O documento discute violência doméstica, definindo-a como um problema universal que causa sofrimento às vítimas e pode prejudicar seu desenvolvimento. Apresenta conceitos de violência e seus tipos, como física, psicológica e sexual. Também aborda mitos sobre violência doméstica e casos reais de violência contra crianças, idosos e mulheres.

1. Universidade Do Estado Do AmazonasUniversidade Do Estado Do Amazonas
Escola Superior De Ciências Da SaúdeEscola Superior De Ciências Da Saúde
Disciplina De Atenção Integral à SaúdeDisciplina De Atenção Integral à Saúde
As amarras culturais e os avanços jurídicos
Ac. Ana Cláudia CunhaAc. Ana Cláudia Cunha
Professor Orientador: Éwerton CastroProfessor Orientador: Éwerton Castro
Violência DomésticaViolência Doméstica

2. Violência Doméstica
• A violência doméstica é um problema universal que atinge
milhares de pessoas, em grande número de vezes de forma
silenciosa e dissimuladamente.
• Não apresenta predileção, nem especificidade.
• Sua importância é relevante sob dois aspectos:
1. Sofrimento, que imputa às suas vítimas.
2. Comprovadamente pode impedir um bom desenvolvimento
físico e mental da vítima.

3. CONCEITO DE VIOLÊNCIACONCEITO DE VIOLÊNCIA
Violência é um termo que deriva do latim violentia
significando vis, força e vigor,e em sentido amplo, é
qualquer comportamento ou conjunto de
comportamentos que visem causar dano a outra
pessoa, ser vivo ou objeto. Nega-se autonomia,
integridade física ou psicológica e mesmo a vida do
outro. É o uso excessivo da força, além do necessário
ou esperado.

4. DEFINIÇÕES DE VIOLÊNCIADEFINIÇÕES DE VIOLÊNCIA
• Violência Doméstica – quando ocorre em casa, no ambiente
doméstico, ou em uma relação de familiaridade, afetividade ou
coabitação.
• Violência Familiar – violência que ocorre dentro da família, ou seja,
nas relações entre os membros da comunidade familiar, formada
por vínculos de parentesco natural ou civil, por afinidade ou
afetividade.

5. TIPOS DE VIOLÊNCIATIPOS DE VIOLÊNCIA
 VIOLÊNCIA FÍSICA: É o uso da força com o objetivo de ferir, deixando
ou não marcas evidentes. São comuns murros e tapas, agressões com
diversos objetos e queimaduras por objetos ou líquidos quentes.
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: Caracterizada por rejeição, depreciação,
discriminação, humilhação, desrespeito e punições exageradas.
VIOLÊNCIA VERBAL: Normalmente se dá concomitante à violência
psicológica. Alguns agressores verbais dirigem agressões verbais contra
outros membros da família.

6. TIPOS DE VIOLÊNCIATIPOS DE VIOLÊNCIA
 VIOLÊNCIA SEXUAL: É vista como um abuso do poderio exercido sobre
determinada vítima sem seu consentimento, como carícias indesejadas,
incesto, exploração sexual, exibicionismo, pornografias infantis e estupro
 VIOLÊNCIA PATRIMONIAL: quando o agressor quebra utensílios pessoais,
rasga suas roupas, destrói ou esconde seus documentos pessoais,
profissionais ou mesmo fotos e objeto de valor sentimental.
 NEGLIGÊNCIA: Trata-se de uma forma de omitir o atendimento das
necessidades básicas

7. Mitos Sobre A Violência Doméstica
A violência doméstica ocorre muito esporadicamente.
 No Brasil
• 7 minutos uma quebradeira dentro de casa
• 5 minutos uma ameaça de espancamento
• 4 minutos uma mulher fica trancada em casa, impedida de sair
• 3 minutos uma mulher sofre uma ameaça a sua integridade física com
arma de fogo
• 9 minutos uma mulher sofre tapas e empurrões
• 4 minutos ou 15 segundos uma mulher é espancada

8. • A violência só acontece entre famílias de baixa renda e pouca
instrução;
• As mulheres provocam ou gostam da violência;
• Os agressores não conseguem controlar suas emoções;
• A violência doméstica vem de problemas com o álcool, drogas ou
doenças mentais;
• Para acabar com a violência basta proteger as vítimas e punir os
agressores;
Mitos Sobre A Violência Doméstica

9. Violência Doméstica
Violência
Infantil
Violência
Contra
Idosos
Violência
Contra
Portadores
de
Necessidades
Especiais
Violência
Contra a
Mulher e
Contra o
Homem

10. VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA

11. Uma realidade que atinge cerca de
18 mil crianças por dia no Brasil.
E provocam 64,44% das mortes de
crianças e adolescentes.

12. O fenômeno da violência doméstica é
definido como sendo “todo ato ou
omissão praticado por pais, parentes ou
responsáveis contra crianças e/ou
adolescentes que – sendo capaz de causar
dano físico, sexual e/ou psicológico à
vítima.”

