Jornal digital 4574 qua 24-12-14

Jornal digital 4574 qua 24-12-14
www.grupocorreiodosul.com.br ANO XXIV EDIÇÃO Nº 4.575QUARTA-FEIRA, 24 A DOMINGO, 28 DE DEZEMBRO DE 2014 R$ 2,00 Grupo 25º 20º Sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de céu nublado. Noite com muitas nuvens. Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense Frota municipal recebe 12 veículos Sombrio Página 3 17Página13Página Adutoraestourae provocadestruiçãoemrua Traficanteépresocom quase3kgdemaconha GeralPolícia SustoArroio do Silva Pagina 11 Turvo Bombeiros atacam de Papai Noel e alegram famílias CONSULTÓRIO MÉDICO (48) 3533-4085/96219430 Rua: Teodoro Rodrigues de Oliveira, 603, Centro-Sombrio Atendemos vários convênios e particular. Ligue e agende sua consulta: Agora mais moderna e com muitas novidades Dispomos de Ginecologista/Obstetra, Ultrassonografista, Pediatra e Nutricionista Uma grande novidade é o grupo de gestantes, onde as futuras mamães dispõem de encontros semanais com obstetra, pediatra, nutricionista e psicóloga. Amigo Leitor O Correio do Sul faz uma pequena pausa e deixa de circular nesta quinta e sexta-feira. Feliz Natal!
Política Jarbas Vieira CORREIO DO SUL Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014 jarbas@grupocorreiodosul.com.br (48) 9966.5326 CHARGEPor:CAZO “O voto é uma das coisas mais bonitas da democracia, poucas coisas são tão pessoais como o voto, que tem o mesmo peso para todo mundo e garante a expressão da vontade popular”. Ele disse: ‘ ‘Governador Raimundo Colombo (PSD) em discurso após a diplomação. Nelson investe na aquisição de terrenos! A prefeitura de Santa Rosa do Sul conseguiu ampliar de pou- co mais de R$ 500 mil para R$ 1 milhão os recursos captados através do programa Badesc Juro Zero do Governo do Estado. Nesta modalidade os Municípios pagam apenas o empréstimo do valor contratado, enquanto que o Governo do Estado se responsabiliza pelo pagamento dos juros. De acordo com o prefeito Nelson Cardoso (PSD), 90% deste mon- tante será aplicado na aquisição de áreas públicas e o restante Se os prefeitos da região conseguem sucesso em suas administrações, muito se deve aos profissionais que se dedicam durante suas gestões. Um dos bons profis- sionaisdaregiãoéocontadorLeandroGo- mes, que atuava na prefeitura de Sombrio e hoje está prestando serviços a prefeitura deLauroMuller,entreoutrasassessoriasna região da Amrec. Recentemente as contas da prefeitura de Lauro Muller tiveram pa- recerpelaaprovaçãoemitidopeloTribunal de Contas. Aliás, para os profissionais que aindabuscamumrumoparasuascarreiras, especializar-se em gestão pública pode ser uma boa alternativa. Vez por outra os prefeitosreclamamdafaltadeprofissionais competentes em determinadas áreas. Beto Coan segue firme no PDT! (48) 3522-3777 em pavimentação num destes locais. Ele avalia que a falta de terrenos de posse do Município é um dos grandes problemas de Santa Rosa do Sul, que precisa ser enfrentado. Das três áreas públicas que serão adquiridas o processo mais adiantado é o do futuro parque municipal de even- tos, próximo da lagoa, adquirido por R$ 350 mil. Outros R$ 200 mil serão aplicados na compra de um terreno para a construção da nova Escola de Educação Básica João do Santos Areão. O terreno da atual escola ficará para a mu- nicipalidade, inclusive o ginásio de esportes. Além disso, Nelson pretende adquirir uma área central para a construção de uma praça pública. Hoje, a população faz uso do espaço pertencente à igreja católica. “Precisamos pensar no futuro. Em breve não haverá mais espaços disponíveis no centro para uma praça, onde a população possa descansar, fazer exercícios ou, simplesmente, descansar. Estamos avaliando alguns locais e espero que os proprietários se sensibilizem da importância deste projeto para a qualidade de vida da popula- ção”, comenta. Profissionais se destacam Candidatoadeputadofederalnaúltimaeleição,o empresárioBetoCoanprestigiouacerimôniadediplo- mação do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), comquemfezdobradinhanaregião.Apresençaeafoto aoladodeRodrigoafastamqualquerespeculaçãode suasaídadoPDT.Betoestáfocadonaformataçãode um projeto para a eleição municipal de Araranguá e conta com o apoio do deputado nesta construção! www.vitaanalise.lablaudo.com.br DESEJAMOS AOS AMIGOS E CLIENTES UM FELIZ NATAL E UM ANO NOVO COM MUITAS CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES.
um Fiat Uno. O Samae ganhou uma Strada, que se junta a Ford Courier, adquirida em 2013. A Secretaria Munici- pal de Saúde foi a mais presenteada nesta etapa. São duas Ducato, cami- nhonetes para transpor- tar passageiros. Três Do- blôs, duas também para uso no transporte de pa- cientes fora de domicílio, e uma para a Vigilância Sanitária, além de um Uno para uso administra- tivo da secretaria. Esse foi o segundo desfile realizado em 2014. O primeiro, em setembro, apresentou os primeiros 18 veículos adquiridos pelo Governo Municipal desde o início do mandato do prefeito Zênio Cardo- so.Ao todo, são 30 novos veículos. Geral 3CORREIO DO SUL Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014 Da redação Com asfalto e sem terceirização > SOMBRIO AprefeituradeSom- brioentregouàco- munidade na tarde de ontem, um presente de Natal: 12 novos veículos para as Secretarias de Educação, Saúde, Agri- cultura e para o Samae. Os veículos chegam para substituir outros velhos, que geram despesas em excesso com manutenção, causando prejuízo aos cofres públi- cos e ao serviço prestado ao cidadão. “O município terá uma transformação em todos os setores a partir de agora e nossa frota também merecia uma troca. Nestes dois anos já fizemos boas aqui- sições, temos um maqui- Prefeitura desfila a nova frotaTrês secretarias e o Samae foram beneficiados com aquisição de 12 veículos, entregues pelo Papai Noel depois de carreata percorrer vários bairros da cidade Investimento nário novo a disposição e agora estamos substi- tuindo os veículos destas secretarias. O objetivo é sempre de chegar na ponta onde está o cida- dão, lhe proporcionando resolutividade, atenção e conforto”, disse o prefeito Zênio Cardoso, que recebeu os veículos de forma simbólica do Papai Noel da CDL. Todos os veículos são da marca Fiat. A Se- cretaria de Agricultura recebeu uma Strada e um Uno, este para uso do mé- dico veterinário no atendimento aos agricultores familiares. A Educação recebeu mais um ônibus escolar com 26 lugares, chegando a quatro o nú- mero de veículos novos na frota de transporte de alunos. Uma Doblô e > ARARANGUÁ Na tarde desta terça- -feira, em sessão extra- ordinária, vereadores de Araranguá aprovaram alguns projetos referentes à doação de imóveis à comunidade.Opresidenteda Câmara, Ozair da Silva, o Banha,explicoumaissobre três propostas semelhan- tes. “O projeto consiste na doação do terreno a quem reside em área pública”. Os projetos autori- zam o prefeito a doar um terreno no bairro Coloni- nha,comáreade1.468,50 metros quadrados; outro situado no Alto Feliz, com área de 1.267, 19 metros quadrados e um terceiro na localidade de Morro Agudo, comáreade1.142, 18 metros quadrados. A justificativa é que o Governo Federal tem criado programas de acesso a moradia, no entan- to, tem esbarrado no alto custo da terra, seja pelo valor da implantação da infraestrutura, seja pelas dimensões exigidas. A lei colocaapossibilidadedese aumentar a renda habita- cional, em área já consolidada, beneficiando-se de toda a infraestruturaexistente,que muitas vezes é subutilizada. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o re- querimentodovereadorKila Ghellere sobre o adiamento da votação do projeto de lei complementar do Executivo, que dispõe sobre o sistema tributário municipal. A votação da proposta está adiada em sete dias. Banha defendeu a lei. “Aqueles que pagarem em dia o IPTU de 2014,alémdodescontodecor- rente do pagamento à vista, terão mais 10% de desconto. Este projeto beneficia o bom pagador” declarou. A propo- sição busca a consonância de todo o ordenamento tribu- tário municipal vigente em especial o Código Tributário Municipal.A implantação do novo sistema deverá dimi- nuir a evasão dos tributos. Algumasemendasaoprojeto foram aprovadas. Por fim, foi aprovado o projeto de lei ordinária que dispõe sobre a suplementa- ção no orçamento do Poder Legislativo Municipal. “A propostaserveparaautorizar a cobertura de alguns gastos Câmaraaprovadoações ecréditoparaasfaltarruas Sessão de ontem encerrou trabalhos da Câmara Zênio e vice Daminelli recebem chaves dos veículos das mãos do Papai Noel e cumprir o compromisso com os funcionários públi- cos”, explicou o presidente da Casa. O Executivo foi autorizado a suplementar o orçamento da Câmara no valor total de R$ 37 mil. A proposta visa atender as despesas de pessoal e encargos. Aprefeiturafoiautori- zada a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 3 milhões no âmbito do PAC 2 – segunda etapa da pavi- mentação e qualificação de vias públicas. As ruas contempladas serão: Sil- vio José da Rocha (Vila São José) pavimentação de 672, 80 metros; Go- vernador Celso Ramos (Coloninha)pavimentação de 750 metros; avenida. Lorena Luz Kretschemer (Coloninha), pavimenta- ção de 582, 20 metros, e rua Girassol (Jardim das Avenidas) pavimentação de 400 metros. Já a pretensão da ad- ministração municipal de contratar uma empresa para fazer a coleta de lixo vai ter que esperar. A sessão extraordinária de ontem contou com a presença expressiva de trabalhadores ligados à coleta de lixo, mas a vota- ção do projeto foi adiada a pedido do vereador Lulu Paulino.
