O documento é um boletim informativo do Sebrae-SP Vale do Ribeira que fornece informações sobre: 1) eventos e cursos oferecidos em novembro e dezembro sobre temas como administração, finanças e inovação; 2) calendário fiscal para novembro; e 3) contatos do escritório regional.

1. NOVEMBRO | DEZEMBRO 2014
ValeC dIDoA RDibEaeir
Festas de Fim de Ano
Tempo de confraternizar e aproveitar
as oportunidades para vender mais.
Saia na frente! Procure o Sebrae-SP.
01/01
Ano Novo
25/12
Natal

2. LIBRAS
Língua
Brasileira
de Sinais
Para tornar a comunicação mais acessível ao cliente com
deficiência auditiva, o SEBRAE-SP disponibiliza o servi -
ço de intérprete de Libras em seus eventos presenciais.
A solicitação do serviço deverá ser comunicada no ato da
inscrição e com antecedência de 5 (cinco) dias úteis à data
de realização do evento. O cliente, ou seu representante,
poderá se inscrever pessoalmente nos Escritórios Regionais,
pelo portal do SEBRAE-SP ou pelo 0800 570 0800.
ouvidoria
SEBRAE-SP
ELOGIE. SUGIRA. CRITIQUE. RECLAME.
Você, cliente do SEBRAE-SP, é a razão da nossa existência.
E para que possamos continuar prestando um serviço
de qualidade, saber o que você pensa sobre nós é mui-to
importante. Queremos te ouvir:
0800 570 0800 | ouvidoria@sebraesp.com.br
www.sebraesp.com.br > clique em OUVIDORIA.
De 07 a
10
FEVEREIRO
das 10h às 21h
Entrada Franca
crescer ser feliz aprender negociar
negociarlucrar
inovar lucrar
empreender
empreender
ser feliz
inovar crescer
vencer lucrar
aprender
inovar
negociar
vencer
ser feliz
Feira do Empreendedor Sebrae-SP 2015:
o jeito certo de chegar lá
Evento exclusivo para maiores de 14 anos
Faça já sua inscrição online:
http://feiradoempreendedor.sebraesp.com.br
Pavilhão Anhembi Parque - Av. Olavo Fontoura, 1209, São Paulo

3. 1. Barra do Turvo
2. Cajati
3. Cananéia
4. Eldorado
5. Iguape
6. Ilha Comprida
7. Iporanga
3
5
6
4
8
9
10
12
11
13
14
7
2
1
Escritório Regional Vale do Ribeira
MUNICÍPIOS ATENDIDOS
8. Itariri
9. Jacupiranga
10. Juquiá
11. Miracatu
12. Pariquera-Açu
13. Pedro de Toledo
14. Sete Barras
LEGENDAS
TEMAS:
Eventos Administração Associativismo e Cooperativismo
Comércio Exterior Empreendedorismo Finanças Gestão de Pessoas
Inovação Legislação Marketing Planejamento
Público-alvo:
PE Potencial Empresário MEI Microempreendedor Individual EPP Empresa de Pequeno Porte
ME Microempresa PF Pessoa Física PR Produtor Rural PJ Pessoa Jurídica
Nesta edição
Palestras:
Por dentro dos custos, despesas e preço de venda
Inove para ganhar mais
Como se tornar microempreendedor individual
Oficinas:
Desenvolva sua empresa
Como motivar sua equipe
Na Medida: como criar uma página empresarial no Facebook
Transforme sua ideia em modelo de negócios
Sebrae-SP Vale do Ribeira
Rua José Antonio de Campos, 297 - Centro - Registro - SP
(13) 3821-7111 | ervaledoribeira@sebraesp.com.br

