EDITAL Nº 32/ CTSP /2011 Brigada Militar

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
BRIGADA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ENSINO

EDITAL Nº 32/CTSP/2011 – ABERTURA DE INSCRIÇÕES

CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA – CTSP 2011
PARA QPM-1 E PARA QPM-2

1. IDENTIFICAÇÃO
a. Autorizado pelo Comando da Corporação, através do processo SPI nº 016204-
12.03/11-5;
b. O Curso Técnico em Segurança Pública objetiva formar e habilitar o Militar
Estadual, quando promovido na forma da legislação vigente, a desempenhar as
funções atinentes à graduação de 2º Sgt, dando-lhe o supedâneo teórico que o
qualifique para o correto e eficaz desempenho das funções de graduado, aliando
os conhecimentos profissionais adquiridos pela experiência na atividade aos
conhecimentos acadêmicos, proporcionados pelo Curso em consonância com os
fundamentos de uma polícia cidadã voltada para a prestação de um serviço de
segurança pública de qualidade norteada no princípio do Estado Democrático de
Direito;
c. O presente edital valida-se exclusivamente ao processo de seleção que visa o
preenchimento das vagas para Curso Técnico de Segurança Pública - Edição
2011, segundo o estabelecido na Lei Complementar Nº 10.992/97, de 18 Agosto
de 1997 e suas alterações e abrangerá as seguintes modalidades:
1) Convocação por antiguidade - compõe 70% das vagas oferecidas dentro da
respectiva Qualificação Policial Militar (QPM1 ou QPM2);
2) Processo Seletivo - compõe 30% das vagas oferecidas dentro da respectiva
Qualificação Policial Militar (QPM1 ou QPM2).
d. O curso será realizado a partir do 2º semestre de 2011, podendo sofrer altera-
ções de acordo com as necessidades da administração pública, sendo precedido
de fase de seleção dos alunos, conforme cronograma incluso neste Edital;
e. O curso será regido pela legislação, regulamentação, normas e regimentos que
estabelecem e norteiam o ensino na Brigada Militar.

2. DOS LOCAIS DE CURSO
Na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (ESFAS) Santa
Maria, Escola de Formação e Especialização de Soldados de Montenegro (Es-
FES - MN), Escola de Formação e Especialização de Soldados de Osório (Es-
FES - OS) e Escola de Bombeiros (EsBo) conforme distribuição abaixo:

Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2011 - Edital Nº. 32/CTSP/2011...................................................2

- ESFAS – Santa Maria: 180 alunos (6 turmas) QPM-1;
- EsFES – Montenegro: 150 alunos (5 turmas) QPM-1;
- EsFES – Osório: 120 alunos (4 turmas) QPM-1;
- EsBo – Porto Alegre: 150 alunos (5 turmas) sendo três turmas de QPM-2 e
duas turmas de QPM-1.

3. DAS INCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO E DA CONVOCAÇÃO POR
ANTIGUIDADE
a. Para o processo seletivo as inscrições deverão ser feitas pelos candidatos dire-
tamente no Departamento de Ensino da Brigada Militar, através da entrega de
Requerimento original de Inscrição para o CTSP 2011, conforme modelo do a-
nexo “B” deste Edital, no qual deverá constar a manifestação do Comandante de
Unidade (item “III”) sobre o preenchimento ou não dos requisitos do candidato
para inscrição e matrícula.
b. Para o processo de convocação por antiguidade os militares convocados deve-
rão realizar suas inscrições diretamente no Departamento de Ensino através da
entrega da Ficha de Informações do Convocado por Antiguidade ao CTSP 2011,
conforme o Anexo “C” deste Edital, onde deverá constar a manifestação do Co-
mandante de Unidade sobre o preenchimento ou não dos requisitos do convoca-
do para a inscrição e matrícula.
c. As inscrições somente serão efetivadas através da entrega do Requerimento de
Inscrição (seletivo) ou Ficha de Informações (antiguidade) originais ou em cópia
autenticada, assinados pelos respectivos comandantes, devidamente identifica-
dos e que dêem entrada no Protocolo da Divisão Administrativa do Departamen-
to de Ensino dentro do prazo estabelecido neste Edital, sendo que não serão
consideradas inscrições por quaisquer outros meios.
d. Estão convocados pelo processo de antiguidade os servidores militares constan-
tes no anexo “I” deste Edital, desde que preenchidos o item 4 do presente Edital;
e. O candidato que tenha sido convocado no anexo “I”, e obtiver parecer “apto” nos
exames de saúde e físico, caso não seja contemplado nas vagas do critério de
“antiguidade”, terá sua inscrição assegurada para o exame intelectual do pro-
cesso seletivo deste Edital.

4. REQUISITOS DOS CANDIDATOS PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE SELE-
ÇÃO (SELETIVO E ANTIGUIDADE) E MATRÍCULA NO CTSP 2011
a. Respeitar o interstício mínimo que trata o Art. 17, §2º da Lei Complementar nº
10.992/97, com as alterações da Lei Complementar nº 12.374/05;
b. Não estar agregado, com base no Art. 92 da Lei nº 10.990, de 18 de agosto de
1997 (Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar), excetuados os ca-
sos previstos no item “I” e na letra “M” do item III, do parágrafo 1º do mesmo
dispositivo legal;
c. Inscrever-se na sua respectiva Qualificação Policial Militar, conforme previsto
no Art. 14 da Lei Complementar 10.992/97;


d. Não estar em gozo de licença de tratamento de saúde própria ou de pessoa da
família, Licença para tratar de Interesse Particular, ou de qualquer outra licença
equivalente, cujo afastamento seja superior a trinta dias;
e. Não estar sendo submetido a Conselho de Disciplina;
f. Estar no mínimo no comportamento “BOM”, até a data da inscrição;
g. Não estar cumprindo pena e/ou sob benefício de “Sursis”, por sentença da Jus-
tiça Militar ou Comum;
h. Ter encaminhado sua inscrição conforme previsto neste edital;
i. Estar nominalmente citado na relação dos 3º Sargentos (QPM-1 e QPM-2) pela
ordem de Antiguidade, aptos para realizar o processo de seleção ao
CTSP/2011, apurada e fornecida pela CAM/SAMP;
j. Ter a manifestação expressa de seu Comandante de Unidade quanto ao preen-
chimento dos requisitos, conforme prevê o processo de inscrição deste edital;
k. No caso dos Soldados da Brigada Militar, possuir no mínimo 07 (sete) anos de
efetivo serviço nesta graduação, até a data da inscrição.
l. Ter no máximo 54 anos de idade até a data da inscrição.

5. DAS VAGAS
600 (Seiscentas) vagas no total distribuídas da seguinte forma:

1) Para QPM-1: 510 (quinhentas e dez) vagas sendo 357 (trezentos e cinquen-
ta e sete) vagas pela modalidade de Convocação por Antiguidade, e 153
(cento e cinquenta e três) vagas pela modalidade de Processo Seletivo;
2) Para QPM-2: 90 (noventa) vagas sendo 63 (sessenta e três) vagas pela mo-
dalidade de Convocação por Antiguidade, e 27 (vinte e sete) vagas pela mo-
dalidade de Processo Seletivo.

6. DA FORMA DE PREENCHIMENTO DAS VAGAS
a. Para o critério de Antigüidade as vagas serão preenchidas, conforme distribui-
ção de vagas do item “5” (cinco), na forma da legislação vigente, através da
convocação dos 3º Sgt Ext (QPM1 e QPM2), que lograrem aprovação nos exa-
mes médico e físico, obedecendo à ordem de Antiguidade na Brigada Militar,
conforme relação apurada e fornecida pela CAM/SAMP;
b. O Militar Estadual convocado pelo critério de antiguidade, considerado apto nos
exames médico e físico, e não alcançar vaga em razão de sua colocação na or-
dem hierárquica estará automaticamente inserido, desde que preencha os re-
quisitos para concorrer pelo processo Seletivo, 3º etapa (exame intelectual) da
Fase Intermediária.
c. O Militar Estadual convocado, considerando o item anterior, que não desejar
concorrer ao processo seletivo, deverá se manifestar por requerimento, ao Dire-
tor do Departamento de Ensino, pedindo cancelamento de inscrição do proces-
so seletivo, via canal de Comando, conforme anexo “E”.


d. Para o processo Seletivo as vagas serão preenchidas, conforme distribuição de
vagas do item “5” (cinco), para os 3º Sgt Ext QPM1 e Soldados QPM1 e para
os 3º Sgt Ext QPM2 e Soldados QPM2 que lograrem aprovação nos exames in-
telectual, médico e físico, dentro das respectivas Qualificações Policial Militar
(QPMs);
e. Ao final de todas as fases deste Edital, será utilizada a nota do exame intelectu-
al para classificar, dentro do número de vagas, os candidatos no processo sele-
tivo, pela maior valoração atingida;
f. O candidato que obtiver nota inferior a 7,00 (sete) no exame intelectual estará
automaticamente eliminado do processo seletivo;
g. Os aprovados para o preenchimento das vagas para QPM-2 freqüentarão o
curso na Escola de Bombeiros (EsBo) enquanto os aprovados para QPM-1 se-
rão distribuídos nas Escolas já elencadas de acordo com os critérios estabele-
cidos pela administração de ensino e Comando Geral da Brigada Militar;

