O documento descreve os principais aspectos do Tratado de Maastricht, incluindo a criação de três pilares da União Europeia, sendo o terceiro pilar sobre cooperação de justiça e assuntos internos (CJAI). O CJAI trata de questões como asilo, imigração e cooperação policial entre os Estados-membros.

1. Direito Comunitário
Tratado de Maastricht
3º Pilar - CJAI
Cooperação de Justiça e Assuntos
Internos
Artigos K a K.9
Direito Comunitário
Porquê da revisão do tratado de Roma?
Desaparecimento do bloco de leste
Concretização do projecto de mercado interno
Crescente agressividade dos principais parceiros
comercias
Coesão económica e social
Questões de defesa do ambiente

2. Direito Comunitário
Desafios na esfera das relações internacionais
Exigência de uma reforçada dimensão política
Combate ao terrorismo, criminalidade e droga
Tratado de Maastricht
Tratado de Maastricht
O tratado da União Europeia baseia-se em três
pilares:
1º - das comunidades europeias (CECA, CEE,
EURATOM) e Tratado de Fusão, Acto Único
Europeu, Tratado de Adesão, Tratado de
Maastricht e Tratado de Amesterdão.
2º - PESC (política externa de segurança comum)
3º - CJAI (cooperação de justiça e assuntos
internos)

3. Tratado de Maastricht
Foi assinado em Maastricht na Holanda a 7 de
Fevereiro de 1992
Entra em vigor a 1 de Novembro de 1993, o
tratado previa a sua própria revisão.
Tratado de Maastricht
Tem como objectivos:
A divulgação das perspectivas do processo da
integração europeia.
Promover a unidade da Europa
Melhorar as condições de vida e trabalho

4. Tratado de Maastricht
Fomentar o desenvolvimento económico o
comércio equilibrado e a livre concorrência
Reduzir as desigualdades económicas entre
regiões
Ajudar países em vias de desenvolvimento
Garantir a paz e a liberdade
Livre circulação de pessoas, mercadorias serviços
e capitais
Tratado de Maastricht
Difícil ratificação do tratado
O ano de 1992 teve três crises que travaram o
impulso europeísta:
1. Grave crise económica provocando o aumento
do desemprego, passando os países a
preocuparem-se mais nos seu interesses do que
na construção europeia.

5. Tratado de Maastricht
Difícil ratificação do tratado
2. Graves tensões monetárias, que puseram em
causa o sistema monetário europeu e o objectivo
da União Económica e Monetária.
3. A EU mostrou-se incapaz de implementar uma
Política Externa de Segurança Comum
Tratado de Maastricht
Tem origem em três tratados:
CECA (Paris, 1951)
CEE (Roma, 1957)
EURATOM (Roma, 1957)

6. Tratado de Maastricht
1º Pilar - das comunidades
Muda a sigla de CEE para CE, comunidade
europeia.
Alarga a intervenção da CE nos domínios da
saúde, educação, cultura e protecção dos
consumidores
Reforça a política comunitária de cooperação para
o desenvolvimento
Políticas Estruturais

7. 1º Pilar - das comunidades
Consolida a sua acção no que se refere a
promoção da investigação e do desenvolvimento
económico
Reforça o objectivo da melhoria da qualidade de
vida dos cidadãos, através da defesa do ambiente
Promove uma maior protecção social dos
trabalhadores
1º Pilar - das comunidades
Estabelece uma competência no domínio
industrial
Introduz uma nova competência comunitária no
domínio das redes transeuropeias de transportes,
energias e telecomunicações.
Política Agrícola
Política Comercial

8. 1º Pilar
Estabelece como objectivos:
União Política
– Institui a Cidadania Europeia pela primeira vez
(que cria direitos próprios dos cidadãos comunitários)
– PESC
– CJAI
União Económica Monetária
– 2ª forma de Cooperação Reforçada
1º Pilar
União Económica e Monetária (três fases)
1- iniciada a 1 Julho de 1990, objectivo
liberalização de circulação de capitais. Termina a
31 Dezembro de 1993
2- inicia-se a 1 Janeiro de 1994, objectivo atingir
os objectivos fixados conhecidos como “critérios
de convergência”. Termina a 1 Janeiro de 1999

