O documento discute bullying e ciberbullying, definindo os termos e descrevendo como ocorrem, seus sinais e consequências. Também aborda quem são as vítimas e agressores típicos, e as responsabilidades penais e civis no caso de atos de bullying. Por fim, apresenta um caso judicial em que uma escola foi condenada a pagar indenização por omissão diante de agressões sofridas por um aluno.

1. Bullying e CiberbullyingBullying e Ciberbullying
Simone Disconsi de Sá Campos
Promotora de Justiça e
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação
do Ministério Público do Estado de Goiás

2. Conceituação:Conceituação:

3. O termo “Bullying”, de origem
inglesa, é utilizado para descrever atos de
violência física ou psicológica, intencionais
e repetidos, praticados por um indivíduo
(bully) ou grupo de indivíduos com o
objetivo de intimidar ou agredir outro
indivíduo (ou grupo de indivíduos) incapaz
de se defender.
A palavra “Bully”, por sua vez,
significa “valentão”, o autor das
agressões.

4. A vítima, ou alvo, é a que sofre os
efeitos delas. Também existem as
vítimas/agressoras, ou autores/alvos,
que em determinados momentos
cometem agressões, porém também
são vítimas de “bullying” pela turma.

5. CiberbullyingCiberbullying

6. É a versão virtual do “bullying”, à
medida que ocorre no espaço da rede
mundial de computadores (internet).
Essa modalidade vem preocupando
especialistas e educadores, por seu efeito
multiplicador do sofrimento das vítimas e
pela velocidade em que essas informações
são veículadas.

7. As modernas ferramentas da Internet
e de outras tecnologias de informação e
comunicação móveis ou fixas, são os
instrumentos utilizados para disseminar
essa prática com intuito de maltratar,
humilhar ou constranger, sendo uma forma
de ataque perverso que extrapola em muito
os muros das escolas, ganhando
dimensões incalculáveis, sendo elas os
conhecidos orkut, msn, blogs, flogs, chats
e celulares.

8. Nestes casos, o “bullying” ocorre
através de e-mails, torpedos, muitas vezes
de forma anônima.
O autor insulta, espalha rumores e
boatos sobre os seus colegas e seus
familiares, até mesmo sobre os
profissionais da escola.
E essa situação se torna difícil de ser
enfrentada por algumas pessoas.

9. A principal diferença do “bullying” para o
ciberbullying está nos métodos e ferramentas
utilizadas pelo praticante.
Enquanto o “bullying” ocorre no mundo
real, o ciberbullyung ocorre no mundo virtual.

10. Como Ocorre?Como Ocorre?

11. SINAIS:SINAIS:
►►Falta de vontade de ir à escola;
►►Sentir-se mal perto da hora de sair de casa;
►►Pedir para trocar de escola constantemente;
►►Pedir para não ser levado à escola;
►►Apresentar baixo rendimento escolar;
►►Voltar da escola com roupas ou livros rasgados;
►►Abandono dos estudos.

12. Sintomas:Sintomas:
►►Depressão
►►Agressividade
►►Auto-destruição, sentimento de vingança
►►Baixa auto-estima
►►Ansiedade
►►Sentimentos negativos
►►Problemas interpessoais

13. Quem são as Vítimas?Quem são as Vítimas?

14. São pessoas mais tímidas e retraídas,
pouco sociáveis e geralmente não dispõem
de recursos ou habilidades para se impor.
Não conseguem reagir, são inseguras e têm
dificuldades de relacionamento.

15. Em razão disso se sentem desamparados e
encontram profundas dificuldades em ser
aceitos e em se adequar ao grande grupo.
Não pedem ajuda e são os principais alvos
de apelidos, gozações e exposição ao
ridículo.
A baixa auto-estima é sempre agravada
pelas intervenções críticas ou pela
indiferença das pessoas frente ao seu
problema.

