O documento descreve uma audiência pública sobre uma parceria público-privada para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município de Caruaru. O modelo atual apresenta deficiências e o modelo proposto de PPP trará investimentos, metas e tecnologias para melhorar os serviços de forma sustentável nos próximos 25 anos.

1. AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
PARAA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE
CARUARU

2. INTRODUÇÃO
A Prefeitura Municipal de Caruaru autorizou a empresa
Locar Saneamento Ambiental Ltda. a realizar estudos de
viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para
a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos, com vistas a atender a
Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS.

3. SUMÁRIO
 Modelo atual de prestação dos serviços
 Modelo proposto – PPP
 Procedimento licitatório
Aspectos Relevantes do Edital e do Contrato de PPP

4. MODELO ATUAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
 Contratação de empresas privadas sob a égide da Lei
federal nº 8.666/93
Locar Saneamento Ambiental:
 Coleta de resíduo domiciliar e transporte até o destino final;
 Coleta e transporte de resíduos volumosos;
 Varrição manual de vias e logradouros públicos;
 Pintura de guias;
 Coleta e transporte de poda, roçada, capina e limpeza de locais de
feiras livres
 Operação e manutenção do aterro municipal.
 BRASCON/STERICYCLE:
 Coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos de serviços de
saúde

5. MODELO ATUAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
 Dificuldades do modelo atual
 Prazo contratual é insuficiente para amortização dos
investimentos necessários (60 meses, podendo ser prorrogado
por mais 12 meses)
 Maior custo para a Administração Pública devido ao
dispêndio de recursos em um menor espaço de tempo
 Mudança de prestadores periodicamente, dificultando a
definição de programas para implementação de política de
minimização e de reaproveitamento econômico dos resíduos
coletados
 Necessidade de licitações periódicas

6. MODELO ATUAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
 Dificuldades do modelo atual
 Destinação inadequada dos resíduos da construção civil em
áreas de bota-fora
 Falta de incentivo à coleta seletiva de resíduos sólidos
 Esgotamento da vida útil do aterro sanitário municipal
 Falta de programas de educação ambiental
 Impossibilidade de aplicação de tecnologias para
aproveitamento dos resíduos sólidos

7. MODELO PROPOSTO - PPP
 Parceria Público-Privada
Modalidade: concessão administrativa
 “É o contrato de prestação de serviços de que a
Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda
que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de
bens.”
 Justificativa
 Necessidade de atendimento à Política Nacional de
Resíduos Sólidos – PNRS (Lei federal nº 12.305/10), cujo
principal objetivo é obter a maior reintegração ambiental dos
resíduos, através da adoção de tecnologias para tratamento de
cada tipo de resíduo

8. MODELO PROPOSTO - PPP
Justificativa
Necessidade de possuir uma disposição final ambientalmente
adequada de rejeitos até agosto de 2014 (art. 54 da Lei federal nº
12.305/10)
Necessidade de vultosos investimentos para a melhoria dos
serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Necessidade de reduzir o impacto ambiental decorrente da
disposição inadequada dos resíduos sólidos
Maior estabilidade com um prestador por longo prazo,
facilitando programas de minimização de resíduos sólidos

9. MODELO PROPOSTO - PPP
Justificativa
Importância em adotar um sistema de gestão integrada de
resíduos sólidos urbanos, com a inserção de novas tecnologias
 Modelo possibilita:
manejo diferenciado de resíduos e aumento da participação
comunitária
 utilização de recursos de forma otimizada
 alcance de níveis crescentes de salubridade ambiental
 adoção de um sistema de tratamento dos resíduos sólidos que
propicie maior reintegração ambiental, seja com os recicláveis,
ou através da valorização de outros resíduos

10. MODELO PROPOSTO - PPP
Fundamento Legal
 Constituição Federal (art. 175)
 Lei federal nº 11.079/04
 Lei federal nº 8.987/95
 Lei federal nº 8.666/93
 Lei federal nº 12.305/10
 Lei federal nº 11.445/07
 Lei Orgânica do Município (art. 69)
 Lei municipal nº 4.976/10

11. MODELO PROPOSTO - PPP
 Características da PPP
 Contrato de longo prazo, que viabiliza o retorno do capital
investido, amenizando e parametrizando os gastos da
Administração Pública no tempo
 Os contratos com prazos mais longos viabilizam a
implantação dos planos de saneamento obrigatórios
 Incentivo ao desenvolvimento de novas tecnologias para
tratamento dos resíduos, modernização dos equipamentos e
mudança de hábitos