7. DESENVOLVIMENTO
a. O presente processo de seleção será desenvolvido em 03 (três) fases, assim di-
vidido:
1) FASE INICIAL – constituída de 2 (duas) etapas:
a) Primeira Etapa – Convocação dos Policiais Militares por antiguidade, se-
gundo relação do anexo “I”.
b) Segunda Etapa – Inscrição dos candidatos interessados em participarem
do processo Seletivo, conforme item 03 do presente Edital;
2) FASE INTERMEDIÁRIA – constituída de 05 (cinco) etapas:
a) Primeira Etapa – Realização do exame médico dos policiais militares con-
vocados para o processo por antiguidade;
b) Segunda Etapa – Realização do exame físico dos policiais militares con-
vocados para o processo por antiguidade;
c) Terceira Etapa – Realização do exame intelectual nos candidatos inscritos
para o processo seletivo;
d) Quarta Etapa – Realização do exame médico nos candidatos inscritos pa-
ra o processo seletivo;
e) Quinta Etapa - Realização do exame físico nos candidatos inscritos para o
processo seletivo;
3) FASE FINAL – Convocação dos policiais militares aprovados e classificados
dentro das vagas pelo processo de “Antiguidade” e do processo “Seletivo”,
para freqüentarem o Curso Técnico em Segurança Pública 2011;

b. Serão considerados aptos para participarem do Curso:
1) Os Militares Estaduais convocados e aprovados nos exames médico e físico,
no limite da quantidade de vagas previstas no presente edital, no critério de
Antigüidade apurada na forma da legislação vigente;


2) Os Militares Estaduais que participaram do processo seletivo, aprovados nos
exames médico, físico e classificados no exame intelectual no limite da quan-
tidade de vagas previstas no presente edital (Destinação de 30% das vagas
previstas para o processo seletivo, Lei Complementar nº 10.992/97, e suas
alterações);
c. Durante o curso o aluno matriculado fará jus à hospedagem nas escolas e ali-
mentação em espécie na forma da legislação vigente, ou na sua impossibilidade,
em dinheiro através do pagamento de etapas de alimentação;
d. O Curso será desenvolvido em regime de dedicação exclusiva composto por
jornada escolar, operacional, e do Corpo de Alunos, nos locais previstos no item
“2” do presente edital;
e. A jornada diária escolar desenvolver-se-á de segunda a sexta-feira, em turno ú-
nico, das 07:00 horas às 19:00 horas, mediante quadro de trabalho semanal;
f. A jornada diária escolar acima descrita poderá ser modificada de acordo com o
interesse da administração militar, inclusive em ações de manutenção da ordem
pública.
g. A coordenação do Curso será do Departamento de Ensino, através de suas res-
pectivas Escolas subordinadas

8. DA INDICAÇÃO DE LOCAL DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES
Os locais para a realização dos exames intelectual, médico e físico, previstos neste
Edital, serão desenvolvidos nos seguintes Municípios:
a. Para o processo por “Antiguidade”:
1) Exame Médico – Porto Alegre (FSR/APM) e Santa Maria (HBM/SM);
2) Exame Físico – Porto Alegre (Ginásio Esportivo/DE) e Santa Maria (Comple-
xo Esportivo/EsFAS-SM).
b. Para o processo “Seletivo”:
1) Exame Intelectual – Porto Alegre, Passo Fundo e Santa Maria.
2) Exame Médico – Porto Alegre (FSR/APM).
3) Exame Físico – Porto Alegre (Ginásio Esportivo/DE).

9. DOS EXAMES
a. Exame Intelectual
1) O exame intelectual será de caráter eliminatório e classificatório, aplicado
nos candidatos na modalidade do processo seletivo;
2) Será considerado reprovado o candidato que não alcançar nota 7,00 (sete),
bem como será considerado ausente o candidato que não se fizer presente
no interior do seu local de prova até o horário estabelecido pelo edital;
3) A classificação do candidato nesta etapa será apurada pela pontuação ob-
tida em ordem decrescente;


4) Havendo igualdade na média de dois ou mais candidatos, o desempate o-
bedecerá ao critério de antiguidade, após persistindo o empate a classifica-
ção no último Curso de Formação;
5) A prova será realizada em data, horário e locais a ser divulgados por oca-
sião da homologação das inscrições e constará de 50 questões objetivas
de múltipla escolha, sem consultas, a ser preenchida com caneta esfero-
gráfica azul ou preta, onde serão utilizados como referência as disciplinas e
conteúdos conforme Anexo “G“;
6) Havendo anulação de questões da prova, a questão anulada será conside-
rada como correta para todos os candidatos.
7) Havendo alteração do gabarito da prova, estas deverão ser novamente cor-
rigidas segundo esta alteração.
8) Serão considerados aprovados os candidatos que alcançarem nota não
inferior a 7,00 (sete) e serão chamados para participar da etapa seguinte,
exame médico, os candidatos do processo seletivo que obtiverem classifi-
cação até a posição 220ª, dentre os QPM-1 e posição 50ª dentre os QPM-
2, que continuarão concorrendo pelas suas respectivas vagas;
9) Os candidatos deverão se apresentar para a realização do exame intelec-
tual com antecedência mínima de 30 minutos, com fardamento usual de
suas Unidades e portando documento de identidade funcional sendo que o
descumprimento deste item incidirá em eliminação do processo seletivo.

b. Exame médico
1) O exame de saúde terá caráter eliminatório e deverá ser realizado por co-
missão nomeada pelo Departamento de Saúde da Brigada Militar sendo
realizado nas datas horários e locais a serem divulgados sendo que os ca-
sos de atraso ou ausência incidirão na inaptidão do candidato;
2) Os candidatos deverão se apresentar para a realização do exame médico
com fardamento usual de suas Unidades e portando documento de identi-
dade funcional sendo que o descumprimento deste item incidirá em elimi-
nação do processo de seleção ao curso;
3) A aptidão do candidato deverá ser atestada através da Ata de Saúde, emi-
tida pelo Departamento de Saúde, com resultado APTO, INAPTO e APTO
com AFE discriminando as restrições do candidato conforme previsto na
Nota de Instrução de Ensino e Treinamento nº 003.2, de 22 de março de
2011;
4) A prescrição de Avaliação Física Especial (AFE) deverá ser considerada
somente ao candidato portador de Condição Especial de Saúde, conforme
preceitua a já citada NI ET nº 003.2 de 22 Mar 11, sendo que tal situação
deverá estar obrigatoriamente comprovada por histórico médico do Depar-
tamento de Saúde da Brigada Militar e registrada nos assentamentos ou fi-
cha sanitária do candidato;
5) O candidato portador de Condição Especial de Saúde deverá se apresentar
para o exame médico deste Edital já com sua situação sanitária previamen-


te estabelecida por Inspeção de Saúde Ordinária do Departamento de Sa-
úde da Brigada Militar sendo que não se enquadram as situações temporá-
rias de dispensa médica originada por lesões, cirurgias, debilidades físicas,
enfermidades ou convalescença médica;
6) Por ocasião da realização do exame de saúde, os candidatos deverão a-
presentar os exames complementares abaixo relacionados, sendo que a
não apresentação de qualquer um destes incidirá na inaptidão e eliminação
do candidato:
a) Hemograma completo;
b) Comum de urina;
c) Glicemia;
d) Creatinina;
e) Colesterol total;
f) Eletrocardiograma em repouso;
g) O candidato do sexo feminino deverá apresentar o exame de HCG, em
complemento aos demais exames;
h) Os candidatos a partir dos 40 (quarenta) anos de idade ou que estive-
rem com os índices de colesterol total acima do padrão de referência
deverão realizar o teste de ergometria prévio.
7) Os exames laboratoriais, para efeito deste concurso, terão a validade
máxima de 06 (seis) meses.

c. Exame físico
1) O exame físico será de caráter eliminatório e deverá ser realizado nas da-
tas, horários e locais a serem divulgados, sendo que os casos de atraso
ou ausência incidirão na inaptidão do candidato;
2) Os procedimentos do exame físico serão de acordo com o que regula a
Nota de Instrução de Ensino e Treinamento Nº 003.2 de 22 Mar 11, e se-
rão aplicados somente aos candidatos considerados APTOS e APTOS
com AFE no exame médico;
3) A coordenação do exame físico fica a cargo do Escola de Educação Física
da Brigada Militar, e na ocasião da prova os testes serão aplicados uma
única vez não havendo possibilidade de repetição de exercícios em caso
de reprovação;
4) Os candidatos deverão se apresentar para a realização do exame físico
com fardamento de educação física e portando documento de identidade
funcional sendo que o descumprimento deste item incidirá em eliminação
do processo de seleção ao curso;
5) O exame físico será constituído de prova prática e composto pelos exercí-
cios físicos do Teste de Avaliação Física (TAF) e do Teste de Avaliação
Física Especial (AFE) no caso dos portadores de Condição Especial de
Saúde, ambas previstas na Nota de Instrução de Ensino e Treinamento Nº
003.2 de 22 Mar 11, sendo realizado em um único dia.


