Artigo subcomites de bacias hidrograficas sapis 2015

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SUBCOMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS: APRIMORAMENTO DA
PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARAA CONSERVAÇÃO DOS AQUÍFEROS E DAS
ÁGUAS SUPERFICIAIS NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CARSTE
DE LAGOA SANTA
Cláudia Silva Barbosa, ICMBio, claudia.barbosa@icmbio.gov.br
Daniel Duarte de Oliveira, Subcomitê do Carste, coordenação@scbhcarste.com.br
Derza Aparecida Costa Nogueira, Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas,
derza.nogueira@cbhvelhas.org.br
RESUMO
Esse trabalho busca compreender a influência dos Subcomitês de Bacia Hidrográfica
do Ribeirão da Mata e do Carste para a efetividade da apropriação social da gestão e
conservação dos recursos hídricos na região da Área de Proteção Ambiental Carste de Lagoa
Santa – APACLS. Observou-se que a criação dos Subcomitês de Bacias Hidrográficas e a
diversidade de entidades que os compõem, além da capilaridade administrativa promovida por
estes, têm sido fundamentais para estimular discussões e atividades específicas de conservação
junto aos atores sociais e aos órgãos gestores ao nível municipal, estadual e federal. Esses
subcomitês configuram-se como importantes espaços para o desenvolvimento da participação
social e consequentemente da governança socioambiental no âmbito da APACLS.
Palavras Chave: Área de Proteção Ambiental Carste de Lagoa Santa, Subcomitês de
Bacias Hidrográficas, participação social
INTRODUÇÃO
Aliar o desenvolvimento econômico com a proteção dos recursos naturais é um
dos grandes desafios que abarcam a gestão de unidades de conservação (UC),
principalmente àquelas de uso sustentável1
, como a Área de Proteção Ambiental Carste
de Lagoa Santa (APACLS). Essa unidade foi criada em 1990 com intuito de proteger e
conservar a vegetação de transição de dois importantes hotspots, a Mata Atlântica e o
Cerrado, além de sua fauna, seus sítios arqueopaleontológicos e os recursos hídricos
superficiais e subterrâneos inseridos nesse território. Sua classificação, Área de Proteção
Ambiental2
(APA), torna o desafio de gestão ainda maior, pois este tipo de unidade de
conservação prevê a possibilidade de uso de uma parcela de seus recursos naturais,
1
O objetivo básico das Unidades de Conservação de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da
natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. (Brasil. 2000. Lei nº 9.985, de 18 de
julho de 2000).
2
Área de Proteção Ambiental (APA), trata-se de uma unidade de Conservação de Uso Sustentável, em
geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos
ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e
tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e
assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. (Brasil. 2000. Lei nº 9.985, de 18 de julho de
2000).

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porém não esclarece quanta utilização é considerada sustentável e nem quem poderá
utilizar (Rylands et al, 2005).
Para agravar a situação de risco ambiental da APACLS, nos últimos anos, tem
sido promovida uma política de desenvolvimento do Vetor Norte da Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), impulsionada pela Linha Verde, que
constitui em um conjunto de obras rodoviárias executadas na rodovia MG-010 e pela
implantação do novo Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais (Silvino, 2012).
Apenas para exemplificar, no que tange às questões relacionadas com o uso de recursos
hídricos, estudos de Peixinho, Feitosa (2008) e Ferreira (2011), enfatizam os impactos
ambientais causados pelos diversos usos da água na Região Metropolitana de Belo
Horizonte (RMBH) junto aos corpos hídricos subterrâneos e superficiais que compõem
parte da bacia do rio das Velhas, à qual a APACLS esta associada. O Instituto Mineiro
de Gestão das Águas confirma o exposto ao apontar a RMBH (incluindo o território da
APACLS) como a região que mais contribui com a poluição na bacia do rio das Velhas
(IGAM, 2009).
É neste contexto de crescimento econômico e urbanístico que a Área de
Proteção encontra-se inserida, e, por isso, vem sofrendo novas pressões, diferentes
daquelas do início da década de 1990, quando foi decretada. Esta conjuntura cria
também outra necessidade, a de expandir suas ferramentas de gestão, agregando novas
parcerias e promovendo novas ações que visem à proteção de seu patrimônio.
Uma dessas ferramentas de gestão, que vem se mostrando eficiente é a gestão
participativa. Para Souza (2006), este tipo de gestão promove o ambiente adequado para
confrontar e negociar os diferentes interesses e objetivos dos participantes, permitindo a
elaboração do consenso necessário para levar a diante um projeto. À medida que a
interação avança, as partes vão adquirindo um compromisso crescente junto à UC.
A gestão participativa vem sendo proposta há muito tempo, notavelmente,
quando o assunto é gestão das águas. A Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que
dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais,
recomenda, há quase duas décadas, que a gestão das águas seja realizada de forma
descentralizada e participativa. Essa recomendação pode ser interpretada como uma
solução evidente, ou seja, para evitar ou solucionar conflitos. Neste mesmo sentido,
Loureiro, Frederico e Cunha (2008) propõem uma reflexão semelhante, que é gestão
participativa e integradora, cujo objetivo é agregar resultados positivos na gestão das
Unidades de Conservação.