13. TIPOS DE VIOLÊNCIA:
•Física
•Negligência
•Psicológica
•Sexual

14. Violência Física
Atos violentos com o uso da força física
de forma intencional - não acidental -
provocada por pais, responsáveis,
familiares ou pessoas próximas.

15. Negligência
Omissão dos pais ou responsáveis quando
deixam de prover as necessidades básicas
para o desenvolvimento físico, emocional e
social da criança e do adolescente.

16. Violência Sexual
Toda a ação que envolve ou não o
contato físico, não apresentando
necessariamente sinal corporal visível.
Pode ocorrer a estimulação sexual sob a
forma de práticas eróticas e sexuais.

17. Violência Psicológica
Rejeição, privação, depreciação,
discriminação, desrespeito, cobranças
exageradas, punições humilhantes,
utilização da criança e adolescentes para
atender às necessidades dos adultos.

18. CASOS REAIS
É difícil acreditar que um pai, por mais
temperamental que seja, chegue ao auge
de sua ira e mate, de forma tão cruel, a
própria filha, uma inocente de apenas
cinco anos.

19. Caso Isabella
Um pai e uma madrasta condenados
por matar sua própria filha de apenas
cinco anos.

20. Procuradora de Justiça é acusada
de maus tratos
A denúncia é contra uma menina de dois
anos que ela tentava adotar, no Rio. A
procuradora estava habilitada pelo
Cadastro Nacional de Adoção e tinha a
guarda provisória da criança.

21. Babá é suspeita de agredir e
abusar de bebê de sete meses
Os pais da criança flagraram as agressões
após instalar uma câmera, que registrou
momentos em que Ângela Cristina, 38 anos,
aparece maltratando o bebê na sala da casa
onde eles moram, em Cruz de Rebouças.

22. CONSEQUÊNCIAS
Causam em sua grande maioria, danos irreparáveis.
•Incentivam uma reação agressiva e violenta.
•Confusão na personalidade em formação.
•Estimula as crianças a migrarem para a
marginalidade.
•A violência gera mais violência.
•A diminuição da auto-estima.
•Desequilíbrio emocional.

23. COMO PROCEDER?
•O primeiro passo é saber identificar se a criança é
uma vítima de qualquer tipo de violência.
•O segundo é denunciar a qualquer delegacia
mais próxima.
•A denúncia pode ser feita pelo telefone discando
100,a ligação é gratuita.
•Ou também ir direto ao Conselho Tutelar de sua
cidade.

24. O QUE PREVÊ A LEI
Á luz do art. 70 do Estatuto da Criança e Adolescente “é
dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou
violação dos direitos da criança e adolescente”
No mesmo sentido o art. 4º do ECA, estabelece que é
dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público, assegurar com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos previstos no
Estatuto.

25. PUNIÇÃO
Pena pequena para crime grave
No caso de maus tratos a pena varia de dois
meses a um ano. Se a agressão resultar em
lesão corporal de natureza grave, a pessoa
pode pegar de 1 a 4 anos. Já no caso de
morte, o agressor pode ser condenado de 4 a
12 anos.

26. Denuncie!

27. VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS

28. COMO PROCEDER?
• De acordo com Freitas et al,(2006), artigo 19. Os casos de
suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra idosos
serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de
saúde, a quaisquer dos seguintes órgãos:
• I.Autoridade policial
• II.Ministério Público
• III.Conselho Municipal do Idoso
• IV.Conselho Estadual do Idoso
• V.Conselho Nacional do Idosos

29. COMO PROCEDER?
Promotorias Especializadas na Proteção e
Defesa dos Direitos Constitucionais do
Cidadão - PRODEDIC
Av. Coronel Teixeira, 7955 - Nova Esperança
Tel: (092) 3655-0500
Disque-denúncia: 0800-920500
Site: http://www.mp.am.gov.br

30. LEGISLAÇÃO
• Art. 3.º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade
e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta
prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao
trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária.
• Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou
psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou
degradantes ou privando - o de alimentos e cuidados
indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a
trabalho excessivo ou inadequado:

31. PUNIÇÃO
• Pena - detenção de 2 (dois) meses a 1 (um)
ano e multa.
• § 1.º Se do fato resulta lesão corporal de
natureza grave: Pena - reclusão de 1 (um) a 4
(quatro) anos. § 2.º Se resulta a morte: Pena -
reclusão de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.

32. CASOS REAIS

33. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

34. DEFINIÇÃO
• As Nações Unidas definem violência contra a mulher como:
"Qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que
resulte em sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos da
mulher; inclusive ameças de tais atos, coerção e privação da
liberdade seja na vida pública ou privada". - Conselho Social e
Econômico, Nações Unidas (1992).

