O documento discute a montagem de esquemas de pagamento por serviços ambientais (PSA) para a proteção e restauração de ecossistemas que fornecem serviços ambientais relacionados à qualidade e quantidade de água. Apresenta perguntas centrais para o desenho de PSA, como quais serviços serão comercializados, quem são os provedores e beneficiários, e como medir e monitorar os serviços. Também aborda desafios na implementação de PSA, como garantir recursos contínuos e reduzir custos de transação.

1. Implantação de Programas PSA
Estudo de caso PSA-água
Brasil
Recife, 24 de Maio 2010
Fernando Veiga
Gerente de Serviços Ambientais
Programa de Conservação da Mata Atlântica
e Savanas Centrais

2. Montagem dos Esquemas PSA
Perguntas centrais
• Qual é o serviço a ser comercializado e o mercado em que será
comercializado? O que exatamente vai ser comprado ou vendido e
aonde?
- Pode este serviço ambiental ser medido e monitorado?
• Qual é a linha de base adotada? Esta linha de base é estática ou leva em
consideração as tendências observadas? O esquema PSA proposto terá
adicionalidade?
• Quem são os provedores dos serviços e quem são os beneficiários,
potenciais vendedores e compradores, respectivamente? Existe a
disposição a pagar por parte dos beneficiários? Qual é o custo de
oportunidade dos provedores?
• Existem recursos suficientes para financiar um fluxo contínuo de
pagamentos?

3. Montagem dos Esquemas PSA
Perguntas centrais
• Quem deve receber pela provisão dos serviços? Qualquer provedor, em
qualquer situação, ou somente aqueles localizados onde o serviço
ambiental está em risco, ou onde ele precisa ser restaurado?
- Quanto vale o serviço proposto? Quais são as técnicas usadas para
mensurar o valor dos mesmos? São de fato necessárias para detonar o
desenvolvimento dos mercados?
- Quais são os mecanismos de pagamento? Como os pagamentos são
transferidos dos compradores para os vendedores?
- Quais são os direitos e responsabilidades dos provedores e dos
beneficiários? (direitos de propriedade)
• Quem são os ganhadores e os perdedores com o desenvolvimento de
• determinado mercado de serviços ambientais? (equidade)

4. Montagem dos Esquemas PSA
Perguntas centrais
• Quais são os custos de transação envolvidos?
- Quais são os serviços de suporte necessários? (verificação,
monitoramento, mensuração e certificação)
- Qual o nível de informação que se tem das variáveis
biofísicas e da sua relação com o serviço comercializado?
- Qual é o arcabouço legal e regulatório?
- Qual é a extensão geográfica das transações?
- Qual é o nível de percepção da escassez do serviço
oferecido?

7. Conceito básico
Esquema de Pagamento por
Serviços Ambientais, que
remunera produtores rurais
pela proteção e restauração
de ecossistemas naturais em
áreas estratégicas para a
produção de água
© Zé Paiva

8. Usuários de água
Reconhecimento do valor
do serviço ambiental
Ecosystem Services Model
Florestas produzindo Atividades de
serviços ambientais - água restauração e
conservação

9. Cadeia de Resultados
Produtor de Água
Produtor de Água
implementado em áreas
Arranjo Desenvolvimento Implementação Replicacão e prioritárias para a
institucional de Projeto do Projeto escala conservação da
qualidade/quantidade de
água e para a conservação
da biodiversidade
Estabelecimento
de Mecanismos Monitoramento
de PSA

10. Articulação institucional
• Criação de uma rede de atores capazes de implementarem
projetos de PSA – Água em uma bacia hidrográfica.
• Fundamental para dar a partida no processo;
• Relação direta com os custos de transação
• Instituições públicas, ONGs, CBHs

