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As relações homem natureza e a problemática ambiental na educação Brasileira


                                                                 Joelma Maria de Carvalho
                                      Professora Especialista – Colégio Adelmário Pinheiro
                                                                   joelmamc@hotmail.com



Resumo:


A educação é a base de todo e qualquer crescimento econômico seja de que país for e o Brasil
ou os brasileiros precisam repensar a mesma se pretenderem desenvolver um espírito científico
nos estudantes e profissionais da educação, o que assegurará ao mesmo um desenvolvimento
econômico e social voltado para as gerações futuras.
A questão ambiental tem sido foco de debate em congressos, conferências, simpósios e
noticiários em todo o mundo. Problemas ambientais que ocorrem nos diferentes locais do
planeta são do conhecimento de todos, intelectuais ou não. Legislação a cerca do tema vem
sendo aperfeiçoada e/ou introduzida no intuito de orientar a sociedade a fiscalizar melhor
empreendimentos que causam danos ambientais, mas o sistema educacional, que deveria
preparar melhor a sociedade para enfrentar esses problemas, é , na maioria das vezes, falho e
nem sempre trata o tema com a importância que deveria.
A origem deste trabalho está na inquietude de um profissional em educação que, após
observações diversas em várias instituições de ensino, pode analisar a forma como o tema é
tratado, e/ou, na maioria das vezes, nem considerado, nos currículos escolares. Tais
observações foram pautadas nas leituras preliminares, a cerca do tema, de autores como
NOAL, BARCELOS, FREIRE, MENDONÇA, SANTOS, MOREIRA,etc., referencial teórico no
qual baseia-se a abordagem das questões ambientais tratadas neste artigo, mostrando a
necessidade de se tratar o tema repensando a relação desenvolvimento/meio ambiente e
adotando ações compatíveis com a preservação ambiental.
O objetivo desse artigo é chamar a atenção da sociedade em relação aos vários problemas,
que surgem cada vez mais, relacionados ao meio ambiente e à atuação do homem, que de
forma negativa, vem contribuindo para que esses problemas aumentem. Objetiva também
discutir soluções políticas e atitudes sociais a serem adotadas para reversão do quadro atual de
complicações sócio-ambientais, bem como e sobretudo, despertar nos educadores atitudes
concretas e mais conscientes em relação ao tema.


Palavras Chave: homem, terra, meio ambiente, natureza e vida.




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Introdução


      O homem está sempre preocupado com seu bem estar e conforto, buscando isso
a qualquer preço, esquecendo-se muitas vezes que alguns recursos naturais, em
abundância outrora, vão ficando cada vez mais escassos podendo até comprometer a
existência humana num futuro não muito distante. Questões como       infra-estrutura , ou
seja, estradas; ruas; avenidas; parques públicos; fornecimento de água potável;
recolhimento e destinação de água e esgoto; recolhimento e disposição de resíduos
sólidos e demais componentes físicos de uma vida moderna             vão determinar a
qualidade de vida das comunidades, bem como o impacto ambiental das mesmas.
Como uma infra-estrutura custa muito caro, ela geralmente é mal oferecida causando
vários problemas ambientais como: poluição de águas, enchentes, acúmulo de lixo em
locais inadequados, desmatamentos, desmoronamentos de construções/habitações,
congestionamento de trânsito, etc.
       A sociedade “moderna” tem sido surpreendida com problemas sócio-ambientais
de dimensões cada vez maiores e de difíceis soluções. A legislação brasileira, embora
positiva , ainda deixa brechas para impunidade quando se trata de atitudes pejorativas
ao meio ambiente, talvez até pela falta de uma fiscalização efetiva de órgãos oficiais e
da sociedade civil, pois esta embora sofra com tais atitudes, não sabe exatamente
como agir. O sistema educacional ainda não tem sido eficiente no sentido de formar
profissionais verdadeiramente comprometidos com a questão ambiental.
       Embora a tecnologia e o progresso tenham provocado muitos males ao meio
ambiente, é com base nestes dois fatores, na sabedoria acumulada pela técnica e na
sabedoria popular que o homem encontrará soluções para os seus dilemas.




As relações homem natureza: uma discussão teórica




      O homem, muitas vezes, é visto dissociado da natureza e esta, o meio ambiente
do qual faz parte, não só é o seu meio como parte do seu próprio ser num conjunto



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maior chamado terra. O problema é que os homens têm se colocado como seres
superiores e as regras, normas e valores entre eles estão dissociadas da natureza.
Esta por sua vez é solidária e os problemas que os homens vêm enfrentando não
podem ser atribuídos a ela ou ao acaso, mas sim à atuação errônea de uma sociedade
que se faz cada vez mais complexa, cheia de contradições e cujo pensamento “lógico-
racional “ não tem dado conta de que a VIDA que ela possui é gerada pela natureza e
que esta e a sociedade fundem-se num conjunto único gerador de VIDAS.
                    A terra é uma totalidade complexa física/biológica/antropológica, na qual
                    a vida é uma emergência da história da terra e o homem uma
                    emergência da história da vida – terrestre. A relação do homem com a
                    natureza não pode ser concebida de forma redutora nem de forma
                    separada. A humanidade é uma entidade planetária e biosférica. O ser
                    humano, ao mesmo tempo natural e sobre-natural, tem sua origem na
                    natureza viva e física, mas emerge dela e se distingue pela cultura, o
                    pensamento e a consciência. (MORIN & KERN 2002, P. 158)

      Neste mesmo sentido vê-se que:
                    ... A natureza, da qual dizemos, ter os seus mistérios.Ela é misteriosa
                    ou nossa ignorância       ou vontade de destruí-la por ganâncias
                    econômicas é que nos faz dizermos,muitas vezes, ser ela hermética,
                    fechada em si mesma, ameaçadora, enigmática... há a necessidade e a
                    sabedoria de tornarmos respeitosa a nossa relação com a natureza.
                    Precisamos entender que somos tão-somente um dos seus milhares de
                    seres que, certamente, se diferencia dos outros seres dela,
                    simplesmente porque temos a faculdade de saber e de saber que
                    sabemos e que podemos saber mais, como tão ludicamente insistiu
                    Paulo Freire. (FREIRE 2003, p. 13)

      A postura do homem na nossa sociedade “Moderna” é de progresso,
crescimento e evolução. Ele vem criando técnicas cada vez mais sofisticadas de
domínio da natureza. O resultado de tudo isso seria uma sociedade ideal, onde os
recursos humanos fossem usados de forma consciente para que ele próprio e os outros
seres que dela fazem parte não fossem sacrificados e/ou até dizimados.
      Num pensamento cartesiano o progresso, isto é a sociedade ideal seria meta a
ser atingida, independente dos sacrifícios. E esse progresso chegou “para alguns
poucos”, mas os sacrifícios vêm para a grande maioria, se não para todos. Não é à toa
que países ditos “desenvolvidos” estão tão preocupado com a natureza e os recursos
daqueles ditos “subdesenvolvidos”. Fizeram o que fizeram com seus recursos e porque
não dizer com os de “outros” que hoje é de lá (países desenvolvidos) que surgem as


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grandes questões de sustentabilidade ou não do planeta . A internacionalização da
Amazônia como diria o Cristóvão Buarque pode até ser uma questão planetária, mas
para isso teria que se internacionalizar muitos e muitos outros recursos não só naturais,
mas aqueles criados pelo homem, para que ele e não só alguns poucos tenham
acesso.
      Acerca dos problemas que a modernização trouxe vale citar o que diz Andrade

                     Os projetos de modernização aplicados de forma acelerada para atender
                     a determinados grupos têm trazidos problemas de difícil solução, como a
                     salinização de áreas de agricultura irrigada, o desmatamento visando à
                     exploração extrativa vegetal e mineral, e a conquista de terras para a
                     agricultura, a construção das grandes cidades, etc.... o pesquisador ou
                     estudioso tem de estar convicto de que está analisando um processo e
                     não um estágio, numa relação muito complexa, em que a sociedade
                     modifica a natureza, destrói a natureza primitiva ou secundária visando
                     atingir objetivos, e que a natureza destruída ou atacada tem uma grande
                     capacidade de reagir, de se romper, de se recompor, não para voltar ao
                     estágio primitivo, mas para dar origem a um novo estágio, que será
                     continuamente atacado e recomposto. (ANDRADE apud SANTOS et.
                     all org. 2002, p.21):