16. Agressores quem são?Agressores quem são?

17. São geralmente os líderes da turma, ou
mais populares, aqueles que gostam de
colocar apelidos e fazer gozações com
os colegas mais frágeis.
São aqueles que não respeitam as
diferenças alheias e se aproveitam da
fragilidade do colega para excluí-lo do
grupo e executar as gozações e
humilhações.

18. Consequências:Consequências:

19. ►►Baixo rendimento escolar
►►Absenteísmo e evasão escolar
►►Déficits de atenção e concentração
►►Depressão

20. Como Proceder ouComo Proceder ou
Caracterizar oCaracterizar o
AutorAutor

21. O Bullying pode enquadrar no Ato de
Indisciplina ou Ato Infracional.
►►ATO DE INDISCIPLINA é aquele
comportamento que, embora não constitua
crime, ou contravenção penal, compromete
a convivência e a ordem no ambiente
escolar. Deve estar previsto no regimento
interno do estabelecimento de ensino e
solucionados no âmbito da própria entidade
educacional.

22. ►►ATO INFRACIONAL é toda a conduta
prevista como crime ou contravenção
penal, dentro do ordenamento jurídico
pátrio.
O ato infracional, praticado por
adolescente entre 12 e 18 anos no
interior da escola, deve ser analisado
pela direção com base na sua gravidade,
a fim de que seja realizado o
encaminhamento correto.

23. Verificados os casos de maior gravidade,
devem estes ser levados ao conhecimento da
autoridade policial, para que esta providencie a
elaboração do Boletim de Ocorrência e a
requisição dos laudos necessários à
comprovação da materialidade do fato,
requisito imprescindível no caso de
instauração de processo contra o adolescente,
visando a aplicação de medida sócioeducativa;
sem prejuízo das sanções administra- tivas
impostas pela Escola.

24. Se o ato infracional for praticado por
criança (pessoa com até 12 anos
incompletos), os fatos devem ser
encaminhados ao Conselho Tutelar, com
atribuição na respectiva área geográfica em
que resida os pais ou os responsáveis pelos
alunos, sem prejuízo das sanções
administrativas impostas pela Escola ou, no
local em que os Conselhos Tutelares não
estiverem em funcionamento, o
encaminhamento deverá ser feito ao Juiz de
Direito da Comarca.

25. Os casos de comportamento irregular
e indisciplina apresentados pelos alunos
devem ser apreciados na esfera
administrativa da escola, aplicando as
sanções previstas no regimento escolar,
ou em último caso, encaminhados ao
Conselho Tutelar ou Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude para o andamento
devido.

26. ResponsabilidadeResponsabilidade
Penal e CivilPenal e Civil

27. GERALGERAL
Art. 5º. Nenhuma criança ou adolescente
será objeto de qualquer forma de
negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão, punido
na forma da lei qualquer atentado, por
ação ou omissão, aos seus direitos
fundamentais. (ECA)

28. Art. 17. O direito ao respeito consiste na
inviolabilidade da integridade física,
psíquica e moral da criança e do
adolescente, abrangendo a preservação
da imagem, da identidade, da autonomia,
dos valores, idéias e crenças, dos
espaços e objetos pessoais. (ECA)

29. Adulto/AdolescenteAdulto/Adolescente
Art. 103. Considera-se ato infracional a
conduta descrita como crime ou
contravenção penal. (ECA)

30. DIREÇÃODIREÇÃO
Art. 232. Submeter criança ou adolescente
sob sua autoridade, guarda ou vigilância a
vexame ou a constrangimento: (ECA)
Pena - detenção de seis
meses a dois anos.

31. Autor/AdolescenteAutor/Adolescente
Calúnia:Calúnia:
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe
falsamente fato definido como crime:
(CÓDIGO PENAL)
Pena - detenção, de seis meses a dois
anos, e multa.

32. § 1º - Na mesma pena incorre quem,
sabendo falsa a imputação, a propala ou
divulga.
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.

