Diálogo Construção Coletiva e Ação para a adequação das políticas públicas de atendimento socioeducativo, com ênfase na prevenção, diagnóstico e tratamento de DST/HIV/Aids

1. Diálogo, construção coletiva e ação 1 para a adequação das POLÍTICAS públicas de atendimento socioeducativo, com ênfase na prevenção, DIAGNóSTICO E TRATAMENTO de DST/HIV/Aids Diálogo, construção coletiva E AÇÃO

2. 2 Diálogo, construção coletiva e ação EXPEDIENTE Realização Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Representante do UNICEF no Brasil: Gary Stahl Coordenadora do Escritório do UNICEF em Recife: Jane Santos Coordenadora do Programa de HIV/aids e de Sobrevivência e Desenvolvimento Infantil: Cristina Albuquerque Coordenadora do Programa de Proteção à Infância: Casimira Benge Oficial do Programa HIV/Aids: Caio Oliveira Oficial do Programa de Proteção à Infância: Fabiana Gorenstein Consultora da área temática Proteção à Infância/ Recife: Irismar Silva Secretaria da Criança e da Juventude do Estado de Pernambuco Secretário: Pedro Eurico Secretário Executivo de Articulação e Projetos Especiais: Eduardo Figueiredo Secretária Executiva dos Sistemas Protetivo e Socioeducativo: Lidiane Lopes Fundação de Atendimento Socioeducativo - Funase Presidente: Eutácio Borges Diretora Geral da Política de Atendimento Socioeducativo: Nadja Maria Alencar Equipe Técnica: Divone Maria Cavalcante W. Cerqueira, Dinalva Marques, Normando Albuquerque Centro de Internação Provisória – CENIP/Recife Coordenação Geral: Zélia Mesquita Barbosa Equipe Técnica: Inalda Pessoa de Araújo, Ramon José de Melo Ribeiro, Emston Gomes Ferreira, Soraya Almeida Benjamin, Dione de Albuquerque Sotero, Flavia de Mello Cabral, Rosamaria de Santana, Givanilda do Nascimento Silva, Vera Lúcia Silva de Albuquerque, Maria Aparecida da Silva, Ednea Maria Pereira, Gerlane Oliveira da Silva, Maria da Conceição Santos e Sérgio Pereira da Silva. Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco Secretária: Ana Maria Albuquerque Secretário Executivo de Vigilância à Saúde: Eronildo Felisberto Diretora Geral de Controle de Doenças e Agravos: Rosilene Ramos Gerente de Prevenção e Controle da Aids e outras DSTs: François Figueiroa Equipe técnica: Bethania Cunha, Naishe Matos, Felipe Ferreira, Jullieny Neves, Grazielle Vasconcelos Ong Grupo de Apoio Mútuo Pé no Chão Coordenador: Jocimar Alves Borges Educadores: Edilson Cândido da Silva (Maggo MC), Nielson da Silva Bezerra e Adriano José da Silva Lima Jovens: Carolayne da Silva Miranda, Ivanize Tallyta Alvez Souza, Lucas do Nascimento e Enerson Fernando Ribeiro Alves AGRADECIMENTOS Ao Comitê Suiço do UNICEF que tem sido muito importante para a mobilização do governo Brasileiro e sociedade civil na prevenção do HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, especialmente focando em crianças e adolescentes em situação de rua e adolescentes em conflito com a lei. À Secretaria da Criança e da Juventude do Estado de Pernambuco pela articulação e apoio ao trabalho. À Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE/ PE)/Centro de Internação Provisória (CENIP) e à Secretaria Estadual de Saúde/Programa Estadual de DST/HIV/Aids pelo acolhimento à ação e efetiva participação nas atividades. E, em especial, aos meninos internos no CENIP que participaram desta iniciativa e colaboraram imensamente para os ganhos e aprendizados desta ação. Produção Editorial e Fotografias Daniel Meirinho Revisão de Texto Jane Santos e Irismar Silva Projeto Gráfico Via Design Website: www.viadesign.com.br A reprodução desta publicação, na íntegra ou em parte, é permitida desde que citada a fonte. Para proteger e manter o anonimato dos adolescentes e jovens do CENIP, todos os nomes foram alterados.

3. Diálogo, construção coletiva e ação 3 O UNICEF no Brasil, em parceria com o Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza, Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV -Aids (RNAJVHA) e UNAIDS, está apoiando uma Estra- tégia de Promoção à Saúde, Prevenção e Assistência às DST/HIV/Aids e Hepatites Virais voltadas para adolescentes e jovens de 15 a 24 anos, por meio do Projeto “Fique Sabendo Jovem – O Direito de Saber”. Além de investir na população de adolescentes e jovens em geral, o objetivo é intensificar as ações de prevenção às DST e Aids, a oferta do diagnóstico voluntário do HIV, sífilis, Hepatites Virais B&C, a imuni- zação para a Hepatite B e o tratamento de DST/HIV/ Aids junto aos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade: homens que fazem sexo com homens - HSH, gays, em privação de liberdade e cumprimento de medidas socioeducativas, explorados sexualmente, que usam drogas injetáveis, profissionais do sexo e transgêneros. Estas chamadas populações-chave, são as que têm menores possibilidades de acesso à preven- ção, exames e tratamento. Nessa perspectiva, e tendo como referencial a parceria exitosa com a ONG Pé no Chão em relação à prevenção das DST/HIV/Aids em crianças e adolescentes em situação de rua (apoiada ao longo dos últimos anos pelo Swiss Committee), o Escritório do UNICEF em Recife resolveu apoiar o Governo de Per- nambuco em uma ação ”piloto” com adolescentes em conflito com a lei, ao longo do meses de junho e julho de 2014, no Centro de Internação Provisória (CENIP), uma das unidades assistenciais da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE). A partir de uma metodologia participativa e de educação entre pares foi possível construir um ambiente de diálogo e participação efetiva dos adolescentes para que problemáticas associadas ao preconceito, ao sexo seguro e às DST/HIV/Aids e Hepatites Virais pudessem ser trabalhadas. A interação do grupo em um espaço de reclusão e de cumprimento de medidas socioeducativas só foi possível mediante uma prática colaborativa de des- construção do conhecimento prévio que os adolescentes possuíam sobre a temática. A partir de um processo de reflexão identitária pessoal e coletiva, di- nâmicas lúdicas foram pensadas e adaptadas à especi- ficidade do grupo e às condição em que se encontram. As ações conjuntas entre o UNICEF, governo estadual, por meio da Secretaria da Criança e da Ju- ventude (FUNASE / Secretarias Executivas de Arti- culação e Projetos Especiais e dos Sistemas Protetivo e Socioeducativo) e a Secretaria da Saúde (Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde/Diretoria Geral de Controle de Doenças e Agravos/Programa de Preven- ção e Controle da Aids e outras DSTs) e a ONG Pé no Chão possibilitaram que essas instituições pudessem enxergar com lucidez as violações de direito enfrenta- das por esses meninos. A experiência também indicou que os parceiros precisam cada vez mais se preparar para responder ao desafio, investindo em iniciativas que fortaleçam as ações e compromissos com a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e o diagnóstico e tratamento de DST/HIV/Aids, bem como para a promoção e inserção do tema na agenda das políticas públicas, apostando em metodologias que resgatem a brincadeira e a capacidade de reflexão e diálogo. Este relatório detalha a ação realizada – atividades, metodologia, resultados, desafios e recomenda- ções, atestando a necessidade de continuidade e apro- fundamento das questões relacionadas à prevenção das DST/HIV/Aids e aos direitos sexuais e reprodutivos com adolescentes em conflito com a lei e a de- vida adequação das ações públicas de atendimento. E reforça que as organizações da sociedade civil e as diferentes esferas do governo precisam realizar um trabalho articulado e intersetorial, considerando as peculiaridades das ações de prevenção de adolescentes e jovens em unidades socioeducativas, transformando o contexto de vulnerabilidade que expõe os mesmos à infecção pelo HIV/Aids e outras doenças, contribuindo, assim, para qualificar e promover o acesso aos seus direitos básicos. Jane Santos Coordenadora do Escritório do UNICEF em Recife APRESENTAÇÃO