      No mundo “civilizado” de hoje o desperdício e a ostentação vem se sobrepondo a
valores e ao senso de preservação. Preservação esta não só de recursos naturais, mas
de culturas das diferentes sociedades que já existiram e das que ainda existem, com
suas especificidades e riquezas. O homem “consciente”,seja ele pesquisador,
estudante ou um sábio da cultura popular, em fim o cidadão planetário deve procurar
soluções para a sociedade que não agridam a natureza e nem a si próprio, pois os
homens ao agredirem a natureza estão agredindo a si mesmo, já que são parte dela.
      Não se pode não indignar ao saber que a produção mundial de alimentos é
suficiente para alimentar toda a população do planeta, no entanto há milhares de
pessoas passando fome no mundo. Outro motivo de indignação é saber que, em alguns
países, as populações que poderiam produzir no campo o seu sustento estão nas
cidades sem um mínimo de subsistência.
      Tem sido crescente a preocupação com a destruição do planeta devido ao uso
indiscriminado de tecnologias predatórias. Há, no mundo todo, vários grupos
ecológicos, ONGS, etc. preocupados com a questão ambiental; mas há também que se
destacar os modismos e grupos que se dizem ecologistas, mas que não passam de


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interesseiros, preocupados apenas com a questão econômica de ter recursos
reservados para uma futura exploração. Mas não é por isso que não se deve refletir
com preocupação sobre problemas como as variações climáticas que repercutem sobre
toda a terra; o processo de escoamento de águas pluviais e a sua conseqüência na
aceleração da erosão nas encostas e no assoreamento dos rios; a lixiviação dos solos;
a desapropriação cultural que certos grupos vêm sofrendo como é o caso dos indígenas
aqui no Brasil, etc. Não se trata aqui de supervalorizar a atuação do homem que
transforma seu espaço, mas de entender que, como diz o Andrade:

                     Ao se analisar o processo de organização do espaço pela sociedade, a
                     grande dificuldade é entender que a sociedade é, ao mesmo tempo,
                     sujeito e objeto. Assim ela destrói a natureza primitiva, dentro de
                     condições possibilitadas pela natureza, mas, ao mesmo tempo, a
                     natureza primitiva se reconstitui em forma de uma segunda natureza,
                     diferente da primeira. E a sociedade, ao mesmo tempo que constrói,
                     dialeticamente destrói e se prepara para uma nova reconstrução dentro
                     de determinados objetivos, que não serão integralmente atingidos, de
                     vez que, à proporção que se processa a transformação, os objetivos vão
                     também se modificando. (ANDRADE apud SANTOS et. all org.
                     2002, p.25):

      É nessa sociedade que a globalização aparece como uma das macrotendências
que estão redefinindo o contexto mundial         atual e tal processo comporta uma
pluralidade de dimensões, seja de caráter político, econômico ou ideológico. Nesta
multiplicidade de interpretações a questão ambiental tem sido foco de grande atenção,
considerando que a ordem ambiental pode ser descrita como um evento transnacional,
uma vez que os problemas ambientais ultrapassam as fronteiras territoriais dos países.
       A existência de problemas ambientais globais – como o efeito estufa, buraco na
camada de ozônio, poluição oceânica, sonora, aérea, saturação de locais turísticos, etc.
– demanda soluções que não podem ser obtidas por meio de políticas isoladas de
qualquer lugar (País, Estado ou Cidade), por mais poderoso que este seja.
      Reflexões se articulam em torno da dimensão político-ambiental no mundo todo
e o Brasil procura não ficar de fora. Há que se mostrar de que maneira emergiu a
problemática ambiental em nível nacional, discutindo a participação de vários órgãos
que interagem neste cenário condicionado à política ambiental contemporânea,
intimamente ligada ao campo da política e economia do país.



                                                                                         5
Tenta-se mostrar aqui as tendências que vem surgindo na tentativa de solucionar
a questão ambiental, perpassando entre a idéia de governabilidade global, até chegar à
cooperação dos Estados (via secretarias estaduais, instituições científicas e de
pesquisa). Essas tendências reafirmam a necessidade de se repensar a relação
desenvolvimento/meio ambiente, buscando alternativas de desenvolvimento mais
racionais e compatíveis com a conservação do meio ambiente e conseqüente
manutenção da existência da matéria prima de economia.




A problemática ambiental no Brasil




       Os problemas ambientais no Brasil antes da atual constituição ficavam a cargo
de quatro órgãos: Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento Florestal _ IBDF, Superintendência do Desenvolvimento da Pesca –
SUDEP e Superintendência de Desenvolvimento da Borracha – SUDHEVEA. Eles
porém não foram capazes de resolver os problemas ambientais do país.
       A constituição de 5 de outubro de 1988 foi um passo decisivo para a
reformulação de nossa política ecológica, pois dedica um capítulo inteiro ao meio
ambiente e no título VIII, capítulo VI, art. 225, incumbe o Poder Público e a coletividade
do dever afirmativo de defender e preservá-lo. Compete ao governo definir todas as
áreas destinadas à proteção espacial, vedada qualquer utilização que comprometa tal
proteção (Id. III). A constituição brasileira considera a Mata Atlântica, a Serra do Mar, a
Floresta Amazônica brasileira, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira
Patrimônio Nacional e sua utilização deverá assegurar a preservação do meio ambiente
(Id. § 4.). Além disto, ela outorga aos municípios a autoridade de legislar sobre
assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual quando for
apropriado (Tit. III Cap. IV. Art. 30. I.II) e reconhece expressamente os direitos à
propriedade privada, a função social da propriedade e a proteção ambiental como
princípios gerais de atividade econômica (Tit. VII. Cap. I. Art. 170. II.III.VI)




                                                                                         6
Além de tudo, a Lei Federal N.º 6902 concede aos Estados a autoridade de criar
áreas de proteção ambiental (APAs) e zonas de proteção ambiental (ZPAs). Dentro de
uma APA, o Estado pode exigir de qualquer município o respeito à proteção ambiental.
      As políticas de uso do solo devem preservar certas áreas e regiões sensíveis em
termos ambientais. Áreas de sensibilidade ambiental devem receber um tratamento
diferenciado daquele que se aplica às áreas não sensíveis em termos de concessão de
licenças e permissões. Da mesma forma que, áreas de interesse turístico, precisam
respeitar as leis de proteção ambiental e cultural, levando-se em conta também os
interesses das populações que algumas vezes nelas residem.
      Além disto, a Constituição brasileira concede aos Estados competência
concorrente para proteger as florestas, promover a agricultura, e promover programas
de constituição de moradias e de desenvolvimento.
                      Os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões
                      metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por
                      agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o
                      planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
                      (CONSTITUIÇÃO REP. FED. BRAS. ART. 25)

      A Constituição brasileira delega também a autoridade para planejamento urbano
aos governos municipais, conforme diretrizes gerais fixadas em lei (Tít. VII. Cap. II. Art.
182.). Este dispositivo constitucional tem o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da área urbana. A função social da propriedade se cumpre quando,
entre outros fatores, o uso for racional e apropriado, considerando os recursos naturais
disponíveis e a preservação do meio ambiente. (Id. Cap. III, Art. 186, I, II)A
      Com a nova Constituição surge o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis, através da fusão dos quatro já existentes. Em
outubro de 1992 é criado o MMA - Ministério do Meio Ambiente com o objetivo de
estruturar a política do meio ambiente no Brasil; é um órgão de hierarquia superior ao
qual está subordinado o IBAMA, este tem como finalidade formular, coordenar, executar
e fazer executar a política nacional do meio ambiente e da preservação, conservação e
uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos naturais renováveis. As
atividades do IBAMA vão desde o mapeamento das florestas via satélite até o controle
da poluição das cidades, passando pelo cadastramento e preservação de espécies em
extinção e por programas preservacionistas. Para o desempenho adequado de suas


