Catalogo acoes educacionais

www.tcu.gov.br
ações educacionais
Catálogo de
Instituto Serzedello Corrêa
2012

Ministros
Benjamin Zymler, Presidente
Augusto Nardes, Vice-Presidente
Valmir Campelo
Walton Rodrigues
Aroldo Cedraz
Raimundo Carreiro
José Jorge
José Múcio Monteiro
Ana Arraes
Ministros-Substitutos
Augusto Sherman
Marcos Bemquerer
André Luís de Carvalho
Weder de Oliveira
Ministério Público Junto Ao TCU
Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral
Paulo Soares Bugarin, Subprocurador-Geral
Cristina Machado Da Costa E Silva, Subprocuradora-Geral
Marinus Eduardo De Vries Marsico, Procurador
Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador
Sérgio Ricardo Costa Caribé, Procurador
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Secretaria-Geral da Presidência
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Cláudio Holanda
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Fone 0800 644 1500
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Brasil. Tribunal de Contas da União. Instituto Serzedello Corrêa.
Catálogo de ações educacionais Instituto Serzedello Corrêa. -
Brasília : TCU. ISC, 2012.
91 p.
1. Educação - empresa. 2. Formação profissional. 3. Qualificação
profissional. 4. Gestão do conhecimento. I. Título.
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa

Apresentação
A capacitação da equipe de uma organização constitui, ao lado
da gestão e da valorização do esforço laboral, fator crítico para o seu
sucesso. São as pessoas, capacitadas e motivadas, que operam os pro-
cessos de uma instituição e fazem com que as metas estabelecidas
sejam alcançadas.
Sintonizado com este contexto, o Tribunal de Contas da União (TCU)
tem investido significativamente no desenvolvimento de seu corpo técnico
e na aprendizagem organizacional, com o objetivo de adquirir, desenvolver
e alinhar competências profissionais e organizacionais, permitir o alcance
dos objetivos estratégicos, incentivar a colaboração e o compartilhamento
de conhecimento, estimular processos contínuos de inovação e promover
o aperfeiçoamento organizacional.
Além disso, o TCU tem buscado apoiar a capacitação de servidores de ou-
tros órgãos públicos, com vistas a atender às exigências da sociedade brasi-
leira por excelência na gestão pública.
O Instituto Serzedello Corrêa (ISC), como unidade estratégica respon-
sável pela educação corporativa do Tribunal, desenvolve as soluções ne-
cessárias ao atingimento desses objetivos. A metodologia adotada para a
formatação das ações educacionais segue os princípios da norma NBR ISO
10015:2001, com quatro etapas básicas para o ciclo de treinamento e de-
senvolvimento (diagnóstico de necessidades de desenvolvimento, planeja-
mento de ações educacionais, execução de ações educacionais e avaliação
dos resultados das ações).
No âmbito interno, o ISC organiza as ações educacionais em programas
de desenvolvimento de competências, seguindo o Modelo Integrado de
Gestão de Pessoas por Competências, desenvolvido e adotado pelo TCU. As
ações atendem necessidades de desenvolvimento de competências técni-
cas, pessoais ou gerenciais são desenvolvidas pelo Instituto e ofertadas nas
modalidades de educação presencial, semi presencial ou a distância.
No âmbito externo, são desenvolvidas ações para capacitação de ges-
tores e servidores públicos na modalidade a distância, de modo a disponi-
bilizar à maior gama possível de interessados treinamento em temas de
gestão pública. Além dessas, outras ações são elaboradas especificamente
para órgãos e instituições que têm parceria com o TCU, nas mesmas moda-
lidades ofertadas para o público interno.

Neste catálogo são elencadas as ações educacionais desenvolvidas
pelo ISC. Esperamos que este documento auxilie o servidor do TCU, de ou-
tros órgãos da administração Pública e o cidadão na busca dos treinamen-
tos que melhor atendam às suas necessidades de capacitação.
Adriano Cesar Ferreira Amorim
Diretor-Geral do ISC

SUMÁRIO
Programas Educacionais no ISC 6
Administração Pública, Gestão e Orçamento 13
Auditoria 27
Contas e Processo 55
Controle Social e Cidadania 67
Formação de Facilitadores de Aprendizagem 73
Sistemas de Informação 77
Pós-Graduação 85
Índice de Cursos 89

6 Catálogo de Ações Educacionais 2012
Programas
Educacionais no ISC
A Educação Corporativa no Tribunal de Contas da União, sob
responsabilidade gerencial do Instituto Serzedello Corrêa, organiza-se
por programas. Os programas se definem segundo combinações dos se-
guintes critérios:
• público-alvo: interno, externo ou futuros servidores;
• competências a serem desenvolvidas: técnicas ou gerenciais;
• forma de promoção: gerenciamento interno
ou incentivo ao autodesenvolvimento;
• tipo de formação: para o trabalho ou acadêmica.
Programa de Integração e Formação
para Futuros Servidores
O Programa de Formação, regulamentado pela Resolução-TCU
nº 202, de 6 de junho de 2007, alterada pela Resolução-TCU nº 224, de 1º
de abril de 2009, é um programa educacional que tem por finalidade
a integração inicial no ambiente de trabalho e o desenvolvimento das prin-
cipais competências necessárias à atuação profissional de novos servido-
res constitui a segunda etapa do concurso público para provimento dos
cargos de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) e de Técnico Fede-
ral de Controle Externo (TEFC) da Carreira de Especialista do Tribunal de
Contas da União.
Os programas de formação e integração de AUFC e TEFC são com-
postos de atividades (palestras, cursos, oficinas, etc.) organizadas de
forma sistêmica e integrada, a fim de proporcionar ao participante um
quadro com as principais referências para atuação futura como ser-
vidor do Tribunal. Cada programa é planejado em função da área, es-
pecialidade e orientação específica do cargo. Assim, há módulos co-
muns aos diversos programas de formação e particularidades em ra-
zão das necessidades de desenvolvimento básico de competências dos
cargos em questão.
Alguns cursos normalmente inseridos nos programas de formação
compõem este Catálogo de Ações Educacionais do ISC.

7Tribunal de Contas da União
Programa de Desenvolvimento em
Liderança e Gestão Sustentável
O desenvolvimento de competências gerenciais no TCU é realizado
por meio do Programa de Desenvolvimento em Liderança e Gestão Sus-
tentável (PDLGS). O Programa tem por objetivo desenvolver a ges-
tão sustentável no TCU, em especial as competências de liderança
e gestão priorizadas pelo corpo diretivo, para atingir o sincronismo orga-
nizacional, desenvolver equipes e melhorar o desempenho. O eixo de sus-
tentação do programa é a excelência no desempenho do papel de gestor e
líder de pessoas para garantia de resultados sustentáveis.
O Programa é realizado em ciclos anuais, que são compostos por ações
educacionais selecionadas para os três níveis gerenciais: estratégico, táti-
co e operacional. As estratégias educacionais são definidas a partir de diag-
nóstico das necessidades de capacitação realizado por meio do mapea-
mento de competências e de grupos focais com os gestores. São utilizadas
diferentes estratégias de capacitação nos ciclos, com treinamentos tanto
na modalidade presencial quanto a distância.
O PDLGS é estruturado de acordo com as competências de liderança e
gestão definidas pelo TCU:
• Liderança por Princípios;
• Orientação Estratégica;
• Gestão por Resultados;
• Desenvolvimento da Equipe;
• Inovação.
Em 2007 e 2008, o TCU promoveu o 1º Ciclo do Programa, do qual parti-
ciparam mais de trezentos gestores.
Em 2009, com o objetivo de dar continuidade ao desenvolvimento dos
gestores, o ISC adotou estratégias complementares no âmbito do 2º Ci-
clo do PDLGS: o Portal de Liderança e Gestão Sustentável, treinamentos
na modalidade a distância, além de ações presenciais externas e internas.
O 3º Ciclo ocorre em 2011 e 2012.
Nos ciclos futuros, o programa deve considerar as realidades especí-
ficas de cada gestor e suas dificuldades, para, por meio de ações de coa-
ching, atuar diretamente com esses gestores.

Programa de Desenvolvimento
de Competências Técnicas
De acordo com a Resolução-TCU nº 187, de 2006, competência técnica
é aquela “requerida dos servidores de acordo com a área funcional ou com
os processos de trabalho relacionados a determinado espaço ocupacional”.
Assim, o Programa de Desenvolvimento de Competências Técnicas (PDCT)
abrange principalmente o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades
referentes à execução técnica das atividades de cada área do Tribunal.
Compõe o Programa a maior parte das ações de desenvolvimento
promovidas pelo ISC, com conteudistas, instrutores e tutores do corpo
de servidores do Tribunal. Essas ações constituem a maior parte deste Ca-
tálogo de Ações Educacionais do ISC.
Inserem-se no Programa outras ações desenvolvidas por terceiros:
• participação de servidores em ações externas
de desenvolvimento, custeadas pelo ISC;
• contratação de cursos in company.
O Programa se associa ao Programa Diálogo Público (PDP), na medida
em que várias ações são abertas a público externo. Já a participação de
servidores em ações externas, pela natureza do custeio, são geridas em
conjunto com o Programa de Incentivo à Educação Continuada (PIEC).
Esses dois programas são descritos a seguir.
Programa Diálogo Público
Além de fiscalizar os recursos públicos, o Tribunal de Contas da União
busca, cada vez mais, ter uma participação mais efetiva no aperfeiçoamen-
to da Administração Pública. Assim, ao lado da ação disciplinadora, o TCU
realiza também trabalho didático para disseminar boas práticas de gestão.
Nessa linha, o TCU criou o Programa Diálogo Público (PDP), que se
propõe a estabelecer canais de comunicação com o Congresso Nacio-
nal, gestores públicos e a sociedade. O programa foi estruturado em
três segmentos:
• instituição da Rede de Controle da Gestão
Pública, em nível nacional;

• capacitação em parceria com outras instituições;
• capacitação de servidores públicos das
três esferas e dos três Poderes.
A capacitação de gestores públicos tem alcançado, anualmente, mais
de 20 mil pessoas, patamar que deve ser mantido nos próximos anos. As
ações de maior alcance são na modalidade EaD e são periodicamente ofer-
tados pelo ISC. Essas ações também compõem este Catálogo de Ações
Educacionais.
Programa de Incentivos à
Educação Continuada
A educação continuada e a profissionalização dos servidores públicos são
essenciais à promoção das mudanças necessárias na Administração Pública
e à melhoria dos padrões de desempenho. O Programa de Incentivos à Edu-
cação Continuada (PIEC) tem por objetivo incentivar a educação continuada
dos servidores do TCU, por meio da concessão de bolsas de estudo e de be-
nefícios legais comuns aos servidores públicos:
• bolsa de estudo para curso de idioma estrangeiro, com coparticipa-
ção do servidor;
• licença para capacitação, para a qual se exige dedicação mínima de
12h semanais em cursos;
• regime especial de cumprimento de jornada de trabalho, em função
de frequência em curso formal de pós-graduação.
São ações gerenciadas em conjunto com a participação de servidores
em eventos externos de capacitação.
Programa de Pós-Graduação e Pesquisa
A especialização do corpo técnico do Tribunal de Contas da União é esti-
mulada por meio de Programa de Pós-Graduação e Pesquisa (PPGP). O Pro-
grama tem por objetivo promover e apoiar a formação pós-graduada profis-
sional dos servidores e a pesquisa científica, com vistas à produção, aplica-
ção e disseminação de conhecimentos relevantes para o TCU. Dessa forma,
o programa incentiva a especialização do quadro de servidores do Tribunal e
a constante inovação corporativa.