4. 4 Diálogo, construção coletiva e ação A iniciativa piloto realizada com base no Proje- to “Fique Sabendo Jovem – O Direito de Saber” apoia- do pelo UNICEF Brasil, que demonstrou ser inovadora e desafiante, encerra o projeto Brazil active: protecting street children through sport and improved health and social condition. A parceria foi firmada pelo UNICEF, governo estadual, por meio da Secretaria da Criança e da Juventude (FUNASE / Secretarias Executivas de Ar- ticulação e Projetos Especiais e dos Sistemas Protetivo e Socioeducativo) e a Secretaria da Saúde (Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde/Diretoria Geral de Controle de Doenças e Agravos/Programa de Prevenção e Controle da Aids e outras DSTs) e a ONG Pé no Chão. O desenvolvimento de uma metodologia volta- da para a prevenção das DST/HIV/Aids com crianças e adolescente em situação de rua vem acontecendo em Recife através de uma parceria em curso entre o UNICEF, a ONG Pé no Chão e os Programas Estadual e Municipal/Recife de DST/HIV/Aids. Nesta etapa do projeto Brazil Active, os sujeitos da ação são adolescentes que cumprem medida socioeducativa de priva- ção de liberdade no Estado de Pernambuco. Além de enfrentar graves problemas de discrimi- nação, exclusão social, violência e negação de direitos básicos, esta população, com demandas específicas e que apresenta elevado risco às infecções pelas doen- ças sexualmente transmissíveis, são deixados de fora dos planos nacionais de combate ao HIV e outras DST. Leis e políticas discriminatórias também são grandes obstáculos ao acesso a cuidados. A experiência aconteceu no Centro de Internação Provisória (CENIP-Recife), unidade responsável pelo acolhimento provisório de adolescentes do sexo masculino entre 12 e 17 anos em conflito com a lei e provenientes da Região Metropolitana da Cidade do Recife e Zonas da Mata Norte e Sul do estado de Pernambuco. O reconhecimento pelo poder público da fragilidade dos mecanismos de prevenção e proteção dos direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes em priva- ção de liberdade possibilitou a realização de seis (06) oficinas para 91 adolescentes e 10 técnicos da unidade, com ênfase nas questões relacionadas à sensibilização, discriminação, preconceito, prevenção, diagnóstico e tratamento das DST/HIV/Aids. A equipe do Programa Estadual de DST/HIV/Aids complementou o trabalho, com a realização da coleta e testagem rápida para HIV, Sífilis e Hepatites B e C, além do aconselhamento e encaminhamentos oportunos na entrega dos resultados. Para Cristina Albuquerque, coordenadora do Progra- ma de HIV/aids e de Sobrevivência e Desenvolvimento Infantil do UNICEF no Brasil, a questão das DSTs e do HIV é multifatorial e considera que adolescentes em privação de liberdade são “populações-chaves” que necessitam de intervenções estratégicas específicas para que políticas públicas sejam efetivadas de forma eficaz: “São necessárias iniciativas para abrir um diálogo sobre questões associadas aos direitos dos adolescentes em conflito com a lei em qualquer espaço e em qualquer situação”. Este relatório sistematiza a dinâmica da ação, des- tacando os resultados obtidos, as limitações encontra- das, os desafios e as recomendações, na perspectiva de continuidade do trabalho. SUMÁRIO EXECUTIVO

5. Diálogo, construção coletiva e ação 5 SUMÁRIO CONTEXTO 6 AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS EM PERNAMBUCO Centro de Internação Provisória (CENIP) - Recife adolescência e vulnerabilidade 8 Construção da identidade individual e coletiva, com autonomia e pela transformação social Apostando em uma abordagem inovadora e intersetorial para fazer valer direitos 17 16 PROTEÇÃO E EXIGIBILIDADE DOS DIREITOS - REVENDO AS PRÁTICAS SOCIOEDUCATIVAS desafios 25 recomendações 27 conclusão 28 história de vida 29 11

6. 6 Diálogo, construção coletiva e ação públicas, associada às condições socioeconômicas e a desestruturação familiar, empurra milhares de adolescentes a se envolverem em atos infracionais. Ao mesmo tempo, esses adolescentes são os indivíduos que possuem uma maior fragilidade diante desse contexto social, sendo os mais agredidos e vítimas da violência. Ser adolescente do sexo masculino, proveniente de territórios de exclusão social e vulnerabilidade é a característica do perfil do adolescente em conflito com a lei em Pernambuco. Dos que cumprem medidas socioeducativas no estado, 96% são meninos e a sua origem é visível quando se visita qualquer unidade socioeducativa de internação, com uma supremacia de adolescentes negros e pobres (vivem em famílias cujo rendimento mensal varia de menos de um até dois sa- lários-mínimos). Para melhor compreensão sobre o sentido da ação é necessário contextualizar o cenário de violência que afeta o adolescente no Estado de Pernambuco. De acordo com o Estudo Global sobre Homicídios 2013, o Brasil possui 11 das 30 cidades mais violentas do mundo. O Mapa da Violência de 2013 aponta o estado como o quinto mais violento do país e a cidade do Recife assu- me a quarta colocação entre as capitais mais perigosas para adolescentes e jovens entre 15 e 24 anos . Apesar dos programas sociais de combate à po- breza do governo brasileiro, os contrastes sociais ainda são preocupantes nas regiões urbanas do Recife. As crianças e adolescentes vítimas da desigualdade social enfrentam problemas decorrentes do não acesso aos seus direitos básicos, como alimentação, saúde, educa- ção, proteção e moradia. A precariedade das políticas CONTEXTO Oficina sobre Conhecimento, Autonomia e Direitos para Redução da Vulnerabilidade às DST / HIV / Aids

7. Diálogo, construção coletiva e ação 7 Entre as maiores problemáticas associadas à vio- lência juvenil estão os baixos níveis de escolaridade e o abandono escolar. O uso de drogas entre os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas é outro fator de risco importante, chegando à 85% de usuários. Em geral, esses adolescentes e jovens são acompa- nhados pelos Grupos de Orientação ao Dependente (GOD) existentes em cada unidade. As medidas socieducativas de internação em Pernambuco A execução das medidas socioeducativas de in- ternação em Pernambuco fica a cargo da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) vinculada à Se- cretaria Estadual da Criança e da Juventude. A entidade atua de forma regionalizada, através de 23 unidades que se distribuem entre Unidade de Atendimento Inicial (UNIA), Centro de Internação Provisória (CENIP), Casa de Semiliberdade (CASEM) e Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE). Nas unidades de internamento, os adolescentes são distribuídos por sexo e idade, dos 12 aos 18 anos podendo, excepcionalmente, estender sua aplicação a jovens com até 21 anos incompletos, conforme previsto no art. 2º do do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). Entre os delitos mais cometidos por adolescentes estão a associação ao tráfico de drogas, furto, roubo e tentativa de homicídio. Pernambuco está entre os cinco estados com a maior população de internos no Brasil1 . O maior crescimento de lotação nos últimos quatro anos aconteceu no CENIP-Recife. Segundo o relatório da FUNASE de março de 2014, o sistema de atendimento socioeducativo em Pernambuco possui capacidade para atender 1.025 adolescentes. Con- tudo, só no mês de Março recebeu aproximadamente 1.516 internos. A problemática da superlotação se con- centra nas unidades masculinas que atendem a Região Metropolitana do Recife. Estas possuem a capacidade medidas socioeducativas Constitue-se na resposta estatal, aplicada pela autoridade judiciária, ao adolescente entre 12 e 18 anos (podendo, excepcionalmente, estender sua aplicação a jovens com até 21 anos incompletos, conforme previsto no art. 2º do do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), que cometeu ato infracional (art. 112 ECA). Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, devem representar uma ação de caráter predominantemente educativo e não punitivo. A medida não possui prazo determinado. Todavia, não pode ultrapassar três anos, devendo ser reavaliada no máximo semestralmente. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) Com a aprovação em 2012 da lei 12.594 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as fundações de atendimento socioeducativo do Brasil vêm tentando se adequar às políticas de atendimento e regulamentação. Os parâmetros de atendimento necessitam estarem integrados com ações de educação, saúde e profissionalização que devem ser executadas pelas equipes interdisciplinares, bem como prover condições humanizadas e dignas nas unidades de internação para a de reeducação dos adolescentes. 1 Dados do Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei de 2010.

8. 8 Diálogo, construção coletiva e ação para atender 468 adolescentes, no entanto receberam 963 internos (mais do que o dobro) . A situação mais grave é a do CENIP-Recife, que pode prestar assistência a 90 adolescentes e, atualmente, em três pavilhões atende uma população entre 250 e 290 internos. Do efetivo masculino, 55% da população de adolescentes em privação de liberdade é proveniente dos centros ur- banos da Região Metropolitana do Recife. Destes, 42% haviam abandonado a escola e 2,3% estavam cursando ou concluíram o ensino médio. Vale ressaltar que em Pernambuco o número de adolescentes internos privados de liberdade é maior do que o daqueles que cumprem medidas em meio aberto. O que evidencia um tímido investimento nas medidas socioeducativas em meio aberto, restando aos jovens as medidas de internação, recomendáveis pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como breves e excepcionais. Centro de Internação Provisória (CENIP) - Recife Na Região Metropolitana do Recife, assim como na Zona da Mata Norte e Sul do Estado de Pernambuco, um adolescente após ser apreendido por envolvimen- to em um ato infracional é encaminhado para a Uni- dade de Atendimento Inicial (UNIA). De acordo com o entendimento do Juiz da Vara da Infância, o mesmo pode ser liberado ou acolhido no Centro de Internação Provisória (CENIP) Recife. Considerando os princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento previsto pelo ECA, o prazo máximo para o adolescente ficar em regime de internação provisória é de 45 dias. No CENIP, a lotação atual ultrapassa quase três vezes a sua capacidade e a rotatividade semanal é de aproximadamente 40 a 50 adolescentes que, após audiência, seguem para medidas cautelares de internamento, semiliberdade e liberdade assistida. Todo esse contexto deflagra uma debilidade na infraestrutura em atender a demanda atual e local. A coordenadora geral do CENIP-Recife, Zélia Mes- quita Barbosa, admite que ter uma população maior do que a capacidade da unidade resulta em dificuldades no trabalho de atendimento socioeducativo. “Seria muito bom que ações como estas e parcerias como as que estão sendo estabelecidas com a ONG Pé no Chão e o UNICEF se tornassem rotina no CENIP”, relata a O ECA O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. A Lei nº 8069 foi aprovada em 13 de Julho de 1990 e tem como base as diretrizes do Direitos Humanos aprovadas pela Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. O ECA é composto por medidas protetivas e socioeducativas, estas últimas, aplicadas aos adolescentes envolvidos em atos infracionais (Art. 112) e compreendem: • Advertência; • Obrigação de reparar o dano; • Prestação de serviços à comunidade; • Liberdade assistida; • Inserção em regime de semiliberdade; • Internação em estabelecimento educativo; Sociólogos e psicólogos entendem que a interna- ção, ao invés de possibilitar o retorno do adolescente ao convívio social, torna muitas vezes esse objetivo inviável. O rompimento com os vínculos familiares e sociais é incompatível com a ideia da proteção integral traduzida pelo ECA. O processo de assimilação de valores institucionalizados nestas unidades faz com que os adolescentes passem apenas a conviver com histó- rias de vida semelhantes a sua, sendo imersos em um ambiente negativo, de valores invertidos e baixa estima. Para Jocimar Borges, coordenador da ONG Pé no Chão:“ A impressão que dá é que eles mesmos sentem que a sociedade já não os deseja mais”.

