O documento relata (1) uma sessão pública sobre reindustrialização do distrito de Portalegre realizada pelo PCP, (2) a aprovação do orçamento e GOPs de Alter do Chão para 2015 com voto favorável da CDU e (3) a comemoração da Revolução de Outubro em Portalegre.

1. O AlterenseCDU Alter do Chão | Outubro a Dezembro de 2014 | Janeiro de 2015 | N.º 5 | Ano II
CDU
Realizou-se no dia 21 de Novembro,
na Fundação Robinson, em
Portalegre, uma sessão pública sobre
a “Reindustrialização do distrito de
Portalegre”. Esta sessão faz parte da
campanha do PCP “Uma política
patriótica e de esquerda - a força do
povo, por um Portugal com futuro”,
contou com a presença de Fernando
Sequeira, membro da comissão dos
assuntos económicos, junto do CC
do PCP e nela participaram muitos
militantes do distrito. Diogo Júlio, da
DORPOR, abriu a sessão com uma
introdução breve sobre “Portalegre-
cidade industrial” a que se seguiu a
exposição sobre “Política industrial
do PCP” a cargo do convidado. No
final houve uma interessante troca de
opiniões e experiências, entre os
participantes. Por último, Luís
Pragana deu conta do resultado das
reuniões havidas entre um grupo
privado e a câmara de Portalegre
com vista à aquisição da Serraleite.
Reindustrialização do distrito de
PORTALEGRE

2. Verão esteja prevista a verba de 41 000,00 €, já que estas festas não distin-
guem e nada trazem de inovador a Alter do Chão, nem sequer uma mais valia
cultural, nomeadamente o Festival da Juventude. Além disso, são um custo
totalmente suportado pela Autarquia, pois não são financiadas por fundos esta-
tais ou comunitários. Não obstante estas e outras discordâncias, umas mais
outras menos significativas, a CDU, convicta de que as cerca de 80% das pro-
postas que apresentou estão contempladas e serão executadas, vota favoravelmente
o Orçamento e as GOP’s para 2015. Esta votação favorável não invalida que a
CDU não continue a ter uma posição crítica e de oposição sempre que tal se
justificar”.
Alter do Chão, 29 de Outubro de 2014
A Assembleia Municipal reunida em 5 de Dezembro discutiu e apro-
vou o Orçamento e as GOP’s para 2015 com a seguinte votação:
votos a favoráveis (13); votos contra (5); abstenções (1).
Comemoração da
Revolução de
Outubro
Página 2O Alterense Janeiro de 2015 | N.º 5
Orçamento e Grandes Operações do Plano (GOP) para 2015
O orçamento e as GOP’s para 2015 foram discutidos e aprovados,
em reunião extraordinária, por maioria, 3 votos a favor (PSD +
CDU) e 2 votos contra (PS). A CDU apresentou a seguinte declara-
ção de voto, justificativa da sua votação favorável: “A diversidade
religiosa dos cidadãos justifica, só por si, a existência de uma casa mortuária em
Alter do Chão que sirva toda a população. Sabendo da existência de um projecto
na Câmara Municipal, da autoria do arquitecto Neff, pelo qual foram pagos
cerca de 30 000,00 €, a CDU considera que este projecto deve ser analisado e
discutido. A CDU lamenta e discorda que não esteja previsto no Orçamento e
nas GOP’s para 2015 a verba destinada à construção da casa mortuária e que
não seja dada uma justificação convincente para a sua não construção.
A CDU discorda igualmente que se continue a insistir em construção nova, uma
vez que as dívidas relacionadas com habitação já construída atingem o montante
de 472 260,22 €. Por outro lado, para a recuperação de casas degradadas desti-
nam-se apenas 40 200,00 €. A CDU não concorda que para as Festas de
realizadas no âmbito do FSM no domínio da Educação, com devolução das
verbas não gastas;
 Consagra e alarga a prática de retenções arbitrárias (ex: tectos de pagamen-
tos automáticos, retenção a favor da DGAL, entre outros).
A Câmara Municipal de Alter do Chão, reunida em 20 de Novembro de
2014, delibera:
 Proclamar o firme propósito de defender a autonomia do Poder Local, consa-
grada na Constituição da República e reclamar das Associações Nacionais
dos Municípios e das Freguesias posições firmes e combativas contra as pro-
postas do Orçamento de Estado para 2015, que contribuam para o seu
enfraquecimento;
 Exigir o cumprimento da Lei das Finanças Locais, apelando à Assembleia
da República para que a faça cumprir, corrigindo a distribuição das verbas a
inscrever para os municípios e freguesias;
 Protestar contra a destruição do emprego público e contra uma ainda maior
degradação das condições de trabalho dos trabalhadores das autarquias,
impostas por este orçamento solidarizando-se com a sua luta;
 Reclamar a retoma do investimento público e a assunção pelo estado das suas
responsabilidades na saúde, educação e protecção social, a um nível que
responda às necessidades da economia local e às carências da população;
 Remeter esta moção aos órgãos de soberania, à ANMP e à ANAFRE e
divulgá-la junto da população.