A atuação do ISC na área de pós-graduação teve origem em 1995, com
a contratação de vagas em cursos oferecidos por outras instituições. Esse
mecanismo evoluiu para a contratação de cursos in company, para turmas
fechadas de servidores.
A experiência adquirida e a crescente demanda por especialização leva-
ram o ISC a criar um programa próprio de pós-graduação em Controle Exter-
no. Com a autorização concedida por meio da Portaria MEC 2.017/2001 e do
Parecer 1.128/2001 do Conselho Nacional de Educação (CNE), o ISC foi auto-
rizado a promover e certificar cursos de pós-graduação lato sensu. Os cursos
de pós-graduação lato sensu promovidos pelo ISC são:
• Especialização em Controle da Regulação;
• Especialização em Análise e Avaliação da Gestão Pública;
• Especialização em Auditoria e Controle Governamental;
• Especialização em Orçamento Público.
As disciplinas desses cursos integram o Catálogo de Ações Educa-
cionais do ISC, mas sua oferta vincula-se à autorização do curso de pós-
graduação e, em regra, limita-se ao público interno do Tribunal, sujeito a
processo seletivo.
O ISC também incentiva a especialização do corpo funcional por meio da
concessão de bolsa de estudo para custeio parcial ou total de cursos de pós-
-graduação (lato sensu ou stricto sensu), realizados por outras instituições
educacionais reconhecidas, em consonância com áreas de concentração e
linhas de pesquisa priorizadas pelo TCU. As bolsas de estudo para pós-gra-
duação são concedidas aos servidores também mediante processos seleti-
vos, ordinários ou especiais.

Cursos por Área
O Catálogo de Ações Educacionais do ISC foi organizado em sete grandes
áreas, conforme descrito a seguir:
Área Descrição
Administração
Pública,
Gestão e
Orçamento
Cursos direcionados preferencialmente a servidores públicos
(público externo). Incluem também cursos de gestão
administrativa, aplicáveis ao contexto interno do TCU, bem
como temas que fundamentam a atividade de fiscalização,
massemfoconosmétodosetécnicasdefiscalização.
Auditoria
Cursos com enfoque em métodos e técnicas, ou em
conhecimentos fundamentadores da atividade de
fiscalização (excluindo fase de processo, categorizada à
parte). Direcionados preferencialmente ao público interno
da atividade-fim do TCU. Abertos, em muitos casos, depois
de atendida à demanda interna, aos tribunais de contas de
estados e municípios e outros órgãos de controle. Incluem
outras poucas ações aplicáveis ao público mais aberto,
como fiscais de conselhos.
Contas e
Processo
Cursos com enfoque na parte processual da atividade
de controle (inclui responsabilização). Direcionados
preferencialmente ao público interno da atividade-fim
do TCU. Abertos, em muitos casos, depois de atendida
a demanda interna, a tribunais de contas de estados e
municípios e outros órgãos de controle. Destinados, em
alguns casos, às áreas de apoio administrativo relacionado
aos processos da área-fim.
Controle Social
Cursos com abordagem geral e introdutória sobre
controle social. Direcionados aos cidadãos em geral,
com ênfase em gestores públicos e membros de
conselhos que lidam com recursos públicos. Alguns são
autoinstrucionaise ficam permanentemente disponíveis
no Portal TCU.
Formação de
Facilitadores de
Aprendizagem
Cursos de apoio ao desenvolvimento das ações de
capacitação promovidas internamente pelo Instituto
Serzedello Corrêa. Abertos, em alguns casos, a
servidores de outros órgãos.

Área Descrição
Sistemas de
informação
Cursos específicos de sistemas de informação ou
com conteúdo com destaque para esses sistemas,
independentementedafinalidade(paraapoioadministrativo,
paracontroleexterno).Namaioriadasvezes,direcionadosa
público interno, pela priorização dos sistemas internos. Em
algunscasos,disponíveisaopúblicoexterno,principalmente
servidores com atividade em Controle.
Pós-graduação
Disciplinas componentes dos cursos de pós-graduação
lato sensu, oferecidos a público interno mediante
autorização de realização do curso e processo seletivo.
Havendo vagas, podem ser ofertados a outros órgãos,
por iniciativa do TCU.
Os cursos podem ser realizados na modalidade presencial ou de educa-
ção a distância (EaD), mediante o uso da internet.
A oferta destes cursos depende da demanda e da disponibilidade de
instrutores e tutores.
Alguns dos cursos a distância são autoinstrucionais (sem tutoria) e es-
tão permanentemente disponíveis para os interessados.
A modalidade de realização dos cursos será indicada ao longo do catá-
logo pelos seguintes ícones:
Presencial
A Distância
Para mais informações sobre os cursos, consulte o Portal do TCU
(www.tcu.gov.br).

Administração Pública,
Gestão e Orçamento

Administração Financeira e Orçamentária
Objetivo: Compreender a gestão financeira e orçamentária como
elemento indispensável à boa administração pública.
Público-alvo: Servidores públicos.
Carga horária: 20 horas
Principais tópicos
Gestão financeira e orçamentária – aspectos gerais
Orçamento Público
Elaboração, discussão, votação e aprovação das leis orçamentárias:
• Plano Plurianual (PPA)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei Orçamentária Anual (LOA)
Programação orçamentária e financeira
Execução orçamentária e suas particularidades
Controle e avaliação da execução orçamentária
Contratação de Serviços
Terceirizados I - Planejamento
Objetivo: Realizar o planejamento da contratação de serviços exe-
cutados mediante terceirização.
Público-alvo: Servidores públicos com atuação em gestão e fiscali-
zação de contratos
Principais tópicos
Estudo das etapas do planejamento da contratação de serviços exe-
cutados mediante cessão de mão de obra (terceirização):
• Realização de estudos técnicos preliminares
• Elaboração do plano de trabalho
• Elaboração do projeto básico ou termo de referência.
Terceirizados II - Fiscalização
Objetivo: Adotar todos os procedimentos para fiscalizar eficiente-
mente um contrato de terceirização e assegurar que o objeto con-
tratado será efetivamente realizado, no tempo e modo devidos,
com o padrão de qualidade definido pela administração pública e a

obediência às normas aplicáveis à espécie e ao entendimento dou-
trinário e jurisprudencial.
Público-alvo: Servidores públicos com atuação em contratação e fis-
calização de contratos.
Principais tópicos
• Os agentes da fiscalização do contrato
• Processo de fiscalização e pagamento
• Fiscalização inicial do contrato
• Fiscalização diária do contrato
• Fiscalização do cumprimento das obrigações
fiscais, previdenciárias e trabalhistas
• Liquidação e pagamento da despesa
• Fiscalização ao término do contrato.
Terceirizados III - Execução
Objetivo: Propor prorrogação de contrato de terceirização, ofere-
cer representação para alteração do objeto contratado e subsidiar
repactuação de contrato.
Público-alvo: Servidores públicos com atuação em contratação e fis-
calização de contratos
Principais tópicos
• Renovação do contrato
• Alterações contratuais
• Manutenção do equilíbrio econômico
e financeiro do contrato
• Aplicação de penalidades à contratada
• Rescisão do contrato
Controles na Administração Pública
Objetivo: Aplicar princípios do controle no contexto da gestão pública.

Principais tópicos
• Prestação de Contas Controle na Administração Pública
• Controle Externo
• Controle Interno
• Controle Social
Estruturas de Gestão Pública
Objetivo: Identificar as diversas funções das instituições no desenho
do Estado e os diversos papéis dos agentes públicos na estrutura da
Administração, bem como os responsáveis por atos administrativos
referentes aos bens e dinheiros públicos, com vistas a facilitar a atu-
ação do TCU.
Principais tópicos
Estruturas da Administração Pública Federal:
• Conceitos básicos: desconcentração e
descentralização, Administração Direta e Indireta
• Pessoa Jurídica de Direito Público e de Direito Privado
Ciclo de gestão na Administração Pública Federal
Descentralização de atividades para outras instituições públicas e
privadas:
• Transferências obrigatórias e voluntárias
• Entidades paraestatais
Estado Regulador
Atuação do TCU e sua relação com os Poderes da União: posição do
TCU na organização do Estado Brasileiro
Controle exercido pelo TCU
Gestão de Processos no TCU
Objetivo: Compreender e aplicar métodos e técnicas de gestão
de processos.
Público-alvo: Servidores do TCU.
Carga-horária: 14 horas
Principais tópicos
• Modelo de gestão
• Linha do tempo da gestão de processos