3. 3
Comumente, as Unidades de Conservação, como a APACLS, já possuem em
seus Planos de Manejo, diretrizes de gestão participativa, por meio do envolvimento de
diferentes seguimentos, como sociedade civil, empresas, órgão públicos, entre outros,
junto ao seu Conselho Consultivo. Porém, por vezes, este tipo de participação pode se
tornar uma via de mão única, onde os representantes atuam apenas como defensores de
interesses específicos do segmento que representam. Assim, faz-se necessário buscar
soluções para tornar a gestão participativa em uma via de mão dupla, para que os
segmentos envolvidos sejam tão beneficiados quanto à própria UC. Uma possível
solução é a maior interação entre os membros do Conselho Consultivo desta Unidade de
Conservação, junto a outras instituições ou grupos, neste caso, o Comitê de Bacia
Hidrográfica do Rio das Velhas e seus Subcomitês - SCBH, fortalecendo esses
conselhos como espaços de governança socioambiental.
A metodologia utilizada para estruturação deste artigo consiste em uma análise
qualitativa das ações promovidas pelos Subcomitês de Bacia Hidrográfica do Ribeirão
da Mata e do Carste, que, direta ou indiretamente produzem resultados que impactam na
proteção do patrimônio ambiental da APACLS. A partir dessa análise, foi possível tecer
um paralelo entre as atribuições dos Subcomitês e sua influência na tomada de decisão
relacionada à unidade de conservação.
Para melhorar a compreensão no momento da análise, será apresentada uma
caracterização destes Subcomitês, quanto a sua composição legal, suas atribuições e a
representatividade dos mesmos, bem como uma breve caracterização da própria
APACLS.
Subcomitês de Bacia Hidrográfica (SCBH)
O Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão da Mata (SCBH Ribeirão da
Mata) foi criado em novembro de 2006 e sua atuação abrange os municípios de Capim
Branco, Confins, Esmeraldas, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Ribeirão das
Neves, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano em Minas Gerais. Já o Subcomitê
da Bacia Hidrográfica do Carste (SCBH Carste), criado em setembro de 2013, abrange
os municípios de Confins, Funilândia, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo e
Prudente de Morais. Ambos os Subcomitês são grupos consultivos e propositivos, com
atuação nas sub-bacias hidrográficas do Rio das Velhas (Sepulveda, 2006).
A constituição dos Subcomitês, formalizada a partir da publicação da
Deliberação Normativa nº 02, de 2004, exige a presença de representantes de segmentos
da sociedade civil organizada, dos usuários de água e do poder público. Como dito,

