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Entidades e lideranças
unem-se para lançar o MAE
É
preciso ampliar a luta em fa-
vor do profissional da enfer-
magem, com a participação de
mais entidades na defesa dos di-
reitos da categoria. E foi com esse
pensamento que representantes
de diversas associações reuniram-
-se no gabinete da deputada esta-
dual Enfermeira Rejane, no dia 19
de abril, para uma reunião históri-
ca, a primeira do Movimento Ami-
gos da Enfermagem. O objetivo do
MAE é democratizar a participação
das entidades de classe, com a in-
clusão de mais vozes na luta por
melhores condições de trabalho
ENTIDADES QUE Participaram da reunião DE FUNDAÇÃO DO MAE
Associação Nacional dos Técnicos de Enfermagem - Seção Rio- ANATEN-RJ • Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras
(ABENFO-Nacional) • Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro – COREN • Comissão de Auxiliares e Técnicos de Belford Roxo –
CATMBR • Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ (Diretoria Minoritária) • Sindicato dos Trabalhadores de Enfermagem de
Campos – SINTEC • Sindicato Regional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do RJ – SINDTEARJ • Comissão Organizadora do INTERENF
• Associação dos Servidores Públicos Municipais de Duque de Caxias – ASPMDC • Confederação Nacional das Associações de Moradores –
CONAM • Mandato deputada federal Jandira Feghali • Mandato deputada estadual Enfermeira Rejane • Sindicato dos Metalúrgicos do Rio
de Janeiro • Sindicato dos Trabalhadores nos Correios • Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ –
Sintsama • Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social – Sindsprev • União da Juventude Socialista - UJS
Movimento Amigos da Enfermagem quer incluir mais vozes na luta por melhores condições de trabalho
e de vida para os profissionais do
setor. O Movimento é aberto à par-
ticipação de todas as organizações
e militantes das lutas sociais.
A deputada Enfermeira Rejane
ressaltou a importância da ampla
participação das entidades para for-
talecer a mobilização da categoria.
“Não importa se você é ou não filiado
aalgumpartidoousindicato.Nósnos
unificamos na luta. Temos que am-
pliá-la, garantido que a mobilização
avance e que a gente ganhe mais for-
ça política para que nossos anseios
sejam atendidos. A luta por respeito
é de todos”, defendeu Rejane.
Revista do mandato – Ano II – nº 3 – maio-junho/2013
Nesses dois primeiros anos de
mandato na Assembleia Legislati-
va realizamos conquistas impor-
tantes para a enfermagem: piso
salarial regional na rede privada,
com a inclusão de outras catego-
rias da área de saúde; aprovamos
a Lei 6.296/12 que obriga a desig-
nação de espaço adequado para o
repouso da enfermagem, além da
proibição da dobra de plantão; ga-
rantimos o ingresso de enfermei-
ros no Corpo de Bombeiros como
1ºTenente;areduçãopara30horas
da jornada de trabalho da enfer-
magem do Degase e das fundações
estaduais. Na capital, através de
articulações com o governo muni-
cipal,alcançamosagarantiadajor-
nada de 30 horas - o que reforçou a
luta nacional -, além da criação do
cargodeTécnicodeEnfermageme
a ampliação do quantitativo de en-
fermeiros na rede, antigas e justas
reivindicações da categoria. Mas
ainda há muito a ser feito e é fun-
damental que a categoria acompa-
nhe e denuncie o descumprimento
das conquistas alcançadas.
É muito difícil ser a única re-
presentante da categoria no estado.
Outros colegas precisam se so-
mar a esta tarefa e despertar para
os movimentos organizativos em
seus locais de trabalho, partici-
par das entidades representativas
e acompanhar a rotina das Casas
Legislativas. Precisamos também
sensibilizar a sociedade, esclare-
cendo que essa luta é de todos que
almejam saúde de qualidade.
Enfermeira Rejane
Deputada estadual (PCdoB/RJ)
► 1789/2012 - estabelece o fornecimento de kits
de primeiros socorros às escolas da rede pública;
► 1689/2012 - cria o programa “Lições de pri-
meiros socorros” na rede escolar;
► 1507/2012 - altera a Lei nº 5.645, de
06/01/2010, instituindo, no âmbito do estado do
Rio de Janeiro, o “dia da criança prematura”;
► 1500/2012 - institui a residência em área pro-
fissional da saúde e cria a Comissão Estadual de
Residência Multiprofissional em Saúde;
► 1366/2012 - institui nos hospitais localizados
no estado o “Programa Enfermalegria”;
► 1260/2012 - garante a escolaridade de crian-
ças internadas para tratamento de saúde por
tempo indeterminado;
►1259/2012-dispõesobreaobrigatoriedadedos
enfermeiros possuírem certificado de especialista
ou especialização em emergência, para assumir
cargo de gestão em unidades de emergência;
► 1176/2011 - dispõe sobre a emissão do certifi-
cado internacional de vacinação e profilaxia-civp
pelas unidades públicas de saúde do estado;
► 1174/2011 - define normas para o funciona-
mento das instituições de ensino da rede privada,
no âmbito do estado, que possuam cursos de en-
fermagem a nível médio;
► 1031/2011 - dispõe sobre a consulta de enfer-
magem no âmbito do sistema único de saúde
do estado;
► 980/2011 - obriga a implantação de consultó-
rio, a disponibilidade de profissionais da área de
enfermagem e presença de profissional de edu-
cação física, em clubes, condomínios ou asso-
ciações residenciais;
► 975/2011 - dispõe sobre procedimentos para
utilização de equipamentos e produtos destina-
dos à emissão de raio laser;
► 1886/2012 - dispõe sobre o pagamento de
meia tarifa de estacionamento para estudantes;
► 1885/2012 - dispõe sobre os estágios dos alu-
nos oriundos de cursos técnicos públicos;
► 1790/2012 - dispõe sobre a criação de uma
cartilha sobre os cuidados com a saúde em rela-
ção ao uso do computador;
► 1617/2012 – determina o abono no trabalho
para conjugê ou parceiro acompanhar a realiza-
ção dos exames pré natal;
► 1499/2012 - mantém como pública a adminis-
tração do complexo esportivo do Maracanã;
► 1417/2012 - dispõe sobre a criação do “projeto
Grafitarte” para utilização em viadutos, muros e
paredes de equipamentos públicos;
► 1416/2012 - dispõe sobre a instalação de apa-
relhos de raios X nas penitenciárias;
► 1400/2012 - cria o programa “Mutirão da Li-
berdade”;
► 1368/2012 - altera a Lei nº 5.645, de
06/12/2010, para instituir no calendário oficial do
estado, o dia estadual da juventude em defesa
da democracia;
► 1252/2012 - cria o programa estadual de re-
cuperação da malha ferroviária com objetivos
turísticos;
► 1175/2011 - determina a instalação de detec-
tor de metais e aparelho de raios X nas rodoviá-
rias interestaduais;
► 974/2011 - determina a criação de cadastro
dos serviços prestados pelos chaveiros nas re-
sidências;
► 901/2011 - altera a Lei estadual nº 2.449, de
24/10/1995, que determina a criação e manuten-
ção de abrigos para acolhimento de mulheres
vítimas de violência;
► 067/2011 - cria o prêmio Anna Nery.
A
deputada Enfermeira Rejane apresentou 104 proposições, sendo 50 proje-
tos de lei, dentre eles o que prevê a padronização da grade de cursos de
enfermagem;garanteaescolaridadedecriançasinternadasparatratamento
de saúde por tempo indeterminado; e o que determina o abono no trabalho para
cônjuge ou parceiro acompanhar a realização dos exames pré-natal.
A deputada também apresentou mais de 150 emendas ao orçamento do esta-
dopara2013,amaiorialigadaàquestãodasaúdeedacategoriadaenfermagem,
como por exemplo, a implantação de cursos de enfermagem nos centros vocacio-
nais tecnológicos da Faetec e o aumento da reposição da inflação dos salários dos
profissionais da área de Saúde e de Educação do estado.
Rejane encaminhou ainda 24 indicações legislativas, entre elas, a que solicita
ao governador Sergio Cabral o envio de mensagem dispondo sobre a ampliação do
númerodecursostécnicosdeenfermagemdaFaeteceaoprefeitodoRio,Eduardo
Paes, a implantação de serviço 0800 para atendimento a gestantes.
Conheçaosprojetosapresentados
peladeputadaEnfermeiraRejane
EDITORIAL
Nossas
conquistas
2 - DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE -Revista do mandato – Ano II – nº 3 – maio-junho/2013
Uma distorção foi corrigida e
os bombeiros enfermeiros
conquistaram uma importante
vitória. Por iniciativa da deputa-
da Enfermeira Rejane, a Assem-
bleia Legislativa aprovou a Indi-
cação nº 223/2012 que garante
a ascensão desses profissionais
na corporação. A proposta da
parlamentar garantiu a valori-
zação desses profissionais, di-
minuindo o tempo e ampliando
a chance de chegarem a patente
de primeiro tenente.
Confirmando o compromisso
com o segmento, a deputada en-
caminhou outra indicação legis-
lativa ao governador do estado
solicitando que esses profissio-
nais também possam atingir a
patente de Coronel. Mesmo com
nível superior e tendo cursado
mestrado ou doutorado eles não
alcançam a promoção.
“Parafazeratãosonhadaredistri-
buiçãodaspatentesfoiprecisoalterar
o anexo referente ao total de enfer-
meiros na Lei 5.175/2007, que fixa o
efetivo do Corpo de Bombeiros” – ex-
plicaadeputadaEnfermeiraRejane.
Bombeirosenfermeirose
demaisprofissionaisdesaúde
conquistamdireito
deascensãoprofissional
•Rejane reuniu-se com o Secretário de Estado de Defesa Civil e Coman-
dante Geral do CBMERJ, Coronel Sérgio Simões, e assessores (foto)
para encaminhar reivindicações da enfermagem que atua na corpora-
ção e, entre outros temas, tratou da jornada dos bombeiros enfermei-
ros cedidos a outros órgãos, como é o caso das UPAs.
A
pós inúmeras negociações
entre o governo estadual, de-
putados e centrais sindicais,
foi fixado um reajuste de 10% ao
piso regional, retroativo a janei-
ro. A deputada Enfermeira Rejane
conseguiu aprovar uma emenda
ao projeto garantindo que presta-
doras de serviço para o estado, in-
clusive de saúde, sigam o valor de-
finidopelalei. AEnfermeiraRejane
vai integrar também a comissão
especial instalada para estudar e
reformularasfaixassalariais.
Segundo a deputada, a comissão
especialfoicriadaparaorganizaras
atuaisfaixas.Otrabalhoseráreduzir
asfaixaseestabelecercritériospara
definirquecategoriadeveentrarem
cadaumadasfaixas.
“A realidade é que grande parte
dos profissionais da saúde se sub-
mete a jornadas extenuantes e a
vários vínculos contratuais. Só um
piso salarial digno pode corrigir es-
sasdistorções.Aindanãochegamos
ao patamar desejado, mas estamos
avançando neste sentido. Temos
que exigir o cumprimento da lei do
piso”–explicaaparlamentar.
O piso regional não vale para o
funcionalismo público. No entan-
to, os trabalhadores vinculados
à FESP estão contemplados, mas
o governo não cumpre a lei. Por
esta razão, os funcionários são
obrigados a recorrer à justiça e fa-
zer pressão política para garantir
os valores estabelecidos no piso.
O gabinete da deputada recebe
e encaminha as denúncias de des-
cumprimentodaleidopisoregional,
mantendo em sigilo o denunciante,
através do e-mail enfermeirareja-
ne@alerj.rj.gov.br. Os casos são re-
passados ao Ministério Público do
Trabalhoparaprovidências.
PisoRegional:
prestadoras
devemseguiralei
DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE - Revista do mandato – Ano II – nº 3 – maio-junho/2013 - 3
30horas
O
Projeto de Lei 2295/00, que re-
gulamenta a jornada de trabalho
de 30 horas para profissionais de
Enfermagem, completou 13 anos, no
último dia 11 de janeiro. Em 2012 o PL
foi colocado em votação no plenário da
Câmara dos Deputados, mas acabou
saindo da pauta, devido ao forte lobby
exercido por parte dos setores privado
e filantrópico, criando um misto de in-
dignação, revolta e frustração na cate-
goria, principalmente por ter sido um
compromisso público assumido pela
presidenta Dilma Rousseff durante a
suacampanhaeleitoral.