• Macroprocessos do TCU
• Cadeia de valor do TCU
• Etapa atual de maturidade da gestão de processos
• Etapas a serem realizadas em relação à gestão de processos
• Modelo de gestão de processos no TCU
• Conceitos básicos da cadeia cliente-fornecedor
• Ferramentas utilizadas na gestão de processos
• Métodos e técnicas utilizados na melhoria de processos
• Levantamento das etapas e das normas
• Agrupamento das etapas do processo
• Desenho do fluxograma do processo
• Construção da árvore de soluções
Lei de Responsabilidade Fiscal
Objetivo: Conhecer conceitos gerais de responsabilidade fis-
cal, especialmente os estabelecidos na Lei de Responsabilida-
de Fiscal (LRF).
Principais tópicos
Transparência:
• Origem, objetivos e princípios da LRF
• Transparência da gestão fiscal
• Instrumentos de transparência da gestão fiscal
• Meios de divulgação dos atos de gestão fiscal
Tribunais de contas:
• Os tribunais de contas e o controle externo na LRF
• A fiscalização da gestão fiscal
• Ação planejada
• Conselho de gestão fiscal
• Entes da Federação
Estrutura para a ação planejada e transparente:
• Administração Direta
• Administração Indireta
• Ministério da Fazenda
Licitações e Contratos Administrativos
Objetivo: Conhecer noções gerais do processo de licitação e concei-
tos relacionados aos contratos administrativos, especialmente os

constantes da Lei 8.666/93.
Principais tópicos
Conceitos básicos e princípios da licitação:
• Licitação dispensada, dispensável e inexigibilidade
• Modalidades de licitação
• Tipos e critérios
• Fases da licitação – interna e externa
• Projeto básico e projeto executivo
• Qualificação técnica e econômico-financeira
• Homologação e adjudicação
Contrato administrativo:
• Conceitos básicos
• Duração
• Alteração
• Execução
Objetivo: Conhecer noções e conceitos de procedimentos licitatórios
e de contratação na Administração Pública, com ênfase na legislação
aplicável e na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).
Principais tópicos
Licitação:
• Princípios e objetivos
• Comissão de licitação
• Modalidades e tipos
• Fases
• Obras e serviços
• Projeto básico e executivo
• Impedimentos à participação
• Compras
• Padronização
• Fracionamento da despesa
• Parcelamento do objeto
• Indicação de marca
• Terceirização
• Habilitação
• Seguridade social e Fundo de Garantia

do Tempo de Serviço (FGTS)
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
• Adjudicação e homologação
• Revogação e anulação
• Contratação direta
• Dispensa de licitação
• Inexigibilidade de licitação
Contrato:
• Noções gerais
• Contrato e convênio
• Formalização
• Aditivos e apostilas
• Contrato verbal
• Nulidade de contrato
• Duração dos contratos
• Subcontratação
• Execução contratual
• Microempresas
Licitações e Contratos Administrativos:
Jurisprudência do TCU
Objetivo: Examinar a ordem jurídica pertinente a licitações e contra-
tos no âmbito da Administração Pública, analisando as suas peculia-
ridades, bem como as controvérsias suscitadas pela aplicação das
normas vigentes, com ênfase na jurisprudência do TCU.
Principais tópicos
Licitação:
• Hipóteses de contratação sem licitação
• Modalidades
• Fases
• Duração e prorrogação
• Alterações
• Execução e gerenciamento

Objetivo: Interpretar e aplicar, à luz da Jurisprudência do TCU, a or-
dem jurídica pertinente a licitações e contratos no âmbito da Admi-
nistração Pública Federal.
Principais tópicos
Conceitos básicos e princípios da licitação:
• Perfil constitucional da licitação
• Legislação infraconstitucional
• Conceituação
• Natureza jurídica
• Licitação
• Princípios da licitação
Dispensa e inexigibilidade de licitação:
• Licitação dispensada
• Licitação dispensável
• Inexigibilidade de licitação
Modalidades de licitação:
• Modalidades tradicionais de licitação
• Pregão
Fases da licitação:
• Fase interna e externa
• Projeto básico e projeto executivo
• Habilitação
• Qualificação técnica
• Qualificação econômico-financeira
• Exigência de amostra e participação de consórcio
• Julgamento e classificação
• Homologação e adjudicação
• Duração
• Alteração
• Execução

Licitação de Contratos de Terceirização
Objetivo: Analisar os requisitos necessários à contratação de servi-
ços de execução indireta e contínua, bem como aplicar os procedi-
mentos necessários para subsidiar uma fiscalização bem sucedida
de contratos de terceirização.
Público-alvo:ServidoresdoTCUcomatuaçãonoapoioadministrativo.
Principais tópicos
Contratos:
• Conceitos
• Princípios básicos
• Cláusulas nos contratos administrativos
• Cláusulas exorbitantes
• Garantia de contrato
• Prazo de vigência
• Formalização e alteração do contrato
• Reequilíbrio econômico-financeiro
Terceirização:
• Terceirização na Administração
• Responsabilidade trabalhista
• Planilha de custos
• Remuneração
• Encargos sociais
• Insumos e demais componentes
Licitação pública:
• Dever de licitar
• Tipos de licitação
• Procedimento licitatório
• Edital
• Sistema de registro de preços
Execução e fiscalização de contratos:
• Contrato como instrumento de gestão
• Acompanhamento e fiscalização dos contratos
• Atividades da fiscalização
• Prevenção na fiscalização dos contratos de terceirização
• Minimização de riscos
• Rescisão contratual
• Documentação
• Pagamento
• Aplicação de sanções
• Prorrogação, repactuação e inexequibilidade
• Encerramento de contrato

Mapeamento de Processos de Trabalho
Objetivo: Executar o mapeamento de processos de trabalho.
Principais tópicos
• Processos de trabalho
• Melhoria de processos
• Execução de mapeamento de processos
• Métodos para elaborar o mapeamento e a melhoria de pro-
cessos de trabalho
• Linguagens adotadas para desenhar o fluxo do processo
• Ferramentas para facilitar o desenho e o armazenamento
de modelo
Orçamento Público: Introdução
Objetivo: Compreender e aplicar os conceitos básicos sobre orça-
mento público.
Principais tópicos
• Orçamento público: natureza jurídica e conceito
• Os princípios constitucionais orçamentários
• Tipos de orçamentos públicos
• Prática de elaboração de orçamento público
• O processo legislativo orçamentário
• Oprocessoorçamentáriocomoinstrumentodeplanejamento
e controle
• Plano Plurianual
• Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Lei do Orçamento Anual
• Etapas de elaboração do orçamento
• Elaboração do orçamento e a Lei nº 4.320/1964
• Classificação funcional, distinção Projeto versus Atividade
• Descrição genérica da ação e a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LC nº 101/2000)

Planejamento e Orçamento Público
Objetivo: Compreender o modelo de planejamento e de orçamento
públicos.
Principais tópicos
Instrumentos de planejamento na Constituição Federal:
• Plano Plurianual
• Lei das Diretrizes Orçamentárias
• Lei Orçamentária Anual
Do planejamento à elaboração da Lei Orçamentária Anual:
• Receitas e despesas
• Processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual
Planejamento Governamental e
Gestão Orçamentária e Financeira
Objetivo: Compreender os requisitos e ferramentas para realizar
planejamento estruturado, com base em princípios de eficiência,
eficácia e efetividade, para embasar ações governamentais
Principais tópicos
• Ciclo de Gestão
• Planejamento Governamental
• Tipos de Planejamento: estratégico, tático e operacional
• Indicadores, metas e avaliação
• Ferramentas de apoio ao planejamento (Árvore de
problemas, Gráfico de Gantt, Análise Stakeholder,
Mapa de Processos e Análise SWOT)
• Integração planejamento-orçamento
• Orçamento Público
• Lei Orçamentária Anual
Pregão Eletrônico
Objetivo: Atuar como pregoeiro ou membro de equipe de apoio, es-
pecialmente em pregão eletrônico.

Principais tópicos
Comprasnet
Legislação do Pregão Eletrônico
Manual de Pregão Presencial:
• Sessão
• Habilitação
• Julgamento
• Adjudicação
• Homologação
• Recursos
Workflow – Pregão Eletrônico:
• Peculiaridades
• Preparação
• Edital
• Fase Externa (convocação, credenciamento,
propostas, lances, ata)
Atribuições e responsabilidade do pregoeiro
Lei nº 10.520/2002 e aplicação da Lei nº 8.666/93
Pregão Eletrônico atual
Simulações de Pregão Eletrônico
Prestação de Contas de Convênios
Objetivo: Elaborar a prestação de contas de convênios e contratos
de repasse celebrados com a União, de modo a demonstrar a corre-
ta aplicação dos recursos.
Principais tópicos
Noções básicas: conceitos e legislação aplicada
Fases do convênio:
• Proposição
• Celebração
• Execução
Prestação de contas:
• Responsável
• Prazo
• Documentos
• Envio e consequências da não apresentação

da prestação de contas
• Exame da prestação de contas
Prestação de Contas: Fundamentos
Objetivo: Verificar a qualidade de uma prestação de contas, a partir de
seus requisitos essenciais, e identificar medidas que o cidadão pode ado-
tar para garantir transparência e responsabilização na gestão pública
Principais tópicos
• Origem e evolução da prestação de contas
• Transparência e responsabilização
• Objetivos da prestação de contas
• Elementos essenciais da prestação de contas
• Destinatários da prestação de contas
• Requisitos de qualidade da prestação de contas.
• A prestação de contas no Estado brasileiro
• As contas dos gestores públicos.
• Estruturas de controle
• Controle social e a prestação de contas
• Rede de controle da prestação de contas.

Amostragem Básica aplicada ao Controle
Objetivo: Dimensionar e selecionar amostras representativas com a
finalidade de aplicar cálculos estatísticos que permitam a realização
de inferências populacionais, registrando todas as especificações
técnicas que dizem respeito ao trabalho
Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle.
Carga horária: 40
Principais tópicos
• Fundamentos
• Planejamento
• Delineamento amostral
• Cálculo da dimensão da amostra
• Seleção dos elementos amostrais
• Coleta dos dados / Análises e resultados
• Relato do trabalho
• Questões que se apresentam na prática
• Utilização do software ACL para cálculos amostrais
Análise de Convênios e
Transferências Governamentais
Objetivo: Avaliar a regularidade da transferência e da aplicação de
recursos públicos federais repassados a estados, municípios, Distri-
to Federal e entidades privadas.
Principais tópicos
Introdução e conceitos:
• Convênios x contratos
• Descrição dos partícipes
• Fases do convênio
Regulamentação e sistema de gestão de convênios e contratos de
repasse (SICONV):
• Marco legal e regulamentar
• Legislação aplicável
• Características do SICONV
• Principais desafios do SICONV
Celebração:
• Padronização e Protocolo de Intenções
• Credenciamento

• Chamamento público
• Proposta de trabalho
• Cadastramento
• Plano de trabalho
• Procedimentos no SICONV prévios
à celebração de convênios
Execução:
• Liberação
• Aplicação
• Movimentação bancária
• Acompanhamento
Prestação de contas:
• Convenente: prestação de contas
• Concedente: análise das contas
• Controles
Análise de Políticas Públicas
aplicadas ao Controle: Introdução
Objetivo: Compreender o planejamento governamental, as princi-
pais dificuldades envolvidas no estágio de sua implementação, o pa-
pel da auditoria governamental na avaliação de políticas públicas e a
responsabilização por desempenho.
Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle
Principais tópicos
• Conceitos e estágios
• Etapas do planejamento na Administração Pública
• Análise de políticas públicas
• Instrumentos de transferências
• Implementação das políticas
• Responsabilização pelo desempenho
• Marco lógico / Métodos e técnicas de análise
Auditoria de Conformidade
Objetivo: Realizar os procedimentos de auditoria de conformidade
em situações reais.

