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Modulo 16 – historia
História e cidadania
Olá, como vai? Estamos chegando aos últimos módulos do nosso curso preparatório. Esperamos que até
aqui você tenha explorado um pouco mais as diferentes possibilidades de trabalho com o ensino de História.
Neste módulo aprofundaremos uma discussão iniciada no módulo sobre os movimentos sociais. A ideia é
cruzar a reflexão sobre os movimentos sociais com um tema sempre atual: a
cidadania. Para tanto, exercitaremos o trabalho com competências que visem
estimular a reflexão crítica e o entendimento dos processos de construção da
cidadania. Além disso, buscaremos formar subsídios que levem à
compreensão das lutas dos movimentos em defesa dos direitos.
Com esse intuito, serão tratados o próprio conceito de cidadania, de direitos
sociais, bem como de democracia e participação política. Discutiremos temas
como a infância e o trabalho infantil, a participação política das mulheres, o
direito das minorias sexuais, o movimento Diretas Já, cidadania grega.
Direitos sociais
No Módulo 14 trabalhamos com a temática dos movimentos sociais. Nele discutimos aspectos ligados às
reivindicações sociais, políticas públicas, os legados da Revolução Francesa. Neste
módulo vamos discutir um elemento sempre presente nas lutas sociais: a cidadania.
A proposta é não apenas discutir historicamente o conceito e sua evolução, mas refletir
sobre sua abordagem em sala de aula. Para começar, vejamos o que nos diz sobre
direitos sociais a professora Vera da Silva Telles. Posteriormente, iremos propor uma
discussão sobre os direitos das crianças e dos adolescentes.
A seguir, acesse estas primeiras referências que dão início ao módulo:
Vera da Silva Telles – “Direitos sociais: afinal do que se trata?” ;
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Direitos sociais - atividade
Aproveitando-se do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) e dos subsídios teóricos do texto de
V. da S. Telles (“Direitos sociais: afinal do que se trata?” ),
proponha uma atividade que:
1. A)Vise discutir a questão dos direitos sociais no Brasil.
2. B)Faça com que os alunos percebam a carência entre
direitos legalmente formalizados e direitos de fato adquiridos e
praticados.
A atividade deverá, ainda, definir o nível de escolarização a ser
trabalhado e utilizar-se da imagem ao lado:
Charge
Trabalho infantil
Em julho deste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 20 anos. Observe que em
seu Capítulo V, que trata do direito à profissionalização e proteção ao trabalho, o ECA proíbe “qualquer
trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz”. No entanto, na prática das relações
cotidianas, há um árduo caminho a ser percorrido para fazer valer os direitos das crianças e dos
adolescentes. Vejamos um pouco melhor essa problemática do trabalho infantil. A seguir, acesse uma
coletânea jornalística sobre o tema. Ela aborda a situação do trabalho infantil em diferentes momentos e
contextos: no Estado do Rio de Janeiro, na cidade de São Paulo e no Brasil de forma geral.
Matéria 1: Crianças trabalham durante jogo do Brasil , junho 30, 2010 por Fundação Abrinq ,
Luiz Urjais, Jornal do Brasil.
Matéria 2: Crianças faturam até R$ 2 mil em faróis e feiras de SP , publicada no site do jornal O
Estado de S. Paulo.
As crianças nos tempos de Monteiro Lobato
Uma outra criança pode ser vista a partir da produção de Monteiro Lobato. Foi o que descobriu a
pesquisadora P. T. Raffaini.
Acesse aqui para ver que criança é essa: “O Conhecimento histórico e a criança” .
Infância: uma história de violências
Sobre a história da infância no Brasil, nas páginas de Casa-Grande & Senzala, Gilberto Freyre faz uma
sugestiva análise sobre os maus tratos cometidos às crianças, relacionados ao nosso passado colonial,
patriarcal e escravista. Em suas reminiscências alude aquele que era, em tempos de escravidão, o brinquedo
da criança branca, filha da elite senhorial: o “moleque” escravo, também conhecido como “leva-pancadas”,
no dizer de G. Freyre (FREYRE, G. Casa-Grande & Senzala. 8. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1954,
vol. 1, p. 165).
Veja o que nos diz G. Freyre em outra obra seminal, Sobrados e Mucambos:
E porque se supunha essa criatura estranha cheia de instinto de todos os pecados, com a tendência para a
preguiça e a malícia, seu corpo era o mais castigado dentro de casa. Depois do corpo do escravo,
naturalmente. Depois do corpo do moleque leva-pancadas, que às vezes apanhava por ele e pelo menino
branco. Mas o menino branco também apanhava. Era castigado pelo pai, pela mãe, pelo avô, pela avó, pelo
padrinho, pela madrinha, pelo tio-padre, pela tia solteirona, pelo padre-mestre, pelo mestre-régio, pelo
professor de Gramática. Castigado por uma sociedade de adultos em que o domínio sobre o escravo
desenvolvia, junto com as responsabilidades de mando absoluto, o gosto de judiar também com o menino. O
regime das casas-grandes continua a imperar, um tanto atenuado, nos sobrados.
O domínio do pai sobre o filho menor – e mesmo maior – fora no Brasil patriarcal aos seus limites ortodoxo:
ao direito de matar. O patriarca tornara-se absoluto na administração da justiça de família, repetindo alguns
pais, à sombra dos cajueiros de engenho, os gestos mais duros do patriarcalismo clássico: matar e mandar
matar, não só os negros como os meninos e as moças brancas seus filhos (...). Essa pedagogia sádica
exercida dentro das casas-grandes pelo patriarca, pelo tio-padre, pelo capelão, teve com a decadência do
patriarcado rural seu prolongamento mais terrível nos colégios de padre e nas aulas dos mestres-régios. (...).
Os pais autorizavam mestres e padres a exercerem sobre os meninos o poder patriarcal de castigá-los a vara
de marmelo e a palmatória. (FREYRE, G. Sobrados e Mucambos. 3. ed. Rio de Janeiro: José Olympio,
1961, tomo 1, p. 6.870.)
Infância: uma história de violências - atividade
Na historiografia mais recente você poderá encontrar muitas referências sobre o tratamento dado à
infância ao longo da História. Destacamos dois artigos:
Artigo 1: “O abandono de crianças ou a negação do óbvio” , de J. M. B. Trindade;
Artigo 2: “A lenta construção dos direitos da criança brasileira – Século XX” , de M. L. Marcílio.
Atividade: Trabalho infantil
A partir da leitura dos textos trabalhados, elabore uma atividade sobre o trabalho infantil e os direitos da
criança. A atividade deverá utilizar um dos três instrumentos relacionados aqui e nas telas a seguir:
1. A.Fragmento da obra Sobrados e Mucambos, de Gilberto Freyre.
Defesa dos direitos das mulheres
O tema da cidadania e dos direitos sociais tem ganhado força nas últimas décadas
no Brasil. Nota-se a presença de uma quantidade significativa de pessoas, grupos e
entidades atuando em prol dos direitos e da cidadania. Ao mesmo tempo que
mostram o quanto sociedades como a brasileira são deficitárias nesse campo dos
direitos, demonstram a luta contra o que Gilberto Freyre chamou de patriarcalismo
e autoritarismo.