4. Sebrae-SP VALE DO RIBEIRA
Rua José Antonio de Campos, 297
Centro - Registro - SP
ADMINISTRAÇÃO
OFICINA
Desenvolva sua empresa
Oficina que visa auxiliar microempreen-dedores
a identificar as principais habi-lidades
para a boa condução da gestão
de uma empresa, com vídeos, ativida-des
individuais e dinâmicas de grupo.
27/11, das 19h às 22h
Local: Sebrae-SP Vale do Ribeira
Público-alvo: PE
Informações e inscrições:
0800 570 0800 | (13) 3821-7111
Valor: gratuita
FINANÇAS
PALESTRA
Por dentro dos custos,
despesas e preço de venda
Palestra que visa orientar os empresá-rios
para o desenvolvimento de compe-tências
gerenciais que melhorem a ges-tão
financeira de sua empresa.
04/12, das 19h às 21h
Local: Sebrae-SP Vale do Ribeira
Público-alvo: ME
Informações e inscrições:
0800 570 0800 | (13) 3821-7111
Valor: gratuita
GESTÃO DE PESSOAS
OFICINA
Como motivar sua equipe
Oficina que sensibiliza o participante
para os benefícios do desenvolvimento
constante das equipes e para o forta-lecimento
da rede de pessoas da em-presa,
compreendendo seu papel na
condução deste processo.
06/11, das 19h às 22h
Local: Sebrae-SP Vale do Ribeira
Público-alvo: ME
Informações e inscrições:
0800 570 0800 | (13) 3821-7111
Valor: gratuita
INOVAÇÃO
PALESTRA
Inove para ganhar mais
O Workshop de inovação reúne micro e
pequenos empresários de vários seto-res,
a fim de assistirem uma palestra so-bre
o tema, permitindo a reflexão de que
a implantação de ações inovadoras pode
ser fácil, sem custos adicionais e depen-dendo
do tipo de inovação os resultados
econômicos são rápidos. O evento tem
como complemento a realização de duas
práticas: check-up e o plano de ação.
Através destes o empresário terá uma
visão mais assertiva do grau de inova-ção
em seu negócio.
11/11, das 19h às 22h
Local: Sebrae-SP Vale do Ribeira
Público-alvo: ME
Informações e inscrições:
0800 570 0800 | (13) 3821-7111
Valor: gratuita
O Sebrae-SP reserva-se o direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de i 4 nscritos e/ou pagantes.

5. Sebrae-SP VALE DO RIBEIRA
Rua José Antonio de Campos, 297
5
Importante: Prezado cliente, a tolerância de atraso para participar nos cursos, oficinas, palestras e eventos similares agendados do Sebrae-SP é de 15 minutos.
Ao realizar sua inscrição, certifique-se que possa comparecer, pois sua ausência impossibilitará a oportunidade de participação de outro cliente.
Centro - Registro - SP
MARKETING
OFICINA
Na Medida: como criar
uma página empresarial
no Facebook
Oficina que apresenta o passo a passo
para o empresário criar uma página em-presarial
no Facebook (também conheci-da
como fanpage), de forma a possibilitar
a inserção da empresa no mundo virtual.
25/11, das 19h às 22h
Local: Sebrae-SP Vale do Ribeira
Público-alvo: ME
Informações e inscrições:
0800 570 0800 | (13) 3821-7111
Valor: R$ 70,00
PLANEJAMENTO
PALESTRA
Como se tornar
microempreendedor individual
Palestra que visa informar aos partici-pantes
sobre os principais aspectos da
lei complementar 128/2008 que dispõe
sobre o microempreendedor individual.
05/11, das 19h às 21h
12/11, das 19h às 21h
19/11, das 19h às 21h
26/11, das 19h às 21h
03/12, das 19h às 21h
10/12, das 19h às 21h
17/12, das 19h às 21h
Local: Sebrae-SP Vale do Ribeira
Público-alvo: PE
Informações e inscrições:
0800 570 0800 | (13) 3821-7111
Valor: gratuita
OFICINA
Transforme sua ideia
em modelo de negócios
Oficina que utiliza o modelo de negó-cios
Canvas, que é uma ferramenta de
gerenciamento estratégico, que per-mite
desenvolver e esboçar modelos
de negócios novos ou existentes com
base em nove aspectos: proposta de
valor, segmentos de clientes, canais,
relacionamento com clientes, fontes
de receitas, recursos principais, ati-vidades
principais, parcerias-chave e
estrutura de custos.
17/11, das 19h às 22h
18/11, das 19h às 22h
20/11, das 19h às 22h
21/11, das 19h às 22h
Local: Sebrae-SP Vale do Ribeira
Público-alvo: PE
Informações e inscrições:
0800 570 0800 | (13) 3821-7111
Valor: R$ 190,00

