Este documento propõe um plano de gestão para a Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco para 2011-2012, com foco em: 1) Defesa da dignidade humana e segurança pública; 2) Otimização da gestão e infraestrutura institucional e bem-estar dos membros e servidores; 3) Implementação de metas e ações para alcançar estes objetivos.

1. PROPOSTA DE GESTÃO PARA A
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Período: 2011 / 2012
Clóvis Ramos Sodré da Motta
PROFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL
EFETIVIDADE DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
INTRODUÇÃO ? ? ? ? ? ? ? ?
Este documento, ora submetido ao crivo dos colegas, contém a observância do interesse público.
síntese de um Plano de Gestão a ser adotado na hipótese de nossa
assunção ao honroso cargo de Procurador-Geral de Justiça, no Neste sentido, o entendimento é o de que a Instituição precisa
biênio 2011/2012. Sua elaboração foi orientada sob a ótica de incrementar sua capacidade de participação e resolução das
quatro pontos principais, a saber: demandas sociais; aumentar a difusão dos direitos fundamentais
garantidos constitucionalmente aos seus reais destinatários; e
necessidade de apresentação da proposta de Plano de Gestão impulsionar o tão grandioso múnus de agente de transformação
do candidato, procurando fazê-lo com transparência, social, desempenhando o papel principal, e não figurando como
objetividade e completude; coadjuvante neste processo. Certo é que o MPPE, pelo
compromisso e competência comprovada de seus integrantes,
necessidade de se contar com um documento referencial e tem potencialidades suficientes para o enfrentamento dos
adicional ao compromisso de observância e cumprimento do desafios do presente e do futuro, mediante o exercício pleno de
Planejamento Estratégico da Instituição por seu gestor; sua autonomia e seguindo diretrizes éticas e políticas orientadas
pelo compromisso social e pela busca permanente de superação.
necessidade de aperfeiçoamento do processo de “mudança
cultural” vivenciado pelos membros e servidores acerca da Destarte, a presente proposta de gestão pauta-se pelo
efetiva implantação das ações ministeriais previamente compromisso com uma Instituição inclusiva, justa, soberana e
planejadas; democrática, que deve aperfeiçoar e priorizar o processo de
interação com a sociedade, instituições públicas e organizações
necessidade de facilitar a compatibilização entre o exercício não governamentais, estabelecendo metas abrangentes e
das atribuições ministeriais pelos diversos Órgãos da voltadas, em especial, para o desenvolvimento humano e social.
Administração e a emissão de relatórios de controle e
avaliação das atividades. A defesa da dignidade humana, a integração institucional e social,
o aperfeiçoamento da infra-estrutura administrativa e a
modernização de seu sistema de gestão são desafios que a
PROPOSTA CONCEITUAL DE Procuradoria-Geral de Justiça pretende alcançar no biênio 2011 -
2012, no amplo espectro de ações inseridas num complexo
GESTÃO SUBJACENTE AO sistema que necessita para seu equacionamento, de visão de
PANEJAMENTO conjunto, de ações integradas e de soluções convergentes.
O MPPE alcançou, ao longo de sua história, elevada credibilidade
É sabido que a Constituição Federal cuidou de dispor, perante a população local, cuidando-se de uma instituição
expressamente, sobre a finalidade e atribuições do Ministério qualificada para o enfrentamento das legítimas e graves demandas
Público. Sendo uma instituição pública, integrada por membros sociais que lhes são apresentadas, não podendo se descurar de
academicamente qualificados, plural e comprometida com os sua missão constitucional tão duramente conquistada.
anseios e interesses da sociedade contemporânea, seu desafio
permanente é o da busca, em todas as ações desenvolvidas, de Três compromissos centrais estão presentes nesta proposta:
maior eficácia e eficiência organizacional. Assim, de modo
coerente e franco, o plano de gestão que se apresenta foi
desenvolvido visando o alcance de duas questões fundamentais: ? compromisso com a defesa dos direitos fundamentais;
? compromisso com o aperfeiçoamento da infra-estrutura
1 - atender as demandas decorrentes da responsabilidade social, institucional;
nos termos da finalidade constitucional do Ministério Público;
? compromisso com o bem-estar dos seus integrantes.