variedade de brinquedos, dentro de um ambiente apropriado. O vice-presidente da Credija, Donato Sempre- bom, afirmou que a coope- rativa tem desenvolvido um trabalho social em toda a região e enalteceu o trabalho prestado pela Casa-Lar. “Estamos feli- zes em ter firmado essa parceria, pois sabemos do grande serviço que a entidade realiza”, disse. Para o diretor admi- nistrativo da Casa-Lar, João Izé Rosa, a implanta- çãodabrinquedotecaéum complemento na área da educação. “Em 20 anos de Casa-Lar mais de três mil crianças e adolescentes passaram pela entidade, e temos certeza que a maioria teve a vida trans- formada para melhor. E isso só é possível devido as parcerias, doações e con- tribuiçõesquerecebemos”, argumentou. O presidente da Ca- sa-Lar, Edevaldo Nagel, também agradeceu a par- ceriacomoSicoob.“Somos gratos e esperamos que essa ação do Sicoob incen- tive outras empresas a nos ajudarem. Um gesto podemudaravidadeuma criança”, finalizou. Geral4 CORREIO DO SUL Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014 Diretorias da Casa-Lar e da Credija se reúnem na brinquedoteca inaugurada Rafael Andrade Da redação Casa-Larabre‘CantinhodaAlegria’Parceria com Sicoob Credija possibilitou reforma de espaço que servirá como brinquedoteca para as crianças atendidas na instituição Aprender brincando > ARARANGUÁ Àtarde desta terça- -feira foi especial para as crianças da As- sociação Irmã Carmen (Casa-Lar), que receberam por meio de uma parceria com o Sicoob Credija uma brinquedoteca, denominada Cantinho da Alegria. A sala passou por uma reforma geral, rece- bendo pintura colorida e ventilação. “Abrinquedo- teca será utilizada pelas crianças e adolescentes das Casas-Lares, em tur- mas de acordo com a faixa etária, nos turnos manhã e tarde”, explica a coorde- nadora Evanir Bonfanti, a Nika. Ela salienta que a brinquedoteca é um espaço preparado para estimular a criança a brincar, possibilitando o acesso a uma grande Mamãe Noel distribui balas e alegra crianças > SOMBRIO O Natal também bateu a porta de cerca de 100 crianças e idosos moradores do bairro Boa Esperança, em Som- brio. A quarta edição do Criança Mais Feliz, organizada por moradores e comerciantes volun- tários da comunidade promoveu a alegria e o espírito natalino de uma forma mais contagiante. A idealizadora da festa, a técnica de enfermagem Dirliane Colares Pereira, que tem dois filhos, estava a caráter - de Mamãe Noel - para receber os pequenos. “Além de prepararmos algo que possa integrar as crianças, nosso even- to também é voltado aos idosos, que se unem em volta dos brinquedos e curtem os doces e balas. É muito gratificante você observar o > ARROIO DO SILVA Balneário Arroio do Silva comemora 19 anos de emancipação político-administrativa no dia 29 de dezembro. A partir das 21h, o ani- versário será celebrado com a inauguração da Praça Central, home- nagens e show com a banda Nenhum de Nós. Evento reúne mais de 100 crianças Arroio comemora aniversário resultado de um trabalho social. Sou apaixonada por isso, principalmente quando ocorre no bairro onde moro. Conheço praticamente todos aqui e o respaldo e carinhoqueeles têmcomigoecomosparcei- ros desta iniciativa é muito gratificante”, comemora Dirliane. Neste ano, a técnica de enfermagem contou com o apoio dos proprietários do Mercado Sílvia, que cedeu o estacionamento do ponto Neste ano, quem recebe o título de Amigo do Arroio é Marlene Laurin- do Campos, proprietária do restaurante Hug’s. Moradora do município há pelo menos 27 anos, dona Marlene tem muitas histórias para contar. Ainda na ativa, continua trabalhando no restaurante, que tem quatro dé- cadas, junto com os filhos. comercialparareceberas estruturasdafesta.Cama Elástica e escorregador inflável foram alguns dos brinquedos colocados à disposição da criançada. “Estetipodeatoaproxima a comunidade. Também serve de incentivo a paz e a união”, sublinha a proprietária do mercado, Sílvia de Quadros Patrício, que tem três filhos.“Estouprontapara opróximoano”,antecipaa comerciante. “Começamos com uma sala no antigo Paulista. Na época eu morava em Araranguá”, conta. A empresária se disse surpresa com a homenagem. “Fiquei nervosa quando recebi o convite. Não gosto de aparecer, sou uma pessoa simples, tímida, mas fiquei muito feliz”, destacou.
Política Rolando Christian Coelho Geral 5CORREIO DO SUL Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014 C omposição do primeiro escalão do governo de Raimundo Co- lombo (PSD) deixou mais do que evidenciado que o PMDB ligadoaovice-governadorEduardoPinhoMo- reira não é o que tem franco acesso ao Palácio Santa Catarina. A geografia e o histórico das nomeações para o primeiro escalão mostram nitidamentequequemcontinuamandandono PMDB estadual é o senador Luiz Henrique da Silveira,comaconivênciadotambémsenador Casildo Maldaner. Esta situação põe em risco eminente o PMDBdoSuldoEstado.Équenacondiçãode vice-governadorreeleito,EduardoMoreiranão tem como postular um terceiro mandato para o mesmo espaço. Tampouco terá força para impor uma candidatura na cabeça de chapa, já que o PMDB está evidentemente dominado porforçaspolíticasdoNorteeOestedoEstado. É lógico que a puxada de tapete que Mo- reira levou, não conseguindo emplacar seus nomes em cargos relevantes do governo, tem a ver com 2018. O próprio PMDB não quer que ele tenha fôlego para chegar na próxima PMDB do Sul sob risco eminente eleição ditando ordens ao partido. Por conta disto não conseguiu emplacar a Secretaria da Infraestrutura e ainda teve rebaixada de relevância do cargo que Paulo Meller ocupará napróximagestãodeColombo.Comoprêmio de consolação restou a indicação de Acélio Casagrande para a Secretaria da Articulação Nacional, que até o mês passado tinha tudo paraserextintanareformaadministrativaque o governador deverá mandar para a Assem- bleia Legislativa no início do ano. Talvez o único prêmio de consolação para Moreira seja o fato do PMDB também ter se preocupadoemcortarasasasdosenadoreleito Dário Berger, que não emplacou praticamente nada na composição do novo governo. PorenquantoestábemclaroqueColombo pretende cumprir com seu acordo e apoiar alguém do PMDB como candidato ao governo daqui a quatro anos. Isto fica evidenciado pela formacomoeletemtratadoseuprópriopartido, nãodandoespaçoaliderançascomoodeputado federalJoãoRodrigueseoestadualGelsonMeri- sio,doiscampeõesdevotosnopleitodesteano, econfessospostulantesamajoritáriaem2018. Mea Culpa Passado o afã das eleições estaduais, PP catarinense, pelo menos nos corredores do partido, diz não ter dúvida de quem pôs tudo a perder: a culpa foi da própria cúpula progressista. O responsável maior teria sido o deputado estadual Joares Pon- ticelli, que até o último minuto trabalhou pela aproximação com o PSD e PMDB, mesmo quando os fatos depunham em contrário. O fato não é novidade, só que agora o PP começa a dar o nome aos bois internamente, com o nítido propósito de isolar Ponticelli dos processos decisórios do partido. Não precisa nem dizer que a turma de Esperidião Amin (PP) é que está só esperando para sepultar o deputado. Saída diplomática Com o impasse dentro do PMDB pela indicação do futuro secretário de Infraes- trutura, Raimundo Colombo optou pela permanência de João Carlos Ecker (PMDB) napasta.Comistoaexpectativadodeputado Edinho Bez (PMDB) de ocupar a secretaria se frustrou. De todo modo Edinho parece mais que garantido durante este mandato na Câmara dos Deputados, mesmo na condição de primeiro suplente. Enquanto o deputado federal João Paulo Kleinubing (PSD)permanecernaSecretariadaSaúde,a vagadeEdinhoestáconsolidada.Éprovável também que em 2016 um dos deputados federais de sua coligação dispute e ganhe uma prefeitura, sacramentando Edinho como titular no Congresso Nacional pelos dois anos restantes. DIVERSÃOELAZERGARANTIDOS QUARTA,SÁBADOEDOMINGO BR101-KM413-ARARANGUÁ Lojistas e Sermog discutem rotativo Afinando > ARARANGUÁ OpresidentedaCDL Araranguá Clézio Manoel Motta, e a presidente do Sindilojas Jadna Zenilda Farias receberam esta semana o diretor da Sermog - empresa respon- sável pelo estacionamento rotativo, Francisco deAssis para falar sobre ajustes necessários ao serviço. "Nesses dois meses de trabalho identificamos alguns problemas que pre- cisam de atenção, mas é de comum acordo entre prefeitura e CDL que o rotativo veio para ficar. É um sistema positivo, não apenas para o comércio, mas para a cidade”, avalia Francisco. Uma das principais reclamações é quanto ao número de monitoras por perímetrodevagas.Mesmo o contrato exigindo 20 e a empresa disponibilizando 23, com um número que chega a 30 neste fim de ano, são muitas as queixas. "Pedimos que o usuário compre com antecedência seus cartões. Isso vai evitar transtornoediminuirácon- sideravelmenteasreclama- ções", diz o representante da Sermog. Os cartões ou blocos podem ser adquiridos diretamente com as monitoras ou nos pontos de vendas, espalhados atualmente em mais de 50 lojas de Araranguá."Trabalharcom material humano é deli- cado. Exige um tempo de adaptação. A Sermog está empenhadaemoferecerum atendimento de qualidade e nós estamos empenhados em auxiliar no que for preciso", afirma Clézio. Da redação CDL e Sindilojas têm encontro com diretor da empresa que administra serviço que vem gerando vaga e queixas Clézio (direita) conversa com representante da empresa sobre estacionamento Processo Candidato a deputado estadual este ano pelo PR de Araranguá, empresário Eder Matos diz que pretende acionar judi- cialmente os responsáveis pela divulgação de que ele estaria distribuindo vales de combustível em um posto de abastecimen- to em Passo de Torres durante o período eleitoral. Em uma operação conjunta entre a Promotoria da Comarca de Sombrio, com asPolíciasCivileMilitar,foramapreendidos vales de R$ 30,00, R$ 20,00 e R$ 15,00, que teriam sido emitidos pelo candidato. De acordo com Eder, o combustível se destinava a sua estrutura de campanha e estaria contabilizado. “Tenho a nota fiscal de tudo”, comenta. Miscelânea Virou e mexeu e o governador Rai- mundo Colombo resolveu acertar também a vida da segunda suplente de federal de sua coligação. Ângela Albino (PC do B) irá ocupar a Secretaria do Trabalho e Assistên- cia Social. Esta é a segunda vez que alguém ligado ao PC do B ocupa um cargo de primeiro escalão no governo catarinense. A primeira foi com João Ghizoni, que foi presidente da Fesporte no primeiro governo de Luiz Henrique da Silveira. De todo modo não deixa de ser curioso o fato de uma comunista ocupar um cargo de tama- nha relevância no governo de um político explicitamente liberal como é Raimundo Colombo. É mais ou menos como se Aécio Neves (PSDB) fosse presidente e tivesse Lula da Silva (PT) como seu ministro. > ARARANGUÁ Àsreclamaçõesemrela- çãoaoatrasodossalários,os funcionáriosdoHospitalRe- gionaldeAraranguájuntam agora a queixa pela falta de pagamentodasegundapar- cela do 13º, que até ontem HospitalRegionalaindadeve13º não havia sido quitada. O problema para man- terafolhadepagamentoem diacomeçouhácercadetrês meses,quandoogovernodo estado deixou de repassar os R$ 3,5 milhões devidos a SPDM, instituição que administra o hospital. O Sindicato da Saúde deve realizar hoje uma assembleia com os trabalhadores para discutir e situação.Umadasmedidas pode ser o ingresso na jus- tiçacontraaadministração do HRA, já que por lei a segunda parcela do 13º deve ser paga até 20 de dezembro.