33. DifamaçãoDifamação
Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe
fato ofensivo à sua reputação:
(CÓDIGO PENAL)
Pena - detenção, de três meses a um ano e
multa.

34. InjúriaInjúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a
dignidade ou o decoro: (CÓDIGO PENAL)
Pena - detenção,
de um a seis
meses, ou multa.

35. § 1º - O juiz pode deixar aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável,
provocou diretamente a injúria;
II - no caso de retorsão
imediata, que consista
em outra injúria.

36. § 2º - Se a injúria consiste em violência
ou vias de fato, que, por sua natureza ou
pelo meio empregado, se considerem
aviltantes:
Pena - detenção, de três meses a um ano,
e multa, além da pena correspondente à
violência.

37. § 3o Se a injúria consiste na utilização de
elementos referentes a raça, cor, etnia,
religião, origem ou a condição de pessoa
idosa ou portadora de deficiência:
Pena - reclusão de um a três anos e
multa.

38. Constrangimento ilegalConstrangimento ilegal
Art. 146 - Constranger alguém, mediante
violência ou grave ameaça, ou depois de
lhe haver reduzido, por qualquer outro
meio, a capacidade de resistência, a não
fazer o que a lei permite, ou a fazer o que
ela não manda: (CÓDIGO PENAL)
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um)
ano, ou multa.

39. AmeaçaAmeaça
Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra,
escrito ou gesto, ou qualquer outro meio
simbólico, de causar-lhe mal injusto e
grave: (CÓDIGO PENAL)
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses,
ou multa.

40. Responsabilidade CivilResponsabilidade Civil
(PAIS e ESCOLAS)(PAIS e ESCOLAS)

41. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão
voluntária, negligência ou imprudência, violar
direito e causar dano a outrem, ainda que
exclusivamente moral, comete ato ilícito.
(CÓDIGO CIVIL)
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de
um direito que, ao exercê-lo, excede
manifestamente os limites impostos pelo seu
fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos
bons costumes. (CÓDIGO CIVIL)

42. Art. 927 . Aquele que, por ato ilícito (arts.
186 e 187), causar dano a outrem, fica
obrigado a repará-lo. (CÓDIGO CIVIL)

43. RESPONSABILIDADESRESPONSABILIDADES
DOS PAISDOS PAIS

44. Art. 932. São também responsáveis pela
reparação civil: (CÓDIGO CIVIL)
I - os pais, pelos filhos menores que
estiverem sob sua autoridade e em sua
companhia;
II - o tutor e o curador, pelos pupilos e
curatelados, que se acharem nas
mesmas condições;

45. RESPONSABILIZAÇÃO/RESPONSABILIZAÇÃO/
PROCESSOPROCESSO

46. O autor do “bullying”, uma vez
identificado, não pode e nem deve ficar
impune, o ECA determina que os que praticam
atos dessa natureza responderão a
procedimentos, ficando sujeitos a cumprir
medida sócioeducativa proporcional ao ato
prativado, enquanto adolescentes, menores
de 18 anos, é verdade também que deve haver
um trabalho de sensibilização junto aos pais e
familiares no sentido de orientá-los quanto ao
tema, para que entendam que não se trata de
brincadeira e que o assunto é realmente sério
e traz conseqüências e marcas profundas.

47. ESCOLAS / PAISESCOLAS / PAIS

48. ►►A escola precisa definir estratégias,
sensibilizar os alunos, ter regras claras,
criar um ambiente seguro e sadio, fazer
orientação aos pais/família. Já a família
tem o papel de reforçar os valores,
favorecer uma consciência moral pautado
em uma lógica ética e socialmente aceita.
►►Abrir procedimento de acordo com o
Regimento Escolar aplicando a punição
correspondente (autonomia).