Por falar de patriarcalismo, além do problema dos maus tratos na infância e na
adolescência, não apenas no Brasil, mas na sociedade contemporânea como um
todo, há também o histórico de violências e cerceamento dos direitos à mulher. No
Brasil, foram dados passos significativos na defesa dos direitos das mulheres.
Vejamos duas importantes referências nesse campo: o Geledés Instituto da Mulher Negra e a Lei Maria
da Penha. Vamos conhecer um pouco mais sobre essas referências?
Para conhecer o Geledés e a Lei Maria da Penha, acesse:
Geledés
Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340)
A participação da mulher no século XX
A Lei Maria da Penha e o Geledés fazem parte de um histórico de lutas em prol da defesa das mulheres,
constituindo marcos importantes das lutas pela cidadania no Brasil. Observamos agora um pouco desse
histórico a partir de uma seleção feita pelo cineasta Marcelo Massagão. Assista a seguir um trecho do filme
Nós que aqui estamos por vós esperamos.
Caro cursista, caso você encontre problemas na visualização dos vídeos no decorrer das páginas, clique na
pasta Vídeos para acessá-los pelos links.
Após ver o trecho do filme e com base nas informações anteriores, proponha uma sequência didática que
aborde a questão da cidadania, a partir dos problemas enfrentados pelas mulheres. Para tanto, utilize os
critérios a seguir:
a. um trecho da Lei Maria da Penha;
b. um dos textos da página do Geledés Instituto da Mulher Negra;
c. um aspecto mostrado no filme Nós que aqui estamos por vós esperamos. Exemplos: o direito ao voto;
liberação sexual; trabalho.
Participação política
Outro aspecto da cidadania tem a ver com a participação política. Ao discutir a temática da cidadania, o
professor Flávio (do vídeo apresentado no início do módulo) lembra bem a inter-relação entre ambos.
Juntos, os professores relembraram o episódio sobre a reintegração de posse de um terreno envolvendo a
família de alguns de seus alunos, como a do Irineu (Módulo 14). Pensam em convidar a mãe de Irineu, que
participa da associação de moradores, para conversar com os alunos sobre a temática da cidadania, da
participação, em particular de lideranças femininas.
Sobre esse tema da participação política vejamos um trecho do Dicionário de Política de N. Bobbio, N.
Matteucci e G. Pasquino.
Há pelo menos três formas ou níveis de Participação política (...). A primeira forma, que poderíamos
designar com o termo de presença, é a forma menos intensa e mais marginal de Participação política; trata-
se de comportamentos essencialmente receptivos ou passivos, como a presença em reuniões, a exposição
voluntária a mensagens políticas etc., situações em que o indivíduo não põe qualquer contribuição pessoal.
A segunda forma poderíamos designá-la com o termo de ativação: aqui o sujeito desenvolve, dentro ou fora
de uma organização política, uma série de atividades que lhe foram confiadas por delegação permanente, de
que é incumbido de vez em quando, ou que ele mesmo pode promover. Isso acontece quando se faz obra de
proselitismo, quando há o envolvimento em campanhas eleitorais, quando se difunde a imprensa do partido,
quando se participa em manifestações de protesto etc. O termo participação, tomado em sentido estrito,
poderia ser reservado, finalmente, para situações em que o indivíduo contribui direta ou indiretamente para
uma decisão política. Essa contribuição, ao menos no que respeita à maior parte dos cidadãos, só poderá ser
dada de forma direta em contextos políticos muito restritos; na maioria dos casos, a contribuição é indireta e
se expressa na escolha do pessoal dirigente, isto é, do pessoal investido de poder por certo período de tempo
para analisar alternativas e tomar decisões que vinculem toda a sociedade. (BOBBIO, N.; MATTEUCCI,
N.; PASQUINO, G. Dicionário de Política. Brasília: UnB, 1986, pp. 888-889.)
Participação política e movimento social
Recentemente, na Zona Oeste da cidade de São Paulo, organizou-se um movimento de moradores do bairro
do Butantã contra a intenção do projeto da Prefeitura da Cidade de São Paulo que
prevê a construção de um túnel interligando duas avenidas. Parte dos moradores da
região contestam os propósitos do projeto, temendo seus impactos negativos sobre a
área residencial (Vila Sônia e Vila Gomes) e as áreas verdes do entorno (Parque da
Previdência e Praça Elis Regina). Mobilizados, formaram um movimento em defesa
do Parque da Previdência e da Praça Elis Regina. Clique aqui para ler a
reportagem “Pressão de moradores para salvar praça faz Prefeitura mudar túnel” que
está disponível no site da Folha Online e verificar os resultados obtidos até agora
pelos moradores.
Diversidade: minorias sexuais
Outra luta em prol da cidadania tem sido a luta dos defensores das minorias sexuais no Brasil. Veja uma
matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, chamada “Governo quer livro didático com temática
homossexual ” sobre a preocupação com os livros didáticos em relação à homofobia.
Atividade
Utilizando-se das considerações anteriormente expressas sobre participação política do Dicionário de
Política, desenvolva uma proposta didática sobre o tema da Cidadania e da Participação Política. Para tanto,
selecione um dos temas desenvolvidos nesta parte do módulo:
1. A.Participação Política e movimento social.
2. B.Cidadania e diversidade: minorias sexuais.
Para auxiliar na montagem da atividade, você ainda poderá utilizar os seguintes instrumentos:
1. a.O texto de V. da S. Telles “Direitos sociais: afinal do que se trata?” .
2. b.A matéria “Pressão de moradores para salvar praça faz prefeitura mudar túnel” que está
disponível no site da Folha Online.
3. c.A matéria “Governo quer livro didático com temática homossexual”.
4. Diretas Já: longo trajeto para afirmação da cidadania e democracia no país
A „democracia corintiana‟ reforçou o palanque das diretas, com Sócrates e Vladimir ao microfone,
compartilhando a cena com os atores Kito Junqueira e Tânia Alves e o jornalista Juca Kfouri.
(José Nascimento/Folha Imagem, Uol Notícias . Acesso em: 28 ago. 2010.)
O surgimento dos diferentes movimentos de defesa dos interesses de determinados grupos ou
segmentos da sociedade, como o Geledés, o movimento de moradores do Bairro do Butantã ou
das minorias sexuais, são possíveis devido à condição política pela qual o país atravessa. Há mais de
20 anos um movimento se tornou um divisor de águas entre o atual período político democrático
brasileiro e o período anterior, marcado pela ditadura do regime militar. O movimento das Diretas
Já sinalizou para importantes conquistas vindouras e sepultamento da era política autoritária em que
o país estava submerso desde a instauração do regime militar em 1964.