Fundado em 5 de Junho de 1990 - Dia Mundial do Meio Ambiente Jornalista Rolando Christian Sant’ Helena Coelho - Fundador Jornal Correio do Sul Publicações legais: Tomaz Fonseca Selau l48l 9985.8573 tomaz@grupocorreiodosul.com.br Financeiro Joice Ramos l48l 8802.5883 financeiro@grupocorreiodosul.com.br Comercial: Igor Borges l48l 9968.6084 comercial@grupocorreiodosul.com.br Diretor Geral Jabson Muller l48l 9955.5313 jabsonmuller@grupocorreiodosul.com.br Diagramação/Arte: Cristian Mello l48l 3533-0870 correiodosul@grupocorreiodosul.com.br Sul Gráfica Junior Muller l48l 9931.4716 sulgrafica@grupocorreiodosul.com.br Redação: Marivânia Farias l48l 9995.9290 editor@grupocorreiodosul.com.br Política: Jarbas Vieira l48l 9966.5326 jarbas@grupocorreiodosul.com.br Radio 93FM Cássia Pacheco l48l 9912.9588 radio93fm@grupocorreiodosul.com.br Circulação/Assinatura l48l 3533.0870 assinaturas@grupocorreiodosul.com.br Rua João José Guimarães,176, Centro - Sombrio/SC - Fone: (48) 3533 0870 Editora: J. R. Pereira - ME CNPJ 17.467.695/0001-19 C.S. Empresa Jornalística LTDA. Geral6 CORREIO DO SUL Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014 Ano atípico na Assembleia N ormalmente, um ano eleitoral é sempre de calmaria na Assembleia Legislati- va, o que não aconteceu em 2014. Logo no início do ano, em fevereiro, o então vice-presidente, deputado Romildo Titon (PMDB), assumiu a presidência da Casa, ratificando acordo feito com o presidente de 2013, Joares Ponticelli (PP), de dividir o mandato entre os dois partidos. Nem um mês havia passado quando o Ministério Público pediu à Justiça o afastamento de Titon do comando da Casa por suposto envolvimento na Operação Fundo do Poço, que investigou irregularidades em contratos para construção de poços artesianos em municípios do interior de Santa Catarina.OfatofezcomqueJoaresPonticelliretornasseàpresidência,agoracomoin- terino. Titon só reassumiu a cadeira de presidente em outubro, logo após sua reeleição ao cargo de deputado estadual, com 42.264 votos. E ele comemora o ano legislativo: “Mesmo com o calendário especial foi possível aprovar uma série de matérias importantes para o Estado, bem como realizar debates essenciais para a sociedade. Aprova- mos o projeto que altera o ICMS de municípios, beneficiando as cidades produtoras, o projetoque unificaolicenciamentoambientalparaobraspúblicas,desburocratizando o processo, bem como o projeto que cassa a inscrição estadual de empresas que usam o trabalho análogo ao escravo. Além disso, a Casa tornou-se a primeira do Brasil a formalizar sua Bancada Feminina. A Alesc ainda debateu a proibição do uso do amianto e o proje- to que visa a implantação da identificação biométrica facial nos estádios. Também criamos a Frente Parlamentar pela duplicação da BR-280. Por fim resolvemos devolver R$ 30 milhões ao governo do Estado, equivalente ao total de recursos do Legislativo estadual economizado neste ano, recursos que serão investidos na saúde.” Renovação Das 40 cadeiras da Assem- bleia Legislativa, 13 serão renovadas a partir de 1º de fevereiro de 2015 por parlamentares que nunca tiveram mandato de deputado estadual, ou seja, 32,5%. No início de dezembro, a Coluna Pelo Esta- do entrevistou os 13 parlamentares, que falaram sobre suas principais propostas. A grande maioria deles ressaltou que será a Educação e a Saúde. As entrevis- tas estão em http://goo.gl/nDUlZA e em http://goo.gl/tYHMp9 CPI 1 Em pleno período eleitoral, quando ocalendáriodaAssembleiaéreduzidopor contadacampanha,asatençõesforamvol- tadas à Comissão Parlamentar de Inquéri- to (CPI) que investigou a compra de um prédio pelo Ministério Público (MP-SC) com dispensa de licitação. O relatório final dacomissãopediuaanulaçãoimediatado contrato de compra do prédio, celebrado com a dispensa de licitação pelo valor de R$ 123.419.930,00, e a responsabilização dos agentes envolvidos na transação. O documento foi encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Contas (TCE-SC), Secretaria da Receita Federal, ao Executivo estadual, à Comissão de Moralidade Pública da Or- dem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Corregedoria do próprio MP-SC. CPI 2 A deputada estadual Angela Al- bino (PCdoB) e o colega Dirceu Dresch (PT), respectivamente, presidente e re- lator da CPI das Águas - criada na para investigar possíveis irregularidades na municipalização e terceirização dos ser- viços de água e esgoto em Palhoça -, também concluíram a investigação no âmbito do Legislativo, destacando haver evidências quanto a supostos ilícitos e malversação de recursos públicos. O caso passou para o MP-SC e para o TCE-SC. Feminina A Assembleia Legislativa catarinense foi a primeira do Brasil a formalizar uma bancada feminina. Os deputados aprovaram projeto de reso- lução que alterou o Regimento Interno da Casa, possibilitando a organização da representação feminina. A Bancada Feminina terá a missão de fortalecer a participação das mulheres na política, o enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher e a igualdade no mundo do trabalho. Foi para o TCE O então deputado Dado Cherem foi eleito pelos seus companhei- rosàvagaabertanoTribunaldeContasdo Estado (TCE-SC) após a aposentadoria de Salomão Ribas Junior. Cherem venceu outros 30 candidatos e agora é Conselheiro. Andréa Leonora | Fotos: Agência AL Florian�polis ��Florian�polis �� 24e25Dez14 Experiênciapositiva Responsável pela presidência da Assembleia em boa parte do ano, Ponticeli fechou o ano em clima de des- pedida: “2014 foi um ano vitorioso pela oportunida- de de disputar pela primeira vez um cargo majoritá- rio, finalizando os 16 anos de mandato no Parlamento catarinense. Como candidato a vice-governador, per- corri o estado com Paulo Bauer. Defendemos a mu- dança e uma nova forma de gestão do Estado, com mais eficiência e decisões. Embora não tenhamos che- gado ao segundo turno, a experiência foi positiva.” PeloEstado RETROSPECTIVA 2014
Publicidade 7CORREIO DO SUL Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014 A Tratowel, con- cessionária autorizada da marca New Holland de Araranguá e região, realizou ontem, dia 23/12/2014, a entregas de 9 colheitadeiras novas para colheita da safra de arroz 2015. Eeventofoirealizado na revenda e contou com a presença dos clientes e familiares. Como estamos às vésperas do Natal, a NoBrasilaNewHolland oferece 3 linhas de colheitadeiras, sendo as linhas TC, CSeCR.AlinhaTCjábateu amarcade50.000máquinas fabricadas no mundo, sendo que nenhum outro modelo ou marca conseguiu chegar próximo a esse número. A New Holland é detentora da mais alta e moderna tecnologia em colheita, pro- va disso é que possui hoje o recorde de colheita, sendo a CR 10.90 a colheitadeira que colheu o maior volume de trigo em um período de oito horas, onde chegou a marca de quase 800 Tone- ladas de trigo colhida. O recorde anterior era de 120 A Tratowel oferece Tratores e colheitadeiras da marca New Holland, implementos de diversas marcas e modelos, assistência técnicaevendadepeças para todos os produtos revendidos, linha de equipamento para agriculturadeprecisão, venda de consórcio e seguros. TRATOWEL encerra o ano com a entrega de 9 colheitadeiras AS COLHEITADEIRAS NEW HOLLAND A TRATOWEL Tratowel presenteou os clientes com Cestas Nata- linas, e serviu um delicioso carreteiro no almoço. Por volta das 14:00h, quatro das nove colheitadeiras foram entregues, e saíram “rodando” da Tra- towel,sendoconduzidaspor seus proprietários ate suas residencias. A equipe da Tratowelacompanhou,foto- grafou e prestigiou todos os momentos destas entregas. TON de trigo colhidas em 8 horas. As colheitadeiras de TC5070 e TC5090 são sinônimos de qualidade e durabilidade na colheita do arroz, as máquinas são especialmente desenvolvidas para a cultura e possuem um desempenho incompa- rável,alémdomelhorcusto beneficio do mercado. A fábrica da New Holland, de Curitiba/PR onde são fabricados os modelos TC5070 e TC5090, incentiva ações como estas de entregas coletivas de equipamentos, pois valoriza e aproxima dos clientes da marca New Holland e da revenda. Tratowel Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda. Av Sete de Setembro, nº 605 – Cidade Alta – Araranguá/SC (48) 3524-1176 www.tratowel.com.br www.facebook.com/pages/TRATOWEL-Concessionária-New-Holland Colheitadeiras posicionadas e prontas para serem entregues aos clientes. Clientes e funcionários da Tratowel, comemorando as entregas das colheitadeiras. Sr. Angelo Donato Bordignon TC5070 - Meleiro/SC Sr. José Carlos Fabri e filho TC5070 - Meleiro/SC Sr. Ediovani Pagnan e Lueder TC5070 - Meleiro/SC Sr. Renato Marcon e filhos (Sandro, Daniel e Douglas) TC5090 - Turvo/SC A 9º colheitadeira será entregue para Sr. Dirceu Generoso Matias de Jacinto Machado/SC, que não pode comparecer no evento, por motivos pessoais. Sr. Enio Damiani e filhos, e Felipe Damiani TC5070 - Nova Veneza/SC Irmãos Antunes (Silvano e Douglas) TC5090 - Meleiro/SC Irmãos: João Luiz, Lauro e Jose Carlos Pizzoni. TC5070 - Timbé do Sul/SC Irmãos: Valmir e Valcionir Alexandre TC5070 - Forquilhinha/SC. Transporte de 4 colheitadeiras, para cidade de Meleiro/SC.