6) O candidato será aprovado se atingir o conceito BOM, cuja pontuação mí-
nima é de 211 (Duzentos e onze) pontos conforme a tabela da Nota de
Instrução de Ensino e Treinamento Nº 003.2, de 22 Mar 11.
7) Ao exame físico não caberá pedido de revisão de provas, conforme previs-
to no inciso I, do Art. 32, do Regulamento dos Concursos Públicos, apro-
vado pelo Decreto nº 43.911, de 13 de Julho de 2005.
8) A ordem das provas a serem desenvolvidas no presente Edital, deverá ser
a seguinte: primeiro exercício de Barra ou Apoio de acordo com a faixa e-
tária, seguido por exercício de Abdominal, e por último a Corrida.

10. DOS RECURSOS
f. O candidato poderá interpor recurso administrativo no prazo de 03 (três dias) a
contar do dia da publicação do Edital e das divulgações de resultados do exame
intelectual, do exame médico e do exame físico;
g. O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser dirigido ao Diretor do Depar-
tamento de Ensino, em via física e original, entregue e protocolado na Divisão
Administrativa do Departamento de Ensino das 08:30 horas às 18:30 horas de
segunda a sexta-feira, exceto feriados;
h. Não serão conhecidos recursos enviados por e-mail, fax, cópia não autenticada,
ou qualquer outra forma que a especificada no item anterior;
i. Não serão conhecidos os recursos fora do prazo ou que não contenham todos os
elementos que proporcionem o exame da autoridade decisória;
j. Se da análise de recursos resultarem anulação de questões, essas serão consi-
deradas como respondidas corretamente por todos os candidatos e se resultar
em alteração de gabarito, as provas de todos serão corrigidas conforme tal alte-
ração e o resultado final divulgado de acordo com esse novo gabarito;
k. Não serão aceitos recursos administrativos interpostos pelos candidatos com re-
lação à falta ou não apresentação em tempo hábil de documentos ou exames
médicos, clínicos ou laboratoriais previstos neste Edital;

11. DO CANDIDATO
a. O candidato deverá conhecer as regras do presente Edital e certificar-se de que
preenche todos os requisitos para concorrer a uma das vagas destinadas dentro
da modalidade estabelecida, Convocação por Antiguidade ou Processo Seletivo;
b. A inscrição do candidato no presente processo de seleção implicará no conhe-
cimento e aceitação das regras e condições estabelecidas neste edital e nas
comunicações divulgadas que venham a dar publicidade, das quais não poderá
alegar desconhecimento;
c. O candidato deverá atender os requisitos da seleção previstos neste edital.

12. APROVADOS PARA FREQÜENTAR O CURSO
Freqüentarão o CTSP/2011 os seguintes Militares Estaduais:


a. Convocados por antiguidade – Os ME apto no exame médico e físico que estiver
dentro do limite de vagas estabelecidas no item “5”;
b. Aprovados na modalidade do processo seletivo e que estiverem na ordem de
classificação da nota obtida no exame intelectual dentro das vagas previstas no
item “5”;

13. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
a. A divulgação oficial das informações referentes a este processo de convocação
e seleção dar-se-á através de comunicações na página da Intranet BM, no linck
“Dpt Ensino – Editais” e na sede do Departamento de Ensino (Av. Aparício Bor-
ges, 2001 – POA);
b. A relação do quadro de 3º Sgt QPM1 e QPM2, atualizada por antiguidade, será
fornecida pela CAM/BM;
c. Ficará a cargo do Comandante de Unidade do candidato atestar o que prescreve
o item “4” (Requisitos do Candidato), para que após tal manifestação o candidato
encaminhe a sua inscrição ao Departamento de Ensino;
f. Durante o processo de seleção não haverá pagamento de etapas de alimenta-
ção ou de diárias de viagem, sendo que as despesas correrão por parte do can-
didato;
g. O Militar Estadual deverá se apresentar para a realização dos exames médico,
físico e intelectual, portanto a Carteira de Identidade Funcional, conforme prevê
o Decreto lei 43.469, de 25 de Novembro de 2004;
h. O Militar Estadual que solicitar a rematrícula no CTSP/2011 conforme cronogra-
ma de datas e horários previstos no anexo “J” deverá encaminhar requerimento
original ao Diretor do Departamento de Ensino que expedirá parecer. Em caso
de deferimento, o Militar Estadual deverá participar do exame médico e exame
físico nas datas e horários determinados;
i. O Militar Estadual convocado que não pretender freqüentar o CTSP/2011 deverá
encaminhar ao Diretor do DE, conforme cronograma de datas e horários previs-
tos no anexo “J”, requerimento de “Adiamento de Convocação”, devidamente
assinado pelo candidato encaminhado pelo seu Cmt de OPM, conforme o anexo
“A” do presente Edital;
j. O Militar Estadual promovido por “Ato de Bravura” que não tenha freqüentado o
Curso Técnico em Segurança Pública, em anos anteriores, deverá encaminhar
requerimento de inscrição, conforme modelo anexo “D” (Decreto Nº 30.618/82, §
3º) e participar do exame médico e físico conforme cronograma do anexo “J”;
k. O Militar Estadual promovido por “Ato de Bravura”, para o CTSP/2011 não ocupa
às vagas disponibilizadas neste edital;
l. O candidato na modalidade Convocação por Antiguidade que não se apresentar
para o exame médico ou físico, será considerado “Inapto”;
m. Após o término do curso e possibilidade de promoção dos militares estaduais
que freqüentaram o CTSP/2011, serão classificados segundo necessidade e cri-
tério do Comando Geral da Brigada Militar;


n. Os alunos do CTSP 2011 poderão participar da Operação Golfinho conforme
projeto do curso;
o. O Militar Estadual não poderá realizar os Exames previstos neste Edital em local
diferente daquele indicado por ocasião da divulgação via Intranet BM antes de
cada exame;
p. Os casos omissos do presente Edital serão analisados e solucionados pelo Dire-
tor de Ensino.

Quartel em Porto Alegre, RS, 19 de julho de 2011.

UILSON MIGUEL MIRANDA DO AMARAL
CEL QOEM - Diretor do DE


ANEXO “A” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011

MODELO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DE CONVOCAÇÃO

BRIGADA MILITAR

OBJETO: Pedido de adiamento de convocação para o CTSP 2011

Senhor Diretor do DE

1. FULANO DE TAL, 3º Sgt Ext , Id. Funcional _________, lotado ____,
requer a Vossa Senhoria o adiamento da convocação, manifestando interesse em
não participar deste processo por antiguidade, conforme disposto no Edital nº
32/CTSP/2011 ao Curso Técnico em Segurança Pública 2011 (CTSP).

2. É a primeira vez que requer.

OPM, local, data

____________________________
Nome - Graduação


ANEXO “B” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011

MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PROCESSO SELETIVO

BRIGADA MILITAR

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO AO CTSP 2011

I - IDENTIFICAÇÃO
GRADUAÇÃO: Nome completo: Id. Func.:

Data de Inclusão na BM:
OPM: Comando:
Atividade atual desempenhada:
Curso/Estágio pretendido: Período:
Curso Técnico em Segurança Pública CTSP 2011 2º Sem 2011
Indicar o local onde deseja realizar o Exame Intelectu- ( ) Porto Alegre
al, conforme nº 1) da letra “b” do item “8”.: ( ) Passo Fundo
( ) Santa Maria

II - DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS
SEXO: ( ) Masculino ( ) Feminino
TEMPO DE SERVIÇO: ____________ TEMPO DE SERVIÇO NO OPM: ____________
IDADE: Data de Nascimento: NATURALIDADE:
TIPO SANGUÍNEO: _______________ FATOR RH.: ______________
CNH CATEGORIA: ( ) “A” ( ) “B” ( ) “C” ( )“D” ( ) “E”
ESTADO CIVIL: ( )Casado ( ) Solteiro ( ) Separado ( ) Divorciado ( ) Viúvo ( ) Outros
ESCOLARIDADE:
( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Médio Completo ( ) Especialização
( ) Curso Superior Completo ( ) Curso Superior Incompleto ( ) Mestrado
LINGUA ESTRANGEIRA:
( ) Espanhol ( ) Inglês ( ) Alemão ( ) Italiano ( ) Francês ( ) Outros_________
TELEFONE: (___) _________________ E-MAIL______________________________

_________________________
Nome do Candidato:
Grad/Matr

III – DECLARAÇÃO DO CMT DE UNIDADE

Declaro que o Militar Estadual acima identificado, __________________ (preenche ou não preenche)
todos os requisitos do candidato para inscrição ao CTSP/2011, conforme consta no Edital 32/CTSP/2011.

