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Ciclo de Estudos sobre Direito dos Animais DIREITO DOS ANIMAIS X BEM-ESTAR ANIMAL DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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TEXTO-BASE Bem-Estar Animal ou Libertação Animal?:Uma Análise Crítica da Argumentação AntiBem-Estarista de Gary Francione http://direitodosanimaisms.blogspot.com.br www.comamoabms.blogspot.com.br DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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Carlos Naconecy O Congresso Filósofo pela UFRGS e Doutor em Filosofia pela PUC-RS. Foi pesquisador visitante no Animal Welfare and Human-Animal Interactions Group da Universidade de Cambridge,SOBRE O CONGRESSO Inglaterra.Universidade Federal deRecife Associate Fellow do Oxford Centre for46 palestrantes, Animal Ethics.Apresentação de trabalhos Obra: Minicursos. Ética & Animais: um guia de argumentação filosófica, Edipucrs, 2006. DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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Sobre o artigo • Crítica ao posicionamento de Gary Francione • Obra analisada: Rain without thunder, disponível no Google books (em inglês) Importância das políticas de bem-estar animal Divisão dentro do grupo de defesa de animal Crítica metodológica Falsas analogias Contribuições do trabalho de Francione DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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Quem é Gary Francione• advogado e professor• formação básica em filosofia•Áreas: direito penal, direitos humanos e direito dosanimais•Primeiro professor a lecionar a disciplina de direito dosanimais (1990-2000) como optativa PRINCIPAIS LIVROS: • Animals, Property, and the Law (1995) •Rain Without Thunder: The Ideology of the Animal Rights Movement (1996) •Animals As Persons: Essays on the Abolition of Animal Exploitation (2008) DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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PILARES DE GARY FRANCIONE Condição de propriedade dos animais Coisa x pessoa (conceitos jurídicos) Diferença entre direitos dos animaise bem-estar animal • Valor moral intrínseco aos animais – senciência – crítica a Peter Singer • Esquizofrenia moral – crítica a Tom Regan DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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TEORIA ABOLICIONISTA OS 6 PONTOS DA TEORIA DE GARY FRANCIONEDANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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PONTO 1 - SENCIÊNCIA Todos os seres capazes de sentir (seressencientes), humanos ou não-humanos, têm umdireito: o direito básico de não ser tratados comopropriedade. DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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PONTO 2 - ABOLICIONISMOO reconhecimento dessedireito básico – animais nãosão propriedade - significaque devemos abolir, e nãoapenas regulamentar,qualquer tipo de exploraçãoinstitucionalizada dosanimais – a regulamentaçãopressupõe que os animaissejam propriedade doshumanos. DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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PONTO 3 - ESPECISMO Assim como rejeitamos o racismo, o sexismo,a homofobia e o preconceito contra as pessoas deidade, rejeitamos o especismo (Peter Singer). DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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PONTO 4 – DIREITO X BEM-ESTAR Reconhecemos que não vamos abolir de um dia para o outro a condição de propriedade dos não- humanos, mas vamos apoiar apenas as campanhas e posições que promovam explicitamente a agenda abolicionista. DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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PONTO 5 - VEGANISMO O passo maisimportante que qualquer umde nós pode dar rumo àabolição é adotar o estilo devida vegano e educar osoutros sobre o veganismo. DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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eganismo Veganismo é o princípioda abolição aplicado à vida pessoal. Exclui o consumo de carnes (vaca, ave, pescado, etc), de laticínio, ovo e mel, assim como o uso de animais para roupas, entretenimento, pesquisa ou qualquer outro fim.Trecho de Raiseyour glass- Pink DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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PONTO 6 – NÃO VIOLÊNCIAA não-violência é o princípio norteador do movimentopelos direitos dos animais. DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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Alternativasao uso deanimais emsala de aulaAlimentaçãosem violênciaem presídios EXPERIÊNCIAS POSITIVAS DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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Direito dos animais XBem-estar animalDANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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Bem-Estar animalTratamento humanitário RegulaçãoÉ moralmente aceitável O objetivo do bem-estar uso de animais não- animal é ahumanos desde que não regulamentação do uso exista sofrimento de animais. desnecessário DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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Bem-estar animalsegundo Francione  Atuação limitada pois seu foco figura não está no bem-estar do animal, e sim na produtividade.  