II - responder aos anseios da comunidade de membros e
servidores em seus interesses comuns, atentando-se sempre à

2. Ao lado destes compromissos, enfatiza-se a observância de princípios e fundamentos que devem nortear a atuação institucional, em
consonância com o Planejamento Estratégico do MPPE, quais sejam;
? ética; ? implementação de procedimentos de auto-avaliação das ações
gerenciais (atividade-meio) e ministeriais (atividade-fim);
? impessoalidade;
? independência; ? preservação do meio ambiente;
? defesa do patrimônio público e histórico-cultural;
? probidade administrativa;
? melhoria do sistema educacional público, dos serviços de
? ações motivadas pelas demandas de interesses públicos;
saúde e segurança;
? estímulo à produção de conhecimento inovador e crítico;
? valorização dos membros e servidores;
? respeito à diversidade, à heterogeneidade, à pluralidade de
? respeito à dignidade da pessoa humana e seus direitos
idéias;
fundamentais.
EXPOSIÇÃO DAS LINHA DE AÇÃO,
METAS E AÇÕES
1 LINHA DE AÇÃO
Defesa da Dignidade Humana
1.1 Meta: Promoção e Defesa da Cidadania 1.2 Meta: Segurança Pública
Ações: Ações: Enfrentamento à Criminalidade
promoção e defesa da infância e juventude; enfrentar o crime organizado mediante ações estratégicas,
promoção e defesa do meio ambiente natural e urbano; descentralizadas e previamente planejadas;
promoção e defesa do consumidor; promover a articulação e a integração com todos os
promoção e defesa do patrimônio público e histórico-cultural; órgãos públicos envolvidos, inclusive da sociedade civil ou
de conselhos gestores;
promoção e defesa da saúde;
promoção e defesa da pessoa idosa; enfrentar a corrupção pública;
promover a articulação e integração com os demais órgãos priorizar o enfrentamento dos homicídios e demais
envolvidos; crimes de maior potencial ofensivo, bem assim reduzir
efetivar a fiscalização de fundações e entidades de interesse conflitos através do aprimoramento das ações voltadas
às infrações de menor potencial ofensivo;
público;
promoção e defesa dos demais direitos humanos; aperfeiçoar a fiscalização do sistema de execuções penais.
dar maior eficácia às ações na áreas da família, registro público,
sucessões, fazenda pública e falências;
promoção e defesa da educação;
difundir a promoção e defesa da cidadania exercida em Segunda
instância.
Considerando que a presente linha de ação contém metas que condizem à atividade-fim, e ainda, diante da necessidade
de respeito à autonomia e independência funcional dos membros ministeriais, pequenas modificações foram inseridas na
redação que já consta do Planejamento Estratégico, sem mudança de contexto, submetendo, de logo, algumas sugestões,
a exemplo das que seguem abaixo, para análise de sua pertinência pela classe quando das reuniões de trabalho que nos
referiremos adiante:
D ireito Humano a Educação: - adoção e execução do
“Plano de Trabalho de Atuação dos Ministérios
Públicos”, elaborado por nossa colega Eleonora Marise
Silva Rodrigues e apresentado ao CNPG em 2007, especialmente
depois da decisão da Conferência Nacional de Educação
- Defesa do patrimônio público: implementação de Núcleo de
Produção de Conhecimento no âmbito do NIMP, objetivando
mudar o foco de atuação de recuperação de ativos, para um
trabalho anterior e de pesquisa, prevenindo-se da ação daqueles
que visam locupletarem-se do dinheiro público e evitando-se
(CONAE) realizada neste ano de 2010, onde ficou acordada a que “empresas de fachada” participem de certames públicos,
elaboração de um novo Plano Nacional de Educação, o qual tudo isso aliado a um processo de aparelhamento e
exigirá, após sua conclusão, que os Estados e Municípios amoldem fortalecimento das respectivas Promotorias de Justiça;
seus respectivos planos regionais visando os dez anos seguintes;

3. - Defesa dos direitos da pessoa com deficiência e da pessoa idosa: corroborar as conclusões da respectiva comissão do Grupo Nacional
de Direitos Humanos, a exemplo das fixadas na última reunião ocorrida no dia 02 do corrente mês de dezembro, na cidade de Fortaleza
- CE, sempre atento aos reclamos da sociedade civil organizada.
- Aperfeiçoar e disseminar os nossos mecanismos de combate ao crime organizado, a exemplo do NIMP e NIRCO;
- Identificar as dificuldades da produção de prova nos feitos criminais e propor, por exemplo, a instalação de uma Central de Diligências e
de Apoio Psicossocial às Testemunhas e Vítimas de Crimes - Valorização da Prova, tendo por base o projeto elaborado quando de nossa
passagem na função de Coordenador do CAOP-Criminal, nos anos de 2001/2002.