Entretenimento Novelas - Horóscopo - Diversão Cruzadinha Novelas Boogie oogie -18h Alto Astral -19h Império -21h L aura e Caíque decidem não falar para ninguém que vão se casar. Maria Inês é firme com Manuel e Tina e exige que os dois parem de brigar. Marcelo estranha quando Úrsula diz que emprestou o dinheiro para Marieta. Emerson decide aceitar o convite de Gaby para passar o Natal com Aurélia. Heitor aparece na noite de Natal e pergunta a Suzana o que aconteceu com seu pai. H omero enfrenta Fernando. Beatriz pede para Sandra passar o Natal em sua casa. Leonor dá um presente para Elísio. Madalena convida Zuleica e Gilson para passar o Natal na mansão. Alessandra conversa com Célia sobre Otávio. Beatriz re- clamadopresentequeElísioganhoudeLeonor.OtávioeSerginho compram o mesmo presente para Alessandra. M ariaMartamarcaocasamentodeJoãoLucas.Corades- mente a história que contou para Téo. Salvador volta para casa e Helena o visita. Robertão consola Maria Ísis. José Alfredo vende diamantes para Dionísio. Maurílio e Danielle se beijam. Maria Marta pergunta pela fortuna de José AlfredoaMerival.AmandaconvidaLeonardoparaocasamento de João Lucas. Maria Clara sente ciúmes de Cristina. Du conta para João Lucas que está esperando gêmeos. Rapidinhas CORREIO DO SUL Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014 Áries 21/03 a 20/0421/03 a 20/0421/03 a 20/04 Véspera de Natal que anuncia um desafio de mudança de pensamentosementalidade.Éhoradereconheceropoderde suasideiasepensamentos,ariano.Faseoportunapararepensar os seus objetivos mais importantes de vida. Leão 21/07 a 20/0821/07 a 20/0821/07 a 20/08 Sagitário 21/11 a 20/1221/11 a 20/12 Cuidado com a tendência a agir de forma dogmática e inflexível.Averdadequevaleparavocêpodenãovalerpara outraspessoas.Ummomentooportunoparaexpressarasua inteligênciaecapacidadeprofissionaldeumnovomodo. Gêmeos 21/05 a 20/0621/05 a 20/0621/05 a 20/06 OseuregenteMercúrioestáemcontatocomPlutãoeUra- no,geminiano.Umafaseoportunapararepensaromodo comolidacomasfinançaseemoções.Éhoradeperceber oquefaltaaindaeliminaretransformar. Libra 21/09 a 20/1021/09 a 20/1021/09 a 20/10 Questões muito significativas envolvendo a família e a vida doméstica. É importante repensar as suas atitudes no âmbito privado e emocional. Uma véspera de Natal em que está ressaltada a sua capacidade de reflexão. Aquário 21/01 a 18/0221/01 a 18/02 Esseperíodoénecessárioparaosaquarianosrecuperarem a sua energia. É uma fase que prioriza a interiorização e o seu desenvolvimento espiritual. Momento em que a Lua está em seu signo caracterizando a perspectiva mais intuitivadarealidade. Touro 21/04 a 20/0521/04 a 20/0521/04 a 20/05 Momento em que pode ter fortes insights e intuições, taurino. Énecessárioquesedisponhaaaprimorarseusconhecimentos e atitudes. O poder mental e de realização está ativado neste momento. Virgem 21/08a20/0921/08a20/09 Excelente período para você repensar a sua conduta afe- tiva.Momentooportunoparaexpressarasuacriatividade de uma forma mais produtiva. É hora de mudar ideias, cabeçaeatitude. Capricórnio 21/12 a 20/0121/12 a 20/01 Poderosas ideias e reflexões caracterizam essa véspera de Natal. O momento é oportuno para refletir ao longo de2014.Éimportanteperceberaforçadoafetoedesuas ideiastransformadoras. Câncer 21/06 a 20/0721/06 a 20/0721/06 a 20/07 Importante mudança de mentalidade em seus relaciona- mentos e associações. Podem haver temas tabus e contro- versos que é preciso dialogar. Uma fase muito significativa para repensar a sua ligação com as pessoas. Escorpião 21/10 a 20/1121/10 a 20/11 Cuidado com a tendência a pensamentos obsessivos e controladores.Éimportantequeusepositivamenteopoder dasuamente.Éhoradedaropiniõesedeestarreceptivoàs ideiasdeoutraspessoas. Peixes 19/02 a 20/0319/02 a 20/0319/02 a 20/03 Um dia de reflexões e de celebrações, pisciano. É hora de estar mais próximo das pessoas e agir de forma empática. É um período importante para agradecer pelo o que passou, pisciano. Horóscopo Cuidado com a tendência a pensamentos repetitivos e rígidos, leonino. É hora de ter uma outra mentalidade sobre trabalho e saúde. Nesta véspera de Natal procure estarmaispróximodequemvocêama. Neymar estava pra lá de animado, nesta terça-feira(23),duranteolançamentodoinstitu- toquelevaoseunomeemPraiaGrande,litoral suldeSãoPaulo. Recebendováriosfamososquepassaram lá para prestigiar o craque, ele aproveitou para subiraopalcoaoladodeAnittaedarumapalhi- nhacomacantora.Semprequepode,Neymar soltaavozparatodomundover. O Instituto Projeto Neymar Jr. é uma as- sociação privada sem fins lucrativos dedicada àscausassociais.Éumcomplexoeducacional e esportivo no Jardim Glória, na Praia Grande, litoralsuldeSãoPaulo,paracriançascarentes e seus familiares. Todas as atividades serão ministradasnocomplexosituadonaáreacedida pelaprefeituradacidadeemumsistemadecon- cessão de 30 anos, inicialmente, e renováveis pormais30anos. O Instituto foi construído com recursos própriosepatrocíniosprivados.Nasatividades, serãoutilizadosrecursosadvindosdeincentivos fiscais de pessoas físicas, jurídicas e também doações espontâneas para dar à comunidade oqueNeymarJr.nãopôdeusufruir. Andressa Urach continua sendo notícia nos jornais internacionais. Nesta terça-feira (23),aloiraentrounalistaelaboradapelojornal norte-americano New York Post como uma das dez histórias mais bizarras relacionadas a esportede2014. Osite dojornalcolocouemsétimolugar osupostocasoqueelateriatidocomCristiano Ronaldo e afirmou que a loira “perseguiu o craqueduranteaCopadoMundo”. Paraquem não se lembra, Andressa tentou entrar em um treinamento de Portugal com as credenciais doMuitoShow,programadaRedeTV!doqual elaérepórter.