9. Diálogo, construção coletiva e ação 9 adolescência e vulnerabilidade Adolescentes e jovens são considerados importantes grupos chave epidemiológico para as DST/HIV/ Aids e cada vez mais, grande parte das iniciativas de educação sexual na adolescência focaliza a prevenção de novas infecções, em especial, para a faixa etária dos 15 aos 19 anos. Dados do Boletim Epidemiológico Aids 2010 reve- lam que, embora os jovens tenham elevado o conhecimento sobre prevenção da Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, há tendência de crescimento do HIV. Um levantamento feito entre jovens, realizado com mais de 35 mil meninos de 17 a 20 anos de idade, indica que, em cinco anos, a prevalência do HIV nessa população passou de 0,09% para 0,12%. O estudo tam- bém revela que quanto menor a escolaridade, maior o percentual de infectados pelo vírus da Aids. Esse resultado tem relação especialmente com o número de parceiros, coinfecção com outras doenças sexualmente transmissíveis, relações homossexuais e a prática de sexo não seguro. É importante destacar que, embora a prevalência da infecção pelo HIV na população de 15 a 49 anos seja menor que 1% (0,61%), nas populações-chave, o risco de infecção é maior que 5%. Nesse cenário, o UNICEF entende que o Brasil ainda encara desafios importantes para garantir o direito de cada criança e cada adolescente a proteger-se e ser protegido das DST/HIV/Aids, o que exige de governos, coordenadora informando que a transitoriedade na per- manência dos adolescentes também impede que ações contínuas e sistemáticas possam ser desenvolvidas. Para assegurar melhor atendimento aos adolescentes, a unidade está passando por uma reforma estrutural a ser entregue no final do ano de 2014 e que ampliará a capacidade de atendimento para 250 adolescentes. A coordenadora informa que estão fazendo melhorias através de uma reforma geral e estrutural para que os adolescentes tenham uma estadia com condições mais humanizadas. sociedade civil e organismos internacionais uma reação abrangente e decisiva, especialmente para a prevenção da transmissão sexual entre os grupos mais vulnerá- veis, onde a epidemia continua a crescer: mulheres, meninas adolescentes e afro-descendentes de ambos os sexos, HSH, gays e as consideradas populações-chave. Questões associadas à vulnerabilidade podem acarretar um impacto na vida reprodutiva dos jovens, resultando na aquisição de doenças sexualmente transmissíveis. Observa-se que a primeira relação sexual tem ocorrido cada vez mais precocemente no Brasil,

10. 10 Diálogo, construção coletiva e ação em média entre os 13 e 15 anos de idade2 . A cultura da prevenção já começa deficiente quando o projeto Este Jovem Brasileiro revela que 71% dos adolescentes não usaram preservativo na primeira relação sexual. Apesar de uma portaria Interministerial de 2004 aprovar as diretrizes para a atenção à saúde dos adolescentes em privação de liberdade e prever abordagens educativas, ações de promoção e proteção à saúde na atenção às DST/HIV/Aids, assim como a distribuição de preservativos nas unidades de atendimento socioeducativo, o cenário se agrava nessas unidades onde os adolescentes cumprem medidas socioeducativas. Como algumas unidades não distribuem preservativos, pela impossibilidade de visitas íntimas, por falta de estrutura física para tal, o problema é potenciali- zado, já que muitos dos internos possuem uma vida sexual bastante ativa. “Muitos meninos possuem namoradas, são casados e alguns já têm filhos, o que faz com que eles abandonem a camisinha”, relata a pedagoga do CENIP Soraya Nunes de Almeida. Em 2001 o UNICEF realizou a pesquisa Sem Liber- dade, Sem Direitos, em seis estados brasileiros com 228 adolescentes privados de liberdade. O resultado mostrou que 13% tinham tido alguma relação sexual durante o período de internação e 15,8% relataram casos de violência sexual dentro das unidades. O projeto Fique Vivo, de São Paulo, também aplicou 275 questionários, e o resultado é que os adolescentes internos consideravam o sexo como um momento de “descarrego”, “diversão” e “relaxamento”. Um estudo3 realizado em um Centro de Atendi- mento Socieducativo (CASE), em Recife, apontou que 95,4% dos adolescentes internos na FUNASE já tinham tido relação sexual, sendo a maioria com mais de um parceiro. Destes, 35% afirmaram não ter utilizado preservativo na última vez que tiveram relação sexual e 41% nunca tiveram informações sobre DST/ HIV/Aids, como comprova o depoimento do jovem participante das atividades Wendel4 , de 18 anos quando menciona que “nunca o pessoal daqui da FUNASE me falou sobre sexo ou sobre doenças”. A temática da sensibilização para a prevenção das DST/HIV/Aids no CENIP Recife argumenta-se pela garantia dos direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes internos do sexo masculino naquela unidade. De acordo com a Lei nº. 12.594, de 2012, “é assegurado ao adolescente casado ou que viva, comprovadamen- te, em união estável o direito à visita íntima” (Art.68), o que não compreende namoradas. No caso do CENIP não está previsto na Lei do SINASE a visita íntima, por ser uma unidade de internação provisória. Outra problemática é a distribuição de preservativo na unidade em função da visita íntima não estar prevista. Segundo o coordenador do Pé no Chão, Jocimar Borges, pelo fato dos adolescentes não receberem visitas ínti- mas, supõe-se que eles não pratiquem relações sexuais. “Existe uma dificuldade em solucionar esse problema, por parte de todos os órgãos envolvidos e pela própria lei. A nossa maior demanda, neste processo todo, é enfrentar e iniciar um diálogo sobre esta questão”. 2 Dados do Ministério da Saúde 3 Condutas de saúde entre adolescentes em conflito com a lei (2006). 4 Todos os nomes dos adolescentes são fictícios com a finalidade de preservar a identidade dos participantes

11. Diálogo, construção coletiva e ação 11 Construção da identidade individual e coletiva, com autonomia e pela transformação social O trabalho desenvolvido há 20 anos pelo Grupo Pé no Chão vem se constituindo como um dos projetos mais inovadores e criativos em educação de rua no Bra- sil, sendo modelo para qualquer programa que queira melhorar a sua pedagogia de rua. A ação comunitária está na base da filosofia do Grupo, tendo a rua como espaço educacional. Das expressões artísticas, políti- cas e lingüísticas, espelhadas nas artes urbanas, tipo RAP, hip-hop, grafitte, breakdance, percussão, artes cê- nicas e artes plásticas, emergem temas voltados para a realidade dessas crianças e adolescentes, com des- taque para a violência urbana e sexual, uso de drogas, gravidez na adolescência, cuidados de saúde, direitos sexuais e reprodutivos e prevenção das DST/HIV/Aids, PROTEÇÃO E EXIGIBILIDADE DOS DIREITOS - REVENDO AS PRÁTICAS SOCIOEDUCATIVAS Oficina sobre Conhecimento, Autonomia e Direitos para Redução da Vulnerabilidade às DST / HIV / Aids

12. 12 Diálogo, construção coletiva e ação história da sociedade, entre outros, para que tenham seus direitos cumpridos, respeitados e protegidos. As ações visam contribuir para o bom atendimento e a acessibilidade dessas crianças e adolescentes aos serviços de saúde, educação e assistência social e, na abordagem, são apoiados para que desenvolvam atividades que venham a aumentar a sua auto-estima, con- dição essencial para ajudá-las a construir opções que as tirem das ruas e construam seus projetos de vida. A ONG vem sendo apoiada pelo UNICEF há cinco anos e a experiência está relatada na publicação Te- cendo Redes: Uma experiência de prevenção de DST/ HIV/Aids entre meninos e meninas em situação de rua. A metodologia desta ação é fundamentada na pedagogia da consciência crítica e valorização dos re- pertórios de vida dos adolescentes envolvidos, e idea- lizada pelo educador Paulo Freire. O método dialógico possibilita que os adolescentes reflitam suas condições e competências através do desenvolvimento individual e coletivo, rompendo os estereótipos e estigmas sociais que os colocam como “casos perdidos da sociedade” e sem perspectivas. As atividades lúdicas e artísticas foram trazidas para esta ação com adolescentes em privação de liberdade, mas com condição de vulnerabilidade bastante similar às das crianças e adolescentes em situação de rua. O intuito foi proporcionar uma reflexão que pos- sibilitasse transmitir a informação sobre às DST/HIV/ Aids e os riscos associados à falta de prevenção, basea- da nas vivências de cada participante e na produção de expressões artísticas. “São adolescentes em extremo grau de vulnerabilidade e é impossível fechar os olhos sobre suas vidas sexualmente ativas, em um espaço onde há uma debilidade nos mecanismos de prevenção”, constata o coordenador da ONG Pé no Chão. O fortalecimento da autoestima dos adolescentes em conflito com a lei foi descortinado através de atividades dinâmicas, lúdicas e de contato físico, em um ambiente repleto de preconceitos, estigmas e privações. Apostando em uma abordagem inovadora e intersetorial para fazer valer direitos A ação piloto realizada no CENIP foi desenvolvida por uma rede de parceiros que lutam para reduzir a vulnerabilidade de adolescentes em privação de liberdade. A finalidade é oferecer aos parceiros institucionais uma metodologia que possa vir a ser implementada pela FU- NASE, garantindo ações continuadas de prevenção às DST/HIV/Aids nas demais unidades de internação. As atividades propostas visaram estabelecer um espaço de trocas com os adolescentes, onde informações e orientações sobre práticas sexuais saudáveis e seguras pudessem ser discutidas e compartilhadas, contribuindo para o exercício dos seus direitos sexuais e reprodutivos. Para a equipe da ONG Pé no Chão esse é o primeiro passo para a construção de uma metodologia validada pelos próprios beneficiários, incluindo os educadores pedagógicos, e que precisa ser contínua e de impacto direto na vida dos mesmos. “Cuidar da saúde é priorizar a qualidade de vida para que algo que dá prazer e ale- gria não vire dor e sofrimento”. Estabelecimento das parcerias e o papel de cada instituição O primeiro contato do UNICEF junto com a ONG Pé no Chão, foi com a Secretaria Estadual da Criança e Juventude (SCJ), através do Secretário Executivo de Articulação e Projetos Especiais, Eduardo Figueiredo, que prontamente, acolheu a proposta para realizar ações de prevenção às DST/HIV/Aids nas unidades de privação de liberdade. Como as ações socioeducativas na unidade de inter- nação são executadas pela FUNASE, a SJC facilitou uma reunião com o seu presidente, o Sr. Eutácio Borges, que alinhou com as propostas e indicou o CENIP Recife para o desenvolvimento da ação, considerando ser a unidade de internação provisória o primeiro espaço de contato dos adolescentes com cumprimento do regime fechado, enquanto aguardam a sentença. A partir destas defini-

