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Comentários prova MPU Direito Constitucional

Comentários sobre a prova do concurso do MPU referentes à disciplina de Direito Constitucional, por prof. Rodrigo Menezes.

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Comentários prova MPU Direito Constitucional

  1. 1. Comentários prova MPUDireito Constitucional por prof. Rodrigo MenezesTÉCNICO DO MPU51- C (Nossa Constituição é formal, não havendo diferençahierárquica entre suas normas. Todas as normas da CF e suasEmendas são superiores às demais normas, ditasinfraconstitucionais)52- C (Art. 5º, LXIX e LXX)53- E (É competência comum - art. 23, VI)54- E (Art. 37, IV)55- C (Art. 134, caput e § 1º)56- C (Art. 5º, XXXVIII, "e" c/c Art. 125, § 4º)57- C (O Conselho da Justiça Federal funciona junto ao STJ - Art.105, parágrafo único, II e é um órgão da União, sendorepresentado pela AGU - art. 131)58- C (Art. 5º, LI)59- E (Art. 128, §§ 1º e 2º)60- E (A competência residual é dos Estados - art. 25, § 1º)
  2. 2. 61- E (Art. 20, IV - Pode-se pedir anulação dessa questão, pois oEdital exigiu, dentro de Organização do Estado, apenas o tema:"Competências", mas não "Bens".62- E (Art. 39, § 4º )63- E (Aplica-se a regra do "quinto" aos TRFs e TJs - art. 94, aosTRTs - art. 115, I - e ao TST - art. 111-A, I. Ao STJ aplica-se aregra do "terço" - art. 104, parágrafo único, II).64- C (art. 95, parágrafo único, V)65- E (As normas programáticas são direcionadas aos PoderesPúblicos, como programas de ação a serem exercidos por eles.Havendo omissão dos órgãos estatais, pode-se exigir simcomportamentos comissivos (ações) no sentido de concretizaros dispositivos constitucionais programáticos. As normasprogramáticas já geram 2 efeitos imediatos: vinculam o PoderPúblico a agir de forma a concretizar as diretrizes nelasprevistas e a se abster dos atos que as contrariem.ANALISTA51- E (A sanção é que transforma o projeto em lei)52- C (Art. 62, § 1º)
  3. 3. 53- C54- E (Art. 60, § 4º)55- E (Art. 14, § 7º)56- E57- C (Art. 24, XI)58- C (Art. 22, XX e Súmula Vinculante 2, STF)59- C60- E (Súmula Vinculante 23, STF)

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