- Maior difusão e a implantação do Projeto “MP NAS RUAS”, executado pelos Promotores de Justiça de Petrolina, noutras cidades.
- Promoção e defesa da Infância e Juventude: empreender esforços junto aos gestores municipais e aos membros do Poder Legislativo
Estadual objetivando a efetiva implantação da medida sócio-educativa de liberdade assistida dirigida aos adolescentes infratores.
2 LINHA DE AÇÃO
Gestão e Infra-estrutura Institucional
2.1 Meta: Otimização da Gestão 2.3 Meta: Investimento no bem-estar dos
integrantes - membros e servidores
Ações:
Ações:
incentivo, acompanhamento, difusão e avaliação de ações das
atividades-fim e das atividades-meio da instituição; criação de ambiente virtual interno destinado a debates de
ordem institucional, tanto no aspecto administrativo, como
modernização e otimização dos procedimentos finalístico das ações ministeriais, bem assim, objetivando a
administrativos, de forma a simplificar e qualificar as ações revisão da Lei Orgânica do MPPE (LC nº 12/94), sem prejuízo de
administrativas, regulamentando e implementando rotinas reuniões de trabalho presenciais com as representações da
administrativas e ágeis; AMPPE e do SINDSEMPPE;
instituição de programa de digitalização de documentos, aperfeiçoamento da estrutura de comunicação interna entre as
transformando-os em arquivos eletrônicos e ampliando a entrâncias e instâncias da instituição, bem como entre membros
informatização dos procedimentos e processos e servidores, objetivando valorizar, aproveitar ou não
administrativos; desperdiçar os investimentos realizados na produção do
conhecimento e na capacitação de servidores e membros, a
contínua modernização dos serviços de tecnologia da exemplo, entre outros, dos trabalhos de pesquisa e projetos
informação e melhor aparelhamento eletrônico dos diversos produzidos pelos membros e servidores dos cursos de pós-
órgãos da Instituição, com permanente capacitação dos graduação - desde a época do primeiro curso de gestão
agentes ministeriais; governamental até a última turma do MBA de Gestão
difusão expansão dos serviços prestados pela biblioteca, com a Ministerial;
aquisição e disponibilização de repositório virtual; fortalecimento da ESMP visando incrementar o processo de
revisão da estrutura administrativa de órgãos da capacitação dos membros e servidores, através de cursos
Administração com a introdução de novos procedimentos, ministrados pelos próprios na área de suas especializações e
rotinas e serviços para adaptação às exigências do CNMP; titulações, inclusive com a difusão de descentralização do que for
oferecido para diferentes circunscrições;
acompanhamento contínuo e sistemático das ações e metas
traçadas no Planejamento Estratégico, mediante envolvimento implantação de coordenadorias por área, no âmbito da ESMP,
e participação direta do Procurador Geral de Justiça ao longo para produção de conhecimento voltado à orientação dos
de todo o processo. membros, sem caráter vinculativo, acerca da matéria estudada e
debatida, de forma a imprimir maior uniformidade nas
manifestações ministeriais;
2.2 Meta: Aperfeiçoamento da Infra-estrutura ampliação do quantitativo de equipamentos e do contingente de
Institucional servidores visando o aprimoramento da atividade-fim;
Ações: fortalecimento e apoio institucional aos Promotores de Justiça
pelo trabalho de investigação e de promoção de ações judiciais,
melhoria do sistema de gestão das instalações físicas do MPPE, cíveis ou criminais, inclusive com divulgação destas últimas no
mediante elaboração de planos diretores; sítio eletrônico e na página do Diário Oficial do Estado do MPPE,
aperfeiçoamento dos planos de manutenção dos visando não só noticiá-las, mas também prestar contas à
equipamentos, maquinários, frota e bens de uso geral, aliada á principal destinatária dos serviços ministeriais, a sociedade
implantação de ações preventivas; pernambucana;
aperfeiçoamento da infra-estrutura necessária para o adoção de sistema de designações para acumulação de
desenvolvimento tecnológico. Promotorias de Justiça formulado em parceria com a
Corregedoria Geral, quando da impossibilidade de

4. cumprimento da Tabela de Substituição Automática, tendo como base critérios impessoais e análise de dados constantes dos RAF’S,
objetivando a identificação aquele membro que se encontre em melhor situação para a tarefa excedente, bem como o atendimento
do interesse público institucional;
divulgação através do sítio virtual do MPPE, para conhecimento de todos os membros, de cópias escaneadas dos processos
licitatórios destinados à aquisição de bens e serviços, além dos empenhos das despesas de custeio e de capital, objetivando dar,
efetivamente, transparência e publicidade no Diário Oficial do Estado, mediante despacho fundamentado, dos atos decisórios
institucionais firmados pelo Procurador-Geral de Justiça, Chefe de Gabinete, Coordenador de Gabinete e Secretário-Geral.