Movimentos sociais na Grécia Antiga e o tema da cidadania grega
A partir do que foi visto sobre os conceitos de cidadania, participação política e democracia construa uma
proposta didática que trace um paralelo entre esses conceitos, na sua contemporaneidade em relação à
antiguidade clássica grega. Sobre a cidadania na contemporaneidade, você deve fazer uso de pelo menos
uma das indicações a seguir:
1. a.A formulação de participação política do “Dicionário de Política”, de N. Bobbio, N. Matteucci e
G. Pasquino.
2. b.Uma imagem sobre a campanha Diretas Já , disponível no site UOL.
3. c.A reportagem sobre a mobilização em torno da Praça Elis Regina e do Parque da Previdência ,
disponível no site da Folha Online.
4. d.A matéria sobre as minorias sexuais , disponível no site UOL.
Para trabalhar o conceito de democracia grega, utilize o excerto de Tucídides, presente no Caderno do
Professor do Ensino Médio, 1ª série, volume 2:
Vivemos sob uma forma de governo que não se baseia nas instituições de nossos vizinhos; ao contrário,
servimos de modelo a alguns ao invés de imitar outros. Seu nome como tudo depende não de poucos, mas da
maioria, é democracia. Nela, no tocante às leis, todos são iguais para solução de suas divergências privadas,
quando se tratar de escolher (se é preciso distinguir em qualquer setor), não é o fato de pertencer a uma
classe, mas o mérito de que dá acesso aos pontos mais honrosos; inversamente, a pobreza não é razão para
que alguém sendo capaz de prestar serviços à cidade seja capaz de fazer pela obscuridade de sua condição.
Conduzimo-nos liberalmente em nossa vida pública, e não observamos como uma curiosidade suspicaz a
vida privada de nossos cidadãos, pois não nos ressentimos com nosso vizinho se ele age como lhe apraz nem
o olhamos com ares de reprovação que, embora inócuo, lhe causaria desgosto. Ao mesmo tempo que
evitamos ofender os outros em nosso convívio privado, em nossa vida pública nos afastamos da ilegalidade,
principalmente por causa de um temor reverente, pois somos submissos às autoridades e às leis,
especialmente aquelas promulgadas para socorrer os oprimidos e as que, embora não escritas, trazem aos
transgressores uma desonra visível a todos. (TUCÍDIDES. História da Guerra do Peloponeso. Tradução
de Mario da Gama Kury. Brasília: Editora da UnB, 1982. In: Secretaria da Educação do Estado de São
Paulo. Caderno do Professor – História. Ensino Médio, 1ª série, vol. 2. São Paulo: SEE, 2009. p. 21.)
Revolução Francesa
Em ano de eleição, muito se discute sobre os domínios públicos e privados da vida em sociedade.
Concorrentes aos cargos públicos, mulheres e homens buscam nos convencer de suas virtudes públicas, da
excelente maneira que conduziriam o Estado. Entretanto, a esfera pública não se restringe apenas àqueles
que almejam os mandatos eletivos, todos nós participamos cotidianamente de espaços franqueados a todos e
de lugares de nossa intimidade.
Entender como os aspectos público e privado influem no nosso dia a dia e como historicamente foram se
constituindo, ajuda-nos a nos perceber cidadãos e a avaliar as possibilidades de ação como sujeitos
históricos.
A historiadora M. Perrot trabalha as diferenças entre as esferas públicas e privadas a partir da Revolução
Francesa. Analisa, inclusive, as modificações na fala cotidiana, por um processo de intromissão da
Revolução, um evento político, logo público por excelência, na vida privada. Vida essa que, em
contrapartida, invadia o espaço público. Outra historiadora que escreve sobre a temática é L. Hunt, durante o
processo revolucionário.
Clique nos botões abaixo e vamos ler os textos mencionados:
Após conferir todos os textos, clique aqui para avançar no módulo.
Michelle Perrot
O século XVIII havia apurado a distinção entre o público e o privado. O público tinha se desprivatizado até
certo ponto, apresentando-se como a coisa do Estado. O privado, antes insignificante e negativo, havia se
revalorizado até se converter em sinônimo de felicidade. Assumira um sentido familiar e espacial, que no
entanto estava longe de esgotar a diversidade de suas formas de sociabilidade.
Nesse processo, a Revolução Francesa opera uma ruptura dramática e contraditória, sendo preciso, aliás,
distinguir seus efeitos a curto e a longo prazo. No nível imediato, há a desconfiança de que os „interesses
privados‟, ou particulares, oferecem uma sombra propícia aos complôs e às traições. A vida pública postula
a transparência; ela pretende transformar os ânimos e os costumes, criar um homem novo em sua aparência,
linguagem e sentimentos, dentro de um tempo e de um espaço remodelados, através de uma pedagogia do
signo e do gesto que procede do exterior para o interior.
Num prazo mais longo, a Revolução acentua a definição das esferas pública e privada, valoriza a família,
diferencia os papéis sexuais estabelecendo uma oposição entre homens políticos e mulheres domésticas.
Embora patriarcal, ela limita os poderes do pai em vários pontos e reconhece o direito do divórcio. Ao
mesmo tempo, proclama os direitos do indivíduo, esse direito à segurança no qual começa a se fazer
presente um habeas corpus que, ainda hoje [1986] na França, carece de uma garantia mais sólida; ela lhe
confere uma primeira base inicial: a inviolabilidade do domicílio, cuja transgressão está sujeita, desde 1791,
a penas severas previstas no artigo 184 do Código Penal. (PERROT, M. “Outrora, em outro lugar”. In:
PERROT, M. (Org.). História da vida privada, 4: da Revolução Francesa à Primeira Guerra. São Paulo:
Companhia das Letras, 2009, p. 14.)
Lynn Hunt – 1
Durante a Revolução, as fronteiras entre a vida pública e a vida privada mostraram uma grande flutuação. A
coisa pública, o espírito público invadiram os domínios habitualmente privados da vida. Não resta dúvida de
que o desenvolvimento do espaço público e a politização da vida cotidiana foram definitivamente
responsáveis pela redefinição mais clara do espaço privado no início do século XIX. O domínio da vida
pública, principalmente entre 1789 e 1794, ampliou-se de maneira constante, preparando o movimento
romântico do fechamento do indivíduo sobre si mesmo e da dedicação à família, num espaço doméstico
determinado com maior precisão. No entanto, antes de chegar a esse termo, a vida privada iria sofrer a mais
violenta agressão já vista na história ocidental.
Os revolucionários se empenharam em traçar a distinção entre o público e o privado. Nada que fosse
particular (e todos os interesses eram particulares por definição) deveria prejudicar a vontade geral da nova
nação. De Condorcet a Thibaudeau e Napoleão, a palavra de ordem era a mesma: „Não pertenço a partido
algum‟. As facções, a política partidária – a política de grupos privados e de particulares – viraram sinônimo
de conspiração, e os „interesses‟ significavam uma „traição à nação‟.
