Plano Municipal de Saneamento Básico de Angra dos Reis - Produto 8

1. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com II PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS CNPJ/MF 29.172.467/0001-09 Praça Nilo Peçanha, n.º 186 - Centro Angra dos Reis - RJ ● CEP: 23900-000 ● Tel. (24) 3377-8311 Gestão 2013-2016 Maria da Conceição Caldas Rabha Prefeita Municipal Leandro Silva Vice-Prefeito Municipal

2. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com III CONSULTORIA CONTRATADA DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 04.915.134/0001-93 • CREA N°.41972 Avenida Higienópolis, 32, 4° andar, Centro Tel.: 43 3026 4065 - CEP 86020-080 - Londrina-PR Home: www.drz.com.br • e-mail: drz@drz.com.br DIRETORIA: Agostinho de Rezende - Diretor Geral Rubens Menoli - Diretor Institucional José Roberto Hoffmann - Eng. Civil e Diretor Técnico EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR: Agenor Martins Júnior - Arquiteto e Urbanista - Coordenador Antonio Carlos Picolo Furlan – Engenheiro Civil Leandro Frassato Pereira – Advogado Leticia Leal Ferreira – Analista Ambiental Marcia Bounassar - Arquiteta e Urbanista Marcos Di Nallo - Desenvolvedor Web e SIG Mayara Maezano Faita - Analista Ambiental Maria Fernanda Pansanato Vetrone – Assistente Social Tito Galvanin Neto - Sociólogo Wagner Delano Hawthorne – Engenheiro Civil

3. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com IV LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Áreas Urbanizadas de Angra dos Reis ................................................................ 25 Figura 2 – Medidas pontuais de drenagem urbana- Mambucaba. ....................................... 31 Figura 3 – Medidas pontuais de drenagem urbana- Frade................................................... 32 Figura 4 – Medidas pontuais de drenagem urbana- Bracuí.................................................. 33 Figura 5 – Moradas do Bracuí.............................................................................................. 34 Figura 6 – Medidas pontuais de drenagem urbana- Centro ................................................. 35 Figura 7 – problemas de drenagem urbana no Japuíba....................................................... 36 Figura 8 – Esgotamento sanitário - ações............................................................................ 59 Figura 9. Drenagem - Ações................................................................................................ 60 Figura 10. Investimentos água e esgoto .......................................................................... 61

4. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com V LISTA DE QUADROS ＀Quadro 4.1 – Ações de emergência e contingência do sistema de esgotamento sanitário – Quadro 4.1 – Ações de emergência e contingência do sistema de esgotamento sanitário – falta de energia elétrica e danos nos equipamentos. ........................................................... 55 Quadro 4.2 – Ações de emergência e contingência do sistema de esgotamento sanitário – alteração brusca dos efluentes e falhas operacionais nas ETE. .......................................... 56 Quadro 4.3 – Ações de emergência e contingência do sistema de esgotamento sanitário – movimentação de massa em travessias canais e fundo de vale. ......................................... 56 Quadro 4.4 – Ações de emergência e contingência de drenagem urbana e manejo das águas das chuvas – Alagamentos localizados..................................................................... 57 Quadro 4.5 – Ações de emergência e contingência de drenagem urbana e manejo das águas das chuvas – Processos erosivos ............................................................................. 57 Quadro 4.6 – Ações de emergência e contingência de drenagem urbana e manejo das águas das chuvas – Mau cheiro e entupimentos. ................................................................ 58 Quadro 4.7 – Ações de emergência e contingência de drenagem urbana e manejo das águas das chuvas – Eventos extremos................................................................................ 58

5. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com VI LISTA DE TABELAS Tabela 2.1. Indicadores do Sistema de Esgotamento Sanitário de Angra dos Reis. ............ 13 Tabela 2.2 – Eixo 2, objetivo 1 – Ampliação do SEE............................................................ 16 Tabela 2.3 – Eixo 2, objetivo 2 – Otimização do SEE. ......................................................... 20 Tabela 2.4 – Eixo 2, objetivo 3 – Controle social.................................................................. 21 Tabela 2.5 – Eixo 2, objetivo 4 – Institucional. ..................................................................... 22 Tabela 2.6 – Eixo 2 – Resumo dos custos........................................................................... 23 Tabela 2.7 – Eixo 3, objetivo 1 – Medidas não-estruturais. .................................................. 27 Tabela 2.8 – Eixo 4, objetivo 2 – Medidas estruturais intensivas. ........................................ 29 Tabela 2.9 – Eixo 4, objetivo 3 – Medidas estruturais extensivas......................................... 30 Tabela 2.10 – Eixo 4, objetivo 4 – Medidas pontuais. .......................................................... 37 Tabela 2.11 – Eixo 4 – Resumo dos custos......................................................................... 39 Tabela 2.12 – Eixo 5, objetivo 1 - Institucional. .................................................................... 41 Tabela 2.13. Programas do governo federal com ações diretas de saneamento básico...... 42 Tabela 2.14 - Programa do governo federal com ações relacionadas ao saneamento básico. ............................................................................................................................................ 43 Tabela 3.1 - Indicadores de desempenho do PMSB Referentes ao eixo esgotamento sanitário (continua) .............................................................................................................. 46 Tabela 3.2 - Indicadores de desempenho do PMSB referente ao eixo de manejo de águas pluviais (continua)................................................................................................................ 50 Tabela 3.3 - Indicadores de desempenho administrativos e econômico-financeiros do PMSB. ............................................................................................................................................ 53

6. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com VII LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS DC – Defesa Civil Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes EEE – Estação elevatória de esgoto ETA – Estação de tratamento de água ETE – Estação de tratamento de esgoto FUNASA – Fundação Nacional da Saúde IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano M Cidades – Ministério das Cidades MDA – ministério do Desenvolvimento Agrário MI - Ministério da Integração Nacional MMA – Ministério do Meio Ambiente MS – Ministério da Saúde OGU – Controladoria-Geral da União PAC – Programa de Aceleração do Crescimento PMSB – Plano municipal de saneamento básico PMAR – Prefeitura Municipal de Angra dos Reis PPA – Programas, projetos e ações PV – Poço de visita RCC – Resíduos de construção civil RSS – Resíduos de serviços de saúde SAA – Sistema de abastecimento de água SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto SEE – Sistema de esgotamento sanitário Semie – Secretaria Municipal de Infraestrutura SIG – Sistema de informação geográfica Snis – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento PMRR - Plano Municipal de Redução de Risco

7. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com VIII SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...............................................................................................................9 2 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES .......................................................................10 2.1 ESGOTAMENTO SANITÁRIO............................................................................... 11 2.2 DRENAGEM URBANA E DO MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS............................. 24 2.3 AÇÕES COMPLEMENTARES .............................................................................. 40 2.4 PROCEDIMENTOS PARA SUBSIDIO DE CUSTOS DAS AÇOES. ...................... 42 3 INDICADORES DE DESEMPENHO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO..45 3.1 ESGOTAMENTO SANITÁRIO............................................................................... 45 3.2 DRENAGEM URBANA E DO MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS............................. 49 3.3 SETORES ADMINISTRATIVO E ECONÔMICO-FINANCEIRO............................. 52 4 MECANISMOS PARA EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA.........................................55 4.1 ESGOTAMENTO SANITÁRIO............................................................................... 55 4.2 DRENAGEM URBANA E DO MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS............................. 57 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS DAS AÇÕES ...................................................................59

8. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com 10 1 INTRODUÇÃO O presente documento faz parte do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Angra dos Reis (PMSB/Angra dos Reis), Contrato nº 010/2013, sendo o Produto 8 do referido plano. Este produto, denominado Proposições para o Sistema de Esgotamento Sanitário e Drenagem Pluvial Urbana incluindo Programas, Projetos e Ações para o alcance das metas, engloba ações necessárias para atingir os objetivos e metas da universalização dos serviços de saneamento básico no município. O PPA é um instrumento que visa à concepção dos programas, projetos e ações necessárias para que se atinjam os objetivos e as metas desenvolvidos durante a elaboração do PMSB. Neste documento serão detalhadas as formas de atingir a universalização dos serviços de saneamento básico até o horizonte de projeto de 25 anos para os eixos de esgotamento sanitário e drenagem pluvial urbana. Entretanto, poderá ser notado, ao longo da leitura deste documento, que grande parte dos programas, projetos e ações serão executados em períodos mais curtos, de forma a atingir as metas legais relacionadas ao saneamento básico, visando a melhoria da qualidade de vida da população Angrense. Além da proposição dos programas, projetos e ações, também fazem parte do escopo deste documento a hierarquização das propostas, o plano de investimentos com respectivo cronograma financeiro e as fontes de recursos de acordo com a análise de custo- benefício. Por fim, serão ainda propostos as ações de emergência e contingência e os instrumentos de avaliação e monitoramento.

9. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com 10 2 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES Os programas, projetos e ações serão divididos por prazo de realização nos horizontes temporais emergenciais 0 a 3 anos; curto, de 4 a 9 anos; médio, de 10 a 15 anos e longo 16 a 25 anos. Ainda, serão subdivididos nas categorias, ou eixos, de: esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de águas pluviais e ações complementares. De agora em diante, estes eixos serão referidos como, 2 - ESGOTO, 3 - DRENAGEM E 4 - AÇÕES COMPLEMENTARES, respectivamente.

10. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Diagnóstico Serviço de Esgotamento Sanitário e Drenagem Pluvial Urbana Gestão Ambiental www.drz.com.br 11 2.1 ESGOTAMENTO SANITÁRIO O sistema de esgotamento sanitário de Angra dos Reis é baseado na coleta e tratamento coletivo do dejeto. A área urbana do município de Agra dos Reis possui atualmente oito estações de tratamento de esgotos (ETEs) estando parcialmente em operação:5, 2 ETE inoperantes (Morro do moreno e Monsuaba), uma em construção ETE (Proveta) e apenas uma ETE operando com eficiência(Bonfim). Além de várias unidades de tratamento individual, com fossa séptica. Diante da premissa de atingir e manter a universalização dos serviços de esgotamento sanitário constata-se a necessidade de prever a expansão do sistema para atender as demandas atuais e a futuras, principalmente quando se trata da rede coletora, dos interceptores e dos emissários, para garantir a coleta e a destinação de todo o efluente gerado na área urbana para as ETEs, e também os sistemas individuais de tratamento dos distritos e da zona rural. Os distritos do município deverão ser tratados isoladamente, visto que alguns já possuem sistemas sanitários. As áreas rurais desprovidos de tais sistemas devem ser priorizados com a viabilização gradativa de implantação de sistemas individuais eficientes de tratamento. Aos que já possuem condições sanitárias como fossas sépticas comunitárias, é necessária a mudança de sistema com a instalação de unidades de estações compactas de tratamento de esgoto para prever o tratamento adequado do esgoto gerado. Nas áreas rurais mais afastadas, a população deverá ser orientada quanto a construção de fossa séptica individual em locais adequados. Através de parceria entre a PMAR e o SAAE, é possível buscar fontes de subsídios para obtenção de materiais necessários a construção e implantação das fossas sépticas individuais, podendo a implantação e orientação serem realizadas pelo SAAE. Dentre as diversas formas de tratamento de esgotos domiciliares, duas alternativas são mais importantes quando da decisão do sistema adotado. São elas: tratamento local dos esgotos (na bacia hidrográfica) ou centralizado, fazendo uso de uma única ETE para atendimento de diversas bacias hidrográfica. Em Angra dos Reis, a Regional Centro do município é atendida pela ETE Bracuí enquanto as demais Regionais possuem ETEs que recebem efluente de outas localidades além das unidades de tratamento individual. Em analise os índices de crescimento da população Angrense, nota-se que houve um pequeno incremento na quantidade de habitantes atendidos com esgotamento sanitário,

11. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Diagnóstico Serviço de Esgotamento Sanitário e Drenagem Pluvial Urbana Gestão Ambiental www.drz.com.br 12 com os valores de 78.016, em 2011, e 79.695, em 2012, representando um acréscimo de 2%, conforme pode ser observado na tabela 2.8.

12. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Diagnóstico Serviço de Esgotamento Sanitário e Drenagem Pluvial Urbana Gestão Ambiental www.drz.com.br 13 Tabela 2.1. Indicadores do Sistema de Esgotamento Sanitário de Angra dos Reis. Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Angra dos Reis Ano de referência 2011 2012 ES001 - População total atendida com esgotamento sanitário [habitante] 78.016 79.695 ES002 - Quantidade de ligações ativas de esgoto [ligação] 15.823 15.921 ES003 - Quantidade de economias ativas de esgoto [economia] 16.412 16.412 ES004 - Extensão da rede de esgoto [km] 157,4 157,4 ES005 - Volume de esgoto coletado [1.000 m³/ano] 3.995 3.995 ES006 - Volume de esgoto tratado [1.000 m³/ano] 3.291 2.866 ES007 - Volume de esgoto faturado [1.000 m³/ano] 0,00 0,00 ES008 - Quantidade de economias residenciais ativas de esgoto [economia] 15.800 15.892 ES009 - Quantidade de ligações totais de esgoto [ligação] 15.897 15.997 ES012 - Volume de esgoto bruto exportado [1000 m³/ano] 0,00 0,00 ES013 - Volume de esgoto bruto importado [1000 m³/ano] 0,00 0,00 ES014 - Volume de esgoto bruto importado tratado nas instalações do importador [1000 m³/ano] 0,00 0,00 ES015 - Volume de esgoto bruto exportado tratado nas instalações do importador [1000 m³/ano] 0,00 0,00 ES025 - População rural atendida com esgotamento sanitário [habitante] - - ES026 - População urbana atendida com esgotamento sanitário [habitante] 78.016 79.695 ES028 - Consumo total de energia elétrica nos sistemas de esgotos [1000 kWh/ano] 363,1 385,62 IN015 - Índice de coleta de esgoto [percentual] 55,6 53,47 IN016 - Índice de tratamento de esgoto [percentual] 82,4 71,74 IN021 - Extensão da rede de esgoto por ligação [m/lig.] 14,4 9,90 IN024 - Índice de atendimento urbano de esgoto referente aos municípios atendidos com água [percentual] 46,7 46,71 IN046 - Índice de esgoto tratado referente à água consumida [percentual] 45,8 38,36 IN047 - Índice de atendimento urbano de esgoto referente aos municípios atendidos com esgoto [percentual] 46,7 46,71 IN056 - Índice de atendimento total de esgoto referente aos municípios atendidos com água [percentual] 45,0 45,0 IN059 - Índice de consumo de energia elétrica em sistemas de abastecimento de água [kWh/m³] 0,09 0,10 Fonte: SNIS, 2012

13. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Diagnóstico Serviço de Esgotamento Sanitário e Drenagem Pluvial Urbana Gestão Ambiental www.drz.com.br 14 Em reflexo a este acréscimo de atendimento, alguns indicadores sofreram pequeno aumento, como a quantidade de ligações totais de esgoto em 2011 era 15.897, e 2012 passou para 15.997. Apesar deste incremento, alguns indicadores não apresentaram variação, como a extensão de rede de esgoto e o volume de esgoto coletado, reflexo este, da necessidade de ampliação e redimensionamento da rede coletora de esgoto em todo o município. Ainda, acompanhando a ampliação do atendimento de esgotamento sanitário em Angra dos Reis, o volume de esgoto tratado (ES006), bem como os indicadores de coleta (IN015) e de tratamento de esgoto (IN016) não acompanharam o incremento, apresentando e não apresentaram variações. Os indicadores ES012 e ES015 demonstram que, em 2011 e 2012, o SAAE-AR não exportou esgoto para tratamento fora dos limites do Município de Angra dos Reis e, de acordo com os indicadores ES013 e ES014, a autarquia, também, não importou efluentes para tratamento em seu sistema de esgotamento sanitário. Verifica-se, também, que 0% da área rural é contemplada com coleta e tratamento de efluentes domésticos. Portanto, a análise dos indicadores permite o reforço de que o município necessita de melhorias, quanto à ampliação do sistema de esgotamento sanitário, principalmente, quanto ao tratamento do esgoto gerado. De acordo com a Lei Federal n° 11.445 de 2007, deve-se estabelecer um sistema de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Com a atualização periódica do Plano Municipal de Saneamento Básico, que deve ser revisto por exigência legal, no mínimo, a cada quatro anos, este sistema poderá ser complementado com outros indicadores que, no decorrer do processo, forem considerados relevantes ao acompanhamento do serviço de esgotamento sanitário no município. A Tabela 2.2 apresenta as quinze ações para Ampliação do SEE, sendo elas: (1) Instalação de ligações domiciliares de esgotamento sanitário do SES (2) Ampliação de rede de esgoto (Mambucaba Perequê), (3) Ampliação de rede de esgoto (Frade Bracuí), (4) Ampliação de rede de esgoto (Centro Japuíba), (5) Ampliação da rede de esgoto (Jacuecanga Monsuaba), (6) Novas ETEs Regional Mambucaba Perequê (7) Novas ETEs Regional Frade Bracuí (8) Novas ETEs Regional Jacuecanga Independentes continente, (9) Novas ETEs Regional Centro Japuíba, (10) Novas ETEs Regional Independente Ilha,

14. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Diagnóstico Serviço de Esgotamento Sanitário e Drenagem Pluvial Urbana Gestão Ambiental www.drz.com.br 15 (11) Elevatórias de Esgoto (Sistema Mambucaba), (12) Elevatórias de Esgoto (Sistema Japuíba Centro), (13) Elevatórias de Esgoto (Sistema Jacuecanga), (14) Elevatórias de Esgoto (Sistema Independente Continente) e (15) Elevatórias de Esgoto (Sistema Independente Ilha). A Tabela 2.3 apresenta as seis ações para Otimização do SEE, sendo elas: (1) Otimização de serviços de limpeza e manutenção de PV e controle de vazamentos de esgoto., (2) Criar plano permanente de fiscalização das ligações irregulares de esgoto na rede pluvial e ligações irregulares das águas pluviais lançadas na rede de esgoto, visando a redução de dos volumes em ambas as redes, (3) Criar uma equipe para a fiscalização das ligações irregulares e receber denúncias – disque denúncias, (4) Automatização e cadastro georreferenciado em SIG de todo o SEE, (5) Estudo para o aproveitamento de gás das ETEs para geração de energia e (6) Construção de laboratório de esgoto. A Tabela 2.4 apresenta as duas ações de Controle social, sendo elas: (1) Realização de pesquisas de satisfação ou aproveitamento de informações durante a realização dos serviços do SAAE e (2) Criação e implantação de programa de educação ambiental que vise o contexto geral do uso do equipamento público e a maneira correta de fazer as ligações na rede de esgotamento sanitário. A Tabela 2.5 apresenta as ações Institucionais, sendo elas: (1) Reformular o estudo tarifário em relação às faixas de consumo, categorias e também para os grandes geradores de efluentes passíveis de tratamento nas ETEs e (2) Acreditação do laboratório referente ao tratamento esgoto A Tabela 2.6 apresenta o resumo dos custos do PPA para o eixo de Esgotamento sanitário, subdividindo por prazo e por objetivo.

15. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 16 Tabela 2.2 – Eixo 2, objetivo 1 – Ampliação do SEE. Eixo 2 ESGOTOS Memorial de cálculo Fontes de recursos Objetivo 1 Ampliação de SEE Ação Prazo / estimativa (R$) Imediato Curto Médio Longo 2.1.1 Instalação de ligações domiciliares de esgotamento sanitário do SES. 21.763.438 27.981.563 18.654.376 9.327.188 Custo médio unitário de Ligação domiciliar / habitante como ocupante domiciliar/familiar (PNAD- IBGE, 2008); relacionado ao número de famílias atendidas. Ajustado para 09/2014. R$ 214,00/hab. M Cidades/ SAAE/ Capital privado 2.1.2 Ampliação de rede de esgoto (Mambucaba Perequê) 1.454.099 7.512.847 2.544.674 484.700 Custo unitário do Subsistema de Coleta (Rede coletora + Interceptor) / habitante como ocupante domiciliar (PNAD-IBGE, 2008); relacionado ao número de famílias atendidas. Ajustado para 09/2014. R$ 139,00/hab. 19849 domicílios M Cidades/ SAAE/ Capital privado 2.1.3 Ampliação de rede de esgoto (Frade Bracuí) 382.119 1.974.283 668.709 127.373 Custo unitário do Subsistema de Coleta (Rede coletora + Interceptor) / habitante como ocupante domiciliar (PNAD-IBGE, 2008); relacionado ao número de famílias atendidas. Ajustado para 09/2014. R$ 139,00/hab. 19978 domicílios Recursos próprios SAAE 2.1.4 Ampliação de rede de esgoto (Centro Japuíba) 1.049.321 5.421.492 1.836.312 349.774 Custo unitário do Subsistema de Coleta (Rede coletora + Interceptor) / habitante como ocupante domiciliar M Cidades

16. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 17 (PNAD-IBGE, 2008); relacionado ao número de famílias atendidas. Ajustado para 09/2014. R$ 139,00/hab. 54862 domicílios / 54862 hab. 2.1.5 Ampliação da rede de esgoto (Jacuecanga Monsuaba) 1.842.508 9.519.623 3.224.388 614.169 Custo unitário do Subsistema de Coleta (Rede coletora + Interceptor) / habitante como ocupante domiciliar (PNAD-IBGE, 2008); relacionado ao número de famílias atendidas. Ajustado para 09/2014. R$ 139,00/hab. 25680 domicílios / 96342 hab. Recursos próprios SAAE 2.1.6 Novas ETEs Regional Mambucaba Perequê 6.813.961 7.531.220 3.586.295 Custo unitário de Tratamento ETE por habitante obtido como ocupante familiar (IBGE, 2008) relacionado ao número de famílias atendidas. Cotejo com manuais técnicos - eficiência remoção DBO 85% - 98%. Ajustado para 09/2014. R$ 210,00/hab. M Cidades/ SAAE/ Capital privado 2.1.7 Novas ETEs Regional Frade Bracuí 3.566.315 14.265.259 - - Custo unitário de Tratamento ETE por habitante obtido como ocupante familiar (IBGE, 2008) relacionado ao número de famílias atendidas. Cotejo com manuais técnicos - eficiência remoção DBO 85% - 98%. Ajustado para 09/2014. R$ 210,00/hab. M Cidades/ SAAE/ Capital privado

17. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 18 2.1.8 Novas ETEs Regional Jacuecanga Independentes continente 4.544.234 22.721.169 - - Custo unitário de Tratamento ETE por habitante obtido como ocupante familiar (IBGE, 2008) relacionado ao número de famílias atendidas. Cotejo com manuais técnicos - eficiência remoção DBO 85% - 98%. Ajustado para 09/2014. R$ 210,00/hab. M Cidades/ SAAE/ Capital privado 2.1.9 Novas ETEs Regional Centro Japuíba 8.784.742 35.138.966 Custo unitário de Tratamento ETE por habitante obtido como ocupante familiar (IBGE, 2008) relacionado ao número de famílias atendidas. Cotejo com manuais técnicos - eficiência remoção DBO 85% - 98%. Ajustado para 09/2014. R$ 210,00/hab. M Cidades/ SAAE/ Capital privado 2.1.10 Novas ETEs Regional Independente Ilha 863.805 3.455.218 Custo unitário de Tratamento ETE por habitante obtido como ocupante familiar (IBGE, 2008) relacionado ao número de famílias atendidas. Cotejo com manuais técnicos - eficiência remoção DBO 85% - 98%. Ajustado para 09/2014. R$ 210,00/hab. M Cidades/ SAAE/ Capital privado 2.1.11 Elevatórias de Esgoto (Sistema Mambucaba) 13.525.456 3.381.364 Custo unitário de estação elevatória por habitante (IBGE, 2008). Ajustado para 09/2014 R$ 11,00/hab. Recursos próprios SAAE 2.1.12 Elevatórias de Esgoto (Sistema Japuíba Centro) 72.474.118 8.052.680 Custo unitário de estação elevatória por habitante (IBGE, 2008). Ajustado para 09/2014 R$ Recursos próprios SAAE

18. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 19 11,00/hab. 2.1.13 Elevatórias de Esgoto (Sistema Jacuecanga) 9.791.289 Custo unitário de estação elevatória por habitante (IBGE, 2008). Ajustado para 09/2014 R$ 11,00/hab. Recursos próprios SAAE 2.1.14 Elevatórias de Esgoto (Sistema Independente Continente) 1.215.159 1.485.194 Custo unitário de estação elevatória por habitante (IBGE, 2008). Ajustado para 09/2014 R$ 11,00/hab. Recursos próprios SAAE 2.1.15 Elevatórias de Esgoto (Sistema Independente Ilha) 2.036.111 Custo unitário de estação elevatória por habitante (IBGE, 2008). Ajustado para 09/2014 R$ 11,00/hab. Recursos próprios SAAE Total por prazo 137.064.116 159.998.243 28.413.653 14.489.499 Total: R$ 339.965.511 Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

19. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 20 Tabela 2.3 – Eixo 2, objetivo 2 – Otimização do SEE. Eixo 2 ESGOTOS Memorial de cálculo Fontes de recursos Objetivo 2 Otimização do SEE Ação Prazo / estimativa (R$) Imediato Curto Médio Longo 2.2.1 Otimização de serviços de limpeza e manutenção de PV e controle de vazamentos de esgoto. 150.000 250.000 200.000 400.000 R$ 50.000,00 / ano = R$ 1.000.000,00 SAAE recursos próprios 2.2.2 Criar plano permanente de fiscalização das ligações irregulares de esgoto na rede pluvial e ligações irregulares das águas pluviais lançadas na rede de esgoto, visando a redução de dos volumes em ambas as redes 150.000 250.000 200.000 400.000 R$ 50.000,00 / ano = R$ 1.000.000,00 SAAE recursos próprios 2.2.3 Criar uma equipe para a fiscalização das ligações irregulares e receber denúncias – disque denúncias 60.000 100.000 80.000 160.000 R$ 20.000,00 / ano = R$ 400.000,00 SAAE recursos próprios 2.2.4 Automatização e cadastro georreferenciado em SIG de todo o SEE. 3.790.860 - - - Digitalização: R$ 41,00 / ligação x 92.460 ligações M Cidades/ PM- AR/SAAE 2.2.5 Estudo para o aproveitamento de gás das ETEs para geração de energia. - 200.000 - Orçamento em empresa de consultoria =R$ 100.000,00 SAAE recursos próprios 2.2.6 Construção de laboratório de esgoto. 150.000 Total por prazo 4.300.860 800.000,00 480.000,00 960.000,00 Total: R$ 6.540.860 Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

20. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 21 Tabela 2.4 – Eixo 2, objetivo 3 – Controle social. Eixo 2 ESGOTOS Memorial de cálculo Fontes de recursos Objetivo 3 Controle social Ação Prazo / estimativa (R$) Imediato Curto Médio Longo 2.3.1 Realização de pesquisas de satisfação ou aproveitamento de informações durante a realização dos serviços relacionados ao eixo esgoto do SAAE 30.000 40.000 40.000 70.000 Orçamento em empresa de pesquisa R$ 10.000,00 / ano SAAE recursos próprios 2.3.2 Criação e implantação de programa de educação ambiental que vise o contexto geral do uso correto dos equipamentos públicos relacionados ao esgotamento sanitário. 30.000 40.000 40.000 70.000 Orçamento em empresa de consultoria R$ 10.000,00 / ano SAAE recursos próprios Total por prazo 60.000 80.000 80.000 140.000 Total: R$ 360.000 Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

21. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 22 Tabela 2.5 – Eixo 2, objetivo 4 – Institucional. Eixo 2 ESGOTOS Memorial de cálculo Fontes de recursos Objetivo 4 Institucional Ação Prazo / estimativa (R$) Imediato Curto Médio Longo 2.4.1 Reformular o estudo tarifário em relação às faixas de consumo, categorias e também para os grandes geradores de efluentes passíveis de tratamento nas ETEs. 50.000 - - - Equipe profissionais 2 profissionais X 125,00/hr X 50 dias SAAE recursos próprios 2.4.2 Acreditação do laboratório referente ao tratamento esgoto 90.000 - - - Estimado de acordo com normas Inmetro SAAE recursos próprios Total por prazo 140.000 - - - Total: R$ 140.000 Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

22. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 23 Tabela 2.6 – Eixo 2 – Resumo dos custos. Eixo 2: ESGOTAMENTO SANITÁRIO Prazo / estimativa (R$) Objetivo Imediato Curto Médio Longo Total 1 - Ampliação de SEE 137.064.116,00 159.998.243,00 28.413.653,00 14.489.502,00 339.965.514,00 2 - Otimização do SEE 4.300.860,00 800.000,00 480.000,00 960.000,00 6.540.860,00 3 - Controle social 60.000,00 80.000,00 80.000,00 140.000,00 360.000,00 4 - Institucional 140.000,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00 Total 141.564.976,00 160.878.243,00 28.973.653,00 15.589.502,00 347.006.374,00 Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

23. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 24 2.2 DRENAGEM URBANA E DO MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS O Município de Angra dos Reis possui uma configuração urbana muito peculiar, no sentido norte temos ao longo do município as cotas mais altas que fazem parte da serra do mar presente em praticamente toda a costa brasileira, por outro lado temos uma planície costeira muito reduzida e geralmente nesses pontos é onde a população se instala. Esses aspectos principais condicionam a drenagem do município como um dos desafios que os futuros gestores terão para que todos os problemas sejam solucionados. O fato de termos uma porção maior do município considerada com declividades altas e uma planície costeira com declividades baixas criam uma situação que geram bastantes problemas na construção e solução dos dispositivos de drenagem. Outros fatores também influenciam nessas dificuldades como é o caso da rodovia BR 101 que margeia a orla de Angra dos Reis que em muitos locais onde há uma urbanização mais adensada divide a planície em duas partes formando uma espécie de dique represando as águas que vem das que teriam destino o mar. Outro fato importante que devemos levar em consideração é o fluxo e o refluxo das marés que impedem e assoreiam o leito dos equipamentos de drenagem, o mesmo acontece com os drenos naturais (rios, riachos e vazantes). Outro fato importante é a ocupação irregular das Áreas de Preservação Permanentes - APP tanto nas áreas planas como nas encostas. Outro problema é o número de rios riachos nascentes que vertem suas águas em direção ao mar, que por muitas ocasiões passam pelos locais urbanizados e causam alagamentos justamente pelos problemas citados acima. Devido às características de cada localidade do município, a drenagem de águas pluviais ocorre de diversas formas e maneiras, e hoje os equipamentos existentes não atendem de forma satisfatória os munícipes. A ocupação do solo influencia diretamente nesta dinâmica natural, assim a Figura 2.1 apresenta a ocupação do solo de todo o município de Angra dos Reis.

24. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 25 Figura 1 - Áreas Urbanizadas de Angra dos Reis Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria. Podemos citar outro problema relacionado às redes de drenagem mas que estão diretamente relacionadas a falta de rede coletora de esgoto sanitário em Angra dos Reis, por isso temos um grande volume de efluentes domésticos sendo lançados na rede de drenagem pluvial e a não existência de análises constantes quanto às características químicas e biológicas nos pontos de lançamento dos emissários pluviais não podemos afirmar qual é o grau de poluição nesses pontos. Em Angra dos Reis, diversos córregos foram canalizados e acima desses, foram construídas avenidas. Essas avenidas são dotadas de sistemas de drenagem de águas pluviais e de esgotamento sanitário e são denominadas avenidas sanitárias. Do ponto de vista da drenagem urbana, essas avenidas são críticas quanto ao planejamento, pois são elas que realizam grande parte do escoamento superficial da bacia hidrográfica. A Tabela 2.7 apresenta as treze ações de Medidas não estruturais, sendo elas: (1) Contratar empresa especializada para fazer cadastro georreferenciado das redes de drenagem e equipamentos existentes no município, (2) Controle e fiscalização do uso e

25. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 26 ocupação do solo, (3) Implantação do Plano Municipal de Recursos Hídricos, (4) Criação de cronograma e aquisição de ferramentas especializadas para os serviços de limpeza e desobstrução das redes de drenagem, (5) Adquirir equipamentos para limpeza e manutenção das redes e dispositivos de drenagem urbana, garantindo a eficiência e a durabilidade dos componentes do sistema, (6) Instalar pluviógrafos automatizados com transmissão de dados nas micro bacias do perímetro urbano do município onde são mais susceptíveis a alagamentos principalmente Mambucaba e Vila Histórica., (7) Criar programa para identificar as ligações irregulares de esgoto na rede de coleta e transporte de água pluvial, (8) Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana, a fim de nortear as ações referentes ao serviço de manejo de águas pluviais, (9) Criação de central de atendimento dentro da secretaria responsável pelo serviço com o objetivo de receber as denúncias de irregularidades constatadas pela população, (10) Monitorar periodicamente os locais dos emissários finais do sistema de drenagem urbana, (11) Plano de readequação e implantação dos dissipadores de energia do município e (12) Controlar volume de chuvas na área da bacia do Rio Bracuí e Mambucaba, bem como vazão deles e de seus afluentes. A Tabela 2.8 apresenta as duas Medidas estruturais intensivas, sendo elas: (1) Realizar programa de limpeza da calha dos cursos d’água com drenagem construída, (2) e Realizar a revitalização da mata ciliar, nascentes e APP e RL em consonância com o PMRH PBHBIG e campanhas de educação ambiental. A Tabela 2.9 apresenta as quatro Medidas estruturais extensivas, sendo elas: (1) Ampliação de áreas verdes no município com projetos de revitalização e construção de novas áreas verdes no perímetro urbano, (2) Criar programa para recuperação das áreas de voçorocas com uso de RCC (3) Construção de 100% de microdrenagem nas áreas urbanizadas do município para os novos loteamentos. A drenagem deve ser de responsabilidade do empreendedor (4) Realizar estudos em conjunto com instituições de ensino e pesquisa, para utilização de veredas em regiões muito planas, para controle de vazão de águas pluviais.

26. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 27 Tabela 2.7 – Eixo 3, objetivo 1 – Medidas não-estruturais. Eixo 3 DRENAGEM Memorial de cálculo Fontes de recursos Objetivo 1 Medidas não-estruturais Ação Prazo / estimativa (R$) Imediato Curto Médio Longo 3.1.1 Contratar empresa especializada para fazer cadastro georreferenciado das redes de drenagem e equipamentos existentes no município. 1.612.800 - - - 8 profissionais X R$120,00/hr X 210 dias PM- AR / MCidades 3.1.2 Controle e fiscalização do uso e ocupação do solo. - - - - Sem custo PM- AR 3.1.3 Elaboração e implantação do Plano Municipal de Recursos Hídricos. 600.000 5.000.000 - - 5 profissionais X R$ 100,00/hr X 150 dias PM- AR / M Cidades 3.1.4 Criação de cronograma para aquisição de ferramentas especializadas para os serviços de limpeza e desobstrução das redes de drenagem existentes. - - - - Sem custo PM- AR / M Cidades 3.1.5 Adquirir equipamentos para limpeza e manutenção das redes e dispositivos de drenagem urbana, garantindo a eficiência e a durabilidade dos componentes do sistema. - 2.090.000 - - Caminhão prancha para transporte: R$ 180.000,00 Pá carregadeira: R$ 690.000,00 Retroescavadeira: R$ 380.000,00 3 Caminhão caçamba (5 m³): R$ 180.000,00*3 Caminhão com sucção para limpeza de bueiros e galerias: R$300.000,00 PM- AR / M Cidades 3.1.6 Instalar pluviógrafos automatizados com transmissão de dados nas micro bacias do perímetro urbano do município onde são mais susceptíveis a alagamentos. Principalmente - 100.000 - - R$ 5.000,00 / unidade x 20 unidades incluso instalação e cercamento PM- AR / M Cidades / SAAE

27. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 28 Mambucaba e Vila Histórica. 3.1.7 Criar programa para identificar as ligações irregulares de esgoto na rede de coleta e transporte de água pluvial. 60.000 - - - Custo aproximado mão de obra SAAE R$ 20.000,00/ano SAAE 3.1.8 Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana, a fim de nortear as ações referentes ao serviço de manejo de águas pluviais. 600.000 - - - 5 profissionais X R$ 100,00/hr X 150 dias inclui custos logística. PM- AR / PAC 3.1.9 Criação de central de atendimento dentro da secretaria responsável pelo serviço com o objetivo de receber as denúncias de irregularidades constatadas pela população. 199.800 - - - Custo com atendente Salario+ encargos * 36 meses + equipamentos + local= R$66.600/ano PM- AR 3.1.10 Monitorar periodicamente os locais dos emissários finais do sistema de drenagem urbana. - - - - Sem custo SAAE / PM- AR 3.1.11 Plano de readequação e implantação dos dissipadores de energia do município. - 800.000 - - Orçado com empresa de consultoria + obras R$200.000/ano PM- AR 3.1.12 Controlar volume de chuvas na área da bacia do Rio Bracuí e Mambucaba, bem como vazão deles e de seus afluentes. - 150.000 - - 5 estações meteorológicas automáticas X 20.000 cada + instalação PM- AR / MMA Total por prazo 3.072.600 8.140,00 0 0 Total: R$ 11.212.600 Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

28. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 29 Tabela 2.8 – Eixo 4, objetivo 2 – Medidas estruturais intensivas. Eixo 3 DRENAGEM Memorial de cálculo Fontes de recursos Objetivo 2 Medidas estruturais intensivas Ação Prazo / estimativa (R$) Imediato Curto Médio Longo 3.2.1 Realizar programa de limpeza da calha dos cursos d’água com drenagem construída. 150.000 200.000 200.000 550.000 Custo estimado manutenção 50.000/ano PM- AR 3.2.2 Realizar a revitalização da mata ciliar, nascentes e APP e RL em consonância com o PMRH PBHBIG e campanhas de educação ambiental. - 400.000 400.000 200.000 R$ 10.000 X 1000 ha + viveiro) 80.000) PM- AR Total por prazo 150.000,00 600.000,00 600.000,00 750.000,00 Total: R$ 2.100.000,00 Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

29. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 30 Tabela 2.9 – Eixo 4, objetivo 3 – Medidas estruturais extensivas. Eixo 3 DRENAGEM Memorial de cálculo Fontes de recursos Objetivo 3 Medidas estruturais e de normatização Ação Prazo / estimativa (R$) Imediato Curto Médio Longo 3.3.1 Ampliação de áreas verdes nos perímetros urbanizados do município com projetos de revitalização e construção de novas áreas verdes. 420.000 560.000 560.000 1260.000 R$ 10.000 / ha x 90 ha (áreas existentes) + R$ 10.000 / ha x 190 ha (áreas futuras) M Cidades / PM- AR 3.3.2 Criar programa para recuperação das áreas de voçorocas com uso de RCC. 172.000 2 profissionais X R$ 120,00 X 90 dias M Cidades / PM- AR 3.3.3 Criar uma normatização para que as obras de recapeamento e recomposição de pavimento evitando principalmente que o Greide não exceda o nível do passeio (fresamento). - - - - Sem custo - 3.3.4 Construção de 55% de microdrenagem nas áreas urbanizadas do município. Para os novos loteamentos a drenagem deve ser de responsabilidades do empreendedor 7.640.568 12.734.280 12.734.280 22.921.704 Estimado 227.000 m x R$ 47,18 / m (fornecimento e assentamento) + 227.000 m x 1,5 m x 0,8 m 5,13 / m3 (escavação) +227.000 m x 1,5 m x 0,8 m x R$ 33,20 / m3 (reaterro)+ 227.000 m x 0,8 m x R$ 13,70 / m2 (reposição blocos ou asfalto) + 20.000 BL x R$ 450,00 / BL (SINAPI, 2014) M Cidades / PM- AR 3.3.5 Realizar estudos em conjunto com instituições de ensino e pesquisa, para utilização de veredas em regiões muito planas, para controle de vazão de águas pluviais. 108.000 144.000 100hs X R$120.00 X 3 profissionais / ano PM- AR Total por prazo 8.340.568 13.438.280 13.294.280 24.181.704 Total: R$59.254.832,00 Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

30. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 31 As Figuras 2, 3, 4, 5, 6 E 7 e a Tabela 2.10 apresentam os problemas pontuais relacionados ao eixo drenagem urbana identificados em Angra dos Reis. Foram levantados registros na Defesa Civil, secretaria de obras e visitas no município. A Figura 2 apresenta a Região do Mambucaba, e a área destacada em vermelho é apontada pela DC como pontos críticos de alagamento. Figura 2 – Medidas pontuais de drenagem urbana- Mambucaba. Fonte: PM-AR e Defesa Civil -AR (2014) Organização: DRZ – Geotecnologia e Consultoria Com base nas informações e dados disponibilizados pela Defesa Civil de Angra dos Reis e da Secretaria Municipal de Obras, serão pontuadas localidades, ruas e avenidas com maior incidência de alagamentos na região. No Mambucaba é possível identificar os problemas de drenagem e consequentemente ocasionando alagamentos, nas seguintes: Rua das Figueiras, Rua Moises Gomes da Lima, Rua Valfrido de C. Rodrigues e Rua Godofredo Domingos das Neves. O Rio Mambucaba abrangendo as localidades Mambucaba, Parque Perequê, Vila Histórica de Mambucaba é um dos principais fatores que

31. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 32 agrava os problemas de alagamentos com a falta de drenagem. A urbanização de forma desordenada e sem infraestrutura vem intensificando os problemas na região. A construção de microdrenagem é uma das principais ações a serem executadas em ações imediatas. A localidade Frade apresentada na Figura 3, apresenta pontos críticos de alagamentos nas Rua Francisco de Souza, Rua Boa Esperança, Rua Beira Rio. Esta, localiza-se nas margens de um córrego que é paralelo a Rua Boa Esperança e acesso à Rua Beira Rio. A falta de microdrenagem e o desnível da rodovia são agravantes para os registros de alagamentos. Figura 3 – Medidas pontuais de drenagem urbana- Frade Fonte: PM-AR e Defesa Civil -AR (2014) Organização: DRZ – Geotecnologia e Consultoria Na localidade do Bracuí, apresentada na Figura 4, deve ser levado em conta a demanda do Rio Bracuí que corta a localidade e apresenta vazões elevadas, extravasando a calha do leito regular do rio, ocasionando inundações.

32. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 33 Figura 4 – Medidas pontuais de drenagem urbana- Bracuí Fonte: PM-AR e Defesa Civil -AR (2014) Organização: DRZ – Geotecnologia e Consultoria Na Região do Gamboa do Bracuí, todas as ruas localizadas na parte mais baixa da Rodovia Rio Santos são apontadas como pontos críticos. As Ruas Norberto Pereira, Rua João Rodolfo, Rua Pinheiros necessitam de microdrenagem para comportar a demanda de água pluvial da localidade. Na localidade Santa Rita do Bracuí, está localizado o córrego que corta a Rodovia Rio Santos que influencia diretamente nos alagamentos registrados na Região. A inexistência de drenagem nas ruas da localidade, enfatizam a necessidade de mecanismos de drenagem que comportem a demanda de água que se acumula na localidade em períodos de chuva. Apontado como um dos principais problemas da localidade Bracuí, apresentado na Figura 5 é o Condomínio Moradas do Bracuí necessitando de ações imediatas em toda a região do seu entorno. As valas de drenagem estão assoreadas e necessitam de substituição das manilhas existentes, além de desobstrução de canal desativado. As ações e melhoria e reconstrução dos canais devem ser executadas nas ações imediatas do PMSB.

33. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 34 Figura 5 – Moradas do Bracuí Fonte: PM-AR e Defesa Civil -AR (2014) Organização: DRZ – Geotecnologia e Consultoria

34. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 35 Na Região do Parque Belém, a ausência de macrodrenagem causa problemas nas Ruas Luz do Dia, Rua Verônica, Rua Jesus de Nazaré, Rua São Sebastião. Ambas são atingidas por inundações causadas pelo córrego lateral existente no local. Na região Central do município, apresentada na Figura 6, alguns pontos de alagamento são identificados nas Ruas: Rua Coronel Carvalho, Rua Antefelder Silva, Rua Dr. Léo Corrêa da Silva, Rua Santo Antônio, Rua Dona Antônia de Vilhena, Avenida Luigi de Amêndola e Rua Brital do Barbosa. Essas ruas são considerados pontos de estrangulamentos devido ao subdimensionamento dos equipamentos de drenagem que causam alagamentos, principalmente nos períodos onde as precipitações são mais acentuadas. Figura 6 – Medidas pontuais de drenagem urbana- Centro Fonte: PM-AR e Defesa Civil -AR (2014) Organização: DRZ – Geotecnologia e Consultoria Na região do Japuíba temos pontos de alagamento causados pela falta de macro e micro drenagem, são locais citados pela Defesa Civil do município onde foram registrados algum tipo de ocorrência conforme mostra a Figura 7. Ao norte do bairro temos a rua do Violão, a Rua da Glória, a rua Hercules, a rua são Sebastião e a rua São Lucas que sofrem

35. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 36 com as inundações em períodos onde as precipitações são maiores oque ocasiona uma o acumulo das águas provenientes da área de contribuição da micro bacia a montante e que é represada pela rodovia Rio-Santos causando diversos problemas à população. O mesmo acontece na rua Porto Alegre, rua do Areal e imediações devido à falta de mecanismos de drenagem que transportem a água pluvial para o outro lado da BR. Figura 7 – problemas de drenagem urbana no Japuíba. Fonte: PM-AR e Defesa Civil -AR (2014) Organização: DRZ – Geotecnologia e Consultoria Existe a ocorrência de pontos de alagamentos na margem esquerda da rodovia Rio- Santos principalmente na rua Beira Mar, rua Carmelita Rocha, rua dos Coqueiros, rua Mendes, Rua Prefeito João Galindo, rua Mangaratiba e imediações, estes causados devido à baixa declividade do terreno aliados ao grande volume de água que é escoado pelo curso d’água existente, devido também as construções estarem dentro da área de APP e também pelo represamento do riacho pelo fluxo e refluxo da maré.

36. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 37 Tabela 2.10 – Eixo 4, objetivo 4 – Medidas pontuais. Eixo 3 DRENAGEM Memorial de cálculo Fontes de recursos Objetivo 4 Medidas pontuais Ação Prazo / estimativa (R$) Imediato Curto Médio Longo 3.4.1 Substituição da rede de drenagem no Condomínio Moradas do Bracuí 85.700,00 Estimado 600m x R$ 47,18 / m (fornecimento e assentamento) + 600 m x 1,5 m x 0,8 m 5,13 / m3 (escavação) +600 m x 1,5 m x 0,8 m x R$ 33,20 / m3 (reaterro)+ 600 m x 0,8 m x R$ 13,70 / m2 (reposição blocos ou asfalto) +30 BL x R$ 840,29 / BL(SINAPI, 2014) PM- AR / M Cidades 3.4.2 Necessidade de limpeza e manutenção das bocas de lobo localidade do Bracuí 50.000,00 Custo aproximado com ferramentas a serem substituídas por desgaste ou quebra.16.666/ano PM- AR 3.4.3 Implantação de microdrenagem na região do Mambucaba nos pontos de alagamento 636.707,46 Estimado 10.566 m x R$ 47,18 / m (fornecimento e assentamento) + 10.566 m x 1,5 m x 0,8 m 5,13 / m3 (escavação) +100 m x 1,5 m x 0,8 m x R$ 33,20 / m3 (reaterro)+ 100 m x 0,8 m x R$ 13,70 / m2 (reposição blocos ou asfalto) +100 BL x R$ 840,29 / BL(SINAPI, 2014) PM- AR / M Cidades 3.4.4 Ampliação da rede de drenagem de água pluvial nas Ruas: Rua Francisco de Souza, Rua Boa Esperança, Rua Beira Rio.na regional Frade 84.000,00 Estimado 570 m x R$ 47,18 / m (fornecimento e assentamento) + 570 m x 1,5 m x 0,8 m 5,13 / m3 (escavação) +570 m x 1,5 m PM- AR / M Cidades

37. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 38 x 0,8 m x R$ 33,20 / m3 (reaterro)+ 570 m x 0,8 m x R$ 13,70 / m2 (reposição blocos ou asfalto) + 5 BL x R$ 840,29 / BL(SINAPI, 2014) Necessidade de limpeza e manutenção das bocas de lobo localidade do centro. 50.000,00 84.000,00 84.000,00 150.000,00 Custo aproximado com ferramentas a serem substituídas por desgaste ou quebra.16.666/ano PM- AR / M Cidades 3.4.6 Implantação de microdrenagem nas Ruas: Rua Coronel Carvalho, Rua Antefelder Silva, Rua Dr. Léo Corrêa da Silva, Rua Santo Antônio, Rua Dona Antônia de Vilhena, Avenida Luigi de Amêndola e Rua Brital do Barbosa – Centro. 85.700,00 Estimado 600 m x R$ 47,18 / m (fornecimento e assentamento) + 600 m x 1,5 m x 0,8 m 5,13 / m3 (escavação) +600 m x 1,5 m x 0,8 m x R$ 33,20 / m3 (reaterro)+ 600 m x 0,8 m x R$ 13,70 / m2 (reposição blocos ou asfalto) + 30 BL x R$ 840,29 / BL(SINAPI, 2014) PM- AR / M Cidades Total por prazo 992.107 84.000,00 84.000,00 150.000,00 Total: R$ 1.310.107,00 Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

38. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 39 Tabela 2.11 – Eixo 4 – Resumo dos custos. Eixo 4: DRENAGEM Prazo / estimativa (R$) Objetivo Imediato Curto Médio Longo Total 1 - Medidas não- estruturais 3.072.600,00 8.140.000,00 0,00 0,00 11.212.600,00 2 - Medidas estruturais intensivas 150.000,00 600.000,00 600.000,00 750.000,00 2.100.000,00 3 - Medidas estruturais extensivas 8.340.568,00 13.438.280,00 13.294.280,00 24.181.704,00 59.254.832,00 4 - Medidas pontuais 992.107,00 84.000,00 84.000,00 150.000,00 1.310.107,00 Total 12.555.275,00 22.262.280,00 13.978.280,00 25.081.704,00 73.877.539,00 Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

39. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 40 2.3 AÇÕES COMPLEMENTARES A Tabela 2.12 apresenta as cinco ações Institucionais, sendo elas: (1) Criar ou conveniar a Ente Regulador dos Serviços de Saneamento., (2) Criação de ente de controle social ou mecanismos para esse fim (conselho municipal), (3) Criar instrumento legal para que em loteamentos/condomínios onde não existem soluções implantadas de abastecimento de água, drenagem e esgotamento sanitário pelo SAAE ou PM- AR (o empreendedor será o responsável pela solução com aprovação prévia).e (4) Implantar instrumento legal na lei de saneamento que possibilita a participação de parcerias públicas privadas somente para novos investimentos.

40. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 41 Tabela 2.12 – Eixo 5, objetivo 1 - Institucional. Eixo 5 AÇÕES COMPLEMENTARES Memorial de cálculo Fontes de recursos Objetivo 1 Institucional Ação Prazo / estimativa (R$) Imediato Curto Médio Longo 5.1.1 Criar ou conveniar a Ente Regulador dos Serviços de Saneamento. - - - - Sem custo PM- AR 5.1.2 Criação de ente de controle social ou mecanismos para esse fim (conselho municipal). - - - - Sem custo PM- AR 5.1.3 Criar instrumento legal para que em loteamentos/condomínios onde não existem soluções implantadas de abastecimento de água, drenagem e esgotamento sanitário pelo SAAE ou PM- AR (o empreendedor será o responsável pela solução com aprovação prévia). - - - - Sem custo PM- AR 5.1.4 Implantar instrumento legal na lei de saneamento que possibilita a participação de parcerias públicas privadas para prestação dos serviços de saneamento básico. - - - - Sem custo PM- AR Total por prazo - - - - Total: R$ - Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

41. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 42 2.4 PROCEDIMENTOS PARA SUBSIDIO DE CUSTOS DAS AÇOES. Todos os custos estimados para as obras necessárias para universalização dos serviços de saneamento básico informados neste estudo são custos a serem levantados pelo município através de pleitos junto aos mais diferentes organismos financiadores. Inserimos no campo fontes de recursos das tabelas dos objetivos de cada eixo, os órgãos do governo federal que estão diretamente ligados ao tipo de obra a serem realizadas, na Tabela 2.13 e 2.14 podemos observar com mais detalhes os programas orçamentários e não orçamentários do governo federal onde os municípios podem buscar seus recursos. Os procedimentos para buscar recursos passam inicialmente pelo setor de convênios da PM- AR e das autarquias – SAAE e fundações relacionadas ao saneamento básico do município, a princípio é importante que a secretaria de planejamento comece a realizar o planejamento das prioridades das ações definidas aqui neste produto para início da elaboração dos projetos básicos e depois inseri-los no portal do Governo Federal para pleitos de convênios denominado Sistema Nacional de Convênios – SICONV. Não obstante é possível que o município busque outras fontes de financiamento para suas obras como é o caso de organismos internacionais que fomentam esse tipo ação em nome da melhoria ambiental planetária, podemos citar o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, as comunidades europeias que destinam recursos a fundo perdido em prol ao ambiente e a preservação, recursos do Orçamento Geral da União OGU que são destinados através de emendas parlamentares e por fim o financiamento em bancos e grupos privados a juros baratos disponíveis no mercado financeiro. Tabela 2.13. Programas do governo federal com ações diretas de saneamento básico. Campo de Ação Programas Objetivos Ministério Responsável Programas Orçamentários Abastecimento de água potável Serviços urbanos de água e esgoto Ampliar a cobertura melhorar a qualidade dos serviços públicos urbanos de abastecimento de água. M Cidades Infraestrutura hídrica Desenvolver obras de infraestrutura hídrica para o aumento da oferta de água de boa qualidade. MI Esgotamento sanitário Serviços urbanos de água e esgoto Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços públicos urbanos de esgotamento sanitário. M Cidades

42. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos Resíduos sólidos urbanos Ampliar a área de cobertura e eficiência dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, com ênfase no encerramento de lixões, na redução, no reaproveitamento e na reciclagem de materiais, por meio da inclusão socioeconômica de catadores. MMA Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas Drenagem urbana e controle de erosão marítima e fluvial Desenvolver obras de drenagem urbana em consonância com as políticas de desenvolvimento urbano e de uso e ocupação do solo. MI Drenagem rural e recursos hídricos Prevenção e preparação para emergências e desastres Prevenir danos e prejuízos provocados por desastres naturais e antropogênicos. MI Saneamento rural Saneamento rural Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento ambiental em áreas rurais. MS/Funasa Programas Não Orçamentários Diversas modalidades em saneamento básico Saneamento para todos Financiamento oneroso para empreendimentos nas modalidades: abastecimento de água; esgotamento sanitário; saneamento integrado; desenvolvimento institucional; manejo de águas pluviais; manejo de resíduos sólidos; manejo de resíduos da construção e demolição; preservação e recuperação de mananciais; e estudos e projetos. M Cidades Fonte: BRASIL (2011) Tabela 2.14 - Programa do governo federal com ações relacionadas ao saneamento básico. Campo de Ação Programas Objetivos Ministério Responsável Áreas especiais Programa de Desenvolvimento Sustentável de Projetos Assentamento Desenvolver, recuperar e consolidar assentamentos da reforma agraria e tem como público alvo as famílias assentadas. MDA Desenvolvimento Urbano e Urbanização Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários Melhorar as condições de habitabilidade de assentamentos humanos precários mediante sua urbanização e regularização fundiário, integrando-os ao tecido urbano da cidade. M Cidades Pró-Municípios de Médio e Grande Porte Apoiar a implantação e adequação da infraestrutura urbana em municípios com população superior a 100 mil habitantes. M Cidades

43. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br Habilitação de Interesse Social Ampliar o acesso à terra urbanizada e a moradia digna e promover melhoria da qualidade das habitações da população de baixa renda nas áreas urbana e rural. M Cidades Integração e Revitalização de Bacias Hidrográficas Programa de Integração de Bacias Hidrográficas Aumentar a oferta de água nas bacias com baixa disponibilidade hídrica. MI Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental Revitalizar as principais bacias hidrográficas nacionais em situação da vulnerabilidade ambiental, efetivando sua recuperação, conservação e preservação. MMA Programa de Conservação, Uso Racional e Qualidade das Águas Melhorar a eficiência do uso dos recursos hídricos, a conservação e a qualidade das águas. MMA Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano Desenvolver obras de drenagem urbana em consonância com as políticas de desenvolvimento urbano e de uso e ocupação do solo. MI Ações de Gestão Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub- regionais - PROMESO Induzir o aproveitamento dos potenciais endógenos de forma articulada, com vistas à sustentabilidade das sub-regiões definidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional. MI Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano Coordenar o planejamento e formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas de desenvolvimento urbano, habitação, saneamento básico e ambiental, transporte urbano e trânsito. M Cidades Fortalecimento da Gestão Urbana Fortalecer a capacidade técnica e institucional dos municípios nas áreas de planejamento, serviços urbanos, gestão territorial e política habitacional. M Cidades Fonte: BRASIL (2011)

44. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 3 INDICADORES DE DESEMPENHO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.1 ESGOTAMENTO SANITÁRIO Os indicadores de desempenho do sistema de esgotamento sanitário (Tabela 3.1) permitem uma avaliação quanto ao atendimento deste serviço ao longo do período de execução do PMSB, podendo indicar o desenvolvimento do mesmo ou ainda a necessidade de ampliação e/ou melhorias. Alguns índices permitem constatar anormalidades e avaliar a qualidade dos serviços prestados, uma vez que a frequência de ocorrência de alguns problemas pode indicar a necessidade de readequação do sistema ou de algumas alterações técnicas e/ou administrativas.

45. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 46 Tabela 3.1 - Indicadores de desempenho do PMSB Referentes ao eixo esgotamento sanitário (continua) Nome do indicador Objetivo Periodicidade de cálculo Fórmula de cálculo Lista das variáveis Unidade Possíveis fontes de origem dos dados Responsável pela geração e divulgação Índice de coleta de esgoto Medir o percentual de volume de esgoto coletado comparado ao volume de água consumido. Anual [VEC / (VAC - VAE)] * 100 VEC: Volume de Esgoto Coletado VAC: Volume de Água Consumido VAE: Volume de Água Exportado Porcentagem (%) Prefeitura Municipal /Snis SAAE Índice de tratamento de esgoto Medir o percentual de volume de esgoto tratado comparado ao volume coletado. Semestral [VET / VEC] * 100 VET: Volume de Esgoto Tratado VEC: Volume de Esgoto Coletado Porcentagem (%) Prefeitura Municipal /Snis SAAE Índice de esgoto tratado referido à água consumida Medir o percentual de volume de esgoto tratado comparado ao volume de água consumido. Semestral [VET / (VAC - VAE)] * 100 VET: Volume de Esgoto Tratado VAC: Volume de Água Consumido VAE: Volume de Água Exportado Porcentagem (%) Prefeitura Municipal /Snis SAAE Índice de atendimento urbano de esgoto Calcular a população urbana atendida com rede de esgoto. Anual [PUA / PUM] * 100 PUA: População Urbana Atendida com Rede de Esgoto PUM: População Urbana do Município Porcentagem (%) Prefeitura Municipal /Snis SAAE Organização: DRZ Gestão Ambiental

46. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 47 Tabela 3.2 - Indicadores de desempenho do PMSB Referentes ao eixo esgotamento sanitário (continuação) Nome do indicador Objetivo Periodicidade de cálculo Fórmula de cálculo Lista das variáveis Unidade Possíveis fontes de origem dos dados Responsável pela geração e divulgação Índice de atendimento total de esgoto Calcular a porcentagem da população total do município que é atendida com o serviço de esgotamento sanitário. Anual [PAE / PTM] * 100 PAE: População Atendida com Rede de Esgoto PTM: População Total do Município Porcentagem (%) Prefeitura Municipal /Snis SAAE Índice de consumo de energia elétrica em sistemas de esgotamento sanitário Quantificar o consumo total de energia elétrica no sistema de esgotamento sanitário por volume de esgoto coletado. Mensal CTE / VEC CTE: Consumo Total de Energia Elétrica em Sistema de Esgotamento Sanitário VEC: Volume de Esgoto Coletado KWh/m³ Prefeitura Municipal /Snis SAAE Eficiência de remoção de DBO no sistema de tratamento de esgoto Quantificar a eficiência de remoção de DBO no sistema de tratamento de esgoto. Mensal [(DBO inicial - DBO final) / DBO inicial)] * 100 DBO inicial: Demanda Bioquímica de Oxigênio antes do tratamento DBO final: Demanda Bioquímica de Oxigênio após o tratamento Porcentagem (%) Prefeitura Municipal /Snis SAAE Organização: DRZ Gestão Ambiental

47. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 48 Tabela 3.2 - Indicadores de desempenho do PMSB Referentes ao eixo esgotamento sanitário (conclusão) Nome do indicador Objetivo Periodicidade de cálculo Fórmula de cálculo Lista das variáveis Unidade Possíveis fontes de origem dos dados Responsável pela geração e divulgação Eficiência de remoção de coliformes termotolerantes no tratamento de esgoto Quantificar a eficiência de remoção de coliformes termotolerantes no sistema de tratamento de esgoto. Mensal [(CFC) / CIC)] * 100 CFC: Concentração Inicial de Coliformes Termotolerantes - Concentração Final de Coliformes Termotolerantes CIC: Concentração Inicial de Coliformes Termotolerantes Porcentagem (%) Prefeitura Municipal /Snis SAAE Incidência de amostras na saída do tratamento de esgoto fora do padrão Quantificar o número de amostras na saída do tratamento que não atendem os padrões de lançamento previstos na legislação vigente. Mensal [QFP / QTA] * 100 QFP: Quantidade de Amostras do Efluente da Saída do Tratamento de Esgoto Fora do Padrão QTA: Quantidade Total de Amostras do Efluente da Saída do Tratamento de Esgoto Porcentagem (%) SAAE SAAE Extensão da rede de esgoto por ligação Quantificar a relação entre a extensão da rede coletora de esgoto e as ligações totais de esgoto no município. Anual [ERC / NLT] ERC: Extensão da Rede Coletora de Esgoto NLT: Número de Ligações Totais de Esgoto m/ligação SAAE SAAE Organização: DRZ Gestão Ambiental

48. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 49 3.2 DRENAGEM URBANA E DO MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS Para avaliação do desempenho e da evolução do serviço de drenagem e manejo de águas pluviais, alguns indicadores estão relacionados na Tabela 3.2. Estes permitem, por exemplo, a identificação do percentual de atendimento atual e futuro do referido eixo do saneamento básico municipal, assim como de problemas advindos da falta e da inadequação da drenagem urbana de Angra dos Reis Os indicadores permitem uma avaliação da eficiência do sistema, quanto à ocorrência de alagamentos e erosões, e um monitoramento de resultados do desenvolvimento do serviço prestado.

49. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 50 Tabela 3.2 - Indicadores de desempenho do PMSB referente ao eixo de manejo de águas pluviais (continua) Nome do indicador Objetivo Periodicidade de cálculo Fórmula de cálculo Lista das variáveis Unidade Possíveis fontes de origem dos dados Responsável pela geração e divulgação Índice de atendimento com sistema de drenagem Calcular a porcentagem da população urbana do município atendida com sistema de drenagem de águas pluviais. Anual [PAD / PUM] * 100 PAD: População Urbana Atendida com Sistema de Drenagem Urbana PUM: População Urbana do Município Porcentagem (%) Prefeitura Municipal/ Snis/IBGE Prefeitura Municipal Índice de vias urbanas com galeria de águas pluviais Calcular o índice de vias urbanas que apresentam galeria para drenagem urbana de águas pluviais. Anual [EGP / ETS] * 100 EGP: Extensão das Galerias Pluviais ETS: Extensão Total do Sistema Viário Urbano Porcentagem (%) Prefeitura Municipal /Snis Prefeitura Municipal Índice de ocorrência de alagamentos Identificar o número de ocorrência de alagamentos por m² de área urbana do município. Anual [NTA / AUM] AUM: Área urbana do município NTA: Número total de ocorrência de alagamento no ano Pontos de alagamento / km² Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Organização: DRZ Gestão Ambiental.

50. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 51 Tabela 3.4 - Indicadores de desempenho do PMSB referente ao eixo de manejo de águas pluviais (conclusão) Nome do indicador Objetivo Periodicidade de cálculo Fórmula de cálculo Lista das variáveis Unidade Possíveis fontes de origem dos dados Responsável pela geração e divulgação Índice de vias urbanas sujeitas a alagamento Identificar o índice de vias urbanas sujeitas a alagamento no sistema viário urbano. Anual [EVA / ETS] * 100 EVA: Extensão de vias urbanas sujeitas a alagamento ETS: Extensão Total do Sistema Viário Urbano Porcentagem (%) Prefeitura Municipal /Snis Prefeitura Municipal Eficiência do sistema de drenagem urbana quanto aos emissários finais Calcular a eficiência do sistema de drenagem referente aos emissários finais do sistema de galeria de águas pluviais. Semestral [NEF / NET] * 100 NEF: Número de emissários finais do sistema de galeria de águas pluviais NET: Número total de emissários finais do sistema de galeria de águas pluviais que contribuem para a ocorrência de erosões e alagamentos Porcentagem (%) Prefeitura Municipal /Snis Prefeitura Municipal Organização: DRZ Gestão Ambiental.

51. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 52 3.3 SETORES ADMINISTRATIVO E ECONÔMICO-FINANCEIRO Para avaliação do desempenho dos setores administrativos e econômico-financeiros referente ao PMSB, as Tabela 3.3 apresentam alguns indicadores que devem gerar dados e informações essenciais para auxiliar a tomada de decisão e ainda avaliar a evolução dos setores com relação principalmente às despesas provindas da cobrança pelos serviços de saneamento e ao desempenho financeiro dos sistemas.

52. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 53 Tabela 3.3 - Indicadores de desempenho administrativos e econômico-financeiros do PMSB. Nome do indicador Objetivo Periodicidade de cálculo Fórmula de cálculo Lista das variáveis Unidade Possíveis fontes de origem dos dados Responsável pela geração e divulgação Despesa de exploração por economia de água Calcular a despesa de exploração pelo tratamento de água por economia de água ativa no município. Anual [DE / QEA] DE: Despesas de Exploração QEA: Quantidade de Economias Ativas de Água R$/ano/ economia SAAE/Snis SAAE Despesa de exploração por economia de esgoto Calcular a despesa de exploração pelo tratamento de esgoto por economia de esgoto ativa no município. Anual [DE / QEE] DE: Despesas de Exploração QEE: Quantidade de Economias Ativas de Esgoto R$/ano/ economia SAAE/Snis SAAE Despesa per capita com manejo de resíduos sólidos urbanos em relação à população urbana Calcular a despesa per capita do serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos em relação à população atendida. Anual [DT / PU] DT: Despesa Total com Manejo de RSU PU: População Urbana R$/ano/ habitante Prefeitura Municipal/ IBGE Prefeitura Municipal Organização: DRZ Gestão Ambiental.

53. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 54 Tabela 3.3 - Indicadores de desempenho administrativos e econômico-financeiros do PMSB. Nome do indicador Objetivo Periodicidade de cálculo Fórmula de cálculo Lista das variáveis Unidade Possíveis fontes de origem dos dados Responsável pela geração e divulgação Autossuficiência financeira com manejo de resíduos sólidos urbanos Calcular o índice de autossuficiência financeira com o serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos. Anual [RA / DT] * 100 RA: Receita Arrecadada com Manejo de RSU DT: Despesa Total com Manejo de RSU Porcentagem (%) Prefeitura Municipal /Snis Prefeitura Municipal Indicador de desempenho financeiro do sistema de tratamento de água Calcular o indicador de desempenho financeiro do sistema de abastecimento de água no município. Anual [ROA / DT] * 100 ROA: Receita Operacional Direta de água DT: Despesa Total com o serviço de água Porcentagem (%) SAAE/Snis SAAE Indicador de desempenho financeiro do sistema de tratamento de esgoto Calcular o indicador de desempenho financeiro do sistema de esgotamento sanitário no município. Anual [ROE / DT] * 100 ROE: Receita Operacional Direta de Esgoto DT: Despesa Total com o serviço de esgoto Porcentagem (%) SAAE/Snis SAAE Organização: DRZ Gestão Ambiental.

54. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 55 4 MECANISMOS PARA EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA 4.1 ESGOTAMENTO SANITÁRIO Os principais eventos emergenciais e as ações de emergência e contingência previstas para eles, com relação ao sistema de esgotamento sanitário, estão descritos nos seguintes quadros abaixo: Quadro 4.1, para eventos falta de energia elétrica em unidades de tratamento ou estações elevatórias, ETE e danos nos equipamentos; Quadro 4.2, para eventos de alteração brusca dos efluentes e falhas operacionais nas ETE e o Quadro 4.3, para eventos de movimentação de massa em travessias canais e fundos de vale. Quadro 4.1 – Ações de emergência e contingência do sistema de esgotamento sanitário – falta de energia elétrica e danos nos equipamentos. Origem Ações de emergência e contingência Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de bombeamento Comunicar a interrupção de energia à AMPLA Comunicar o SAAE Adicionar gerador alternativo de energia Instalar tanques de acumulação de esgoto extravasado Danificação de equipamentos ou estruturas Comunicar aos órgãos de controle ambiental os problemas com os equipamentos e a possibilidade de ineficiência e paralisação das unidades de tratamento Comunicar o SAAE Instalar equipamentos de reserva Ações de vandalismo Comunicar a polícia militar para investigação do ocorrido Comunicar o SAAE Executar reparo das instalações danificadas com urgência Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria

55. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 56 Quadro 4.2 – Ações de emergência e contingência do sistema de esgotamento sanitário – alteração brusca dos efluentes e falhas operacionais nas ETE. Origem Ações de emergência e contingência Alterações das características e vazão afluente consideradas nos projetos das ETEs, alterando o funcionamento dos sistemas e tempo de detenção hidráulico Comunicar o SAAE Reavaliar a capacidade de adequação das ETEs para suportar as novas condições e/ou manter o funcionamento para atender os principais padrões de lançamento Falhas operacionais; ausência de monitoramento, limpeza e manutenção periódica Comunicar aos órgãos de controle ambiental sobre a ocorrência, avaliar a possibilidade de acumulação de efluente final em tanques alternativos, retomar o mesmo para o início do processo e/ou lançar no corpo hídrico temporariamente apesar de não atender todos os parâmetros de lançamento. Identificar o motivo da eficiência, executar reparos e reativar o processo monitorando a eficiência para evitar contaminação do meio ambiente Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria Quadro 4.3 – Ações de emergência e contingência do sistema de esgotamento sanitário – movimentação de massa em travessias canais e fundo de vale. Origem Ações de emergência e contingência Desmoronamento de taludes ou paredes de canais Executar reparo da área danificada com urgência Comunicar o SAAE Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes Erosão de fundo de vale Comunicar o SAAE Executar reparo da área danificada com urgência Rompimento de pontos para travessia de veículos Comunicar aos órgãos de controle ambiental sobre o rompimento em alguma parte do sistema de coleta de esgoto Comunicar as autoridades de transito sobre o rompimento da travessia Sinalizar e isolar a área como de evitar acidentes Comunicar à prestadora Executar reparo da área danificada com urgência

56. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 57 Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria 4.2 DRENAGEM URBANA E DO MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS Os principais eventos emergenciais e as ações de emergência e contingência previstas com relação à drenagem urbana e manejo das águas das chuvas, estão descritos nos seguintes quadros abaixo: Quadro 4.4, para eventos de alagamentos localizados; Quadro 4.5, para eventos de processos erosivos, Quadro 4.6, para eventos de mau cheiro na rede pluvial e entupimentos e Quadro 4.7, para eventos extremos. Quadro 4.4 – Ações de emergência e contingência de drenagem urbana e manejo das águas das chuvas – Alagamentos localizados Origem Ações de emergência e contingência Boca de lobo e ramal assoreado e/ou entupido Comunicar a defesa civil e ao corpo de bombeiros sobre o alagamento das áreas afetadas Comunicar o alagamento à secretaria de infraestrutura, responsável pela limpeza das áreas afetadas, para desobstrução das redes e ramais Deficiência no engolimento das bocas de lobo Promover estudo e verificação do sistema de drenagem existente para identificar e resolver problemas na rede e ramais de drenagem urbana (entupimento, estrangulamento, ligações clandestinas de esgoto, etc.) Deficiência ou inexistência de emissário Promover reestruturação/reforma/adaptação ou construção de emissário e dissipadores adequados nos pontos finais dos sistemas de drenagem urbana. Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria Quadro 4.5 – Ações de emergência e contingência de drenagem urbana e manejo das águas das chuvas – Processos erosivos Origem Ações de emergência e contingência Inexistência ou ineficiência de rede de drenagem urbana Elaborar e implantar projetos de drenagem urbana, iniciando pelas áreas, bairros e loteamentos mais afastados por processos erosivos. Inexistência ou ineficiência de emissários e dissipadores de energia Recuperar e readequar os emissários e dissipadores de energia existentes Construir emissários e dissipadores de energia nos pontos mais críticos Inexistência de APPs/áreas desprotegidas Recompor APPs dos principais cursos hídricos principalmente dos que recebem águas dos

57. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 58 Deficiência ou inexistência de emissário sistemas de drenagem urbana. Ampliar a fiscalização e o monitoramento das áreas de recomposição de APPs Executar obras emergenciais de contenção de taludes e aterros Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria Quadro 4.6 – Ações de emergência e contingência de drenagem urbana e manejo das águas das chuvas – Mau cheiro e entupimentos. Origem Ações de emergência e contingência Interligação clandestina de esgoto nas galerias pluviais Comunicar à Secretaria Municipal de Infraestrutura ou ao SAAE sobre a possibilidade da inexistência de ligações clandestinas de esgoto na rede de drenagem urbana Resíduos lançados nas bocas de lobo Sensibilizar e mobilizar a comunidade, através de iniciativas de educação ambiental, como meio de evitar o lançamento de resíduos nas vias públicas e nos sistemas de drenagem Ineficiência da limpeza das bocas de lobo Ampliar a frequência de limpeza e manutenção das bocas de lobo, ramis e redes de drenagem urbana Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria Quadro 4.7 – Ações de emergência e contingência de drenagem urbana e manejo das águas das chuvas – Eventos extremos Origem Ações de emergência e contingência Destruição de moradias por inundações e desbarrancamentos Cadastro das famílias atingidas e construção de novas moradias Falta de dados para viabilidade de estudos e projetos Estudo, verificação e criação de ferramenta para avaliação do sistema de drenagem do município no intuito de identificar problemas existentes. População desabrigada Cadastro das famílias atingidas, transporte, manutenção e organização de abrigos e provisão de alimentos e serviços básicos de saúde. Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria

58. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 59 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS DAS AÇÕES As ações imediatas e de curto prazo representam 87% dos investimentos a serem realizados no eixo de esgotamento sanitário, conforme pode ser observado na Figura 5.1, as ações imediatas representam 41%, curto 46%, médio 8% e longo prazo 5%. Vale ressaltar que a urgência das ações dá-se devido à falta e/ou inexistência de tratamento de efluentes em Angra dos Reis. Os maiores investimentos irão ocorrer nos primeiros 8 anos de implantação do PMSB-AR correspondendo a R$302.443.219,00 (trezentos e dois milhões quatrocentos e quarenta e três mil duzentos e dezenove reis) de investimentos. As principais ações serão a construção de novas ETE e modernização de todo o sistema de coleta e tratamento de efluentes do município. Destaca-se que os valores são estimados e servirão como base para os profissionais ou empresas que farão os projetos básicos e executivos onde constarão os valores reais de cada ação a ser realizada Figura 8 – Esgotamento sanitário - ações Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria. No Eixo de Drenagem urbana, as ações mais significativas são baseadas na ausência de micro e macrodrenagem no Munícipio, além das ações pontuais, que, apontadas pela DC de Angra dos Reis foram elencadas como imediatas. 41% 46% 8% 5% Esgotamento Sanitário Imediato Curto Médio Longo

59. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 60 A Figura 5.2 apresenta o percentual de investimentos em cada horizonte temporal. É possível observar que as ações imediatas representam 17% e os investimentos correspondem a R$12.555.275,00 (Doze milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil duzentos e setenta e cinco reis). Figura 9. Drenagem - Ações Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria. Concluindo a análise dos investimentos podemos observar na Figura 5.3 que o maior volume de recursos que o município deve levantar para a universalização dos serviços referentes aos eixos apresentados neste produto, é referente ao eixo de esgotamento sanitário, com 85% dos investimentos comparando com o eixo de drenagem. O valor correspondente de investimentos é de R$347.006.374,00 para esgotamento sanitário e R$73.877.539,00 para drenagem e manejo de águas pluviais. É fato que esses valores são estimados e servirão como base para os profissionais ou empresas que farão os projetos básicos e executivos onde constarão os valores reais de cada ação a ser realizada. 17% 30% 19% 34% Drenagem Urbana Imediato Curto Médio Longo

60. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento Básico Esgotamento sanitário e Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Ações Gestão Ambiental www.drz.com.br 61 Figura 10. Investimentos água e esgoto Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria. 82% 18% Investimentos Eixo 2: ESGOTAMENTO SANITÁRIO Eixo 3: DRENAGEM

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