1. O documento apresenta o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) de uma empresa construtora.
2. O PPRA identifica os riscos físicos, químicos e biológicos nos setores de construção civil da empresa e propõe medidas de controle.
3. O documento também descreve a metodologia adotada para implementar o PPRA, avaliá-lo e divulgar seus dados.
Gestão de riscos ambientais em obra de construção civil
1. INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO DO RIO DE JANEIRO
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
CURSO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHOCURSO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
CAROL CRUZCAROL CRUZ
CLAÚDIACLAÚDIA
10. SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.......................................................06
2 REVISÃO DE LITERATURA..................................07
3 METODOLOGIA....................................................10
4 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES..............15
5 REFERÊNCIAS......................................................17
6 FICHA DE IDENTIFICAÇÃO..................................18
11. 1. INTRODUÇÃO
Este trabalho visa atender à Norma Regulamentadora n° 09, da
Portaria n° 25 de 29 de dezembro de 1994 (lei n°6.514, Portaria n° 3.214),
que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA visando à
prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores, pela
antecipação e/ou identificação dos Riscos Ambientais existentes na
empresa, que podem ser mensurados e localizados, definindo ações para
atenuá-los, extingui-los ou mantê-los sob controle.
2. DADOS DA EMPRESA
Atividade Principal e Grau de Risco
CNAE – 43.11.8
12. Atividade Principal: Demolição e preparação de canteiros de obras.
Grau de Risco – 4
ENDEREÇO
Estrada da Macumba, n°4719, bairro Campo Redondo, São Pedro da
Aldeia.
CEP: 28940-000
Tel/Fax –(22) 2625-0194
CNPJ –13.336.293|0001-24
Numero de funcionários: 150 (julho/2014)
Data do início do PPRA
Julho;2014
Atualização: Não necessária no momento.
14. (item 9.2.2.1 da NR 09) – “O PPRA e suas alterações deverão ser apresentados e
discutidos na CIPA e um Protocolo de Ações deverá ser anexados ao Livro de Atas da
comissão ou, na inexistência desta, ser entregue ao responsável, conforme NR-05 - CIPA.”.
15. PLANEJAMENTO ANUAL DAS AÇÕES
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA
ITEM METAS PRIORIEDADE
01 Adequar níveis de iluminação B
02 Emitir ordens de serviço para os diversos setores A
03 Treinamento sobre segurança B
04 Avaliação do PPRA JANEIRO 2014
PRIORIDADES:
16. A
A
Medidas executadas em prazo inferior a 3 meses
B
B
Medidas executadas com prazo entre 2 e 6 meses
C
C
Medidas executadas no período de um ano
17. 3. Estratégia e Metodologia de Ação
No Programa de Prevenção de Riscos Ambientais seguiram-se as seguintes etapas:
a)Antecipação e reconhecimentos dos riscos;
b) Estabelecimento de prioridade e metas de avaliação;
c)Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
d) Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
e)Monitoramento da exposição dos riscos;
f) Registro e divulgação dos dados.
3 – Forma de Registro, Manutenção e Divulgação dos Dados.
Todos os dados referentes aos riscos a que estão expostos os funcionários estão
registrados em folhas apropriadas, onde constam:
• Setor de Trabalho;
• Agentes existentes no local;
• Fonte geradora de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou de
acidentes;
• A função dos Trabalhadores;
• O n° de trabalhadores expostos ao risco;
• O tipo de exposição (atividade realizada);
• O tempo de exposição;
• Dados referentes as avaliações quantitativas;
• Dados referentes as avaliações qualitativas;
• Os limites de tolerância dos agentes segundo a NR -15 ou ACGIH;
• Os possíveis danos para a saúde dos trabalhadores expostos;
• As doenças profissionais já constatada pelo PCMCO;
• As medidas de controle existentes atualmente;
• As medidas de controle propostas para neutralizar os riscos.
4- Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.
O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), será avaliado semestralmente,
por comissão composta por componentes do SESMT, membros da CIPA e representantes
indicados pelo empregador.
5 – Divulgações dos dados
A divulgação deste programa será feita da seguinte forma:
1° Reunião dos empregados dos diversos setores de trabalho para esclarecimento sobre
riscos que estão expostos.