4. 4
estes Subcomitês fazem parte do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH
Velhas), que, por definição é um órgão colegiado instituído por lei, com composição
paritária de representantes que atuam na área dos recursos hídricos (Vidal, 2010). Assim
como definido na DN 02/2004, o SCBH do Ribeirão da Mata, bem como o SCBH
Carste são coordenados por representantes de cada segmento que os compõem, sendo
eleitos em plenária, um Coordenador Geral e dois Coordenadores Adjuntos, que são
auxiliados por uma Secretaria executiva (CBH Velhas 2009).
A Deliberação Normativa nº 02/2004 estabelece em seu texto as diretrizes de
atuação dos SCBH, dentre as quais, institui que os Subcomitês, poderão ser consultados
sobre conflitos referentes aos recursos hídricos e, também, poderão levar ao
conhecimento do CBH-Velhas e dos órgãos e entidades competentes os problemas
ambientais, porventura, constatados em sua sub-bacia. Em seu artigo 3º, a DN nº 02,
ainda atribui aos Subcomitês a responsabilidade de acompanhar a elaboração e a
implementação do Plano de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio das Velhas
em sua área de atuação, prioritariamente, no que diz respeito às atividades de
preservação, conservação e recuperação hidroambiental da bacia. Sepulveda (2006),
ainda frisa que Subcomitês têm um importante papel de articuladores locais das
entidades existentes na bacia e que possuem funções públicas relacionadas com as
questões ambientais, sociais e educacionais. Por fim, este autor compara os Subcomitês
às câmaras técnicas de Comitês, que possuem regimento e critérios de participação
definidos e cujo papel está relacionado a uma função ou a um tema específico como, por
exemplo, outorga, legalidade ou comunicação.
APA Carste Lagoa Santa (APACLS)
A APACLS localiza-se ao norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH) e ocupa aproximadamente 35.000 hectares da bacia hidrográfica do rio das
Velhas, afluente do rio São Francisco (Brasil, 1990; Neves, 2010). Seu território
engloba todo o município de Confins, onde se encontra o aeroporto internacional
Tancredo Neves, além de parcelas dos municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo,
Matozinhos e Funilândia, todos em Minas Gerais (Figura 1). Estes municípios, nos
últimos anos, apresentaram consideráveis taxas de crescimento populacional e
econômico, que, consequentemente, culminaram em impactos ambientais sobre os
ecossistemas e, notavelmente, sobre recursos hídricos locais (Pereira e Caldeira, 2011;
Padoan e Souza, 2013).

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Figura 1: Localização da APACLS.
Fonte: Arquivo ICMBio/APACLS.
A APA Carste é gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade em parceria com o seu Conselho Consultivo (Brasil, 2005). Este
instituto é responsável por realizar ações de fiscalização, de licenciamento ambiental,
além de promover atividades de Educação Ambiental junto aos usuários de recursos da
APA. Considerando que se trata de uma UC ao nível federal, no seu interior também
interferem legislações ao nível estadual e municipal, especialmente aquelas relacionadas
com a conservação, proteção e o licenciamento ambiental.
No contexto científico e histórico, a APACLS destaca-se por suas
características físicas peculiares e por sua importância internacional em termos da
arqueologia e paleontologia. Nesta Área de Proteção, foram encontrados alguns dos
exemplares de fósseis humanos mais antigos da América do Sul, com foco para o
“Homem de Lagoa Santa”, marco antropológico descoberto por Peter Wilhelm Lund3
no
século XIX, e, “Luzia”, escavada na década de 1970 pela equipe coordenada pela
arqueóloga Annette Laming-Emperaire4
, e considerada o esqueleto humano mais antigo
das Américas (Wenceslau, et al 2012). O interesse científico nacional e internacional
ainda persiste, e, atualmente, encontra-se em desenvolvimento um importante projeto de
escavação no sítio arqueológico denominado de Lapa do Santo, sob a coordenação do
3
Peter Wilhelm Lund (1801 - 1880). Naturalista dinamarquês que registrou ossadas de homens pré-
históricos, enterradas juntos com ossos de animais da fauna extinta, o que lhe tornou conhecido
internacionalmente, e valeu-lhe o cognome de “Pai da Paleontologia do Brasil” (Guimarães e Bo, 1997).
4
Annette Laming-Emperaire (1917- 1977), Arqueóloga que liderou a missão arqueológica franco-
brasileira na década de 1970, quando foi escavado, possivelmente, o mais antigo fóssil humano do Brasil
e das Américas, com cerca de 11,5 mil anos (DeBlasis, 2014).