13. Diálogo, construção coletiva e ação 13 ções, foi identificada a importância do envolvimento da Secretaria Estadual de Saúde no projeto, incentivando o diagnóstico como primeiro passo para o tratamento e prevenção de DST/HIV/Aids. Na sequência, foi realizada a mobilização da equipe do CENIP para a apresentação da ação, construção da metodologia e definição de papéis. De forma participa- ONG PÉ NO CHÃO, Coordenação e suporte técnico à construção da agenda e metodologia adaptável à realidade local. Realização de 02 oficinas de sensibilização sobre DST/HIV/Aids e 01 oficina de rima, realizadas em período integral (8hs/dia), com os 25 adolescentes e 10 profissionais do CENIP. Realização de 02 sessões do Cine Prevenção com a participação de todos os adolescentes em internação provisória, educadores e gestores, familiares e convidados. Produção de painel grafitado na sede do CENIP. PROGRAMA ESTADUAL DE DST/HIV/Aids. Realização de três Oficinas de Prevenção do HIV/Aids e outras DST com a participação de 65 adolescentes. Organização de dois dias de testagem rápida voluntária – HIV, Sífilis e Hepatite B (coleta, entrega de resultados, aconselhamento e encaminhamentos oportunos) para 91 adolescentes. SECRETARIA ESTADUAL DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE Articulação com a FUNASE para discutir a ação em parceria com o UNICEF e a ONG Pé no Chão e contribuição à elaboração do plano de ação. Análise conjunta sobre os resultados da ação e perspectiva de continuidade e expansão para outras Unidades. tiva e colaborativa foram estabelecidas as etapas para a operacionalidade da proposta, incluindo rdefinições sobre os recursos humanos, instalações físicas, núme- ro de participantes, período das atividades, etc. Nessas discussões, participaram o UNICEF, ONG Pé no Chão, Programa Estadual de DST/HIV/Aids e equipes da FU- NASE e CENIP. UNICEF Articulação com a rede de parceiros envolvidos (Secretária da Criança e da Juventude de Pernambuco, FUNASE, CENIP e Secretaria Estadual de Saúde) e ONG Pé no Chão para apresentar a proposta e definir grupo de trabalho para construir o plano de ação. Disponibilização da equipe técnica de consultores para apoiar a realização das atividades. Elaboração do relatório técnico e da sistematização da experiência. Suporte financeiro aos facilitadores e produtos de comunicação FUNASE/CENIP Coordenação geral das ações na Unidade. Participação da equipe técnica (educadores e agentes socieducativos) nas atividades educativas, na testagem rápida e na entrega de resultados. Organização e seleção dos adolescentes participantes. Disponibilização da infraestrutura para a realização das atividades. Mediação com as famílias dos internos. Solicitação aos órgãos judiciais competentes da autorização de imagens dos adolescentes. As funções e responsabilidades foram divididas da seguinte forma:

14. 14 Diálogo, construção coletiva e ação Sujeitos da Ação 25 adolescentes foram selecionados para participar das oficinas dinamizadas pela ONG Pé no Chão. O crité- rio foi que os mesmos meninos participassem em dois turnos (grupo fixo). Outros 66 jovens participaram apenas dos dois dias de formação com a equipe do Programa Estadual de DST/HIV/Aids, coordenado pela Secretaria de Saúde do estado. A seleção seguiu as orientações da equipe técnica da FUNASE e do CENIP, convidando os adolescentes chegados à unidade na semana anterior ao início das atividades, uma vez que esses passariam no máximo 45 dias de internamento, o que garantiria a parti- cipação no período programado para a ação. Por meio de rodas de diálogos, 10 tecnicos do CENIP (09 mulheres e 01 homem), incluindo 03 agentes de segurança, também foram sensibilizados nas temáticas trabalhadas, visando preencher a lacuna entre o conhecimento e as práticas, para mudança de comportamento. Envolvendo jovens mediadores Quatro adolescentes (02 meninas e 02 meninos) beneficiários do Pé no Chão e que agora atuam como educadores no trabalho com jovens em situação de rua, além de terem ajudado a desenvolver o Cine Pre- venção5 , foram co-facilitadores nas oficinas. Para o educador Nielson Bezerra “eles foram uma ponte que me permitiu circular entre o meu espaço de educador e o dos meninos, me ajudando muito a chegar neles de forma mais rápida, segura e passando confiança”. O objetivo foi investir em um jeito de trabalhar que vem sendo utilizado nas ações realizadas entre os adolescentes e jovens para pautar os direitos sexuais e reprodutivos: a metodologia conhecida como educação entre pares, que valoriza a troca entre pessoas com experiências semelhantes, com o jovem falando com outro jovem do seu jeito, passando as informações e os conhecimentos de que ele dispõe. Oficina sobre Conhecimento, Autonomia e Direitos para Redução da Vulnerabilidade às DST / HIV / Aids 5 O projeto Cine Prevenção centra-se na prevenção e combate ao preconceito contra as DST/ HIV/ Aids e inclui a exibição de um vídeo animado produzido pelos adolescentes em suas próprias comunidades, apresentado aos habitantes locais e agentes públicos que atuam na região.

15. Diálogo, construção coletiva e ação 15 “Apostamos no conhecimento do Pé no Chão com crianças e adolescentes em situação de rua e propo- mos a experiência para um ambiente fechado, como uma instituição socieducativa, pois sabemos que o tra- ATIVIDADES Maio Junho Julho Agosto Semanas Semanas Semanas Semanas 1ª 2ª 3ª 4ª 1ª 2ª 3ª 4ª 1ª 2ª 3ª 4ª 1ª 2ª 3ª 4ª Reuniões para planejamento das ações Oficina Conhecimentos, Autonomia e Direitos para Reduzir a Vulnerabilidade às DST/HIV/Aids Oficina de Rima/RAP – A Cultura de Rua e a Importância da Prevenção Roda de diálogo com os funcionários (as) do CENIP e FUNASE através da reflexão coletiva sobre os principais desafios e recomendações sobre a ação Cine Prevenção Painel grafitado Oficinas de Prevenção do HIV/aids e Outras DST, coordenada pela equipe do Programa Estadual de DST/HIV/Aids Teste rápido - Coleta, entrega de resultados, aconselhamento e encaminhamentos oportunos Lançamento da Publicação sobre a experiencia no CENIP Capacitação para profissionais de saúde da FUNASE/ CENIP sobre coleta, diagnóstico, aconselhamento e acompanhamentos para os serviços de saúde de referência. Relatório Final Comitê Suiço CRONOGRAMA X X X X X X X X X X X X Atividades As oficinas de sensibilização sobre a prevenção e o preconceito associado às DST/HIV/Aids facilitadas pela equipe do Pé no Chão, assim como as dinamizadas pela Secretaria Estadual de Saúde, somaram seis encontros. As atividades realizadas com os adolescentes aconteceram em salas do CENIP, sem a presença de agentes socioeducativos de segurança para que os participantes ficassem mais a vontade. balho mediado por jovens aumenta a confiança dos internos, que se identificam com seus pares”, ressalta a Consultora de Proteção à Infância do UNICEF Recife, Irismar Silva. Foram utilizadas dinâmicas de grupo, artes urbanas, como RAP e grafitagem, exibições de vídeos, re- flexão através do desenho e diálogos sobre preconceito, risco e prevenção associados às DST/HIV/Aids. As expressões artisticas facilitam a aproximação, o acolhimento e a abordagem, em linguagem que su- pera as dificuldades dos mesmos de falarem e se ex- pressarem, porque têm níveis de escolaridade muito baixos e se habituaram a um discurso simples. Então, foi criado um ambiente de descontração e interesse