Principais tópicos
Auditoria de Conformidade: normas e padrões gerais
Procedimentos e técnicas de Auditoria de Conformidade:
• Testes, conceitos e objetivos e Matriz de Vulnerabilidades
• Circularização e Triangulação
• Verificação física
• Testes de conciliações
• Análise de contas
• Exames de documentos
• Conferência de cálculos
• Entrevistas
• Controles Internos
• Sistemas de autorização e procedimentos de registro
• Princípios relativos a pessoal
• Influências e riscos do controle
• Métodos de avaliação do controle interno
• Matriz de procedimentos
Execução da auditoria:
• Achado: definição e requisitos
• Evidência: definição, atributos, fonte, natureza
• Matriz de Achados
Responsabilização em auditoria:
• Forma e conteúdo da Matriz de Responsabilização
• Matriz de Responsabilização
Relatório
• Objetivo e requisitos
• Aspectos práticos da confecção de relatório
Boas práticas:
• Comunicação
• Aspectos práticos: apresentação e conduta do auditor
• Papel do supervisor, do coordenador e do membro de equipe
Auditoria de Dados
Objetivo: Realizar auditoria de TI conforme métodos e normas
do TCU.
Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle e conhe-
cimentos na área de Tecnologia da Informação (TI).
Principais tópicos
• Abordagens em auditoria de TI no TCU e principais normas e
padrões adotados
• Conceitos atinentes à Segurança da Informação

• Conceitos iniciais de abordagens de dados
• Modelo de entidades e relacionamentos
• Modelagem de dados com a utilização do Access
• Roteiro de auditoria de dados
• Exemplo de auditoria na Base de Dados de Benefícios do INSS
com o auxílio do software Access Control List (ACL)
• Desnormalização e normalização
Auditoria de Obras – Módulo 1:
Orçamento de obras
Objetivo: Analisar um orçamento de obra pública ou de um serviço
de engenharia quanto à composição, cálculos, tipos, elementos, for-
mas de organização, elaboração e utilização.
Principais tópicos
Orçamento de obras:
• Conceito e propriedades
• Engenharia de custos e suas aplicações
• Responsabilidade técnica do orçamentista
• CUB
Precisão do orçamento de obras:
• Orçamento e estimativas de custo
• Orçamento preliminar e detalhado
• Orçamentos sintético e analítico
Análise dos quantitativos de serviços:
• Critérios de medição e pagamento
• Identificação de outros tipos de irregularidades.
Relação entre o orçamento e o planejamento de obras
Mão de obra e encargos sociais
Materiais de construção, mobilização e desmobilização, implanta-
ção do canteiro de obras e administração local
Auditoria dos custos com administração local
Custo horário dos equipamentos
• Custos operativos e improdutivos
• A escolha entre locação e aquisição de equipamentos
BDI e preço de mercado
Roteiro para elaboração de um orçamento.
Orçamento de contrato de engenharia consultiva.

Auditoria de orçamento
Objetivo: Aplicar técnicas de auditoria e utilizar sistemas referenciais
de preços na análise de orçamentos de obras públicas, para quantifi-
cação do dano ao erário e a imputação de débitos aos responsáveis.
Principais tópicos
• Curva ABS de serviços e de insumos
• Jogo de planilha: apuração, método do balanço e do descon-
to, jogo de cronograma
• Principais sistemas referenciais de preços
• Sicro (Sistema de Custos Rodoviários): obtenção de preços,
BDI, problemas e limitações
• Obtenção de preços referenciais: custos incorridos pelo con-
tratado, cotações, média de preços
• Cálculo de sobrepreço e superfaturamento: métodos de cál-
culo e tipos
• Dano ao erário: roteiro de quantificação, superfaturamento ao
longo da execução contratual e com várias fontes de recursos
Práticas de Auditoria
Objetivo: Realizar o planejamento e a execução de auditorias de
obras, abordando aspectos técnico-legais de obras públicas e a ava-
liação dos quantitativos e preços de orçamentos de obras
Principais tópicos:
• Avaliação do planejamento da obra: projeto
básico, responsabilidade técnica, etapas
do desenvolvimento do projeto
• Licenciamento ambiental e desapropriações: tipos,
estudos ambientais, procedimentos, ausência ou falha do
licenciamento, desapropriações, procedimentos de auditoria
• Análise dos processos licitatórios: conluio,
habilitação de licitantes, regimes de execução,
preços inexequíveis, parcelamento de licitação
e fracionamento de despesa, pregão

• Análise da execução contratual: procedimentos de auditoria,
medições e pagamentos, reajustes, subcontratação
• Planejamento e execução da auditoria: seleção de obras,
fase preliminar, requisição de documentação, fase da
auditoria, evidências, papéis de trabalho, responsabilização
Auditoria Governamental: Fundamentos
Objetivo: Compreender as normas e os princípios básicos de audito-
ria, bem como o processo de auditoria.
Principais tópicos
O conceito lato sensu de auditoria
Antecedentes: o controle das coisas e a contabilidade
O paradigma atual da auditoria
Fiscalização e auditoria
O processo de auditoria:
• Visão geral
• As fases do processo
Normas de auditoria:
• Classificação das normas
• Principais organismos emissores de
normas e seus destinatários
• Normas gerais
• Normas de execução
• Normas de comunicação
Controle interno:
• Objetivos e riscos
• Classificações
• Avaliação
• Conclusões e reporte da avaliação de controles internos
Auditoria Governamental: Planejamento
Objetivo: Planejar uma auditoria, documentar essa fase e valorizá-la
para o sucesso do trabalho.

Principais tópicos
• Planejamento e cronograma de auditoria
• Inventário de riscos e controles
• Técnicas de auditoria: definições e objetivos
• Matriz de Planejamento
• Painel de Referência
• Teste-piloto
Auditoria Governamental: Execução
Objetivo: Executar uma auditoria governamental em consonância
com o planejado, valorizando procedimentos e técnicas e proceden-
do à devida documentação dos achados.
Principais tópicos
Revisão da Matriz de Planejamento
Aspectoscomportamentaisepráticosnorelacionamentocom oauditado
Achado de auditoria:
• Conceitos, atributos e requisitos básicos
• Informações, definições e elaboração
Evidências:
• Conceitos, atributos e classificação
• Diferença entre indícios e evidências
Papéis de trabalho
Softwares usados em auditoria
Ferramentasdegerenciamento,produtividadeeavaliaçãoderiscos
Auditoria Governamental: Resultados
Objetivo: Comunicar resultados de auditoria aplicando estratégias
de divulgação adequadas.
Principais tópicos
• Padrões de elaboração de relatório de auditoria
• Requisitos resumidos na palavra “CERTO”
• Revisão da Matriz de Achados
• Preenchimento da Matriz de Responsabilização
• Fatos relevantes não previstos no planejamento

• Impactos dos achados em outros processos
• Proposta de encaminhamento: elaboração e benefícios
• Divulgação dos resultados da auditoria
• Controle de qualidade da auditoria e do monitoramento
• Atores envolvidos com o controle de qualidade
Auditoria Governamental: Coordenação
Objetivo: Desenvolver e coordenar auditorias em conformidade com
as Normas de Auditoria do TCU (NAT) e com os demais padrões e re-
quisitos estabelecidos em normas específicas do controle externo.
Público-alvo: Coordenadores de auditorias do TCU.
Principais tópicos
• Aspectos interpessoais e gerenciais
do trabalho do coordenador
• Papel, responsabilidades e atribuições do coordenador
• Segurança da informação
• Matriz de planejamento e a revisão de trabalhos: processo de
coordenação e de supervisão de auditoria, segundo as NAT
• Levantamento
• Controle de qualidade em auditorias: critérios de avaliação
dos trabalhos
Auditoria Governamental: Supervisão
Objetivo: Desenvolver e supervisionar auditorias em conformidade
com as Normas de Auditoria do TCU (NAT) e com os demais padrões e
requisitos estabelecidos em normas específicas do controle externo.
Público-alvo: Supervisores de auditoria do TCU.
Principais tópicos
Inteligência do Controle no âmbito do TCU:
• Conceitos de inteligência no senso comum
• Novo cenário do TCU com ênfase na gestão
da informação e do conhecimento
• Aplicação da inteligência às ações de controle externo
Rede Interna de Informações (RII) para suporte ao Controle Externo:
• Organização, missão e funcionamento da RI
• Desempenho esperado dos representantes

• Portaria-TCU 205/2009
• Integração da RI com a Rede de Controle
• Proteção e classificação das informações
Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas (DGI):
• Competências da DGI
• O papel da DGI na coordenação da RI
Como a RI e a DGI podem apoiar os trabalhos de sua unidade/diretoria:
• Como solicitar o apoio da DGI
• Fontes de informação, ferramentas e sistemas
disponíveis na DGI (Módulo: Coleta de Dados)
• Tipologias (Módulos: Análise de Risco e Banco de Tipologias)
• Relatórios do Síntese
Cases
Prática de supervisão (ênfase no planejamento – matrizes – e na re-
visão do relatório):
• Supervisão (NAT, 73 e 75)
• Análise de coerência entre as questões
e o objetivo da auditoria
• Suficiência e viabilidade de custo do escopo
estabelecido, dos procedimentos e das técnicas
aplicados para alcançar o objetivo da auditoria
• Análise de consistência das evidências
e documentação da auditoria
• Análise de pertinência entre achados, conclusões
e propostas de encaminhamento
• Como proceder no caso de relatórios prolixos
• Fundamentação dos achados
• Fundamentação e viabilidade das
propostas de encaminhamento
• Quando o supervisor deve participar de reuniões
de abertura e/ou de encerramento
• Conhecimento da clientela
• Negociação do relatório e das propostas
• Concomitância da supervisão
• Independência do auditor
Auditoria de Obras Públicas
Objetivo: Analisar orçamentos de obras e a regularidade do projeto
e das especificações físicas e financeiras, identificar procedimentos e
cuidados inerentes à elaboração de relatórios de auditoria de obras e
indicar procedimentos e critérios de quantificação de dano ao erário.
Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle e com
conhecimentos na área de obras.