No período revolucionário, „privado‟ significa faccioso, e tudo o que se refere à privatização é considerado
equivalente a sedicioso e conspiratório. A partir daí, os revolucionários exigem que nada se furte à
publicidade. Apenas uma vigilância contínua e o serviço constante à coisa pública (que na época possui um
sentido preciso) podem impedir que aflorem interesses particulares (privados) e facções. Era preciso abrir as
reuniões políticas „ao público‟: as reuniões da legislatura extraem sua legitimidade de uma plateia numerosa
e de interrupções frequentes. Os salões, os grupos e os círculos podem ser denunciados de imediato. Num
país dominado pela política, a expressão dos interesses privados só pode ser tida como
contrarrevolucionária. „Existe apenas um partido, o dos intrigantes!‟, exclama Chabot. „Todo o resto é o
partido do povo.‟ Essa preocupação obsessiva em manter os interesses privados a distância da vida pública
logo virá, paradoxalmente, a apagar as fronteiras entre o público e o privado. (HUNT, L. “A Revolução
Francesa e a vida privada.” In: PERROT, M. (Org.). História da vida privada, 4: da Revolução Francesa à
Primeira Guerra. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, pp. 18-19.)
Mudar as palavras
O simbolismo revolucionário não era unilateral. Os símbolos revolucionários invadiam o âmbito da vida
privada, mas as marcas da vida privada, por seu lado, também invadiam o espaço público. O tratamento
familiar por „tu‟ se generalizou. Em outubro de 1793, um sans-culotte zeloso encaminhou à Convenção uma
petição „em nome de todos os meus comitentes‟ para que se votasse um decreto determinando que todos os
republicanos „tratem indistintamente por tu todos aqueles ou aquelas com quem falem a sós, sob pena de
serem declarados suspeitos‟. Ele alegava que tal prática levaria a „menos orgulho, menos distinção, menos
inimizades, mais familiaridade no tratamento, mais pendor para a fraternidade; consequentemente, mais
igualdade‟. Os deputados recusaram a obrigatoriedade do tuteio, mas o uso do „tu‟ se generalizou nos
círculos de revolucionários ardorosos. O emprego da linguagem „familiar‟ na arena política exercia um
efeito deliberadamente destruidor. O tuteio invertia as regras usuais do discurso público. Ainda mais
chocante era a invasão maciça das „imundícies do linguajar chulo‟ no discurso político impresso. Jornais de
direita como Les Actes des Apõtres [Os Atos dos Apóstolos], panfletos anônimos como La vie privée de
Blondinet Lafayette, général des bluets e Sabbats jacobites [Sabás jacobitas] inauguraram essa tendência
desde os primeiros anos, parodiando o ritual católico e divulgando as „brejeirices galantes‟ tão apreciadas no
„mundo‟ do Antigo Regime. Logo se seguiram os jornais de esquerda, sobretudo Le Pêre Duchesne [Pai
Duchesne], de Jacques Hébert. Em pouco tempo, as expressões vulgares bougre [bicha ou patife].
(HUNT, L. “A Revolução Francesa e a vida privada.” In: PERROT, M. (Org.). História da vida privada, 4:
da Revolução Francesa à Primeira Guerra. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, pp. 24-25.)
Trânsito
Depois de pensarmos na constituição do público e do privado nas circunstâncias avassaladoras da Revolução
Francesa, que tal pensá-la para os nossos dias?
A rua é considerada um dos espaços públicos mais característicos, não pertence a nenhum particular, é
controlada pelo poder público e todos podemos utilizá-la. Foi pensando nesse espaço e na sua utilidade para
o trânsito que a socióloga A. Olivato realizou uma pesquisa. Clique aqui e leia uma matéria da Agenda
USP sobre a dissertação da pesquisadora e depois participe do nosso fórum.
Procure perceber a historicidade desses conceitos. O espaço e a ação pública têm o mesmo significado para
L. Hunt e para A. Olivato? Em qual das perspectivas levantadas por M. Perrot as duas outras autoras situam
suas respectivas pesquisas?
Vídeo – Cidadania um longo caminho
Vejamos o que outros historiadores e especialistas em teoria política nos dizem sobre a questão da cidadania
com base no livro “Cidadania no Brasil: o longo caminho” de José Murilo de Carvalho.
Finalizando
Neste módulo pudemos aprofundar as reflexões sobre como abordar a questão da cidadania no ensino de
História. Ao longo do módulo foi-se articulando o tema da cidadania, com aspectos da história recente do
Brasil, como a crescente participação da sociedade civil no processo político. Dessa participação, resultou a
formação de movimentos que conduziram a campanha Diretas Já, a organização de entidades como o
Geledés Instituto da Mulher Negra, a formulação de leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e a Lei Maria da Penha. Novos sujeitos e configurações político-sociais tomaram corpo nas últimas
décadas, apontando para a necessidade de se repensar a prática de ensino. Aos novos sujeitos e
configurações políticas estabeleceu-se pontes para momentos, como o da antiguidade grega, e sociedades
afastadas, como a francesa do século XVIII.
A esse conjunto de sujeitos e temas, cujo eixo articulador foi a questão da cidadania, trabalhamos outra série
de possibilidades para o ensino de História. Para o próximo módulo, discutiremos o ensino de História a
partir das transformações científicas, tecnológicas e do trabalho. Outra série de temas serão tratados, como a
Revolução Técnico-Científica, o conhecimento científico e o saber escolar, a relação entre sociedades
tecnologizadas e sociedades tradicionais. Aguardamos você no próximo módulo!
Referências bibliográficas
BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de Política. Brasília: UnB, 1986.
BRASIL. LEI MARIA DA PENHA. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/_ato2004-
2006/2006/lei/l11
340.htm . Acesso em: 05 jul 2010.
BRASIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Leis/L8069.htm . Acesso em: 05 jul 2010.
CARVALHO, José Murilo de. “Cidadania no Brasil: o longo caminho”. 13ª. Ed. Rio de Janeiro,
Civilização Brasileira, 2010.
FREYRE, G. Casa-Grande & Senzala. 8. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, vol. 1, 1954.
___________. Sobrados e Mucambos. 3. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, tomo 1, 1961.
MARCÍLIO, M. L. “A lenta construção dos direitos da criança brasileira, século XX”. Disponível em:
http://www2.ibam.org.br/municipiodh/biblioteca%2FArtigos/crianca.pdf . Acesso em: 10 ago
2010.
PERROT, M. (Org.). História da vida privada, 4: da Revolução Francesa à Primeira Guerra. São Paulo:
Companhia das Letras, 2009.
RAFFAINI, P. T. O Conhecimento histórico e a criança, 2010. Produzido especialmente para o curso
de História da Escola de Formação de Professores promovido pela Secretaria Estadual de São Paulo.
TRINDADE, J. M. B. O abandono de crianças ou a negação do óbvio. Disponível em:
http://www.scielo.br/ scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01881999000100003 . Acesso
em: 10 ago 2010.
TELLES, V. da S. T. Direitos sociais: afinal do que se trata?. Disponível em:
http://www.fflch.usp.br/ds/ veratelles/artigos/1996%20Direitos%20Sociais.pdf . Acesso em: 05
jul 2010.
