Diese Präsentation wurde erfolgreich gemeldet.
Wir verwenden Ihre LinkedIn Profilangaben und Informationen zu Ihren Aktivitäten, um Anzeigen zu personalisieren und Ihnen relevantere Inhalte anzuzeigen. Sie können Ihre Anzeigeneinstellungen jederzeit ändern.

Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce

176 Aufrufe

Veröffentlicht am

Nadja Barreto, Coordenadora de Consultoria da Systax fala sobre Sistema tributário e os desafios para o e-commerce no Congresso E-Commerce Brasil.
Saiba mais em https://www.ecommercebrasil.com.br/congresso-gestao-2016/

Veröffentlicht in: Business
  • Als Erste(r) kommentieren

  • Gehören Sie zu den Ersten, denen das gefällt!

Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce

  1. 1. Os desafios das novas regras do ICMS para o e-commerce Fabio Rodrigues Sistema tributário
  2. 2. Nadja Barreto Advogada Curso de Extensão em Direito Material Tributário e Tributos Federais, Estaduais e Municipais (PUC-SP); Coordenadora de Consultoria da empresa Systax Sistemas Fiscais. A Systax Sistemas Fiscais associa tecnologia própria com a expertise de seus consultores especializados em tributação. O principal objetivo é acompanhar diariamente as mudanças da legislação tributária, viabilizando a atualização constante dos parâmetros fiscais nos ERPs e sistemas de seus clientes.
  3. 3. “Na vida, só existem duas coisas certas: os impostos e a morte” Benjamin Franklin
  4. 4. Por que a mudança? Antes da EC 87 • O imposto ficava com a origem Após a EC 87 • Haverá uma partilha do imposto 45% 15% 10% 30% Vendas e-commerce por UF São Paulo Rio de Janeiro Minas Gerais Demais Fonte: ABComm Operações interestaduais com consumidor final não contribuinte
  5. 5. Antes da EC 87 • Aplicava-se a alíquota interna da UF de origem Após a EC 87 • Aplica-se a alíquota interestadual e caberá à UF de destino o imposto correspondente ao diferencial de alíquota Como será o cálculo?
  6. 6. Cálculo do diferencial de alíquota Convênio ICMS nº 93/15 Utilizar a alíquota interna prevista na unidade federada de destino Utilizar a alíquota interestadual (4%, 7% ou 12%) para o cálculo do imposto devido à unidade federada de origem Recolher, para a unidade federada de destino, o ICMS correspondente à diferença entre o imposto calculado pela alíquota interna e a interestadual
  7. 7. Partilha do ICMS entre as Unidades Federativas Art. 99 do ADCT ICMS APURADO PELAS DIFERENÇAS ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA E INTERESTADUAL ANO UF ORIGEM UF DESTINO 2016 60% 40% 2017 40% 60% 2018 20% 80% 2019 0% 100%
  8. 8. Exemplos de cálculo DADOS: Origem: Santa Catarina Destino: São Paulo Produto Nacional Alíquota Interestadual: 12% Alíquota Interna Santa Catarina: 17% Alíquota Interna São Paulo: 18% Valor total da mercadoria sem ICMS incluso: R$ 1.000,00
  9. 9. Base de cálculo do ICMS total R$ 1.204,82 (com 17% embutido no preço) Valor do ICMS total R$ 204,82 (1.204,82 x 17%) Valor a recolher para SC R$ 204,82 Antes da EC 87
  10. 10. Base de cálculo do ICMS total R$ 1.219,51 (com 18% embutido no preço) Valor do ICMS total R$ 219,51 (1.219,51 x 18%) Valor do diferencial R$ 73,17 (219,51 – 146,34) Base de cálculo da partilha R$ 73,17 Valor a recolher para o SP R$ 29,27 (R$ 73,17 x 40%) Valor do ICMS para SC R$ 146,34 (1.219,51 X 12%) Valor a recolher para SC R$ 43,90 (R$ 73,17 x 60%) Após EC 87
  11. 11. Impacto nas operações sujeitas à ST Antes da EC 87 • Regra de operação interna • CST 60 Após a EC 87 • Regra de operação interestadual • CST 00 ou 20 • Necessidade de ressarcimento do ICMS/ST
  12. 12. Reflexo do Fundo de Combate à Pobreza Acréscimo de até 2% às alíquotas internas Art. 79 e 82, § 1º, ao ADCT
  13. 13. Redução de Carga Tributária no cálculo do diferencial de alíquota Convênio ICMS nº 153/2015
  14. 14. Recolhimento Recolhimento para a UF de destino  Remetente sem inscrição estadual na UF de destino  GNRE ou outro documento de arrecadação, de acordo com a legislação da unidade federada de destino, a qual deverá acompanhar o transporte (um por documento)  Remetente com inscrição estadual na UF de destino  Recolhimento até o 15º dia do mês subsequente à saída do bem ou ao início da prestação de serviço, ou em prazo estabelecido em convênio ou protocolo Recolhimento do valor da partilha para a UF de origem  A critério da unidade federada de origem, a parcela do imposto partilhado a seu favor deve ser recolhida em separado
  15. 15. Efeitos suspensos Simples Nacional Ação Direta de Inconstitucionalidade 5464
  16. 16. Como se preparar? Emissor de NF-e deve estar atualizado de acordo com o novo leiaute Cadastro de produtos deve estar com as NCM atualizadas Conhecimento da tributação da operação interestadual e da operação interna da UF de destino • Código Identificador de Substituição Tributária (CEST) Tabelas de códigos devem ser atualizadas Obter Inscrição Estadual nas UF de destino
  17. 17. Para saber mais... Artigo: Emenda Constitucional 87/2015: compreendendo o novo regime do ICMS • www.systax.com.br Artigo: As mazelas da Emenda Constitucional 87/15 • www.systax.com.br Grupo de discussão: Inteligência Fiscal e Tributária • https://www.linkedin.com/groups/8381074 Quem sabe mais, paga menos
  18. 18. Av. Paulista, 1776 - 10º andar Edifício Parque Avenida - Cerqueira César CEP: 01310-200 - São Paulo/SP (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br ENTRE EM CONTATO

×