No dia 09 de abril, auxilia-
res, técnicos de enfermagem e
enfermeiros de várias partes do
país estiveram em Brasília no
ato “Mobiliza Enfermagem”, que
reuniu milhares de profissionais
em marcha pela Esplanada dos
Ministérios até o Congresso Nacional e
PaláciodoPlanalto.
As lideranças do movimento esti-
veram com o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves, que assumiu
o compromisso de apresentar na reu-
nião do Colégio de Líderes a proposta
de incluir na pauta o projeto. No entan-
to,apromessanãofoicumpridaeadata
paravotaçãoficousemdefinição.
O ministro da Saúde, Alexandre Pa-
dilha, também recebeu a categoria. Ele
impôs duas condições para o apoio ao
projeto: excluir a jornada de 30 horas
dos profissionais vinculados ao Progra-
maSaúdedaFamília(PSF)eaimplanta-
çãoescalonadadanovajornada.
A proposta de escalonamento apre-
sentada pelo ministro seria pelo prazo
de 15 anos. As entidades propõem, no
máximo, cinco anos. A proposta de ex-
clusão dos profissionais do PSF não foi
aceita,considerandoqueosmédicosdo
programa, que tem assegurado em lei
carga de 20h, fazem 40h e, portanto, o
programanãoseriainviabilizado.
Para a deputada “essa questão é
meramente financeira. Certamen-
te avançaríamos numa negociação
pelo escalonamento do pagamento,
para que se avançasse nas 30h.
Jornada de 12h gera lucro abusivo
Os profissionais de enfermagem de
todo o país trabalham em escalas de
plantão, em geral de 12 horas de traba-
lho por 36 de intervalo, escala esta que
éfrutodereiteradasconvençõeseacor-
dos coletivos firmados entre os patrões
e os sindicatos de representação dos
trabalhadores. Essa pactuação bipartite
inicialmente serviu para suprir a escas-
sezderecursoshumanosexistente.
Como a natureza do serviço de En-
fermagem exige um atendimento con-
tínuoaopaciente,essarotinadeturnos
de trabalho rapidamente se mostrou
mais eficaz e veio atender a deman-
da das unidades de saúde e, também,
passouafuncionarcomofacilitadorda
busca por outros vínculos trabalhistas,
dados os baixos salários historicamen-
tepagosàcategoria.
A deputada esclarece que o deba-
te sobre a jornada/escala de trabalho
vem avançando na categoria, com a
tomada de consciência dos trabalha-
dorescomcrescentemobilizaçãopelas
entidades de classe e que, na hipótese
de estas deixarem de celebrar conven-
çõeseacordoscoletivos,eliminandoas
jornadas de 12 horas, passarão auto-
maticamente a vigorar as normas pre-
vistasnaCLTparaaregulaçãodoscon-
tratos de trabalho, ou seja, seria o fim
da autorização pelas entidades para o
trabalhoemturnosininterruptos.
“Nesse quadro, passará a preva-
lecer a jornada prevista no art. 58 da
CLT: o direito ao repouso remunerado;
o intervalo obrigatório de 11 horas en-
tre as jornadas e a folga passará a ser
gozada preferencial aos domin-
gos, em obediência aos arts. 66
a 72 daquele diploma legal. De-
verão ainda ser computadas as
horas extras, o horário noturno,
o pagamento em dobro de do-
mingos e feriados e será vedada
adobradajornada”–explica.
Na opinião da deputada Enfer-
meira Rejane, diversamente do
que propõem os opositores, a não
aprovação da jornada de 30h é que
provocará sérios prejuízos aos em-
pregadores, aos profissionais e à so-
ciedade como um todo.
“Os serviços deverão contar com
pelo menos três equipes diárias para
cumprimento da legislação traba-
lhista em vigor, o que, na prática,
resultaria num aumento imediato
de, no mínimo, 1/3 dos custos tra-
balhistas atuais, elevação essa em
muito superior àquela gerada pela
implantação da jornada de 30 horas,
reivindicada pela categoria, além
das horas extras e folgas cobradas
de forma correta, que elevarão ainda
mais esses custos, já que os serviços
prestados pela enfermagem não po-
dem sofrer interrupção” – esclarece.
O debate sobre a jornada/escala
de trabalho vem avançando na
categoria, com a tomada de
consciência dos trabalhadores
a mobilização continua
4 - DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE - Revista do mandato – Ano II – nº 3 – maio-junho/2013
DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE - Revista do mandato – Ano II – nº 3 – maio-junho/2013 - 5
1 - Originário do Senado Federal, em 2012 o Projeto de
Lei (PL) está completando 13 anos de tramitação no
Congresso Nacional.
2 - A Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, de
1955, já preconizava a Jornada de Trabalho de 30 horas,
masesteartigofoivetadonaocasiãodaaprovaçãodaLei.
3-AnecessidadedeRegulamentaçãodaJornadadetra-
balho da Enfermagem em 30h semanais está reconhe-
cida na Constituição Federal de 1988. O artigo 7º, inciso
XIV, estabelece ‘’jornada de seis horas para o trabalho
realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo
negociação coletiva”.
4 - O PL foi aprovado, por unanimidade, no Senado em
1999 e também nas Comissões da Câmara dos Depu-
tados, estando pronto para votação. Desde 2010 as or-
ganizações representativas da Enfermagem têm lutado
para incluir na pauta, o que ocorreu em junho de 2012,
mas não foi votado.
5 - Projetos de Lei de natureza similar foram aprovados
paraprofissionaisFisioterapeutaseTerapeutasOcupacio-
nais (1994) e Assistentes Sociais (2010). Ambos atuam
na área da saúde, como a Enfermagem, no entanto a
profissão que tem maior desgaste e que está presente
nas24hnãoconsegueaprovarjornadade30hsemanais.
6 - Os trabalhadores de Enfermagem totalizam cerca de
60% do conjunto das profissões de saúde (RAIS/MTE,
2008) e sua participação nas diferentes áreas e ações
de saúde “é motivo suficiente para a valorização desta
categoria e não para um tratamento discriminatório”.
7- Dados do RAIS 2011 constataram que do total de
846.188 empregos ocupados pela Enfermagem, ape-
nas 15,78% (133.537) já cumprem jornada de trabalho
inferior a 30 horas por semana.
8- A aprovação do PL 2295/00 impacta positivamente
o número de empregos, representando um aumento
percentual de 2,16% dos empregos da saúde e admi-
nistração pública e 26,67% dos postos de trabalho de
Enfermagem (DIEESE, 2012, com base na RAIS 2011).
9- Segundo estudo do DIEESE (2012, com base na
RAIS 2011), a jornada de 30h representa a abertura de
225.684 novos postos de trabalho para os profissionais
de Enfermagem. Mais emprego gera aumento da renda
e do consumo, incrementando a economia.
10- Dentre os profissionais de saúde, os trabalhadores
de enfermagem são os que mais adoecem e os princi-
pais problemas são acidentes com materiais pérfuro-
-cortantes, LER/DORT e os transtornos psíquicos. O que
tem forte relação com as más condições de trabalho.
11- Fadiga e déficits na percepção, decorrentes do des-
gaste físico e psicológico, podem expor o usuário dos
serviços de saúde a erros de procedimentos.
12- A redução dos custos humanos e materiais asso-
ciados a acidentes e doenças ocupacionais permitirá
investimentos no setor saúde que poderão resultar em
melhorias significativas na assistência aos usuários.
13-ÉdeverdosPoderesLegislativoeExecutivoproveros
meiosepolíticaspúblicasvoltadasparaavalorizaçãoda
vida e da saúde dos trabalhadores.
14- Pesquisa recente realizada nos EUA comprovou que
somenteaÁsiaeaAméricaLatinamantêmjornadasse-
manais superiores a 40 horas, bem como aponta que a
mão de obra brasileira é sete vezes mais barata quando
comparada à norte-americana.
15-ConferênciasNacionaisdeSaúde,comoadeSaúde
do Trabalhador em 2005 e a de Gestão do Trabalho e
Educação em Saúde de 2006, apoiaram/recomenda-
ram a Jornada de Trabalho de 30 horas para os profis-
sionais de saúde.
16- A 14ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em
dezembrode2011,aprovouajornadade30hsemanais
para os profissionais de enfermagem.
17- A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a
Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam a
jornada de 30h como a mais adequada para os profis-
sionais de saúde prestarem uma assistência segura.
18 - A enfermagem é uma categoria majoritariamente
feminina, o que envolve sobrecarga com atividades do-
mésticas e cuidado com os filhos.
19- A natureza da profissão propicia a convivência com
situações de dor, sofrimento, angústia, perdas e morte,
o que tem implicações na saúde dos profissionais de
Enfermagem. Trabalhos especiais exigem condições
especiais. A Jornada de 30 horas semanais é condição
necessáriaparaassistênciadeenfermagemseguraede
qualidade.
20- O trabalho da enfermagem exige a presença nos
365 dias do ano e nas 24 horas do dia. Uma responsa-
bilidade intransferível, portanto é necessário contar com
trabalhadores qualificados, em quantidade suficiente e
cumprindo uma jornada adequada. Para isso, a Regu-
lamentação da Jornada de Trabalho é condição INDIS-
PENSÁVEL.
21- Se a meta de nosso país é a expansão da capacida-
de econômica com redução das desigualdades sociais
e melhoria da qualidade de vida da população, é mister
valorizar e cuidar de quem trabalha, RECONHECENDO
as especificidades de cada profissão.
22-SegundooDIEESE(2012,combasenaRAIS2011),
os custos com a contratação de trabalhadores de Enfer-
magem representa um incremento de, apenas, 1,44%
na massa total de salários pagos aos empregados do
setor saúde e administração pública. O que demonstra
que o custo é pequeno e que, apesar do grande contin-
gente, os trabalhadores de Enfermagem são muito mal
remunerados.
23- O impacto orçamentário das 30h da enfermagem
nos serviços públicos federais será de pequena monta,
R$ 381.442.642,00 que corresponde a 0,45% dos cus-
toscomaforçadetrabalhodosetor(DIEESE,2012,com
base na RAIS 2011). Se considerarmos o Orçamento da
União de R$ 1,966 trilhão em 2011, este valor corres-
ponde a 0,02%.
24-AsociedadeprecisaedependedaEnfermagempara
o enfrentamento dos inúmeros problemas vivenciados
na área da saúde. A enfermagem é imprescindível para
a consolidação do SUS.
25- A responsabilidade da Enfermagem na assistência
emsaúderequerconhecimentoscientíficos,valorização,
condiçõesdetrabalhoadequadaseumapráticaorienta-
da por ideais de justiça e direito à vida.
25 Motivos para a aprovação do Projeto de Lei 2295/2000
Na luta pela
jornada de
30 horas,
profissionais de
todo o país
participam do
ato “Mobiliza
Enfermagem”,
em Brasília
A
proliferação de cursos técnicos
de enfermagem e a preocupa-
ção com a qualidade do serviço
prestado à população levou a depu-
tada Enfermeira Rejane a promover
ações que contribuam para uma for-
mação adequada. A parlamentar soli-
citou uma audiência pública conjunta
das comissões de Educação e de Saú-
de, esteve com o secretário estadual
de Educação, Wilson Risolia, e apre-
sentou o projeto de lei 1.174/11, que
estabelece normas gerais para cursos
de formação de técnicos de enferma-
gem e auxiliares de enfermagem por
instituiçõesprivadas.
Na audiência pública, realizada no
dia 06 de novembro último, que lotou
o auditório de profissionais, represen-
tantes de entidades, das unidades de
ensino e estudantes, foram apresen-
tadaspropostasconcretas:elaboração
de resolução conjunta das secretarias
de Estado de Saúde e de Educação
estabelecendo novas regras para a
aberturadenovoscursoseparafisca-
lizaçãodosjáexistentes;projetodelei
proibindo a abertura de novas esco-
las; projeto de resolução instituindo
o fórum permanente de desenvolvi-
mento do ensino e da aprendizagem
em enfermagem no estado do Rio;
lançamento de campanha pela não
abertura de novas escolas, e desdo-
bramento de outras audiências com
as escolas de enfermagem.