12. MODELO PROPOSTO - PPP
 Características da PPP
 Manutenção permanente do padrão de qualidade dos
serviços, desde a limpeza até a destinação final, incluindo
planejamento, gestão e controle operacional dos recursos,
através de uma remuneração fixa
 Geração de emprego e renda
 Metas e indicadores de desempenho a serem cumpridos
pelo parceiro privado

13. MODELO PROPOSTO - PPP
 Objeto da PPP
 Coleta regular manual e
transporte ao destino final de
resíduos sólidos domiciliares,
da varrição manual e em áreas
de difícil acesso;
Coleta manual e transporte ao
destino final de resíduos
provenientes de podas de
árvores;
Coleta e transporte ao destino
final de volumosos;

14. MODELO PROPOSTO - PPP
 Objeto da PPP
 Coleta conteinerizada e transporte ao destino final de resíduos
sólidos domiciliares;
 Coleta conteinerizada em feiras livres e mercados públicos;
 Coleta manual e conteinerizada e transporte ao destino final de
entulho;

15. MODELO PROPOSTO - PPP
 Objeto da PPP
 Coleta, transporte e
destinação de materiais
recicláveis e de resíduos da
construção civil provenientes
de ecopontos;
Desenvolvimento e
implantação de programa de
incentivo à reciclagem;
Implantação, operação e
manutenção de ecopontos;

16. MODELO PROPOSTO - PPP
 Objeto da PPP
 Varrição manual de vias e
logradouros públicos;
 Varrição mecanizada de
vias e logradouros públicos;

17. MODELO PROPOSTO - PPP
 Objeto da PPP
Limpeza, lavagem e
desinfecção de feiras livres e
mercados públicos;
Pintura de guias de vias e
logradouros públicos;
Capinação e raspagem
manual de linha d'água
(sarjetão), passeios e canteiros
centrais de vias pavimentadas;
 Roçagem de logradouros
públicos;

18. MODELO PROPOSTO - PPP
 Objeto da PPP
 Implantação, operação e manutenção de unidade de compostagem de
resíduos sólidos e de usina de reciclagem

19. MODELO PROPOSTO - PPP
 Objeto da PPP
 Centro de Educação
Ambiental
Encerramento e
monitoramento do aterro
municipal
PLANOS DE AÇÃO DO
ENCERRAMENTO DO
ATERRO
Plano de
Adequação
Ambiental
Plano de
Monitoramento
Plano de Segurança
Plano de ações
emergenciais

20. MODELO PROPOSTO - PPP
 Avanços proporcionados pela PPP
 Aumento de Produtividade
 Diluição dos custos fixos de operação devido a existência de
maior flexibilidade no compartilhamento de equipamentos e
mão de obra
 Execução de serviços com equipes multifuncionais
 Melhora do Planejamento e Execução
Avaliação permanente e definição das frequências e padrões
de limpeza em locais de grande fluxo e em locais de menor
densidade, através de pesquisas de opiniões quantitativas e
qualitativas

21. MODELO PROPOSTO - PPP
 Avanços proporcionados pela PPP
Aumento da participação da população na avaliação dos
serviços
 Avaliação dos serviços realizada diretamente pela população
através do conhecimento dos prazos e condições e a
compreensão dos problemas e dificuldades do dia a dia
operacional, devido à pratica continuada da educação ambiental.
 Melhora da Educação Ambiental
 Implantação de campanhas contínuas de educação ambiental
que busquem a conscientização de duplo caminho da sociedade,
onde a responsabilidade de fiscalizar decorre da
responsabilidade de não sujar.

22. MODELO PROPOSTO - PPP
 Avanços proporcionados pela PPP
 Avanços Tecnológicos
 Incorporação de tecnologias já disponíveis nos serviços e
apropriação das novas que surgirão.
 Ganhos para o meio ambiente
 Destinação ordenada de resíduos sólidos, observando normas
operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à
saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos
ambientais adversos.

23. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
 Licitação: modalidade de concorrência
 Critério de julgamento: menor valor da contraprestação
combinado com a melhor técnica
 Modelo de contrato: parceria público-privada, na
modalidade de concessão administrativa
 Realização de visita técnica das instalações relacionadas
à prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos

24. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
 Condições de participação:
 Empresas brasileiras, isoladas ou reunidas em consórcio
 Habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e
regularidade fiscal
 Comprovação de experiência em execução de serviços
similares ao objeto da PPP
Depósito de garantia de proposta
1% do valor estimado da contratação

25. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
 Área: corresponde aos limites urbanos do Município de
Caruaru
Prazo do contrato: 25 (vinte e cinco) anos
Valor estimado da contratação: R$ 55.738.030,00,
correspondente ao somatório estimado dos investimentos a
serem efetuados pelo parceiro privado ao longo da PPP

26. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
Remuneração do Parceiro Privado:
 Contraprestação mensal
Remunera investimentos + operação e manutenção dos
serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos

27. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
Investimentos estimados
CUSTO
ITEM DISCRIMINAÇÃO TOTAL
1 OBRAS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS 55.738.030
1.1. Unidade de Tratamento Mecânico 47.438.508
1.2. Centro Ambiental 616.752
1.3. Ecopontos 1.940.199
1.4.
Encerramento e Monitoramento do Aterro
Municipal 5.742.571

28. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
 Metas operacionais
Serviço Índice de desempenho Meta
Coleta e transporte de resíduos sólidos
domiciliares
Qtd de roteiro executada/ qtd rotas
previstas
>=90%
Qtd de resíduos coletados/Qtd de
resíduos previstos
92% (ANO 1 AO ANO 5);
94% (ANO 6 AO ANO 10);
96% (ANO 11 AO ANO 15);
98% (ANO 16 AO ANO 20);
100% (ANO 21 AO ANO 25);
Qtd de viagens/turno de caminhão
compactador
90% com 02 viagens
Encerramento do aterro atual qtd de análises realizadas/qtd de analise
programadas
>=90%

29. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
 Metas operacionais
Serviço Índice de desempenho Meta
Coleta de resíduos de feiras Qtd de resíduos coletados/Qtd de resíduos
previstos
92% (ANO 1 AO ANO 5);
94% (ANO 6 AO ANO 10);
96% (ANO 11 AO ANO 15);
98% (ANO 16 AO ANO 20);
100% (ANO 21 AO ANO 25);
Coleta de resíduos
provenientes de podação
Qtd de resíduos coletados/Qtd de resíduos
previstos
92% (ANO 1 AO ANO 5);
94% (ANO 6 AO ANO 10);
96% (ANO 11 AO ANO 15);
98% (ANO 16 AO ANO 20);
100% (ANO 21 AO ANO 25);

30. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
 Metas operacionais
Serviço Índice de desempenho Meta
Coleta de resíduos de construção civil Qtd de pontos executados/qtd de pontos
executados
>=90%
Coleta seletiva Qtd de resíduos seletivos coletados/ qtd
de resíduos domésticos coletados
0,2% (ANO 1 AO ANO 5);
0,5% (ANO 6 AO ANO 10);
0,8% (ANO 11 AO ANO 15);
1,0% (ANO 16 AO ANO 20);
2,0% (ANO 21 AO ANO 25);
Varrição de vias e logradouros públicos produção obtida/produção prevista >=90%
Qtd de km varrido/ qtd de KM prevista >=90%

31. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
 Metas operacionais
Serviço Índice de desempenho Meta
Capinação e pintura de meio fio produção obtida/produção prevista >=85%
Qtd de km capinado/ qtd de Km
previsto
>=85%
Limpeza dos distritos Qtd realizada/ qtd prevista >=85%
Limpeza e manejo dos resíduos em área
de difícil acesso
Qtd de roteiro executado/ qtd rotas
previstas
>=85%
Qtd de resíduos coletados/Qtd de
resíduos previstos
85% (ANO 1 AO ANO 5);
88% (ANO 6 AO ANO 10);
94% (ANO 11 AO ANO 15);
98% (ANO 16 AO ANO 20);
100% (ANO 21 AO ANO 25);

32. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
Receitas Extraordinárias
 São as receitas alternativas, complementares, acessórias ou
oriundas de projetos associados, que a SPE poderá auferir,
direta ou indiretamente, para a modicidade da contraprestação
Compartilhamento entre o Município e a SPE dos ganhos
decorrentes da exploração das receitas extraordinárias
O percentual da receita a ser compartilhada será definida caso
a caso entre a SPE e o Município

33. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
Receitas Extraordinárias
Exemplos de compartilhamento de receitas extraordinárias
Taubaté (SP) - Concorrência Pública nº 12/14
Minuta do Contrato: “15.2.1. A exploração de fontes de receitas alternativas,
complementares, acessórias ou de projetos associados deverá atender a legislação
municipal, estadual, e federal pertinente, ficando desde já determinado que 50%
(cinquenta por cento) do resultado contábil líquido da operação deverá ser revertida,
direta ou indiretamente, em favor da modicidade da CONTRAPRESTAÇÃO.”
Distrito Federal – Concorrência nº 001/2009-CEL/SEDUMA
Minuta do Contrato: “7.2 As outras fontes de receitas que vierem a ser auferidas em
face desta concessão, nos termos do item 4.2 deste Edital, bem como a decorrente da
comercialização do biogás, que deve ser submetida previamente à ADASA para sua
ciência, devem considerar que 7% (sete por cento) da receita bruta, inclusive mensal,
serão utilizados para propiciar a modicidade tarifária, nos termos da Lei Federal nº
8.987/95.”

34. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
Receitas Extraordinárias
Possíveis receitas extraordinárias:
 Comercialização de recicláveis e composto orgânico;
 Prestação de serviços de recebimento e disposição final de
resíduos provenientes de grandes geradores e outros resíduos
sólidos oriundos de unidades industriais;
 Prestação de serviços de recebimento e disposição final de
resíduos sólidos da construção civil;
 Comercialização de energia elétrica;
 Dentre outras receitas extraordinárias aprovadas pelo
Município.

35. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
Revisão e Reajuste
Princípio constitucional e legal de manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro do contrato de PPP
Reajuste da contraprestação: anual
Revisão do contrato: eventos extraordinários (força maior,
caso fortuito, alteração tributária, modificação unilateral do
contrato, entre outros previstos em lei)

36. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
 Garantias:
 Parceiro privado
 Garantia de execução do contrato: 5% (cinco por cento) do
somatório do valor de 12 (doze) contraprestações mensais
 Contratação de seguros contra todos os riscos inerentes à
execução dos serviços.
 Parceiro Público
 Garantia de pagamento das obrigações pecuniárias do Município
de Caruaru
 Fundo Municipal de Limpeza Urbana, de natureza contábil,
para prover recursos necessários ao custeio dos serviços públicos
de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

37. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
 Fiscalização e regulação
 Entidade reguladora:
 Autarquia sob regime especial, dotada de autonomia
orçamentária, financeira, funcional e administrativa
 Responsável pela regulação e fiscalização, bem como pela
aplicação de sanções
 Responsável pelo recebimento de sugestões e queixas dos
usuários contra o funcionamento da própria entidade reguladora
e a respeito dos serviços públicos sob sua regulação

38. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
 Aplicação de sanções administrativas ao parceiro privado em
caso de:
 Descumprimento de qualquer cláusula ou condição do
contrato de PPP
Prestação inadequada dos serviços ou sua suspensão imotivada
Não atendimento aos prazos e metas estabelecidos no contrato
de PPP
Impedimento da fiscalização pelo Poder Público

39. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
 Tipos de sanções administrativas:
Advertência
Multa
Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração Pública
Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a
Administração Pública
Caducidade do Contrato

40. ASPECTOS RELEVANTES DO EDITAL E DO
CONTRATO DE PPP
 Bens reversíveis (que serão implantados e retornam ao Município
ao final do Contrato)
 Unidade de Compostagem de Resíduos Sólidos
 Instalações Operacionais
 Instalações Administrativas
 Usina de Beneficiamento e Reciclagem
 Ecopontos
 Centro de Educação Ambiental

41. TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E
OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS ESTÃO
DISPONÍVEIS PARA CONSULTA PÚBLICA, A
PARTIR DO DIA 13/06/2014 ATÉ O DIA
15/07/2014, NO SITE:
http://www.caruaru.pe.gov.br

42. As respostas aos questionamentos feitos nesta
Audiência Pública serão encaminhadas aos e-mails
indicados no formulário próprio preenchido e serão
disponibilizadas no site
http://www.caruaru.pe.gov.br
OBRIGADO!