Filmes
Nós que aqui estamos por vós esperamos. Brasil, 1998. Direção de Marcelo Masagão.
Sites da internet
Geledés Instituto da Mulher Negra: http://www.geledes.org.br/ .
Fundação Abrinq: http://www.fundabrinq.org.br/portal/ .
Organização Internacional do Trabalho (OIT). Escritório no Brasil:
http://www.oitbrasil.org.br/index.php .

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História, cidadania e direitos sociais

  • 1. Modulo 16 – historia História e cidadania Olá, como vai? Estamos chegando aos últimos módulos do nosso curso preparatório. Esperamos que até aqui você tenha explorado um pouco mais as diferentes possibilidades de trabalho com o ensino de História. Neste módulo aprofundaremos uma discussão iniciada no módulo sobre os movimentos sociais. A ideia é cruzar a reflexão sobre os movimentos sociais com um tema sempre atual: a cidadania. Para tanto, exercitaremos o trabalho com competências que visem estimular a reflexão crítica e o entendimento dos processos de construção da cidadania. Além disso, buscaremos formar subsídios que levem à compreensão das lutas dos movimentos em defesa dos direitos. Com esse intuito, serão tratados o próprio conceito de cidadania, de direitos sociais, bem como de democracia e participação política. Discutiremos temas como a infância e o trabalho infantil, a participação política das mulheres, o direito das minorias sexuais, o movimento Diretas Já, cidadania grega. Direitos sociais No Módulo 14 trabalhamos com a temática dos movimentos sociais. Nele discutimos aspectos ligados às reivindicações sociais, políticas públicas, os legados da Revolução Francesa. Neste módulo vamos discutir um elemento sempre presente nas lutas sociais: a cidadania. A proposta é não apenas discutir historicamente o conceito e sua evolução, mas refletir sobre sua abordagem em sala de aula. Para começar, vejamos o que nos diz sobre direitos sociais a professora Vera da Silva Telles. Posteriormente, iremos propor uma discussão sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. A seguir, acesse estas primeiras referências que dão início ao módulo: Vera da Silva Telles – “Direitos sociais: afinal do que se trata?” ; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Direitos sociais - atividade Aproveitando-se do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dos subsídios teóricos do texto de V. da S. Telles (“Direitos sociais: afinal do que se trata?” ), proponha uma atividade que: 1. A)Vise discutir a questão dos direitos sociais no Brasil. 2. B)Faça com que os alunos percebam a carência entre direitos legalmente formalizados e direitos de fato adquiridos e praticados. A atividade deverá, ainda, definir o nível de escolarização a ser trabalhado e utilizar-se da imagem ao lado: Charge Trabalho infantil Em julho deste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 20 anos. Observe que em seu Capítulo V, que trata do direito à profissionalização e proteção ao trabalho, o ECA proíbe “qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz”. No entanto, na prática das relações cotidianas, há um árduo caminho a ser percorrido para fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes. Vejamos um pouco melhor essa problemática do trabalho infantil. A seguir, acesse uma
  • 2. coletânea jornalística sobre o tema. Ela aborda a situação do trabalho infantil em diferentes momentos e contextos: no Estado do Rio de Janeiro, na cidade de São Paulo e no Brasil de forma geral. Matéria 1: Crianças trabalham durante jogo do Brasil , junho 30, 2010 por Fundação Abrinq , Luiz Urjais, Jornal do Brasil. Matéria 2: Crianças faturam até R$ 2 mil em faróis e feiras de SP , publicada no site do jornal O Estado de S. Paulo. As crianças nos tempos de Monteiro Lobato Uma outra criança pode ser vista a partir da produção de Monteiro Lobato. Foi o que descobriu a pesquisadora P. T. Raffaini. Acesse aqui para ver que criança é essa: “O Conhecimento histórico e a criança” . Infância: uma história de violências Sobre a história da infância no Brasil, nas páginas de Casa-Grande & Senzala, Gilberto Freyre faz uma sugestiva análise sobre os maus tratos cometidos às crianças, relacionados ao nosso passado colonial, patriarcal e escravista. Em suas reminiscências alude aquele que era, em tempos de escravidão, o brinquedo da criança branca, filha da elite senhorial: o “moleque” escravo, também conhecido como “leva-pancadas”, no dizer de G. Freyre (FREYRE, G. Casa-Grande & Senzala. 8. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1954, vol. 1, p. 165). Veja o que nos diz G. Freyre em outra obra seminal, Sobrados e Mucambos: E porque se supunha essa criatura estranha cheia de instinto de todos os pecados, com a tendência para a preguiça e a malícia, seu corpo era o mais castigado dentro de casa. Depois do corpo do escravo, naturalmente. Depois do corpo do moleque leva-pancadas, que às vezes apanhava por ele e pelo menino branco. Mas o menino branco também apanhava. Era castigado pelo pai, pela mãe, pelo avô, pela avó, pelo padrinho, pela madrinha, pelo tio-padre, pela tia solteirona, pelo padre-mestre, pelo mestre-régio, pelo professor de Gramática. Castigado por uma sociedade de adultos em que o domínio sobre o escravo desenvolvia, junto com as responsabilidades de mando absoluto, o gosto de judiar também com o menino. O regime das casas-grandes continua a imperar, um tanto atenuado, nos sobrados. O domínio do pai sobre o filho menor – e mesmo maior – fora no Brasil patriarcal aos seus limites ortodoxo: ao direito de matar. O patriarca tornara-se absoluto na administração da justiça de família, repetindo alguns pais, à sombra dos cajueiros de engenho, os gestos mais duros do patriarcalismo clássico: matar e mandar matar, não só os negros como os meninos e as moças brancas seus filhos (...). Essa pedagogia sádica exercida dentro das casas-grandes pelo patriarca, pelo tio-padre, pelo capelão, teve com a decadência do patriarcado rural seu prolongamento mais terrível nos colégios de padre e nas aulas dos mestres-régios. (...). Os pais autorizavam mestres e padres a exercerem sobre os meninos o poder patriarcal de castigá-los a vara de marmelo e a palmatória. (FREYRE, G. Sobrados e Mucambos. 3. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1961, tomo 1, p. 6.870.) Infância: uma história de violências - atividade Na historiografia mais recente você poderá encontrar muitas referências sobre o tratamento dado à infância ao longo da História. Destacamos dois artigos: Artigo 1: “O abandono de crianças ou a negação do óbvio” , de J. M. B. Trindade; Artigo 2: “A lenta construção dos direitos da criança brasileira – Século XX” , de M. L. Marcílio. Atividade: Trabalho infantil A partir da leitura dos textos trabalhados, elabore uma atividade sobre o trabalho infantil e os direitos da criança. A atividade deverá utilizar um dos três instrumentos relacionados aqui e nas telas a seguir: 1. A.Fragmento da obra Sobrados e Mucambos, de Gilberto Freyre.