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pesquisador André Strauss em parceria com o Instituto Max Planck de Antropologia, da
Alemanha, que está comprovando as singularidades dos rituais funerários dos povos
primitivos na região da APACLS (Cardoso, 2014).
Do ponto de vista biótico, embora esteja localizada em uma região
metropolitana, a APACLS ainda configura-se como importante área para alimentação e
dessedentação de uma gama de animais silvestres, com destaque para as aves nativas e
migratórias, que, por tal relevância, fizeram com que a APA tenha sido indicada para
inclusão no Sítio de Importância Internacional - RAMSAR5
(Nóbrega, 2013).
Além das peculiaridades ecológicas, a APACLS também conta com aspectos
geomorfológicos e paleontológicos de destaque (Kohler, 1994), que, ao longo dos anos,
vêm contribuindo para criação de outras unidades de conservação em seu interior, como
previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Brasil, 2000). Atualmente,
dentre as unidades de conservação de proteção integral criadas, existem quatro (04)
monumentos naturais e dois (02) parques estaduais que coincidem parcialmente ou
totalmente com o território da APACLS (IEF, 2015).
No ambiente físico, a APACLS, talvez possua sua maior responsabilidade de
proteção, que é a proteção dos recursos hídricos do carste, que, inclusive, dá nome à
UC. Os relevos cársticos são, por natureza, grandes armazenadores de água em
subsuperfície (endocarste). Esta particularidade única confere a esse tipo de paisagem a
característica principal de ser fonte de água potável (Travassos e Varela, 2008). O Carste
de Lagoa Santa localizado na região centro-sul do estado de Minas Gerais/ Brasil está
em grande parte situado no interflúvio do Rio das Velhas (leste) e ribeirão da Mata
(oeste-sudoeste) e tem como principais sub-bacias hidrográficas os córregos
Samambaia, Palmeiras-Mocambo, Jaguara e riacho do Gordura, para onde são drenadas
as águas pluviais captadas, em grande parte, pelos inúmeros dolinamentos distribuídos
ao longo da área (Berbert-Born, 2000).
Além da água subterrânea, a APACLS conta com inúmeras lagoas,
principalmente, nas planícies cársticas dos distritos de Mocambeiro (Matozinhos) e
Fidalgo (Pedro Leopoldo), porém, mesmo estando incluídas em uma área de proteção,
sofrem com uma expressiva ocupação antrópica que implica em risco à sua integridade
(Silvino et al, 2012).
Essas lagoas, formadas por dissolução calcária, apresentam um quadro
complexo em termos de recuperação ambiental e riscos de contaminação de sua
5
Convenção de RAMSAR, concluída em 1971 no Irã, tem por objeto o “uso racional” das zonas úmidas
– armazéns naturais de diversidade ecológica, especialmente como habitat de aves aquáticas
ecologicamente dependentes das mesmas (GRANZIERA, 2007).

7. 7
drenagem subterrânea. Devido às suas características geológicas, poluentes podem
infiltrar e atingir o lençol freático, responsável por exportar estes poluentes rapidamente
pelo sistema de drenagem da bacia, potencializando assim sua dispersão. Acrescenta-se,
ainda, o fato de que a área atingida pode ser bastante expressiva, já que os divisores de
água em subsuperfície não coincidem necessariamente com os divisores em superfície
(Simões et al, 2005 apud Silvino et al, 2012).
Os ecossistemas locais da APACLS são muito vulneráveis aos impactos
ambientais, conforme aponta Silvino (2012), especialmente quando relacionados com
essas lagoas cársticas que estão seriamente ameaçadas. Este autor alerta para a
necessidade de melhoria da gestão dos ecossistemas aquáticos como medida para
favorecer a sustentabilidade dos mesmos.
Para auxiliar na gestão socioambiental, na conservação desse patrimônio
natural e na sustentabilidade regional a equipe e o Conselho da UC se baseiam nas
diretrizes do seu Plano de Gestão/Zoneamento Ambiental (IBAMA/CPRM, 1998).
Entretanto, a aplicação das diretrizes do Plano não tem se mostrado suficientes para
reduzir os impactos ambientais que o rápido crescimento da região metropolitana de
Belo Horizonte vem promovendo.
DESENVOLVIMENTO
O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas - CBH Velhas auxilia na
interlocução entre os Conselheiros do Plenário, as Câmaras Técnicas, os Subcomitês e a
Associação Peixe Vivo. Através de uma equipe de trabalho de mobilização social e
educação ambiental desenvolve ações de diálogo entre esses atores e as comunidades da
bacia do Rio das Velhas, estimulando a elaboração de propostas de recuperação
ambiental dos seus afluentes além de para consolidação da participação social e para
maior capilaridade do Comitê nas sub-bacias hidrográficas do Rio das Velhas. A
principal forma de descentralização e participação promovida e incentivada pelo CBH
Rio das Velhas é o reconhecimento dos Subcomitês, como grupos consultivos e
propositivos que permitem inserção regionalizada e qualificam os debates e análises do
Comitê, frente à diversidade de paisagens e contextos da bacia do Rio das Velhas.
A Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas possui mais de 200 sub-bacias, sendo
que, a fim de proporcionar a gestão descentralizada e o planejamento territorial
integrado, o CBH Rio das Velhas agrupou essas sub-bacias em 23 Unidades Territoriais
Estratégicas (UTE’s). Nesses territórios são aplicados recursos da cobrança pelo Uso da