Principais tópicos
Orçamento de obras:
• Propriedades do orçamento
• Orçamento sintético/analítico
• Estimativa de custos, orçamento
preliminar e orçamento detalhado
• Avaliação Expedita/CUB
• Precisão do orçamento
• Conceito de preço de mercado
• Produtividade da mão de obra
• Encargos sociais
• Materiais
• Custo horário dos equipamentos
• Mobilização/desmobilização
• Administração local da obra
• Instalação e manutenção do canteiro de obras
• Conceito de BDI/LDI
• Administração central
• Impostos
• Riscos e imprevistos
• Lucro
• Princípio de Paretto e Curva ABC
• Jogo de Planilhas
• Critério de aceitabilidade de preço unitário e global
• Métodos de cálculo de prejuízo decorrente de Jogo de
Planilha (Método do Balanço e Método do Desconto)
Sistema de Preços, Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI/SIPCI):
• Estrutura, histórico, origem das informações, dados
disponíveis e utilização básica do sistema SINAPI
• Procedimentos para extrair relatórios do SINAPI-SIPCI
• Elementos de uma composição de custos no SINAPI
• Descrição dos elementos de uma
composição analítica de custos
• Definições de Orçamento-Base, Orçamento
Contratado e Data-Base
Jurisprudência do TCU:
• Sistematização e consulta a jurisprudência do TCU
• Jurisprudência da área de obras aplicada
aos achados de licitações e contratos
• Estudos de casos: jurisprudência aplicada
aos achados de licitações e contratos
• Estudo de casos: jurisprudência
aplicada aos achados de obras
Sistema de Custos Rodoviários (SICRO):

• Método de consulta aos arquivos do sistema
SICRO no portal do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT); BDI do SICRO
• Cálculo do Custo Direto pelo SICRO
• Cálculo da produção horária dos equipamentos no SICRO
• Justificativas recorrentes apresentadas pelos
responsáveis quanto ao sistema SICRO
• Circunstâncias que exigem adaptação dos preços
Tipos de superfaturamento e roteiro para quantificação de dano
ao erário:
• Sobrepreço e Superfaturamento
• Preço de Mercado
• Superfaturamento de preços
• Superfaturamento de quantidades
• Jogo de Planilha
• Superfaturamento de qualidade
• Superfaturamento decorrente da alteração indevida
de condições econômicas e financeiras
• Método da Limitação dos Preços Unitários
• Método da Limitação do Preço Global
• Método da Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro
• Apropriação do débito ao longo da execução contratual
• O problema das medições de reajuste
• Métodos para rateio do débito em obras
com várias fontes de recurso
• Datas de origem dos débitos
• A influência das datas-bases dos preços paradigmas
• Estudo de casos reais julgados pelo TCU
Auditoria de Obras: Atuação
do TCU no PAC
Objetivo: Conhecer as boas práticas e a conformidade jurídica dos
atos dos agentes públicos, a forma de avaliação da responsabilidade
do gestor pelo TCU e os meios e recursos para buscar, junto ao TCU, a
melhor solução para sanear indícios de irregularidades verificados em
obras públicas e ações do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) do Governo Federal.
Principais tópicos
Conhecendo o TCU:
• O Tribunal de Contas da União (TCU)

• Fiscalização
• O TCU e a sociedade
Atuação do TCU na fiscalização de obras públicas:
• Estrutura e organização do TCU
• Responsabilidade de agentes públicos
• Jurisdição do TCU
• Tipos de processos e respectivos julgamentos no TCU
• Características dos processos relativos
a obras públicas no TCU
• Atos processuais praticados na etapa
de instrução do processo
• Provas que podem ser produzidas nos
processos relativos a obras públicas
• Medidas cautelares que o TCU pode prolatar
• Sanções aplicadas pelo TCU
• Recursos cabíveis contra as decisões do TCU
• Coisa julgada administrativa
• Execução administrativa ou judicial das decisões do TCU
Fiscalização de Obras Públicas no TCU:
• Etapas de contratação do empreendimento
• Orçamento e avaliação de valores para contratação de obras
• Fase preliminar à licitação
• Licitação – Fase Interna
• Licitação – Fase Externa
• Contratação direta
• Fase contratual
• Fase posterior à contratação
• Controle e fiscalização
• Principais irregularidades encontradas e
medidas administrativas para evitá-las
Auditoria de Obras: Edificações
Objetivo: Realizar auditoria de obras públicas, utilizando procedi-
mentos e matrizes-padrão de fiscalização de obras e atentando para
os cuidados inerentes a edificações.
Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle e com
conhecimentos na área de obras.
Principais tópicos
• Tipos de obras abrangidas
• Qualidade e suficiência do projeto básico
• Orçamento detalhado

• Composição de custos
• Cronograma físico-financeiro
• Responsabilidade técnica
• Outros aspectos do edital: restrição à competição, parcela-
mento e fracionamento, regime de execução, habilitação
e julgamento
• Contratos: cláusulas obrigatórias, alterações, subcontratações
• Licenciamento, alvarás e aprovações
• Critérios de medição e sua relação com eventual jogo de planilha
• Pagamento por química
• Controle das medições
• Administração local - diferenças em relação a obras rodoviá-
rias e hídricas
• O exercício da fiscalização
• A execução física da obra e a seleção dos serviços que serão
verificados in loco
• O recebimento do objeto
Auditoria de Obras: Jurisprudência do TCU
Objetivo: Aplicar conhecimentos de jurisprudência do TCU em rela-
ção a obras auditadas.
cimento na área de obras.
Principais tópicos
Jurisprudência do TCU:
• Sistematização e consulta
• Como e quando usar a jurisprudência
do TCU na fiscalização de obras
Jurisprudência aplicada aos achados de licitações e contratos
Estudo de casos
Auditoria de Obras: Orçamento
Objetivo: Analisar orçamentos de obras e detectar possíveis in-
consistências.
Público-alvo:Servidores com atuação em controle e conhecimentos
na área de obras.

Principais tópicos
• Conceito de Preço de Mercado
• Sobrepreço e superfaturamento
• Preço de Mercado
• Princípio de Paretto e Curva ABC
• Jogo de planilhas
• Critério de aceitabilidade de preço unitário e global
• Métodos de cálculo de prejuízo decorrente de jogo de plani-
lha (método do balanço e método do desconto)
Auditoria de Obras Hídricas
Objetivo: Realizar auditoria de obras públicas, usando procedimen-
tos e matrizes-padrão de fiscalização de obras e atentando para os
cuidados inerentes a obras hídricas.
Público-alvo: Servidores com atuação em controle e conhecimentos
na área de obras.
Principais tópicos
• Visão geral/introdutória sobre os tipos de obras hídricas mais co-
muns,suasprincipaiscaracterísticaseimportânciasocial
• Avaliação da qualidade dos EVTE
• Licenciamento ambiental e outorga de uso da água nas obras
hídricas
• Canteiros
• Instalações industriais
• Acessos
• Áreas de jazidas e bota-fora
• Centrais de montagem de equipamentos
• Andamento do projeto executivo
• Interferências entre obras civis e montagem eletromecânica
• Execução da obra
• Estrutura da fiscalização de campo e confiabilidade das medições
• Análises paramétricas
• Admissibilidade do uso de resultados de licitações bem sucedidas
• Admissibilidade do uso de notas fiscais
• BDIs admissíveis
• Estudo de casos: obras de geração de energia, adutoras,
portuárias
• Procedimento licitatório e contrato
• SICRO3: obras portuárias e hidrovias

Auditoria de Obras Rodoviárias
Objetivo: Realizar auditoria de obras públicas, utilizando procedi-
mentos e matrizes padrão de fiscalização de obras e atentando para
os cuidados inerentes a obras rodoviárias.
cimentos na área de em obras.
Principais tópicos
• Arquivos do Sistema de Custos Rodoviários (SICRO)
• Composições de preços
• Jogo de preços com acréscimo de quantitativos
• Jogo de preços com supressão de quantitativos
• Restrição à competitividade
• Direcionamento e superfaturamento
• Recálculo de preços unitários a partir do sistema SICRO
Auditoria Operacional
Objetivo: Aplicar os conceitos básicos e as principais técnicas utiliza-
das em Auditoria Operacional (ANOp).
Principais tópicos
Conceitos e definições iniciais em ANOp:
• Conceito
• Dimensões de desempenho
• Desempenho ou conformidade
Ciclo de ANOp:
• Procedimentos de ANOp
• Seleção de objetos de fiscalização
• Levantamento com foco em risco
• COSO II
• Exemplos de levantamentos de auditoria
• Planejamento de ANOp
• Execução, relatório e monitoramento em ANOp
Técnicas de ANOp:
• SWOT
• DVR
• Análise Stakeholder

• Mapa de Processo
• Identificação de Eventos de Risco
• RECI
• Mapa de Produtos e Indicadores de Desempenho
• Entrevista
Auditoria Operacional
Objetivo: Aplicar a metodologia de Auditoria Operacional (ANOp).
Principais tópicos
Introdução à ANOp
Ciclo das auditorias:
• Seleção do objeto de auditoria
• Etapa de planejamento
• Etapa de execução e comentários do gestor
• Monitoramentos
Técnicas de ANOp:
• Análise SWOT e Diagrama de Verificação de Risco
• Análise Stakeholder
• Indicadores de Desempenho
• Análise RECI
Principais papéis de trabalho:
• Matriz de Achados
Relatório de auditoria
Auditoria Operacional com
Treinamento em Serviço
Objetivo: Aplicar as principais técnicas de auditoria operacional em
casos concretos.
Público-alvo: Servidores do TCU com atuação em controle (necessá-
rio auditoria operacional planejada na unidade de lotação).
Carga horária: 7 horas (carga horária complementada com treina-
mento em serviço).

Principais tópicos
• Levantamento de risco
• Matriz CPN
• Técnicas de ANOp: SWOT e DVR
• Matriz de Riscos
• Treinamento em serviço
Avaliação de Controles Internos
Objetivo: Estruturar e planejar auditorias de avaliação de controles
internos ao nível de entidade e ao nível de processos organizacio-
nais específicos.
Principais tópicos
• Estrutura conceitual
• Definição e objetivos da avaliação de controles internos
• Papéis e Responsabilidades
• Normatização relativa a controles internos na Administração
Pública
• Modelos de Referência para Avaliação de Controles Internos
• Modelos COSO I, COSO II, Intosai, ISO 31.000
• Avaliação de Controles Internos ao nível de entidade: etapas
e técnicas utilizadas
• Documentação da avaliação: QACI - questionário de avaliação
de controle interno / Conclusões e reporte da avaliação de
controles internos ao nível de entidade.
• Avaliação de Controles Internos ao nível de processos espe-
cíficos
• O processo de avaliação de controles internos: etapas e téc-
nicas utilizadas
• Documentação da avaliação
• Testes de controle
• Conclusões e reporte da avaliação de controles internos
Auditoría de Rendimiento (em espanhol)
Objetivo: Compreender o conceito de Auditoria Operacional
(ANOp), suas dimensões, critérios, técnicas, papéis de trabalho e

padrões de elaboração de relatórios, bem como cada etapa do ciclo
de auditorias no TCU e suas aplicações.
Público-alvo: FuncionáriosdasEntidadesFiscalizadorasSuperioresdos
países membros da Olacefs (competência em espanhol requerida).
Principais tópicos
Introducción a la Auditoría de Rendimiento
Ciclo de las auditorías:
• Selección del objeto de auditoría
• Etapa de planeamiento
• Etapas de ejecución y comentarios del gestor
• Apreciación y divulgación
• Seguimiento
Técnicas de Auditoría de Rendimiento:
• Análisis SWOT y verificación de riesgo
• Análisis Stakeholder
• Indicadores de Desempeño
• Mapa del Proceso
• Análisis RECI
Principales papeles de trabajo:
• Matriz de Planeamiento
• Matriz de Hallazgos
Informe de auditoría
Auditoria de Tecnologia da Informação
Objetivo: Auditar uma organização com alto grau de informatiza-
ção, com o objetivo de desenvolver e incrementar a aplicação da
tecnologia da informação às atividades de fiscalização no âmbito
dessa entidade.
Público-alvo: Servidores com atuação em controle.
Principais tópicos
Abordagens da auditoria de Tecnologia da Informação (TI):
• Organização da área de auditoria de TI
• Capacitação necessária
• Composição das equipes de auditoria
Principais normas aplicadas à auditoria de TI:
• Padrões nacionais e internacionais
• Legislação brasileira relacionada à auditoria de TI
Governança de TI:
• Conceitos