  • 3. Defesa dos direitos das mulheres O tema da cidadania e dos direitos sociais tem ganhado força nas últimas décadas no Brasil. Nota-se a presença de uma quantidade significativa de pessoas, grupos e entidades atuando em prol dos direitos e da cidadania. Ao mesmo tempo que mostram o quanto sociedades como a brasileira são deficitárias nesse campo dos direitos, demonstram a luta contra o que Gilberto Freyre chamou de patriarcalismo e autoritarismo. Por falar de patriarcalismo, além do problema dos maus tratos na infância e na adolescência, não apenas no Brasil, mas na sociedade contemporânea como um todo, há também o histórico de violências e cerceamento dos direitos à mulher. No Brasil, foram dados passos significativos na defesa dos direitos das mulheres. Vejamos duas importantes referências nesse campo: o Geledés Instituto da Mulher Negra e a Lei Maria da Penha. Vamos conhecer um pouco mais sobre essas referências? Para conhecer o Geledés e a Lei Maria da Penha, acesse: Geledés Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340) A participação da mulher no século XX A Lei Maria da Penha e o Geledés fazem parte de um histórico de lutas em prol da defesa das mulheres, constituindo marcos importantes das lutas pela cidadania no Brasil. Observamos agora um pouco desse histórico a partir de uma seleção feita pelo cineasta Marcelo Massagão. Assista a seguir um trecho do filme Nós que aqui estamos por vós esperamos. Caro cursista, caso você encontre problemas na visualização dos vídeos no decorrer das páginas, clique na pasta Vídeos para acessá-los pelos links. Após ver o trecho do filme e com base nas informações anteriores, proponha uma sequência didática que aborde a questão da cidadania, a partir dos problemas enfrentados pelas mulheres. Para tanto, utilize os critérios a seguir: a. um trecho da Lei Maria da Penha; b. um dos textos da página do Geledés Instituto da Mulher Negra; c. um aspecto mostrado no filme Nós que aqui estamos por vós esperamos. Exemplos: o direito ao voto; liberação sexual; trabalho. Participação política Outro aspecto da cidadania tem a ver com a participação política. Ao discutir a temática da cidadania, o professor Flávio (do vídeo apresentado no início do módulo) lembra bem a inter-relação entre ambos. Juntos, os professores relembraram o episódio sobre a reintegração de posse de um terreno envolvendo a família de alguns de seus alunos, como a do Irineu (Módulo 14). Pensam em convidar a mãe de Irineu, que participa da associação de moradores, para conversar com os alunos sobre a temática da cidadania, da participação, em particular de lideranças femininas. Sobre esse tema da participação política vejamos um trecho do Dicionário de Política de N. Bobbio, N. Matteucci e G. Pasquino. Há pelo menos três formas ou níveis de Participação política (...). A primeira forma, que poderíamos designar com o termo de presença, é a forma menos intensa e mais marginal de Participação política; trata- se de comportamentos essencialmente receptivos ou passivos, como a presença em reuniões, a exposição voluntária a mensagens políticas etc., situações em que o indivíduo não põe qualquer contribuição pessoal. A segunda forma poderíamos designá-la com o termo de ativação: aqui o sujeito desenvolve, dentro ou fora de uma organização política, uma série de atividades que lhe foram confiadas por delegação permanente, de que é incumbido de vez em quando, ou que ele mesmo pode promover. Isso acontece quando se faz obra de proselitismo, quando há o envolvimento em campanhas eleitorais, quando se difunde a imprensa do partido, quando se participa em manifestações de protesto etc. O termo participação, tomado em sentido estrito,
  • 4. poderia ser reservado, finalmente, para situações em que o indivíduo contribui direta ou indiretamente para uma decisão política. Essa contribuição, ao menos no que respeita à maior parte dos cidadãos, só poderá ser dada de forma direta em contextos políticos muito restritos; na maioria dos casos, a contribuição é indireta e se expressa na escolha do pessoal dirigente, isto é, do pessoal investido de poder por certo período de tempo para analisar alternativas e tomar decisões que vinculem toda a sociedade. (BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de Política. Brasília: UnB, 1986, pp. 888-889.) Participação política e movimento social Recentemente, na Zona Oeste da cidade de São Paulo, organizou-se um movimento de moradores do bairro do Butantã contra a intenção do projeto da Prefeitura da Cidade de São Paulo que prevê a construção de um túnel interligando duas avenidas. Parte dos moradores da região contestam os propósitos do projeto, temendo seus impactos negativos sobre a área residencial (Vila Sônia e Vila Gomes) e as áreas verdes do entorno (Parque da Previdência e Praça Elis Regina). Mobilizados, formaram um movimento em defesa do Parque da Previdência e da Praça Elis Regina. Clique aqui para ler a reportagem “Pressão de moradores para salvar praça faz Prefeitura mudar túnel” que está disponível no site da Folha Online e verificar os resultados obtidos até agora pelos moradores. Diversidade: minorias sexuais Outra luta em prol da cidadania tem sido a luta dos defensores das minorias sexuais no Brasil. Veja uma matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, chamada “Governo quer livro didático com temática homossexual ” sobre a preocupação com os livros didáticos em relação à homofobia. Atividade Utilizando-se das considerações anteriormente expressas sobre participação política do Dicionário de Política, desenvolva uma proposta didática sobre o tema da Cidadania e da Participação Política. Para tanto, selecione um dos temas desenvolvidos nesta parte do módulo: 1. A.Participação Política e movimento social. 2. B.Cidadania e diversidade: minorias sexuais. Para auxiliar na montagem da atividade, você ainda poderá utilizar os seguintes instrumentos: 1. a.O texto de V. da S. Telles “Direitos sociais: afinal do que se trata?” . 2. b.A matéria “Pressão de moradores para salvar praça faz prefeitura mudar túnel” que está disponível no site da Folha Online. 3. c.A matéria “Governo quer livro didático com temática homossexual”. 4. Diretas Já: longo trajeto para afirmação da cidadania e democracia no país A „democracia corintiana‟ reforçou o palanque das diretas, com Sócrates e Vladimir ao microfone, compartilhando a cena com os atores Kito Junqueira e Tânia Alves e o jornalista Juca Kfouri. (José Nascimento/Folha Imagem, Uol Notícias . Acesso em: 28 ago. 2010.) O surgimento dos diferentes movimentos de defesa dos interesses de determinados grupos ou segmentos da sociedade, como o Geledés, o movimento de moradores do Bairro do Butantã ou das minorias sexuais, são possíveis devido à condição política pela qual o país atravessa. Há mais de 20 anos um movimento se tornou um divisor de águas entre o atual período político democrático brasileiro e o período anterior, marcado pela ditadura do regime militar. O movimento das Diretas Já sinalizou para importantes conquistas vindouras e sepultamento da era política autoritária em que o país estava submerso desde a instauração do regime militar em 1964.