Correio Especial Igor Borges igor.borges@grupocorreiodosul.com.br www.facebook.com/igor.borges @igormborges Havan A inauguração da Havan em Ara- ranguá levou muita gente a loja, o que de certo modo acabou prejudi- cando os lojistas da região, que ficaram o sábado sem ver o agito que era esperado por estar perto do Natal. A dúvida agora é como vai ser o movimento nas lojas da cidade depois da inauguração. #grandequestão Tudo pronto para os veranistas O QUE VOCÊ ESTÁ PENSANDO Foto do Dia #fotododiacorreiodosul Flagra do Papai noel em Bal. Gaivota antes do trabalho arduo da noite de Natal.. Acho que ele foi pegar uma onda... “Que neste natal, a presença da família seja melhor que todos os presentes por baixo da árvore, que esta reunião da família seja alimento para muito amor, de alegria em nossos corações e que o natal seja mais que uma festa, seja uma renovação de esperança, paz e felicidade. Feliz Natal!!! Igor Borges Vendas Ao que tudo indica, para a maioria dos lojistas as vendas de natalnemdepertosecomparamas passadas. Lojas que antes ficavam lotadas até tarde estão vazias. Em reportagem do Jornal Correio do Sul, foi visto muita gente eco- nomizando neste natal, seja porgastosextrasduranteoano,seja para gastos futuros já planejados. Fora a inflação. Ao que tudo indica os presentes serão mais modestos. Ninguém fica sem presentes. CORREIO DO SUL Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014 Pé quente O prefeito de Sombrio, Zênio Car- doso, saiu de férias e foi acompanhar de perto o brasileiro Gabriel Medina, no Havaí, na briga pelo título mundial. E foi pé quente! Lançamento O Grupo Correio do Sul fez de tudo para que todos que saíssem de férias pudessem ficar antenados com o que está acontecendo na região. Por isso remodelou todo o seu site, que agora pode ser facilmente acessado por todos meios - celular, tablet, PC e notebook. Se você não lembra de acessar o site, mas vive nas redes socias ou fica olhando seu email, pode deixar que nós também te manteremos bem informado.#novaera Prenúncio Será que este reflexo que o comércio anda sentido na melhor época do ano para o setor é sinal de um ano que será difícil? Vamos pedir ao papai noel que não seja... Lugar ao Sol Houve muitas críticas ao prefeito por ter ido ao Havaí, algumas dizendo até que ele tinha tirado licença médica., outros dizendo que o município ainda tem muita coisa a ser feita. De certo é que muita coisa tem que ser feita, mas o Zênio antes de ser prefeito era empresário e bem sucedido. Por isso tem condições de viajar para o ex- terior. E como qualquer um tem direito a férias. Quem sabe assim não surge inspiração para fazer outras coisas boas para Sombrio? #nãodaparacriticaratoa
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Geral 11CORREIO DO SUL Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014 Rafael Andrade Everson se emocionou com caravana que garantiu presentes aos seus filhos Entrega de cestas básicas, brinquedos e doces ocorreu ontem e beneficiou famílias mais humildes Louvável > TURVO Se há como agradecer a alguém com entusiasmo e com o cora- ção, a família de Antônio Gentil, o Gaúcho, morador da comunidade de Morro Chato, em Turvo, soube fazê-lo muito bem. Ele, sua filha Luana Michele Moraes Rodrigues e o marido dela Everson Rocha Scheffer receberam, na noite de ontem, a equipe do 3º Grupamento dos Bombeiros e profissionais doCrasdeTurvodebraços totalmente abertos. Não foi para atender nenhuma ocorrência emergencial, mas para receber cestas básicas e brinquedos. A ação social partiu dos 25 alunos do curso avançadodeatendimentoà Bombeiros fazem ação beneficente emergência para formação debombeiroscomunitários. Contou com a participação dos nove bombeiros milita- res do grupamento e sete comunitários já formados, além de profissionais da prefeitura. “Foram cerca de 15 dias de arrecadação, oqueresultouem30cestas básicas. O empenho foi muito árduo de todos os bombeiros.Sótemosaagra- decer a quem contribuiu com alimentos, brinquedos e chocolates. A atitude em prol de um Natal mais agradável resultou em um trabalho social significa- tivo”, aponta o sargento Carlos César da Silva, co- mandantedo3ºGrupamen- to de Turvo. “Não tenho palavras para resumir a alegria que sentimosaovertodosaque- les bombeiros chegando à minha casa. Foi uma surpresa, um presente de Natal e tanto”, resume Everson,quetrabalhacomo servente de pedreiro em Morro Grande e que disse não ter como comprar pre- sentesparaamulherepara o filho neste Natal, pois a situação financeira está bem complicada. Durante a ação foram percorridos vários bairros de Turvo, Ermo, Meleiro, Timbé do Sul e Morro Grande. “Se forpararesumiroqueestes caras(bombeiros)fizerama palavra é uma só: emocio- nante”, relata Gaúcho. SegundoCarlosCésar, a ideia é repetir o evento beneficente no próximo ano e de uma forma mais ampla. “Vamos definir um planejamento para 2015. Tentar aumentar o núme- ro de famílias assistidas e levar o espírito de Natal ainda mais longe”, planeja. Correio Por Dayane correioamigo@grupocorreiodosul.com.br O Correio Amigo foi feito especialmente para você que é Assinante do Jornal Correio do Sul. Vamos comemorar juntos o seu aniversário, aquela data importante, a viagem dos sonhos, sua empresa em destaque... Mande sua foto e apareça aqui. correioamigo@grupocorreiodosul.com.br A Coluna Correio Amigo deseja a todos clientes, leitores e amigos, que seu Natal seja Brilhante de Alegria, iluminado de Amor, cheio de Harmonia e completo de Paz. Feliz não é aquele que tem muito, e sim aquele que valoriza tudo que tem! Boas Festas Amigo  Vereadores e servidores da Câmara de Vereadores de Araranguá participam de confraterniza- ção de fim de ano com seus familiares. O encontro foi realizado durante um almoço com distribui- çãodebrindes.  Mantendo a tradição de visitar repartições públicas e comércios, inclusive apresentando cantorias do Terno de Reis,oreligiosoeescritorVâner Luiz Batista, o Vaninho, e sua esposa Silvana, estiveram no gabinete do prefeito de Araran- guáSandroMaciel.  O19ºBatalhão dePolíciaMilitar deAraranguá, comandadopelo tenente-coronel AntônioCarlos MotaMachado, proporcionouao efetivoumanoite decomemoração. Cercade100 policiaismilitares estiveramreunidos, emclimadefesta, nasededo19º BPM.Omomento dedescontração serviuparaaproximar aindamaisatropa eproporcionar momentosde confraternização.
Publicidade12 CORREIO DO SUL Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014
Polícia 13CORREIO DO SUL Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014 Djonatha Geremias Preso em flagrante, Jolico vai passar Natal em cana Filho de traficante, rapaz tinha em casa duas barras da droga e uma porção de cocaína. Ao ser preso ele estava rindo Varejista > ARROIO DO SILVA “Vamos começar a mo- vimentarascoisasaqui noArroio”,exclamouodelega- do Jorge Giraldi na tarde de ontem,naDelegaciadePolícia CivildoBalneário,apóscolocar um distribuidor de drogas atrás das grades. Giraldi, que também é coordenador da Di- visãodeInvestigaçãoCriminal (DIC) deAraranguá, assumiu a delegacia do Arroio há pou- cos dias, após a transferência do delegado Fernando Lúcio Mendes para Jaguaruna. Ontem foi preso Jonatas Vieira Dandoline, o Jolico, de 25 anos. Ele é filho do traficante Dionei Dandoline, o Bandolim, que também já foi preso quatro vezes por Rapazépresocom3kgdemaconha tráfico, sempre pelas mãos do delegado Jorge. Jolico foi pego emcasa,nobairroVilaIsabel, no interior deArroio do Silva, comquasetrêsquilosdemaco- nha divididos em duas barras embaladas e mais 45 gramas decocaína.Alémdisso,umdos agentesdaDICencontrouseis cartuchosdearmadefogo,ca- mufladosdentrodeumsacode farinha. Uma balança de pre- cisãodigitaleumamotocicleta tambémforamencontradasna residência. Jolicoserendeusorrindoe fazendograça,aparentemente tranquilo,efaladopaicomum tom de orgulho na voz. Para Giraldi, o rapaz “ri como se estivesse indo para o paraíso, mal sabe o que o espera”. O rapaz vairesponderportráfico epossedemunição.Paraalei, apossedemuniçãoétãoigual- Arroio insegura mentegravequantoapossede arma.“Certamente,eleestava se preparando para comprar algum revólver, porque sabe que aqui na comunidade há bastante perigo relacionado aotráfico”,explicouodelegado. Giralditambémressaltouque Jolico atua como um varejista de droga, redistribuindo, mas que o fornecedor já está na mira da DIC. A situação da segurança em Arroio do Silva foi consi- deradaalarmantepeloúltimo delegado do município, e com estrutura de trabalho consi- derada inadministrável. Em 2014, a delegacia instaurou mais de 300 inquéritos por mês e mais de cem Termos Circunstanciados,comapenas trêspoliciais de serviço – nú- meros que são proporcionais adelegaciasdecomarca,enão de município. Em Sombrio, por exemplo, segundo o delegado Fernando, 13 policiais atendem à demanda de aproximadamente 250 inquéritos por mês. Em Araranguá, a 1ª Delegacia de Polícia, com 12 funcionários, tem média de 240 inquéritos por mês. “AquinoArroio,adelega- cia atende a todas as pastas, ou seja, é delegacia da mulher, do idoso, da criança, de flagrantes, de investigação criminal,etc.”,comentouode- legadoFernando.Atualmente, a delegacia do Arroio registra uma média de três roubos com arma por semana. Desde janeiro, o delegado Fernan- do contou antes de sair que não foi possível, por falta de efetivo e excesso de trabalho, efetuar nenhuma prisão que fosseresultadodeinvestigação própria.Agora,comoveraneio, turistas e uma cidade sem infraestrutura adequada em termos de segurança pública, cabe ao delegado Jorge Giral- di, com mais de 30 anos de experiência na área, colocar a criminalidadenodevidolugar. APolíciaMilitartambém está fazendo operações de fiscalização diariamente em BalneárioArroiodoSilva.Com oiníciodaOperaçãoVeraneio, um contingente de soldados extrasveioparaodestacamen- todomunicípio,sendopossível maior fiscalização ostensiva observável. Logo na entrada, no trevo de acesso a cidade pela rodovia estadual, há diariamente blitz sendo realiza- das pelos soldados. Ontem à tarde,às15horas,foiefetuado um termo circunstanciado por porte de droga. O rapaz de 21 anos, estava portando maconha na bermuda e teve a droga apreendida. Na orla, um quadriciclo motorizado tambémmonitoraasegurança dos veranistas.
Publicidade 15CORREIO DO SUL Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014
Geral 17CORREIO DO SUL Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014  Cano estourado (no detalhe) provocou enorme estrago nas residências vizinhas Susto Tubulação do Samae arrebentou na manhã de ontem e a força da água provocou prejuízos aos moradores vizinhos e ao próprio órgão, além de torneiras vazias Rafael Andrade > SOMBRIO Orelógio marcava 6h45min de ontem quando ocorreu um estrondo e iniciava, na rua Protácio Alves, no bairro Raizeira, em Sombrio, a formação de uma cachoeira de água potável. Um cano de três metros de compri- mento e 200 milímetros se rompeu na subida da rua, o que provocou um transtor- no geral nas proximidades, estragos de muros e até mesmo o desabamento de um banheiro. Além disso, o incidente provocou o fe- chamento dos registros e resultou na falta de água em várias casas e pontos comerciais da cidade. Cano se rompe e causa destruição O pedreiro Fabrício da Cunha Valin, vizinho ao local do vazamento, acordou assustado com o barulho da água, que corria com uma vazão assustadora. “O barulho foi ensurdecedor. Fiquei ilhado em minha própria casa. Não consegui ir para o trabalho no horá- rio.Saisomenteapóstermi- nar a água do reservatório (cerca de 50 mil litros que foramdesperdiçados).Nun- ca vi algo parecido antes, uma rua se transformar em cachoeira em questão de segundos.Acorreria dos vizinhos foi grande. Muitos construíram barragens improvisadas com pedras para desviar o fluxo da água”, aponta Fabrício. O telefone do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Sombrio não parou de tocar durante todo o dia. Em alguns momentos houve até congestionamento da linha. O diretor do órgão, Paulo Custódio, esteve à frente dos trabalhos em caráter emergencial para regularizar o serviço de distribuição ainda ontem. Além do problema causado pelo rompimento da rede, naruaProtácioAlves,parte de lajota, ficou totalmente destruída e intrafegável. Outra frente de trabalho deverá regularizar a situ- ação ainda nesta semana. “Não é a primeira vez que isto ocorre aqui. Foi a segunda nos últimos cinco anos. O procedimento ado- tado neste trecho deve ter algum tipo de problema”, alerta o morador Ademir Pereira. Uma das vizinhas à tubulação é Silvana Al- buquerque. Ela recorda o momento de desespero quando abriu a janela do quarto e viu uma cachoeira formada em frente a sua casa. “Tenho um filho de 7 anos e o fato ocorreu bem na hora de levantar para ir para o trabalho. Ficamos ilhados e meu marido precisou construir uma barragem na entrada da garagem. Foi cerca de 40 centímetros de altura de água e uma pressão muito intensa”,contaSilvana.Ela aindareclamaqueligoudu- rante quase uma hora para o telefone de plantão do Samae e ninguém atendeu.