                                                                                          7
funções, o instituto se utiliza da assessoria do Conselho Nacional de Unidades de
Conservação e de um Comitê Técnico-Científico, todos organismos de natureza
consultiva cujo trabalho contribui para uma melhor atuação do IBAMA. Uma das
características dessa atuação é a descentralização administrativa, que atribui aos
Estados e Municípios maior autonomia na condução e solução de seus problemas
ambientais.
      Visando a instituição de um sistema de cooperação administrativa para o
desempenho das competências constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos
recursos naturais renováveis, a União, juntamente com o IBAMA e os Estados, criou o
Pacto Federativo de Gestão Descentralizada, que tem como objetivo dividir as
atribuições específicas de cada esfera do governo, vinculando os Estados à Nação na
execução da política Nacional do Meio Ambiente.
      Para facilitar a execução do Pacto, o CRA (Centro de Recursos Ambientais)
justapõe os principais instrumentos legais, federais e estaduais, que norteiam o trabalho
de proteção ambiental, auxiliado pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente)
– que estabelece normas de licenciamento ambiental, audiências públicas e avaliação
dos impactos ambientais; pelo CEPRAM (Conselho Estadual do Meio Ambiente) – que
formula a política ambiental para o Estado, estabelecendo as diretrizes e medidas
necessárias à conservação, defesa e melhoria do ambiente.
      Visando também a preservação do meio ambiente é que no estado da Bahia, a
lei estadual n.º 3.858, de 3 de novembro de 1980, instituiu a obrigatoriedade de
licenciamento prévio da execução de obras, instalação de equipamentos ou do
desenvolvimento de quaisquer atividades consideradas possíveis de degradação
ambiental.Recentemente, o CONAMA editou normas gerais de licenciamento ambiental
para todo o território nacional mediante a Resolução n.º 237, de dezembro de 1997.

                     O CONAMA já estabelecera as definições, as responsabilidades e os
                     critérios básicos da Avaliação de Impacto Ambiental, como um dos
                     instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, através da
                     Resolução 001/86, e da Audiência Pública, que tem por finalidade expor
                     aos interessados o conteúdo de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
                     e respectivo Relatório (RIMA), dirimindo dúvidas e recolhendo dos
                     presentes as críticas e sugestões a respeito, através da resolução
                     009/87 PACTO FEDERATIVO. LEIS FEDERAIS E ESTADUAIS DO
                     MEIO AMBIENTE .CADERNO V.


                                                                                         8
É também de responsabilidade do CONAMA orientar as organizações com
atividades sujeitas ao sistema de licenciamento ambiental, para a formulação da sua
política ambiental e prática de autogestão.      Tais organizações deverão ter o seu
licenciamento ambiental assinado pelo representante legal e pelo coordenador da
CTGA (Comissão Técnica de Garantia Ambiental) com respectiva anotação de
responsabilidade técnica no conselho competente e seus estudos serão analisados
pelo CRA e apreciados elo CEPRAM.
      A aprovação de leis por si só não resolvem o problema, uma vez que necessitam
de estímulo para o seu cumprimento. As leis devem prover incentivos e alento para que
os cidadãos ajam com consciência ecológica. Cidadãos e grupos de cidadãos (ONGs)
podem receber reconhecimento legal ou a capacidade processual para iniciar ações
jurídicas no sentido de garantir a efetivação de políticas ambientais.
      A ação civil pública foi introduzida no Direito brasileiro, com a aprovação da lei
N.º 7347, de 24 de junho de 1985, através dela faz-se a proteção e defesa dos
interesses difusos, mais precisamente a proteção do meio ambiente, do consumidor,
dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Esta
ação terá por objetivo a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de
fazer ou não fazer (Art.3), e poderá ser proposta pelo Ministério Público, pela União,
Estados e Municípios, por autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de
economia mista, ou por associação que esteja constituída há pelo menos um ano, nos
termos da lei civil, e inclua, entre suas finalidades institucionais a proteção ao meio
ambiente. Com esta proteção ao meio ambiente, o Ministério Público passou a figurar
como instituição em posição de independência entre os três poderes da República,
tendo sido estabelecido no artigo 127 da Constituição Federal que se trata de
“instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado”, incumbindo-lhe a
defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis ficando expresso que dentre as funções do Ministério Público está a de
“promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e
social, do meio ambiente, e de outros interesses difusos e coletivos” (Art. 129, Cap. 3.)




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As associações ambientalistas porém não têm atuado devidamente nessa área,
ora por não se servirem de advogados especializados, ora por desconhecerem o
mecanismo jurídico à sua disposição. Também não é eficiente a atuação do Ministério
Público junto à proteção ambiental, visto que o órgão, embora com presença razoável
nos estados do Sul e Sudeste, não possui organização material eficiente nas demais
cidades do país. Para melhorar sua atuação o Ministério Público deverá prover-se de
meios as promotorias de justiça das capitais dos estados, bem como as Comarcas do
interior, fazendo cursos de aperfeiçoamento e seminários para os promotores da
justiça.
       O sucesso das políticas destinadas a realizar uma gestão ambiental mais
harmoniosa e respeitadora das leis da natureza, não depende apenas da vontade de
aplicar políticas e normas, mas, principalmente, depende       da complexa tarefa de
reorientar as forças sociais e políticas, na operação de critérios diferentes dos que
existem atualmente. Tal reorientação trata da modificação dos critérios de racionalidade
empresarial e pública, dos sistemas valorativos, das estruturas econômicas e sociais,
das normatividades jurídicas e da organização institucional.
       É necessário repensar o planejamento do desenvolvimento, visando aliviar a
pobreza, enfatizando para tanto a satisfação das necessidades básicas da população, e
reorientar os setores produtivos da economia       a utilizarem de formal racional os
recursos naturais, adotando tecnologias mais condizentes com uma postura ambiental
positiva.
       Tudo isso mostra a necessidade de se dar atenção prioritária à questão dos
recursos naturais e da tecnologia, a fim de que, sob uma perspectiva ambiental, se
possa incorporar o tema da sustentação material do desenvolvimento em todos os
níveis, quer nacional, estadual ou local.
       O bom senso e a sensibilidade devem estar presentes nas relações humanas
entre si e com os outros seres da natureza para que haja um humanismo autêntico que
possa re-estabelecer o equilíbrio do homem na natureza e no seu convívio social,
construindo assim um mundo mais justo, com menos desigualdade social e mais
respeito com os outros elementos da terra, pois segundo Freire:




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Perdemos a capacidade dialética da vivência da nossa pertinência e
                    “admiração da natureza. Perdemos a capacidade de nos indignarmos
                    frente às injustiças e às destruições de todas as ordens e níveis.
                    Perdemos, assim, o endereço vital. Precisamos ir à procura dele
                    humanizando-nos. Este mundo utópico não o encontraremos, devemos
                    estar conscientes disso, no mundo do mercado, do neoliberalismo e da
                    globalização, mas no mundo do cuidado e do amor para com todos os
                    seres. (FREIRE in NOAL E BARCELOS ( 2003, p. 15 ):


      Felizmente algumas pessoas vêm pensando e discutindo essa questão e graças
às proporções tomadas pela ‘relação contrária’ entre a necessidade de melhoria na
qualidade de vida X degradação ambiental e desenvolvimento econômico X
esgotamento dos recursos naturais é que se discute hoje um desenvolvimento
sustentável, que privilegie a qualidade do crescimento, reconhecendo o ambiente como
base fundamental à sua sustentação e que se deve atender às necessidades sócio-
econômicas da população presente sem comprometer as gerações futuras.
      Atualmente o avanço científico tecnológico já vem se preocupando com os
processos ecológicos e oferece técnicas avançadas de monitoramento, além de
mostrar novos processos de produção que valorizem mais os recursos biológicos.A
educação é fator essencial para o alcance de um novo modelo de desenvolvimento no
qual as oportunidades de transformação dos setores produtivos globais para buscar um
desenvolvimento sustentável, sejam a inovação do setor produtivo e das técnicas
ambientais de forma a se alcançar sustentabilidade ambiental, econômica e social.