Alter do Chão, 17 de Novembro de 2014
Uma moção de igual teor foi aprovada, por unanimidade, pela as-
sembleia Municipal de Alter do Chão, em sessão de 5 de Dezembro
de 2014.
No que se refere à proposta de Orçamento do Estado para 2015 que
o Governo apresentou e foi aprovado na Assembleia da República, a
Câmara, em reunião de 17 de Novembro, aprovou por maioria, 3
votos a favor (PSD+ CDU) e 2 abstenções (PS) a seguinte moção
apresentada pela CDU:
Considerando que:
 O agravamento do fosso entre volume de montantes transferidos e a regra
geral prevista na LFL;
 Há municípios a perder 10% e mais do FEF;
 A verba autónoma para transportes escolares (23 milhões de euros), já por
si comprovadamente insuficiente, passa a estar diluída no FSM;
 Pelo segundo ano consecutivo se insiste no incumprimento do que a Lei esti-
pula sobre transferências para AM e CIM, num quadro em que a própria
regra de excepção (inaceitável) desaparece, incumprimento que se traduz em
mais de 5 milhões de euros no seu conjunto;
 Estabelece a consignação do crescimento do FEF resultante da LFL à
realização da participação do FAM e consolidação orçamental (divida de
médio e longo prazo e pagamentos em atraso);
 Impõe restrições no domínio de recursos humanos, seja por via do controlo de
admissões e procedimentos concursais, seja na valorização dos trabalhadores;
 Determina a obrigatoriedade de prestação de contas das verbas efectivas
Na Escola José Régio, em Portalegre, realizou-
se no dia 7 de Dezembro, o almoço comemo-
rativo da Revolução de Outubro. Esta iniciati-
va da Direcção da Organização Regional de
Portalegre do PCP (DORPOR) teve a partici-
pação de várias dezenas de militantes e contou
com a presença e intervenção do camarada
Albano Nunes, membro do Secretariado do
Comité Central do PCP.

3. Página 3O Alterense Janeiro de 2015 | N.º 5
Atribuição de medalha
de ouro
Relativamente à proposta apresentada na reunião do
executivo de 3 de Outubro, para a atribuição da me-
dalha de mérito municipal à Dra. Maria José Namora-
do, a CDU prestou os esclarecimentos devidos e que
podem ser consultados na acta da reunião. A CDU
discorda e condena os comentários feitos na praça
pública sobre este assunto.
No que se refere ao processo em curso sobre uma
trabalhadora da Câmara Municipal, a CDU, face à
proposta apresentada pelos vereadores do PS em reu-
nião de 17 de Outubro, apresentou uma declaração de
voto, da qual se realça o seguinte:
Assim, a CDU entende que a Proposta apresentada pelos
vereadores do Partido Socialista aparece antes de tempo, uma
vez que se aguarda o resultado do novo relatório a elaborar pelo
instrutor do processo disciplinar para eventual aplicação de nova
pena. Assim sendo, a Câmara Municipal de Alter do Chão
não está, para já, “obrigada” a cumprir a proposta do PS, nem
a integrar já a funcionária. Assim, nesta votação da proposta
apresentada pelos vereadores do PS, a CDU abstém-se.
Ainda referente ao mesmo assunto, a CDU apresen-
tou, em 13Nov, um requerimento solicitando ao Se-
nhor Presidente da Câmara Municipal de Alter do
Chão que esclarecesse, por escrito, as razões que im-
pedem a execução da sentença do tribunal.
O Sr. Presidente da Câmara respondeu e a CDU en-
tendeu que o Sr. Presidente da Câmara não tinha res-
pondido ao requerimento e voltou a questioná-lo
sobre o mesmo tema, tendo recebido uma resposta
em 16 de Dezembro. Mais informação está disponível
na acta da reunião de Câmara.
Processodisciplinar
O Alterense deu mais um importante passo
na sua afirmação enquanto publicação no
panorama editorial nacional, na medida em
que a partir da presente edição possui ISSN,
ou seja, código numérico identificador
unívoco de publicação, solicitado à
Biblioteca Nacional de Portugal.