• Cobit
• Principais objetivos de controle
Segurança da informação:
• Conceitos e objetivos da segurança da informação
• Análise de risco
• Técnicas gerenciais
Plano de continuidade de negócio:
• Importância de planejamento de contingência
• Princípios e métodos
Principais preocupações do TCU quanto às contratações de TI:
• Visão sistematizada sobre a licitação e
contratação de bens e serviços de TI
• Jurisprudência do TCU
Auditoria de Tecnologia da
Informação: Dados em Painel
Objetivo: Realizar análises de dados em painel, possibilitando o uso
dessa ferramenta estatística em trabalhos de avaliação e, quando
possível, de conformidade.
cimentos na área de estatística ou econometria.
Principais tópicos
• Introdução (como usar o software Stata)
• Modelos de equações simultâneas
• Estimando modelos de efeitos não-observados com dados
empilhados por MQO
• Modelos binários: Logit, Probit e Tobit
• Métodos de primeira diferença
• Tópicosadicionaisnosmodeloslinearesdeefeitosnão‑observados
Controle Externo da Gestão
Ambiental Pública
Objetivo: Compreender as dimensões do controle externo da ges-
tão ambiental pública no Brasil, especialmente os riscos e impactos
ambientais decorrentes de empreendimentos e políticas públicas,
da regularidade do licenciamento ambiental e do atendimento aos
requisitos de uma gestão ambiental sustentável.

Principais tópicos
• Questões ambientais contemporâneas
• Gestão ambiental pública no Brasil:
políticas, normas e competências
• Controle externo da gestão ambiental:
competência e estratégias do TCU
• Auditorias ambientais: modalidades e técnicas
• Indicadores ambientais: desempenho e desenvolvimento
• Instrumentos e experiências de controle: licenciamento
e avaliação de impacto
• Experiência internacional e Atuação do TCU, TCEs e TCMs
Controles Gerais de
Tecnologia da Informação (TI)
Objetivo: Planejar, executar e relatar uma fiscalização de controles
gerais de TI em órgãos públicos, de acordo com o escopo dos prin-
cipais controles de TI.
Público-alvo: Servidores do TCU com atuação em controle.
Principais tópicos
• Tipos de controles de TI
• Produtos de uma avaliação de controles gerais de TI (CGTI)
• Governança na Administração Pública Federal
• Noções do framework Cobit
• Levantamento acerca da Governança de TI na Administração
Pública Federal
• Processo de planejamento estratégico institucional
• Controles do processo
• Questão de auditoria
• Processo de planejamento estratégico de TI
• Plano Diretor de TI (PDTI) e Plano Estratégico de TI (PETI)
• Controles do processo
• Controles do processo: comitês de TI
• Definição de papéis e responsabilidades
• Orçamentação de TI Controles do processo de elaboração do
orçamento
• Capacitação de Profissionais de TI / Processo de software
• Processo de gerenciamento de projetos de TI

• PmBok
• Comitê de segurança da informação e comunicações
• Equipe de tratamento e resposta a incidentes em redes com-
putacionais (ETRI)
• Política de Segurança da Informação e Comunicações (Posic)
• Classificação da informação
• Processo de gestão de riscos de segurança da informação
(GRSIC)
• Processo de gestão de incidentes de segurança em redes
computacionais / Processo de gestão da continuidade dos
negócios (GCN)
• Controles do processo de avaliação da gestão de TI
Fiscalização: Introdução
Objetivo: Compreender os conceitos, normas gerais, procedimen-
tos, papéis de trabalhos e sistemas informatizados atinentes à fis-
calização no TCU.
Principais tópicos
Capacidades/habilidades a serem desenvolvidas:
• Contextualização do conhecimento teórico pré-
adquirido às atividades práticas no TCU
• Preenchimento de matrizes de fiscalização
• Familiaridade na utilização do FISCALIS
• Identificação e avaliação de evidências
na execução de uma fiscalização
Comportamentos desejados:
• Supervisão
• Planejamento
• Ferramentas disponíveis na metodologia
do Roteiro de Auditoria
• Trabalho em equipe
Resultados esperados:
• Trabalhos de boa qualidade
• Dificuldade na supervisão
• Segurança na execução da fiscalização
Resultados intangíveis/adicionais:
• Atitude pró-ativa e empreendedora

Fiscalização em Aquisições de
Objetivo: Instruir processos de contratação de bens e serviços de TI
com segurança e em conformidade com a legislação e a jurisprudência.
cimentos na área de TI.
Principais tópicos
Contextualização:
• Contratação de serviços de TI na
Administração Pública Federal
• Conformidade e as contratações no setor público
• Contratação de serviços e governança de TI
• Contexto de surgimento da IN 4/08 – Secretaria de
Logística e Tecnologia da Informação (SLTI)
• Estrutura da IN 4/08 – SLTI
Licitação – fase interna:
• Estudos técnicos preliminares e análise de mercado
• Projeto básico para contratação de serviços de TI
• Critérios de seleção do fornecedor
• Etapas realizadas fora do setor de TI
Licitação – fase externa:
• Atores envolvidos
• Riscos na fase externa
Gestão de contratos de serviços de TI:
• Execução contratual
• Repactuação
• Encerramento do contrato
Planejamento das contratações de TI: a necessidade de estrutura
para gerir contratos bem feitos
Governança e contratações de TI
Estudo de caso
Fiscalização em Aquisições de
Objetivo: Instruir processos de contratação de bens e serviços de TI
com segurança e em conformidade com a legislação e a jurisprudência
Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle .

Principais tópicos
• A relevância das contratações de TI no âmbito Federal e os
maiores problemas do modelo anterior de contratação de TI
• O surgimento e a estrutura da IN 4/2010 - SLTI/MP
• Conteúdo mínimo do Termo de referência ou do projeto bá-
sico / Falhas mais comuns na contratação de serviços de TI
• Aspectos introdutórios da gestão de contratos de TI
• Falhas mais comuns na gestão de contratos de serviços de TI
• A relação entre governança e contratações de TI
• Noções de governança de TI
• Principais trabalhos do TCU sobre governança de TI
Governança no Setor
Público: Fundamentos
Objetivo: Aplicar conceitos de governança em ações e atividades de
controle da Administração Pública brasileira.
Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle, conse-
lheiros de entidades governamentais e de controle social.
Principais tópicos
• Origem, objeto e dilemas da Governança
• Teorias da Governança
• Modalidades de Governança
• Aplicações no Setor Público
• Origem e Evolução das Estruturas de Governança
• Padrão Inglês (CADBURY)
• Padrão canadense (COCO)
• Padrão americano (COSO)
• Estrutura de Governança para a área de Tecnologia da Infor-
mação (COBIT)
• Governança no Setor Público: origem, evolução, conceito,
princípios e elementos
• Panorama atual da Governança no Setor Público Brasileiro /
Padrão CIFPA
• Controle de Governança na área de segurança e tecnologia
da informação
• Avaliação da Governança das Agências Reguladoras
• Controle da Governança

Licitações e Contratos: Responsabilidade
Objetivo: Responsabilizar os agentes jurisdicionados envolvidos em Li-
citações e Contratos, com base na jurisprudência e prática do Tribunal.
Principais tópicos
• Noção de responsabilidade e sua abordagem jurídica
• Responsabilidadeadministrativaperanteostribunaisdecontas
• Requisitos da responsabilidade administrativa
• Responsabilidade dos membros de comissão permanente
de licitação
• Responsabilidade do Pregoeiro e da equipe de apoio
• Responsabilidade de quem elabora o edital
• Responsabilidade de quem homologa o certame licitatório e
adjudica o objeto licitado. Responsabilidade de quem assina
o contrato
• Responsabilidade do fiscal do contrato
• ResponsabilidadedepessoajurídicacontratadapelaAdministração
• Responsabilidade dos sócios da pessoa jurídica contratada
pela Administração. Responsabilidade do parecerista jurídico
• Responsabilidade do parecerista técnico.
Mapeamento de Processos de Trabalho
como Ferramenta de Controle
Objetivo: Aplicar técnicas de mapeamento, análise e modelagem de
processos de trabalho para identificar áreas de risco e propor con-
troles internos operacionais e gerenciais.
Principais tópicos
Conceitos básicos:
• Processos
• Gestão e modelagem de processos de trabalho
Levantamento de processos de trabalho por meio da Matriz
Cliente‑Produto-Necessidade
Padrões de modelagem:
• Tipos de objeto
• Diagramas
• Diagrama EPC

Análise RECI
Princípios de controle interno
Identificação de áreas de risco
Proposição de controles internos operacionais e gerenciais
Metodologia para Avaliação
de Controles Internos
Objetivo: Aplicar conceitos e padrões de referência para a avaliação
de controle interno nas organizações do setor público (COSO I, COSO
II e Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores
- INTOSAI) e a metodologia para avaliação de controle interno.
Principais tópicos
• Avaliação de Controle Interno – Estrutura Integrada (COSO I)
• Gerenciamento de Riscos Corporativos - Estrutura Integrada
(COSO II)
• Diretrizes para as Normas de Controle Interno no Setor Públi-
co (INTOSAI I)
• Informações adicionais em gerenciamento de riscos nas enti-
dades (INTOSAI II)
• Estrutura da metodologia de Avaliação de Controle Interno
pelo TCU (ACI)
• Caso prático de aplicação da metodologia de ACI (TCU)
Métodos Qualitativos em Ações
de Controle: Entrevistas
Objetivo: Planejar, conduzir, registrar e depurar entrevistas no con-
texto de ações de controle.
Principais tópicos
• Métodos qualitativos e quantitativos
• Técnicas de coletas de dados
• Portas da Percepção
• Recursos de sintonia – comunicação verbal versus comunica-
ção não verbal
• Sistema representacional