  • 5. Movimentos sociais na Grécia Antiga e o tema da cidadania grega A partir do que foi visto sobre os conceitos de cidadania, participação política e democracia construa uma proposta didática que trace um paralelo entre esses conceitos, na sua contemporaneidade em relação à antiguidade clássica grega. Sobre a cidadania na contemporaneidade, você deve fazer uso de pelo menos uma das indicações a seguir: 1. a.A formulação de participação política do “Dicionário de Política”, de N. Bobbio, N. Matteucci e G. Pasquino. 2. b.Uma imagem sobre a campanha Diretas Já , disponível no site UOL. 3. c.A reportagem sobre a mobilização em torno da Praça Elis Regina e do Parque da Previdência , disponível no site da Folha Online. 4. d.A matéria sobre as minorias sexuais , disponível no site UOL. Para trabalhar o conceito de democracia grega, utilize o excerto de Tucídides, presente no Caderno do Professor do Ensino Médio, 1ª série, volume 2: Vivemos sob uma forma de governo que não se baseia nas instituições de nossos vizinhos; ao contrário, servimos de modelo a alguns ao invés de imitar outros. Seu nome como tudo depende não de poucos, mas da maioria, é democracia. Nela, no tocante às leis, todos são iguais para solução de suas divergências privadas, quando se tratar de escolher (se é preciso distinguir em qualquer setor), não é o fato de pertencer a uma classe, mas o mérito de que dá acesso aos pontos mais honrosos; inversamente, a pobreza não é razão para que alguém sendo capaz de prestar serviços à cidade seja capaz de fazer pela obscuridade de sua condição. Conduzimo-nos liberalmente em nossa vida pública, e não observamos como uma curiosidade suspicaz a vida privada de nossos cidadãos, pois não nos ressentimos com nosso vizinho se ele age como lhe apraz nem o olhamos com ares de reprovação que, embora inócuo, lhe causaria desgosto. Ao mesmo tempo que evitamos ofender os outros em nosso convívio privado, em nossa vida pública nos afastamos da ilegalidade, principalmente por causa de um temor reverente, pois somos submissos às autoridades e às leis, especialmente aquelas promulgadas para socorrer os oprimidos e as que, embora não escritas, trazem aos transgressores uma desonra visível a todos. (TUCÍDIDES. História da Guerra do Peloponeso. Tradução de Mario da Gama Kury. Brasília: Editora da UnB, 1982. In: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Caderno do Professor – História. Ensino Médio, 1ª série, vol. 2. São Paulo: SEE, 2009. p. 21.) Revolução Francesa Em ano de eleição, muito se discute sobre os domínios públicos e privados da vida em sociedade. Concorrentes aos cargos públicos, mulheres e homens buscam nos convencer de suas virtudes públicas, da excelente maneira que conduziriam o Estado. Entretanto, a esfera pública não se restringe apenas àqueles que almejam os mandatos eletivos, todos nós participamos cotidianamente de espaços franqueados a todos e de lugares de nossa intimidade. Entender como os aspectos público e privado influem no nosso dia a dia e como historicamente foram se constituindo, ajuda-nos a nos perceber cidadãos e a avaliar as possibilidades de ação como sujeitos históricos. A historiadora M. Perrot trabalha as diferenças entre as esferas públicas e privadas a partir da Revolução Francesa. Analisa, inclusive, as modificações na fala cotidiana, por um processo de intromissão da Revolução, um evento político, logo público por excelência, na vida privada. Vida essa que, em contrapartida, invadia o espaço público. Outra historiadora que escreve sobre a temática é L. Hunt, durante o processo revolucionário. Clique nos botões abaixo e vamos ler os textos mencionados: Após conferir todos os textos, clique aqui para avançar no módulo. Michelle Perrot
  • 6. O século XVIII havia apurado a distinção entre o público e o privado. O público tinha se desprivatizado até certo ponto, apresentando-se como a coisa do Estado. O privado, antes insignificante e negativo, havia se revalorizado até se converter em sinônimo de felicidade. Assumira um sentido familiar e espacial, que no entanto estava longe de esgotar a diversidade de suas formas de sociabilidade. Nesse processo, a Revolução Francesa opera uma ruptura dramática e contraditória, sendo preciso, aliás, distinguir seus efeitos a curto e a longo prazo. No nível imediato, há a desconfiança de que os „interesses privados‟, ou particulares, oferecem uma sombra propícia aos complôs e às traições. A vida pública postula a transparência; ela pretende transformar os ânimos e os costumes, criar um homem novo em sua aparência, linguagem e sentimentos, dentro de um tempo e de um espaço remodelados, através de uma pedagogia do signo e do gesto que procede do exterior para o interior. Num prazo mais longo, a Revolução acentua a definição das esferas pública e privada, valoriza a família, diferencia os papéis sexuais estabelecendo uma oposição entre homens políticos e mulheres domésticas. Embora patriarcal, ela limita os poderes do pai em vários pontos e reconhece o direito do divórcio. Ao mesmo tempo, proclama os direitos do indivíduo, esse direito à segurança no qual começa a se fazer presente um habeas corpus que, ainda hoje [1986] na França, carece de uma garantia mais sólida; ela lhe confere uma primeira base inicial: a inviolabilidade do domicílio, cuja transgressão está sujeita, desde 1791, a penas severas previstas no artigo 184 do Código Penal. (PERROT, M. “Outrora, em outro lugar”. In: PERROT, M. (Org.). História da vida privada, 4: da Revolução Francesa à Primeira Guerra. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 14.) Lynn Hunt – 1 Durante a Revolução, as fronteiras entre a vida pública e a vida privada mostraram uma grande flutuação. A coisa pública, o espírito público invadiram os domínios habitualmente privados da vida. Não resta dúvida de que o desenvolvimento do espaço público e a politização da vida cotidiana foram definitivamente responsáveis pela redefinição mais clara do espaço privado no início do século XIX. O domínio da vida pública, principalmente entre 1789 e 1794, ampliou-se de maneira constante, preparando o movimento romântico do fechamento do indivíduo sobre si mesmo e da dedicação à família, num espaço doméstico determinado com maior precisão. No entanto, antes de chegar a esse termo, a vida privada iria sofrer a mais violenta agressão já vista na história ocidental. Os revolucionários se empenharam em traçar a distinção entre o público e o privado. Nada que fosse particular (e todos os interesses eram particulares por definição) deveria prejudicar a vontade geral da nova nação. De Condorcet a Thibaudeau e Napoleão, a palavra de ordem era a mesma: „Não pertenço a partido algum‟. As facções, a política partidária – a política de grupos privados e de particulares – viraram sinônimo de conspiração, e os „interesses‟ significavam uma „traição à nação‟. No período revolucionário, „privado‟ significa faccioso, e tudo o que se refere à privatização é considerado equivalente a sedicioso e conspiratório. A partir daí, os revolucionários exigem que nada se furte à publicidade. Apenas uma vigilância contínua e o serviço constante à coisa pública (que na época possui um sentido preciso) podem impedir que aflorem interesses particulares (privados) e facções. Era preciso abrir as reuniões políticas „ao público‟: as reuniões da legislatura extraem sua legitimidade de uma plateia numerosa e de interrupções frequentes. Os salões, os grupos e os círculos podem ser denunciados de imediato. Num país dominado pela política, a expressão dos interesses privados só pode ser tida como contrarrevolucionária. „Existe apenas um partido, o dos intrigantes!