“Desde a época em que presidi
o Sindicato dos Enfermeiros do Rio
e a Junta Interventora do Coren-RJ
defendo o debate sobre a formação
da Enfermagem em todos os níveis,
através do diálogo com os adminis-
tradores dos cursos e das unidades
de saúde. É inadmissível a existên-
cia de cursos de fins de semana, es-
tágios feitos através de “visitas” às
unidades hospitalares e a falta de
uma supervisão efetiva do estágio”,
avaliou a deputada.
O projeto de lei, de autoria da de-
putada, torna obrigatório o parecer
técnico de enfermeiro ou obstetriz
na fixação ou alteração de currículo
e cargas horárias e o registro da ins-
tituição junto ao Conselho Regional
de Enfermagem (Coren/RJ). O pro-
jeto determina ainda que os estudos
correspondentes à habilitação de
Técnico em Enfermagem na catego-
ria de complementação de estudos
de auxiliar para técnico somarão, no
mínimo, 480 horas, sendo 280 horas
de aulas teóricas e práticas e 200 de
estágio supervisionado.
Atualmente existem hoje cerca
de 300 cursos técnicos e, segundo a
secretaria de Educação, outros 700
estão aguardando análise de apro-
vação para funcionar.
Audiência pública conjunta das comissões de Educação e de Saúde, na Alerj, discute proliferação de cursos de enfermagem
Deputadadefendequalidade
naformaçãoprofissional
6 - DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE - Revista do mandato – Ano II – nº 3 – maio-junho/2013
Enfermagem
recebeincentivo
aoaprimoramento
Adeputada Enfermeira Rejane pro-
moveu,nodia12demarço,oencon-
trodosecretáriodeestadodeEducação
doRiodeJaneiroWilsonRisoliacomre-
presentantesdoCoren-RJ.Oobjetivoda
reunião foi iniciar o debate sobre as de-
ficiências na formação da enfermagem
fluminense e encontrar caminhos para
soluçõesconjuntas.
As professoras enfermeiras There-
zinha Nóbrega, vice-presidente da en-
tidade, Maria da Luz Barbosa e Sidênia
Sidrião Alencar Alves, relataram os pro-
blemasrelativosàfiscalizaçãodosservi-
ços, nas unidades de saúde que servem
decampodeestágioparaosalunosdos
cursostécnicosdeenfermagem.
Areuniãotambémtratoudaincidên-
ciadefraudesqueenvolvemalgumasins-
tituições de ensino técnico, como o caso
decursosqueabremsucursaisnãoauto-
rizadas,alémdeunidadesquenãoofere-
cemlaboratóriosetambémoquantitati-
voexcessivodealunosemsaladeaula.
No encontro ficou acertada a cria-
ção de uma comissão mista entre a
secretaria e o Coren-RJ para definir
normas e critérios que embasem as
fiscalizações da pasta, tanto para a
criação dos novos cursos como tam-
bém para avaliar o desempenho dos já
instalados, a partir da implantação de
indicadoresmínimosderesultados.
Para a vice-presidente do Coren-RJ,
TherezinhaNóbrega,éfundamentaldar
continuidade ao diálogo permanente
entreoCoreneasecretaria.
“Estivemostambémcomocoordena-
dordeinspeçãoescolar,AlessandroSath-
ler, e avaliamos a necessidade da elabo-
ração de uma lei estadual que defina os
padrõesdequalidadedoscursosparafis-
calizaçãodasecretaria,nãosónaáreade
Enfermagem”–informouaconselheira.
Segundo Therezinha Nóbrega, a Câ-
mara Técnica de Ensino do Coren-RJ já
estátrabalhandoparaestabeleceresses
padrõesmínimosemcomumcomaSe-
cretariadeEducação.
“Por intermédio da deputada En-
fermeira Rejane estamos buscando
agendar uma reunião com o professor
Roberto Guimarães Boclin, presidente
doConselhoEstadualdeEducação,para
obterapoioedarpesopolíticoàiniciati-
va”–adiantaTherezinha.
Para Rejane, a soma de esforços do
Coren-RJ e da secretaria apontam para
umencaminhamentopositivo.
“Discutir a formação dos profissio-
nais de enfermagem do nível médio é
hoje assunto urgente. Precisamos de
uma profunda mudança estrutural nes-
se ensino tão importante para a quali-
dade dos serviços de saúde prestados à
população”-avaliaRejane.
SecretariadeEducaçãoeCoren-RJ
discutemformaçãotécnica
O secretário Wilson Risolia recebe a deputada Rejane e direção do Coren-RJ
Sempre que consegue conciliar
sua agenda, a deputada Enfer-
meira Rejane participa dos cursos
do CapacitaCoren, oferecidos pelo
Conselho de Enfermagem do Rio
com o objetivo de aprimorar os co-
nhecimentoscientíficoseacadêmi-
cos da categoria de enfermagem.
“É sempre gratificante partici-
par e poder dar boas-vindas aos
profissionais, apresentando o Pro-
jeto Parlamentar Política da Enfer-
magem” – avalia Rejane.
“O CapacitaCoren está escre-
vendo a nova história do Conselho,
iniciada com a Junta Interventora
de 2008, da qual fui presidente. O
desejo de um Coren sério, compro-
metido e transparente está sendo
concretizado” – considera.
O Capa-
citaCoren
já recebeu
mais de 11
mil profis-
sionais
DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE - Revista do mandato – Ano II – nº 3 – maio-junho/2013 - 7
O
caso do enfermeiro Castelar, da
UPA da Taquara, que teve o nariz
fraturado após levar um soco do
marido de uma paciente, no dia 11 de
abril, reacendeu uma discussão sobre
as atribuições dos profissionais de en-
fermagem. A deputada Enfermeira Re-
jane solicitou ao Conselho Regional de
Enfermagem (COREN-RJ) que edite de-
cisão proibindo os profissionais de en-
fermagem de executar atividades fora
do estabelecido pela lei 7498/86, que
regulamenta o exercício da profissão. A
parlamentartambémsolicitouàComis-
são de Saúde da Alerj a convocação de
uma audiência pública para tratar das
agressõesaprofissionaisdesaúdeeen-
caminhou ofício ao secretário de Saúde
solicitandoprovidências.
Castellar teve nariz e parte da face
reconstituídos após a agressão
Depois de aprovar as Organizações
Sociais, a Câmara Municipal do Rio
recebe o Projeto de Lei 80/2013, de au-
toria do Poder Executivo, que estabelece
a criação da Rio Saúde, empresa criada
para administrar hospitais e unidades
da rede pública de saúde do município.
O Projeto pretende passar todas as fun-
ções de gestão da Secretaria Estadual de
Saúde para uma empresa.
“Meu mandato foi contra as OS’s, no
estado e no município, a adoção da EB-
SERH (Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares) nas universidades públi-
case nãoconcordacom acriaçãodaRio
Saúde. Essa política fere frontalmente a
Constituição do país, que garante que a
Saúde é um direito de todos e um dever
do Estado e atinge diretamente os ser-
vidores públicos. Esta é uma forma de
prevaricação do trabalho” – avalia a de-
putada Enfermeira Rejane.
Caso de agressão abre discussão
sobre atribuição da enfermagem
Privatizaçãoda
SaúdeavançanoRio
“Estive na UPA da Taquara para ou-
vir a direção e os funcionários. Infeliz-
menteestenãoéumcasoisolado,tenho
idoaváriasunidadeseemtodasencon-
tramos registro nos livros de ordens e
ocorrências sobre episódios de violên-
cia aos profissionais de enfermagem,
inclusive com registros nas delegacias.
Uma das propostas da audiência será o
levantamento desses registros por par-
te de uma subcomissão e, a partir des-
ses dados, exigir mecanismos efetivos
para solução do problema” – esclarece
aparlamentar.
Para a deputada Enfermeira Rejane
nada justifica o absurdo ocorrido na Ta-
quara. “Não somos culpados por uma
Saúde doente e com propósitos detur-
padospelosadministradoresdeocasião.
Temoscadavezmaisatribuiçõesdentro
dasunidades,semasmínimascondições
detrabalho.Somosadministradores,cui-
dadores,seguranças,substitutoseventu-
aisdequalquerprofissionalausente”.
Servidoresdoestadopertode
conquistarjornadade24horas
Ogoverno do es-
tado vai adotar
a jornada de tra-
balho de 24 horas
para os funcioná-
rios estatutários
da Secretaria de
Estado de Saúde e
Defesa Civil (SES-
DEC), sem prejuízo
salarial. O anúncio
foi feito, dia 25/04,
em reunião com a deputada Enfermei-
raRejane,opresidentedaALERJ,Paulo
Melo, e os secretários de Saúde, Sérgio
Côrtes, e de planejamento, Sergio Ruy
Barbosa.
Atualmente a jornada na rede es-
tadual é de 32 horas e meia semanais,
mas, na prática, os trabalhadores já vi-
nham fazendo a jornada que o Poder
PauloMeloeossecretáriosSérgioCôrteseSergioRuyBarbosa
fechamoacordocomadeputadaEnfermeiraRejaneeentidades
Executivosecomprometeuaoficializar.
Amedidaevitaproblemasrelacionados
ao duplo vínculo, além de dar mais se-
gurançajurídicaaotrabalhador.
Em2011,aAlerjaprovouIndicação
Legislativadadeputadasobreafixação
da nova carga horária. Agora, o Poder
Executivo precisa mandar o projeto
paraaAlerj.
8 - DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE - Revista do mandato – Ano II – nº 3 – maio-junho/2013
PauloAlvadia/AgênciaODia
Adeputada Enfermeira Rejane tem
sido incansável na defesa dos traba-
lhadoresdoshospitaisPedroII,emSan-
ta Cruz, e Ronaldo Gazolla, em Acari. O
gabinete da parlamentar vem receben-
doinúmerasdenúnciasdefuncionários
dessas unidades desde que a gestão
passouserfeitapelaOrganizaçãoSocial
(OS) Saúde Biotech Humanas. Rejane
esteveduasvezes(18/10e27/11)com
o secretário municipal de Saúde e De-
fesa Civil, Hans Dohmann, e, em outra
oportunidade, com o superintendente
de gestão da unidade, Wagner Pelegri-
ne,cobrandoprovidências.
As denúncias foram verificadas pela
deputada durante visitas às unidades.
Rejane constatou que os profissionais
não contam com local adequado para
descanso e se revezam em plantões de
12 por 36 horas (nível médio) e 24 por
72 horas semanais (nível superior), em
totaldesrespeitoàCLTeàsleis6.296/12
(de sua autoria) e 5.489/2012 (do Po-
der Executivo municipal do Rio), que
garanteaexistênciadelocalapropriado
paradescansodaequipeeajornadade
Leissãodesrespeitadas
1 - Imediata implantação da folga mensal para En-
fermeiros,AuxiliareseTécnicosdeEnfermagem;
2 - Pagamento das folgas não usufruídas como ho-
rasextrasjátrabalhadas,atéfevereirode2013;
3 - Abertura de negociação com a SMSDC com
vista à liberação de verbas para implantação
da jornada de 12 por 60 horas semanais, ini-
cialmente prevista em edital para contratação
de Enfermeiros;
4 - Capacitação dos profissionais de enferma-
gem, através de convênio com o COREN-RJ;
5 - Imediata elaboração de escala de repouso;
6 - Participação dos profissionais de enfer-
magem na definição dos locais destinados
ao descanso, que deverão conter beliches,
conforto térmico, colchões, roupa de cama e
demais benefícios concedidos a outras cate-
gorias profissionais;
7 - Realizar estudos e obras de reforma e
adequação para colocação de chuveiros para
o atendimento das necessidades de higiene
desses trabalhadores, nos espaços em que
isso for possível;
8 - Intensificar a fiscalização e controle da
qualidade da alimentação servida aos profis-
sionais, assegurando idêntica qualidade para
todos os trabalhadores da unidade;
9 - Melhoria da gestão dos cartões de ponto,
impedindo assim o surgimento de filas e con-
sequentemente atrasos e descontos para os
trabalhadores da unidade;
10 - Regularização do fornecimento do vale
transporte, que deverá ser complementado
para os trabalhadores que utilizam mais de
um transporte no trajeto, devidamente com-
provado através de requerimento;
11 - Proibição do chamamento de médicos em
seus repousos pela enfermagem.