18. 2° O PPRA, ficará à disposição dos trabalhadores interessados e da fiscalização do
Ministério do Trabalho.
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS EXISTENTES
OBS: De acordo com a NR 09, item 9.1.5 – “consideram-se riscos ambientais os
agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de
sua natureza, concentração intensidade ou tempo de exposição, são capazes de causar danos à
saúde do trabalhador”.
19. GG CONSTRUTORA LTDA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA IDENTIFICAÇÃO DOS
RISCOS EXISTENTES
SETOR: CONSTRUÇÃO CIVIL RISCOS: Físico, Químico
Agentes - Ruído
Fonte geradora - Máquinas em movimento
Função - Carpinteiro
N° de trabalhadores expostos - 15
Tipo de exposição - Executar os trabalhos inerentes a sua função (Executar formas, desforma e escoramento;
operar serra circular). Trabalhos a céu aberto ou em ambientes fechado.
Tempo de exposição - 08 horas diárias
Avaliação quantitativa - Iluminação: 600 lux.
- Ruído = 94 dB (A).
Limite de tolerância - Nível recomendado = 500 lux.
- Nível de ruído recomendado – 85 dB(A). Para uma jornada de trabalho de 08 horas diárias.
Danos à saúde - Perda auditiva
Doenças profissionais existentes - Não há registro
Medidas de controle existentes - Uso de EPI’s. botina, calça, camisa, capacete, luvas, protetor auricular e máscara contra poeiras.
Medidas de controle propostas - Palestras de Segurança – primeiros socorros e prevenção e combate à incêndio.
- Dialogos diários de segurança - abordamento de temas e situações pertinentes a função.
- Fiscalização – fiscalização constante do técnico em segurança do trabalho com base na utilização
dos EPI’s , e segurança na execução das atividades pertinentes ao cargo.
20.
21. GG CONSTRUTORA LTDA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
EXISTENTES
SETOR: CONSTRUÇÃO CIVIL RISCOS: Físico, Químico
Agentes - Ruído, químico
Fonte geradora - Máquinas em movimento
- Pó de cal e cimento
Função - Meio Oficial
N° de trabalhadores expostos - 30
Tipo de exposição -. Executar os trabalhos inerentes a sua função (chapiscar, participar de concretagem, regularizar pisos,
executar reboco e emboço, etc.) e conservar máquinas e equipamentos.Trabalhos a céu aberto ou em ambientes
fechado.
Tempo de exposição - 08 horas diárias
Avaliação quantitativa - Iluminação: 600 lux.
- Ruído = 94 dB (A)
Limite de tolerância - Nível recomendado = 500 lux
- Nível de ruído recomendado – 85 dB(A). Para uma jornada de trabalho de 08 horas diárias
Danos à saúde - Perda auditiva
Doenças profissionais existentes - Não há registro
Medidas de controle existentes - Uso de EPI’s. Sapatão, calça, camisa, capacete, luvas, protetor auricular e máscara contra poeiras.
Medidas de controle propostas - Palestras de Segurança – primeiros socorros e prevenção e combate à incêndio.
- Dialogos diários de segurança - abordamento de temas e situações pertinentes a função.
- Fiscalização – fiscalização constante do técnico em segurança do trabalho com base na utilização dos EPI’s
, e segurança na execução das atividades pertinentes ao cargo.
22. GG CONSTRUTORA LTDA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
EXISTENTES
SETOR: CONSTRUÇÃO CIVIL RISCOS: Físico
Agentes - Ruído
Fonte geradora - Máquinas em movimento
Função - Armador
N° de trabalhadores expostos - 16
Tipo de exposição - Executar os trabalhos inerentes a sua função (executar armações; conferir ferragens; descarregar e
carregar ferragens na obra, confeccionar estribos para vigas e pilares; colocar espaçadores na ferragem; etc.) e
conservar máquinas e equipamentos. Trabalhos a céu aberto ou em ambientes fechado.
Tempo de exposição - 08 horas diárias
Avaliação quantitativa - Iluminação: 600 lux.