49. Decisão JudicialDecisão Judicial
CONDENADO POR AGRESSÃO A ALUNO
Colegas humilhavam o garoto;
Omissão custará R$ 3 mil à escola

50. Uma escola particular de Ceilândia (DF) foi
condenada pela Justiça a pagar indenização
de R$ 3 mil (três mil reais) à família de uma
criança.
O garoto era submetido a humilhações e
agressões por parte dos colegas, fenômeno
conhecido como bullying. "Em casos
semelhantes, os pais dos agressores
costumam ser responsabilizados", afirma o
Defensor Público Ruy Cruvinel Filho.

51. "A novidade agora é que o colégio
responderá pela omissão."
A professora Rosemeiry Rodrigues dos
Santos, mãe do garoto, conta que a família
mudou-se para Ceilândia (DF) em 2005.
A criança, na época com 7 anos, foi
matriculada na 2ª série. Rosemeiry
desconfiou quando o filho disse que queria
mudar de escola. Dias depois, chegou em
casa com hematomas.

52. "Caí quando estava brincando", justificou
o garoto à época. Mas a mãe descobriu a
causa dos ferimentos. Foi falar com a
professora, que prometeu ficar atenta.
Segundo Rosemeiry, novos hematomas
revelaram que a agressão continuava. Os
colegas caçoavam da sua baixa estatura e
dos óculos. A mãe aconselhou o filho a
não responder aos insultos nem
conversar com os garotos que causavam
o incômodo. Não adiantou.

53. O menino apareceu com um ferimento na
mão. A mãe afirma que a diretora teria
assumido o compromisso de impedir
novas agressões. Mesmo assim, a
reclamação não surtiu efeito. Rosemeiry
diz ter pedido licença do trabalho para
levar e buscar o filho na escola.

54. A gota d'água foi quando cinco garotos
juntaram-se para agredir o menino com
socos e pontapés.
Instruída na Delegacia da Criança e do
Adolescente, Rosemeiry levou o filho ao
Instituto Médico Legal, "ainda com a
roupa suja", para realizar exame de
corpo de delito. Procurou, então, a
Defensoria Pública do Distrito Federal.

55. Perdeu na primeira instância, mas recorreu
e ganhou, por unanimidade, no Tribunal de
Justiça do Distrito Federal. A sentença foi
proferida no dia 7 de julho de 2008. Cruvinel
Filho explica que o Estatuto da Criança e do
Adolescente também prevê multa para a
escola que não avisa o Conselho Tutelar de
casos de agressão. "O colégio também foi
omisso nessa exigência."
A reportagem não localizou o responsável
pelo colégio.
Fonte: Estadão - acessado em: 16/08/2008

56. Ações do Ministério Público doAções do Ministério Público do
Estado de Goiás na contribuiçãoEstado de Goiás na contribuição
para o rompimento da dinâmica dopara o rompimento da dinâmica do
BullyingBullying
O Centro de Apoio Operacional da
Educação desenvolve vários projetos na
área educacional, destacando-se:

57. Projeto Bem EducarProjeto Bem Educar – que visa
acompanhar de perto dia-a-dia das
Escolas públicas do Estado de Goiás,
com o intuito de aproximar o Ministério
Público da Comunidade Escolar e
diagnosticar problemas vivenciados nas
instituições de ensino, suas causas e
possíveis soluções.

58. Projeto de Combate à Indisciplina EscolarProjeto de Combate à Indisciplina Escolar –
que objetiva o combater a indisciplina nas
escolas, a partir da desmistificação de que a
função do Estatuto da Criança e do
Adolescente é conferir imunidade à
população infanto-juvenil.
Visa demonstrar à comunidade escolar e à
população em geral que crianças e
adolescentes também são sujeitos de
direitos e deveres como todo cidadão,
esclarecendo a diferença entre ato de
indisciplina e ato infracional.

59. Obrigada!
Contatos:
Telefones: 127 e 3243-8029/8073/8511
e-mail: caoeducacao@mp.go.gov.br
Site: www.mp.go.gov.br