                    Ao mesmo tempo que se tornou incerto para consciências, o mundo
                    tornou-se complexo não apenas no sentido originário do termo – aquilo
                    que é tecido em conjunto – ma também no sentido em que a unidade
                    traz em si seu contrário: o planeta unifica-se ao mesmo tempo em que
                    se torna cada vez mais fragmentado.Tudo comunica, tudo está em
                    relação, tudo permite a compreensão, mas ao mesmo tempo a
                    incompreensão aumenta mais. Tudo é solidário, mas ao mesmo tempo,
                    tudo é conflitual. Os meios técnicos que permitem unificar o planeta são
                    ao mesmo tempo aqueles que trazem consigo as guerras e a
                    possibilidade de destruição. ( CARVALHO in MORAN 2002 p. 110)

      A temática complexidade vem sendo trabalhada por vários autores a exemplo
dos citados acima e os estudos sobre o planeta terra ou gaia precisam atentar para
essa questão, pois como bem aparece na Declaração para o Pensamento Complexo



                                                                                         11
(SP.1998),   é   considerando    a   “geopolítica   do    caos’   de    uma    globalização
homogeneizadora que promove cada vez mais desigualdades sociais que se afirma:
      O mundo precisa de pessoas, seres pensantes e atuantes, que vejam os
problemas mundiais no seu conjunto e que estudem, pesquisem soluções concretas
para os problemas do dia-a-dia, não se esquecendo que é resolvendo os pequenos
problemas de casa, dos bairros, das cidades, etc. que se estará, conseqüentemente
resolvendo ou evitando problemas de escalas maiores do planeta. Os pesquisadores
precisam sair dos seus “mundinhos” de laboratórios e partirem para as realidades
concretas, assim como os educadores precisam sair da postura de professor – “ donos
dos conhecimentos”- e se abrirem para uma educação verdadeiramente democrática,
trabalhando mais voltado para a realidade e procurando formas mais autênticas e
solidárias de inserirem nas comunidades.
      As incertezas e interdependências do nosso mundo são fatores que aparecem
como desafios para a humanidade e mostram um novo paradigma: pensar
conjuntamente os problemas locais e os problemas globais, pois somos vítimas de um
pensamento parcelado e de uma ciência burocratizada.

                     O pensamento reducionista continua a procurar de forma míope a causa
                     e o efeito, a determinar o bem e o mal, a nomear o culpado e o salvador.
                     Continua a eliminar toda a ambigüidade, toda incerteza. Continua a
                     acreditar que o pensamento econômico resolverá todos os problemas.
                     Precisamos de um pensamento apto a apreender a multimensionalidade
                     das realidades, a reconhecer o jogo das interações e retroações, a
                     afrontar as complexidades mais do que ceder aos maniqueísmos
                     ideológicos ou às mutilações tecnocratas – que só reconhecem
                     realidades arbitrariamente compartimentadas e são cegas ao que não é
                     quantificável. Precisamos abandonar a falsa racionalidade. (CARVALHO
                     in MORIN 2002 p.112)

      A afetividade, a religiosidade, os saberes populares precisam ser valorizados e
considerados pela ciência e pelos estudiosos que precisam saber que não só os
interesses econômicos e técnicos é que movem a humanidade. A felicidade é uma
meta maior do homem em suas relações sociais e com a natureza, sendo que o poder
econômico nem sempre é fundamental nesse sentido. É lógico que                 a economia
familiar, do município, do estado, país, etc. precisa estar funcionando bem para que sua
população tenha uma qualidade de vida boa, mas isso deve estar aliado a outros



                                                                                          12
fatores como lazer, religiosidade, cultura, turismo, etc., atividades prazerosas que nem
sempre a maior parte da população tem acesso quando a economia do país vai “bem”.
A educação formal tem papel fundamental nesse contexto, pois é preciso que nela haja
mudanças de comportamentos como uma prática mais prazerosa e criativa,
trabalhando com o que há de verdadeiro no ser humano com suas contradições.
      O que se vê hoje em termos educacionais é uma formalidade e excesso de
burocracia que faz com que haja uma distância muito grande entre pesquisa e ensino e,
sobretudo, o ensino fundamental e médio não têm a menor noção do que é a prática de
pesquisa, os “conhecimentos” as teorias são trabalhadas sem nenhuma conexão com a
realidade fazendo     com as escolas sejam espaços enfadonhos, reacionário e
ultrapassados, pois contrastam com uma realidade cheia de inovações e tecnologias
que atraem muitos mais os jovens e os afastam cada vez mais do mundo do
conhecimento e das teorias.
      E por falar em educação, a educação ambiental que virou “moda”           e é preciso
que os educadores que estão verdadeiramente preocupados com ela não se deixem
levar por princípios teóricos isolados e façam da educação uma prática associada à
teorias mais centradas em realidades concretas e, portanto complexas, mais racionais
no verdadeiro sentido do termo. Essa racionalidade inclui, é claro, realidades cheias de
contradições que é o que é verdadeiro na natureza.

                     È preciso que o mundo da natureza seja entendido em sua verdadeira
                     dimensão: como gerador e perpetuador da vida. Mais ainda: como o que
                     nos ensina a VIDA e por isso mesmo capaz de nos ajudar a sentir e a
                     compreender, se quisermos aprender com esse mundo da natureza,
                     muitas das dificuldades nas relações dos homens e das mulheres no
                     mundo da cultura. A capacidade anti- ética humana de distorcer as
                     coisas é que está mudando esse destino que o mundo dado poderia nos
                     contemplar. Os humanos ditos “não civilizados”, os “gentios”, Têm essa
                     sabedoria: estão, secularmente, em diferentes partes do mundo nos
                     dado, sem que ouçamos, nos dando essa lição de vida. Assim, essa
                     tarefa educativa exige de nós a colaboração e a participação, uma ação
                     em conjunto, engajada e sempre a partir da realidade local, como
                     preocupação de todos os homens e mulheres sem exceção, mas
                     sobretudo de nós educadores ambientais. É inadiável que, solidária e
                     seriamente, trabalharemos à procura de caminhos viáveis para resolver
                     os problemas do meio ambiente que tornamos ecológica e socialmente
                     adversos em todas as suas esferas da vida. (FREIRE in NOAL E
                     BARCELOS 2003, p.16)



                                                                                        13
Considerações finais


      Despertar na sociedade o interesse por se resolver questões ou problemas
ambientais tendo em vista um desenvolvimento sustentável implica em criar na mesma
uma consciência ambiental            que não pode ser dissociada de crescimento
econômico;um país, região ou cidade pode e deve aliar seu crescimento econômico
com a preservação dos recursos naturais, pois estes são a base de todo e qualquer
desenvolvimento.
        Introduzir, verdadeiramente, questões ambientais no sistema educacional,
independe de se ter assegurado as mesmas na legislação, pois as leis brasileiras são
bem progressistas      neste sentido. Faz-se necessário mesmo é despertar nos
profissionais   da   educação    a    verdadeira   consciência    da   importância   e
interdisciplinaridade do tema. E para isso é preciso repensar a educação de forma mais
ampla, pois esta deve ser tratada com mais seriedade pelo poder público, para que os
educadores encontrem condições mais adequadas para um trabalho integrado e mais
condizente com uma perspectiva cientifica do conhecimento.
      Os educadores têm que atuarem, despertando nos alunos o gosto pela ciência,
mas antes disso é preciso que eles próprios se encontrem com a ciência e sejam mais
que educadores, também cientistas que queiram não só transmitirem conhecimento,
mas produzirem, juntos aos alunos novos conhecimentos, produzindo assim uma nova
ciência. È preciso também que se questione a ciência produzida, propondo um novo
modelo, pois as certezas e os procedimentos científicos e epistemológicos positivistas
do século XIX foram abaladas         no século XX com as teses de Einstein sobre a
relatividade e com o princípio da incerteza de Heisenberg . Além do que há um
questionamento do que se faz com as próprias pesquisas, pois o conhecimento
científico pode ser a pior coisa quando, na maioria das vezes serve para aperfeiçoar as
armas e para tornar os conflitos mais destruidores.
      O espírito científico tem que ser associado ao desenvolvimento e este não pode
existir se não de forma sustentável. A educação sempre foi e será a base de todo e
qualquer crescimento econômico seja de que país for.



