COMISSÃO MISTA DA FUNDAÇÃO DAS ARTES. ATA DA REUNIÃO REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2013. Movimento Fundação das Artes Faço Parte. É um movimento criado por alunos e professores da Fundação das Artes de São Caetano do Sul, instituição que completará 45 anos em 2013 e que foi intitulado, inicialmente, AlertaFascs. Foi uma forma de chamar a atenção para a falta de diálogo e para as medidas implantadas pela nova administração da instituição e da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul que colocaram em risco projetos artísticos, culturais e pedagógicos de artes visuais, dança, música e teatro. Veja descrição das medidas tomadas abaixo. Organizados, alunos, pais, professores passaram a lutar pelos seus direitos, contando com o apoio da sociedade e da imprensa. Faça parte deste movimento pró-cultura, educação e arte! Acesse o blog http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br O Movimento Fundação das Artes Faço Parte, iniciou seu trabalho considerando: • que os procedimentos e a postura da nova administração não se pautaram pela transparência nem pelo diálogo; • que o tratamento que vem sendo dado pela Direção Escolar a professores e alunos não tem sido condizente com uma escola, muito menos com uma instituição que atua na formação de artistas; • as declarações do Presidente da Fundação das Artes e Secretário Municipal de Cultura Senhor Jander Cavalcanti de Lira dadas ao Jornal ABCD Maior, publicadas na matéria “Professor recebe R$ 22 mil e Pinheiro acaba com esquema de horas extras”; • a nota oficial da Prefeitura de São Caetano publicada na página oficial da administração intitulada “Nota oficial da Prefeitura a respeito da Fundação das Artes”; • a trajetória, os processos, os 45 anos de história e as especificidades da Fundação das Artes, • a superficialização da discussão acerca das necessidades da Fundação das Artes, reduzidas apenas às questões legais, sem levar em conta a trajetória e soluções presentes em processos administrativos anteriores; • a destituição unilateral e não dialogada dos coordenadores de área eleitos pelos seus pares, (eleitos conforme determinado no artigo 8 do Regimento Geral da Escola de Artes e Ofícios); • a falta de formalização e esclarecimento acerca da situação dos coordenadores destituídos, atuais assistentes das áreas de artes visuais e dança, • a reunião superficial realizada no dia 1 de fevereiro; • que as medidas tomadas pela nova administração estão prejudicando o projeto das escolas e a atuação pedagógica dos professores, • os canais de diálogo criados; • que a Fundação das Artes tem um valor de hora-aula muito abaixo da realidade de mercado e abaixo, inclusive, do que a Prefeitura entende ser o mínimo legal (vide mais informações no Processo do “segundo piso”) e que a demanda pedagógica, artística e cultural exigiu medidas paliativas que foram reorganiz

1. COMISSÃO MISTA DE DIÁLOGO PRÓ-FUNDAÇÃO DAS ARTES
DOCUMENTO 004/2013
Aos seis dias do mês de março de 2013, em reunião realizada na sala 25 da Fundação das Artes de São
Caetano do Sul, a Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artes, formada por alunos, ex-alunos, pais e
professores da instituição, com o objetivo de estabelecer um canal de comunicação e diálogo entre a
comunidade da Fundação das Artes e a Direção Geral, Conselho de Curadores da Fundação das Artes,
Secretaria Municipal de Cultura e Gabinete da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul com a presença dos
seguintes integrantes: Alessandra Fioravanti, Beatriz Lima, Caio Roberto de Souza, Carlos Fonseca, Celso
Correia Lopes, Daniel Volpin Meneguello, Daniele Máximo, Eduardo Henrique, Leandro Melque, Maria
Cecília de Oliveira, Mariana Maziero, Miriã C. O. Abeid, Noara Fox, Patrícia Retti, Roberto Kroupa, Sarah
Galvano, Sérgio de Azevedo, Thiago Mota e Yara Scaglia, além do professor da Fundação das Artes César H.
Rocha Franco, a presidente da APAP, Sandra Aparecida Azzi, a aluna de música Natalia Girão, a jornalista
Jéssica Galter, em um total de 23 participantes, debateu, analisou e deliberou (quando for o caso) acerca dos
seguintes assuntos:
DA REALIZAÇÃO DA REUNIÃO
Por solicitação de diversos integrantes, ficou determinado que a reunião não deve exceder o horário das 19h
DAS ASSINATURAS
Atas dos documentos anteriores, encaminhadas anteriormente por email para leitura, foram assinadas pelos
integrantes presentes.
DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
A reunião ordinária realizada em 04 de março, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, foi compartilhada
com todos os presentes. O documento apresentado ao Conselho foi lido em sua íntegra para o conhecimento de
todos os presentes.