_________, RS, ____ de _____________ de 2011.

_______________________________________
Nome legível e assinatura do Cmt de Unidade


ANEXO “C” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011

MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÕES DO MILITAR ESTADUAL CONVOCADO

BRIGADA MILITAR

FICHA DE INFORMAÇÕES DE CONVOCADO POR ANTIGUIDADE AO CTSP 2011

I - IDENTIFICAÇÃO
GRADUAÇÃO: Nome completo: Matrícula:
Data de Inclusão na BM:
OPM: Comando:
Curso/Estágio pretendido: Período:
Curso Técnico em Segurança Pública 2º Sem 2011
Indicar o local onde deseja realizar o Exame ( ) Porto Alegre
Médico e Físico, conforme letra “a” do item “8”.: ( ) Santa Maria

IDADE: ____________Data de Nascimento: NATURALIDADE:

ESCOLARIDADE:
LINGUA ESTRANGEIRA:
TELEFONE: (___) _________________ E-MAIL______________________________

_________________________
Nome do Candidato:
Grad/Matr

Declaro que o Militar estadual acima identificado, __________________ (preenche ou não preenche)
todos os requisitos do candidato para inscrição ao CTSP/2011, conforme consta no Edital 32/CTSP/2011.

_________, RS, ____ de _________ de 2011.

_______________________________________


ANEXO “D” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011

MODELO DE REQUERIMENTO DO MILITAR ESTADUAL PROMOVIDO POR ATO DE BRAVURA

BRIGADA MILITAR

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO AO CTSP/2011 DE MILITAR ESTADUAL PROMOVIDO POR ATO
DE BRAVURA

I - IDENTIFICAÇÃO
GRADUAÇÃO: Nome completo: Matrícula:

OPM: COMANDO:
Curso/Estágio pretendido: Local onde deseja realizar o ( ) Porto Alegre
Curso Técnico em Segurança Pública exame médico e físico con- ( ) Santa Maria
forme letra “a” do item “8”.
Documento Oficial da promoção por Ato de Responder neste campo a Data do documento/Publicação
Bravura: referência do documento

IDADE: ___________Data de Nascimento: NATURALIDADE:____________________

ESCOLARIDADE:
LINGUA ESTRANGEIRA:
TELEFONE: (___) _________________ E-MAIL______________________________

_________________________
Nome do Candidato:
Grad/Matr

Declaro que o Militar estadual acima identificado, _______________ (preenche ou não preenche) to-
dos os requisitos do candidato para inscrição ao CTSP/2011, conforme consta no Edital 32/CTSP/2011.
_________, RS, ____ de ____________ de 2011.

_______________________________________


ANEXO “E” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011

MODELO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE MILITAR ESTADUAL REMANES-
CENTE DO PROCESSO POR ANTIGUIDADE

BRIGADA MILITAR

OBJETO: Pedido de cancelamento de inscrição para o CTSP 2011

Senhor Diretor do DE

1. FULANO DE TAL, 3º Sgt Ext , Id. Funcional _________, lotado ____,
requer a Vossa Senhoria o cancelamento de inscrição, manifestando interesse em
não participar deste processo seletivo, conforme disposto no Edital 32/CTSP/2011
ao Curso Técnico em Segurança Pública 2011 (CTSP).

2. É a primeira vez que requer.

OPM, local, data

____________________________
Nome - Graduação


ANEXO “F” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011

ENDEREÇOS DE LOCAIS INFORMADOS NO PRESENTE EDITAL

1. Departamento de Ensino (DE) - Av. Aparício Borges, 2001 – Bairro Partenon.
Tel.: 3288-4100, de-sens@brigadamilitar;

2. Formação Sanitária Regional (FSR/APM) – Entrada pela Av. Aparício Bor-
ges, 2001 – Bairro Partenon. Tel.: 3288-4134.

3. Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos de Santa Maria -
EsFAS (Complexo Esportivo/ETPMSM) – Rua Pinto Bandeira, 300. Estádio da
Guarnição de Santa Maria “Cel Iriovaldo Maciel de Vargas”.

4. Hospital da Brigada Militar de Santa Maria (HBM/SM) – Rua Euclides da
Cunha, 1800 – Bairro Dores. Tel.: (055) 3222-6622


ANEXO “G” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011

DISCIPLINAS E CONTEÚDOS - EXAME INTELECTUAL

I - LÍNGUA PORTUGUESA – 5 Questões
1. Introdução à morfossintaxe: relação morfologia e sintaxe;
2. Processos sintáticos: coordenação e subordinação;
3. Sintagma nominal (nomes) – descrição morfossintática: nomes e determinantes (artigos,
pronomes, substantivos e pronomes adjetivos e numerais);
4. Sintagma verbal (verbos ou locuções verbais) – descrição morfossintática: constituintes
subordinados ao sintagma verbal;
5. Regência verbal e emprego da crase;
6. Concordância verbal;
7. Pontuação;
8. Produção textual: discurso direto, indireto (indireto livre, apenas a identificação na recep-
ção ou texto);
9. Análise da produção textual: sintaxe da frase, mecanismos da coesão e da coerência;
10. Unidades fonológicas: acentuação e ortografia.

II – DIREITOS HUMANOS – 5 Questões
1. Conceito de direitos humanos;
2. Evolução dos direitos humanos;
3. Aspectos Constitucionais e prática dos Direitos Fundamentais;
4. Principais características dos Direitos Fundamentais;
5. Principais instrumentos internacionais de Direitos Humanos;
6. Declaração Universal dos Direitos Humanos;
7. Direitos Civis;
8. Direitos Políticos;
9. Direitos Sociais;
10. Direitos Culturais;
11. Direitos Econômicos;
12. Direitos Ambientais;
13. Definição de tortura segundo a ONU;
14. Direitos Humanos da Mulher;
15. Direitos da Criança e do Adolescente;
16. Política Nacional do Idoso;
17. Direito a não discriminação racial e ações afirmativas;
18. Homofobia e direito a livre orientação sexual;
19. Emprego do uso da força e arma de fogo no exercício da função policial;
20. Sistema de justiça no Brasil (Garantia dos Direitos fundamentais);
21. Função da Polícia na garantia dos Direitos Humanos.

III - DIREITO CONSTITUCIONAL – 5 Questões
1. Teoria Geral do Estado: Estado, Elementos do Estado,Ordenamento Jurídico, Formas de
Estado, Formas de Governo, Sistemas de Governo e Regimes Políticos;
2. A Constituição e as Leis: Conceito, Objetivo, Matérias Constitucionais, cláusulas pétreas,
Hierarquia das Leis, Revogação e Suspensão das Leis, Control da Constitucionalidade;
3. Princípios Fundamentais da Constituição brasileira de 1988: Aspectos introdutórios, clas-
sificação das Constituições, princípio da Supremacia Constitucional;
4. Fundamentos do estado democrático de direito, objetivos fundamentais da República Fe-
derativo do Brasil;


5. Direitos e Garantias Fundamentais;
6. Direitos e deveres Individuais e Coletivos: fundamentos constitucionais; conceito de direi-
to individual; destinatários dos direitos e garantias individuais; classificação dos direitos
individuais e coletivos; direito à vida; direito de igualdade, direito de liberdade; direito de
propriedade; direitos relativos aos acusados em geral: direito ao devido processo legal,
direito a ampla defesa e ao contraditório, direito e presunção de inocência, direitos relati-
vos à prisão; garantias constitucionais; direitos sociais; fundamentos constitucionais;
7. Administração pública: estrutura, princípios constitucionais;
8. Sistema de segurança pública: histórico, órgãos e atribuições;
9. A figura da organização policial dentro do Estado democrático, Divisão,Missões constitu-
cionais da Policias Militares e Corpos de Bombeiros;
10. Organização do Estado: Estado Federal, Distrito Federal, Municípios, Territórios; reparti-
ção de competências; autonomia das unidades; intervenção;
11. Poderes do Estado;
12. Poder Legislativo: Organização, Congresso Nacional; Câmara dos Deputados e Senado
Federal; funcionamento, atribuições; processo Legislativo; procedimentos legislativos;
remuneração de seus agentes;
13. Poder Executivo: noção e formas; Chefia de Estado e Chefia de Governo; eleição e man-
dato presidencial; substituição Presidencial; remuneração; perda de mandato; competên-
cias; responsabilidades; Conselho da República e Conselho da Defesa;
14. Poder Judiciário: jurisdição; competências; órgãos, composição, agentes e funções, Su-
premo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, justiça Federal, Justiça do Traba-
lho, Justiça Militar, Juizados Especiais e de Paz, Justiça Estadual.
15. Funções essenciais da Justiça, o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, Advo-
cacia e Defensoria Pública;
16. Defesa do estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa e Estado de Sítio;

IV - DIREITO PENAL – 5 Questões
1. Conceito e fundamento do Direito Penal; norma penal, fontes do Direito Penal; Interpreta-
ção da lei penal no tempo e no espaço; disposições finais relativas à aplicação da Lei
Pena;
2. Princípios de Direito Penal;
3. Teoria do Crime: a ação, a omissão e a relação de causalidade; Tipo e tipicidade; o dolo;
a culpa; o preterdolo. Erro de Tipo; Ilicitude e as causas de sua exclusão; Culpabilidade e
as causas de sua exclusão. Erro de proibição;
4. Tentativa e crime consumado. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrepen-
dimento posterior;
5. Concurso de pessoas e Concurso de Crimes;
6. Ação Penal: espécies de ação e teoria geral;
7. Extinção de punibilidade; causas extintivas;
8. Crimes contra a pessoa;
9. Crimes contra o patrimônio;
10. Crimes contra a Administração Pública;
11. Lei dos Crimes Hediondos – Lei n. 8.072/90;
12. Estatuto do Idoso – Lei n. 10.741/03;
13. Crimes de Trânsito Lei n. 9.503/97, com alterações da Lei n. 11.705/08;
14. Abuso de autoridade Lei n.° 4.898/65;
15. Tráfico ilícito de drogas -Lei n.° 11.343/2006;
16. Lei Maria da Penha – Lei n. 11.340/06;
17. Lei n. 9.099/95.