                                                                                     14
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:


BARCELOS, Valdo Hermes de L. ; NOAL, Fernando Oliveira( ORGS). Educação e
Cidadania: Cenários Brasileiros. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2003.
CARLOS, A. F. A. (org.)Ensaios de Geografia Contemporânea.Milton Santos: obra
revistada. São Paulo: Hucitec:1996.
GOMES, P. C, da C; CASTRO, I. E. de; CORRÊA, R. L. (ORGS.). Geografia:
Conceitos e Temas . R.J.: Bertrand Brasil, 1995.
LEFF, Enrique. Epistemologia Ambiental. São Paulo: Cortez, 2001.
MENDONÇA, Francisco. Geografia e meio ambiente. São Paulo: Contexto, 1993.
MOREIRA, Rui (org.). Geografia: Teoria e Crítica: O Saber posto em questão.
Petrópolis:RJ:Vozes, 1982.
MORIN, Edgar & KERN, Anne Brigitte. Terra Pátria. Porto Alegre: Sulina 2002.
MORIN, Edgar & KERN & RODRIGUES, Maria Lúcia (ORG.). Edgar Morin: Em busca
dos fundamentos perdidos. Porto Alegre: Sulina 2002.
SANTOS, Milton; ARROYO, Mónica; SOUZA, Maria Adélia A.; SCARLATO, Francisco
Capuano (ORGS). Natureza e Sociedade de hoje: uma leitura geográfica. São
Paulo: Hucitec,2002.




                                                                               15

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Relações Homem Natureza na Educação Brasileira

  • 1. As relações homem natureza e a problemática ambiental na educação Brasileira Joelma Maria de Carvalho Professora Especialista – Colégio Adelmário Pinheiro joelmamc@hotmail.com Resumo: A educação é a base de todo e qualquer crescimento econômico seja de que país for e o Brasil ou os brasileiros precisam repensar a mesma se pretenderem desenvolver um espírito científico nos estudantes e profissionais da educação, o que assegurará ao mesmo um desenvolvimento econômico e social voltado para as gerações futuras. A questão ambiental tem sido foco de debate em congressos, conferências, simpósios e noticiários em todo o mundo. Problemas ambientais que ocorrem nos diferentes locais do planeta são do conhecimento de todos, intelectuais ou não. Legislação a cerca do tema vem sendo aperfeiçoada e/ou introduzida no intuito de orientar a sociedade a fiscalizar melhor empreendimentos que causam danos ambientais, mas o sistema educacional, que deveria preparar melhor a sociedade para enfrentar esses problemas, é , na maioria das vezes, falho e nem sempre trata o tema com a importância que deveria. A origem deste trabalho está na inquietude de um profissional em educação que, após observações diversas em várias instituições de ensino, pode analisar a forma como o tema é tratado, e/ou, na maioria das vezes, nem considerado, nos currículos escolares. Tais observações foram pautadas nas leituras preliminares, a cerca do tema, de autores como NOAL, BARCELOS, FREIRE, MENDONÇA, SANTOS, MOREIRA,etc., referencial teórico no qual baseia-se a abordagem das questões ambientais tratadas neste artigo, mostrando a necessidade de se tratar o tema repensando a relação desenvolvimento/meio ambiente e adotando ações compatíveis com a preservação ambiental. O objetivo desse artigo é chamar a atenção da sociedade em relação aos vários problemas, que surgem cada vez mais, relacionados ao meio ambiente e à atuação do homem, que de forma negativa, vem contribuindo para que esses problemas aumentem. Objetiva também discutir soluções políticas e atitudes sociais a serem adotadas para reversão do quadro atual de complicações sócio-ambientais, bem como e sobretudo, despertar nos educadores atitudes concretas e mais conscientes em relação ao tema. Palavras Chave: homem, terra, meio ambiente, natureza e vida. 1
  • 2. Introdução O homem está sempre preocupado com seu bem estar e conforto, buscando isso a qualquer preço, esquecendo-se muitas vezes que alguns recursos naturais, em abundância outrora, vão ficando cada vez mais escassos podendo até comprometer a existência humana num futuro não muito distante. Questões como infra-estrutura , ou seja, estradas; ruas; avenidas; parques públicos; fornecimento de água potável; recolhimento e destinação de água e esgoto; recolhimento e disposição de resíduos sólidos e demais componentes físicos de uma vida moderna vão determinar a qualidade de vida das comunidades, bem como o impacto ambiental das mesmas. Como uma infra-estrutura custa muito caro, ela geralmente é mal oferecida causando vários problemas ambientais como: poluição de águas, enchentes, acúmulo de lixo em locais inadequados, desmatamentos, desmoronamentos de construções/habitações, congestionamento de trânsito, etc. A sociedade “moderna” tem sido surpreendida com problemas sócio-ambientais de dimensões cada vez maiores e de difíceis soluções. A legislação brasileira, embora positiva , ainda deixa brechas para impunidade quando se trata de atitudes pejorativas ao meio ambiente, talvez até pela falta de uma fiscalização efetiva de órgãos oficiais e da sociedade civil, pois esta embora sofra com tais atitudes, não sabe exatamente como agir. O sistema educacional ainda não tem sido eficiente no sentido de formar profissionais verdadeiramente comprometidos com a questão ambiental. Embora a tecnologia e o progresso tenham provocado muitos males ao meio ambiente, é com base nestes dois fatores, na sabedoria acumulada pela técnica e na sabedoria popular que o homem encontrará soluções para os seus dilemas. As relações homem natureza: uma discussão teórica O homem, muitas vezes, é visto dissociado da natureza e esta, o meio ambiente do qual faz parte, não só é o seu meio como parte do seu próprio ser num conjunto 2
  • 3. maior chamado terra. O problema é que os homens têm se colocado como seres superiores e as regras, normas e valores entre eles estão dissociadas da natureza. Esta por sua vez é solidária e os problemas que os homens vêm enfrentando não podem ser atribuídos a ela ou ao acaso, mas sim à atuação errônea de uma sociedade que se faz cada vez mais complexa, cheia de contradições e cujo pensamento “lógico- racional “ não tem dado conta de que a VIDA que ela possui é gerada pela natureza e que esta e a sociedade fundem-se num conjunto único gerador de VIDAS. A terra é uma totalidade complexa física/biológica/antropológica, na qual a vida é uma emergência da história da terra e o homem uma emergência da história da vida – terrestre. A relação do homem com a natureza não pode ser concebida de forma redutora nem de forma separada. A humanidade é uma entidade planetária e biosférica. O ser humano, ao mesmo tempo natural e sobre-natural, tem sua origem na natureza viva e física, mas emerge dela e se distingue pela cultura, o pensamento e a consciência. (MORIN & KERN 2002, P. 158) Neste mesmo sentido vê-se que: ... A natureza, da qual dizemos, ter os seus mistérios.Ela é misteriosa ou nossa ignorância ou vontade de destruí-la por ganâncias econômicas é que nos faz dizermos,muitas vezes, ser ela hermética, fechada em si mesma, ameaçadora, enigmática... há a necessidade e a sabedoria de tornarmos respeitosa a nossa relação com a natureza. Precisamos entender que somos tão-somente um dos seus milhares de seres que, certamente, se diferencia dos outros seres dela, simplesmente porque temos a faculdade de saber e de saber que sabemos e que podemos saber mais, como tão ludicamente insistiu Paulo Freire. (FREIRE 2003, p. 13) A postura do homem na nossa sociedade “Moderna” é de progresso, crescimento e evolução. Ele vem criando técnicas cada vez mais sofisticadas de domínio da natureza. O resultado de tudo isso seria uma sociedade ideal, onde os recursos humanos fossem usados de forma consciente para que ele próprio e os outros seres que dela fazem parte não fossem sacrificados e/ou até dizimados. Num pensamento cartesiano o progresso, isto é a sociedade ideal seria meta a ser atingida, independente dos sacrifícios. E esse progresso chegou “para alguns poucos”, mas os sacrifícios vêm para a grande maioria, se não para todos. Não é à toa que países ditos “desenvolvidos” estão tão preocupado com a natureza e os recursos daqueles ditos “subdesenvolvidos”. Fizeram o que fizeram com seus recursos e porque não dizer com os de “outros” que hoje é de lá (países desenvolvidos) que surgem as 3
  • 4. grandes questões de sustentabilidade ou não do planeta . A internacionalização da Amazônia como diria o Cristóvão Buarque pode até ser uma questão planetária, mas para isso teria que se internacionalizar muitos e muitos outros recursos não só naturais, mas aqueles criados pelo homem, para que ele e não só alguns poucos tenham acesso. Acerca dos problemas que a modernização trouxe vale citar o que diz Andrade Os projetos de modernização aplicados de forma acelerada para atender a determinados grupos têm trazidos problemas de difícil solução, como a salinização de áreas de agricultura irrigada, o desmatamento visando à exploração extrativa vegetal e mineral, e a conquista de terras para a agricultura, a construção das grandes cidades, etc.... o pesquisador ou estudioso tem de estar convicto de que está analisando um processo e não um estágio, numa relação muito complexa, em que a sociedade modifica a natureza, destrói a natureza primitiva ou secundária visando atingir objetivos, e que a natureza destruída ou atacada tem uma grande capacidade de reagir, de se romper, de se recompor, não para voltar ao estágio primitivo, mas para dar origem a um novo estágio, que será continuamente atacado e recomposto. (ANDRADE apud SANTOS et. all org. 2002, p.21): No mundo “civilizado” de hoje o desperdício e a ostentação vem se sobrepondo a valores e ao senso de preservação. Preservação esta não só de recursos naturais, mas de culturas das diferentes sociedades que já existiram e das que ainda existem, com suas especificidades e riquezas. O homem “consciente”,seja ele pesquisador, estudante ou um sábio da cultura popular, em fim o cidadão planetário deve procurar soluções para a sociedade que não agridam a natureza e nem a si próprio, pois os homens ao agredirem a natureza estão agredindo a si mesmo, já que são parte dela. Não se pode não indignar ao saber que a produção mundial de alimentos é suficiente para alimentar toda a população do planeta, no entanto há milhares de pessoas passando fome no mundo. Outro motivo de indignação é saber que, em alguns países, as populações que poderiam produzir no campo o seu sustento estão nas cidades sem um mínimo de subsistência. Tem sido crescente a preocupação com a destruição do planeta devido ao uso indiscriminado de tecnologias predatórias. Há, no mundo todo, vários grupos ecológicos, ONGS, etc. preocupados com a questão ambiental; mas há também que se destacar os modismos e grupos que se dizem ecologistas, mas que não passam de 4
  • 5. interesseiros, preocupados apenas com a questão econômica de ter recursos reservados para uma futura exploração. Mas não é por isso que não se deve refletir com preocupação sobre problemas como as variações climáticas que repercutem sobre toda a terra; o processo de escoamento de águas pluviais e a sua conseqüência na aceleração da erosão nas encostas e no assoreamento dos rios; a lixiviação dos solos; a desapropriação cultural que certos grupos vêm sofrendo como é o caso dos indígenas aqui no Brasil, etc. Não se trata aqui de supervalorizar a atuação do homem que transforma seu espaço, mas de entender que, como diz o Andrade: Ao se analisar o processo de organização do espaço pela sociedade, a grande dificuldade é entender que a sociedade é, ao mesmo tempo, sujeito e objeto. Assim ela destrói a natureza primitiva, dentro de condições possibilitadas pela natureza, mas, ao mesmo tempo, a natureza primitiva se reconstitui em forma de uma segunda natureza, diferente da primeira. E a sociedade, ao mesmo tempo que constrói, dialeticamente destrói e se prepara para uma nova reconstrução dentro de determinados objetivos, que não serão integralmente atingidos, de vez que, à proporção que se processa a transformação, os objetivos vão também se modificando. (ANDRADE apud SANTOS et. all org. 2002, p.25): É nessa sociedade que a globalização aparece como uma das macrotendências que estão redefinindo o contexto mundial atual e tal processo comporta uma pluralidade de dimensões, seja de caráter político, econômico ou ideológico. Nesta multiplicidade de interpretações a questão ambiental tem sido foco de grande atenção, considerando que a ordem ambiental pode ser descrita como um evento transnacional, uma vez que os problemas ambientais ultrapassam as fronteiras territoriais dos países. A existência de problemas ambientais globais – como o efeito estufa, buraco na camada de ozônio, poluição oceânica, sonora, aérea, saturação de locais turísticos, etc. – demanda soluções que não podem ser obtidas por meio de políticas isoladas de qualquer lugar (País, Estado ou Cidade), por mais poderoso que este seja. Reflexões se articulam em torno da dimensão político-ambiental no mundo todo e o Brasil procura não ficar de fora. Há que se mostrar de que maneira emergiu a problemática ambiental em nível nacional, discutindo a participação de vários órgãos que interagem neste cenário condicionado à política ambiental contemporânea, intimamente ligada ao campo da política e economia do país. 5
  • 6. Tenta-se mostrar aqui as tendências que vem surgindo na tentativa de solucionar a questão ambiental, perpassando entre a idéia de governabilidade global, até chegar à cooperação dos Estados (via secretarias estaduais, instituições científicas e de pesquisa). Essas tendências reafirmam a necessidade de se repensar a relação desenvolvimento/meio ambiente, buscando alternativas de desenvolvimento mais racionais e compatíveis com a conservação do meio ambiente e conseqüente manutenção da existência da matéria prima de economia. A problemática ambiental no Brasil Os problemas ambientais no Brasil antes da atual constituição ficavam a cargo de quatro órgãos: Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal _ IBDF, Superintendência do Desenvolvimento da Pesca – SUDEP e Superintendência de Desenvolvimento da Borracha – SUDHEVEA. Eles porém não foram capazes de resolver os problemas ambientais do país. A constituição de 5 de outubro de 1988 foi um passo decisivo para a reformulação de nossa política ecológica, pois dedica um capítulo inteiro ao meio ambiente e no título VIII, capítulo VI, art. 225, incumbe o Poder Público e a coletividade do dever afirmativo de defender e preservá-lo. Compete ao governo definir todas as áreas destinadas à proteção espacial, vedada qualquer utilização que comprometa tal proteção (Id. III). A constituição brasileira considera a Mata Atlântica, a Serra do Mar, a Floresta Amazônica brasileira, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira Patrimônio Nacional e sua utilização deverá assegurar a preservação do meio ambiente (Id. § 4.). Além disto, ela outorga aos municípios a autoridade de legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual quando for apropriado (Tit. III Cap. IV. Art. 30. I.II) e reconhece expressamente os direitos à propriedade privada, a função social da propriedade e a proteção ambiental como princípios gerais de atividade econômica (Tit. VII. Cap. I. Art. 170. II.III.VI) 6
  • 7. Além de tudo, a Lei Federal N.º 6902 concede aos Estados a autoridade de criar áreas de proteção ambiental (APAs) e zonas de proteção ambiental (ZPAs). Dentro de uma APA, o Estado pode exigir de qualquer município o respeito à proteção ambiental. As políticas de uso do solo devem preservar certas áreas e regiões sensíveis em termos ambientais. Áreas de sensibilidade ambiental devem receber um tratamento diferenciado daquele que se aplica às áreas não sensíveis em termos de concessão de licenças e permissões. Da mesma forma que, áreas de interesse turístico, precisam respeitar as leis de proteção ambiental e cultural, levando-se em conta também os interesses das populações que algumas vezes nelas residem. Além disto, a Constituição brasileira concede aos Estados competência concorrente para proteger as florestas, promover a agricultura, e promover programas de constituição de moradias e de desenvolvimento. Os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. (CONSTITUIÇÃO REP. FED. BRAS. ART. 25) A Constituição brasileira delega também a autoridade para planejamento urbano aos governos municipais, conforme diretrizes gerais fixadas em lei (Tít. VII. Cap. II. Art. 182.). Este dispositivo constitucional tem o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da área urbana. A função social da propriedade se cumpre quando, entre outros fatores, o uso for racional e apropriado, considerando os recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente. (Id. Cap. III, Art. 186, I, II)A Com a nova Constituição surge o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, através da fusão dos quatro já existentes. Em outubro de 1992 é criado o MMA - Ministério do Meio Ambiente com o objetivo de estruturar a política do meio ambiente no Brasil; é um órgão de hierarquia superior ao qual está subordinado o IBAMA, este tem como finalidade formular, coordenar, executar e fazer executar a política nacional do meio ambiente e da preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos naturais renováveis. As atividades do IBAMA vão desde o mapeamento das florestas via satélite até o controle da poluição das cidades, passando pelo cadastramento e preservação de espécies em extinção e por programas preservacionistas. Para o desempenho adequado de suas 7
  • 8. funções, o instituto se utiliza da assessoria do Conselho Nacional de Unidades de Conservação e de um Comitê Técnico-Científico, todos organismos de natureza consultiva cujo trabalho contribui para uma melhor atuação do IBAMA. Uma das características dessa atuação é a descentralização administrativa, que atribui aos Estados e Municípios maior autonomia na condução e solução de seus problemas ambientais. Visando a instituição de um sistema de cooperação administrativa para o desempenho das competências constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos recursos naturais renováveis, a União, juntamente com o IBAMA e os Estados, criou o Pacto Federativo de Gestão Descentralizada, que tem como objetivo dividir as atribuições específicas de cada esfera do governo, vinculando os Estados à Nação na execução da política Nacional do Meio Ambiente. Para facilitar a execução do Pacto, o CRA (Centro de Recursos Ambientais) justapõe os principais instrumentos legais, federais e estaduais, que norteiam o trabalho de proteção ambiental, auxiliado pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) – que estabelece normas de licenciamento ambiental, audiências públicas e avaliação dos impactos ambientais; pelo CEPRAM (Conselho Estadual do Meio Ambiente) – que formula a política ambiental para o Estado, estabelecendo as diretrizes e medidas necessárias à conservação, defesa e melhoria do ambiente. Visando também a preservação do meio ambiente é que no estado da Bahia, a lei estadual n.º 3.858, de 3 de novembro de 1980, instituiu a obrigatoriedade de licenciamento prévio da execução de obras, instalação de equipamentos ou do desenvolvimento de quaisquer atividades consideradas possíveis de degradação ambiental.Recentemente, o CONAMA editou normas gerais de licenciamento ambiental para todo o território nacional mediante a Resolução n.º 237, de dezembro de 1997. O CONAMA já estabelecera as definições, as responsabilidades e os critérios básicos da Avaliação de Impacto Ambiental, como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, através da Resolução 001/86, e da Audiência Pública, que tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório (RIMA), dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito, através da resolução 009/87 PACTO FEDERATIVO. LEIS FEDERAIS E ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE .CADERNO V. 8
  • 9. É também de responsabilidade do CONAMA orientar as organizações com atividades sujeitas ao sistema de licenciamento ambiental, para a formulação da sua política ambiental e prática de autogestão. Tais organizações deverão ter o seu licenciamento ambiental assinado pelo representante legal e pelo coordenador da CTGA (Comissão Técnica de Garantia Ambiental) com respectiva anotação de responsabilidade técnica no conselho competente e seus estudos serão analisados pelo CRA e apreciados elo CEPRAM. A aprovação de leis por si só não resolvem o problema, uma vez que necessitam de estímulo para o seu cumprimento. As leis devem prover incentivos e alento para que os cidadãos ajam com consciência ecológica. Cidadãos e grupos de cidadãos (ONGs) podem receber reconhecimento legal ou a capacidade processual para iniciar ações jurídicas no sentido de garantir a efetivação de políticas ambientais. A ação civil pública foi introduzida no Direito brasileiro, com a aprovação da lei N.º 7347, de 24 de junho de 1985, através dela faz-se a proteção e defesa dos interesses difusos, mais precisamente a proteção do meio ambiente, do consumidor, dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Esta ação terá por objetivo a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer (Art.3), e poderá ser proposta pelo Ministério Público, pela União, Estados e Municípios, por autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista, ou por associação que esteja constituída há pelo menos um ano, nos termos da lei civil, e inclua, entre suas finalidades institucionais a proteção ao meio ambiente. Com esta proteção ao meio ambiente, o Ministério Público passou a figurar como instituição em posição de independência entre os três poderes da República, tendo sido estabelecido no artigo 127 da Constituição Federal que se trata de “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado”, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis ficando expresso que dentre as funções do Ministério Público está a de “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, e de outros interesses difusos e coletivos” (Art. 129, Cap. 3.) 9
  • 10. As associações ambientalistas porém não têm atuado devidamente nessa área, ora por não se servirem de advogados especializados, ora por desconhecerem o mecanismo jurídico à sua disposição. Também não é eficiente a atuação do Ministério Público junto à proteção ambiental, visto que o órgão, embora com presença razoável nos estados do Sul e Sudeste, não possui organização material eficiente nas demais cidades do país. Para melhorar sua atuação o Ministério Público deverá prover-se de meios as promotorias de justiça das capitais dos estados, bem como as Comarcas do interior, fazendo cursos de aperfeiçoamento e seminários para os promotores da justiça. O sucesso das políticas destinadas a realizar uma gestão ambiental mais harmoniosa e respeitadora das leis da natureza, não depende apenas da vontade de aplicar políticas e normas, mas, principalmente, depende da complexa tarefa de reorientar as forças sociais e políticas, na operação de critérios diferentes dos que existem atualmente. Tal reorientação trata da modificação dos critérios de racionalidade empresarial e pública, dos sistemas valorativos, das estruturas econômicas e sociais, das normatividades jurídicas e da organização institucional. É necessário repensar o planejamento do desenvolvimento, visando aliviar a pobreza, enfatizando para tanto a satisfação das necessidades básicas da população, e reorientar os setores produtivos da economia a utilizarem de formal racional os recursos naturais, adotando tecnologias mais condizentes com uma postura ambiental positiva. Tudo isso mostra a necessidade de se dar atenção prioritária à questão dos recursos naturais e da tecnologia, a fim de que, sob uma perspectiva ambiental, se possa incorporar o tema da sustentação material do desenvolvimento em todos os níveis, quer nacional, estadual ou local. O bom senso e a sensibilidade devem estar presentes nas relações humanas entre si e com os outros seres da natureza para que haja um humanismo autêntico que possa re-estabelecer o equilíbrio do homem na natureza e no seu convívio social, construindo assim um mundo mais justo, com menos desigualdade social e mais respeito com os outros elementos da terra, pois segundo Freire: 10