- Ruído = 94 dB (A)
Limite de tolerância - Nível recomendado = 500 lux
- Nível de ruído recomendado – 85 dB(A). Para uma jornada de trabalho de 08 horas diárias
Danos à saúde - Perda auditiva
Doenças profissionais existentes - Não há registro
Medidas de controle existentes - Uso de EPI’s. Sapatão, calça, camisa, capacete, luvas, protetor auricular e máscara contra poeiras.
Medidas de controle propostas - Palestras de Segurança – primeiros socorros e prevenção e combate à incêndio.
- Dialogos diários de segurança - abordamento de temas e situações pertinentes a função.
- Fiscalização – fiscalização constante do técnico em segurança do trabalho com base na utilização dos
EPI’s , e segurança na execução das atividades pertinentes ao cargo.
GG CONSTRUTORA LTDA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
EXISTENTES
SETOR: CONSTRUÇÃO CIVIL RISCOS: Físico
Agentes - Ruído
Fonte geradora - Máquinas em movimento
Função - Armador
N° de trabalhadores expostos - 1
Tipo de exposição - Executar os trabalhos inerentes a sua função (executar armações; conferir ferragens; descarregar e
carregar ferragens na obra, confeccionar estribos para vigas e pilares; colocar espaçadores na ferragem; etc.) e
conservar máquinas e equipamentos. Trabalhos a céu aberto ou em ambientes fechado.
23.
24. ANTECIPAÇÃO DE RISCOS
• PROJETO DE MUDANÇA DE PROCESSO DE TRABALHO;
• PROJETO DE NOVAS INSTALAÇÕES;
• PROJETO DE ADEQUAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS;
25.
26. SETOR MEDIDAS DE CONTROLE
Todos os
setores
Curso sobre utilização de extintores;
Curso de primeiros socorros.
Todos os
setores
Treinamento sobre o uso de equipamentos de
proteção individual;
Treinamento/curso de especialização sobre à
atividade desempenhada.
Todos os
setores
Implantação de Ordens de Serviço, alertando os
empregados sobre os riscos existentes nos locais de
trabalho.
Todos os
setores
Dialógos diários de segurança.
Todos os
setores
Inspeção constante do técnico em segurança do
trabalho.
Todos os
Ouvir os relatos dos trabalhadores com foco na
saúde e segurança do trabalho, dando a devida
importância aos dados obtidos.
IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE
COLETIVAS
28. O PPRA, durante a sua implementação e acompanhamento, deverá ser avaliado através
de reuniões com a participação de representantes dos empregados e direção da empresa ou por
pessoa ou equipe de pessoas por ela designadas.
Outra forma de efetuar a avaliação do PPRA é por intermédio de planilhas de auditoria,
onde são verificados diversos itens referentes ao Programa, conforme as tabelas apresentadas a
seguir, ou outra que a empresa venha desenvolver.
29. 1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:
NOME:
ENDEREÇO:
CIDADE: UF:
2. PARTICIPANTES DA AUDITORIA
AUDITORIA PARA AVALIAÇÃO DO PPRA
31. ITENS ABORDADOS
S
IM
N
ÃO
P
ARCIAL
O protocolo de ações do PPRA foi discutido com a CIPA?
Foi realizada a identificação de todos os riscos existentes?
Foram determinadas as possíveis fontes geradoras de riscos?
Foram identificadas as trajetórias e os meios de propagação dos agentes no
ambiente de trabalho?
Foram identificadas as funções e determinado o número de trabalhadores expostos
ao risco bem como sexo?
Foi identificado o tipo de exposição aos riscos?
Foram relacionados os possíveis danos à saúde aos riscos identificados,
disponíveis em literatura técnica?
Foi identificada a ocorrência de sintomas no trabalhador relacionado ao risco
identificado?
Foi feita a descrição das medidas de controle?
Foi detectada a necessidade ou não de avaliação quantitativa?
Foi realizada a avaliação quantitativa dos riscos?
Existe registro de treinamento de segurança?
Na utilização do EPI este foi selecionado adequadamente a função do trabalhador
e estabelecendo o conforto do usuário?
Foi realizado um programa de treinamento quanto a correta utilização do EPI?
Existe registro do programa realizado?
