1) O documento é um diário da justiça eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, contendo atos judiciais e administrativos. 2) Inclui informações sobre presidência, corregedoria regional eleitoral, diretoria geral e outras secretarias do tribunal. 3) Também contém decisões de processos judiciais, editais e portarias de zonas eleitorais.

1. Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
Meio oficial de publicação de atos judiciais e administrativos – em vigor desde 1º.12.2009 (Res. TRE nº 371/09).
Ano 2013, Número 145 Divulgação: quarta-feira, 7 de agosto de 2013 Publicação: quinta-feira, 8 de agosto de 2013
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Desª. Maria Iracema Martins do Vale
Presidente
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Vice-Presidente e Corregedor
Dr. José Humberto Mota Cavalcanti
Diretor-Geral
Secretaria Judiciária
Secretaria de Tecnologia da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
Fone/Fax: (85) 3388-3727
sejul@tre-ce.gov.br
Sumário
PRESIDÊNCIA.......................................................................................................................................................................................................... 2
Atos da Presidência............................................................................................................................................................................................... 2
Portarias............................................................................................................................................................................................................. 2
Atos Diversos..................................................................................................................................................................................................... 7
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL ............................................................................................................................................................ 7
DIRETORIA GERAL.................................................................................................................................................................................................. 7
Atos do Diretor Geral............................................................................................................................................................................................. 7
Avisos................................................................................................................................................................................................................. 7
Portarias............................................................................................................................................................................................................. 8
Atos Diversos..................................................................................................................................................................................................... 8
SECRETARIA JUDICIÁRIA ...................................................................................................................................................................................... 9
Coordenadoria de Processamento........................................................................................................................................................................ 9
Pauta de Julgamento ......................................................................................................................................................................................... 9
Decisões Monocráticas.................................................................................................................................................................................... 12
Despachos ....................................................................................................................................................................................................... 13
Coordenadoria de Sessões e Jurisprudência...................................................................................................................................................... 15
Atas das Sessões ............................................................................................................................................................................................ 15
Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição ..................................................................................................................... 24
Atas de Distribuição ......................................................................................................................................................................................... 24
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO ............................................................................................................................................................. 26
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS .................................................................................................................................................... 26
Coordenadoria Contábil e Financeira.................................................................................................................................................................. 26
Atos Diversos................................................................................................................................................................................................... 26
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .................................................................................................................................................................... 26
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ........................................................................................................................................................... 26
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ........................................................................................................................................... 26
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL .......................................................................................................................................................... 27
ZONAS ELEITORAIS.............................................................................................................................................................................................. 27
008ª Zona Eleitoral .............................................................................................................................................................................................. 27
Sentenças ........................................................................................................................................................................................................ 27
019ª Zona Eleitoral .............................................................................................................................................................................................. 34
Portarias........................................................................................................................................................................................................... 34
Editais .............................................................................................................................................................................................................. 34
023ª Zona Eleitoral .............................................................................................................................................................................................. 34
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2. Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
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Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2013.
Des.ª Maria Iracema Martins do Vale
Presidente”
DESPACHO
EXPEDIENTE – PROTOCOLO N° 48.956/2013
REQUERENTE: Irineuda Bezerra de Souza
ADVOGADO: José Jadacir de Sousa Júnior
REF.: PETIÇÃO Nº 6130 – CLASSE 24 (61-30.2013.6.06.0000)
ORIGEM: Orós – CE (85ª Zona Eleitoral)
RELATOR: Juiz Manoel Castelo Branco Camurça
REQUERENTE: Irineuda Bezerra de Souza
ADVOGADO: José Jadacir de Sousa Júnior
Nos autos do expediente acima mencionado, foi exarado o seguinte despacho:
“Cls.
Trata o presente expediente de requerimento interposto por Irineuda Bezerra de Souza no sentido que se determine "a
Secretaria Judiciária que expeça nova comunicação eletrônica ao Cartório Eleitoral da 85ª Zona Eleitoral - Orós/CE, no sentido
de que sejam respondidas, a este Juiz Relator, as perguntas feitas pelo douto Procurador Regional Eleitoral em sua
manifestação contida às fls. 71/74, reforçando o pedido anterior, conforme despacho acima transcrito."