11. ROTAS PSA-ÁGUA - DEMANDA
A) Comitê de Bacias convencido a respeito dos benefícios dos Esquemas PSA para assegurar
qualidade de água e regularização de vazões
(fontes dos recursos: cobrança pelo uso da água - Lei 9433)
B) Arcabouço legal que cria condições para o estabelecimento dos Esquemas PSA discutido,
definido e implementado (fontes dos recursos: orçamento, royalties, outros recursos carimbados)
C1) Compradores voluntários dos serviços ambientais (grandes usuários de água) convencidos a
respeito dos benefícios dos Esquemas PSA para garantir qualidade de água e regularização de
vazões (fontes dos recursos: pagamentos voluntários realizados pelos usuários de água)
C2) Grandes usuários de água compensando ou mitigando a sua “pegada hídrica” através da
contribuição a esquemas PSA (fontes dos recursos: pagamentos realizados por grandes usuários
buscando reduzir sua “pegada hídrica”)

12. Fase de Desenvolvimento
Avaliação sócio-econômica e seleção das áreas prioritárias;
Avaliação do uso da terra e análise econômica realizadas;
“Rota PSA” definida;
Pagamentos propriamente calculados e contribuição dos parceiros
garantida.

13. Gargalos (desafios)– Projetos em desenvolvimento
- Custo significativo das atividades de desenvolvimento (mapeamento do uso do solo, fundiário,
etc);
- Necessidade de capacitação técnica para a realização das atividades de desenvolvimento;
- Alto custo das atividades de implementação (restauração florestal e equipe técnica), tornando
difícil o comprometimento dos parceiros;
- Ausência do recurso de longo prazo para os PSA, limitando a possibilidade da passagem do
desenvolvimento para a implementação;
- Em muitos casos, falta a consolidação legal para a implementação dos PSAs (necessário quando
envolvendo recursos públicos)

14. Fase de Implementação
Proprietários engajados;
Contratos assinados designando áreas a serem restauradas e pagamentos
acordados;
Atividades de conservação e restauração implementadas baseadas no
plano de uso do solo;
Plano de uso do solo monitorado;
Pagamentos realizados.

15. Projetos em Implementação na Mata Atlântica (8)
1. Produtores de Água e Florestas – Bacia Guandu(RJ)
2. Conservador das Águas – Extrema (MG)
3. Produtor de Água – Bacia PCJ (SP)
4. Programa ProdutorES de Água – Bacia Guandu (ES)
5. Programa ProdutorEs de Água – Bacia Benevente (ES)
6. Oásis Apucarana (PR)
7. Oásis São Paulo (SP)
8. Programa SOS Nascentes – Joinville (SC)

17. Fase de Implantação
- Acúmulo considerável gerando lições aprendidas na implementação
- Aproximadamente 350 produtores rurais brasileiros recebendo pagamentos por prestarem
serviços ambientais relacionados à qualidade/quantidade de água.
- Área aproximada dos projetos: 13.257 ha
- Beneficiando potencialmente 22,2 milhões de pessoas
- Diferentes arranjos locais. Respondem à necessidade local, mas tendem a aumentar os custos
de transação, por serem caso a caso
- Valores de PSA variando de R$10,00 (mín Guandu) a R$563,00 (máx. Apucarana)/ha/ano
-Calculados com base nos custos de oportunidade, somados ou não a outros critérios

18. Gargalos (desafios)–
Projetos em implementação
- Incertezas quanto à existência de recursos futuros e contínuos para a manutenção dos projetos e dos PSA;
- Alto custo das atividades associadas, especialmente a restauração florestal e a assistência técnica adequada;
- Baixa capacidade técnica na condução dos processos de restauração florestal e gestão de projetos
- Deficiência crônica na cadeia produtiva do reflorestamento, desde a coleta de sementes, produção de mudas de
qualidade e manutenção dos plantios executados
- Monitoramento ausente ou deficiente, tanto em relação à água, quanto em relação à restauração florestal;
- Dificuldades na apropriação dos custos do projeto;
- Altos custos de transação por conta da complexidade da gestão compartilhada dos projetos