V - DIREITO PROCESSUAL PENAL – 5 Questões
1. Inquérito policial; notitia criminis;
2. Ação penal – teoria geral e espécies;
3. Jurisdição; competência;
4. Princípios do Processo Penal Brasileiro;
5. Prova (artigos 158 a 184 do CPP);
6. Prisão em flagrante, Prisão Preventiva, Prisão Temporária.
7. Liberdade Provisória;
8. Lei n. 9.099/95.

VI - POLÍCIA OSTENSIVA – 10 Questões
1. Doutrina básica
a. Fundamentos do policiamento ostensivo;
b. Noções de policiamento comunitário.
2. Técnica
a. Variáveis do policiamento ostensivo;
b. Diretrizes do policiamento ostensivo;
c. Técnicas de policiamento ostensivo;
d. Atendimento de ocorrências.
3. Trânsito
a. Educação para o trânsito;
b. Identificação e classificação dos veículos;
c. Registro e licenciamento de veículos;
d. Identificação das diversas categorias de habilitação;
e. Documentação obrigatória (nacional e internacional) referente aos condutores;
f. Infrações de trânsito previstas na legislação;
g. Transporte de cargas de produtos perigosos;
h. Preenchimento e encaminhamento dos documentos utilizados pela corporação em ocor-
rência de trânsito;
i. Detecção e identificação de veículos em ocorrências de furto ou roubo, bem como veícu-
los clonados;
j. Utilização dos equipamentos auxiliares para a fiscalização de trânsito.
4. Policiamento motorizado e direção policial
a. Conceitos de rádio-patrulhamento e atribuições dos componentes da guarnição policial;
b. Utilização e deslocamento de viaturas;
d. Técnicas de abordagem policial (utilização de algemas, técnicas de condução de indiví-
duo preso, com ou sem a utilização de algemas);
e. Legislação de trânsito aplicada e atribuições dos condutores de viatura policial militar;
f. Direção defensiva e evasiva.
5. Ambiental
a. Introdução ao estudo do meio ambiente;
b. O exercício do poder e polícia administrativa ambiental pela Brigada Militar;
c. Noções de legislação ambiental;
d. Educação ambiental.
6. Operações especiais
a. Instrução tática individual – técnicas de progressão nos diversos terrenos, bem como
sua utilização para abrigo e cobertura;
b. Tomada de ponto – técnicas para a execução de ações de perseguição e capturas;
c. Atuação da BM frente aos mais diversos tipos de reunião de pessoas (torcidas, reuniões
religiosas, movimentos sociais, entre outros).
7. Termo circunstanciado
a. Conceito de infração de menor potencial ofensivo;
b. Aplicação da lei dos juizados especiais criminais pela polícia militar;


c. Procedimentos policiais em atendimento de ocorrências de menor potencial ofensivo;
d. Normatizações a nível institucional em relação ao atendimento de ocorrências de menor
potencial ofensivo.

V - NOÇÕES BÁSICAS DA ATIVIDADE DE BOMBEIRO – 10 Questões
1. Atendimento Pré-hospitalar:

a. Sinais vitais;
b. Prioridade no atendimento às vítimas: em caso de acidente de massa e em se tratando
de estado físico da vítima;
c. Caso de parada respiratória;
d. Caso de parada cárdio-respiratória, obstrução respiratória;
e. Ferimentos;
f. Fraturas;
g. Hemorragias: interna e externa;
h. Choque hipovolêmico;
i. Traumatismos específicos, traumatismo crânio encefálico e traumatismo de coluna;
j. Desmaio e coma;
k. Acidente vascular cerebral;
l. Crises convulsivas, causas e proteção;
m. Choque elétrico;
n. Queimaduras;
o. Parto de emergência;
p. Intoxicação várias formas.

2. Prevenção de Incêndios

a. Exigências para a comercialização de fogos de artifício - Portaria 73/BM/EMBM/99.
b. Aplicação da Lei 10.987 pelos Corpos de Bombeiros da Brigada Militar, através dos De-
cretos e Portarias que a regulamentaram.
c. Exigências para habilitação de profissionais para ministrar treinamento de prevenção de
incêndios - Portaria 88/BM/EMBM/00.
d. Saída de emergência em edifícios - NBR 9077.

3. Defesa Civil

a. Noção de defesa civil.
b. Situações em que pode ser decretada a situação de emergência ou estado de calami-
dade pública.
c. Conceito de estado de calamidade pública.
d. Calamidades naturais e humanas.
e. Conceito de situação de emergência.
f. Comunidade.
g. Conhecer a composição do Sistema Nacional de Defesa Civil.

4. Combate a Incêndio
a. Componentes do fogo;
b. Triângulo do fogo;
c. Características físicas e químicas da combustão;
d. Formas de propagação do calor;
e. Identificar as classes de incêndio;
f. Identificar as classes de incêndio;
g. Identificar os diversos tipos de extintores existentes no mercado;
h. Conhecer os princípios básicos da extinção de incêndio.


5. Atendimento a Acidentes com Produtos Perigosos
a. Classificação de Risco conforme a ABNT.
b. Manual da ABIQUIM, técnica de consulta.
c. Procedimentos básicos em emergências envolvendo produtos perigosos.

VI - DIREITO INSTITUCIONAL – 5 Questões

1. LEI COMPLEMENTAR Nº 10.990, DE 18 DE AGOSTO DE 1997, Estatuto dos Servidores
Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul - Do Provimento, Da Hierar-
quia E Da Disciplina, Do Cargo E Da Função Policiais-Militares, Do Valor Policial- Militar,
Da Ética Policial-Militar, Dos Deveres Policiais – Militares, Do Compromisso Policial-Militar,
Do Comando E Da Subordinação, Da Violação Das Obrigações E Dos Deveres, Dos Cri-
mes Militares, Do Conselho De Justificação, Do Conselho De Disciplina, Dos Direitos Dos
Servidores-Militares, Da Remuneração, Assistência Médico-Hospitalar, Da Promoção, Das
Férias E Outros Afastamentos, Temporários Do Serviço, Das Licenças, Da Pensão Polici-
al-Militar, Das Prerrogativas, Do Uso Dos Uniformes Da Brigada Militar, Da Agregação, Da
Reversão, Do Excedente, Do Ausente, Do Desaparecimento E Do Extravio, Do Desliga-
mento Ou Exclusão Do Serviço Ativo, Da Reinclusão, Da Transferência Para A Reserva
Remunerada, Da Reforma, Da Demissão, Da Perda Do Posto E Da Patente, E Da Decla-
ração De Indignidade Ou Incompatibilidade Com O Oficialatodo Licenciamento, Da Anula-
ção De Inclusão, Da Exclusão Da Praça A Bem Da Disciplina, Da Deserção, Do Faleci-
mento E Do Extravio, Do Tempo De Serviço, Da Licença Para Acompanhar O Cônjuge,
Das Recompensas E Das Dispensas Do Serviço, Da Prorrogação Do Serviço Policial-
Militar E Das Disposições Finais E Transitórias
2. DECRETO Nº 43.245, DE 19 DE JULHO DE 2004, aprova o Regulamento Disciplinar da
Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Disposições Gerais, Disposições Preli-
minares, Da Hierarquia E Da Disciplina, Das Transgressões Disciplinares, Da Definição E
Classificação, Das Sanções Disciplinares, Da Natureza E Amplitude, Da Advertência, Da
Repreensão, Da Detenção, Da Prisão, Do Licenciamento E Da Exclusão, Das Medidas
Cautelares, Do Processo Administrativo Disciplinar Militar, Da Competência, Da Parte Dis-
ciplinar, Do Processo, Da Aplicação Da Sanção Disciplinar, Do Cumprimento Da Sanção
Disciplinar, Do Comportamento Policial-Militar, Dos Recursos Disciplinares, Do Cancela-
mento E Da Anulação, Das Recompensas Policiais-Militares, Das Disposições Transitórias
Finais, Tipos Transgressionais Disciplinares, Processo Administrativo Disciplinar Militar,
Das Disposições Preliminares, Do Conhecimento Da Transgressão Disciplinar, Da Apura-
ção Da Transgressão Disciplinar, Do Processo Administrativo Disciplinar Militar, Das Dis-
posições Finais
3. REGIMENTO INTERNO DA BRIGADA MILITAR - Da Finalidade, Da Competência, Da
Estruturação, Dos Níveis Gerenciais, Da Composição Dos Níveis, Da Estrutura Dos Ór-
gãos, Do Processo De Administração, Do Planejamento, Da Organização, Da Direção, Do
Controle, Da Ação Organizacional, Das Competências Dos Órgãos, Dos Órgãos De Dire-
ção, Dos Órgãos Departamentais De Apoio, Dos Órgãos De Nível Departamental De Pres-
tação De Serviço À Comunidade, Dos Órgãos De Execução Do Apoio, Dos Órgãos De En-
sino, Dos Órgãos De Logística, Dos Órgãos De Saúde, Dos Órgãos De Execução Da Pres-
tação De Serviço À Comunidade, Dos Órgãos De Polícia Ostensiva, Dos Órgãos De Bom-
beiro, Dos Órgãos De Operações Especiais, Das Atribuições, Dos Procedimentos Institu-
cionais, Dos Regimentos Internos, Dos Boletins, Dos Serviços De Escala, Das Formaturas
Gerais, Das Cerimônias E Formalidades, Das Bandeiras, Das Festas Policiais Militares,
Da Parada Diária E Parada Policial Militar, Da Parada Diária, Da Parada Policial Militar,
Da Galeria De Retratos E De Vultos Históricos, Da Recepção E Despedida De Oficiais E
Praças, Da Recepção E Despedida De Oficiais, Da Recepção E Despedida De Praças,
Do Sistema De Correio E Da Correspondência, Dos Serviços De Correio, Da Correspon-