Existe normas por escrito quanto ao fornecimento, o uso, a guarda, a higienização,
a conservação, a manutenção e reposição do EPI?
Os critérios definidos foram relacionados às avaliações e aos dados do PCMSO –
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?
Os funcionários conhecem o programa?
Há participação efetiva dos trabalhadores no programa?
São seguidas por parte dos trabalhadores as orientações recebidas nos
treinamentos?
O Mapa de Risco (sensitvo) foi levado em consideração no planejamento do
PPRA?
Os dados são mantidos arquivados prevendo a sua manutenção de arquivamento
por 20 anos no mínimo?
Todos os trabalhadores e as autoridades competentes tem acesso a esses
registros?
Os dados do PPRA são divulgados aos trabalhadores?
32. Este presente Programa de Prevenção de Riscos Ambientais tem como
objetivo a antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos Químicos,
Ergonômicos, Físicos e Biológicos, foi desenvolvido pelos Técnicos de Segurança do
Trabalho – Caroline Cruz, Claúdia, Genilda e Joelson, sendo que o
acompanhamento e todas as medidas necessárias para a implantação do mesmo
são de exclusiva responsabilidade da empresa.
Joelson Menezes de Vasconcelos, julho 2014
Técnicos em Segurança e Medicina do Trabalho.
• Carol Cruz
Registro nº RJ|31626;
• Claúdia
Registro n° RJ|31629;
• Genilda
Registro n° RJ|33234;
• Joelson
Registro n° RJ|32326.
35. 5 REFERÊNCIAS
SOBRENOME DO AUTOR do artigo, Prenome. Título:
subtítulo (se houver) do artigo. Título do Periódico, local de
publicação, número do ano e/ou volume (ano n./ v. n.),
número do fascículo, p. inicial‐final do artigo, data (mês
abreviado, ano).
36.
37. ANEXOS
FICHA DE ANÁLISE DE ACIDENTE DO TRABALHO
NR 5 – 5.16 – letra L
Empresa
Data da Análise / /
38. Nome:
Registro: Idade:
Setor:
Horário de Trabalho: / e das: / horas:
Data do Acidente: / / Horário:
Data de Admissão: / /
Parte do corpo Atingida:
Tipo de Ferimento:
Encarregado:
Membro da Cipa:
Cargo do Acidentado:
Atividade no momento do acidente:
Seção onde ocorreu o acidente:
Agente causador:
Quantos acidentes anteriores sofreu:
Comunicou o acidente em:
Descrição do acidente:
Causas do acidente: ( )Ato Inseguro ( )Condição Insegura ( ) Participação de Terceiros
Opinião do Encarregado sobre o acidente
Informações do Acidentado:
Providências para evitar outras ocorrências:
Membro da CIPA:
Encarregado:
Acidentado:
Gerência:
Técnico de Segurança:
ORDEM DE SERVIÇO
39. NR I 1.7 Letras B e C
EMPRESA:
ENDEREÇO:
EMPREGADO:
FUNÇÃO:
SETOR:
1-ATIVIDADE DESENVOLVIDA
2-RISCOS IDENTIFICADOS
3-MEDIDAS CORRETIVAS E/OU PREVENTIVAS
Qualquer nova situação de risco deverá ser comunicada aos superiores e/ou pessoal de
segurança, (inclusive Cipeiros) para que sejam tomadas as devidas providências.
O não cumprimento desta ordem de serviço poderá acarretar em medidas disciplinares
conforme legislação em vigor.
Joelson Vasconcelos ..../...../.........
C/C empregador e empregado
40. Empregado Empregado
Local:
Data:
Empresa:
Para:
Setor:
Ref.: ADVERTÊNCIA PELO NÃO USO DE EPI
Em virtude da Vossa Senhoria já ter sido advertido verbalmente anteriormente, e nesta data
constatarmos o não uso do equipamento de Proteção Individual-
EPI .................................................e conforme, diosposto no Art. 158-Parágrafo única-letra “b”
da CLT, à saber: cabe aos empregados:
I – Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de
que trata o item II do artigo anterior;
II- Colaborar com a Empresa na aplicação dos dispositivos deste capítulo, Parágrafo
único: Constitui ato faltoso do emprego a recusa injustificada.
a) À observância das instruções expedidas pelo empregador na forma só item II do
artigo anterior;
b) Ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecido pela empresa.