O ALTERENSE
A Voz da CDU Alter do Chão,
ao Serviço da Comunidade!
ISSN
2183-4415
Na reunião de Câmara de 5 de Dezembro foi discutida a atribuição
de bolsas de estudo a alunos do nosso concelho.
A bolsa de estudo é, de acordo com o regulamento em vigor
(Regulamento para atribuição de bolsas de estudo – Ensino Supe-
rior) uma prestação pecuniária equivalente a 25% do salário míni-
mo nacional destinada a comparticipar os encargos que os alunos
têm por frequentarem o ensino superior.
O actual modelo de atribuição, e que foi usado outra vez, é o que
está contemplado neste regulamento. Este modelo, embora legal, é
extremamente injusto porque não atende ao rendimento do agre-
gado familiar e atribui bolsas iguais a todos os candidatos.
Este ano a bolsa foi de 126,25 euros atribuída a 26 candidatos
cujos rendimentos per capita variam até 4,7 vezes (de 176,42 euros a
834,81 euros).
O executivo camarário foi confrontado com 2 propostas. Uma,
mais justa mas anti regulamentar e outra, injusta mas de acordo
com o regulamento. Foi aplicada a injusta mas regulamentar.
A CDU vai propor, oportunamente, a revisão deste regulamento,
no sentido o tornar mais justo e equilibrado socialmente.

4. Página 4O Alterense Janeiro de 2015 | N.º 5
Nova Casa de Medusa
O programa eleitoral da CDU para as eleições autárquicas de
2013 assentava, e assenta, numa forte aposta na área cultural.
Dissemos que faríamos a diferença no nosso concelho porque
iríamos, entre outras, “Valorizar o património arqueológico, em parti-
cular da Villa Romana da Casa de Medusa (Ferragial d’El-Rei), com
cobertura e preservação do importante mosaico figurativo ali descoberto”. A
não inclusão desta nossa proposta na primeira versão das
GOP’s e Orçamento para 2014 foi a razão principal para que a
CDU votasse contra, na primeira votação. Só votámos favora-
velmente quando este projecto para a Casa de Medusa ficou
claramente inscrito nessas GOP’s e Orçamento.
Para acompanhar a execução desta obra, dada a sua complexida-
de, a CDU propôs, em reunião de Câmara, a criação de uma
Comissão de Acompanhamento constituída essencialmente por
técnicos da Câmara. Apesar de aprovada, a Comissão nunca
chegou a ser nomeada, nem a tomar posse. Porque terá sido?
A Villa Romana da Casa de Medusa, sítio arqueológico identifi-
cado em 1954, está ser alvo de um projecto de valorização, o
qual consiste na colocação de uma cobertura sobre os mosaicos
encontrados nos diversos compartimentos habitacionais e no
tratamento do pavimento da sala de jantar, cujo centro apresen-
ta uma cena figurativa, de enorme importância no panorama
ibérico.
Este projecto, financiado a 85% pelo QREN (2007-2013), tem
um investimento total de 453.789,06 €, tal como demonstra o
painel informativo colocado junto à entrada.
Cremos que, assim, estamos a contribuir para o engrandecimen-
to e a marcar a diferença do concelho de Alter do Chão nesta
vertente cultural.
NÃO DESISTIREMOS DE LUTAR PELA
CONCRETIZAÇÃO DAS NOSSAS PROPOSTAS!
ATL de Verão 2014
Já há algum tempo que os responsáveis pela Junta de Freguesia de
Seda mostravam vontade e interesse em encontrar uma solução que
auxiliasse os paise os filhos durante o período de férias de Verão.
Ocupar e entreter as crianças neste período e evitar que ficassem
sozinhas ou aos cuidados dos avós e familiares, não era tarefa fácil.
Em 2014, a ideia foi levada avante através de um projecto que teve
parceria com Alter + e que, no conjunto, se ficou a chamar Alter +
Seda.
O número de inscrições ultrapassou as vinte cinco crianças, e con-
tou com o apoio de uma educadora de infância e de uma auxiliar de
educação.
Parte do projecto desenvolveu-se nas antigas instalações do Jardim-
de-infância de Seda, tendo a Junta de Freguesia, criado todas as
condições necessárias para um óptimo desempenho.
Dentro daquele espaço realizaram-se várias actividades, em especial
expressão plástica e jogos, por estar equipado com Internet e televi-
são, adquiridas propositadamente para um melhor apoio às crian-
ças.