O despacho, ora referido pela requerente, se encontra assim lavrado por esta Juiz Relator:
Determino a Secretaria Judiciária que expeça comunicação eletrônica ao Cartório Eleitoral da 85ª Zona Eleitoral - Orós/CE, no
sentido de que sejam respondidas, a este Juiz Relator, as perguntas feitas pelo douto Procurador Regional Eleitoral em sua
manifestação contida às fls. 71/74."
Com efeito, vê-se dos fatos que há uma insatisfação da parte requerente aduzindo que o despacho supra ainda não foi
cumprido pelo Juiz Eleitoral oficiante na 85ª Zona Eleitoral - Orós/CE.
Desta forma, determino a Secretaria Judiciária que faça pesquisa no Sistema e no Processo objetivado a certificação do
cumprimento do citado despacho lavrado por este Juiz Relator.
Outrossim, não tendo sido ainda cumprida citada diligência, determino que se renove o expediente para que seja cumprido no
prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Ce. Fortaleza, 31 de julho de 2013.
DR. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA
Juiz Relator”
Coordenadoria de Sessões e Jurisprudência
Atas das Sessões
Atas das Sessões 106ª e 107ª
ATA DA 106ª. SESSÃO EM 05 DE AGOSTO DE 2013
SESSÃO ORDINÁRIA
Às dezoito horas e cinco minutos do dia cinco de agosto do ano dois mil e treze, na Sala de Sessões do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, presentes
os Excelentíssimos Senhores Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, Vice-Presidente; Francisco Luciano Lima
Rodrigues, Juiz de Direito; Cid Marconi Gurgel de Souza; Jurista; Manoel Castelo Branco Camurça, Jurista; Luís Praxedes
Vieira da Silva, Juiz Federal; Paulo de Tarso Pires Nogueira, Juiz de Direito Substituto; e o Dr. Rômulo Moreira Conrado,
Procurador Regional Eleitoral, comigo, Secretário, abaixo assinado, é aberta a sessão. Aprovadas as atas nºs 102/2013,
103/2013, 104/2013 e 105/2013. Inicialmente, a Exma. Sra. Desembargadora-Presidente dá as boas-vindas a todos após o
período de pausa nas sessões deste Tribunal no mês de julho, comunicando, na oportunidade, que designou o Juiz Luís
Praxedes Vieira da Silva para exercer a função de Ouvidor Eleitoral do TRE/CE, tendo o Juiz Luís Praxedes Vieira da Silva
agradecido a indicação de seu nome para o cargo. Ainda com a palavra, S. Exa. solicita o registro, em ata, de voto de
congratulações ao advogado Leonardo Carvalho pela escolha de seu nome, o qual já foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça do Senado Federal, para integrar como conselheiro o Conselho Nacional do Ministério Público,
destacando seu brilhantismo e atuação nesta Corte, parabenizando-o pela conquista. Em seguida, o Dr. Leonardo Carvalho
registra que iniciou sua vida profissional nesta Casa, bem como que a contribuição dos seus integrantes foi determinante para
o seu aperfeiçoamento profissional, esperando que com a ajuda de todos continue se aprimorando para contribuir com a
sociedade. Na ocasião, o causídico agradece a todos pelo voto de congratulações e registra que a sua caminhada contou com
a participação não só dos Membros desta Casa, como também dos representantes do Ministério Público.
J U L G A M E N T O S

3. Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-ce.gov.br
Nesse momento, passa a integrar o Plenário o Juiz Heráclito Vieira de Sousa Neto para o julgamento do processo abaixo
assinado, ausentando-se o Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues.