8. 8
Água e são analisados e implantados programas e estudos específicos, incluindo aqueles
discutidos pelos Subcomitês.
Como dito, os Subcomitês de bacia são grupos consultivos e propositivos que
atuam nos limites de suas sub-bacias hidrográficas. Entretanto, além de se prestarem ao
papel o qual, formalmente, baseia-se sua constituição, os Subcomitês do Ribeirão da
Mata e do Carste vêm assumindo, cada vez mais, um papel executivo, no que se refere à
promoção de atividades de cunho socioambiental, dentro de suas limitações geográficas
de atuação, configurando.
como importantes instâncias de participação social e
governança para melhoria da gestão do território abrangido pela APACLS.
Dentro das varias ações propostas e desenvolvidas pelos Subcomitês destacam-
se as reuniões ordinárias que ocorrem mensalmente e envolvem, em média, a
participação de 24 membros, além de cerca de 15 convidados e visitantes em cada
reunião. Nesses encontros são discutidas temáticas de interesse dos atores envolvidos,
como processos de licenciamento ambiental, projetos educativos e socioambientais,
além da formação de grupos de trabalho para ações específicas, como nos processos de
outorgas nas sub-bacias da UTE Carste.
No que diz respeito à criação e realização de projetos, destaca-se a iniciativa do
SCBH do Ribeirão da Mata com o projeto “Valorização de cursos d’água em áreas
rurais da bacia hidrográfica do Ribeirão da Mata”, criado em 2011, e, cujo objetivo foi
minimizar os impactos ambientais no âmbito da sub-bacia por meio de ações de
educação ambiental, técnicas alternativas de produção agrícola e o tratamento de
efluentes em áreas rurais (CBH Velhas e SBHRM, 2011).
O SCBH do Carste, por sua vez, tem avançado na realização do projeto
denominado “Rede Asas do Carste” que busca, em parceria com a Universidade Federal
de Minas Gerais, favorecer processos educativos junto às escolas da região, por meio do
monitoramento de aves migratórias que utilizam as lagoas cársticas existentes nos seis
municípios que compõem seu limite de atuação (Figueira, 2014). Este projeto visa
envolver, diretamente, mais de 200 pessoas, dentre os quais estão os alunos das escolas
participantes, os conselhos dos SCBH e da APACLS, profissionais das secretarias de
educação e de meio ambiente dos municípios envolvidos, voluntários e organizações
não governamentais.
Outra iniciativa, com caráter executivo, é a realização de expedições e de
visitas técnicas promovidas pelos SCBH, com destaque para a expedição “Manuelzão
desce o Ribeirão da Mata”, ocorrida em 2006 (CBH Velhas e SBHRM, 2011), e a
última visita técnica realizada em 2014 pelos conselheiros do Subcomitê do Carste.