Portanto, estamos formalmente advertindo-o de que, caso volte a se registrar atitudes deste
gênero, seremos forçados a tomar medidas mais enérgicas, podendo ocorrer a demissão por
justa causa após três reincidências, eis que somos obrigados a fornecer, orientar e exigir o uso
dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), afim de prevenir Acidentes de Trabalho e
preservar sua saúde.
Atenciosamente:
Empregador
Ciente do Empregado em ......./......./............ assinatura
Testemunha
41. Testemunha
Obs: Esta advertência foi emitida em duas duas vias de igual teor, ficando uma em
poder do Empregador e outra com o Empregado.
Local:
Data:
Empresa:
Para:
Departamento:
Ref.: SUSPENSÃO PELO NÃO USO DE EPI.
Prezado Senhor,
Tem a presente o fim especial de comunicar-lhe que, como medida disciplinar, tendo em
vista constatarmos que o Senhor(a) não estava utilizando o seu Equipamento de Proteção
Individual (EPI) e sendo reincidente no Ato e considerando que já houve advertência verbal e
escrita, entretanto, Vossa Senhoria continua deixando de usa-lo, amparado no art. 158, único,
letra B da CLT, à saber: “Cabe aos empregados:
I – Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de
trata do item II do artigo anterior:
II – Colaborar com a Empresa na aplicação dos dispositivos deste capítulo.
Parágrafo único. Ato faltoso do empregado a recusa injustificada:
a) À observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo
anterior;
b) Ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
Deliberamos aplicar-lhe a pena de suspensão ao trabalho por 1 (um) dia, devendo
reiniciar suas atividades no dia ......./......./........
Esperamos que Vossa Senhoria não reincida em falta idêntica, nem cometa falta de
mesma natureza, o que obriga a tomar medidas acauteladoras dos nossos interesses, de
conformidade com as disposições legais em vigor.
Atenciosamente
Empregador
Ciente do Empregado em ......./......../........... Assinatura
43. FICHA DE IDENTIFICAÇÃO
TERMO DE RESPONSABILIDADE
FORNECIMENTO E USO DE EPI – Equipamento de Proteção Individual
1- NOME DO FUNCIONÁRIO 2- MATRÍCULA 3- SETOR
CONSTRUTORA – OBRAS
3- FUNÇÃO 4- DATA DE ADMISSÃO 5- DATA DE DEMISSÃO
DECLARO ter recebido o(s) Equipamento(s) de Proteção Individual – EPI`s., abaixo especificado(s), nos termos dos artigos 166 e 167 da CLT, com
redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77, objetivando a proteção da incolumidade física, bem como, a neutralização de agentes insalubres conforme o art. 191,
inciso ll, da norma jurídica mencionada, e ainda, o treinamento para o uso correto do (s) mesmo(s). COMPROMETO-ME a utilizá-los sempre para os fins a que se
destinam, estando ciente que o não uso incorrerá contra a minha pessoa em ato faltoso, sujeitando-me as penalidades legais. RESPONSABILIZO-ME por sua
guarda, conservação, uso correto, e a devolução ao SESMT em qualquer estado que se encontre o equipamento, indenizando a empresa no caso de perda, extravio ou
danos por uso incorreto (art. 462, parágrafo 1º, da CLT), e, a comunicação ao superior hierárquico ou Técnico em Segurança do Trabalho caso ocorra qualquer
alteração que o torne impróprio para o uso.
DATA
ENTREGA
TD DESCRIÇÃO CA nº MOTIVO ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO DEVOLUÇÃO
A S P D DATA RECEPTOR
44. Classificação de Segurança:_____________________________________________
Documento Nº: _______________________________________________________
Projeto
Nº:_________________________________________________________________
Data:_______________________________________________________________
Título e Subtítulo:_____________________________________________________
Número do Volume:___________________________________________________
Número da Parte:_____________________________________________________
Título do Projeto:______________________________________________________
Entidade Executora:___________________________________________________
Autores:_____________________________________________________________
Entidade Patrocinadora:________________________________________________
Resumo:____________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________