo do fim de um
processo de 60 volumes, aproximadamente 300 exequentes, R$
35.000.000,00 em débitos e mais de 10 anos de trabalho no
judiciário.
Nossa missão se tornava mais clara. Era demonstrar para a
sociedade que o judiciário tinha força, que fazia valer suas
decisões, para aqueles que se achavam imunes a lei.
O NPP de Campinas tem uma equipe diminuta. Uma Juíza, que
acumula diversas funções, dois oficiais de Justiça, que hoje fazem
a função de analistas de investigação patrimonial, e mais alguns
servidores, cuja lista de atribuições que acumulam é tão grande,
que caberia em outro texto. Mas o fato é que o pouco tem surtido
efeito e a atuação do NPP já é reconhecida por aqueles que militam
na Justiça do Trabalho.
Em dois anos anos, mais ou menos, avançamos muito, mas ainda
resta um bom caminho. O compartilhamento dos órgãos que lidam com
o controle e tributação do patrimônio é bem precário. Um simples
requerimento ao SIMBA, que deve ser feito por ofício, no ano de
2016 demora até seis meses para ser plenamente atendido.
Documentos de seis meses no mundo financeiro devem ser tratados,
em muitos casos, como registros arqueológicos.
A pouca familiaridade com as engenharias societárias e
fiscais criam entraves para a rápida solução do litígio. O
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5. investimento em TI é baixo. Invejamos a International Consortium
of Investigative Journalists, que tratou os “papéis do Panamá” com
o software Nuix ​,
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O resumo é que paramos de olhar para os processos. Nós
lidamos com pessoas. Com a dignidade delas. Nós acreditamos que
ser executado não é um direito do devedor, mas um ônus do credor,
apenas. Ao reclamado, uma vez condenado, resta abrir a carteira e
pagar o que é de direito ao credor. Fazer valer a força do Poder
Judiciário foi adotado como nossa missão institucional.
Com um pouco mais de um ano de trabalho conseguimos garantia
para seguramente mais de 1103 processos
Sem contar o trabalho conjunto realizado com o Centro
Integrado de Conciliação, que permitiu o pagamento de
aproximadamente 1.000 trabalhadores de diversas reclamadas, entre
elas Guarani Futebol Clube, PVTEC, Femecap, Onça, Dimarzio,entre
outras.
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http://www.reuters.com/article/us-panama-tax-australia-software-idUSKCN0X210P
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https://www.nuix.com/
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