• Canais mediante os quais as pessoas representam informações
internamente, usando os sentidos visual, auditivo e cinestésico
• Comunicação não verbal
• Entrevistas: aspectos motivacionais
• Técnicas de entrevistas
• Diferenças entre entrevista, inquirição e audiência
• Tipos de entrevistas em ações de controle
• Requisitos da boa entrevista e do entrevistador eficiente
• Planejamento da entrevista
• Roteiro da entrevista
• A vertente emocional da entrevista
• O vocabulário a ser usado
• Possíveis bloqueios
• Limitação de valores a serem agregados
pela entrevista às ações de controle
• Atividades antes, durante e após a entrevista
• Comportamento durante a entrevista
• O encerramento da entrevista
• Aplicação às ações de controle externo: registrando as
informações
Parcerias Público-Privadas
Objetivo: Exercer o controle das concessões de serviços públicos e
das Parcerias Público-Privadas (PPP), utilizando métodos e técnicas
para análise de fluxo de caixa, outorga de licitação e editais.
Principais tópicos
• Por que regular?
• Privatização, reforma regulatória e agências reguladoras: o
papel do controle externo na regulação dos serviços públicos
• Concessão de serviço público tradicional - definição
• Parcerias Público-Privadas – PPP: concessão patrocinada e
administrativa
• OcontroledasconcessõesdeserviçospúblicosedasPPPpeloTCU
• Métodos e técnicas para análise de fluxo de caixa, outorga de
licitação e editais
• Estudos de casos de PPP e de concessões de serviços públicos
• O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão
ou de PPP de serviço público

Relação das Universidades Federais
com as Fundações de Apoio
Objetivo: Conduzir processos de fiscalização atinentes ao tema Fun-
dações de Apoio e instruir outros processos de controle externo
que versem sobre o tema.
Principais tópicos
• Introdução e contextualização do problema
• Requisitos objetivos e subjetivos de contratação
• Controvérsias específicas
• Casos particulares
• Problemas de implementação
• Esboçodeumatipologiadoscontratos:regulareseirregulares
• Desenvolvimentos recentes do tema
• Elaboração da Matriz de Planejamento

Instrução processual: Introdução
Objetivo: Compreender o contexto, a finalidade, a importância e os re-
quisitos de qualidade dos trabalhos de instrução, bem como os elemen-
tos e a estrutura da instrução de processos de solicitação e de consulta,
prestação e tomada de contas especial.
Principais tópicos
Por que instruir processos:
• A instrução como ato de assessoria/consultoria
– subsídio à tomada de decisão
• Os clientes da instrução
Formato geral da instrução:
• Introdução
• Histórico
• Análise e conclusão
• Proposta de encaminhamento
Características necessárias nas instruções – requisitos de qualidade:
• Produção textual
• Fundamentação
• Organização dos autos
Seleção crítica de informações relevantes
Instrução processual no TCU
Objetivo: Elaborar instruções, observando a finalidade e os requisitos
da instrução processual.
Principais tópicos
Aspectos gerais da instrução processual:
• Elementos da instrução processual
• Contexto, finalidade, importância e
requisitos da instrução processual
• Instrução como atividade de assessoramento
• Destinatários da instrução processual
• Estrutura geral da instrução processual
• Produção textual no âmbito do processo
Requisitos de Instruções Processuais no TCU:
• Requisitos gerais da instrução processual no TCU

• Tipos de processos e correspondentes tipos
de instrução processual no TCU
• Fluxo processual geral no TCU
• Fontes de informações como subsídios
à instrução processual
• Estruturas básicas da instrução processual no TCU
Processos de Controle Externo – requisitos, normas, características
e etapas da:
• Solicitação
• Consulta
• Denúncia
• Representação
Tomada e Prestação de Contas
Tomada de Contas Especial
Recursos
Procedimentos para instrução
Recomendações e boas práticas
Matriz de Responsabilização e
Teoria da Responsabilidade
Objetivo: Definir a extensão da responsabilidade do gestor e confec-
cionar a Matriz de Responsabilização.
Principais tópicos
• Responsabilidade administrativa frente ao TCU
• Hipóteses de exclusão de responsabilidade
• Responsabilidade de diversos intervenientes
Processo de Cobrança Executiva
Objetivo: Autuar processo de cobrança executiva e organizar a docu-
mentação a ser encaminhada aos órgãos executores.
Público-alvo: Servidores dos Serviços de Administração do TCU.

Principais tópicos
• Trânsito em julgado
• Notificação
• Comunicações
• Recursos
• Apostilamento
• Cadastro informativo de créditos não quitados
do setor público federal (CADIN)
• Responsáveis
• Normas e procedimentos
• Prazos e tempestividade
• Cadastro de responsáveis com contas
julgadas irregulares (CADIRREG)
• Débito solidário
• Execução de espólio
• Cofres credores x órgãos executores
• Decisões judiciais e quitação
Responsabilidade e Processo
no TCU: Teoria e Aplicação
Objetivo: Produzir instruções e relatórios, utilizando a Matriz de Respon-
sabilização,noqueconcerneàcaracterizaçãodoilícito,àatribuiçãoderes-
ponsabilidade e à observância das normas processuais aplicáveis ao TCU.
Carga horária: 28h
Principais tópicos
• Noções de hermenêutica jurídica
• Responsabilidade administrativa - teoria e prática no TCU
• Jurisdição do TCU
• Introdução à Teoria Geral do Processo
• Características gerais do processo no TCU
• Tomada de Contas Especial
• Atos processuais praticados na etapa de instrução
• Da prova
• Nulidade dos atos processuais
• Medidas cautelares
• Sanções aplicadas pelo TCU
• Recursos
• Coisa julgada administrativa
• Execução administrativa ou judicial das decisões do TCU

Responsabilidade perante o TCU:
Prática e Jurisprudência
Objetivo: Aplicar, com correção e clareza, a teoria e a jurisprudência na
identificação das responsabilidades dos agentes jurisdicionados ao TCU
em situações recorrentes, configurando a responsabilidade e analisando
a cadeia de responsabilização.
Principais tópicos
Conceitos e princípios:
• Responsabilidade administrativa perante o TCU
• Independência das instâncias
• Fato ilícito
• Conduta dolosa ou culposa
• Dolo
• Culpa
• Negligência, imprudência e imperícia
• Culpa in vigilando e in eligendo
• Nexo de causalidade
Hipóteses de exclusão de responsabilidade
Decadência e prescrição
Responsabilidade dos agentes públicos e privados perante o contro-
le externo da Administração Pública:
• Dos membros de comissão permanente de licitação
• De quem elabora o edital
• De quem homologa o certame e adjudica o objeto
• Dos fiscais do contrato
• Do ordenador de despesa
• De quem transfere recursos mediante convênio
e outros instrumentos congêneres
• Dos gestores omissos
• De estados e municípios
• De procuradores que emitem pareceres no processo
• De particulares

Responsabilidade perante os Tribunais
de Contas: Teoria e Prática no TCU
Objetivo: Conhecer os principais fundamentos jurídicos, doutrinários
e jurisprudenciais, que informam a imputação de responsabilidade
e incidem sobre os processos dos Tribunais de Contas e dos demais
órgãos de controle.
Principais tópicos
Conceitos:
• Responsabilidades contratual e extracontratual ou aquiliana
• Responsabilidade objetiva e subjetiva
• Fato ilícito, conduta culposa ou dolosa por ação ou omissão
• Nexo de causalidade entre a conduta e o fato ilícito
Excludentes de responsabilidade:
• Legítima defesa
• Estado de necessidade
• Exercício regular de um direito e estrito
cumprimento do dever legal
• Caso fortuito e força maior
• Fato de terceiro
• Culpa exclusiva da Administração
Excludentes de culpabilidade:
• Boa-fé
• Punibilidade: causas de extinção
• Morte
• Prescrição
Matriz de Responsabilização
Responsabilidade da pessoa jurídica:
• Responsabilidade da pessoa jurídica não
integrante da Administração Pública
• Responsabilidade da pessoa jurídica
integrante da Administração Pública
• Responsabilidade solidária
• Responsabilidade do licitante fraudador
• Responsabilidade do parecerista jurídico ou técnico
• Aplicação pelos tribunais de contas da teoria da
desconsideração da personalidade jurídica
• Caracterização da responsabilidade na
acusação e na condenação
Independência das instâncias: regras e exceções

Teoria Econômica de Leilões
Aplicada ao Controle Externo
Objetivo: Reconhecer princípios econômicos da Teoria de Leilões e
aplicá-los nas análises de licitações, pregões e leilões.
Principais tópicos
Abordagem econômica básica de leilões
Tipos de leilões:
• Leilão inglês
• Leilão 2º preço
• Leilão 1º preço
• Leilão holandês
• Resumo dos leilões existentes na legislação brasileira
• Variáveis importantes de leilões
Fundamentos em Teoria dos Jogos necessários para entender leilões
Hipóteses da modelagem básica de Teoria dos Jogos
Teorema de Equivalência de Receita
Resultados de Teoria de Leilões para relaxamentos da modelagem
básica, incorporando:
• Restrição orçamentária
• Aversão ao risco
• Assimetria dos licitantes
• Afiliação e valores comuns
• Conluio entre licitantes
• Bens múltiplos
• Resultados sobre as incertezas informacionais
que afetam o resultado do leilão
Fatores que influenciam a participação dos licitantes
Resultados de Teoria de Leilões para coibir conluios e corrupção en-
tre licitantes
Tomada de Contas Especial de
Transferências Federais: Instauração
Objetivo: Identificar medidas administrativas, pressupostos de cons-
tituição e de desenvolvimento do processo de Tomada de Contas Es-
pecial (TCE), a fim de apurar responsabilidade do gestor de recursos
federais transferidos via convênios e instrumentos congêneres.

