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O Contrato de Arras segundo o Código Civil – Lei 10.406/2001 Edecio Cordeiro Filho
Contrato de Arras Arts. 417 a 420 Código Civil Brasileiro   ,[object Object]
Conceito  de Contrato ,[object Object],[object Object]
Princípios Contratuais   ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
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Autonomia da vontade ,[object Object],[object Object],[object Object]
Contrato Típico : ,[object Object]
Contrato Solene (formal): ,[object Object],[object Object],[object Object]
Contrato Consensual e Real Consensual: Se formam unicamente pelo acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa e da observância de determinada forma.
Embora possa se dizer que todo contrato, na sua formação, é consensual no sentido de que pressupõe o consentimento, alguns existem e exigem o aperfeiçoamento da lei para que esse consentimento tenha validade e seja livre de vícios Ex. compra e venda de bens móveis.
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Art. 418 ,[object Object]
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Art. 419 ,[object Object],[object Object],[object Object]
Art. 420 ,[object Object]
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Hipótese de exclusão ,[object Object]
A B VENDEDOR COMPRADOR Arras CULPADO CULPADO A) Sem direito de arrependimento: art. 418  com indenização suplementar B) Com arrependimento: art. 420  Sem indenização suplementar Gráfico Demonstrativo
Agradeço a vossa atenção ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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  • 9. Contrato Consensual e Real Consensual: Se formam unicamente pelo acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa e da observância de determinada forma.
  • 10. Embora possa se dizer que todo contrato, na sua formação, é consensual no sentido de que pressupõe o consentimento, alguns existem e exigem o aperfeiçoamento da lei para que esse consentimento tenha validade e seja livre de vícios Ex. compra e venda de bens móveis.
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  • 24. A B VENDEDOR COMPRADOR Arras CULPADO CULPADO A) Sem direito de arrependimento: art. 418 com indenização suplementar B) Com arrependimento: art. 420 Sem indenização suplementar Gráfico Demonstrativo
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