Projeto que extingue quinquênio do Servidores Públicos Municipais de Porto Velho

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EVERALDO ALVES FOGAÇA

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A necessidade de adequação do índice de comprometimento da arrecadação municipal com a folha de pagamento levou a exonerações de servidores comissionados na Prefeitura de Cacoal e esse foi a pauta tratada em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (8) pela prefeita Glaucione Rodrigues. A redução dos repasses federais e estaduais é o motivo de elevação do índice de gastos com pessoal, já que com gastos fixos na Folha e repasse menor, o índice, que tem limite prudencial de 51,3%, chegou a 55%, a caso a medida não fosse tomada a administração municipal poderia ficar impedida de receber recursos, celebrar convênios e outras medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os números apresentados pela prefeita mostram que os gastos com pessoal em comissão equivalem a 7% da arrecadação e que as demissões representarão cortes de R$ 340 mil. Reconhecendo a importância do trabalho das pessoas dispensadas e visivelmente abalada, Glaucione Rodrigues reconheceu que haverá prejuízos nos trabalhos oferecidos pela Prefeitura e pediu que os servidores efetivos, que somam 1.800 pessoas, se esforcem para que a população não seja prejudicada. Sobre a arrecadação municipal, a prefeita esclareceu que não houve queda em razão das medidas adotadas pela administração municipal, como o REFIS (perdão de juros e multas aos devedores do município), e que continua cobrando dos técnicos e secretários soluções à crise financeira nacional, mas os repasses de ICMS feitos pelo Estado tiveram queda significante.

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