16. 16 Diálogo, construção coletiva e ação para os adolescentes, que participaram ativamente das atividades. Todos os encontros foram filmados e se integra- ram ao projeto Cine Prevenção. As oficinas foram fo- tografadas, sempre mantendo o cuidado de preservar a identidade dos adolescentes. Foram realizadas entrevistas com os participantes, suas mães, equipe técnica do CENIP e como os jovens e educadores do Pé no Chão, além da elaboração de histórias de vida. O pro- pósito da coleta deste material foi apoiar a sistematiza- ção da experiência. Visando não constranger os adolescentes, não foram levantadas questões acerca dos sentimentos dos mesmos sobre o que fizeram para estarem cumprindo uma medida socioeducativa. Para os educadores do Pé no Chão ficaria inviável levantar temáticas que neces- sitariam de tempo para serem trabalhadas, alertando que é altamente necessário fazer com que os participantes encontrem atitudes positivas e passem a acre- ditar nelas. “Eles sentem que todos os definem pelas coisas ruins e negativas que fizeram. Temos que valori- zar o que cada um tem de bom para oferecer”, relata Jocimar Borges. “Não queria saber nem perguntava o que eles fizeram para estarem ali. Minha colaboração partiu para uma projeção futura do que poderiam fazer de melhor. Não quis abrir uma ferida e depois não ter tempo para tratá-la”, alegou o educador social Nielson Bezerra. 1. Oficina Conhecimentos, Autonomia e Direitos para Reduzir a Vulnerabilidade às DST/HIV/Aids 02 oficinas com Adolescentes - As atividades foram desenvolvidas nos dois dias 10 e 13 de Junho, das 9h às 17h, mediada pelo educador social e especialista em DST/HIV/Aids Nielson Bezerra. No primeiro dia, 25 adolescentes participaram no período da manhã. Como a participação foi voluntária, à tarde 04 internos não com- pareceram, alegando que não queriam retornar à oficina. No segundo dia, do grupo inicial, 20 estiveram presentes nos dois turnos, pois cinco foram convocados em caráter de urgência para audiências com juizado. Tanto os educadores do Pé no Chão quando os jovens mediadores revelaram terem tido algum receio porque o grupo era composto por adolescentes que estiveram envolvidos ou cometeram algum ato infracional violento. Contudo, essa barreira foi ultrapassada nos primeiros momentos da atividade. “Vencida a etapa de iniciar o diálogo com eles, o desafio foi buscar ler os olhares de cada jovem. Essa ‘leitura’ guiou meus atos educativos, fazendo com que eu mudasse rotas ou re- fizesse caminhos”, afirmou o facilitador. O jovem do Pé no Chão, Lucas do Nascimento, confessou: “No primeiro dia não achei que iria ser tão fácil. Que o comportamen- to seria diferente por eles estarem em uma instituição como a FUNASE. Pensei que eles eram mais agressivos. Mas, descobri que são jovens como eu”, disse. O coordenador da ONG ressalta que acompanham meninos e meninas em situação de rua que possuem as mesmas histórias de vida, em que as necessidades e a falta de oportunidades os empurram para contextos de criminalidade e violência. “Eles são os mesmos jovens que trabalhamos nas comunidades periféricas do Recife, com as mesmas brincadeiras, desconfianças e aberturas”. Os temas foram voltados para o preconceito, a desconstrução dos estereótipos, a sensibilização e orientação associados à prevenção das DSTs, com foco especial em HIV. Após o estabelecimento das regras de convivência, foram valorizadas as experiências de cada participante através de atividades que fortale- ceram a confiança e a autoestima do grupo. Durante as oficinas a questão da prevenção e sexualidade foi tratada de forma ambígua, pois, ao mesmo tempo que poderia revelar prazer, também estaria relacionada a dor e ao medo. “ A interação com o grupo foi muito boa. Logo no começo eu estava muito tímido e não conhecia ninguém, mas depois com as brincadeiras e os jovens do Pé no Chão eu me soltei mais” Adolescente Mateus, 16 anos

17. Diálogo, construção coletiva e ação 17 Segundo Nielson, são jovens de idades, tamanho e porte físicos bem distintos, confinados em celas de onde exalam o cheiro nauseante do cárcere. “Parece provável o contato sexual entre eles, que pode ser consentido ou não. Este tema parece ser proibido. Encarar esta realidade significaria enfrentar questões centrais que dizem respeito ao cuidado real com estes jovens e ao atendimento integral de seus direitos sexuais e reprodutivos”, destacou. “A interação com o grupo foi muito boa. Logo no começo eu estava muito tímido e não conhecia nin- guém, mas depois com as brincadeiras e os jovens do Pé no Chão eu me soltei mais”, revelou o adolescente Mateus, de 16 anos. As atividades finalizaram com dinâmicas e ações associadas à cultura de prevenção às DST/HIV/Aids, além de uma avaliação participativa de todos os envolvidos. A equipe técnica que esteve envolvida na forma- ção mostrou-se entusiasmada com o projeto. Já informados sobre a continuação das atividades, com a oficina de música (Rap), na qual trabalhariam os conhecimentos vivenciados por eles durantes essas oficinas, os adolescentes se mostraram bastante entusias- mado com a possibildade de gravarem uma música com um Rapper. Na avaliação dos dois dias de oficinas, os adolescentes já podiam expressar com mais segurança suas impressões sobre a prevenção das DST/HIV/Aids e encontravam-se mais descontraídos entre eles. “Saber como se pega as doenças e como se previne foi muito bom para todo mundo. Depois das oficinas ficávamos falando para nossos amigos como foi. Nin- guém nunca tinha falado isso comigo. Só diziam para eu usar a camisinha e eu nem sabia direito o porquê”, revelou Marcos, 15 anos. “Desenvolvi junto com eles. Sou muito tímida, mas aqui me soltei e me senti a vontade de brincar e conversar com eles”, disse a jovem Ivanize Tallyta. A adolescente Carolayne Miranda afirmou que apesar de ser um grupo em instituição só para meninos, eles a respeitaram bastante. “A experiência de mediar esse trabalho foi maravilhosa e vou levar para o resto da minha vida. O que eles fizeram não me impediu de me comunicar. Estar com eles aqui estes dias mexeu muito comigo. Eu também me identifiquei com os internos porque eles também vivenciam as mesmas realidades e problemáticas que eu vivo. “São meninos de periferia A experiência de mediar esse trabalho foi maravilhosa e vou levar para o resto da minha vida. O que eles fizeram não me impediu de comunicar com o grupo de adolescentes. Estar com eles aqui estes dias mexeu muito comigo Para mim não interessa o que eles fizeram de mal, mas o que tem de dentro, de bem. Eles têm a mesma realidade que nós temos. São meninos de periferia como a agente” Carolayne Miranda, Jovem do Grupo pé no Chão “

18. 18 Diálogo, construção coletiva e ação 2. Oficina de Rima/RAP – A Cultura de Rua e a Importância da Prevenção Apesar de ter ocorrido em apenas um dia, a Oficina de Rima foi a atividade mais participativa e mobiliza- dora. Vinte jovens estiveram envolvidos na produção de uma música (Rap) sobre a prevenção, facilitada pelo Rapper Maggo MC (Edilson Cândido) e os jovens mediadores do Pé no Chão. O Rap é um gênero musical que tem por caracterís- ticas um ritmo acelerado, inconfundível. As letras que compõem esta musicalidade são bastante longas, ge- ralmente trazendo uma rima, onde a mensagem que se procura transmitir é de cunho social, politico e educativo. A letra da música foi construída a partir dos conhecimentos obtidos pelos adolescentes nas 1ª e 2º oficinas Conhecimentos, Autonomia e Direitos para como a gente. A única diferença, que acho, é que não tiveram o mesmo apoio da família e oportunidades que eu tive. Mas, são iguais à mim”, mencionou a jovem de 16 anos. Tatiana Gomes dos Santos, mãe do adolescente Ma- teus confessa: “Já falei com ele algumas vezes sobre sexo e prevenção, mas como sou mãe sempre fica um pouco restrito. Ele nunca quer avançar muito sobre o assunto comigo. Acho que falta a figura do pai. De um homem onde ele poderia se abrir mais”, afirma a dona de casa. Para a diarista Janaína Seabra da Silva, é responsabilidade dos pais falar com seus filhos sobre sexualidade e pre- venção, mas acredita que não se sente capaz de se expressar com seu filho. “Acho bacana a ideia de trazer essas oficinas para eles. Principalmente porque estão todos juntos e falam da experiência de cada um sem vergonha”, menciona a mãe do adolescente Washington, de 16 anos.

19. Diálogo, construção coletiva e ação 19 Reduzir a Vulnerabilidade às DST/HIV/Aids, e ao final foi gravada uma música (RAP da Prevenção) com uma mensagem de orientação para os cuidados com a prevenção, culminando com uma gravação feita pelos próprios adolescentes, com trechos de performance individual e coletiva. “(…) E se você vacilou Procure uma ajuda Para buscar tratamento Ou possivelmente a cura Esse é o nosso recado Direto do CENIP Com sexo seguro Todo mundo se previne (…)“ “A partir do instante que falam, escutam e com- partilham suas práticas eles se comprometem no discurso, passando a se sentirem responsáveis pela mu- dança”, analisa o coordenador da atividade. A criatividade e expressão artística foram estimu- ladas, transformando rima em uma ferramenta de ma- nifestação do que vivenciam e sentem, traduzindo suas angústias e desejos em poesia. “Minha oficina contribui no diálogo, multiplicando o conhecimento. Neste projeto os adolescentes tiveram acesso à informação e esta neces- sitava ser partilhada e projetada”, afirma Maggo MC. A abertura à participação dos adolescentes é bastante questionada quando estão inseridos em contextos de privação de liberdade, sendo considerado um grupo fechado para atividades. Maggo MC, discorda deste argumento bastante utilizado por agentes socioeducativos. “Os adolescentes internos demons- tram estarem abertos a novas propostas e diálogos, sempre ouvindo bastante e partilhando suas experi- ências de vida”. “Nunca achei que teria capacidade de fazer uma música, ainda mais gravando com todo mundo junto, em conjunto”, relatou o adolescente Wendel, de 18 anos. Algumas mães ficaram surpresas quando seus filhos no dia de visitas disseram que tinham feito uma música. “Fico muito contente em saber que meu filho está ocupando a cabeça com coisas boas que vão aju- Nunca achei que teria capacidade de fazer uma música, ainda mais gravando todo mundo junto, em conjunto. Tiverem muitas brincadeiras que deixaram todo mundo mais a vontade para depois falar sobre sexo. Foi bom conhecermos todos. Nunca falaria de intimidade e sexo com um estranho, sem que eu sentisse confiança nele.” Adolescente interno Wendel, 18 anos. “