Conheça o teor do que ficou do acordado na reunião
30horassemanaisnasunidadesdapre-
feitura,respectivamente.
“Asreivindicaçõesnãoforamatendi-
dasnatotalidade.SoucontraasOSseas
fundações e continuo a defender sem-
preacategoriapormelhorescondições
de trabalho. Vou continuar insistindo
atéresolverasquestõespendentes.Po-
rém,éfundamentalqueaEnfermagem
seorganize,fiscalizeocumprimentodo
acordo e reivindique seus direitos”, ga-
rantiuaEnfermeiraRejane.
Hospitais Pedro II e Ronaldo Gazolla (Acari)
Deputada exige providência da Secretaria Municipal de Saúde
O
decreto estadual 43.865, que
estabelece normas e critérios
relativos à cessão de servidores
públicos, civis e militares à Fundação
Saúde do Estado do Rio e suas conse-
quências para os trabalhadores e usu-
ários desses serviços, foi discutido na
audiência pública presidida pela de-
putada Enfermeira Rejane, membro
da Comissão de Saúde da Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj), no dia 13 de
dezembro. Com a adoção do modelo
Fundação Saúde pelo estado, vários
servidores estatutários, que já faziam
turnos de 24 horas semanais, cum-
premcargade30horassemrecebera
diferença salarial correspondente.
Audiência discute Fundação Saúde
O debate contou com a presença do
subsecretário de Gestão do Trabalho e
da Educação na Saúde, Sylvio de Souza
Júnior,dosuperintendentedeRecursos
Humanos da Secretaria de Saúde do
Estado do Rio, Roberto Robadey Costa
Júnior, da representante judiciária da
Fundação de Saúde, Fabiane Ferreira,
da Coordenação de Provisão da Funda-
çãodeSaúde,GeisaMariaDias,alémde
entidadesedeprofissionaisdasaúde.
“O saldo da audiência foi positivo. Con-
seguimosocompromissodosrepresen-
tantesdogovernodoestadodequeserá
reativada a implantação da mesa SUS.
Com isso, os trabalhadores poderão
negociar diretamente com a Secretaria
de Saúde do Estado. No entanto, quero
deixar minha crítica, mais uma vez, ao
secretário de saúde, que não compare-
ceu à audiência, em total desrespeito
aosservidores”,afirmouadeputada.
Secretaria ouve as demandas dos
servidores em audiência pública na Alerj
DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE - Revista do mandato – Ano II – nº 3 – maio-junho/2013 - 9
Compromissocomaenfermagem
D
urante o processo eleitoral a de-
putada Enfermeira Rejane bus-
cou sensibilizar diversos candi-
datos a prefeitos, independente das
bandeiras partidárias, em relação às
propostas da enfermagem e, conse-
quentemente,comamelhorianaqua-
lidade do serviço de saúde prestado à
população. O município de Carmo foi
o primeiro a dar prosseguimento ao
diálogo em torno das propostas apre-
sentadas.
A deputada recebeu no dia 04/02,
o coordenador de Defesa Civil, Sylvio
Silva, e a diretora de projetos, Elaine
Dutra Fialho Cunha, ambos da Prefei-
tura de Carmo, e iniciaram a discus-
são acerca da implantação do progra-
ma Rede Cegonha, Centro de Parto
Normal, investimento e incentivo em
capacitação dos profissionais de en-
fermagem, do Protocolo de Atenção
Básica em Enfermagem, ampliação
da ESF, dentre outros.
Outro município que acenou po-
sitivamente para as reivindicações
da enfermagem foi Belford Roxo.
No dia 20/02, o prefeito de Belford
Roxo, Dennis Dauttmam, e o secre-
tário municipal de Saúde Oscari-
no Barreto receberam a visita da
delegação formada pela deputada
estadual Enfermeira Rejane, o pre-
sidente do Coren-RJ, Pedro de Jesus
Silva, e seus assessores. Em pauta,
as providências a serem tomadas
para a recuperação da saúde públi-
ca local, e as condições precárias em
que se encontra a rede de unidades
de saúde da cidade.
O prefeito prometeu transformar
a saúde do município em referência
na Baixada, com a criação do Proto-
colo de Enfermagem de Belford Roxo,
em conjunto com a Secretaria de Saú-
de e o Coren-RJ.
A deputada Rejane percorreu di-
versas cidades e manteve o diálogo
em busca de firmar compromisso
para melhoria das condições de tra-
balho da categoria e bem-estar da po-
pulação. Em Barra Mansa, a deputada
abriu o diálogo com o prefeito eleito,
Jonas Marins (PCdoB), que nomeou a
enfermeira Amélia Feitosa como se-
cretária de Saúde. Em Rio das Flores,
a prefeita Drª Soraia (PCdoB) tam-
bém se mostrou sensível aos temas
apresentados pelo mandato da depu-
tada Rejane.
Outro resultado positivo dessa
aproximação e sensibilização das pre-
feituras foi em Angra dos Reis, que vai
adotar as 30h semanais para os pro-
fissionais em breve. Compromisso fir-
mado pela prefeita de Angra dos Reis,
Conceição Rabha. A prefeitura anun-
ciou que pretende criar um Protocolo
deEnfermagemnomunicípio,alémde
buscaraqualificaçãodosprofissionais.
“Estamos conseguindo, cidade
por cidade, fazer com que o profissio-
nal da enfermagem seja respeitado e
valorizado. Isso é fundamental para
a saúde pública de qualidade”, defen-
deu a Enfermeira Rejane.
Os problemas enfrentados pelos
estudantes das Universidades
Gama Filho e UniverCidade, manti-
das pela Galileo Educacional, contou
com o apoio da deputada Enfermei-
ra Rejane, que esteve nas manifesta-
ções e recebeu um grupo de alunos
em seu gabinete. A situação de aban-
dono enfrentada pelos estudantes
das duas instituições gerou protes-
tos, os alunos chegaram a acampar
na porta da Galileo, no centro do
Rio, contra os aumentos abusivos
nas mensalidades e o atraso nos pa-
gamentos dos funcionários.
Com o quadro se agravando, in-
clusive com aulas práticas da área de
saúde suspensas, os alunos decidi-
ram pela greve para chamar a aten-
ção do MEC e uma comitiva esteve
em Brasília cobrando providências.
“Nós acompanhamos de perto
a situação desesperadora dos es-
tudantes. Estivemos presentes nas
manifestações, conhecemos a luta e,
principalmente, a postura criminosa
da Galileo. É uma vergonha receber
as mensalidades e não garantir as
condições para que as aulas aconte-
çam”, afirmou Rejane.
Crise atinge estudantes da Gama Filho e UniverCidade
A prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha, anunciou a adoção das 30 horas
10 - DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE - Revista do mandato – Ano II – nº 3 – maio-junho/2013
RiopreparaseuprimeiroINTEREnf
A
realização do primeiro InterEnf - Jo-
gos Universitários da Enfermagem,
em dezembro de 2013, tem tudo para
se somar ao calendário de grandes eventos
previstos para a cidade. Incentivados pelo
mandato da deputada Enfermeira Rejane,
que também é membro da Comissão de
Esporte e Lazer, 450 estudantes de enfer-
magem de instituições públicas (UFF, UERJ,
UniRio e UFRJ) participaram, nos dias 15 e
16 de dezembro, na Vila Olímpica da Gam-
boa, do Pré-InterEnf. O evento contou com
a presença do secretário municipal de Es-
portes e Lazer, Romário Galvão.
Segundoosorganizadores,oPré-InterEnf
teve um saldo bastante
positivo. No primeiro
dia foram disputadas as
modalidades handball,
natação e vôlei de praia.
No dia seguinte acon-
teceram as provas de
futsal, vôlei de quadra e
atletismo. As universi-
dades UFF e UERJ leva-
ram juntas 200 alunos
entretorcidaeatletas.Já
o diferencial da univer-
sidade Federal Fluminense – UFF foi a sua
bateria, que empolgou a torcida. No resul-
tado final a colocação foi a seguinte: 1º e 2º
UERJ; 3º UFRJ e 4º UniRio. Foram escolhidas
também: melhor bateria, melhor torcida e
melhor feminino para UFF e melhor univer-
sidade para UERJ.
Para o primeiro InterEnf está prevista uma
maior quantidade de modalidades esportivas
como: atletismo, basquetebol, cabo de guerra,
futebol society, futsal, handebol, judô, natação,
tênisdemesa,voleibol,vôleidepraiaexadrez.
De acordo com a parlamentar, a realiza-
ção dos Jogos Universitários da Enfermagem
em 2013 proporcionará uma maior integra-
ção dos estudantes, além de ser mais uma
atividade que antecederá os megaeventos
previstos para o Rio.
“Foi gratificante participar do Pré-InterEnf
que mobilizou os estudantes das universida-
des públicas de Enfermagem do Rio. A meta
paraesteanoéintegrarasescolasparticulares
e organizar um grande evento no Rio com di-
versasmodalidades”,afirmouadeputada.
Contatos da comissão organizadora
UNIRIO – Anna Carolina Nazareth Sousa – carolansousa@gmail.com –
(21)7842-7406
– Leandro Ludson da S. Rangel – leandro_ludson@hotmail.com – (21) 8509-8068
William Monteiro Rosa – williammros@hotmail.com – (21) 8426-2602
UFRJ – Cassiano Lima Poses – Cassiano.poses@yahoo.com.br – (21) 7723-4138
– Catherine Pedreira Pessanha – catherine.ppessanha@gmail.com – (21) 2281-
2070 / 7776-4388
Glauber José de Oliveira Amancio – amancio673@gmail.com – (21)9582-0063
UFF – Jessyca Silva Monteiro – jessycamonteiro@id.uff.br – (21) 6501-5600
Marina do Nascimento Afonso Pereira – marina.pereira210@gmail.com – (21)
8111-0638
UERJ – Thiago Carvalho de Souza – talon_717@hotmail.com – (21) 9354-4946
Rejane e o secretário Romário (acima à direita)
abriram o evento que contou com a disposição
dos competidores e a alegria das torcidas.
DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE - Revista do mandato – Ano II – nº 3 – maio-junho/2013 - 11
A L E R J
Rua Dom Manuel, s/nº
Gabinete 409 - Centro - Rio de Janeiro - RJ
Cadastre-se no site: www.enfermeirarejane.com.br e receba o nosso boletim eletrônico.
Entre em contato pelo e-mail: enfermeirarejane@alerj.rj.gov.br ou telefone: (21) 2588-1310.
Acompanhe as atividades do Mandato da deputada estadual Enfermeira Rejane
Escola Anna Nery completa 90 anos Vem aí
o CBEn
2013
XXXVI Encontro Nacional dos
Estudantes de Enfermagem
■ Criada por meio do De-
creto-Lei nº 16.300, a Escola
de Enfermagem Anna Nery
(EEAN) completa este ano
90 anos de existência. Ao
longo desses anos, graduou
profissionais, formou mes-
tresedoutores,contribuindo
para o conhecimento e de-
senvolvimento de enferma-
gem,atravésdeseusnúcleos
de pesquisa. A Escola foi res-
ponsávelpelacriaçãodopri-
meiro periódico científico da
profissão; pela construção
de cursos de pós-graduação
lato e stricto sensu, do pri-
meirocursodemestradoem
Enfermagemdopaís.
A deputada Enfermeira
Rejane apresentou o proje-
to de resolução 67/11, que
crianaAlerjoPrêmioAnna
Nery da Saúde, a ser conce-
dido anualmente a pessoas
físicas e jurídicas que te-
nham prestado contribui-
ção ao desenvolvimento da
Saúde no estado. A propos-
ta aguarda aprovação da
Casa Legislativa.
“Temosmuitoacomemo-
rar.AEscolaAnnaNeryéum
verdadeiro monumento da
Enfermagem, seu desenvol-
vimento e pioneirismo me-
recem todo reconhecimento.
Íconesdaprofissãopassaram
porlá.Suahistóriaconfunde-
-se com a da Enfermagem
brasileira. Vamos pressionar
paraque oprêmioseja apro-
vadoembreve”–avaliaade-
putadaEnfermeiraRejane.