Encoraja o uso dos animais, atrasando o estágio abolicionista DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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DIREITO DOS ANIMAISJustificativa moral OBJETIVO O tratamento humanitário não Abolição do uso de justifica o uso de animais animais DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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“O direito básico de não ser tratado como propriedade é um direito que não admite e não pode admitir graus".ABOLICIONISMOFUNDAMENTALISTA DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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CRÍTICAS XDANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS Francione tem formação jurídica, e não filosófica Apropriação dos conceitos de Peter Singer e Tom Regan Não há qualquer inovação emseus trabalhos DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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Falsas analogias Abuso infantil Tortura Escravidão Ojeriza completa x redução gradual DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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Benefícios das políticas de bem-estar Políticas sociais apresentam benefícios diretosaos homens, da mesma forma que políticas de bem-estar incrementam as condições atuais dos animais. aumento do salário mínimo seguridade e assistência social direitos das minoriasDANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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Abolicionismo Fundamentalista e Abolicionismo Pragmático É possível ir além da visão fundamentalista deFrancione, pois embora as políticas de bem-estar nãolevem necessariamente ao fim do uso de animais, elascriam condições, estimulando o debate e esclarecendoa sociedade. Causar algo x Conduzir a algo DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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LIMITAÇÕES PRÁTICAS  Necessidade de compreender a conjuntura social atual  A evolução dos direitos e das mentalidades é fruto de um processo lento e conservador  Aceitar os fatos não significa compactuar. Ex. política militar dos EUA.DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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O direito dos animais ao bem-estar Limitação da tese deFrancione ao buscar apenas apersonalização dos animais, nãoobserve que eles também temdireito ao bem-estar e a qualidadede vida. Foco na qualidade de vida humana também traz benefícios aos animais, ainda que parciais. hoje amanhã parcial total DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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Direito abstrato x animais reais Direitos, embora constituam um ideal moral, não são os fins da ação ativista. Direitos são apenas meios. Os animais são fins em si mesmos O alvo da ação moral deve ser o próprio indivíduo, não o princípio. DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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Qual o papel do Direito?  Mudanças advém da consciência social e não da imposição legal  Francione é advogado, mas propõe a mudança por meio de práticas educativas Abolição do uso de animais em circos é fruto de consciência bem-estarista e não pela consciência social acerca dos direitos dos animais DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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Críticas de Steven Wise a Francione Ausência de contribuição legal, pois não traz novos conceitos Persuasão dos juízes por argumentos legais DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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Críticas de Steven Wise a Francione Impossibilidade prática de conferir direitos a todos do Reino Animalia x Big Apes Desgaste dos conceitos jurídicos perante a sociedade Não se pode atribuir direitos legais aos animais que ainda não existem. DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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Critica de steve best Cria uma falsa dicotomia entre reforma e abolição Francione propõe mudanças educacionais e não legislativas DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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ELOGIOSÀ OBRA DE GARY FRANCIONEDANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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Diferenciação Uso dos animais Tratamento dos animaisObjeto do bem-estar Objeto do Direito dos Animais, em prol da animal abolição do uso e de nova qualificação jurídica DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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ESCOLA DO BEM-ESTARISMO Aceita o uso humano dos animais na medida em que eles sejam tratados humanitariamente, isto é, que se evite seu sofrimento desnecessário. Busca a regulamentação do tratamento animal;Delimitaos grupos ABOLICIONISMO ANIMALatuantes O uso de animais não é moralmente justificado na e, portanto, deve ser abolido.proteção aos "NOVO BEM-ESTARISMO“ animais Defende a regulamentação a curto-prazo enquanto não se atinge o fim último da libertação animal ou, pelo menos, uma redução significativa da exploração animal no futuro. DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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Conclusões de Carlos Naconecy A proposta é correta, mas no momento errado da história Importâncias das conquistas legislativas Não se deve atacar os aliados (Singer, PETA) DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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Nossas conclusões Qual o papel das “ciências”? Qual a importância da filosofia? Qual o papel do Direito? As mudanças sociais dependem ou precisam do Direito? E os cidadãos? DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012

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DATA14 de setembro, sexta-feira.HORÁRIO08:30 h às 18:00hINSCRIÇÃOaguardeINGRESSO2kg de alimento não perecível(trazer no dia) DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012