Nas actividades no exterior houve passeios pela vila, jogos tradicio-
nais, visitas aos idosos do lar, idas ao parque infantil.
As atividades na piscina e a caça ao tesouro contaram com a pre-
sença das crianças do Alter +.
Realizaram-se, também, dois passeios à praia fluvial do Alamal, no
Gavião.
Os pais, as crianças e a instituição ficaram satisfeitos com esta inici-
ativa que, para primeira vez, decorreu muito bem.
Queremos que esta iniciativa se volte a repetir, pois, além de ter
proporcionado às crianças umas férias diferentes, trouxe à nossa
freguesia a jovialidade, a irrequietude e o movimento próprios des-
tas idades que se perdem no período de férias, se as crianças fica-
rem apenas sós ou com os familiares.
Todo este projecto teve um enorme sucesso.

5. Página 5 O Alterense Janeiro de 2015 | N.º 5
privação, com inevitáveis consequências no
plano da exclusão social e da pobreza.
Na mesma linha, as medidas anunciadas e/
ou já em curso, que se traduzem numa redu-
ção de salários (via aumento das retenções
de IRS) e no aumento dos preços, só contri-
buirão para uma maior degradação da con-
dições de vida, com perda de poder de com-
pra e com implicações na dinamização da
economia, introduzindo novos factores de
pressão sobre o emprego, num momento
em que aumenta o número de milionários
em Portugal.
A situação que vivemos no distrito é ainda
mais grave. O distrito de Portalegre, como
muitos outros do interior, porque mais de-
bilitados, económica e socialmente, são
ainda mais penalizados pelas políticas de
empobrecimento e roubo a que estamos
sujeitos.
Daí resulta que a taxa de desemprego (real)
é no nosso distrito seis pontos acima da
média nacional e ultrapassa o dobro da mé-
dia da União Europeia.
Os números dos desempregados inscritos
nos centro de emprego atingiu em Setem-
bro de 2013 (mês que o governo propagan-
deou como de consolidação da queda do
desemprego em Portugal) os 10218 traba-
lhadores, 3489 dos quais ocupados em acti-
vidades ditas de combate ao desemprego
(formação profissional, estágios, CEIS -
contratos de emprego de inserção social,
etc…
NO DISTRITO DE
PORTALEGRE O
DESEMPREGO (EFECTIVO)
ATINGE MAIS DE
11 MIL PESSOAS
Os dados divulgados pelo Eurostat confir-
mam a evolução negativa do desemprego
em Portugal. São, segundo esse organismo,
13,9% os trabalhadores empurrados para
uma situação de desemprego, valor mais
elevado dos últimos 30 anos e que ultrapas-
sa largamente a taxa de desemprego na Uni-
ão Europeia que é, segundo o Eurostat de
10%.
A taxa de desemprego agora divulgada vem
confirmar as preocupações manifestadas
por diferentes sectores da sociedade e con-
firmam a necessidade de continuarem as
exigências ao governo PPD/CDS para uma
inversão da política seguida até agora que
não só estimula o desemprego como inten-
sifica o corte de apoios sociais aos desem-
pregados e às famílias.
Não é aceitável que, ao mesmo tempo que
sobe o número de desempregados, se reti-
rem apoios deixando cada vez mais traba-
lhadores e suas famílias numa situação de
Se aos desempregados inscritos acrescentar-
mos os que são abatidos nos ficheiros por
diferentes situações que não a reintegração
no mercado de trabalho, os que já desisti-
ram de se inscrever ou os que são obrigados
a abandonar o distrito e tivermos em conta
a altíssima taxa de envelhecimento do nosso
território, o “retrato” é bem mais grave.
No final de 2014 o numero de desemprega-
dos no distrito era estimado pelo Movimen-
to Sindical em 11192, mais de 20% da po-
pulação activa na maioria dos casos com
baixíssimos rendimentos e alguns dos quais
sem receberem quaisquer apoios sociais.
É esta situação aliada ao elevado número de
reformados e pensionistas com pensões de
miséria que justifica que mais de 55% da
população do distrito com idade superior a
16 anos seja obrigada a sobreviver com um
rendimento mensal inferior aos 300 euros e
uma em cada três crianças viva em situações
de pobreza.
Estão entre estes e estas, mas também entre
muitos dos que trabalham mas recebem
salários de miséria, os que diariamente são
obrigados a recorrerem às instituições cari-
tativas para conseguirem sobreviver.
Esta é a situação para onde fomos empurra-
dos por 38 anos de políticas de destruição
dos valores e conquistas de Abril. Esta a
situação que urge alterar. Tem que ser o
grito que nos desperte porque, como dizia o
poeta, quando o Povo acorda é sempre
cedo!