■ O XXXVI Encontro Na-
cional dos Estudantes de
Enfermagem, que terá
como tema: ”Determi-
nantes sociais do proces-
so saúde-doença e mode-
los técnico-assistenciais”,
será realizado entre os
dias 03 e 10 de agosto,
na Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ).
A Executiva Nacional dos
Estudantes de Enferma-
gem – ENEEnf, respon-
sável pela organização
do encontro, é o maior
órgão representativo dos
estudantes de enferma-
gem do Brasil. Para par-
ticipar, entre em contato
com a executiva através
do e-mail eneenf@yahoo.
com.br ou comunicacao_
eneenf@yahoo.com.br.
Conheça também o per-
fil no Facebook (http://
www.facebook.com/ene-
enf.executivanacional).
■ Acontece entre os
dias 07 e 10 de outubro,
no Centro de Conven-
ções Sul América, o 65º
Congresso Brasileiro de
Enfermagem – CBEn. O
evento é promovido pela
ABEn Nacional e reali-
zado pela Seção RJ da
ABEn,etratarádotema–
“Cuidado com a vida”.
A programação cien-
tífica será implementada
na forma de conferências,
painéis, mesas-redondas,
rodas de conversa, Tenda
Paulo Freire, cursos, ofici-
nas, simpósios, reuniões
temáticas e institucionais,
feira de exposição tecno-
lógica e livros, com a pre-
sença de conferencistas
nacionaiseinternacionais.
As inscrições deverão
ser feitas exclusivamente
no site da ABEn, através
do link http://eventos.
wincentraldeeventos.com.
br/65cben/. Estudantes
têm desconto de 50% nos
valores das inscrições de
profissionais.
Escolade EnfermagemAnna Nery,queestácompletando90 anos

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Prestação de contas - Enfermagem

  • 1. Entidades e lideranças unem-se para lançar o MAE É preciso ampliar a luta em fa- vor do profissional da enfer- magem, com a participação de mais entidades na defesa dos di- reitos da categoria. E foi com esse pensamento que representantes de diversas associações reuniram- -se no gabinete da deputada esta- dual Enfermeira Rejane, no dia 19 de abril, para uma reunião históri- ca, a primeira do Movimento Ami- gos da Enfermagem. O objetivo do MAE é democratizar a participação das entidades de classe, com a in- clusão de mais vozes na luta por melhores condições de trabalho ENTIDADES QUE Participaram da reunião DE FUNDAÇÃO DO MAE Associação Nacional dos Técnicos de Enfermagem - Seção Rio- ANATEN-RJ • Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (ABENFO-Nacional) • Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro – COREN • Comissão de Auxiliares e Técnicos de Belford Roxo – CATMBR • Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ (Diretoria Minoritária) • Sindicato dos Trabalhadores de Enfermagem de Campos – SINTEC • Sindicato Regional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do RJ – SINDTEARJ • Comissão Organizadora do INTERENF • Associação dos Servidores Públicos Municipais de Duque de Caxias – ASPMDC • Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM • Mandato deputada federal Jandira Feghali • Mandato deputada estadual Enfermeira Rejane • Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro • Sindicato dos Trabalhadores nos Correios • Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ – Sintsama • Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social – Sindsprev • União da Juventude Socialista - UJS Movimento Amigos da Enfermagem quer incluir mais vozes na luta por melhores condições de trabalho e de vida para os profissionais do setor. O Movimento é aberto à par- ticipação de todas as organizações e militantes das lutas sociais. A deputada Enfermeira Rejane ressaltou a importância da ampla participação das entidades para for- talecer a mobilização da categoria. “Não importa se você é ou não filiado aalgumpartidoousindicato.Nósnos unificamos na luta. Temos que am- pliá-la, garantido que a mobilização avance e que a gente ganhe mais for- ça política para que nossos anseios sejam atendidos. A luta por respeito é de todos”, defendeu Rejane. Revista do mandato – Ano II – nº 3 – maio-junho/2013
  • 2. Nesses dois primeiros anos de mandato na Assembleia Legislati- va realizamos conquistas impor- tantes para a enfermagem: piso salarial regional na rede privada, com a inclusão de outras catego- rias da área de saúde; aprovamos a Lei 6.296/12 que obriga a desig- nação de espaço adequado para o repouso da enfermagem, além da proibição da dobra de plantão; ga- rantimos o ingresso de enfermei- ros no Corpo de Bombeiros como 1ºTenente;areduçãopara30horas da jornada de trabalho da enfer- magem do Degase e das fundações estaduais. Na capital, através de articulações com o governo muni- cipal,alcançamosagarantiadajor- nada de 30 horas - o que reforçou a luta nacional -, além da criação do cargodeTécnicodeEnfermageme a ampliação do quantitativo de en- fermeiros na rede, antigas e justas reivindicações da categoria. Mas ainda há muito a ser feito e é fun- damental que a categoria acompa- nhe e denuncie o descumprimento das conquistas alcançadas. É muito difícil ser a única re- presentante da categoria no estado. Outros colegas precisam se so- mar a esta tarefa e despertar para os movimentos organizativos em seus locais de trabalho, partici- par das entidades representativas e acompanhar a rotina das Casas Legislativas. Precisamos também sensibilizar a sociedade, esclare- cendo que essa luta é de todos que almejam saúde de qualidade. Enfermeira Rejane Deputada estadual (PCdoB/RJ) ► 1789/2012 - estabelece o fornecimento de kits de primeiros socorros às escolas da rede pública; ► 1689/2012 - cria o programa “Lições de pri- meiros socorros” na rede escolar; ► 1507/2012 - altera a Lei nº 5.645, de 06/01/2010, instituindo, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o “dia da criança prematura”; ► 1500/2012 - institui a residência em área pro- fissional da saúde e cria a Comissão Estadual de Residência Multiprofissional em Saúde; ► 1366/2012 - institui nos hospitais localizados no estado o “Programa Enfermalegria”; ► 1260/2012 - garante a escolaridade de crian- ças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado; ►1259/2012-dispõesobreaobrigatoriedadedos enfermeiros possuírem certificado de especialista ou especialização em emergência, para assumir cargo de gestão em unidades de emergência; ► 1176/2011 - dispõe sobre a emissão do certifi- cado internacional de vacinação e profilaxia-civp pelas unidades públicas de saúde do estado; ► 1174/2011 - define normas para o funciona- mento das instituições de ensino da rede privada, no âmbito do estado, que possuam cursos de en- fermagem a nível médio; ► 1031/2011 - dispõe sobre a consulta de enfer- magem no âmbito do sistema único de saúde do estado; ► 980/2011 - obriga a implantação de consultó- rio, a disponibilidade de profissionais da área de enfermagem e presença de profissional de edu- cação física, em clubes, condomínios ou asso- ciações residenciais; ► 975/2011 - dispõe sobre procedimentos para utilização de equipamentos e produtos destina- dos à emissão de raio laser; ► 1886/2012 - dispõe sobre o pagamento de meia tarifa de estacionamento para estudantes; ► 1885/2012 - dispõe sobre os estágios dos alu- nos oriundos de cursos técnicos públicos; ► 1790/2012 - dispõe sobre a criação de uma cartilha sobre os cuidados com a saúde em rela- ção ao uso do computador; ► 1617/2012 – determina o abono no trabalho para conjugê ou parceiro acompanhar a realiza- ção dos exames pré natal; ► 1499/2012 - mantém como pública a adminis- tração do complexo esportivo do Maracanã; ► 1417/2012 - dispõe sobre a criação do “projeto Grafitarte” para utilização em viadutos, muros e paredes de equipamentos públicos; ► 1416/2012 - dispõe sobre a instalação de apa- relhos de raios X nas penitenciárias; ► 1400/2012 - cria o programa “Mutirão da Li- berdade”; ► 1368/2012 - altera a Lei nº 5.645, de 06/12/2010, para instituir no calendário oficial do estado, o dia estadual da juventude em defesa da democracia; ► 1252/2012 - cria o programa estadual de re- cuperação da malha ferroviária com objetivos turísticos; ► 1175/2011 - determina a instalação de detec- tor de metais e aparelho de raios X nas rodoviá- rias interestaduais; ► 974/2011 - determina a criação de cadastro dos serviços prestados pelos chaveiros nas re- sidências; ► 901/2011 - altera a Lei estadual nº 2.449, de 24/10/1995, que determina a criação e manuten- ção de abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência; ► 067/2011 - cria o prêmio Anna Nery. A deputada Enfermeira Rejane apresentou 104 proposições, sendo 50 proje- tos de lei, dentre eles o que prevê a padronização da grade de cursos de enfermagem;garanteaescolaridadedecriançasinternadasparatratamento de saúde por tempo indeterminado; e o que determina o abono no trabalho para cônjuge ou parceiro acompanhar a realização dos exames pré-natal. A deputada também apresentou mais de 150 emendas ao orçamento do esta- dopara2013,amaiorialigadaàquestãodasaúdeedacategoriadaenfermagem, como por exemplo, a implantação de cursos de enfermagem nos centros vocacio- nais tecnológicos da Faetec e o aumento da reposição da inflação dos salários dos profissionais da área de Saúde e de Educação do estado. Rejane encaminhou ainda 24 indicações legislativas, entre elas, a que solicita ao governador Sergio Cabral o envio de mensagem dispondo sobre a ampliação do númerodecursostécnicosdeenfermagemdaFaeteceaoprefeitodoRio,Eduardo Paes, a implantação de serviço 0800 para atendimento a gestantes. Conheçaosprojetosapresentados peladeputadaEnfermeiraRejane EDITORIAL Nossas conquistas 2 - DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE -Revista do mandato – Ano II – nº 3 – maio-junho/2013
  • 3. Uma distorção foi corrigida e os bombeiros enfermeiros conquistaram uma importante vitória. Por iniciativa da deputa- da Enfermeira Rejane, a Assem- bleia Legislativa aprovou a Indi- cação nº 223/2012 que garante a ascensão desses profissionais na corporação. A proposta da parlamentar garantiu a valori- zação desses profissionais, di- minuindo o tempo e ampliando a chance de chegarem a patente de primeiro tenente. Confirmando o compromisso com o segmento, a deputada en- caminhou outra indicação legis- lativa ao governador do estado solicitando que esses profissio- nais também possam atingir a patente de Coronel. Mesmo com nível superior e tendo cursado mestrado ou doutorado eles não alcançam a promoção. “Parafazeratãosonhadaredistri- buiçãodaspatentesfoiprecisoalterar o anexo referente ao total de enfer- meiros na Lei 5.175/2007, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros” – ex- plicaadeputadaEnfermeiraRejane. Bombeirosenfermeirose demaisprofissionaisdesaúde conquistamdireito deascensãoprofissional •Rejane reuniu-se com o Secretário de Estado de Defesa Civil e Coman- dante Geral do CBMERJ, Coronel Sérgio Simões, e assessores (foto) para encaminhar reivindicações da enfermagem que atua na corpora- ção e, entre outros temas, tratou da jornada dos bombeiros enfermei- ros cedidos a outros órgãos, como é o caso das UPAs. A pós inúmeras negociações entre o governo estadual, de- putados e centrais sindicais, foi fixado um reajuste de 10% ao piso regional, retroativo a janei- ro. A deputada Enfermeira Rejane conseguiu aprovar uma emenda ao projeto garantindo que presta- doras de serviço para o estado, in- clusive de saúde, sigam o valor de- finidopelalei. AEnfermeiraRejane vai integrar também a comissão especial instalada para estudar e reformularasfaixassalariais. Segundo a deputada, a comissão especialfoicriadaparaorganizaras atuaisfaixas.Otrabalhoseráreduzir asfaixaseestabelecercritériospara definirquecategoriadeveentrarem cadaumadasfaixas. “A realidade é que grande parte dos profissionais da saúde se sub- mete a jornadas extenuantes e a vários vínculos contratuais. Só um piso salarial digno pode corrigir es- sasdistorções.Aindanãochegamos ao patamar desejado, mas estamos avançando neste sentido. Temos que exigir o cumprimento da lei do piso”–explicaaparlamentar. O piso regional não vale para o funcionalismo público. No entan- to, os trabalhadores vinculados à FESP estão contemplados, mas o governo não cumpre a lei. Por esta razão, os funcionários são obrigados a recorrer à justiça e fa- zer pressão política para garantir os valores estabelecidos no piso. O gabinete da deputada recebe e encaminha as denúncias de des- cumprimentodaleidopisoregional, mantendo em sigilo o denunciante, através do e-mail enfermeirareja- ne@alerj.rj.gov.br. Os casos são re- passados ao Ministério Público do Trabalhoparaprovidências. PisoRegional: prestadoras devemseguiralei DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE - Revista do mandato – Ano II – nº 3 – maio-junho/2013 - 3
  • 4. 30horas O Projeto de Lei 2295/00, que re- gulamenta a jornada de trabalho de 30 horas para profissionais de Enfermagem, completou 13 anos, no último dia 11 de janeiro. Em 2012 o PL foi colocado em votação no plenário da Câmara dos Deputados, mas acabou saindo da pauta, devido ao forte lobby exercido por parte dos setores privado e filantrópico, criando um misto de in- dignação, revolta e frustração na cate- goria, principalmente por ter sido um compromisso público assumido pela presidenta Dilma Rousseff durante a suacampanhaeleitoral. No dia 09 de abril, auxilia- res, técnicos de enfermagem e enfermeiros de várias partes do país estiveram em Brasília no ato “Mobiliza Enfermagem”, que reuniu milhares de profissionais em marcha pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional e PaláciodoPlanalto. As lideranças do movimento esti- veram com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que assumiu o compromisso de apresentar na reu- nião do Colégio de Líderes a proposta de incluir na pauta o projeto. No entan- to,apromessanãofoicumpridaeadata paravotaçãoficousemdefinição. O ministro da Saúde, Alexandre Pa- dilha, também recebeu a categoria. Ele impôs duas condições para o apoio ao projeto: excluir a jornada de 30 horas dos profissionais vinculados ao Progra- maSaúdedaFamília(PSF)eaimplanta- çãoescalonadadanovajornada. A proposta de escalonamento apre- sentada pelo ministro seria pelo prazo de 15 anos. As entidades propõem, no máximo, cinco anos. A proposta de ex- clusão dos profissionais do PSF não foi aceita,considerandoqueosmédicosdo programa, que tem assegurado em lei carga de 20h, fazem 40h e, portanto, o programanãoseriainviabilizado. Para a deputada “essa questão é meramente financeira. Certamen- te avançaríamos numa negociação pelo escalonamento do pagamento, para que se avançasse nas 30h. Jornada de 12h gera lucro abusivo Os profissionais de enfermagem de todo o país trabalham em escalas de plantão, em geral de 12 horas de traba- lho por 36 de intervalo, escala esta que éfrutodereiteradasconvençõeseacor- dos coletivos firmados entre os patrões e os sindicatos de representação dos trabalhadores. Essa pactuação bipartite inicialmente serviu para suprir a escas- sezderecursoshumanosexistente. Como a natureza do serviço de En- fermagem exige um atendimento con- tínuoaopaciente,essarotinadeturnos de trabalho rapidamente se mostrou mais eficaz e veio atender a deman- da das unidades de saúde e, também, passouafuncionarcomofacilitadorda busca por outros vínculos trabalhistas, dados os baixos salários historicamen- tepagosàcategoria. A deputada esclarece que o deba- te sobre a jornada/escala de trabalho vem avançando na categoria, com a tomada de consciência dos trabalha- dorescomcrescentemobilizaçãopelas entidades de classe e que, na hipótese de estas deixarem de celebrar conven- çõeseacordoscoletivos,eliminandoas jornadas de 12 horas, passarão auto- maticamente a vigorar as normas pre- vistasnaCLTparaaregulaçãodoscon- tratos de trabalho, ou seja, seria o fim da autorização pelas entidades para o trabalhoemturnosininterruptos. “Nesse quadro, passará a preva- lecer a jornada prevista no art. 58 da CLT: o direito ao repouso remunerado; o intervalo obrigatório de 11 horas en- tre as jornadas e a folga passará a ser gozada preferencial aos domin- gos, em obediência aos arts. 66 a 72 daquele diploma legal. De- verão ainda ser computadas as horas extras, o horário noturno, o pagamento em dobro de do- mingos e feriados e será vedada adobradajornada”–explica. Na opinião da deputada Enfer- meira Rejane, diversamente do que propõem os opositores, a não aprovação da jornada de 30h é que provocará sérios prejuízos aos em- pregadores, aos profissionais e à so- ciedade como um todo. “Os serviços deverão contar com pelo menos três equipes diárias para cumprimento da legislação traba- lhista em vigor, o que, na prática, resultaria num aumento imediato de, no mínimo, 1/3 dos custos tra- balhistas atuais, elevação essa em muito superior àquela gerada pela implantação da jornada de 30 horas, reivindicada pela categoria, além das horas extras e folgas cobradas de forma correta, que elevarão ainda mais esses custos, já que os serviços prestados pela enfermagem não po- dem sofrer interrupção” – esclarece. O debate sobre a jornada/escala de trabalho vem avançando na categoria, com a tomada de consciência dos trabalhadores a mobilização continua 4 - DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE - Revista do mandato – Ano II – nº 3 – maio-junho/2013
  • 5. DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE - Revista do mandato – Ano II – nº 3 – maio-junho/2013 - 5 1 - Originário do Senado Federal, em 2012 o Projeto de Lei (PL) está completando 13 anos de tramitação no Congresso Nacional. 2 - A Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, de 1955, já preconizava a Jornada de Trabalho de 30 horas, masesteartigofoivetadonaocasiãodaaprovaçãodaLei. 3-AnecessidadedeRegulamentaçãodaJornadadetra- balho da Enfermagem em 30h semanais está reconhe- cida na Constituição Federal de 1988. O artigo 7º, inciso XIV, estabelece ‘’jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”. 4 - O PL foi aprovado, por unanimidade, no Senado em 1999 e também nas Comissões da Câmara dos Depu- tados, estando pronto para votação. Desde 2010 as or- ganizações representativas da Enfermagem têm lutado para incluir na pauta, o que ocorreu em junho de 2012, mas não foi votado. 5 - Projetos de Lei de natureza similar foram aprovados paraprofissionaisFisioterapeutaseTerapeutasOcupacio- nais (1994) e Assistentes Sociais (2010). Ambos atuam na área da saúde, como a Enfermagem, no entanto a profissão que tem maior desgaste e que está presente nas24hnãoconsegueaprovarjornadade30hsemanais. 6 - Os trabalhadores de Enfermagem totalizam cerca de 60% do conjunto das profissões de saúde (RAIS/MTE, 2008) e sua participação nas diferentes áreas e ações de saúde “é motivo suficiente para a valorização desta categoria e não para um tratamento discriminatório”. 7- Dados do RAIS 2011 constataram que do total de 846.188 empregos ocupados pela Enfermagem, ape- nas 15,78% (133.537) já cumprem jornada de trabalho inferior a 30 horas por semana. 8- A aprovação do PL 2295/00 impacta positivamente o número de empregos, representando um aumento percentual de 2,16% dos empregos da saúde e admi- nistração pública e 26,67% dos postos de trabalho de Enfermagem (DIEESE, 2012, com base na RAIS 2011). 9- Segundo estudo do DIEESE (2012, com base na RAIS 2011), a jornada de 30h representa a abertura de 225.684 novos postos de trabalho para os profissionais de Enfermagem. Mais emprego gera aumento da renda e do consumo, incrementando a economia. 10- Dentre os profissionais de saúde, os trabalhadores de enfermagem são os que mais adoecem e os princi- pais problemas são acidentes com materiais pérfuro- -cortantes, LER/DORT e os transtornos psíquicos. O que tem forte relação com as más condições de trabalho. 11- Fadiga e déficits na percepção, decorrentes do des- gaste físico e psicológico, podem expor o usuário dos serviços de saúde a erros de procedimentos. 12- A redução dos custos humanos e materiais asso- ciados a acidentes e doenças ocupacionais permitirá investimentos no setor saúde que poderão resultar em melhorias significativas na assistência aos usuários. 13-ÉdeverdosPoderesLegislativoeExecutivoproveros meiosepolíticaspúblicasvoltadasparaavalorizaçãoda vida e da saúde dos trabalhadores. 14- Pesquisa recente realizada nos EUA comprovou que somenteaÁsiaeaAméricaLatinamantêmjornadasse- manais superiores a 40 horas, bem como aponta que a mão de obra brasileira é sete vezes mais barata quando comparada à norte-americana. 15-ConferênciasNacionaisdeSaúde,comoadeSaúde do Trabalhador em 2005 e a de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde de 2006, apoiaram/recomenda- ram a Jornada de Trabalho de 30 horas para os profis- sionais de saúde. 16- A 14ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em dezembrode2011,aprovouajornadade30hsemanais para os profissionais de enfermagem. 17- A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam a jornada de 30h como a mais adequada para os profis- sionais de saúde prestarem uma assistência segura. 18 - A enfermagem é uma categoria majoritariamente feminina, o que envolve sobrecarga com atividades do- mésticas e cuidado com os filhos. 19- A natureza da profissão propicia a convivência com situações de dor, sofrimento, angústia, perdas e morte, o que tem implicações na saúde dos profissionais de Enfermagem. Trabalhos especiais exigem condições especiais. A Jornada de 30 horas semanais é condição necessáriaparaassistênciadeenfermagemseguraede qualidade. 20- O trabalho da enfermagem exige a presença nos 365 dias do ano e nas 24 horas do dia. Uma responsa- bilidade intransferível, portanto é necessário contar com trabalhadores qualificados, em quantidade suficiente e cumprindo uma jornada adequada. Para isso, a Regu- lamentação da Jornada de Trabalho é condição INDIS- PENSÁVEL. 21- Se a meta de nosso país é a expansão da capacida- de econômica com redução das desigualdades sociais e melhoria da qualidade de vida da população, é mister valorizar e cuidar de quem trabalha, RECONHECENDO as especificidades de cada profissão. 22-SegundooDIEESE(2012,combasenaRAIS2011), os custos com a contratação de trabalhadores de Enfer- magem representa um incremento de, apenas, 1,44% na massa total de salários pagos aos empregados do setor saúde e administração pública. O que demonstra que o custo é pequeno e que, apesar do grande contin- gente, os trabalhadores de Enfermagem são muito mal remunerados. 23- O impacto orçamentário das 30h da enfermagem nos serviços públicos federais será de pequena monta, R$ 381.442.642,00 que corresponde a 0,45% dos cus- toscomaforçadetrabalhodosetor(DIEESE,2012,com base na RAIS 2011). Se considerarmos o Orçamento da União de R$ 1,966 trilhão em 2011, este valor corres- ponde a 0,02%. 24-AsociedadeprecisaedependedaEnfermagempara o enfrentamento dos inúmeros problemas vivenciados na área da saúde. A enfermagem é imprescindível para a consolidação do SUS. 25- A responsabilidade da Enfermagem na assistência emsaúderequerconhecimentoscientíficos,valorização, condiçõesdetrabalhoadequadaseumapráticaorienta- da por ideais de justiça e direito à vida. 25 Motivos para a aprovação do Projeto de Lei 2295/2000 Na luta pela jornada de 30 horas, profissionais de todo o país participam do ato “Mobiliza Enfermagem”, em Brasília
  • 6. A proliferação de cursos técnicos de enfermagem e a preocupa- ção com a qualidade do serviço prestado à população levou a depu- tada Enfermeira Rejane a promover ações que contribuam para uma for- mação adequada. A parlamentar soli- citou uma audiência pública conjunta das comissões de Educação e de Saú- de, esteve com o secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, e apre- sentou o projeto de lei 1.174/11, que estabelece normas gerais para cursos de formação de técnicos de enferma- gem e auxiliares de enfermagem por instituiçõesprivadas. Na audiência pública, realizada no dia 06 de novembro último, que lotou o auditório de profissionais, represen- tantes de entidades, das unidades de ensino e estudantes, foram apresen- tadaspropostasconcretas:elaboração de resolução conjunta das secretarias de Estado de Saúde e de Educação estabelecendo novas regras para a aberturadenovoscursoseparafisca- lizaçãodosjáexistentes;projetodelei proibindo a abertura de novas esco- las; projeto de resolução instituindo o fórum permanente de desenvolvi- mento do ensino e da aprendizagem em enfermagem no estado do Rio; lançamento de campanha pela não abertura de novas escolas, e desdo- bramento de outras audiências com as escolas de enfermagem. “Desde a época em que presidi o Sindicato dos Enfermeiros do Rio e a Junta Interventora do Coren-RJ defendo o debate sobre a formação da Enfermagem em todos os níveis, através do diálogo com os adminis- tradores dos cursos e das unidades de saúde. É inadmissível a existên- cia de cursos de fins de semana, es- tágios feitos através de “visitas” às unidades hospitalares e a falta de uma supervisão efetiva do estágio”, avaliou a deputada. O projeto de lei, de autoria da de- putada, torna obrigatório o parecer técnico de enfermeiro ou obstetriz na fixação ou alteração de currículo e cargas horárias e o registro da ins- tituição junto ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RJ). O pro- jeto determina ainda que os estudos correspondentes à habilitação de Técnico em Enfermagem na catego- ria de complementação de estudos de auxiliar para técnico somarão, no mínimo, 480 horas, sendo 280 horas de aulas teóricas e práticas e 200 de estágio supervisionado. Atualmente existem hoje cerca de 300 cursos técnicos e, segundo a secretaria de Educação, outros 700 estão aguardando análise de apro- vação para funcionar. Audiência pública conjunta das comissões de Educação e de Saúde, na Alerj, discute proliferação de cursos de enfermagem Deputadadefendequalidade naformaçãoprofissional 6 - DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE - Revista do mandato – Ano II – nº 3 – maio-junho/2013
  • 7. Enfermagem recebeincentivo aoaprimoramento Adeputada Enfermeira Rejane pro- moveu,nodia12demarço,oencon- trodosecretáriodeestadodeEducação doRiodeJaneiroWilsonRisoliacomre- presentantesdoCoren-RJ.Oobjetivoda reunião foi iniciar o debate sobre as de- ficiências na formação da enfermagem fluminense e encontrar caminhos para soluçõesconjuntas. As professoras enfermeiras There- zinha Nóbrega, vice-presidente da en- tidade, Maria da Luz Barbosa e Sidênia Sidrião Alencar Alves, relataram os pro- blemasrelativosàfiscalizaçãodosservi- ços, nas unidades de saúde que servem decampodeestágioparaosalunosdos cursostécnicosdeenfermagem. Areuniãotambémtratoudaincidên- ciadefraudesqueenvolvemalgumasins- tituições de ensino técnico, como o caso decursosqueabremsucursaisnãoauto- rizadas,alémdeunidadesquenãoofere- cemlaboratóriosetambémoquantitati- voexcessivodealunosemsaladeaula. No encontro ficou acertada a cria- ção de uma comissão mista entre a secretaria e o Coren-RJ para definir normas e critérios que embasem as fiscalizações da pasta, tanto para a criação dos novos cursos como tam- bém para avaliar o desempenho dos já instalados, a partir da implantação de indicadoresmínimosderesultados. Para a vice-presidente do Coren-RJ, TherezinhaNóbrega,éfundamentaldar continuidade ao diálogo permanente entreoCoreneasecretaria. “Estivemostambémcomocoordena- dordeinspeçãoescolar,AlessandroSath- ler, e avaliamos a necessidade da elabo- ração de uma lei estadual que defina os padrõesdequalidadedoscursosparafis- calizaçãodasecretaria,nãosónaáreade Enfermagem”–informouaconselheira. Segundo Therezinha Nóbrega, a Câ- mara Técnica de Ensino do Coren-RJ já estátrabalhandoparaestabeleceresses padrõesmínimosemcomumcomaSe- cretariadeEducação. “Por intermédio da deputada En- fermeira Rejane estamos buscando agendar uma reunião com o professor Roberto Guimarães Boclin, presidente doConselhoEstadualdeEducação,para obterapoioedarpesopolíticoàiniciati- va”–adiantaTherezinha. Para Rejane, a soma de esforços do Coren-RJ e da secretaria apontam para umencaminhamentopositivo. “Discutir a formação dos profissio- nais de enfermagem do nível médio é hoje assunto urgente. Precisamos de uma profunda mudança estrutural nes- se ensino tão importante para a quali- dade dos serviços de saúde prestados à população”-avaliaRejane. SecretariadeEducaçãoeCoren-RJ discutemformaçãotécnica O secretário Wilson Risolia recebe a deputada Rejane e direção do Coren-RJ Sempre que consegue conciliar sua agenda, a deputada Enfer- meira Rejane participa dos cursos do CapacitaCoren, oferecidos pelo Conselho de Enfermagem do Rio com o objetivo de aprimorar os co- nhecimentoscientíficoseacadêmi- cos da categoria de enfermagem. “É sempre gratificante partici- par e poder dar boas-vindas aos profissionais, apresentando o Pro- jeto Parlamentar Política da Enfer- magem” – avalia Rejane. “O CapacitaCoren está escre- vendo a nova história do Conselho, iniciada com a Junta Interventora de 2008, da qual fui presidente. O desejo de um Coren sério, compro- metido e transparente está sendo concretizado” – considera. O Capa- citaCoren já recebeu mais de 11 mil profis- sionais DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE - Revista do mandato – Ano II – nº 3 – maio-junho/2013 - 7
  • 8. O caso do enfermeiro Castelar, da UPA da Taquara, que teve o nariz fraturado após levar um soco do marido de uma paciente, no dia 11 de abril, reacendeu uma discussão sobre as atribuições dos profissionais de en- fermagem. A deputada Enfermeira Re- jane solicitou ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN-RJ) que edite de- cisão proibindo os profissionais de en- fermagem de executar atividades fora do estabelecido pela lei 7498/86, que regulamenta o exercício da profissão. A parlamentartambémsolicitouàComis- são de Saúde da Alerj a convocação de uma audiência pública para tratar das agressõesaprofissionaisdesaúdeeen- caminhou ofício ao secretário de Saúde solicitandoprovidências. Castellar teve nariz e parte da face reconstituídos após a agressão Depois de aprovar as Organizações Sociais, a Câmara Municipal do Rio recebe o Projeto de Lei 80/2013, de au- toria do Poder Executivo, que estabelece a criação da Rio Saúde, empresa criada para administrar hospitais e unidades da rede pública de saúde do município. O Projeto pretende passar todas as fun- ções de gestão da Secretaria Estadual de Saúde para uma empresa. “Meu mandato foi contra as OS’s, no estado e no município, a adoção da EB- SERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) nas universidades públi- case nãoconcordacom acriaçãodaRio Saúde. Essa política fere frontalmente a Constituição do país, que garante que a Saúde é um direito de todos e um dever do Estado e atinge diretamente os ser- vidores públicos. Esta é uma forma de prevaricação do trabalho” – avalia a de- putada Enfermeira Rejane. Caso de agressão abre discussão sobre atribuição da enfermagem Privatizaçãoda SaúdeavançanoRio “Estive na UPA da Taquara para ou- vir a direção e os funcionários. Infeliz- menteestenãoéumcasoisolado,tenho idoaváriasunidadeseemtodasencon- tramos registro nos livros de ordens e ocorrências sobre episódios de violên- cia aos profissionais de enfermagem, inclusive com registros nas delegacias. Uma das propostas da audiência será o levantamento desses registros por par- te de uma subcomissão e, a partir des- ses dados, exigir mecanismos efetivos para solução do problema” – esclarece aparlamentar. Para a deputada Enfermeira Rejane nada justifica o absurdo ocorrido na Ta- quara. “Não somos culpados por uma Saúde doente e com propósitos detur- padospelosadministradoresdeocasião. Temoscadavezmaisatribuiçõesdentro dasunidades,semasmínimascondições detrabalho.Somosadministradores,cui- dadores,seguranças,substitutoseventu- aisdequalquerprofissionalausente”. Servidoresdoestadopertode conquistarjornadade24horas Ogoverno do es- tado vai adotar a jornada de tra- balho de 24 horas para os funcioná- rios estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SES- DEC), sem prejuízo salarial. O anúncio foi feito, dia 25/04, em reunião com a deputada Enfermei- raRejane,opresidentedaALERJ,Paulo Melo, e os secretários de Saúde, Sérgio Côrtes, e de planejamento, Sergio Ruy Barbosa. Atualmente a jornada na rede es- tadual é de 32 horas e meia semanais, mas, na prática, os trabalhadores já vi- nham fazendo a jornada que o Poder PauloMeloeossecretáriosSérgioCôrteseSergioRuyBarbosa fechamoacordocomadeputadaEnfermeiraRejaneeentidades Executivosecomprometeuaoficializar. Amedidaevitaproblemasrelacionados ao duplo vínculo, além de dar mais se- gurançajurídicaaotrabalhador. Em2011,aAlerjaprovouIndicação Legislativadadeputadasobreafixação da nova carga horária. Agora, o Poder Executivo precisa mandar o projeto paraaAlerj. 8 - DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE - Revista do mandato – Ano II – nº 3 – maio-junho/2013 PauloAlvadia/AgênciaODia
  • 9. Adeputada Enfermeira Rejane tem sido incansável na defesa dos traba- lhadoresdoshospitaisPedroII,emSan- ta Cruz, e Ronaldo Gazolla, em Acari. O gabinete da parlamentar vem receben- doinúmerasdenúnciasdefuncionários dessas unidades desde que a gestão passouserfeitapelaOrganizaçãoSocial (OS) Saúde Biotech Humanas. Rejane esteveduasvezes(18/10e27/11)com o secretário municipal de Saúde e De- fesa Civil, Hans Dohmann, e, em outra oportunidade, com o superintendente de gestão da unidade, Wagner Pelegri- ne,cobrandoprovidências. As denúncias foram verificadas pela deputada durante visitas às unidades. Rejane constatou que os profissionais não contam com local adequado para descanso e se revezam em plantões de 12 por 36 horas (nível médio) e 24 por 72 horas semanais (nível superior), em totaldesrespeitoàCLTeàsleis6.296/12 (de sua autoria) e 5.489/2012 (do Po- der Executivo municipal do Rio), que garanteaexistênciadelocalapropriado paradescansodaequipeeajornadade Leissãodesrespeitadas 1 - Imediata implantação da folga mensal para En- fermeiros,AuxiliareseTécnicosdeEnfermagem; 2 - Pagamento das folgas não usufruídas como ho- rasextrasjátrabalhadas,atéfevereirode2013; 3 - Abertura de negociação com a SMSDC com vista à liberação de verbas para implantação da jornada de 12 por 60 horas semanais, ini- cialmente prevista em edital para contratação de Enfermeiros; 4 - Capacitação dos profissionais de enferma- gem, através de convênio com o COREN-RJ; 5 - Imediata elaboração de escala de repouso; 6 - Participação dos profissionais de enfer- magem na definição dos locais destinados ao descanso, que deverão conter beliches, conforto térmico, colchões, roupa de cama e demais benefícios concedidos a outras cate- gorias profissionais; 7 - Realizar estudos e obras de reforma e adequação para colocação de chuveiros para o atendimento das necessidades de higiene desses trabalhadores, nos espaços em que isso for possível; 8 - Intensificar a fiscalização e controle da qualidade da alimentação servida aos profis- sionais, assegurando idêntica qualidade para todos os trabalhadores da unidade; 9 - Melhoria da gestão dos cartões de ponto, impedindo assim o surgimento de filas e con- sequentemente atrasos e descontos para os trabalhadores da unidade; 10 - Regularização do fornecimento do vale transporte, que deverá ser complementado para os trabalhadores que utilizam mais de um transporte no trajeto, devidamente com- provado através de requerimento; 11 - Proibição do chamamento de médicos em seus repousos pela enfermagem. Conheça o teor do que ficou do acordado na reunião 30horassemanaisnasunidadesdapre- feitura,respectivamente. “Asreivindicaçõesnãoforamatendi- dasnatotalidade.SoucontraasOSseas fundações e continuo a defender