DO MOVIMENTO CULTURA VIVA SANTO ANDRÉ
O Movimento Cultura Viva Santo André também foi apresentado aos integrantes da Comissão. Foi feita uma
proposta de apoio. Inicialmente, o professor César Franco alertou que o apoio poderia fazer com que o
movimento da Fundação das Artes perdesse o foco. A partir desse apontamento, foi discutido que os artistas de
Santo André estamos sofrendo os mesmos problemas e que a articulação regional é importante para todos e
que isso não significaria alterar as decisões e os planos iniciais da Comissão e do Movimento. Diante disso,
com a aprovação de todos os presentes, a proposta de apoio foi aceita e aprovada.
DA FALTA DE APRESENTAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS OFICIAIS E AS AÇÕES A SEREM
TOMADAS
A Comissão, em nome de toda a comunidade da Fundação das Artes, tem exigido posicionamento oficial
prometido da nova administração, em reunião realizada em 18 de fevereiro, o qual deveria ter sido feito na
sexta-feira, dia 22 de fevereiro. Diante disso, a comissão entende que a Administração Municipal não
estabelece, de fato, um diálogo pleno com a comunidade. Isso é percebido pela falta do pronunciamento
prometido, a falta de resposta oficial e por escrito em relação às demandas protocoladas desde 04 de fevereiro
e a truculenta recepção da Guarda Civil Municipal para os participantes da Caminhada Artística realizada em
21 de fevereiro. Diante disso, e da experiência relatada pelo professor Sérgio de Azevedo, ficou decidido que:
 Todos os pedidos anteriormente cadastrados e protocolados junto à nova administração municipal
fossem cadastrados na Ouvidoria Pública Municipal.
 Cada assunto deve ter uma manifestação diferente, para que as respostas sejam específicas;
 Após discussão sobre quem deveria apresentar as manifestações, diante das opções e fazê-las
individualmente, pela APAP ou pela própria Comissão, ficou decidido que deveriam ser feitas em
nome da Comissão, com o endereço alertafascs@gmail.com. Deveriam ser feitas pela APAP apenas
se a Ouvidoria não aceitasse as manifestações em nome da Comissão.
Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artes
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2. DA TRUCULÊNCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DAS AÇÕES DA COMISSÃO
A partir do relato de vários representantes da Comissão que estavam presentes na Caminhada Artística
realizada pela Aprovação do Plano Municipal de Cultura e em defesa da Fundação das Artes, e diante da
decisão tomada na reunião de 27 de fevereiro, foi apresentado um documento detalhado acerca do ocorrido,
solicitando ação da Secretaria de Segurança Pública e Corregedoria da Guarda Civil Municipal. O documento
foi projetado no telão e seu conteúdo foi lido na íntegra. Aprovado pela Comissão, o documento foi assinado
pelos presentes, devendo ser entregue e protocolado nos respectivos órgãos.
DO MOVIMENTO ARTÍSTICO
Roberto Kroupa fez a leitura de uma proposta de texto (que será encaminhada por email para toda AA
comissão) a qual destaca o papel da arte em todo o processo. Após a leitura. Ficou decidido que poderia ser
composto um grupo de trabalho para elaborar uma proposta a ser apresentada à Comissão para a programação
artística de aniversário da Fundação das Artes.
DA ASSEMBLEIA DA APAP
Foi informado a todos os presentes a convocação para Assembleia Geral da APAP, para recomposição dos
órgãos gestores, a ser realizada no dia 13 de março, das 18h às 19h.
DA PRÓXIMA REUNIÃO
A próxima reunião será realizada assim que surgirem as respostas enviadas para a Ouvidoria. Na próxima
semana, será feito um encontro de avaliação e agendamento da próxima reunião.
Assinam os presentes a seguinte ata de reunião.
Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artes
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3. ANEXO AO DOCUMENTO 004/2013 COMISSÃO MISTA DE DIÁLOGO PRÓ-FUNDAÇÃO DAS
ARTES. Documento lido e anexado à ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Política
Cultural, realizada em 04 de março de 2013.
São Caetano do Sul, 04 de março de 2013.
Prezados Conselheiros de Política Cultural de São Caetano do Sul e participantes da Sociedade Civil,
Conforme previamente solicitado, segue textos de esclarecimentos acerca dos movimentos de
participação social em São Caetano do Sul e região, dos quais conselheiros e sociedade civil devem tomar
ciência. A proposta é que o referido texto conste da ata da segunda reunião ordinária do Biênio 2013-2014 e
que seja anexado, na íntegra, aos registros do Concult.
FUNDAÇÃO DAS ARTES FAÇO PARTE
O movimento da FASCS tem suas ações direcionadas para a resolução dos problemas gerados a partir
da desconfiguração do funcionamento da Fundação das Artes sem esclarecimentos prévios e avaliação de
impactos e, também, das declarações públicas que generalizaram as práticas da escola e fizeram com que
professores, alunos e pais se sentissem desrespeitados e desvalorizados.
Surge como uma reação às medidas como a destituição de coordenadores eleitos, suspensão do uso
dos equipamentos culturais pela produção acadêmica de alunos e professores, paralisação do auxílio-estudo,
desmontagem física de setores administrativos, publicação de notas e entrevistas que não condizem com a
realidade da instituição, dentre outras.