19. Gargalos (desafios)– Projetos em implementação
- Desconfiança do produtor rural com relação à continuidade do PSA;
- Altos custos de transação referentes aos contratos individuais com cada produtor e à gestão do
projeto;
- Em alguns casos, inexistência de arcabouço legal que dê segurança jurídica aos envolvidos;
- Implementação caso a caso (como padronizar um pouco mais o processo)
- Ausência de instituições privadas especializadas na implementação dos projetos PSA
- Dificuldade na execução de recursos públicos
- Indefinição de regras fiscais aplicáveis aos PSA

21. Monitoramento
a) Água (qualidade e quantidade)
b) Práticas de conservação exigidas em contrapartida aos pagamentos
c) Restauração florestal per se
- Pode ser melhorado na maioria dos projetos
- Fundamental para a credibilidade dos projetos e para atender aos compradores dos
serviços
- Priorização de locais com séries históricas e/ou usuários que tenham dados históricos
- Buscar o envolvimento da comunidade e das instituições de pesquisa
- Trabalhar com instituições que possam monitorar grande número de projetos (Pacto)

22. Estudos em andamento
• Parceria comSMA-SP – relação uso do solo – taxas de erosão/
avaliação econômica
• Parceria com CI – levantamento de todas as áreas de mananciais
da Mata Atlântica e Cerrado e cruzamento com áreas prioritárias
para biodiversidade (Insumos para o Pacto)
• Parceria com UCLA – primeiro passo para relacionar Produtor
de água com adaptação às mudanças climáticas

23. Replicação e Alavancagem
Capacitação e treinamento
• Um dos maiores gargalos para a implementação de programas em larga escala
• Apoio para a disseminação de resultados e lições aprendidas para todos os projetos em
execução
• Produção e divulgação de materiais de implementação de projetos para os diferentes
públicos
• Apoio a cursos de treinamento para o desenvolvimento de projetos
• Utilização do Pacto como instrumento de divulgação e capacitação

24. Replicação e Alavancagem
Assistência técnica
• Formação de mão de obra técnica capaz de atuar diretamente no
desenvolvimento de projetos e dar apoio a municípios, ONGs
locais e CBHs (Curso “Produtor de água”)
• Formatação e implementação de Unidades Executoras de Projetos
nas principais bacias da Mata Atlântica

25. Replicação e Alavancagem
Ferramentas de Suporte à Decisão
• Fundamental para projeção de cenários, estímulo à demanda e identificação
das melhores alocações espaciais para os PSA

26. Replicação e Alavancagem
Políticas públicas – PSA municipais
• Extrema, como grande exemplo inspirador
• Disseminação do modelo (lei, decreto, modus operandi)
• Estímulo à adaptação para a realidade local
• Capacitação para a implementação
• Ligação com programas estaduais

27. Replicação e Alavancagem
Políticas públicas –
PES estaduais em implementação – MG/ES
• Grande número de iniciativas em desenvolvimento e em execução
escoradas nos Programas Estaduais
• Tendência de crescimento
• Apoio à implementação dos Programas Estaduais através de identificação
de gargalos específicos e parceria direta buscando o seu contínuo
melhoramento

28. Replicação e Alavancagem
Políticas públicas –
PSA estaduais em diferentes estágios de construção, aprovação e regulamentação –
SP, RJ, RS, PR,SC, PE (?)
• Necessidade de apoio a estudos técnicos necessários (desde jurídicos até
criação de cenários)
• Identificação de áreas prioritárias para a produção de água e conservação
da biodiversidade
• Identificação e apoio à redução de gargalos específicos

29. Replicação e Alavancagem
Políticas públicas – PSA federal
• Projeto de lei em discussão no Congresso.
• Alguns pontos importantes:
- Definição fiscal para projetos PSA (isenção)
- Produtores podem receber recursos de Programas PSA mesmo em áreas de
proteção legal
- Produtores privados podem receber recursos públicos, desde que
fornecendo serviços públicos (SA)
- Contratos atrelados à terra (carbono)

30. OBRIGADO