sem- preacategoriapormelhorescondições de trabalho. Vou continuar insistindo atéresolverasquestõespendentes.Po- rém,éfundamentalqueaEnfermagem seorganize,fiscalizeocumprimentodo acordo e reivindique seus direitos”, ga- rantiuaEnfermeiraRejane. Hospitais Pedro II e Ronaldo Gazolla (Acari) Deputada exige providência da Secretaria Municipal de Saúde O decreto estadual 43.865, que estabelece normas e critérios relativos à cessão de servidores públicos, civis e militares à Fundação Saúde do Estado do Rio e suas conse- quências para os trabalhadores e usu- ários desses serviços, foi discutido na audiência pública presidida pela de- putada Enfermeira Rejane, membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no dia 13 de dezembro. Com a adoção do modelo Fundação Saúde pelo estado, vários servidores estatutários, que já faziam turnos de 24 horas semanais, cum- premcargade30horassemrecebera diferença salarial correspondente. Audiência discute Fundação Saúde O debate contou com a presença do subsecretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Sylvio de Souza Júnior,dosuperintendentedeRecursos Humanos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio, Roberto Robadey Costa Júnior, da representante judiciária da Fundação de Saúde, Fabiane Ferreira, da Coordenação de Provisão da Funda- çãodeSaúde,GeisaMariaDias,alémde entidadesedeprofissionaisdasaúde. “O saldo da audiência foi positivo. Con- seguimosocompromissodosrepresen- tantesdogovernodoestadodequeserá reativada a implantação da mesa SUS. Com isso, os trabalhadores poderão negociar diretamente com a Secretaria de Saúde do Estado. No entanto, quero deixar minha crítica, mais uma vez, ao secretário de saúde, que não compare- ceu à audiência, em total desrespeito aosservidores”,afirmouadeputada. Secretaria ouve as demandas dos servidores em audiência pública na Alerj DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE - Revista do mandato – Ano II – nº 3 – maio-junho/2013 - 9
  • 10. Compromissocomaenfermagem D urante o processo eleitoral a de- putada Enfermeira Rejane bus- cou sensibilizar diversos candi- datos a prefeitos, independente das bandeiras partidárias, em relação às propostas da enfermagem e, conse- quentemente,comamelhorianaqua- lidade do serviço de saúde prestado à população. O município de Carmo foi o primeiro a dar prosseguimento ao diálogo em torno das propostas apre- sentadas. A deputada recebeu no dia 04/02, o coordenador de Defesa Civil, Sylvio Silva, e a diretora de projetos, Elaine Dutra Fialho Cunha, ambos da Prefei- tura de Carmo, e iniciaram a discus- são acerca da implantação do progra- ma Rede Cegonha, Centro de Parto Normal, investimento e incentivo em capacitação dos profissionais de en- fermagem, do Protocolo de Atenção Básica em Enfermagem, ampliação da ESF, dentre outros. Outro município que acenou po- sitivamente para as reivindicações da enfermagem foi Belford Roxo. No dia 20/02, o prefeito de Belford Roxo, Dennis Dauttmam, e o secre- tário municipal de Saúde Oscari- no Barreto receberam a visita da delegação formada pela deputada estadual Enfermeira Rejane, o pre- sidente do Coren-RJ, Pedro de Jesus Silva, e seus assessores. Em pauta, as providências a serem tomadas para a recuperação da saúde públi- ca local, e as condições precárias em que se encontra a rede de unidades de saúde da cidade. O prefeito prometeu transformar a saúde do município em referência na Baixada, com a criação do Proto- colo de Enfermagem de Belford Roxo, em conjunto com a Secretaria de Saú- de e o Coren-RJ. A deputada Rejane percorreu di- versas cidades e manteve o diálogo em busca de firmar compromisso para melhoria das condições de tra- balho da categoria e bem-estar da po- pulação. Em Barra Mansa, a deputada abriu o diálogo com o prefeito eleito, Jonas Marins (PCdoB), que nomeou a enfermeira Amélia Feitosa como se- cretária de Saúde. Em Rio das Flores, a prefeita Drª Soraia (PCdoB) tam- bém se mostrou sensível aos temas apresentados pelo mandato da depu- tada Rejane. Outro resultado positivo dessa aproximação e sensibilização das pre- feituras foi em Angra dos Reis, que vai adotar as 30h semanais para os pro- fissionais em breve. Compromisso fir- mado pela prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha. A prefeitura anun- ciou que pretende criar um Protocolo deEnfermagemnomunicípio,alémde buscaraqualificaçãodosprofissionais. “Estamos conseguindo, cidade por cidade, fazer com que o profissio- nal da enfermagem seja respeitado e valorizado. Isso é fundamental para a saúde pública de qualidade”, defen- deu a Enfermeira Rejane. Os problemas enfrentados pelos estudantes das Universidades Gama Filho e UniverCidade, manti- das pela Galileo Educacional, contou com o apoio da deputada Enfermei- ra Rejane, que esteve nas manifesta- ções e recebeu um grupo de alunos em seu gabinete. A situação de aban- dono enfrentada pelos estudantes das duas instituições gerou protes- tos, os alunos chegaram a acampar na porta da Galileo, no centro do Rio, contra os aumentos abusivos nas mensalidades e o atraso nos pa- gamentos dos funcionários. Com o quadro se agravando, in- clusive com aulas práticas da área de saúde suspensas, os alunos decidi- ram pela greve para chamar a aten- ção do MEC e uma comitiva esteve em Brasília cobrando providências. “Nós acompanhamos de perto a situação desesperadora dos es- tudantes. Estivemos presentes nas manifestações, conhecemos a luta e, principalmente, a postura criminosa da Galileo. É uma vergonha receber as mensalidades e não garantir as condições para que as aulas aconte- çam”, afirmou Rejane. Crise atinge estudantes da Gama Filho e UniverCidade A prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha, anunciou a adoção das 30 horas 10 - DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE - Revista do mandato – Ano II – nº 3 – maio-junho/2013
  • 11. RiopreparaseuprimeiroINTEREnf A realização do primeiro InterEnf - Jo- gos Universitários da Enfermagem, em dezembro de 2013, tem tudo para se somar ao calendário de grandes eventos previstos para a cidade. Incentivados pelo mandato da deputada Enfermeira Rejane, que também é membro da Comissão de Esporte e Lazer, 450 estudantes de enfer- magem de instituições públicas (UFF, UERJ, UniRio e UFRJ) participaram, nos dias 15 e 16 de dezembro, na Vila Olímpica da Gam- boa, do Pré-InterEnf. O evento contou com a presença do secretário municipal de Es- portes e Lazer, Romário Galvão. Segundoosorganizadores,oPré-InterEnf teve um saldo bastante positivo. No primeiro dia foram disputadas as modalidades handball, natação e vôlei de praia. No dia seguinte acon- teceram as provas de futsal, vôlei de quadra e atletismo. As universi- dades UFF e UERJ leva- ram juntas 200 alunos entretorcidaeatletas.Já o diferencial da univer- sidade Federal Fluminense – UFF foi a sua bateria, que empolgou a torcida. No resul- tado final a colocação foi a seguinte: 1º e 2º UERJ; 3º UFRJ e 4º UniRio. Foram escolhidas também: melhor bateria, melhor torcida e melhor feminino para UFF e melhor univer- sidade para UERJ. Para o primeiro InterEnf está prevista uma maior quantidade de modalidades esportivas como: atletismo, basquetebol, cabo de guerra, futebol society, futsal, handebol, judô, natação, tênisdemesa,voleibol,vôleidepraiaexadrez. De acordo com a parlamentar, a realiza- ção dos Jogos Universitários da Enfermagem em 2013 proporcionará uma maior integra- ção dos estudantes, além de ser mais uma atividade que antecederá os megaeventos previstos para o Rio. “Foi gratificante participar do Pré-InterEnf que mobilizou os estudantes das universida- des públicas de Enfermagem do Rio. A meta paraesteanoéintegrarasescolasparticulares e organizar um grande evento no Rio com di- versasmodalidades”,afirmouadeputada. Contatos da comissão organizadora UNIRIO – Anna Carolina Nazareth Sousa – carolansousa@gmail.com – (21)7842-7406 – Leandro Ludson da S. Rangel – leandro_ludson@hotmail.com – (21) 8509-8068 William Monteiro Rosa – williammros@hotmail.com – (21) 8426-2602 UFRJ – Cassiano Lima Poses – Cassiano.poses@yahoo.com.br – (21) 7723-4138 – Catherine Pedreira Pessanha – catherine.ppessanha@gmail.com – (21) 2281- 2070 / 7776-4388 Glauber José de Oliveira Amancio – amancio673@gmail.com – (21)9582-0063 UFF – Jessyca Silva Monteiro – jessycamonteiro@id.uff.br – (21) 6501-5600 Marina do Nascimento Afonso Pereira – marina.pereira210@gmail.com – (21) 8111-0638 UERJ – Thiago Carvalho de Souza – talon_717@hotmail.com – (21) 9354-4946 Rejane e o secretário Romário (acima à direita) abriram o evento que contou com a disposição dos competidores e a alegria das torcidas. DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE - Revista do mandato – Ano II – nº 3 – maio-junho/2013 - 11
  • 12. A L E R J Rua Dom Manuel, s/nº Gabinete 409 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Cadastre-se no site: www.enfermeirarejane.com.br e receba o nosso boletim eletrônico. Entre em contato pelo e-mail: enfermeirarejane@alerj.rj.gov.br ou telefone: (21) 2588-1310. Acompanhe as atividades do Mandato da deputada estadual Enfermeira Rejane Escola Anna Nery completa 90 anos Vem aí o CBEn 2013 XXXVI Encontro Nacional dos Estudantes de Enfermagem ■ Criada por meio do De- creto-Lei nº 16.300, a Escola de Enfermagem Anna Nery (EEAN) completa este ano 90 anos de existência. Ao longo desses anos, graduou profissionais, formou mes- tresedoutores,contribuindo para o conhecimento e de- senvolvimento de enferma- gem,atravésdeseusnúcleos de pesquisa. A Escola foi res- ponsávelpelacriaçãodopri- meiro periódico científico da profissão; pela construção de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, do pri- meirocursodemestradoem Enfermagemdopaís. A deputada Enfermeira Rejane apresentou o proje- to de resolução 67/11, que crianaAlerjoPrêmioAnna Nery da Saúde, a ser conce- dido anualmente a pessoas físicas e jurídicas que te- nham prestado contribui- ção ao desenvolvimento da Saúde no estado. A propos- ta aguarda aprovação da Casa Legislativa. “Temosmuitoacomemo- rar.AEscolaAnnaNeryéum verdadeiro monumento da Enfermagem, seu desenvol- vimento e pioneirismo me- recem todo reconhecimento. Íconesdaprofissãopassaram porlá.Suahistóriaconfunde- -se com a da Enfermagem brasileira. Vamos pressionar paraque oprêmioseja apro- vadoembreve”–avaliaade- putadaEnfermeiraRejane. ■ O XXXVI Encontro Na- cional dos Estudantes de Enfermagem, que terá como tema: ”Determi- nantes sociais do proces- so saúde-doença e mode- los técnico-assistenciais”, será realizado entre os dias 03 e 10 de agosto, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A Executiva Nacional dos Estudantes de Enferma- gem – ENEEnf, respon- sável pela organização do encontro, é o maior órgão representativo dos estudantes de enferma- gem do Brasil. Para par- ticipar, entre em contato com a executiva através do e-mail eneenf@yahoo. com.br ou comunicacao_ eneenf@yahoo.com.br. Conheça também o per- fil no Facebook (http:// www.facebook.com/ene- enf.executivanacional). ■ Acontece entre os dias 07 e 10 de outubro, no Centro de Conven- ções Sul América, o 65º Congresso Brasileiro de Enfermagem – CBEn. O evento é promovido pela ABEn Nacional e reali- zado pela Seção RJ da ABEn,etratarádotema– “Cuidado com a vida”. A programação cien- tífica será implementada na forma de conferências, painéis, mesas-redondas, rodas de conversa, Tenda Paulo Freire, cursos, ofici- nas, simpósios, reuniões temáticas e institucionais, feira de exposição tecno- lógica e livros, com a pre- sença de conferencistas nacionaiseinternacionais. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente no site da ABEn, através do link http://eventos. wincentraldeeventos.com. br/65cben/. Estudantes têm desconto de 50% nos valores das inscrições de profissionais. Escolade EnfermagemAnna Nery,queestácompletando90 anos