PEDIDO DE VISTA APRESENTADO PELO JUIZ HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
RECURSO ELEITORAL Nº 343-48.2012.6.06.0018
ORIGEM: ASSARÉ-CE (18ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ)
RELATOR: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA
RECORRENTE: PROMOTOR ELEITORAL
RECORRIDO: LUÍS SAMUEL FREIRE, Prefeito
RECORRIDO: MARIA E GOMES BRAGA NETA, Vice-Prefeita
ADVOGADO: Carlos Celso Castro Monteiro
RESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO - DE PODER
DE ECONÔMICO - IMPROCEDENTE
Decisão: Após o voto vista do Juiz Heráclito Vieira de Sousa Neto pelo provimento do recurso, pediu vista dos autos a
Desembargadora-Presidente Maria Iracema Martins do Vale para proferir voto de desempate.
A seguir, passa a integrar o Plenário o Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, ausentando-se o Juiz Heráclito Vieira de Sousa
Neto. Logo após, o Exmo. Sr. Desembargador-Presidente informa que será julgado o processo abaixo identificado, em virtude
da solicitação de preferência no julgamento formulada pelo advogado Samuel David de Andrade Medeiros e Barbosa.
RECURSO ELEITORAL Nº 240-33.2012.6.06.0053
ORIGEM: NOVA OLINDA-CE (53ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA)
RELATOR: ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
RECORRENTE: AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, Prefeito
RECORRENTE: FRANCISCO RONALDO SAMPAIO, Presidente da Câmara Municipal
RECORRENTE: FRANCISCO RANILSON SILVA, servidor público municipal
ADVOGADOS: Armando Wallyson de Oliveira Caldas e outros
RECORRIDO: PROMOTOR ELEITORAL
RESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA INSTITUCIONAL - RÁDIO - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA -
PROCEDENTE
Decisão: Inicialmente, julgando preliminares de preclusão, de falta de fundamentação da decisão de primeiro grau e de
ilegitimidade passiva ad causam dos representados, o Tribunal, por unaimidade, decide pela rejeição das prefaciais. No mérito,
a Corte, por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, conhece do recurso para dar-lhe provimento, afastando
a multa aplicada, nos termos do voto do Relator. Manifestou-se, na oportunidade, o advogado Samuel David de Andrade
Medeiros e Barbosa, pelos recorrentes.
Nesse momento, o Exmo. Sr. Desembargador-Presidente informa que será julgado o processo abaixo identificado, em virtude
da solicitação de preferência no julgamento formulada pela advogada Janine Adeodato Accioly.
RECURSO ELEITORAL Nº 419-90.2012.6.06.0109
ORIGEM: PARACURU-CE (109ª ZONA ELEITORAL - PARACURU)
RELATOR: LUÍS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA
RECORRENTE: JOSÉ RIBAMAR BARROSO BAPTISTA, candidato ao cargo de Prefeito
ADVOGADOS: Eugênio Duarte Vasques e outros
RECORRIDO: FRANCISCO SIDNEY ANDRADE GOMES, candidato ao cargo de Prefeito
RECORRIDO: IVAN ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Vice-Prefeito
ADVOGADOS: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado e outro
RESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO - DE PODER
DE ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – IMPROCEDENTE
Decisão: A Corte, por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, julga pelo desprovimento do recurso, nos
termos do voto do Relator. Manifestou-se, na oportunidade, a advogada Janine Adeodato Accioly, pelos recorridos.
RECURSO ELEITORAL Nº 378-78.2012.6.06.0027
ORIGEM: CRATO-CE (27ª ZONA ELEITORAL - CRATO)
RELATOR: ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PELO CRATO (PV/PSDB/DEM/PTN)
ADVOGADO: João Paulo Silva Macêdo Lima
RECORRIDO: COLIGAÇÃO É A VEZ DO POVO
ADVOGADOS: Francisco Leopoldo Martins Filho e outros
RECORRIDO: RONALDO SAMPAIO GOMES DE MATTOS, candidato ao cargo de Prefeito
ADVOGADOS: Francisco Leopoldo Martins Filho e outra
RECORRIDO: RAIMUNDO COELHO BEZERRA DE FARIAS FILHO, candidato ao cargo de Vice-Prefeito
ADVOGADOS: Francisco Leopoldo Martins Filho e outro
RESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET