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Explicações técnicas sobre o motivo da
paralização da obra da Praça Dom Pedro II.
Contrato de Repasse.
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Explicações técnicas sobre o motivo da
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No dia 29 de Setembro de 2011,
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07º Sem obter resposta da Caixa no dia 2...
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Praça Dom Pedro II.
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10º No dia 31 de Janeiro de 2012, a A.G....
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motivo da paralização da obra da
Praça Dom Pedro II.
11º No mesmo dia 31 de Janeiro
de 2012, ...
CONCLUSÃO
A Administração Municipal para garantir a transparência de seus atos informa a toda a
população através deste re...
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explicação tecnica atraso obra praça D. Pedro II

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Praça com pedro II

  1. 1. Explicações técnicas sobre o motivo da paralização da obra da Praça Dom Pedro II. Contrato de Repasse. 01º O Prefeito celebrou o contrato de repasse com o Ministério do Turismo assinado no dia 31 de Dezembro de 2009, conforme documento ao lado.
  2. 2. Explicações técnicas sobre o motivo da paralização da obra da Praça Dom Pedro II. 02º A Prefeitura elaborou os projetos técnicos e encaminhou para a Caixa que após analise aprovou e autorizou a licitação, conforme e-mail enviado a Prefeitura no dia 01 de Setembro de 2010, segue ao lado e abaixo.
  3. 3. Explicações técnicas sobre o motivo da paralização da obra da Praça Dom Pedro II. 03º Após autorização da Caixa para a Licitação a Prefeitura Licitou e contratou a empresa conforme Homologação e cópia do contrato ao lado.
  4. 4. Segue ao lado Contrato entre a Prefeitura e a empresa vencedora
  5. 5. Explicações técnicas sobre o motivo da paralização da obra da Praça Dom Pedro II. 04º Após Licitação a Prefeitura enviou para analise da Caixa que Aprovou o Processo licitatório e autorizou o inicio de Obras, NO DIA 29 de Dezembro de 2012, conforme documento ao Lado.
  6. 6. Explicações técnicas sobre o motivo da paralização da obra da Praça Dom Pedro II. 05º A empresa começou a Obra e atingiu a porcentagem de 42,7% , onde foi solicitado pela Prefeitura a vistoria do percentual executado para que a Caixa fizesse o repasse para o pagamento à Empresa. A Caixa no dia 16 de Setembro de 2011 aprovou a vistoria mas comunicou que não houve a disponibilização dos recursos conforme item 1.1 do Documento ao lado.
  7. 7. No dia 29 de Setembro de 2011, foi solicitado um relatório a Caixa do histórico do contrato de repasse onde mais uma vez a Caixa afirma que falta liberação do recurso pelo Ministério. Conforme Documento ao Lado.
  8. 8. Explicações técnicas sobre o motivo da paralização da obra da Praça Dom Pedro II. 06 º A partir daí o Prefeito começa o trabalho para saber qual o motivo da não liberação da verba, se dirigindo a Brasília até o Ministério do Turismo para obter alguma resposta. Procurou também o Deputado responsável pela Emenda e não Obteve nenhuma resposta ou manifestação. Após aguardar todo este tempo o Prefeito Protocola na Caixa no dia 06 de Dezembro de 2011, um Ofício solicitando informações sobre o motivo da não liberação do recurso, conforme documento ao lado.
  9. 9. Explicações técnicas sobre o motivo da paralização da obra da Praça Dom Pedro II. 07º Sem obter resposta da Caixa no dia 29 de Dezembro de 2011, o Prefeito protocolou em Brasília na A.G.U. Advocacia Geral da União, a instauração de procedimento para a tentativa de uma solução conforme documento ao lado e abaixo.
  10. 10. Explicações técnicas sobre o motivo da paralização da obra da Praça Dom Pedro II. 08º No dia 17 de Janeiro de 2012, a A.G.U. se manifestou reconhecendo a legitimidade para a instauração do procedimento de conciliação conforme documento ao lado.
  11. 11. Explicações técnicas sobre o motivo da paralização da obra da Praça Dom Pedro II. 09º No dia 30 de Janeiro de 2012, o Ministério do Turismo se manifestou informando a falta de recursos como motivo conforme item 3. do documento ao lado.
  12. 12. Explicações técnicas sobre o motivo da paralização da obra da Praça Dom Pedro II. 10º No dia 31 de Janeiro de 2012, a A.G.U. reportou-se a Prefeitura confirmando que o Ministério não possui os recursos para disponibilizar à Prefeitura, para o pagamento da empresa que iniciou a Obra, conforme documento ao lado.
  13. 13. Explicações técnicas sobre o motivo da paralização da obra da Praça Dom Pedro II. 11º No mesmo dia 31 de Janeiro de 2012, o departamento Jurídico da Prefeitura recebeu um E-mail da Advocacia Geral da União marcando para o dia 29 de Fevereiro de 2012 a audiência para a conciliação, ou seja uma solução para o problema da Praça Dom Pedro II conforme documento ao lado.
  14. 14. CONCLUSÃO A Administração Municipal para garantir a transparência de seus atos informa a toda a população através deste relatório de explicações técnicas e documentais sobre o caso da Praça Dom Pedro II. Para quem quiser enxergar é fácil perceber que o motivo da paralização da Obra não é por falta de transparência, trabalho, e responsabilidade da Administração Municipal, mas sim do Governo Federal que não cumpriu com sua obrigação de repassar a Verba para que a Prefeitura pudesse pagar a empresa, para que a mesma possa terminar a Obra. Qualquer conclusão que não seja esta, é Politica, e injusta de pessoas que não visam o bem-estar da População mas simplesmente seus interesses Políticos e Financeiros denegrindo a imagem de quem trabalha pelo Povo. Independente do Resultado da Conciliação a Administração se compromete a terminar a Obra com Recursos Próprios rescindindo o contrato de repasse com o Ministério e assumindo inteiramente a responsabilidade pela Obra, pois, o que estamos buscando é uma maneira de resolver o problema sem trazer maiores prejuízos a população.

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