Audiência Pública "Adolescentes em conflito com a lei e medidas socioeducativas. Como a FIA (Fundo da Infância e Adolescência) pode ajudar a solucionar o problema" - Local: Câmara de Vereadores de Lages
Semelhante a Audiência Pública "Adolescentes em conflito com a lei e medidas socioeducativas. Como a FIA (Fundo da Infância e Adolescência) pode ajudar a solucionar o problema" - Local: Câmara de Vereadores de Lages
Semelhante a Audiência Pública "Adolescentes em conflito com a lei e medidas socioeducativas. Como a FIA (Fundo da Infância e Adolescência) pode ajudar a solucionar o problema" - Local: Câmara de Vereadores de Lages (20)
Audiência Pública "Adolescentes em conflito com a lei e medidas socioeducativas. Como a FIA (Fundo da Infância e Adolescência) pode ajudar a solucionar o problema" - Local: Câmara de Vereadores de Lages
1. ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A
LEI E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Como o FIA pode ajudar a solucionar o problema
2. SITUAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO
COM A LEI EM SC
Atualmente, 309 adolescentes cumprem
medidas socioeducativas em SC, em 26
unidades diferentes;
Hoje, 97 jovens seguem na fila de espera
para uma vaga no sistema do Estado.
Fonte: Departamento de Administração Socioeducativo
(Dease)
3. INFRAÇÕES MAIS COMETIDAS NO ESTADO:
Homicídios: 68
Assaltos: 63
Tráfico de drogas: 51
Roubo: 41
Furto: 21
Tentativa de homicídio: 21
Latrocínio: 10
Estupro: 08
Incêndio: 04
Lesões corporais: 03
Dados até julho de 2013
4. INFRAÇÕES EM LAGES
Em Lages nota-se que um maior número de
adolescentes cumprem medida por tráfico de
drogas, principalmente as mulheres.
Além dos adolescentes que cumprem medidas de
internação, 102 cumprem medidas assistidas.
5. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
As medidas socioeducativas variam de advertência
à internação, levando em conta a gravidade e a
capacidade do infrator em cumprir as medidas. São
elas:
1. Advertência;
2. Reparação de danos;
3. Prestação de Serviços à Comunidade;
4. Liberdade Assistida
5. Semiliberdade
6. Internação
6. NOVAS ESTRUTURAS NO ESTADO
Com a estrutura superlotada para atender
adolescentes infratores em Santa Catarina, a
promessa da Secretaria de Estado de Justiça e
Cidadania é abrir três unidades nos próximos
meses. A mais esperada é a unidade de São
José, que deve ficar pronta em fevereiro de 2014
na Grande Florianópolis.
7. NOVAS ESTRUTURAS NO ESTADO
Também está prevista a reforma do Casep (Centro
de Atendimento Socioeducativo Provisório) de
Tubarão (Sul do Estado, que deve ficar pronta no
próximo mês e abrir 12 novas vagas. O local foi
interditado há um ano, depois que 11 internos
destruíram a infraestrutura em uma rebelião.
8. ESTRUTURA EM LAGES
Lages conta com uma grande estrutura, com
CASE, CASEP, CIF e Casa de Semiliberdade.
Além disso, há um projeto para a construção de um
novo CASE no município.
9. SITUAÇÃO NO ESTADO
Na prática, os direitos básicos como
saúde, alimentação, educação não são respeitados
na maior parte do sistema socioeducativo
catarinense, como constatou inspeção do
Ministério Público estadual em abril deste ano.
Para o MP, seria preciso
profissionalização, educação e saúde, que
atualmente é muito precária nesses centros
educacionais.
10. SITUAÇÃO NO ESTADO
Santa Catarina tinha o quarto pior serviço de
atendimento do país. No ano passado, os juízes
atestaram que existem melhorias, mas que o
Estado permanecia entre os dez piores do Brasil.