Com a participação de 40 alunos, ex-alunos, pais de alunos e professores, o movimento se organizou
na Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artes e tem se encontrado semanalmente. O movimento tem
como princípio o diálogo e a participação social para a construção de políticas públicas plenas. Este
movimento quer:
1. Estabelecer canais de diálogo efetivos com o Poder Público;
2. Participar do desenvolvimento e da ampliação do papel da Fundação das Artes na educação e
formação cultural;
3. Respostas e um pronunciamento oficial da Prefeitura, do Secretário de Cultura e da Direção da
Fundação das Artes acerca dos documentos protocolados a partir de 4 de fevereiro e que, até o
presente momento, um mês depois de protocolado o primeiro pedido, não receberam respostas oficiais
e por escrito.
MOVIMENTO EU APROVO
O movimento “Eu Aprovo!” tem sua primeira ação direcionada ao Plano Municipal de Cultura (em
prol da sua aprovação, compreensão e implantação). É um movimento da sociedade civil: pacífico, que
atendeu um convite do próprio Secretário Municipal de Cultura, Sr. Jander Cavalcanti de Lira, envolvendo não
só alunos da Fundação das Artes, mas artistas e cidadãos de SCS e região.
Por conta da complexidade do Plano Municipal de Cultura, o movimento Eu Aprovo! tem atendido a
todos que o procuram no sentido de explicar a construção do Plano, a urgência de sua aprovação na Câmara
Municipal e os passos seguintes a sua aprovação. Todos esses movimentos são pacíficos e organizados por
artistas da região, alunos de escolas de arte e pais.
Ambos movimentos buscam estabelecer o diálogo entre sociedade civil e o poder público. E todas as
ações e reuniões ocorreram e esperamos que continuem justamente nesse sentido. Estamos à disposição para
mais esclarecimentos a respeito. Tanto é que estamos dialogando com o Movimento Cultura Viva, de Santo
André.
O MOVIMENTO CULTURA VIVA!
É um movimento da sociedade civil andreense, formado por um grupo de produtores culturais da
cidade de Santo André reunidos para levantamento das propostas do plano de governo do futuro prefeito
Carlos Grana e formulação de pautas para conversas futuras com o secretariado da pasta de Cultura.
Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artes
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4. Teve uma primeira reunião com o titular da pasta da Cultura, realizada em 21 de janeiro de 2013 e
outra, frustrada, sem a presença do Secretário Municipal de Cultura.
O Movimento, com a participação de agentes culturais que há muito tempo militam pelo
desenvolvimento da Cultura na região, como Dalila Telles Veras e novos agentes, oriundos principalmente dos
pontos de cultura do Governo Federal tem crescido e, dia 16 de março, sábado, às 11h, haverá uma
manifestação pública no calçadão da Rua Coronel Oliveira Lima. Cremos que é um movimento legítimo e para
o qual devemos concentrar apoio e atenção.
Todos esses movimentos tem, em comum, o fato de que querem estabelecer um diálogo em alto nível,
com as portas efetivamente abertas para a construção conjunta de ações que devem ser o interesse de todos: o
desenvolvimento da cultura, do cidadão e da cidadania.
AÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO DIA 21 DE FEVEREIRO
Por isso, destacando o papel pacífico, colaborativo e lúdico desses movimentos, chego ao quarto e
último tópico sugerido como pauta para esta segunda reunião ordinária, a atuação da guarda civil municipal e a
indignação dos participantes em vista da recepção truculenta: em um primeiro momento impedindo a entrada
e, posteriormente revistando pais e alunos e ostentando força de forma desnecessária. É aviltante que a
sociedade civil seja tratada da forma como o foi, principalmente porque se tratou de uma ação que atendeu a
um convite do poder público, avisada com antecedência e inclusive publicada no site da própria prefeitura e
página a Secretaria de Cultura. Dentro do Plenário da Câmara, se o movimento pareceu contemplar apenas aos
problemas da Fundação, vale lembrar as camisetas “Eu aprovo!”, bótons pedindo a aprovação do Plano.
Nossas faixas, especialmente feitas pedindo a aprovação do Plano, produzidas para a última sessão da Câmara
do ano passado, desta vez não puderam colorir a sessão de posse do novo conselho, pois foram consideradas
“armas brancas” e tiveram que ser deixadas do lado de fora, no saguão (assim como instrumentos musicais).
Em nosso entendimento, valendo-se de decisões similares sobre o tema, não havia, como é dito no
Direito, Fundada Suspeita para a revista policial e a ostentação de força dos Guardas Municipais. Não havia,
em hipótese alguma, motivo para os referidos policiais circular pelo recinto, esbarrando suas armas nas
pessoas que estavam sentadas.
Cremos que a cultura é um vetor de desenvolvimento econômico, mas sobre tudo simbólico e humano.
E assim como sempre diz o Professor e pensador da Cultura, Teixeira Coelho, ela deve sempre se pautar pela
ideia de uma larga e boa conversa e não pela ostentação de força.
SÉRGIO DE AZEVEDO
Conselheiro do Concult
Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artes
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