  • 11. Perdemos a capacidade dialética da vivência da nossa pertinência e “admiração da natureza. Perdemos a capacidade de nos indignarmos frente às injustiças e às destruições de todas as ordens e níveis. Perdemos, assim, o endereço vital. Precisamos ir à procura dele humanizando-nos. Este mundo utópico não o encontraremos, devemos estar conscientes disso, no mundo do mercado, do neoliberalismo e da globalização, mas no mundo do cuidado e do amor para com todos os seres. (FREIRE in NOAL E BARCELOS ( 2003, p. 15 ): Felizmente algumas pessoas vêm pensando e discutindo essa questão e graças às proporções tomadas pela ‘relação contrária’ entre a necessidade de melhoria na qualidade de vida X degradação ambiental e desenvolvimento econômico X esgotamento dos recursos naturais é que se discute hoje um desenvolvimento sustentável, que privilegie a qualidade do crescimento, reconhecendo o ambiente como base fundamental à sua sustentação e que se deve atender às necessidades sócio- econômicas da população presente sem comprometer as gerações futuras. Atualmente o avanço científico tecnológico já vem se preocupando com os processos ecológicos e oferece técnicas avançadas de monitoramento, além de mostrar novos processos de produção que valorizem mais os recursos biológicos.A educação é fator essencial para o alcance de um novo modelo de desenvolvimento no qual as oportunidades de transformação dos setores produtivos globais para buscar um desenvolvimento sustentável, sejam a inovação do setor produtivo e das técnicas ambientais de forma a se alcançar sustentabilidade ambiental, econômica e social. Ao mesmo tempo que se tornou incerto para consciências, o mundo tornou-se complexo não apenas no sentido originário do termo – aquilo que é tecido em conjunto – ma também no sentido em que a unidade traz em si seu contrário: o planeta unifica-se ao mesmo tempo em que se torna cada vez mais fragmentado.Tudo comunica, tudo está em relação, tudo permite a compreensão, mas ao mesmo tempo a incompreensão aumenta mais. Tudo é solidário, mas ao mesmo tempo, tudo é conflitual. Os meios técnicos que permitem unificar o planeta são ao mesmo tempo aqueles que trazem consigo as guerras e a possibilidade de destruição. ( CARVALHO in MORAN 2002 p. 110) A temática complexidade vem sendo trabalhada por vários autores a exemplo dos citados acima e os estudos sobre o planeta terra ou gaia precisam atentar para essa questão, pois como bem aparece na Declaração para o Pensamento Complexo 11
  • 12. (SP.1998), é considerando a “geopolítica do caos’ de uma globalização homogeneizadora que promove cada vez mais desigualdades sociais que se afirma: O mundo precisa de pessoas, seres pensantes e atuantes, que vejam os problemas mundiais no seu conjunto e que estudem, pesquisem soluções concretas para os problemas do dia-a-dia, não se esquecendo que é resolvendo os pequenos problemas de casa, dos bairros, das cidades, etc. que se estará, conseqüentemente resolvendo ou evitando problemas de escalas maiores do planeta. Os pesquisadores precisam sair dos seus “mundinhos” de laboratórios e partirem para as realidades concretas, assim como os educadores precisam sair da postura de professor – “ donos dos conhecimentos”- e se abrirem para uma educação verdadeiramente democrática, trabalhando mais voltado para a realidade e procurando formas mais autênticas e solidárias de inserirem nas comunidades. As incertezas e interdependências do nosso mundo são fatores que aparecem como desafios para a humanidade e mostram um novo paradigma: pensar conjuntamente os problemas locais e os problemas globais, pois somos vítimas de um pensamento parcelado e de uma ciência burocratizada. O pensamento reducionista continua a procurar de forma míope a causa e o efeito, a determinar o bem e o mal, a nomear o culpado e o salvador. Continua a eliminar toda a ambigüidade, toda incerteza. Continua a acreditar que o pensamento econômico resolverá todos os problemas. Precisamos de um pensamento apto a apreender a multimensionalidade das realidades, a reconhecer o jogo das interações e retroações, a afrontar as complexidades mais do que ceder aos maniqueísmos ideológicos ou às mutilações tecnocratas – que só reconhecem realidades arbitrariamente compartimentadas e são cegas ao que não é quantificável. Precisamos abandonar a falsa racionalidade. (CARVALHO in MORIN 2002 p.112) A afetividade, a religiosidade, os saberes populares precisam ser valorizados e considerados pela ciência e pelos estudiosos que precisam saber que não só os interesses econômicos e técnicos é que movem a humanidade. A felicidade é uma meta maior do homem em suas relações sociais e com a natureza, sendo que o poder econômico nem sempre é fundamental nesse sentido. É lógico que a economia familiar, do município, do estado, país, etc. precisa estar funcionando bem para que sua população tenha uma qualidade de vida boa, mas isso deve estar aliado a outros 12
  • 13. fatores como lazer, religiosidade, cultura, turismo, etc., atividades prazerosas que nem sempre a maior parte da população tem acesso quando a economia do país vai “bem”. A educação formal tem papel fundamental nesse contexto, pois é preciso que nela haja mudanças de comportamentos como uma prática mais prazerosa e criativa, trabalhando com o que há de verdadeiro no ser humano com suas contradições. O que se vê hoje em termos educacionais é uma formalidade e excesso de burocracia que faz com que haja uma distância muito grande entre pesquisa e ensino e, sobretudo, o ensino fundamental e médio não têm a menor noção do que é a prática de pesquisa, os “conhecimentos” as teorias são trabalhadas sem nenhuma conexão com a realidade fazendo com as escolas sejam espaços enfadonhos, reacionário e ultrapassados, pois contrastam com uma realidade cheia de inovações e tecnologias que atraem muitos mais os jovens e os afastam cada vez mais do mundo do conhecimento e das teorias. E por falar em educação, a educação ambiental que virou “moda” e é preciso que os educadores que estão verdadeiramente preocupados com ela não se deixem levar por princípios teóricos isolados e façam da educação uma prática associada à teorias mais centradas em realidades concretas e, portanto complexas, mais racionais no verdadeiro sentido do termo. Essa racionalidade inclui, é claro, realidades cheias de contradições que é o que é verdadeiro na natureza. È preciso que o mundo da natureza seja entendido em sua verdadeira dimensão: como gerador e perpetuador da vida. Mais ainda: como o que nos ensina a VIDA e por isso mesmo capaz de nos ajudar a sentir e a compreender, se quisermos aprender com esse mundo da natureza, muitas das dificuldades nas relações dos homens e das mulheres no mundo da cultura. A capacidade anti- ética humana de distorcer as coisas é que está mudando esse destino que o mundo dado poderia nos contemplar. Os humanos ditos “não civilizados”, os “gentios”, Têm essa sabedoria: estão, secularmente, em diferentes partes do mundo nos dado, sem que ouçamos, nos dando essa lição de vida. Assim, essa tarefa educativa exige de nós a colaboração e a participação, uma ação em conjunto, engajada e sempre a partir da realidade local, como preocupação de todos os homens e mulheres sem exceção, mas sobretudo de nós educadores ambientais. É inadiável que, solidária e seriamente, trabalharemos à procura de caminhos viáveis para resolver os problemas do meio ambiente que tornamos ecológica e socialmente adversos em todas as suas esferas da vida. (FREIRE in NOAL E BARCELOS 2003, p.16) 13
  • 14. Considerações finais Despertar na sociedade o interesse por se resolver questões ou problemas ambientais tendo em vista um desenvolvimento sustentável implica em criar na mesma uma consciência ambiental que não pode ser dissociada de crescimento econômico;um país, região ou cidade pode e deve aliar seu crescimento econômico com a preservação dos recursos naturais, pois estes são a base de todo e qualquer desenvolvimento. Introduzir, verdadeiramente, questões ambientais no sistema educacional, independe de se ter assegurado as mesmas na legislação, pois as leis brasileiras são bem progressistas neste sentido. Faz-se necessário mesmo é despertar nos profissionais da educação a verdadeira consciência da importância e interdisciplinaridade do tema. E para isso é preciso repensar a educação de forma mais ampla, pois esta deve ser tratada com mais seriedade pelo poder público, para que os educadores encontrem condições mais adequadas para um trabalho integrado e mais condizente com uma perspectiva cientifica do conhecimento. Os educadores têm que atuarem, despertando nos alunos o gosto pela ciência, mas antes disso é preciso que eles próprios se encontrem com a ciência e sejam mais que educadores, também cientistas que queiram não só transmitirem conhecimento, mas produzirem, juntos aos alunos novos conhecimentos, produzindo assim uma nova ciência. È preciso também que se questione a ciência produzida, propondo um novo modelo, pois as certezas e os procedimentos científicos e epistemológicos positivistas do século XIX foram abaladas no século XX com as teses de Einstein sobre a relatividade e com o princípio da incerteza de Heisenberg . Além do que há um questionamento do que se faz com as próprias pesquisas, pois o conhecimento científico pode ser a pior coisa quando, na maioria das vezes serve para aperfeiçoar as armas e para tornar os conflitos mais destruidores. O espírito científico tem que ser associado ao desenvolvimento e este não pode existir se não de forma sustentável. A educação sempre foi e será a base de todo e qualquer crescimento econômico seja de que país for. 14
  • 15. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BARCELOS, Valdo Hermes de L. ; NOAL, Fernando Oliveira( ORGS). Educação e Cidadania: Cenários Brasileiros. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2003. CARLOS, A. F. A. (org.)Ensaios de Geografia Contemporânea.Milton Santos: obra revistada. São Paulo: Hucitec:1996. GOMES, P. C, da C; CASTRO, I. E. de; CORRÊA, R. L. (ORGS.). Geografia: Conceitos e Temas . R.J.: Bertrand Brasil, 1995. LEFF, Enrique. Epistemologia Ambiental. São Paulo: Cortez, 2001. MENDONÇA, Francisco. Geografia e meio ambiente. São Paulo: Contexto, 1993. MOREIRA, Rui (org.). Geografia: Teoria e Crítica: O Saber posto em questão. Petrópolis:RJ:Vozes, 1982. MORIN, Edgar & KERN, Anne Brigitte. Terra Pátria. Porto Alegre: Sulina 2002. MORIN, Edgar & KERN & RODRIGUES, Maria Lúcia (ORG.). Edgar Morin: Em busca dos fundamentos perdidos. Porto Alegre: Sulina 2002. SANTOS, Milton; ARROYO, Mónica; SOUZA, Maria Adélia A.; SCARLATO, Francisco Capuano (ORGS). Natureza e Sociedade de hoje: uma leitura geográfica. São Paulo: Hucitec,2002. 15