Para implementação dessas ações exemplificativas e demais ações constantes do Planejamento Estratégico do MPPE,
adotar-se-á calendário previamente fixado para realização de reuniões de trabalho. Num primeiro momento da gestão,
estima-se que os primeiros 40 dias de gestão serão consumidos com exames e estudos acerca da realidade
adminstrativa-institucional, mediante análise do orçamento aprovado para o exercício financeiro de 2011, do número de
membros e suas respectivas titularidades, dos cargos vagos por circunscrição, do quadro de servidores e respectiva
lotação, dentre outras questões técnicas-operacionais. Após tal período, iniciaremos o ciclo de reuniões de trabalho
bimestrais com os Coordenadores de Circunscrição e com os Coordenadores de Promotorias, além de quadrimestrais
com os Promotores de Justiça, oportunidades nas quais serão discutidas e analisadas as demandas para o bom
desempenho das atividades e sua adequação ao orçamento ministerial, além de apontadas as respectivas soluções nos
âmbitos adminstrativo e institucional, figurando as decisões colegiadas tomadas como prioridades absolutas na agenda
do Procurado-Geral de Justiça. Face o elevado custo para instituição, o calendário ora proposto, restringir-se-á ao
primeiro ano de gestão, passando-se as reuniões de trabalho no ano seguinte a serem quadrimestrais e semestrais,
respectivamente, cujo calendário será publicado na primeira quinzena de janeiro de 2012.
Para conhecimento prévio da classe, sugere-se, de logo, o seguinte calendário para as primeiras reuniões de trabalho:
Ademais, considerando as dimensões e
MÊS DIA CIRCUNSCRIÇÃO LOCAL
particularidades das Promotorias de Justiça da
01 1ª, 2ª e 14ª sede Petrolina Capital, bem como as peculiaridades das
março
2011 03 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª sede Garanhuns Procuradorias de Justiça serão elaborados
14 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª sede Vitória de Sto. Antão planos de trabalho por áreas de atuação e
divulgadas as datas das reuniões a serem
maio 10 1ª, 2ª e 14ª sede Petrolina realizadas para tanto ainda no primeiro
2011 12 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª sede Garanhuns semestre de 2011.
13 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª sede Vitória de Sto. Antão
Encerrada a primeira etapa das reuniões de
julho 05 1ª, 2ª e 14ª sede Petrolina trabalho, as demais poderão ter alterado os
2011 07 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª sede Garanhuns locais de realização a critério dos membros e
08 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª sede Vitória de Sto. Antão
servidores envolvidos na discussão, sempre
13 1ª, 2ª e 14ª sede Petrolina respeitada a opinião da maioria.
setembro
2011 15 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª sede Garanhuns Por sua vez as reuniões com os promotores de
16 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª sede Vitória de Sto. Antão
justiça realizar-se-ão nos meses de abril, agosto
08 1ª, 2ª e 14ª sede Petrolina e dezembro, cujas datas e locais serão
novembro divulgados tão logo examinados a conjuntura
2011 10 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª sede Garanhuns
11 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª sede Vitória de Sto. Antão administrativa e orçamentária do MPPE.
Enfim, procuramos expressar de forma sintética, porém clara e francamente, os ideais, princípios e fundamentos que
nortearão nossa gestão à frente da Chefia da Procuradoria-Geral de Justiça, biênio 2011 / 2012, tratando as questões
ministeriais com a maturidade, serenidade, bom-senso, experiência e correção de conduta, atributos que além de
inerentes ao exercício de tão nobre cargo, sempre foram por nós cultivados ao longo desses 20 anos de Ministério
Público.
Esperamos contar com seu
apoio no pleito que se avizinha.