Publicações Legais CORREIO DO SUL Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014 19 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA LEI Nº 836, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 054/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA – SC, faz, saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º O artigo 29, 38, I,II,III, da Lei Municipal Nº. 054/1997 de 22 de setembro de 1997 passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 29 A taxa dos Atos de Vigilância Sanitária Municipal tem como base a TABELA – Atos da Saúde Pública, anexa a esta Lei. Art. 38 (...): I – nas infrações leves, de 75 a 100 UFM; II – nas infrações graves, de 101 a 150 UFM; III – nas infrações gravíssimas, de 151 a 200 UFM. § 1º (...) § 2º (...) Art. 2º Fica criado o anexo único desta lei, sendo que os valores arrecadados referentes as taxas previstas no Art. 29, especificadas na Tabela - Atos da Saúde Pública (anexo único), serão repassados integralmente ao Fundo Municipal de Saúde. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Balneário Gaivota, 22 de dezembro de 2014 Ronaldo Pereira da Silva Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria de Administração e Finanças na data supra. Jeferson Raupp Secretário de Administração e Finanças ANEXO ÚNICO (Lei N.º 054/97) TABELA - ATOS DA SAÚDE PÚBLICA 1 ALVARÁ SANITÁRIO ANUAL (POR ATIVIDADE DESENVOLVIDA) 11 INDÚSTRIA DE ALIMENTOS 111 MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO UFM 11101 Conservas de produtos de origem vegetal 159 11102 Doces / produtos de confeitaria (c/creme) 159 11103 Massas frescas 159 11104 Panificação (fab. / distrib.) 159 11105 Produtos alimentícios infantis 159 11106 Produtos congelados 159 11107 Produtos dietéticos 159 11108 Refeições industriais 159 11109 Sorvetes e similares 159 11199 Congêneres grupo 111 159 112 MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO UFM 11201 Aditivos 107 11202 Água mineral 107 11203 Amido e derivados 107 11204 Bebidas analcoólicas, sucos e outras 107 11205 Biscoitos e bolachas 107 11206 Cacau, chocolates e sucedâneos 107 11207 Cerealista, depósito e beneficiamento de grãos 107 11208 Condimentos, molhos e especiarias 107 11209 Confeitos, caramelos, bombons e similares 107 11210 Desidratadora de frutas (uva-passa, banana, maçã, etc.) 107 11211 Desidratadora de vegetais e ervateiras 107 11212 Farinhas (moinhos) e similares 107 11213 Gelatinas, pudins, pós para sobremesas e sorvetes 107 11214 Gelo 107 11215 Gorduras, óleos, azeites, cremes (fab. / ref. / envasadoras) 107 11216 Marmeladas, doces e xaropes 107 11217 Massas secas 107 11218 Refinadora e envasadora de açúcar 107 11219 Refinadora e envasadora de sal 107 11220 Salgadinhos / batata frita (empacotado) 107 11221 Salgadinhos e frituras 107 11222 Suplementos alimentares enriquecidos 107 11223 Tempero à base de sal 107 11224 Torrefadora de café 107 11299 Congêneres grupo 112 107 12 LOCAL DE ELABORAÇÃO E/OU VENDA DE ALIMENTOS 121 MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO UFM 12101 Açougue 76 12102 Assadora de aves e outros tipos de carne 63 12103 Cantina escolar 63 12104 Casa de carnes 63 12105 Casa de frios (lacticínios e embutidos) 63 12106 Casa de sucos / caldo de cana e similares 43 12107 Comércio atacadista de alimentos grupo 121 72 12108 Confeitaria 76 12109 Cozinha de escolas 43 12110 Cozinha clube / hotel / motel / creche / boate / pensão / similares 43 12111 Cozinha de lactários / hosp. / mater. /casas de saúde 43 12112 Feira livre (comércio de carnes e derivados, leite e derivados, pescados, produtos de confeitaria, ovos, outros) 76 12113 Lanchonete / café colonial e petiscarias 43 12114 Mercados / super / mini (somatório das atividades) *33 12115 Mercearia / armazém (única atividade) 33 12116 Padaria / panificadora 63 12117 Pastelaria 33 12118 Peixaria (pescados e frutos do mar) 63 12119 Pizzaria 50 12120 Produtos congelados 76 12121 Restaurante / buffet / churrascaria 76 12122 Rotisserie 76 12123 Serv-carro / drive-in / quiosque / trailer e similares 63 12124 Sorveteria e/ou posto de venda 33 12125 Depósito de alimentos grupo 121 76 12126 Transportador e ou transportadora de alimentos grupo 121 (por 33 veículo) 12127 Venda ambulante (cachorro quente, crepe, sanduíche, churros, outros) 33 12199 Congêneres grupo 121 43 * Excluídas as atividades exercidas 122 MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO UFM 12201 Bar / boate / uisqueria 33 12202 Bomboniere 33 12203 Café 33 12204 Depósito de bebidas 33 12205 Depósito de frutas e verduras 33 12206 Depósito de alimentos grupo 122 33 12207 Envasadora de chás / cafés / condimentos / especiarias 63 12208 Feira livre (comércio de frutas, legumes e verduras) 16 12209 Quitanda, frutas e verduras 16 12210 Venda ambulante (comércio de pipoca, milho verde, algodão doce, outros) 16 12211 Comércio atacadista de alimentos grupo 122 43 12212 Transportador e/ou transportadora de alimentos grupo 122 (por veículo) 22 12299 Congêneres grupo 122 33 13 INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE 131 MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO UFM 13101 Produtos tóxicos e/ou faz uso 159 13102 Cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal 159 13103 Insumos farmacêuticos 159 13104 Produtos farmacêuticos (medicamentos em geral e/ou correlatos estéreis) 159 13105 Produtos biológicos 159 13106 Produtos de consumo laboratorial de análises clínicas 159 13107 Produtos de consumo médico / hospitalar 159 13108 Produtos de consumo odontológico 159 13109 Material implantável 159 13110 Saneantes domissanitários 159 13111 Produtos de consumo radiológico 159 13112 Educação física, embelezamento ou correção estética (órteses) 159 13199 Congêneres grupo 131 159 132 MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO UFM 13201 Embalagens 107 13202 Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos laboratoriais 107 13203 Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos médico / hospitalares 107 13204 Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos odontológicos 107 13205 Produtos veterinários 107 13206 Artefatos de cimento de esgotamento sanitário 107 13207 Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos radiológicos 107 13299 Congêneres grupo 132 107 14 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE 141 MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO UFM 14101 Comércio de produtos tóxicos 107 14102 Distribuidora de medicamentos 159 14103 Comércio de produtos de consumo laboratorial de análises clínicas 107 14104 Comércio de produtos de consumo médico / hospitalar 107 14105 Comércio de produtos de consumo odontológico 107 14106 Comércio de produtos veterinários 107 14107 Comércio de produtos saneantes domissanitários 107 14108 Comércio de produtos químicos (tintas, solventes, vernizes, outros) 107 14109 Distribuidora de produtos tóxicos 107 14110 Transportadora de produtos tóxicos (por veículo) 107 14111 Transportadora de medicamentos (por veículo) 107 14112 Distribuidora de produtos de consumo laboratorial de análises clínicas 107 14113 Transportadora de prod. de consumo laboratorial de análises clínicas (por veículo) 107 14114 Distribuidora de produtos de consumo médico / hospitalar 107 14115 Transportadora de produtos de consumo médico / hospitalar (por veículo) 107 14116 Distribuidora de produtos de consumo odontológico 107 14117 Transportadora de produtos de consumo odontológico (por veículo) 107 14118 Comércio de produtos de consumo radiológico 107 14119 Distribuidora de produtos de consumo radiológico 107 14120 Transportadora de produtos de consumo radiológico (por veículo) 107 14121 Distribuidora de produtos veterinários 107 14122 Transportadora de produtos veterinários (por veículo) 107 14123 Comércio de produtos cosméticos, perfumes e produtos higiene pessoal 107 14124 Distribuidora de produtos cosméticos, perfumes e produtos higiene pessoal 107 14125 Transportadora de prod. químicos (tintas, solventes, vernizes, outros) (por veículo) 107 14126 Distribuidora de produtos químicos (tintas, solventes, vernizes, outros) 107 14127 Distribuidora de produtos saneantes domissanitários 107 14128 Transportadora de produtos saneantes domissanitários (por veículo) 107 14129 Comércio de materiais implantáveis 107 14130 Distribuidora de materiais implantáveis 107 14131 Transportadora de materiais implantáveis 107 14132 Transportadora de prod. cosméticos, perfumes e prod. higiene pessoal (por veículo) 107 14199 Congêneres grupo 141 107 142 MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO UFM 14201 Comércio de produtos destinados à alimentação animal 56 14202 Distribuidora de produtos destinados à alimentação animal 56 14203 Embalagens 56 14204 Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos agrícolas ou ferragens 56 14205 Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso laboratorial 56 14206 Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso médico/hosp. 56 14207 Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso odontológico 56 14208 Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos destinados à educação física, embelezamento ou correção estética 56 14209 Comércio de sementes ou mudas 56 14210 Transportadora de produtos destinados à alimentação animal (por veículo) 56 14211 Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos destinados à educação física, embelezamento ou correção estética 56 14212 Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos destinados à educação física, embelezamento ou correção estética (por veículo) 56 14213 Distribuidoras de embalagens 56 14214 Transportadora de embalagens (por veículo) 56 14215 Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso laboratorial 56 14216 Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso laboratorial (por veículo) 56 14217 Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso médico / hosp. 56 14218 Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso médico / hosp. (por veículo) 56 14219 Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em odontologia 56 14220 Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em odontologia (por veículo) 56 14221 Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em radiologia 56 14222 Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em radiologia 56 14223 Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para 56