dência, Do Acervo Literário, Das Situações Extraordinárias Da Tropa, Do Sobreaviso, Da
Prontidão, Da Guarnição Policial Militar
4. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O REGIME JURÍDICO DOS MILITARES ESTADUAIS:
A Força Normativa Da Constituição E O Regime Jurídico Dos Militares Do Estado, A E-
menda Constitucional Nº 18 E O Regime Jurídico Dos Militares Do Estado, Regime Jurídi-
co Penal E Processual Penal Dos Militares Do Estado, Regime Jurídico Disciplinar Dos Mi-
litares Do Estado, Regime Previdenciário Dos Militares Do Estado, Do Regime Jurídico
Estatutário Dos Militares Do Estado, Do Regime Jurídico Dos Militares Do Estado Quanto
A Posse Em Cargo De Natureza Civil Permanente E Transitória

VII – FONTES BIBLIOGRÁFICAS DE REFERÊNCIA

- Decreto nº 6583 de 29 Setembro 2008 – Acordo ortográfico da Língua Portuguesa.

- BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2001.
37a. ed. revista e ampliada.
- CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio
de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.
- FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio Século XXI: o dicionário da
língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. 1999.
- HOUAISS, Antonio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua
Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
- LUFT, Celso Pedro. Grande manual de ortografia Globo. São Paulo: Globo, 1989.
- Ma n u a l B á s i c o d e P o l i c i a m e n t o O s t e ns i vo , Mo r e i r a e G u im a r ã e s, E d i t or a P o l
O s t , 2 0 01
- O q u e é s o c i o l o g i a, A l e x I nk e l e s , L i vr a r i a P i o n e i r a E d i t o r a
- S o c i o l o g i a, U F R G S , I F C H, 2 0 0 2
- I n t r o d u ç ã o à s o c i ol o g i a , F er n a n d o B a st o s d e Á vi l a , A G I R, 1 9 7 4
- I n s eg u r a n ç a p ú b l i c a , N i l s o n V i e i r a O l i ve i r a ( o r g ) , N o va A l e xa n d r i a , 2 0 0 2
- R e l a ç õ e s h um a n a s e p ú b l i c a s , G e l s o n V i n a d é , B r ig a d a Mi l i t a r
- R e l a ç õ e s P ú b l i c a s, G e l s o n V i n a d é , B r ig a d a Mi l i t a r , 1 9 8 3
- R e l a ç õ e s p u b l i c a s? Q u em f a z? C o m o f a ze r ? , Br i g a d a Mi l i t a r , G e l s o n A i r t o n
Me s q u i t a V i n a d é
- I n t r o d u ç ã o a o E s t u d o d o D i r e i t o ( T é cn i c a , D e c i s ã o , D o m in a ç ã o ) . T e r c i o
Sampaio Ferraz Jr. – 3ª Edição, Editora Atlas, 2001
- C ó d i g o P e n a l Mi l i t a r e C ó d i g o d e P r oce s s o P e n a l Mi l i t a r ,
- C ó d i g o P e n a l , C ó d i g o Pr o c e s s o P e n a l .
- D i r e i t o A d m i n i s t r a t i vo B r a s i l e i r o , H e l y L o p e s Me i r e l l e s .
- L e i C om p l e m e n t a r n º 1 0. 9 9 0 d e 1 8 d e a g o st o d e 1 9 9 7 - E s t a t u t o d o s S er vi d o -
r e s Mi l i t a r e s d a B r ig a d a Mi l i t a r .


- L e i Complementar nº 10.991, de 18 Ago 97 e Decreto nº 38.107/98.
- Regulamento de Uniformes da Brigada Militar
- R eg i m e nt o i n t er n o d a B r ig a d a Mi l i t a r .
- R eg u l a m e nt o D i s c ip l i n a r d a B r ig a d a Mi l i t a r .
- Notas de Instrução da Brigada Militar
- Constituição Federal de 1988
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, 1989
- Declaração Universal dos Direito dos Homens
- H e r k e n hof f , J o ã o B a p t i s t a , D i r e i t o s H u m a n o s – A c on s t r uç ã o U n i ve r s a l d e
u m a Ut o p i a , 1 9 9 7
- Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis
pela Aplicação da Lei. Organização das Nações Unidas. Adotados por consenso em 7 de se-
tembro de 1990, por ocasião do Oitavo Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do
Crime e o Tratamento dos Delinqüentes
- Compêndio Policial Militar, AGOSTINI, Jorge Luiz, 1988,
- BRIGADA MILITAR CARTILHA OPERACIONAL, EMBM – PM3, 2006
- MANUAL DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, BM – CCB - EMBM – 3ª SEÇÃO, 1981
- APOSTILA DE PRONTO SOCORRISMO, Escola de Bombeiros da Brigada Militar.
- MANUAL DO INSPETOR DE SEGURANÇA, Ministério da Educação e Cultura, 1970
- P A Q P 2 0 0 5 , A p o st i l a d e D ef e s a P e s so a l ( I nt r a n et )
- TIRO POLICIAL, TÉCNICAS SEM FRONTEIRAS , 2006, ed. Evangraf - Erico Marcelo Flores e
Gerson Dias Gomes


ANEXO “H” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Nº Identificador do Recurso
(Preenchimento da Administração)

Nome:

Id. OPM:
Func.

Município de realiza-
ção do exame:

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------

Nº Identificador do Recurso
(Preenchimento da Administração)

Do pedido:
Questão de número: _________ (cada recurso deve ter por objeto uma única questão).
Postulação / Argumentação (registrar o que é pretendido e a justificativa):

(a)__________________________________________
Requerente


ANEXO “I” do EDITAL Nº 32/CTSP/2011

RELAÇÃO DOS 3º SARGENTOS QPM1 CONVOCADOS PARA O
CTSP 2011 – ANTIGUIDADE (Atualizado em 22 de junho de 2011)

Do quadro QPM1

ANTIGUIDADE 3° SGT QPM-1
N° NOME COMPLETO ID FUNC
1 PLAUTO TADEU TEIXEIRA DE FRAGA 2149575
2 JOANIR CARLOS BATISTA DOS SANTOS 2095033
3 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 2141710
4 CLAUDIO JOSE SARTORI 1432702
5 CARLOS ALBERTO CORREA SIQUEIRA 2185083
6 ROBERTO LEAL RODRIGUES 2219310
7 ALEXANDRE DE MARTINI 2147289
8 CELIO MACHADO PIRES 2190206
9 JOSE LUIZ FLORES 2125080
10 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 2223732
11 LUIZ CARLOS DE MATTOS 2222787
12 ELIAS JEOVA AVILA DA SILVA 2236087
13 ALBERTO SENSOLO 1896792
14 JANAINA LUNARA MOURA 2274680
15 JOÃO LUIS FARIAS 2218526
16 MARCOS ANDRE TEIXEIRA DA ROSA 2297906
17 LUIZ CARLOS DO ERRE BASTO 2195496
18 MARCO AURELIO DOMINGUES QUEVEDO 1860526
19
20 SANDRA GIOVANA RODRIGUES LOPES 2233703
21 JOSE LEONCIO DA SILVA SILVEIRA 2290367
22 CICERO ROMULO BRITES DUTRA 2247895
23 ADAIR DE JESUS SILVA DE AZEVEDO 2214075
24 ALTAMIR PEDRO SCHER 2101858
25 JAIR DE OLIVEIRA GODOIS 1648039
26 PAULO ROGERIO DOS SANTOS 2311364
27 VOLNEI MOTA ANTUNES 2229730
28 JOELCE MELLO DE CARVALHO 2295776
29 SERGIO RICARDO VIEGAS 2227649
30 JORGE OTAVIO SANTOS CHAVES 2311208
31 MARIO AUGUSTO MACHADO DA SILVA 2273276
32 CLEBER DE OLIVEIRA BRASIL 2192578
33 JOSE JOEL TABORDA 2290464
34 JOSE ALFREDO SOARES DE QUADROS 2244136
35 GEOZAFA ALVES PRESTES 2146797
36 SERGIO GARI DA SILVA SILVEIRA 2180618


