Nota do MPF cotnrária À MP 665 2014

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MPF divulga nota contrária a Medida Provisória (MP) 665.

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Através de manifesto pelo Grito da Pesca Artesanal, inspirada na luta do Almirante Negro, pescadores e pescadoras de todo Brasil se manifestam e exigem, dentre outras pautas, a revisão do decreto 8425, a revogação da portaria 192, a transferência da pesca artesanal para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a proteção dos seus territórios tradicionais e a punição dos envolvidos no desastre na cidade de Mariana que já ganhou repercussão internacional.

Grito da Pesca Artesanal: Manifesto do MPP contra retirada de direitos

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O decreto 8425, publicado em 01 de abril pela presidência da república, estabelece novas regras sobre a definição de pescador artesanal para que ele possa acessar o Registro Geral da Pesca (RGP), documento que garante acesso a políticas públicas e sociais, principalmente direitos trabalhistas e previdenciários. No entanto, ao tomar essa iniciativa desconsiderando o diálogo com as comunidades pesqueiras, o Estado nega o direito à identidade desses grupos tradicionais, privando muitos de seus integrantes a acessarem esses benefícios.

Carta de Repúdio ao governo brasileiro - Ameaça aos direitos dos pescadores e...

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Já está no ar o boletim informativo do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), O Leme, dos meses junho/julho de 2014. Esta edição traz uma entrevista com o representante do Coletivo Internacional de Apoio aos Pescadores Artesanais (ICSF) na Bélgica, Brian O’Riordan, sobre a aprovação das diretrizes mundiais para a pesca de pequena escala, importante marco para o setor. O Leme apresenta também as atividades desenvolvidas por comunidades pesqueiras de todo país em homenagem ao dia de São Pedro, padroeiro dos pescadores e pescadoras artesanais. Além disso, cultura, mística e as últimas notícias sobre a pesca artesanal podem ser conferidas no decorrer do material.

O Leme - Boletim Informativo, julho 2014

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A forma como o Estado brasileiro trata os pescadores e as pescadoras artesanais do país é de causar indignação e vontade de justiça. Essas populações tradicionais possuem enorme importância para a conservação do meio ambiente e para a promoção da seguridade alimentar entre os brasileiros e as brasileiras. Além disso, são símbolos de uma cultura milenar, com seus cantos, suas danças, seu modo de vida e o respeito que levam e ensinam para a sociedade. O governo brasileiro, no entanto, coloca interesses econômicos na frente dos direitos dessas comunidades tradicionais.

Carta de repúdio à política do ministério da pesca

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Durante o Seminário Estadual Terra, Território, Soberania Alimentar: semeando unidade, colhendo liberdade, realizado entre os dias 13 e 15 de dezembro, em Feira de Santana, na Bahia, povos do campo, das florestas, das águas e cidades elaboraram uma carta que manifesta a indignação frente ao modelo de desenvolvimento capitalista em curso, intensificado nos últimos dez anos, que tem inviabilizado a política de reforma agrária e de reconhecimento dos territórios tradicionais, face aos interesses de grandes corporações públicas e privadas, nacionais e internacionais, comprometidas com a degradação da vida em todas as suas dimensões.

Carta do Seminário Estadual Terra, Território, Soberania Alimentar: semeand...

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