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Nestas ações, os conselheiros tiveram a oportunidade de conhecer o patrimônio, as
especificidades e os impactos presentes no âmbito dos limites geográficos de atuação de
seus Subcomitês (CBH Velhas, 2014) e propor atividades, como realização de ações
fiscalizatórias.
Outra atividade que chamou a atenção pelo amplo envolvimento dos
Subcomitês foi um seminário promovido pelo SBCH Carste no mês de março de 2014
com grande representatividade da comunidade acadêmica e que promoveu uma
importante discussão a respeito dos recursos e impactos ambientais na região onde se
encontram os SCBH dos Carste e do Ribeirão da Mata, e, também, da APACLS.
Em meados de 2015 o Comitê de Bacia Hidrográfica do rio das Velhas abriu
seleção de demandas espontâneas para a elaboração e implantação de Projeto
Hidroambiental, atendendo a Deliberação Normativa N°01, de 11 de fevereiro de 2015.
Os representantes do Subcomitê do Carste fizeram a indicação de uma demanda
relacionada com a readequação e revisão do Projeto Piloto de Revitalização da Lagoa
Fluminense, em Matozinhos. Já os membros do Subcomitê do Ribeirão da Mata
aprovaram a demanda referente ao Projeto de Saneamento Básico em Áreas Rurais na
bacia do Ribeirão da Mata, no qual está previsto a instalação de 350 fossas sépticas nas
comunidades e microbacias da região.
Essas e outras ações, como já dito, são realizadas dentro das unidades
territoriais abarcadas pelos SCBH que, em grande parte, coincidem com a unidade
territorial da APACLS. Diante disso, essa UC ocupa uma cadeira nos conselhos dos
dois SCBH, a fim de somar na promoção de uma maior capilaridade das discussões
relacionadas com as temáticas da bacia hidrográfica do Rio das Velhas, onde a mesma
encontra-se inserida (CBH Velhas 2008). Por outro lado, a participação da APACLS,
nos conselhos do SCBH contribui tecnicamente nos debates e fortalece a participação de
usuários, que dependem de anuências, licenças e autorizações dessa APA para
exercerem suas atividades produtivas, que são muito distintas. Para exemplificar, dentre
os usos dos recursos hídricos nos municípios abrangidos pela APACLS, a criação
animal, irrigação e outros usos, são os mais significativos. Entretanto há que ser
ressaltado os usos destinados à indústria e à mineração em Pedro Leopoldo, dentre os
municípios da região (IGAM, 2011, Tabela 1). Todos esses usos por sua vez carecem de
mitigação dos impactos ambientais, especialmente devido à fragilidade ambiental do
ambiente cárstico e consequentemente das águas subterrâneas e superficais a ele
associadas.

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Municipio Abastecimento Público Aquicultura Criação Animal Indústria Irrigação Mineração Outro Reservatório
Confins 9 0 7 2 1 1 19 0
Funilândia 6 4 45 0 19 0 17 14
Matozinhos 6 0 31 13 15 0 35 0
Lagoa Santa 4 2 20 8 24 5 69 29
Pedro Leopoldo 2 1 28 21 5 27 75 11
Tabela 1: Número de Captações por Finalidade de Uso
Fonte: Adaptado de IGAM (2011:15-16)
Nesse cenário, é oportuno destacar que para a bacia do rio das Velhas existe um
Plano Diretor que está em fase de redefinição. O novo Plano baseia-se nos
levantamentos dos impactos ambientais locais e regionais, nas demandas existentes e
futuras e na identificação de áreas prioritárias de proteção, dentre outros. A metodologia
de base do Plano é o estudo e planejamento por Unidade Territorial Estratégica - UTE, o
que acaba por ser uma inovação em termos de bacia hidrográfica (IGAM, 2009).
O Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
– PDR configura-se como um plano norteador de ações com proposições advindas e
discutidas pelos diversos setores da sociedade, sendo que cada sub-bacia tem o seu
plano específico. Infere-se que os Subcomitês poderão auxiliar na sustentabilidade da
bacia de forma mais integrada e articulada, pois as ações implementadas deverão
considerar todo o contexto socioeconômico e ambiental do território, incluindo o
abrangido pela APACLS. Sendo que, a implementação do PDR e a dos projetos a ele
relacionados, através de demandas dos projetos hidroambientais dos Subcomitês, se
dará através de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água.
Cabe salientar que a realização de consultas públicas ao longo do
desenvolvimento do Plano Diretor compuseram os diagnósticos socioambientais para as
UTEs. Nessas audiências ocorreram ampla participação dos membros dos Subcomitês e
demais atores sociais que discutiram os usos preponderantes e prioritários das águas, as
áreas prioritárias para a conservação visando a proteção dos recursos hídricos, usos e
ocupação do solo e fatores de pressão sobre os recursos hídricos, problemas
relacionados com a quantidade e a qualidade ambiental dos recursos hídricos. Essas
audiências reforçam a importância da efetiva participação social no que tange as
políticas públicas.
As atividades anteriormente elencadas propiciaram a interlocução entre
diferentes atores sociais, a proposição de ações de intervenção no âmbito territorial dos
Subcomitês e a discussão e proposição de políticas públicas de conservação e proteção
ambiental, o que favorece a descentralização do poder decisório sobre os recursos