uso em radiologia (por veículo) 14224 Distribuidora de sementes ou mudas 56 14225 Transportadora de sementes ou mudas (por veículo) 56 14226 Agropecuária * (soma de todas as atividades desenvolvidas pelo respectivo estab.) * 33 14227 Comércio de pequenos animais (aves, peixes, outros) 56 14299 Congêneres grupo 142 56 15 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE 151 MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO UFM 15101 Ambulatório médico 56 15102 Ambulatório odontológico 56 15103 Ambulatório veterinário 37 15104 Ambulatório de enfermagem 51 15105 Banco de leite humano 37 15106 Banco de órgãos (olhos, rins, fígado, etc) 37 15107 Clínica médica 107 15108 Clínica veterinária 56 15109 Hemodiálise 107 15110 Policlínica 107 15111 Pronto socorro 37 15112 Serviço de nutrição e dietética 37 15113 Unidade sanitária Isento 15114 Medicina nuclear 107 15115 Radioimunoensaio 107 15116 Radioterapia, cobaltoterapia, etc. (por equipamento) 107 15117 Radiologia médica (por equipamento) 88 15118 Radiologia odontológica (por equipamento) 37 15119 Farmácia (alopática) 107 15120 Farmácia (homeopática) 107 15121 Drogaria 107 15122 Posto de medicamentos 37 15123 Dispensário de medicamentos 37 15124 Ervanária 56 15125 Unidade volante de comércio farmacêutico 37 15126 Farmácia privativa (hosp. / clínica / assoc., etc.) 107 15127 Hospital especializado (soma das atividades desenvolvidas) *145 15128 Hospital geral (soma das atividades desenvolvidas) *145 15129 Hospital infantil (soma das atividades desenvolvidas) *145 15130 Maternidade (soma das atividades desenvolvidas) *145 15131 Unidade integrada de saúde / unidade mista (soma das atividades desenvolvidas) *145 15132 Laboratório de análises clínicas 107 15133 Laboratório de análises bromatológicas 107 15134 Laboratório de anatomia e patologia 107 15135 Laboratório de controle qualidade ind. farmacêutica 107 15136 Laboratório químico-toxicológico 107 15137 Laboratório cito / genético 107 15138 Posto de coleta de material biológico 46 15139 Agência transfusional de sangue 56 15140 Banco de sangue 88 15141 Posto de coleta de sangue 56 15142 Serviço de hemoterapia 111 15143 Serviço industrial de derivados de sangue 145 15144 Unidade volante de assistência médica e/ou pré-hospitalar (por unidade móvel) 56 15145 Unidade volante de assistência de enfermagem (por unidade móvel) 37 15146 Unidade volante laboratorial de análises clínicas 56 15147 Unidade volante de coleta de sangue 56 15148 Clínicas e institutos de beleza sob responsabilidade médica 56 15149 Quimioterapia 88 15150 Clínica de diagnóstico por imagem (por equipamento) 107 15151 Unidade volante de assistência odontológica 56 15199 Congêneres grupo 151 56 * Excluídas as atividades que exijam responsabilidade técnica específica 152 MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO UFM 15201 Clínica de fisioterapia e/ou reabilitação 88 15202 Clínica de psicoterapia / desintoxicação 88 15203 Clínica de psicanálise 88 15204 Clínica de odontologia 88 15205 Clínica de tratamento e repouso 88 15206 Clínica de ortopedia 88 15207 Ultrassonografia 56 Publicações Legais20 CORREIO DO SUL Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA 15208 Clínica de fonoaudiologia 56 15209 Consultório médico 56 15210 Consultório nutricional 56 15211 Consultório odontológico 56 15212 Consultório de psicanálise / psicologia 56 15213 Consultório veterinário 56 15214 Estabelecimento de massagem 56 15215 Laboratório ou oficina de prótese dentária 56 15216 Laboratório de prótese auditiva 56 15217 Laboratório de prótese ortopédica 56 15218 Laboratório de ótica 56 15219 Ótica 37 15220 Consultório psico-pedagógico 56 15221 Estabelecimentos saúde de propriedade da união, estado e município Isento 15222 Clínica psico-pedagógico 88 15299 Congêneres grupo 152 37 16 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE 161 MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO UFM 16101 Asilo e similares 37 16102 Desinsetizadora e/ou desratizadora 107 16103 Escola de natação e similares 56 16104 Estação hidromineral / termal / climatério 145 16105 Estab. de ensino pré-escolar maternal, pré-escolar creche, pré- escolar jardim de infância 107 16106 Estab. ensino de 1º, 2º, 3º graus e similares 56 16107 Estab. ensino (todos os graus) regime internato 56 16108 Piscina coletiva 56 16109 Radiologia industrial 107 16110 Sauna 56 16111 Zoológico 88 16112 Estab. de propriedade da união, estado e municípios Isento 16113 Centro de formação de condutores 56 16114 Hotel infantil 56 16115 Serviço de coleta, transporte e destino de resíduos 145 16116 Serviço de limpeza e/ou desinfecção de poços 145 16117 Serviço de limpeza e/ou desinfecção de caixas d’água 145 16118 Serviço de limpeza e conservação de ambientes 145 16119 Serviço de capina química 145 16120 Motel (hospedagem) (por cômodo) 27 16121 Desentupidora de rede de esgotamento sanitário 107 16199 Congêneres grupo 161 56 162 MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO UFM 16201 Hotel de pequenos animais 33 16202 Academia de ginástica / dança / artes marciais e similares 43 16203 Agência bancária e similares 40 16204 Barbearia 16 16205 Camping 76 16206 Cárcere / penitenciária e similares Isento 16207 Casa de espetáculos (discoteca / baile, similares) 76 16208 Casa de diversões (jogos eletrônicos, boliche, similares) 29 16209 Cemitério / necrotério / crematório 76 16210 Cinema / auditório / teatro 33 16211 Circo / rodeio / hípica / parque de diversão 33 16212 Comércio geral (eletrodomésticos, calçado, tecido, disco, vest., etc.) 33 16213 Dormitório (por cômodo) 06 16214 Escritório em geral * emenda modificativa nº 14 Isento 16215 Estação de tratamento de água para abastecimento público 98 16216 Estação de tratamento de esgoto 98 16217 Estética facial / maquilagem 43 16218 Floricultura / plantas / mudas 33 16219 Garagem / estacionamento coberto * emenda modificativa nº 14 Isento 16220 Hotel (hospedagem) (por cômodo) 08 16221 Igrejas e similares 16 16222 Lavanderia 33 16223 Tabacaria 33 16224 Oficina / consertos em geral * emenda modificativa nº 14 Isento 16225 Orfanato / patronato 16 16226 Parque natural / campo de naturismo 33 16227 Pensão (por cômodo) 06 Balneário Gaivota, 22 de dezembro de 2014. Ronaldo Pereira da Silva Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria de Administração e Finanças na data supra. Jeferson Raupp Secretário de Administração e Finanças 16228 Posto de combustível / lubrificante 43 16229 Quartel Isento 16230 Salão de beleza / manicuro / pedicuro / cabeleireiro 43 16231 Shopping (área comum) exceto estabelecimentos 43 16232 Salão de beleza para pequenos animais 43 16233 Pet Shop 43 16234 Serviço de lavagem de veículo 33 16235 Colônia de férias 12 16236 Estabelecimentos de propriedade da união, estado e município Isento 16299 * emenda supressiva nº 14 LEI Nº 837, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder mensalmente, a título de auxílio, uma cesta básica ao servidor público municipal efetivo, cujo vencimento seja inferior ao correspondente a 1,03 salários mínimos nacionais, o que atualmente totaliza a quantia de R$ 745,72 (setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos). § 1º Não faz jus ao presente auxílio o servidor que perceba gratificação por função. § 2º Para serem beneficiados com o recebimento da cesta básica autorizada pela presente Lei, os servidores efetivos deverão estar vinculados a cargos cuja habilitação exigida seja a formação em nível fundamental ou inferior. § 3º Caso o Município deixar de fornecer a cesta básica, ressalvada a desídia da retirada pelo servidor, o mesmo perderá o direito de recebê-la naquele mês. § 4º O auxílio previsto na presente lei cessará no dia 31/12/2015. I - O auxílio-cesta básica não será: a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição previdenciária do servidor público; c) caracterizado como salário utilidade ou prestação salarial in natura. Art. 2º Os itens que compõe a cesta básica são os seguintes: Quantidade Unidade Produtos 5 KG ARROZ PARBOLIZADO TIPO 01 1 KG FEIJÃO PRETO TIPO 1 500 GRAMA CAFÉ A VÁCUO 2 KG AÇÚCAR CRISTAL 4 LT LEITE INTEGRAL 2 PCT BISCOITO DOCE DE 800 GRAMAS 2 KG MACARRÃO 1 KG SAL 2 LATA ÓLEO DE SOJA 1 UNID. FRANGO RESFRIADO INTEIRO – APROXIMADAMENTE 2,5 KG 4 LATA SARDINHA 125 GRAMAS 8 UNID. PAPEL HIGIÊNICO – ROLO COM 30 MTS 4 UNID. SABONETE 90 GRAMAS 1 KG FARINHA DE TRIGO TIPO 1 1 KG FARINHA DE MANDIOCA TIPO 1 1 KG FARINHA DE MILHO TIPO 1 Art. 3º O teto da remuneração fixada para o recebimento do benefício será aplicado aos cargos com carga horária de 40 horas semanais, sendo que para os demais cargos o teto será diretamente proporcional à carga horária estabelecida em Lei. Parágrafo único Perderá o direito ao benefício o servidor que no mês de competência: - faltar ao trabalho por 03 (três) ou mais dias injustificadamente, ou apresentar-se ao trabalho sem qualquer justificativa legal, com atraso superior a 10 (dez) minutos, ou desrespeitar seu superior hierárquico no cumprimento das funções inerentes ao seu cargo. Art. 4º Os casos não previstos na presente lei serão ser regulamentados por ato próprio do chefe do poder executivo municipal. Art. 5º Sobre a cesta básica instituída por esta lei não incidirão quaisquer outras vantagens, a qualquer título. Art. 6º A despesa com a execução da presente Lei correrá por conta da dotação própria prevista na legislação orçamentária em vigor. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data do 01 de janeiro de 2015. Balneário Gaivota, 22 de dezembro de 2014. Ronaldo Pereira da Silva Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria de Administração e Finanças na data supra. Jeferson Raupp Secretário de Administração e Finanças
Publicações Legais CORREIO DO SUL Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014 21 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA LEI Nº 838, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, Estado de Santa Catarina faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação. Art. 2º AAssistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas da população. Parágrafo único - A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Art. 3º O atendimento dos direitos socioassistenciais, no âmbito Municipal, far-se-á por meio da: I – Política de Proteção Social Básica; II – Política de Proteção Social Especial; III- Política de Proteção Social Especial de Alta Complexidade; IV - Políticas e programas de Assistência Social em caráter supletivo, para aqueles que dela necessitem; V - Serviços especiais, nos termos da legislação vigente. Art.4ºAPolítica Municipal deAssistência Social, as necessidades e recursos básicos para o seu atendimento de qualidade serão implantadas e implementadas através dos seguintes órgãos e instrumentos: I – Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS II- Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS; III – Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS; IV – Plano Plurianual de Assistência Social – PAS; V- Entidades/Organizações da Rede Socioassistencial; e, VI – Outros órgãos que estejam relacionados àAssistência Social. Art. 5º O Município poderá criar os programas, serviços e/ou ações especificados ou estabelecer consórcio intermunicipal para atendimento regionalizado, instituindo e mantendo entidades governamentais e não- governamentais de atendimento, mediante prévia autorização do Conselho Municipal de Assistência Social de Balneário Gaivota - SC. CAPÍTULO II Serviços Art. 6º Os serviços serão classificados conforme a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, que institui o Sistema Único daAssistência Social – SUAS e Resolução 109/2009/CNAS, que institui a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, em: Art. 7º A Proteção Social Básica será responsável por executar os seguintes serviços: I – Serviço de proteção e atendimento integral à família (PAIF); II – Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos; III – Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. Art. 8º A Proteção Social Especial de Média Complexidade será responsável por executar os seguintes serviços: I – Serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI); II – Serviço especializado em abordagem social; III – Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade (PSC); IV – Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias; V – Serviço especializado para pessoas em situação de rua. Art. 9º A Proteção Social Especial de Alta Complexidade será responsável por executar os seguintes serviços: I – Serviço de acolhimento institucional, nas seguintes modalidades: a) Abrigo institucional; b) Casa-Lar; c) Casa de passagem; d) Residência inclusiva. II - Serviço de acolhimento em república; III - Serviço de acolhimento em família acolhedora; IV - Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências. Art. 10º A implantação dos serviços a que refere os Art.s 8º e 9º, ocorrerá mediante identificação da demanda local. Art. 11º Os serviços de proteção social básica serão executados e/ou referenciados ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Art. 12º O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é unidade de referência territorializada, que tem por objetivo a atuação com famílias, seus membros e indivíduos, residentes no Município de Balneário Gaivota, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, e provendo a inclusão das famílias nas políticas públicas, no mercado de trabalho e na vida em comunidade por meio das seguintes ações: I – Promover o acompanhamento sócio-assistencial de famílias em um determinado território; II – Potencializar a família como unidade de referência, fortalecendo vínculos internos e externos de solidariedade; III – Contribuir com o processo de autonomia e emancipação social das famílias, fomentando o seu protagonismo; IV – Desenvolver programas que envolvam diversos setores, com o objetivo de romper o ciclo de reprodução da pobreza entre gerações; V –Atuar de forma preventiva, evitando que as famílias integrantes do público-alvo tenham seus direitos violados, recaindo em situações de risco. Art. 13º O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS se constitui em unidade pública e pólo de referência, responsável pela execução, coordenação e articulação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para atendimento às famílias e seus membros que se encontram em situação de vulnerabilidade social, quer pela condição econômica (famílias pobres ou abaixo da linha da pobreza) quer por fazerem parte de diferentes ciclos de vida (crianças, idosos, pessoas com deficiência, adolescentes, jovens e mulheres), executando ações de combate a discriminações de gênero, etnia, deficiência, idade, entre outras. Art. 14º Os Serviços de Proteção Social de Média Complexidade serão executados e/ou referenciados ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Art. 15º O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS se constitui em unidade pública e pólo de referência, responsável pela execução, coordenação e articulação dos serviços da proteção social especial de média complexidade, que dar-se-á por meio das seguintes ações: I – articular, coordenar e operar a rede de serviços públicos socioassistenciais, demais políticas públicas e de garantia de direitos, no âmbito do município; II – prestar atendimento especializado às crianças, adolescentes, homens e mulheres vítimas de violência sexual e doméstica, bem como aos seus familiares; III – prestar atendimento especializado às crianças, e as famílias, inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que possuam dificuldades no cumprimento das condicionalidades do Programa; IV – prestar atendimento às pessoas em situação de mendicância, na rua e de rua; V – auxiliar e acompanhar as crianças e adolescentes que estejam sob medida protetiva ou medida pertinente aos pais ou responsáveis, bem como de suporte para reinserção social; VI – auxiliar e acompanhar os adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas em meio aberto e os adolescentes que se encontram em internamento, bem como suas famílias. VII – monitorar e acompanhar os serviços de média complexidade oferecidos no município e ou consorciados a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, dentre outros. Art. 16º O serviço de proteção social especial de alta complexidade constitui-se no acolhimento em diferentes tipos de equipamentos (abrigo institucional, casa-lar, casa de passagem, instituições de longa permanência para idosos, família acolhedora), destinados a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Parágrafo Único: Os serviços de média complexidade poderão ser executados por equipe de referência, vinculados ao órgão gestor, ou ainda por CREAS regional, o qual é de responsabilidade do Estado. Art. 17ºAs entidades e organizações de assistência social deverão estar inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social Balneário Gaivota CMAS, para seu regular funcionamento, no que diz respeito à execução de serviços socioassistenciais, nos termos da legislação vigente, independentemente do recebimento ou não de recursos públicos. CAPÍTULO III Do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Art. 18º O Conselho Municipal de Assistência Social, observado o disposto no artigo 16, inc. IV, da Lei n.º 8.742/93, constitui-se em órgão permanente e de deliberação colegiada, vinculado à estrutura da administração pública municipal através da Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo responsável pela coordenação da política Municipal de Assistência social e Articulação com as demais políticas setoriais. Art. 19º O Conselho Municipal de Assistência Social é composto de 10 (dez) membros e respectivos suplentes, nomeados pelo Prefeito Municipal, sendo: I – 50% (cinqüenta por cento) representantes da sociedade civil; e, II – 50% (cinqüenta por cento) representantes do Poder Público. § 1º - Os representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes são eleitos quando da realização da Conferência Municipal de Assistência Social, paritariamente entre os segmentos de entidades prestadoras de serviços, trabalhadores do setor e usuários da assistência social. § 2º - Os representantes do Poder Público são indicados pelo Prefeito Municipal, preferencialmente, dos setores que desenvolvem ações ligadas às políticas sociais e econômicas, como: assistência social, saúde, educação, trabalho e emprego, finanças, agricultura e outras; SEÇÃO II DA COMPOSIÇÃO Art. 20º O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é composto de, no mínimo, 12 membros e respectivos suplentes, respeitados os seguintes critérios: I - seis representantes de entidades governamentais do Município e respectivos suplentes, da seguinte forma: a) um da Secretaria Municipal de Assistência Social; b) um da Secretaria Municipal de Educação; c) um da Secretaria Municipal da Saúde; d) um da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte; e) um da Secretaria Municipal de Administração e Finanças; e, f) um da Secretaria Municipal da Arrecadação. II - seis representantes da sociedade civil e respectivos suplentes, eleitos em foro próprio, da seguinte forma: a) dois representantes dos usuários ou e organizações e usuários da assistência social; b) dois representantes de entidades e organizações de assistência social, devidamente inscritas no CMAS; e c) dois representantes de entidades de trabalhadores do setor. Parágrafo Único: No caso de não haver inicialmente representação de um dos segmentos do inciso II do presente artigo, a vaga poderá ser preenchida por um dos demais segmentos, conforme Regimento Interno. Art. 21º Serão considerados representantes de usuários, pessoas vinculadas aos programas, projetos, serviços e benefícios da Política Municipal deAssistência Social, organizada nas seguintes formas: I - grupos que têm como objetivo a luta por direitos, reconhecidos como legítimos; II - movimentos sociais, as associações, fóruns, redes ou outras denominações, sob diferentes formas de constituição jurídica, política ou social. Parágrafo único. Os movimentos sociais deverão comprovar sua existência de, no mínimo, dois anos, por meio de: a) um instrumento de comunicação e informação de circulação regional; b) relatório de atividades ou de reuniões do movimento; e c) documento oficial de sua criação e existência. Art. 22º Serão consideradas organizações de usuários aquelas juridicamente constituídas que tenham, estatutariamente, entre seus objetivos, a defesa dos direitos dos indivíduos e grupos vinculados à Política Municipal de Assistência Social, sendo caracterizado seu protagonismo na organização mediante participação efetiva nos órgãos diretivos que os representam, por meio da sua própria participação ou de seu representante legal, quando for o caso. Art. 23° Serão consideradas entidades de assistência social aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela LOAS, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos. §1° As entidades e organizações de assistência social podem ser consideradas isoladas ou cumulativamente: a) de atendimento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e aos indivíduos em situações de vulnerabilidades ou risco social e pessoal, nos termos da Lei n. 8.742 de 1993, e Resolução CNAS n° 109, de 11 de novembro de 2009. b) de assessoramento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos da Lei n. 8.742 de 1993 e respeitadas as deliberações do CMAS; e c) de defesa e garantia de direitos: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socio¬asssistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos da Lei n. 8.742 de 1993 e respeitadas as deliberações do CMAS. §2° As entidades e organizações de assistência social deverão estar inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social para seu regular funcionamento, nos termos do art. 9° da Lei n. 8.742 de 1993, aos quais caberá a fiscalização destas entidades e organizações independentemente do recebimento ou não de recursos públicos, conforme Resolução do CNAS e regulamento pelos CMAS, sobre os parâmetros que definem sobre a inscrição de entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos Municipais dos Municípios. § 3° Na hipótese de atuação em mais de um município ou estado, as entidades e organizações de assistência social deverão inscrever seus serviços, programas, projetos e benefícios no Conselho de Assistência Social do respectivo município que se pretende atingir, apresentando, para tanto, o plano ou relatório de atividades, bem como o comprovante de inscrição no Conselho Municipal de sua sede ou de onde desenvolve suas principais atividades. § 4° Somente poderão executar serviços, programas e projetos de assistência social vinculados à rede socioassistencial que integra o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) as entidades e organizações inscritas de acordo com este artigo. Art. 24º Serão consideradas entidades de trabalhadores do setor as associações de trabalhadores, sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, conselhos federais de profissões regulamentadas que organizam, defendem e representam os interesses dos trabalhadores que atuam institucionalmente na Política de Assistência Social, conforme preconizado na Lei Orgânica de Assistência Social, na Política Nacional de Assistência Social e na Norma Operacional Básica, Recursos Humanos e no Sistema Único de Assistência Social, mediante os critérios estabelecidos no Regimento Interno do CMAS. Art. 25º Os representantes do Governo de que trata o inciso I do

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