Artigo de Opinião
TAXA REAL DE DESEMPREGO NO DISTRITO
Diogo J. Serra | Coordenador da União dos Sindicados do Distrito de Portalegre

6. Email:
cdualter2013@gmail.com
Facebook:
www.facebook.com/
cdu.alter
Página 6 O Alterense Janeiro de 2015 | N.º 5
Ficha Técnica
As áreas sociais tais como a Saúde e a
Educação funcionam sempre, em termos
da governação, como uma faca de 2 gu-
mes. Ou seja, os efeitos das políticas que
determinado Governo decide e aplica,
quer sejam positivas e correctas, quer
sejam nefastas ou prejudiciais para o sec-
tor, só são evidentes e demonstráveis
vários anos passados sobre a sua aplica-
ção.
Serve este pequeno preâmbulo para dizer
que tudo o que foi decidido no sector da
Saúde nestes últimos 3,5 anos, só agora e
nos próximos anos saberemos verdadeira-
mente, e em toda a sua extensão, os resul-
tados que teve.
E como tal, estou convencido que este
Ministro da Saúde, Dr. Paulo Macedo,
que por agora é apontado nos órgãos de
comunicação social como um dos melho-
res de sempre da Saúde e deste Governo,
opinião largamente sustentada nos estu-
dos de opinião que o colocam entre os
mais bem avaliados pelo público em geral,
ainda passará à história como um dos
piores e como alguém que realmente con-
tribuiu para acabar com o nosso SNS (em
que o primeiro S é de Serviço e não de
Sistema) universal e tendencialmente gra-
tuito.
Porque todas as medidas restritivas e con-
dicionadoras do acesso ao SNS aplicadas
nestes últimos anos, e das quais Paulo
Macedo é a face visível, terão repercus-
sões que só agora (repare-se no que se
está a passar neste Inverno nas urgências
hospitalares) e nos próximos anos serão
mensuráveis e verdadeiramente visíveis.
O encerramento de extensões de Centros
de Saúde, a diminuição de horários de
SAP´s (as urgências nos centros de saú-
de), a incapacidade de renovar os quadros
médicos hospitalares e dos cuidados de
saúde primários e de enfermeiros (é ina-
creditável a falta de enfermeiros e a total
inoperância para colmatar estas falhas), a
total irresponsabilidade e impunidade das
empresas que o Ministério da Saúde con-
trata para assegurarem as urgências hospi-
talares, e a total desmotivação dos médi-
cos de carreira que esmagados entre uma
carga fiscal pesadíssima e a redução do
valor de horas extraordinárias, chegam à
conclusão que se fizerem muitas horas
extra ainda recebem menos do que se não
fizerem, tem contribuído para que a ver-
dadeira e única porta de acesso ao SNS
sejam as urgências hospitalares, em que
cada vez se vêm e se tratam menos doen-
tes urgentes e cada vez mais se fazem
consultas de “médico de família”, mas em
muito pior condições.
No nosso Distrito, o exemplo do que
acabo de dizer tem duas agravantes dema-
siado sérias para se brincar com as pala-
vras.
É que à debilidade financeira da maioria
da população, principalmente da rural (já
agora agravada com as medidas dos últi-
mos anos) soma-se a total falta de trans-
portes públicos que possibilitem sequer
equacionar a deslocação a uma consulta
médica pelos próprios meios.
O resultado de tudo isto: está à vista to-
dos os dias nas nossas urgências e nos
nossos hospitais.
Pois se alguma coisa a ULSNA conseguiu
desde que foi criada, foi trazer mais doen-
tes para os hospitais e não conseguir que
aqueles que não precisavam de cuidados
hospitalares tivessem cuidados de saúde
de proximidade.
Volto ao princípio. Paulo Macedo ainda
será lembrado como um dos coveiros do
SNS. O mesmo que o próprio afirma ter
salvo….
Artigo de Opinião
A SAÚDE NO DISTRITO DE PORTALEGRE
Hugo Capote | Cirurgião do Hospital Distrital de Portalegre
Edição e Propriedade: CDU - Alter do Chão
ISSN: 2183-4415
Periodicidade: Trimestral
Tiragem: 250 exemplares
Distribuição: Impressa e online (gratuitas)
Director: João Martins
Morada: Rua Senhor Jesus do Outeiro, n.º 17
7440 - 078 Alter do Chão
Telefone: 927 220 200
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APÓS 3 ANOS DE
AUSTERIDADE DO
PSD/CDS