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STF analisa liminares em recesso e legitimidade em ADI

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Cláudio Colnago
Cláudio Colnago

1. O documento resume pontos importantes discutidos em sustentações orais no STF sobre ações de controle concentrado, incluindo questões processuais e aspectos como legitimidade, subsidiariedade e fungibilidade entre ações. 2. É destacada a possibilidade de produção de provas em ADIn e a impossibilidade de inconstitucionalidade superveniente ou aplicação de leis anteriores à Constituição que lhe sejam contrárias. 3. Há menção a precedentes que tratam da defesa de atos questionados pela AGU independentemente

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