9. 1º Pilar - das comunidades
3- começa a partir de 1 Janeiro de 1999 com a
criação da moeda única o euro (€), fixa a
equivalência deste de forma irreversível com as
moedas dos países participantes e estabelece o
banco central europeu (BCE).
1º Pilar - das comunidades
Qual o significado destes três pontos
referidos no 1º pilar?
R: Em alguns sectores os estados membros
abdicaram da sua soberania

10. PESC
Quais os objectivos da PESC?
O TUE funda uma verdadeira união política que
doravante se apoia no estabelecimento de uma
política externa e de segurança comum (PESC)
cujos objectivos são:
Salvaguarda dos valores comuns dos interesses
fundamentais e da independência da união.
PESC
Manutenção da paz e o reforço da segurança
internacional.
Fomento da cooperação internacional
Desenvolvimento e reforço da democracia e do
estado de direito.
Respeito pelos direitos do homem e das
liberdades fundamentais.

11. CJAI
Qual a grande diferença entre o “pilar
comunitário” e os dois pilares baseados na
cooperação intergovernamental?
CJAI
Basicamente tem a ver com o modo como se
tomam as decisões e com as competências
das instituições comunitárias. Nos pilares de
cooperação entre os governos, as decisões
deverão tomar-se por consenso e as
competências da Comissão, do Parlamento
Europeu e do Tribunal de Justiça são
escassas. No pilar comunitário, as decisões
tomam-se cada vez mais por maioria e o
papel das instituições comunitárias é
essencial.

12. CJAI
O capitulo VI do tratado da União Europeia é
composto por artigos que são identificados por
letras e não por números como é mais comum.
A comissão ou o conselho de ministros pode
adoptar por unanimidade as seguintes acções:
CJAI
Posições comuns (serão apresentadas pelos
estados membros nas organizações ou
conferências internacionais, em que participem.)
Acções comuns (podem ser adoptadas por
maioria qualificada por decisão do conselho.)

13. CJAI
Estratégias comuns medidas de combate
Convenções comuns (as medidas de aplicação
tomadas nestas convenções serem adoptadas no
conselho por maioria de dois terços das Altas
Partes Contratantes (Art. K3))
CJAI – Título VI
Anteriormente no Tratado da CEE a
realização das tarefas é confiada à
comunidade e era assegurada por:
Um Parlamento Europeu
Um Conselho
Uma Comissão
Um Tribunal de Justiça

14. CJAI – Título VI
A realização das tarefas confiadas à
comunidade será assegurada por:
Um Parlamento Europeu
Um Conselho
– Conselho da União Europeia e Conselho Europeu
Uma Comissão
Um Tribunal de Justiça
Um Tribunal de Contas art. 4º
CJAI - Instituições
Parlamento Europeu:
Reúne os deputados europeus directamente
eleitos nos vários estados-membros
Composto por 732 deputados
Funciona como instância de controlo
Nomeia o provedor de justiça comunitário
Em matéria orçamental, os seus poderes de
controlo foram reforçados.

15. CJAI - Instituições
Conselho Europeu:
Reúne regularmente os chefes de Estado e de
Governo da União Europeia
Reúne-se pelo menos duas vezes por ano
Apresenta um relatório ao Parlamento Europeu
após cada reunião
Tem responsabilidades directas na fixação das
grandes orientações quer da política
macroeconómica quer da PESC da comunidade
CJAI - Instituições
Conselho da União Europeia
Órgão central de decisão da União Europeia
reúne os ministros dos países em função dos
assuntos marcados na ordem de trabalho, ex.:
negócios estrangeiros, agricultura, finanças, etc.

16. CJAI - Instituições
Comissão:
Com o TUE é reforçada a responsabilidade da
Comissão
É detentora do direito de iniciativa exclusiva em
matéria legislativa. É o único órgão da UE que
tem poder de apresentar propostas
É uma instância executiva das políticas comuns
CJAI - Instituições
Composta por 20 membros designados pelos
Estados-membros por um mandato de 5 anos,
actualmente o mandato são de 4 anos para
coincidir com mandato dos deputados do
Parlamento Europeu
Este tratado trouxe uma inovação à Comissão,
passou a ser necessário o voto de aprovação do
Parlamento Europeu para a sua nomeação

17. CJAI - Instituições
Tribunal de Justiça:
É composto por 15 juízes coadjuvados por 9
advogados nomeados por 6 anos por comum
acordo dos Estados-membros
Tem a função de assegurar o respeito e unidade
de interpretação do direito comunitário
CJAI - Instituições
Tribunal de Contas:
Criado em 1977
Adquire o estatuto de instituição comunitária
embora o seu funcionamento, composição e
principais funções se mantenham inalteradas
Responde ao PE e ao Conselho sobre o controlo
da execução do orçamento comunitário