35. • O Brasil é um dos países que mais sofre com a violência doméstica,
segundo pesquisa da Sociedade Mundial de Vitimologia, em 54 países
e junto a 138 mil mulheres;
• No Brasil, a cada 7 segundos uma mulher é agredida em seu próprio
lar;
• A violência doméstica é a principal causa de morte e deficiência entre
mulheres de 16 a 44 anos e mata mais do que câncer e acidentes de
tráfego;
• 33% da população brasileira aponta a violência contra as mulheres
como o problema que mais preocupa a brasileira na atualidade;
• 51% da população brasileira declaram conhecer ao menos uma
mulher que é ou foi agredida por seu companheiro;

36. CAUSAS
• Alcoolismo e drogas;
• Questão cultural;
• Falta de diálogo;
• Questão psicológica;
• Ciúmes.

37. COMO PROCEDER?
• Atendimento telefônico:
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher.
Para ligar de qualquer telefone ou celular a ligação é
gratuita.
• Delegacia Especializada de Atendimento à
Mulher (DEAM):
End.: Rua Recife, 3395, Manaus, AM.
Tel.: 3236-7012
• Hospitais:
Hospital Universitário Francisca Mendes,
Manaus/AM
End.: Rua Camapuã, 108 - Cidade Nova
Tel.: 3645-2323

38. • Defensoria Pública:
Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra
a Mulher - Maria da Penha - Manaus
Endereço: Av. Autaz Mirim, S/N°, Bairro São José
Telefone: 32127-7553
• Abrigos:
Abrigo Feminino Marise Mendes
Manaus/AM
Endereço sigiloso

39. LEGISLAÇÃO
• Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha):
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a
mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de
Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras
providências.

40. ANTES COM A NOVA LEI
Não existe lei específica sobre a
violência doméstica contra a mulher.
Tipifica e define a violência
doméstica e familiar contra a
mulher.
Não estabelece as formas desta
violência.
Estabelece as formas da violência
doméstica contra a mulher como
sendo física, psicológica, sexual,
patrimonial e moral.
Aplica a lei dos juizados especiais
criminais (lei 9.099/95) para os
casos de violência doméstica. Estes
juizados julgam os crimes com pena
de até dois anos (menor potencial
ofensivo).
Retira dos juizados especiais
criminais (lei 9.099/95) a
competência para julgar os crimes
de violência doméstica contra a
mulher.
A lei atual não utiliza a prisão em
flagrante do agressor.
Possibilita a prisão em flagrante.
Permite a aplicação de penas
pecuniárias como as de cestas
básicas e multa.
Proíbe a aplicação destas penas.
MUDANÇAS COM A LEI MARIA DA PENHA

41. PUNIÇÕES
• Possibilita que agressores sejam presos em flagrante
ou tenham sua prisão preventiva decretada.
• A pena de detenção dos crimes de violência
doméstica triplicou: era de seis meses a um ano e
saltou para três meses a três anos.
• Saída do agressor do domicílio e a proibição de sua
aproximação física junto à mulher agredida e filhos
• O direito da mulher reaver seus bens e cancelar
procurações conferidas ao agressor.
• Altera o código de processo penal para possibilitar ao
juiz a decretação da prisão preventiva quando houver
riscos à integridade física ou psicológica da mulher.
• Altera a lei de execuções penais para permitir que o
juiz determine o comparecimento obrigatório do
agressor a programas de recuperação e reeducação.

42. CASOS REAIS

43. VIOLÊNCIA CONTRA O HOMEM

44. DEFINIÇÃO
• É a agressão física, psicológica, sexual e/ou verbal contra o
homem.
• Sua incidência é pequena, mas vem aumentando o número
de homens que se queixam de violência doméstica.
• A violência exercida pelas mulheres contra os homens é
um fenômeno tabu e ainda relativamente mal conhecido.
• Os homens não ousam falar e são mais isolados,
socialmente, do que as mulheres. Nos casos de violência
doméstica, eles são mal vistos e mal compreendidos. E se
sentem ainda mais desanimados e humilhados.

45. CAUSAS
• Conflitos e desentendimentos
conjugais;
• Mulheres que sofrem de
perturbações psicológicas e de
comportamento;
• Pessoas que não têm
resistência à frustração e
qualquer fator de stress as
descompensa.

46. COMO PROCEDER?
• Pela falta de delegacias especializadas, deve-
se procurar qualquer delegacia e registrar a
queixa.
• Procurar assistência social especializada em
conflitos familiares para buscar soluções
pacíficas.

47. LEGISLAÇÃO
• Violação dos Direitos Humanos;
• Os direitos humanos fundamentais podem
ser entendidos como o conjunto de direitos e
garantias do ser humano que tem por
finalidade básica o respeito a sua dignidade,
por meio de proteção contra o arbítrio do
poder estatal e o estabelecimento de
condições mínimas de vida e
desenvolvimento da personalidade humana.

48. Obrigada pela Atenção!