‟, exclama Chabot. „Todo o resto é o partido do povo.‟ Essa preocupação obsessiva em manter os interesses privados a distância da vida pública logo virá, paradoxalmente, a apagar as fronteiras entre o público e o privado. (HUNT, L. “A Revolução Francesa e a vida privada.” In: PERROT, M. (Org.). História da vida privada, 4: da Revolução Francesa à Primeira Guerra. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, pp. 18-19.) Mudar as palavras O simbolismo revolucionário não era unilateral. Os símbolos revolucionários invadiam o âmbito da vida privada, mas as marcas da vida privada, por seu lado, também invadiam o espaço público. O tratamento
  • 7. familiar por „tu‟ se generalizou. Em outubro de 1793, um sans-culotte zeloso encaminhou à Convenção uma petição „em nome de todos os meus comitentes‟ para que se votasse um decreto determinando que todos os republicanos „tratem indistintamente por tu todos aqueles ou aquelas com quem falem a sós, sob pena de serem declarados suspeitos‟. Ele alegava que tal prática levaria a „menos orgulho, menos distinção, menos inimizades, mais familiaridade no tratamento, mais pendor para a fraternidade; consequentemente, mais igualdade‟. Os deputados recusaram a obrigatoriedade do tuteio, mas o uso do „tu‟ se generalizou nos círculos de revolucionários ardorosos. O emprego da linguagem „familiar‟ na arena política exercia um efeito deliberadamente destruidor. O tuteio invertia as regras usuais do discurso público. Ainda mais chocante era a invasão maciça das „imundícies do linguajar chulo‟ no discurso político impresso. Jornais de direita como Les Actes des Apõtres [Os Atos dos Apóstolos], panfletos anônimos como La vie privée de Blondinet Lafayette, général des bluets e Sabbats jacobites [Sabás jacobitas] inauguraram essa tendência desde os primeiros anos, parodiando o ritual católico e divulgando as „brejeirices galantes‟ tão apreciadas no „mundo‟ do Antigo Regime. Logo se seguiram os jornais de esquerda, sobretudo Le Pêre Duchesne [Pai Duchesne], de Jacques Hébert. Em pouco tempo, as expressões vulgares bougre [bicha ou patife]. (HUNT, L. “A Revolução Francesa e a vida privada.” In: PERROT, M. (Org.). História da vida privada, 4: da Revolução Francesa à Primeira Guerra. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, pp. 24-25.) Trânsito Depois de pensarmos na constituição do público e do privado nas circunstâncias avassaladoras da Revolução Francesa, que tal pensá-la para os nossos dias? A rua é considerada um dos espaços públicos mais característicos, não pertence a nenhum particular, é controlada pelo poder público e todos podemos utilizá-la. Foi pensando nesse espaço e na sua utilidade para o trânsito que a socióloga A. Olivato realizou uma pesquisa. Clique aqui e leia uma matéria da Agenda USP sobre a dissertação da pesquisadora e depois participe do nosso fórum. Procure perceber a historicidade desses conceitos. O espaço e a ação pública têm o mesmo significado para L. Hunt e para A. Olivato? Em qual das perspectivas levantadas por M. Perrot as duas outras autoras situam suas respectivas pesquisas? Vídeo – Cidadania um longo caminho Vejamos o que outros historiadores e especialistas em teoria política nos dizem sobre a questão da cidadania com base no livro “Cidadania no Brasil: o longo caminho” de José Murilo de Carvalho. Finalizando Neste módulo pudemos aprofundar as reflexões sobre como abordar a questão da cidadania no ensino de História. Ao longo do módulo foi-se articulando o tema da cidadania, com aspectos da história recente do Brasil, como a crescente participação da sociedade civil no processo político. Dessa participação, resultou a formação de movimentos que conduziram a campanha Diretas Já, a organização de entidades como o Geledés Instituto da Mulher Negra, a formulação de leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Maria da Penha. Novos sujeitos e configurações político-sociais tomaram corpo nas últimas décadas, apontando para a necessidade de se repensar a prática de ensino. Aos novos sujeitos e configurações políticas estabeleceu-se pontes para momentos, como o da antiguidade grega, e sociedades afastadas, como a francesa do século XVIII. A esse conjunto de sujeitos e temas, cujo eixo articulador foi a questão da cidadania, trabalhamos outra série de possibilidades para o ensino de História. Para o próximo módulo, discutiremos o ensino de História a partir das transformações científicas, tecnológicas e do trabalho. Outra série de temas serão tratados, como a Revolução Técnico-Científica, o conhecimento científico e o saber escolar, a relação entre sociedades tecnologizadas e sociedades tradicionais. Aguardamos você no próximo módulo! Referências bibliográficas BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de Política. Brasília: UnB, 1986.
  • 8. BRASIL. LEI MARIA DA PENHA. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/_ato2004- 2006/2006/lei/l11 340.htm . Acesso em: 05 jul 2010. BRASIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Leis/L8069.htm . Acesso em: 05 jul 2010. CARVALHO, José Murilo de. “Cidadania no Brasil: o longo caminho”. 13ª. Ed. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2010. FREYRE, G. Casa-Grande & Senzala. 8. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, vol. 1, 1954. ___________. Sobrados e Mucambos. 3. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, tomo 1, 1961. MARCÍLIO, M. L. “A lenta construção dos direitos da criança brasileira, século XX”. Disponível em: http://www2.ibam.org.br/municipiodh/biblioteca%2FArtigos/crianca.pdf . Acesso em: 10 ago 2010. PERROT, M. (Org.). História da vida privada, 4: da Revolução Francesa à Primeira Guerra. São Paulo: Companhia das Letras, 2009. RAFFAINI, P. T. O Conhecimento histórico e a criança, 2010. Produzido especialmente para o curso de História da Escola de Formação de Professores promovido pela Secretaria Estadual de São Paulo. TRINDADE, J. M. B. O abandono de crianças ou a negação do óbvio. Disponível em: http://www.scielo.br/ scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01881999000100003 . Acesso em: 10 ago 2010. TELLES, V. da S. T. Direitos sociais: afinal do que se trata?. Disponível em: http://www.fflch.usp.br/ds/ veratelles/artigos/1996%20Direitos%20Sociais.pdf . Acesso em: 05 jul 2010. Filmes Nós que aqui estamos por vós esperamos. Brasil, 1998. Direção de Marcelo Masagão. Sites da internet Geledés Instituto da Mulher Negra: http://www.geledes.org.br/ . Fundação Abrinq: http://www.fundabrinq.org.br/portal/ . Organização Internacional do Trabalho (OIT). Escritório no Brasil: http://www.oitbrasil.org.br/index.php .