Principais tópicos
Execução descentralizada e suas prestações de contas:
• Classificação das transferências federais de recursos
• Instrumentos utilizados para repasse de recursos
e execução descentralizada de programas
• Requisitos essenciais para celebração dos respectivos
instrumentos e repasse dos recursos
• Acompanhamento e controle da aplicação
dos recursos pelo concedente
• Conteúdo da prestação de contas da
utilização das verbas repassadas
• Registros da situação do repasse (instrumento) no Sistema
Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e Sistema
de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV)
Introdução à TCE:
• Conceito, natureza jurídica, atributos e finalidades da TCE
• Legislação aplicada à TCE
• Princípios norteadores do processo de TCE
Instauração de TCE:
• Excepcionalidade e fatos ensejadores
da instauração do processo
• Extinção das Tomadas de Contas
Especiais Simplificadas - TCES
• Prazos aplicados aos procedimentos e ao processo de TCE
• Atribuições dos órgãos e autoridades
Pressupostos de constituição e de desenvolvimento da TCE:
• Conceito e finalidade das medidas
administrativas preliminares à TCE
• Caracterização e prazo para o encerramento
das medidas administrativas saneadoras
• Oportunidade de contraditório e ampla defesa no processo
• Ônus da prova
• Medidas administrativas em caso de
irregularidade sem débito
• Quantificação e atualização do débito
• Hipóteses de exclusão de irregularidade
ou de responsabilidade do agente
• Culpabilidade do agente e suas hipóteses de exclusão
Identificação e aplicação dos pressupostos de TCE:
• Omissão no dever de prestar contas
• Responsabilidade da entidade convenente
(unidade da federação) em TCE
• Desvio de objeto e de finalidade
• Execução parcial ou inexecução do objeto conveniado
• Dano por superfaturamento na execução da despesa

Organização e encaminhamento da TCE:
• Autoridade competente para decidir
sobre a instauração da TCE
• Peças documentais integrantes da TCE
• Consequências para o convênio em
razão da instauração da TCE
• Conteúdos essenciais do relatório do
tomador de contas especial
• Registros no Cadastro informativo de créditos
não quitados do setor público federal (CADIN), no
SIAFI e no SICONV – competências e ocasião
• Principais razões de devolução da TCE ao tomador/
comissão de contas especial (check-list de itens
para controle de qualidade do processo)
Tomada de Contas Especial:
Instrução no TCU
Objetivo: Instruir processos de TCE no TCU, de forma padronizada,
com qualidade e eficiência.
Principais tópicos
Introdução:
• Conceitos
• Fases
• Hipóteses de instauração
• Conversão de processos em TCE
• Providências administrativas prévias
• Prazos
• Peças formais
• O papel de cada participante
• Trâmite
Saneamento:
• Hipóteses de arquivamento
• Julgamento antecipado de mérito
• Saneamento do processo
• Instrução de diligência
• Processos conexos
Atribuição subjetiva de responsabilidade
• Responsabilidade pela omissão no dever de prestar de contas
• Responsabilidade do gestor sucessor
• Responsabilidade do gestor falecido

Responsabilização:
• Responsabilidade do ente federativo
• Responsabilidade da empresa contratada
Citação: Diretrizes
• Quantificação do débito
• Qualificação dos responsáveis
• Estrutura da instrução
• Proposta de encaminhamento
Instrução de mérito: Diretrizes
• Estrutura
• O histórico do processo
• Análise das alegações de defesa
• Conclusão
• Proposta de encaminhamento.
TCU para Jurisdicionados
Objetivo: Coordenar, acompanhar e atender os procedimentos admi-
nistrativos que envolvem o Tribunal de Contas da União.
Principais tópicos
TCU:
• Jurisdição, competência, estrutura orgânica e funcional
• Relatoria do processo
Processo:
• Etapas, tramitação, órgãos e agentes em atuação
• Tipos de processos
• Organizações dos processos típicos dos órgãos
integrantes da administração indireta
• Tomada de Contas Especial (TCE)
Princípios processuais de maior densidade na processualística do TCU
Chamamento aos autos: audiência, citação e diligência
Comparecimento aos autos e exercício da ampla defesa e do
contraditório
Instrumentos formais e materiais de defesa
Tramitação processual
Decisões do TCU:
• Natureza jurídica das decisões
• Tipologia das decisões
• Decisões preliminares e cautelares
Julgamento em processos de atos sujeitos a registro, de fiscalização
e de contas

Coisa julgada no âmbito do controle externo
Questões prejudiciais e processamento do julgamento - aplicações
subsidiárias do Código de Processo Civil
Sanções:
• Tipologias
• Questões objetivas e subjetivas
Medidas cautelares
Comunicações processuais e prazo
Impugnação das decisões, recursos cabíveis, uniformização de juris-
prudência e revisão de ofício
Responsabilidade perante o TCU
Responsabilidade ordinária e eventual

Conhecendo o TCU
Objetivo: Conhecer o Tribunal de Contas da União (TCU), suas com-
petências constitucionais, estrutura e funções.
Público-alvo: Servidores públicos e cidadãos.
Carga horária: 10 horas (autoinstrucional)
Principais tópicos
• O TCU: competências constitucionais, estrutura, jurisdição,
funcionamento e funções
• Fiscalização:instrumentosdecontrole,objetosdafiscalização
• O TCU e a sociedade
Controle Externo: Introdução
Objetivo: Conhecer conceitos gerais de fiscalização na Administração
Pública, normas em fiscalização, técnicas e evidências.
Público-alvo: Servidores públicos e cidadãos.
Principais tópicos
Controle como função gerencial:
• Reflexão sobre a ação
• Fixação de objetivos
• Medição de resultados
• Finalidade do controle
• Disseminação dos resultados
• Modelo COSO
• Sarbanex-Oxley Act
• Componentes de controle
Controle em sua dimensão política:
• Democracia moderna
• Freios e contrapesos
• Obrigação da prestação de contas
• Independência dos poderes
• Accountability
• Critérios jurídicos, técnicos e políticos
• Características das Entidades de
Fiscalização Superiores (EFS)
• Modalidades e instrumentos do controle
• Modalidades e tempos do controle
Controle Externo no Brasil:
• Marco jurídico-normativo

• Tribunal de Contas da União como EFS
• Atribuições do TCU
• Tipologias do controle
• Estrutura interna do TCU
Fiscalização no Controle
Externo: Introdução
Objetivo: Compreender o conceito de controle, suas dimensões ge-
renciais e políticas, e a evolução do controle no Brasil.
Principais tópicos
Conceitos básicos de auditoria e fiscalização
Classificação das auditorias
INTOSAI, CFC e resoluções
Normas e ética em fiscalização:
• Princípios básicos
• Normas do trabalho de campo
• Planejamento e supervisão
• Documentação
• Elaboração de relatórios
• Controle de qualidade
• Código de ética
• Segurança
• Confiança e confiabilidade
• Sigilo profissional
Fiscalização:
• Técnicas
• Exame documental
• Inspeção física
• Circularização
• Evidência e indício
• Tipos de evidência
• Achado de auditoria
• Atributos do achado
Processo de análise de um achado

Gestão de Recursos Públicos na Saúde
Objetivo: Conhecer as regras básicas de aplicação dos recursos pú-
blicos federais, em especial quanto às ações em saúde.
Público-alvo: Gestores públicos municipais.
Principais tópicos
• Celebração de convênios
• Acompanhamento físico da execução do objeto conveniado
• Licitações e contratos
• Prestação de contas em convênios
• Tomada de Contas Especial (TCE)
Controle Externo exercido por Conselhos
Municipais de Assistência Social
Objetivo: Reconhecer o papel do conselheiro e executar atividades
de controle social sobre a gestão de recursos públicos na área da
assistência social no âmbito dos municípios.
Público-alvo: Membros dos Conselhos Municipais dos Programas de
Assistência Social (CMAS), gestores públicos e cidadãos.
Principais tópicos
Assistência Social no Brasil: políticas, recursos e controle:
• Controle social no contexto do sistema de controle brasileiro
• Políticas e recursos de assistência social
Exercício do controle a cargo do CMAS:
• O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
• Acompanhamento da gestão do Fundo
Municipal de Assistência Social (FMAS)
• Centros de referência: orientação e controle pelo CMAS
• Entidades de assistência social: fiscalização pelo CMAS
Controle social do Programa Bolsa Família (PBF):
• O PBF
• Acompanhamento da gestão

Vamos fiscalizar os gastos com
a alimentação escolar
Objetivo: Sensibilizar os conselheiros de alimentação escolar para
a importância de acompanhar e fiscalizar a execução do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Público-alvo: Membros dos Conselhos da Alimentação Escolar, ges-
tores públicos e cidadãos.
Principais tópicos
• O PNAE
• O Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
• Avaliação da Prestação de Contas do PNAE

Formação de Facilitadores
de Aprendizagem

Formação de Instrutores e Conteudistas
Objetivo: Elaborar estratégias com base nas técnicas de ensino e
aprendizagem e selecionar, classificar e ordenar conteúdos para trei-
namentos, utilizando ferramentas e técnicas de desenho instrucional
adotadas pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC).
Principais tópicos
• Análise de programas de treinamento
• Características do público-alvo
• Definição de expectativas e necessidades
• Seleção de temas, textos e material didático
• Elaboração de estratégias de ensino com base
nas técnicas de ensino e aprendizagem
• Prática em situações de sala de aula
Formação de Tutores para EaD
Objetivo: Desempenhar atividades de tutoria em eventos educacio-
nais, de acordo com os princípios norteadores da Educação a Distân-
cia adotadas pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC).
Principais tópicos
• Diálogos em EAD:
mediação pedagógica, distância transacional,
papel do tutor na educação dialógica
• O papel do tutor em ambiente on line
• Tutor no TCU: perfil, características, competências

Práticas de Educação Corporativa
a Distância no TCU
Objetivo: Conhecer aspectos específicos de um sistema de educação
corporativa, como etapas, atores e papéis envolvidos na educação a
distância do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), com ênfase em EaD.
Principais tópicos
Processo de Educação Corporativa:
• Visão geral
• Princípios e diretrizes
• Desafios
EaD na prática:
• Etapas e atividades
• Atores e papéis
Reflexão para a prática – elaboração de pré-projetos aplicativos

Business Objects: Módulo Básico
Objetivo: Utilizar a ferramenta Business Objects para analisar e modi-
ficar relatórios presentes no Portal de Informações Gerenciais.
Público-alvo: Servidores do TCU com atuação na área.
Principais tópicos
Apresentação do Sinergia e Portal de Informações Gerenciais
Utilização da ferramenta:
• Criação de consulta
• Estrutura do documento
• Ordenações, filtros e cálculos
• Subseções, quebras e drills
• Alertas
• Gráficos e tabelas de referência cruzada
• Modelo de relatório
Descrição dos universos
Excel Avançado aplicado ao controle
Objetivo: Utilizar os recursos do programa Excel 2007 necessários
para executar procedimentos de importação, normalização, mani-
pulação e análise de dados para fins de realização de auditorias.
Principais tópicos
• Introdução ao Excel 2007
• Trabalho com grupos de planilhas
• Classificação de células
• Característica e uso das funções
• Texto para colunas
• Transposição
• Formatação de números
• Remoção de duplicadas
• Características das fórmulas
• Tipos de operadores
• Operações matemáticas
• Operações com datas e horas
• Referências a outras planilhas e/ou arquivos
• Gerenciamento de nomes
• Formatação condicional

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