18. CJAI
Comité das Regiões:
– É instituído pelo TUE
– Assegura a participação de representantes de
colectividades regionais e locais
– É um órgão de natureza consultiva e emite
pareceres
CJAI
Comité Económico e Social
– Órgão de natureza consultiva
– Assume a função de dar voz aos agentes
económicos e sociais

19. CJAI –Artº K.1
Para a realização dos objectivos da união,
nomeadamente o da livre circulação de pessoas,
e sem prejuízo das atribuições e competências da
comunidade europeia, os Estados-membros
consideram questões de interesse comum nos
seguintes domínios:
CJAI –Artº K.1
Política de asilo
Transposição das fronteiras externas dos
Estados-membros.
Política de imigração e a política relativa aos
nacionais de países terceiros
Combate à toxicodependência.
Combate à fraude de dimensão internacional.
Cooperação judiciária em matéria civil
Cooperação judiciária em matéria penal
Cooperação aduaneira
Cooperação policial, na prevenção e combate ao
terrorismo, ao tráfico ilícito de droga e outras
formas de criminalidade internacional

20. CJAI – Artº K.2
Convenção Europeia de salvaguarda dos Direitos
do Homem e das liberdades
Convenção relativa estatuto dos refugiados
Da protecção concedida pelos Estados-membros
a pessoas perseguidas por motivos políticos
CJAI – Artº K.3
O Conselho pode adoptar:
Posições comuns
Promover acordos
Adoptar acções comuns ( o Conselho pode decidir
que as medidas de execução de uma acção
comum sejam adoptadas por maioria qualificada)
Elaborar convenções e recomendar adopção das
mesmas de acordo com as respectivas
constituições (essas medidas serão adoptadas no
Conselho, por maioria de dois terços das Altas
Partes Contratantes)

21. CJAI – Artº K.4
O Comité de coordenação para além do papel de
coordenar tem por missão:
Formular pareceres destinados ao Conselho, a
pedido deste ou por sua iniciativa
Contribuir para a preparação dos trabalhos do
Conselho
CJAI – Artº K.5
Expressão, nas organizações internacionais por
parte dos Estados-membros das posições comuns
adoptadas em aplicação das disposições do
presente título.

22. CJAI – Artº K.6
Presidência e Comissão – Informarão
regularmente o Parlamento Europeu sobre os
trabalhos realizados nos domínios abrangidos
pelo terceiro pilar.
Presidência: - zela para que os pontos de vista do
Parlamento Europeu sejam tomados em
consideração
Parlamento Europeu: - Apresenta recomendações
ao Conselho e procede anualmente a um debate
sobre os progressos realizados nas aplicações
nos domínios do terceiro pilar
CJAI – Artº K.7
Não há o impedimento da cooperação entre dois
ou mais Estados-membros. Não podendo
contrariar nem dificultar a cooperação do presente
título.

23. CJAI – Artº K.8
As despesas administrativas ficam a cargo dos
países membros.
O Conselho pode decidir por unanimidade que as
despesas operacionais fiquem a cargo do
orçamento das Comunidades Europeias.
Transformações operadas
pelo tratado de Amesterdão
Comunitarização de grande parte do
terceiro pilar:
– Política social
– Política de asilo
– Fronteiras externas
– Política de Imigração
– A cooperação policial e judiciária em matéria
penal comporta alguns aspectos comunitários,
mas permanece na esfera intergovernamental.

24. Conclusão
O tratado da União Europeia fortalece o poder da
Europa como assim como dos países
União Económica Monetária
Respeito pela identidade de cada estado e pela
diversidade cultural
Valoriza a participação dos cidadãos
Garante os princípios democráticos assim como
princípios do Homem
Defende a paz e as relações pacíficas entre os
povos
Conclusão
1º Pilar
O reconhecer de uma cidadania europeia
Criação da União Económica Monetária

25. Conclusão
3º Pilar
Aprofunda a Cooperação entre os Estados no que
concerne à justiça.
Políticas de asilo
Imigração
EUROPOL
Cooperação Judiciária
Combate ao terrorismo
Tráfico de armas
TUE – 3º Pilar
Trabalho realizado por:
Paula Freitas
Bruno Marques
Universidade dos Açores
16 de Novembro 2005