20. 20 Diálogo, construção coletiva e ação dar ele a criar possibilidades de quando sair daqui pensar em outras coisas”, confirmou Eliane Rodrigues de Brito, mãe do jovem Hélio de 17 anos. Para o adolescente Eduardo, de 16 anos, os jovens do Pé no Chão ajudaram para que o grupo ficasse mais tranquilo pois se estavam com eles eram pessoas con- fiáveis. “Um deles é até meu vizinho. Mora na minha rua. Tinha até meninas que nem se intimidaram por esse lugar ser só para meninos”. A oficina contribuiu para que os adolescentes pudessem reforçar os conhecimentos e dessiminá-los em forma de música e rimas. “O Rap é uma linguagem bastante acessível a outros jovens, possibilitando que seja propagada com mais facilidade dentro e fora da unidade de internação, pois ao ser gravado o conhecimento é imortalizado e tem o poder de chegar a muitas outra pessoas e lugares “, conclui Maggo MC. 3. Roda de diálogo com os funcionários (as) do CENIP e FUNASE Com a facilitação do coordenador da ONG Pé no Chão, Jocimar Borges, 10 funcionários discutiram as ações realizadas, os desafios e as recomendações. A roda de diálogo foi um momento de reflexão com os que estiveram diretamente ligados às atividades realizadas durante as oficinas e testagem rápida. Foi obser- vada a importância de primeiro romper com os preconceitos, a discriminação e a falta de conhecimentos dos próprios funcionários sobre a temática das DST/HIV/ Aids. Ao observarem as atividades realizadas, os mesmos puderam compreender que é possível tratar de um tema sensível e complexo de forma criativa, lúdica e participativa. A equipe técnica que esteve envolvida na forma- ção mostrou-se entusiasmada com o projeto e avaliou como muito positiva a ação. De acordo com a pedagoga Soraya, esse projeto vem a somar. “Estamos todos os dias em contato com eles e só o fato de vir pessoas de fora, com dinâmicas mais atraentes, que falam a lín- gua deles, fortalece. É como se fosse uma sala de aula muito mais lúdica e animada”, afirma. Também afirmaram que os adolescentes têm o direito de ter preservada a sua sexualidade e que precisam receber os cuidados necessários para sua saúde sexual. Todavia, todos concordaram que será fundamental que passem por uma capacitação específica e se mostraram interessados na continuação da ação. E reconhecem que também será preciso estabelecer uma ação continuada que envolva todos os profissionais que es- tão na unidade de internação para que cada um, a partir de suas atividades, possa contribuir para a prevenção, diagnostico e cuidados. promovendo um ambiente de respeito, sigilo e confiança que favoreça a erradicação e tratamento das DST/HIV/Aids nas Unidades. Como primeira iniciativa, foi solicitado ao Programa Estadual de DST/HIV/Aids que oferecesse uma capa- citação para os profissionais de saúde do CENIP sobre coleta, diagnóstico, aconselhamento e acompanhamentos para os serviços de saúde de referência. E que

21. Diálogo, construção coletiva e ação 21 seja montada no CENIP uma estrutura física e equipamentos para a implantação de um serviço permanente. A proposta foi acolhida pela equipe do Programa Estadual de DST/HIV/Aids e já está prevista uma capa- citação para a primeira quinzena de agosto do corren- te ano, que vai contar não apenas com o treinamento dos 10 profissionais de saúde, mas também com outros 10 profissionais de outras áreas que serão capacitados para oferecer oficinas de sensibilização aos adolescentes sobre o tema e para que possam atuar como refe- rência nos aconselhamentos. É importante destacar que a introdução dos testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatites acontecerão de forma gradual, pela necessidade de capacitação de profissionais multiplicadores e executores nas metodologias rápidas e também preparação do espaço e condições para implantar esses diagnósticos em atendimento aos adolescentes quanto ao acolhimento, aconselhamen- to, execução da testagem, tratamento, encaminhamento e acompanhamento. 4. Cine Prevenção Cine Prevenção (Ações culturais nas comunidades): O grupo Pé no Chão tem procurado, sempre, pautar seu trabalho na exploração de metodologias com linguagens apropriadas, interativas e atraentes às crianças adolescentes e jovens em situação de rua, visando garantir o pleno envolvimento dos mesmos nas atividades propostas. Nessa perspectiva, realizou em 2007, em parceria com a ONG Shine Light ( EUA), uma oficina de audiovisual, que teve como um dos produtos, a criação de um núcleo de vídeo que ga- nhou o nome de Cine Favela, uma das atividades mais curtidas pelas crianças e adolescentes. O Cine Favela tem como objetivo capacitar as pró- prias crianças e adolescentes para se apropriarem da tecnologia, documentarem suas realidades e transfor- marem tais produtos em instrumentos pedagógicos. Essas produções têm sido exibidas em comunidades e Estamos todos os dias em contato com eles e só o fato de vir pessoas de fora, que mostram uma dinâmica diferente e falam a língua deles é como se fosse uma sala de aula muito mais lúdica e animada. Soraya Nunes de Almeida (Pedagoga) “ Oficina de Rima/RAP – A Cultura de Rua e a Importância da Prevenção

22. 22 Diálogo, construção coletiva e ação escolas públicas da cidade do Recife e se configuraram em momentos de diálogos abertos entre as crianças, adolescentes e os moradores dessas comunidades. Partindo dessa experiência exitosa e da animação das próprias crianças e adolescentes, os adolescentes construíram com muita qualidade e interatividade o fil- me de animação Prevenção é Amor, com informações sobre a prevenção das DST/HIV/Aids, e mobilização da comunidade em torno da temática. Na proposta de intervenção, também são exibidos documentários, compostos a partir de entrevistas à pessoas e lideranças das comunidades, religiosos (pa- dre, pastor, mãe e pai de Santo) professores e diretores de escolas, equipes de saúde da família e comercian- tes. A idéia é compreender o pensamento dos mesmos em relação ao Controle do HIV e as perguntas têm o seguinte roteiro básico: Qual o seu conhecimento sobre as DST/HIV/Aids? Quais as formas de Contágio? Como evitar a contaminação? Quais os riscos e perigos para a Comunidade? Como e quanto você esta com- prometido com a prevenção? As entrevistas são editadas, compostas como do- cumentário e apresentadas à comunidade antes do fil- me Prevenção é Amor, afim de que os habitantes de cada localidade se reconheçam apartir de cada depoimento e resignifiquem sua compreensão sobre o tema, se for o caso. Para favorecer a mobilização dos moradores ao trabalho preventivo, também são realizadas atividades artísticas e culturais desenvolvidas por grupos das pró- prias comunidades, além da apresentação de grupos artísticos do Pé no Chão (danças populares e afro-bra- sileiras, músicas, RAP, Hip hop, etc.). A equipe entende que, na descontração desses ambientes, torna-se mais possível e proveitoso se discutir os problemas que preocupam a comunidade e incentivar a reflexão a respeito das DST/HIV/Aids e da necessidade da prevenção. No final do mês de Julho acontecerá uma sessão do Cine Prevenção no CENIP, com a exibição de um curta-metragem de todas as atividades documenta- das pela equipe do Pé no Chão, como culminância das ações. Serão convidados adolescentes internos, funcionário, familiares, gestores públicos e represen- tantes da sociedade civil, entrevistados ao longo das atividades. Oficina de Rima/RAP – A Cultura de Rua e a Importância da Prevenção

23. Diálogo, construção coletiva e ação 23 5. Painel grafitado Para mais um registro das atividades realizadas no CE- NIP, um educador da ONG Pé no Chão realizará uma painel gafitado dentro do CENIP, com o apoio e sugestões dos adolescentes internos e profissionais. O painel será afixado nas novas instalações da Unidade, como marco da ação que foi iniciada neste Centro de Internação e que, espera-se, seja também incorporada nas atividades rotineiras das demais unidade de internação do Estado. 6. Oficinas de Prevenção do HIV/aids e Outras DST, coordenada pela equipe do Programa Estadual de DST/HIV/Aids Durante dois dias o Programa Estadual de DST/ HIV/Aids, vinculado à Secretaria de Saúde de Pernam- buco, dinamizou atividades participativas no CENIP, envolvendo 65 adolescentes. Com o objetivo de ampliar o diagnóstico precoce de Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis entre os adolescentes, foram realizadas oficinas de sensibilização, pré-teste, coleta de material para os testes, apresentação dos resultados, aconselhamento e, nos casos necessários, encaminhamento para os ser- viços de referência. De acordo com a rotina do programa antes da coleta para o teste foram realizadas 03 oficinas de sensibi- lização sobre prevenção e preconceitos associados às DST/HIV/Aids e para incentivar a realização do teste rápido. A duração da atividade foi de aproximadamente 1 hora e 30 minutos, por oficina, as quais foram facilitadas pela Psicóloga Bethania Cunha (Programa Estadual de DST/HIV/Aids). A metodologia foi participativa, contribuindo para vencer a inibição inicial, comum entre os adolescentes. “Por conta da rotina de horários de café da manhã, al- moço e dos agentes de escolta, as oficinas não puderam acontecer com a duração de no mínimo 3 horas, usualmente utilizado nestes casos”. Relata a Psicóloga Bethania Cunha. Foram exibidos vídeos, produzidos desenhos e esti- mulados debates a partir da estratégia da Árvore do Pra- zer. A experiência é uma forma inovadora e estimulante de trabalhar as DST/HIV/Aids com adolescentes, possibilitando que experiências, dúvidas e tabus sobre o tema sejam esclarecidos de uma forma dinâmica e espontânea. Para a psicóloga do Programa Estadual de DST/ HIV/Aids, Bethania Cunha, é preciso observar que as DSTs estão diretamente ligadas à uma vivência sexual saudável. “O trabalho que deve ser feito não é apenas com a doença em si, mas com a consciência destes jovens que foram desassistidos da sociedade e tem dificuldades para lidar com os seus próprios medos e preconceitos”, declara. A equipe destacou que devido ao pouco tempo de permanência dos adolescentes no CENIP, o mais inte- ressante seria ter uma preparação dos técnicos da Ins- tituição para que eles próprios possam realizar essas atividades com mais frequência. Um resultado bastante positivo foi que todos os adolescentes que participaram se voluntariaram para fazer a testagem. Testagem rápida voluntária – HIV, Sífilis e Hepatite B e C (coleta, entrega de resultados, aconselhamento e encaminhamentos oportunos) - A oferta de testagem rápida fora de unidades de saúde tem vantagens, mas demanda alguns cuidados. É importante destacar que a testagem foi voluntária e esclarecida. Foram realizados dois dias de testagem rápida para HIV, Sífilis e Hepatite B e C, com a coleta de 91 O trabalho que deve ser feito não é apenas com a doença em si, mas com a consciência destes jovens que foram desassistidos da sociedade e tem dificuldades para lidar com os seus próprios medos e preconceitos” Bethania Cunha, psicóloga do Programa Estadual de DST/aids “

