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Apresentação de Fabiano de Moraes (Ministério Público) em evento que discute Planos Acessíveis

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Apresentação realizada em evento "Proposta de Criação de Plano de Saúde Acessível

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Apresentação de Fabiano de Moraes (Ministério Público) em evento que discute Planos Acessíveis

  1. 1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 3 Câmara de Coordenação e Revisão - Consumidor e Ordem Econômica GT Planos de Saúde Fabiano de Moraes
  2. 2. Propostas de Plano Acessível
  3. 3. Desoneração do SUS Crise diminui o número de empregos formais Aumentou o número de acessos ao SUS
  4. 4. “Novos” Planos de Saúde ❖ Plano Simplificado ❖ Plano Ambulatorial + Hospitalar ❖ Plano em Regime Misto de Pagamento.
  5. 5. Quebra da Universalidade do SUS ❖ “Desafogamento do SUS” ❖ Existência de Planos de Saúde “acessíveis" pode levar uma alteração constitucional para o atendimento ao SUS apenas de pessoas de baixa renda.
  6. 6. Integralidade da Atenção à Saúde ❖ Esforço da ANS em manter um Rol de Procedimentos protege o consumidor das condições desfavoráveis caracterizadas pela Assimetria de Informação.
  7. 7. De Volta para o Futuro
  8. 8. Rede Hierarquizada (com direcionamento) - Acesso Inicial obrigatório por médico da família
  9. 9. Fator Moderador ❖ Coparticipação - 50% do valor.
  10. 10. Protocolos Clínicos Definidos ❖ Idênticos ao SUS e de uso obrigatório
  11. 11. Recomposição de preços com base em planilha de custos ❖ Regras diferentes das atuais de reajuste, realizadas unilateralmente pelas operadoras.
  12. 12. Obrigatoriedade de Segunda Opinião Médica (Alta Complexidade) ❖ Indicações médicas melhores (?) x burocracia e desvalorização do médico.
  13. 13. Canal Digital de Comunicação ❖ Deve se orientar pela acessibilidade, clareza de informação e possibilidade de outros tipos de comunicação.
  14. 14. Planos Regionalizados ❖ Cobertura “adaptada" à disponibilidade do Município ❖ Flexibilização do Rol (exclui alta complexidade e mais caros)
  15. 15. Obrigado! Fabiano de Moraes Ministério Público Federal fabianomoraes@mpf.mp.br (54) 99992 1405

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