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hídricos conforme aponta Guedes (2009). Entretanto, essas ações ainda são
insuficientes para minimizar todos os impactos ambientais regionais. Um exemplo
disso, é que função da escassez de água na região metropolitana ao longo de 2014 e
2015 o Conselho Estadual e Recursos Hídricos publicou uma Deliberação Normativa
quanto à restrição de uso para captações de água, incluindo indicativo de redução de 20
até 50% do consumo de água (CERH/MG, 2015). O objetivo da deliberação é prevenir
ou minimizar os efeitos de secas e da degradação ambiental, além de atender aos usos
prioritários. Nesse cenário de restrição hídrica os Comitês de Bacia Hidrográfica
poderão solicitar que seja feita a declaração de situação crítica de escassez hídrica.
Dessa maneira a oitiva aos Conselhos de Bacias Hidrográficas, incluindo os Subcomitês
do Carste e do Ribeirão da Mata, é primordial para que haja a efetividade das ações
relacionadas com as restrições de uso e para a melhoria das condições hídricas
regionais, consequentemente da qualidade ambiental dos recursos no âmbito da
APACLS uma vez que os referidos Subcomitês abrangem diferentes atores sociais
envolvidos com a UC.
Em julho de 2015 ocorreu o V Encontro de Subcomitês promovido pelo
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Esse encontro buscou favorecer a
troca de experiências entre os membros dos Subcomitês e outros atores convidados,
além disso, auxiliou na discussão dialogada sobre a cultura da escassez, sobre a gestão
participativa e as políticas públicas, enfatizando o Plano Diretor de Recursos Hídricos,
com indicação de ações de melhoria da qualidade ambiental no âmbito da bacia (CBH
Velhas, 2015).
Apesar dos avanços promovidos pelos Subcomitês, entende-se que é relevante
o aprimoramento constante do diálogo entre os conselheiros e desses com os setores que
representam, de forma que sempre tenham voz e estejam empoderados, tomando
posição diante das situações de conflitos, além de serem cada vez mais propositivos no
que tange as políticas publicas de gestão dos recursos hídricos. O que por sua vez, gera
desafios aos conselheiros dos Subcomitês, como: o aperfeiçoamento das estratégias de
ação, a ampliação e aprimoramento da mobilização e da participação social, promoção
de uma maior visibilidade e do fortalecimento do seu papel como importantes entes de
gestão participativa dos recursos hídricos.
Com base no exposto, compreende-se que sendo conselhos consultivos e
propositivos os Subcomitês auxiliam diretamente em ações de tomada de decisão e no
controle social, em nível regional, para a prática da governança socioambiental dos
recursos hídricos e dos ecossistemas a ele associados. Além disso, se estabelece uma

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rede de sujeitos sociais que trocam experiências entre si e fomentam ações de
sustentabilidade em seus territórios de atuação.
CONCLUSÃO
Conduzir de forma sustentável o desenvolvimento econômico no interior da
APACLS é, de fato, um grande desafio. Ainda mais, pelas mudanças constantes que seu
entorno, e seu próprio interior, vêm sofrendo. Apenas a aplicação do Plano de
Gestão/Zoneamento não consegue frear os impactos ambientais que ocorrem na UC.
Ainda que não tenham sido criados com o objetivo de dar apoio específico à
APACLS, os SCBH vêm se mostrando eficientes ao fazê-lo. As ações dos Subcomitês
do Carste e do Ribeirão da Mata apontam para a descentralização das decisões
relacionadas aos recursos hídricos e promoção de ações de revitalização e preservação
ambiental. Ao mesmo tempo em que se configuram como importantes espaços de
diálogo qualificado, os Subcomitês favorecem ao intercambio de experiências entre
diversos atores sociais, à capilaridade administrativa entre os diferentes níveis de poder
e às proposições de ações para gestão participativa relacionadas com os recursos
hídricos e, consequentemente, para os demais recursos ambientais no território
abrangido pela APACLS. Dessa maneira, os Subcomitês configuram-se como espaços
para uma governança participativa que envolve vários setores da sociedade e acabam
por interferir de forma positiva nas políticas públicas afeitas a conservação ambiental no
âmbito de sua jurisdição.
Por outro lado, a participação da APACLS como membro de ambos os
Subcomitês reforça a busca de articulação entre instâncias governamentais em níveis
distintos, estimulando a integração de ações em prol da melhoria das condições
socioambientais no âmbito da UC.

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