37 JOSE EDUARDO REIS DA ROSA 2297191
38 JEFERSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES 2228459
39 EBERSON LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA 2306670
40 MARCOS HIRAN SANTOS DA CUNHA 2287986
41 FERNANDO JOSE VON MUHLEN 2301733
42 CARLOS HENRIQUE MORAIS MACHADO 2254565
43 VANDERLEI CHAGAS COSTA 2248743
44 JOÃO ARTUR FONSECA DE OLIVEIRA 2234033
45 PAULO CESAR PANICK LOPES 2262118
46 GERSON LUIZ BERNARDO BARRETO 2246627
47 JOÃO ANTONIO NUNES ALFARO 2222450
48 DIOGENES BERTHES DA SILVA 2215888
49 HELIO JOSE RODRIGUES HANNA 2245272
50 MARCELO VIEIRA CHAGAS 2268264
51 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SERPA 2228190
52 VALTER VANDERLEI PRIMEIRO ANDREIA 2234980
53 MAVERIK ALVES PASTORIZA 2256622
54 ELSON MENEZES 2230461
55 GILBERTO MARQUES JURADO GIMENEZ 2235820
56 LANDERSON FERREIRA VIENTE 2261103
57 MARCO ANTONIO MELLO DOS SANTOS 2229072
58 LUCIANO ISAIAS SPERB 2260972
59 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FEIJO 2259168
60 MARCO ANTONIO SCARPIM DA COSTA 2218666
61 ANTONIO PRATES DE GODOI 2262479
62 MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 2272555
63 ANTONIO CARLOS FERREIRA BROCHADO 2249383
64 LEANDRO DE SOUZA SIQUEIRA 2246562
65 FLAVIO LUIZ FIGUEIRO DA SILVA 2223740
66 RONALDO ALVES 2261626
67 ARTUR EDUARDO PEREIRA BORBA 2279690
68 VALDEMIR SILVA 2231395
69 CARLOS EDUARDO RIBEIRO 1913581
70 GILDEON DA SILVA 2293544
71 ILDO FERNANDES DE BORBA 2271478
72 JOSE ALCINEI FRANCA PALHANO 2265800
73 GILBERTO AUGUSTO DE AGUIAR SOARES 2278561
74 CARLOS AIMAR ROCKEMBACH 2287102
75 VALDIR ANTONIO FONTANA 2309297
76 ADILSON CORDEIRO ESPINDOLA 2212447
77 AUGUSTO GRANBOWSKI NETTO 2182386
78 JOBIS ARLEI COELHO 2180588
79 JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA 2250055
80 JAIRO ELIZEU OLIVEIRA DOS SANTOS 2139839
81 CELSO SILVEIRA RIBEIRO 2302578
82 CARLOS ALBERTO DA SILVA FONSECA 2270803


83 CESAR AUGUSTO FERREIRA GRAVATO 2256894
84 ENILDO BAPTISTA RIO BRANCO 2254590
85 MARCOS ANANIAS PEDROSO ALMEIDA 2227959
86 LUCIO ANTONIO DA SILVA LOPES 2303183
87 EDER NEI MARQUES RODRIGUES 2258900
88 ADIR EKERLEBEM 2223899
89 PAULO ROBERTO SOARES MARQUES 2214741
90 LUCIENE SILVA DE ARAUJO 2320630
91 LUIZ CARLOS BORGES OLIVEIRA 2277794
92 MARCELO SEIXAS VILLAR 2310945
93 UBIRACI PADILLA GONCALVES 2318822
94 VALDIR CARMO DOS SANTOS 2099969
95 MARA ADRIANA RODRIGUES BIEGER 2315254
96 LIDURINO SILVA DE MATOS 2193060
97 JUAREZ BAMBERG DA SILVA 2304830
98 PAULO ROGERIO DA SILVA 2207516
99 JOSE LUIS DA COSTA DUBIELA 2247755
100 LUIS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES 2215977
101 ROBERTO BORTOT 2294869
102 CARLOS ALBERTO CAMPOS APOLLO 2302012
103 JOAO BATISTA SILVA XAVIER 2317940
104 ROGERIO ANTUNES MACHADO 2296632
105 ROBSON DA SILVA LUCAS 2307375
106 JOAO BATISTA BURGUES ROCHA 2317516
107 CARLOS MACEDO DE MENEZES 2176483
108 CARLOS AUGUSTO ROBAINA DA JORNADA 2264560
109 AILTON RODRIGUES DOS SANTOS 2249480
110 ANTONIO SALVIANO DA SILVA 2214792
111 ATANAZIO SANTIAGO SARAIVA 2098989
112 NORBERTO SANTOS FERRO 1934570
113 EDEMILTON DA SILVA COSTA 2043505
114 LUIZ HENRIQUE PEREIRA TEIXEIRA 2043939
115 ANESTOR JOSE MOURA 1939440
116 EZEQUIAS DE ARAUJO FRANCO 1939181
117 CARLOS OSORIO ANTUNES 2046270
118 JUAREZ AYRES 1940775
119 LUIS CARLOS DOS SANTOS PACHECO 2072823
120 PAULO JUAREZ SILVA ROSA 1480669
121 CLAIMIR TELLES PEREIRA 2072998
122 JOÃO TIBIRICA INDIO DA COSTA VALENCA 2279061
123 CARLOS ANTONIO RODRIGUES LOPES 2221853
124 ANTONIO TRINDADE FILHO 2148668
125 MARCO AURELIO BUENO GOULART 2308983
126 LUCIANE DREHER 2318890
127 LUIS AIRTON CARDOSO RODRIGUES 2249812
128 DORIS LIMA PEREIRA DOS SANTOS 2319748


129 JOSE DAVI NAZARIO DE OLIVEIRA 2310074
130 ROGERIO JAIR WAGNER 2276216
131 MARIO AUGUSTO BELOMO 2214156
132 PAULO RICARDO DE LIMA 2300150
133 ROSA MARISTELA SCHLINDWEIN DA SILVA 2315084
134 MARIO LUIS CASTANHA REIS 2219050
135 GILMAR ALMEIDA DA SILVA 2267870
136 MILTON BOLICO MARQUES 2306468
137 NEI ROCHA DE OLIVEIRA 2313960
138 LUIS ROBERTO SALES BRIZOLA 2246228
139 EVERTON LUIZ MARTINS 2221527
140 MARCELO BASTOS BERNEIRA 2212498
141 CELIO LUIZ DE LEMOS 2192985
142 VILMAR DIAS MOREIRA 2194929
143 VALTAIR ECKEL 2281309
144 ALMIR OLIVEIRA DE MOURA 2186845
145 JULIO FUNARI MENEZES 2210827
146 PAULO CESAR DA SILVA 2307707
147 JOSE ROBERTO SAVELA 2193604
148 MARCO ANTONIO RITTER 2281368
149 JORGE PALMEIRA ZAPELLINI DE MATOS 2236117
150 JORGE LUIS LIMA DA SILVEIRA 2289725
151 JOSE DELCI OLIVEIRA OBEM 2210355
152 SILVIO KOPP 2264358
153 ANTONIO ROGERIO GARCIA MOTA 2318938
154 EDSON EVERALDO SILVEIRA CAMARGO 2284669
155 JOSÉ CLEBER DA ROCHA GONÇALVES 2304198
156 JOSE EDIO CEZAR DE SOUZA 2194236
157 CARLOS ALBERTO ALVES FERRAZ 2196050
158 JOSE CLAUDIOMIRO FERNANDES DALCANAL 2269180
159 JULIO CESAR SILVEIRA 2262606
160 BRAULIO ADEMIR DOS SANTOS BICCA 1715070
161 CLAYTON VIGANO PINTER 2284383
162 JOAO CARLOS SILVEIRA BORGES 1647040
163 DAIZON MARCELO WAICK SCHUCK 2244292
164 ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA 2287048
165 ISAC INOCENTE DE OLIVEIRA 2145294
166 VILQUERSON SAMUEL MACHADO 2293889
167 JAIR LEMOS SOLANO 2307812
168 LEANDRO KAZAKEVICIUS 2242150
169 JOSE JOEL PAZ NUNES 2102242
170 EDGAR DE BORBA CUBA 2244314
171 SIMON DE OLIVEIRA LEMOS 2254212
172 ENEILDO FLORES TOLVI 2250918
173 NEI JOSÉ SILVA FARIAS 2217147
174 JUAREZ MATHIAS 2258790


