Este documento apresenta uma proposta de orçamento municipal para 2011 que prevê grandes cortes nas transferências para as juntas de freguesia, variando entre 16-52%. Critica que as maiores reduções afetam as freguesias maiores e lideradas pela oposição, enquanto as da maioria do executivo sofrem menores cortes. Conclui que a proposta é injustificável e discriminatória, apenas visando interesses partidários em vez do bem das populações.

1. TRANSFERÊNCIAS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA
Proposta de Orçamento para 2011
(em milhares de euros)
Juntas de Freguesia 2010 2011 Variação
(euros) (euros) (euros) %
Alcantarilha 71828,00 49950,00 -21878,00 -30,46
Algoz 79446,00 66385,00 -13061,00 -16,44
Armação de Pêra 100113,00 78200,00 -21913,00 -21,89
Pêra 70687,00 49440,00 -21247,00 -30,06
S. B. de Messines 219647,00 114500,00 -105147,00 -47,87
S. Marcos da Serra 117134,00 70455,00 -46679,00 -39,85
Silves 100159,00 48345,00 -51814,00 -51,73
Tunes 77554,00 63520,00 -14034,00 -18,10
Total 836568,00 540795,00 -295773,00 -35,36
Fonte: Proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Silves para 2011
Esta proposta apresentada pela Executivo Municipal de Maioria PSD na autarquia
silvense é injustificável, inaceitável, iníqua, desproporcionada e discriminatória.
Pelo quadro acima descrito é claro que, numa primeira linha, as Freguesias de Silves e
S. Bartolomeu de Messines, as mais extensas e populosas do concelho, curiosamente
(ou não?), lideradas pela CDU, são as mais prejudicadas, com a imposição de cortes
brutais na ordem dos 52 e 48 por cento, respectivamente. Neste conjunto também é de
incluir a Freguesia de S. Marcos da Serra (Maioria PS), território com penosos
problemas de interioridade e desenvolvimento, que é castrada em 40 por cento das suas
verbas.
Numa segunda linha de apreciação surgem as freguesias de Algoz, Armação de Pêra,
Tunes e Pêra, curiosamente (ou não?), de Maioria PSD, i.e., a cor do poder camarário, a
que se acrescenta a freguesia de Alcantarilha (Maioria PS), porventura para confundir,
que recebem amputações mais suaves que vão desde os 16 por cento (Algoz) até aos 30
por cento (Pêra, e também Alcantarilha).
Que critério foi este de penalizar brutalmente as freguesias onde a população está mais
concentrada? Afinal, o poder local foi criado para servir as populações? Ou não?! Que
critério foi este, de por um lado, infligir cortes de 16 por cento na transferência de
verbas para o Algoz, e cortes de 48 e 52 por cento para Messines e Silves?! Como pode

2. alguém de bom senso justificar que de um ano para o outro, uma freguesia como a de
Messines, deixe de receber 220 mil euros, e passe e receber 115 mil euros? Os autarcas
e os detentores do poder político em geral, têm a estrita obrigação de tratar os cidadãos
como iguais e gerir a afectação dos dinheiros públicos com rigor e absoluta isenção. Ao
serem investidos no poder, os políticos obrigam-se a representar os interesses gerais, e
de forma alguma, interesses obscuros, interesses de grupo ou interesses de natureza
partidária.
Que espécie de base legal, modelo de governação, princípio moral ou coerência levou a
uma atitude destas por parte da Maioria PSD? Nunca tal coisa ocorreu na história do
poder local democrático em Silves.
Enquanto o Poder Central diminui em 5 por cento as transferências directas para os
Municípios, e em 8,6 por cento, para as Freguesias, a autarquia de Silves, mais papista
que todos os Papas, pretende efectuar cortes na ordem dos 50 por cento!!!
Não é por razões decorrentes da profunda crise económica e financeira que assola o
país que se pode justificar reduções tão violentas nas transferências correntes da
CMSilves para as Juntas de Freguesia do concelho, porque ao fim e ao cabo, a Proposta
de Orçamento do Município para 2011 será equivalente em termos reais aos valores
executados nos últimos anos, i.e., 33/35 milhões de euros. (No respeito pela seriedade,
ressalvo que não é realisticamente aceitável a Proposta de Orçamento apresentada que ascende
aos 48,9 milhões de euros). E se me enganar quanto a esta apreciação, menos justificável
se tornariam os cortes que se pretendem agora impor.
No fim de contas, esta proposta inqualificável só poderá ser viabilizada no Executivo
Municipal e na Assembleia Municipal, se os Vereadores e Eleitos do PS, resolverem
mais uma vez, tomar o gosto do famoso “queijo limiano” que, sinceramente, aguardo
que não aconteça - para bem das populações das freguesias, do desenvolvimento local e
da sanidade da nossa Democracia.
Postado por Francisco Martins