24. 24 Diálogo, construção coletiva e ação testes. Houve todo um cuidado com o acesso a infor- mações e orientações corretas, ao aconselhamento na entrega do resultado, respeito à privacidade, sigilo e confidencialidade das informações fornecidas pelos adolescentes. Dois testes deram reagente para HIV e quatro para Sífilis. Os resultados foram comunicados diretamente aos adolescentes, com o aconselhamento sobre o tratamento e cuidados. Os adolescentes reagentes foram encaminhados para os serviços de saúde de referência. Um dos jovens que recebeu o teste HIV positivo já havia sido diagnosticado, porém tinha abandonado o tratamento. De acordo com a equipe do Programa Es- tadual de DST/HIV/Aids, o número de testes positivos está dentro da média. Segundo dados estatísticos o esperado na população geral é de 0,6% e, entre popu- lação privada de liberdade, fica em torno de 5%. Apesar de ser uma unidade de internação provisó- ria, Bethania Cunha alerta ainda para a importância da disponibilização de preservativos na instituição socioeducativa. No entanto, concorda que esta questão en- volve a abertura de um diálogo com a gestão da FUNA- SE e a Vara da Infância. “Os adolescentes chegam com DSTs na unidade, saem daqui e têm relações sexuais aqui. Apesar de não serem necessariamente homossexuais, já possuem uma vida sexual bastante ativa e não podem receber visitas íntimas”, aponta a psicóloga do Programa Estadual de DST/HIV/Aids. A coordenadora geral do CENIP, Zélia Mesquita Barbosa, confirma já terem tido casos de adolescentes soropositivos e relata os cuidados com a confidencialidade e o impacto que a informação pode causar nos outros internos que não possuem um conhecimento mínimo das formas de contágio. Para a gestora, o CE- NIP trabalha com uma população especial, vulnerável e que necessita de apoio e suporte de todas as organi- zações envolvidas com a temática. “Ações como esta contribuem neste universo de suporte e prevenção e podem se tornar uma rotina na unidade com o apoio da rede criada para este projeto”, disse Barbosa. Ações como esta vem a contribuir neste universo de suporte e prevenção e podem se tornar uma rotina na unidade com o apoio da rede criada para este projeto”, Zélia Mesquita Barbosa, Coordenadora Geral do Cenip Recife “ Oficina sobre Conhecimento, Autonomia e Direitos para Redução da Vulnerabilidade às DST / HIV / Aids

25. Diálogo, construção coletiva e ação 25 cessitando de propostas especificamente desenhadas para esses adolescentes. A ação desenvolvida, apesar de sua relevância na inclusão dos cuidados com a saúde sexual no sistema socioeducativo, tem grandes desafios para quebrar paradigmas que envolvem tabus, preconceitos e prerrogativas legais relacionadas com o reconhecimento e aceitação do direto sexual e reprodutivo dos adolescentes privados de liberdade, incluindo a inexistência de espaços adequados para as visitas íntimas. No caso do sistema socioeducativo, essa realidade é ignorada e negada aos adolescentes quando estes não recebem as orientações e cuidados que necessitam para protegerem a si e aos seus parceiros das DST/HIV/Aids, gravidez, aborto, abuso ou violência sexual. Os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas têm o direito de receber informações abrangentes, terem acesso a serviços de saúde e outros tipos de apoio social, psicológico e legal durante seu período de internação. É preciso considerar que muitos adolescentes que estão privados de liberdade já mantinham relações sexuais anteriores ao momento da internação, e por isso mesmo, precisam de condições seguras para viver a sua sexualidade. “A privação de liberdade, que deve ser a última alterna- tiva para adolescentes que cometeram delitos, não pode significar a privação dos demais direitos, entre eles o direito sexual e reprodutivo”, declara a Chefe do Escritório do UNICEF em Recife Jane Santos. Alguns funcionários, gestores e a própria mídia não reconhecem os direitos sexuais dos adolescentes privados de liberdade. Contudo, “a FUNASE já vem discutindo formas de vencer estes desafios, através das parcerias com outras Secretarias de Estado e a sociedade civil”, afirma o presidente da FUNASE, Eu- tácio Borges. DESAFIOs Dois grandes desafios para realizar a ação foram também agentes propulsores para firmar a parceria entre a FUNASE/CENIP, as Secretarias de Estado da Criança e da Juventude e Saúde, a ONG Pé no Chão e o UNICEF: o despreparo da equipe técnica do CE- NIP para realizar atividades/atendimento socieducativo sobre a temática da prevenção das DST/HIV/Aids, associada à superlotação da unidade, que sobrecarrega os profissionais, os quais têm dificuldades em oferecer atendimento adequado aos adolescentes. Este cenário mobilizou os gestores públicos e profissionais do Cen- tro de Internação Provisório a aceitar o desafio de oferecer aos adolescentes e equipe de trabalho formação para diagnóstico, prevenção e tratamentos às DST/ HIV/Aids, com o suporte do UNICEF, Programa Estadu- al de DST/HIV/Aids e da ONG Pé no Chão. Dados estatísticos nacionais indicam que o exces- so de lotação nas unidades de internação comprometem severamente a qualidade de vida e dos serviços oferecidos aos adolescentes, fazendo com que o sistema socioeducativo não ofereça meios para propiciar a reeducação dos mesmos. As estruturas físicas e de pessoal das unidades de privação de liberdade não são adequadas para garantir o respeito e a dignidade desses adolescentes. As unidades em sua grande maioria, são lugares inóspitos, superlotados, e distantes do que pre- vê a política de atendimento socioeducativo, em con- sonância com o ECA. Esta realidade não é diferente no CENIP, que vem buscando efetivar uma transição do modelo de responsabilização punitiva para um modelo educativo, de modo que as medidas socioeducativas instituam direitos, interrompam a trajetória infracional e permitam aos adolescentes a oportunidade para inclu- são social, educacional, cultural e profissional. As questões associadas às DST/HIV/Aids se agra- vam nestes ambientes de privação de liberdade, ne-

26. 26 Diálogo, construção coletiva e ação Diante dos resultados, lições apreendidas e desafios colocados, os parceiros identificaram algumas re- comedações, com caráter estruturante e que devem RECOMENDAÇÕES Sensibilizar todos profissionais sobre a temática da prevenção das DST/HIV/Aids, descontruindo mitos e preconceitos que levam as discriminações. Capacitar as equipes responsáveis pelo processo de formação, diagnóstico e aconselhamento dos adolescentes. Garantir espaço físico, equipamentos e materiais adequados para a realização das atividades de formação e testagem. Envolver organizações da sociedade civil com experiência em trabalhos com adolescentes nas questões de gênero, sexualidade, DST/ HIV/Aids, raça e etnia nas formações dos profissionais e adolescentes. Assegurar o diálogo entre a sociedade civil e poder público na aplicação e garantia dos direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes em privação de liberdade (conforme previsto no SINASE e ECA), com enfoque no acesso à prevenção de DST/HIV/Aids. Promover ações que garantam a intersetorialidade, o trabalho em rede e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, em relação à prevenção de DST/ HIV/Aids. Promover atividades socioeducativas de natureza lúdica e participativa, nas quais o educador deve abrir mão de um modelo rígido, para investir em um processo dinâmico, dialógico, flexível e de partilha de experiências individuais e coletivas. Utilizar linguagens diversificadas (música, teatro, audivisuais, dança, artes plásticas, grafitagem, etc) para facilitar a apreensão dos conteúdos pelos (as) adolescentes. Aplicar a metodologia de educação entre pares, desenvolvendo as habilidades de adolescentes internos que possam trabalhar com as equipes de profissionais como monitores nas unidades, possibilitando que os mesmos exercam seus direitos e deveres de cidadania, trilhando assim um novo caminho e sendo referência positiva para outros adolescentes. Proporcionar a todos (as) adolescentes que passem pelo sistema socioeducativo de privação de liberdade, a oportunidades de serem informados sobre a prenvenção das DST/HIV/Aids, com adoção de práticas de sexo seguro, diagnóstico e tratamento precoce. Envolver as famílias dos adolescentes nas ações de prevenção, diagnóstico e tratamento. ser adotadas para a continuidade da ação no CENIP e a ampliação para outras unidades de internação:

27. Diálogo, construção coletiva e ação 27 Após a avaliação de todos os envolvidos direta ou indiretamente na ação piloto, obtida através de entrevistas, depoimentos e trabalhos em grupo, conclui-se que quando há o interesse e empenho em torno de ob- jetivos comuns é possível fazer melhor o que preconi- za Constituição Federal e o Estatuto, fazendo valer as premissas básicas ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, assegurando então, um sistema, de segurança e jurídico, eficiente e protetivo. Nessa ação específica, um sentimento que marcou o trabalho foi a vontade das pessoas envolvidas (gestores, profissionais, educadores, jovens) em contribuir para a mudança das condições desfavoráveis a que são submetidos os adolescentes em privação de liberdade. Apesar de desafiante, a intenção é realizar uma atividade inovadora que possibilite a adoção de medidas preventivas e que possam ser implementadas em outras unidades do sistema socioeducativo de cumprimento de medidas de privação de liberdade no estado de Pernambuco, beneficiando tantos meninos, quanto meninas. A partir da sistematização dessa experiência, foi possível identificar as necessidades de ajustes estrutu- rais para que o poder público possa incorporar a metodologia no trabalho socioeducativo desenvolvido nas unidades de internação da FUNASE. Todavia, considera- mos que ainda serão necessárias discussões mais apro- fundadas sobre a realidade vivida pelos adolescentes nesses espaços, especialmente em relação à negação dos seus direitos sexuais e reprodutivos. É nesses adolescentes que a sociedade e o poder público devem investir para que os mesmos sejam reinseridos na sociedade, diferentemente da realidade atual que os transformam, ao mesmo tempo, em res- ponsáveis e algozes na realidade violenta e excludente a que são submetidos. CONCLUSÃO Os sentimentos expressos pelos adolescentes que participaram das atividades emocionou a todos, pois reflete o contentamento de estarem sendo tratados com respeito, carinho e cuidados tão negados em suas trajetórias de vida e que culminou em sua permanência naquele local. Com isso, podemos buscar tornar efetivo o primado da proteção integral. Uma certeza motiva a equipe de trabalho: Apenas mediante estratégias educativas emancipatórias pode- se construir novo saberes, novas práticas e novos sujeitos. Mas é importante pensar em ações humanizadas, que respeitem a individualidade dos adolescentes, com ética, compromisso, amor, liberdade, afetividade, considerando o indivíduo como ser único e especial e sujeito de direitos. Enfim, o método possibilita a reconstrução do conhecimento que leva ao exercício da cidadania. O que eu aprendi vai ficar aqui no meu coração. Porque sei que o que vocês me ensinaram foi mesmo de coração. Vou levar isso para o resto da vida”. (Marcos, adolescente de 15 anos) “

28. 28 Diálogo, construção coletiva e ação ADOLESCENTE WENDEL, 18 ANOS Wendel, de 18 anos, vive no bairro do Arruda, região de periferia da capital Pernambucana, Recife. Mora com a mãe e dois irmãos mais novos. Trabalha como ajudante em uma banca na feira de Casa Amarela, onde sua mãe vende, todos os dias, verduras para a comunidade local. Há dois (2) anos, o jovem abandonou a escola, mas dizia sempre aos familiares e a si mesmo que queria concluir o ensino fundamental, onde parou na quarta série. O adolescente foi acusado de ter-se envolvido em um ato infracional poucos dias antes de completar a maioridade, sendo então encaminhado para o Centro de Internamento Provisório (CENIP-Recife), onde aguardava a sentença do juiz. Sua mãe a comerciante Andréa da Silva Pereira visita Wendel todas as terças e quintas-feiras a tarde, dias reservado pela FUNASE. Esta foi a primeira passagem do adolescente pelo sistema socioeducativo. Casou com 15 anos e assim permaneceu por quase três anos. Os pais do jovem e da adolescente, na época com 16, construiram uma pequena casa de alvenaria na comunidade do Arruda, que permaneceu com a ex-companheira quando se separaram. “Ele voltou a viver comigo”, explica a mãe do rapaz. O adolescente, que participou de todas as oficinas desenvolvidas pelo Grupo Pé no Chão acredita que ainda falta muita informação para os jovens que estão na rua sobre prevenção de doenças e formas de contágio. Para Wendel, “só dizer para o amigo usar camisinha não basta. Tem que explicar tudo, como foi explicado para mim”. Disse que nunca achou que teria a capacidade de fazer uma música, ainda mais gravar com todos em conjunto. “Tiveram muitas brincadeiras que deixou todo mundo mais a vontade para depois falar sobre sexo. Foi bom conhecer todo mundo primeiro. A gente nunca falaria de intimidade e sexo com um estranho sem que eu sentisse confiança nele”, recorda Wendel, mencionando que “nunca o pessoal daqui da Funase me falou sobre sexo ou sobre doenças”. Dona Andréa, como gosta de ser chamada, disse sempre ter preocupação com a prevenção, muito mais associado a gravidez que à prevenção das DST/HIV/Aids, pois devido a condição econômica da família, um filho significaria mais custos que não poderiam ser suportados pela baixa renda obtida com a venda de verduras na feira. “Eu digo a ele sempre… mainha não empata que você saia, mainha que quer você se previna”, diz a comerciante Andrea da Silva Pereira, mãe de Wendel. “Acho que o pessoal do Pé no Chão pode ajudar ele com estas oficinas e acordar para os problemas da vida que estão na rua”, disse a comerciante, que espera que a situação seja passageira e única. “Espero um futuro brilhante para o meu filho”, resume. histórias de vida

29. Diálogo, construção coletiva e ação 29 EMSTON GOMES FERREIRA Foi em 1998 que o instrutor de garçon Emston Gomes Ferreira foi convidado para ser Agente Socioeducativo (ASE) em uma unidade de internação para adolescentes em conflito com a lei, que hoje é conhecida como Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), localizado na cidade de Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife. Conta que com três meses após iniciar o trabalho aconteceu uma das maiores rebeliões da unidade, onde toda a estrutura foi destruída e os adolescentes foram distribuídos para outros centros de atendimento socieducativo. Após quinze anos desenvolvendo atividades educativas e de segurança para a Funase/PE, assumiu o cargo de Coordenador de Segurança do Centro de Internação Provisória (CENIP-Recife). Emston, que serviu às forças armadas por alguns anos, confessa que não possuía conhecimentos prévios de como trabalhar com adolescentes em privação de liberdade, aprendendo com os anos de serviço e com os profissionais mais antigos da entidade. Apesar de ter crescido em uma comunidade periférica da capital pernambucana, convivendo com diversas problemáticas sociais disse nunca ter vivenciado com indivíduos em contexto de violência. “Eu nunca soube identificar uma droga, por exemplo. Aprendi com o tempo aqui dentro a como lidar com os adolescentes e suas experiências de vida”, relata Ferreira que orienta o trabalho de 23 agentes socioeducativos entre homens e mulheres no CENIP. Devido a superlotação do Centro de Internação Provisória, a quantidade de agentes socioeducativos é insuficiente, direcionando a maioria para segurança e cada vez menos para atividades lúdicas e educativas. Emston Gomes relata que alguns ASEs não estão preparados para trabalhar questões sobre sexualidade e prevenção de doenças transmitidas através do sexo (DST/HIV/Aids) com os adolescentes internos. “Eu preciso usar a linguagem deles para me aproximar e mostrar para eles uma realidade. Falo que eles têm que se prevenir e se cuidar, mas faço isso por intuição”, fala o coordenador de segurança lembrando ainda da dificuldade de realizar um trabalho contínuo em uma casa de internação provisória. “Aqui eles passam no máximo 45 dias. Tem meninos que quando aprendemos o nome deles já foram embora”, diz Gomes. Para o agente, o adolescente quando chega na FUNASE é a confirmação que todos os órgãos e sociedade falharam e agora o Estado possui a tutela deste jovem para reeduca-los e reinseri- los na sociedade. Muitos vêm de contextos de alta vulnerabilidade e com precárias condições de vida. O contexto social em que vivem arrasta os jovens para a criminalidade, violência e uso de drogas. “O que falta para eles é oportunidades, como a que tive, pois também venho de uma família muito humilde”, explica. Emston, que começou a trabalhar como ajudante de pedreiro, afirma que sentia a necessidade de ir mais adiante e buscou qualificar-se através de cursos de contabilidade, informática. Atualmente é aluno do primeiro ano do curso de Direito.

30. 30 Diálogo, construção coletiva e ação30 Todo mundo prevenido Eu começo essa rima Mostrando meu respeito Trazendo informação Tudo de um só jeito A informação É muito importante Todo mundo tá aqui Fazendo uma rima brilhante Mostrando pra você Uma rima bem legal Pra todo mundo entender De uma forma cultural Que é importante A gente se prevenir E o preconceito A gente tem que impedir Quando se previne Você se protege Deixa as doenças para trás E delas se esquece Meu amigo me falou Que vai sair com a vizinha E eu falei para ele Para usar camisinha Porque com a camisinha Você pode mandar ver E não se preocupa Em pegar HIV Contra as DSTs Todo mundo prevenido Impedindo as doenças Usando preservativo E se você vacilou Procure uma ajuda Para buscar tratamento Ou possivelmente a cura Esse é o nosso recado Direto do CENIP Com sexo seguro Todo mundo se previne Rap da Prevenção (Jovens do CENIP)

31. 31 Todo mundo prevenido

32. Realização AIDS Secretaria da Criança e da Juventude nasemento Socioeducativo AIDS Secretaria da Criança e da Juventude FunaseFundação de Atendimento Socioeducativo AIDS Secretaria da Criança e da Juventude FunaseFundação de Atendimento Socioeducativo AIDS Secretaria da Criança e da Juventude FunaseFundação de Atendimento Socioeducativo

Diálogo Construção Coletiva e Ação para a adequação das políticas públicas de atendimento socioeducativo, com ênfase na prevenção, diagnóstico e tratamento de DST/HIV/Aids

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