175 CLAUDIO AUGUSTO RAASCH 2245930
176 JASIEL MENDES MARTINS 2261189
177 JUAREZ DE JESUS DOS SANTOS SOARES 1952188
178 ARLEW GOULART BARBIERI 2075806
179 ARTUR RIBEIRO DA SILVA 2076055
180 AMARO DUARTE DA COSTA 1963120
181 JORGE ALDIR GONCALVES REBOLHO 2284600
182 SANDRA IOLANDA KUSMA GODINHO 2301997
183 CESAR MARCELO GIRARDI 2286076
184 JEAN PIERRE LOPES DA SILVA 2306409
185 LUIS CESAR DA SILVA CAMPOS 2246074
186 NIVALDO FIGUEIRO LEMES 2215195
187 HELIO RICARDO FERMINO FERREIRA 2210088
188 ROGERIO LUIZ QUIRINO 2215420
189 JOSE AMILTON BALLEJOS 2650010
190 VALDOIR CHAGAS SOARES 2076667
191 FILISBINO DA SILVA DORNELES 1964666
192 CLEBER DE MATOS BARBOSA 1964674
193 JAIR FRANCISCO FERMINO DA ROSA 2079160
194 GETULIO BARBOSA PILAR 2078600
195 ADAIR MARQUES DOS SANTOS 1965271
196 JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS 2078864
197 LUIZ CARLOS VENANCIO 1965450
198 JOÃO MANOEL SILVEIRA MANETTI 1966332
199 PAULO RENATO DA SILVA FERNANDES 1966421
200 ALVARO MADRUGA PINHEIRO 1966448
201 NOLAR JOSE DE JESUS 2079330
202 PAULO ROBERTO DEMARCO 2079933
203 ALCIDES LIBERATO SILVEIRA FIGUEIREDO 1982982
204 EDI ITAJARA RAMIRES NERES 1983067
205 NICOLAU JOELCEI DA S. SILVEIRA 1982656
206 ANTONIO ROQUE LUZ BUHLER 2080524
207 GILBERTO GONÇALVES ALVES 1983571
208 JOSE VORCELI RIBAS DE LIMA 1984241
209 JOSE ARTUR OLIVEIRA DOS SANTOS 1984071
210 GILBERTO CARLOS RODRIGUES OLIVEIRA 1477919
211 NELSON FRANCISCO PEREIRA 2080788
212 VALDEMAR DESDEDITE DOS SANTOS 1984810
213 IRINEU ARTUR KREITMEIER 1984764
214 ONEIDE GONÇALVES DO AMARAL 2120828
215 JOSE HENRIQUE SIQUEIRA SARAIVA 2120593
216 HEITOR FELDEN PEREIRA 1985035
217 ADAO LUIS TARIGO 1985094
218 ERNANI PEREIRA ROSA 2099004
219 JOSE DARCI MEIRELLES 2121158
220 ALVARO SOARES MORDINI 2121310


221 RUI LUIZ DO AMARAL 2123240
222 NELSON PRIMMAZ 2122189
223 PAULO DE MOURA DUARTE 2122219
224 JEFFERSON BOEZZIO CORREA 1985914
225 NILTON ANTUNES DA SILVA 1994158
226 OSMAR BRUM HESSLER 1994166
227 JOÃO JOSE ULGUIM CORDEIRO 1985949
228 ANTONINHO BOLZAN 2124084
229 LINDONES CAMARGO LINDHOLZ 1432699
230 RODIMAR ANTONIO RODRIGUES ALVES 2124203
231 ILARIO ABLING 2123304
232 JULIO CESAR BRITO DOS SANTOS 2123924
233 CARLOS LUIZ MIOLLA 2124351
234 EDISON CEZAR SILVEIRA GOMES 2041308
235 JOAO CARLOS ANTUNES DA FONTOURA 1939378
236 JORGE ATHAIDES DE MENEZES 2124742
237 ADILSON DOS REIS BARDEMAKER 1831054
238 SIDINEI BARBOSA DE SOUZA 2094681
239 EDER PERES DA SILVA 2125595
240 ADAO JESUS FERREIRA 2125544
241 ITAMAR PEDROSO BERNARDES 2095319
242 JOAO LUIZ DA SILVA DA LUZ 2126982
243 CARLOS ALBERTO MACHADO 2095700
244 VALTER DA SILVEIRA 2098342
245 LUIZ NORBERTO PIMENTEL 2095068
246 ALCINDO DOS SANTOS XAVIER 2126575
247 MARCO ANTONIO PERES 2096510
248 VALDOMIRO RODRIGUES DA LUZ 2126664
249 JOAO FERNANDO XAVIER 2096404
250 GILBERTO BONFADA 2126826
251 JULIO ANTONIO MENEZES 2096455
252 CLAUDIO ROBERTO BITENCOURT DA SILVA 2126532
253 LEO ROBERTO ALMEIDA VEIGA 2126443
254 JORGE LUIZ PEREIRA 2029901
255 ERICO JOSE PAVAN 2095386
256 VOLNEI CORREA 2097559
257 PAULO ROBERTO DA SILVA LUZ 2097303
258 MIGUEL ARTEMIO VARGAS DOS SANTOS 2097281
259 GILBERTO PRETTES FANTIN 2097524
260 ROBERTO CARLOS KROLL SILVA 2127504
261 JOÃO ASSIS IBAIRROS LIMA 2097613
262 ALBERI CASSEMIRO REAL 2097591
263 EUCLIDES FERNANDES DA ROSA 2127717
264 GILMAR ALVES MILLER 1604783
265 OSNI DOS SANTOS 1902636
266 PAULO ROBERTO LOPES BUTTE 2128446


267 RODIBERTO MANOEL OLIVEIRA FERNANDES 2098806
268 PEDRO OLIVEIRA DE ASSIS 2099063
269 RUBILAR CARVALHO 1474170
270 MARIO AUGUSTO TAVARES ALVES 2099101
271 JAIRO ROBERTO BRUM DOS SANTOS 2128462
272 VALDOMIRO JESUS LEMES VIEIRA 2128632
273 JORGE LUIS SEVERO DE ARAUJO 2129140
274 VALDELI ALVES DO AMARAL 2129175
275 PAULO RICARDO DA SILVA SANTOS 2129191
276 MOACIR DADDA DE MELO 2129310
277 JORGE ALBERTO DOS SANTOS 2129469
278 LUIS ANTONIO MOURA DE SOUZA 2124165
279 PAULO ROBERTO CARLOS DOS SANTOS 2099640
280 LEANDRO ERVANDIL ALVES 2129604
281 CARLOS TEIXEIRA 2129965
282 JOÃO PEDRO DA SILVA VEIGA 2100215
283 ANTONIO SOUZA DOS SANTOS 2130165
284 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PRESTES 2130378
285 ALTAIR SOARES PEDROSO 2130696
286 RUI SANTOS DA SILVA 2135523
287 PAULO ALBERTO ESPINOSA OLIVEIRA 2100410
288 CLAUDIO BURLAN 2126087
289 CLAUDIO DIOMAR DE SOUZA LEMES 2101386
290 MARCO AURELIO DA ROSA 2096749
291 JOAO CARLOS CORREA 2136651
292 CELSO LUIS FREITAS DOS SANTOS 2135809
293 FRANCISCO CARLOS SIQUEIRA ARAUJO 2101572
294 JOEL CARLOS RODRIGUES BARROS 2101610
295 LUIZ ROBSON PEDROZO ROSA 2101688
296 LUIZ CARLOS SILVA PEREIRA 2101670
297 FLAVIO RENATO CORREA DA LUZ 2101564
298 LAURO RENI PINTO BARBOZA 2101653
299 LUIZ CARLOS FERREIRA PEIXOTO 2101661
300 ARCIONEI LIMA DA SILVA 2102668
301 LUIS CARLOS DA ROSA 2136767
302 CELSO JOSE DE CAMPOS RODRIGUES 2102684
303 SEVERINO MACHADO 2135876
304 JOSE RICARDO PAZ DA SILVA 2136759
305 VILSON SERGIO COSTA DOS SANTOS 2136252
306 SIDNEI DA SILVA MELLO 1647539
307 MILTON DE PADUA MARTINS 2136139
308 OSMAR CARUS 2136155
309 EDISON LUIS GOUTERRES 2135990
310 MARCOLINO ANTONIO BORTOLOTTO 2102536
311 MARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA 2102595
312 JOSE CARLOS BORGES DE CAMPOS 2136627

EDITAL Nº 32/ CTSP /2011 Brigada Militar

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