6. Novembro Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - Novembro de 2014
*Fonte: Receita Federal/Informações sujeitas a alterações Dezembro
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
20/11 (5ª feira)
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM
VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para o pagamento do DAS, referente ao
mês de outubro de 2014. Dia 20, não havendo expediente bancário no prazo
estabelecido, o recolhimento se dará no dia útil imediatamente posterior.
SIMPLES NACIONAL (ME/EPP)
14/11 (6ª feira)
PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Diferencial de alíquota
de ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples referente às aquisições
de produtos de outros Estados realizadas no mês de outubro de 2014. Prazo:
até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da entrada
(Art. 115, inciso XV-A do RICMS/SP).
20/11 (5ª feira)
RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na forma do Simples
Nacional a serem pagos no dia 20 do mês subsequente em que houver sido
auferida a receita bruta (LC 123, de 2006, Art. 21). Dia 20, não havendo ex-pediente
bancário no prazo estabelecido, o recolhimento se dará no dia útil
imediatamente posterior.
28/11 (6ª feira)
IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
- Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na
alienação de ativos no mês de outubro de 2014. (DARF comum - 2 vias - código
0507). Último dia do mês seguinte ao fato gerador.
19/11 (4ª feira)
INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Previdenciária devida pelas
empresas sujeitas ao Anexo IV da LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pa-gamento,
bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à competência de
outubro de 2014. Atenção: Dia 20, se não houver expediente bancário, o prazo a ser
observado será o dia útil imediatamente anterior.
LUCRO PRESUMIDO
28/11 - (Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre)
IRPJ - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURíDICA - Recolhimento trimestral.
Meses de recolhimento: abril, julho, outubro e janeiro.
28/11 - (Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre)
CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO - Recolhimento trimes-tral.
Meses de recolhimento: abril, julho, outubro e janeiro.
19/11 (4ª feira)
INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em geral calcu-lada
sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos.
Recolhimento referente à competência de outubro de 2014. Atenção: Dia 20,
se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil
imediatamente anterior.
25/11 (3ª feira)
PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês
de outubro de 2014 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Dia 25, se não
houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imedia-tamente
anterior. Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%.
25/11 (3ª feira)
COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês de
outubro de 2014. Deverá ser paga até o 25° dia do mês subsequente (Art. 10 da
Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser
observado será o dia útil imediatamente anterior. Código DARF das empresas
em geral: 2172 - Alíquota: 3%.
DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS,
TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE
06/11 (5º dia útil do mês)
SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês de outubro
de 2014.
07/11 (6ª feira)
FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - Recolhimento rela-tivo
à competência de outubro de 2014. Dia 07, antecipa-se, caso não haja
expediente bancário no dia.
07/11 (6ª feira)
CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPREgADOS - Encami-nhar,
ao Ministério do Trabalho, a relação de admissões, transferências e demis-sões
de empregados ocorridas no mês de outubro de 2014. Dia 07, antecipa-se,
caso não haja expediente bancário no dia.
17/11 (2ª feira)
INSS - CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgADORES
DOMéSTICOS - O vencimento será no dia 15 do mês seguinte àquele a
que as contribuições se referirem, prorrogando-se o vencimento para
o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário na data
do vencimento.
14/11 (6ª feira)
INSS - Produtor Rural (pessoa física e jurídica) e retenção de 11% na fonte
(cessão de mão de obra). Atenção: Dia 15, se não houver expediente bancá-rio,
o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
10/11 (2ª feira)
gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento da Previdência Social.
Entrega de contrarrecibo da cópia da gPS, referente ao recolhimento do mês de
outubro de 2014, ao Sindicato representativo da categoria profissional. Prazo:
Até o dia 10 de cada mês (Dec. 3.058/99, Art. 225, V).
19/11 (4ª feira)
IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - Descontado dos pagamen-tos
do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício, e a outras pessoas
jurídicas. Atenção: Dia 20, se não houver expediente bancário, o prazo a ser
observado será o dia útil imediatamente anterior.
03/11 - Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte
do período de 21 a 30/10.
14/11 - Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte
do período de 01 a 10/11.
25/11 - Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte
do período de 11 a 20/11.
Não havendo expediente bancário no prazo estabelecido o recolhimento se
dará no dia útil imediatamente posterior.
Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - Dezembro de 2014
*Fonte: Receita Federal/Informações sujeitas a alterações
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
22/12 (2ª feira)
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM
VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para o pagamento do DAS, referente ao
mês de novembro de 2014. Dia 20, não havendo expediente bancário no prazo
estabelecido, o recolhimento se dará no dia útil imediatamente posterior.
SIMPLES NACIONAL (ME/EPP)
15/12 (2ª feira)
PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Diferencial de alí-quota
de ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples referente às
aquisições de produtos de outros Estados realizadas no mês de novembro de
2014. Prazo: até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente
ao da entrada (Art. 115, inciso XV-A do RICMS/SP).
22/12 (2ª feira)
RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na forma do Simples
Nacional a serem pagos no dia 20 do mês subsequente em que houver sido
auferida a receita bruta (LC 123, de 2006, Art. 21). Dia 20, não havendo ex-pediente
bancário no prazo estabelecido, o recolhimento se dará no dia útil
imediatamente posterior.
30/12 (3ª feira)
IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
- Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na
alienação de ativos no mês de novembro de 2014. (DARF comum - 2 vias - códi-go
0507). Último dia do mês seguinte ao fato gerador.
19/12 (6ª feira)
INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Previdenciária devida
pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da LC 123/06, calculada sobre o total da
folha de pagamento, bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à
competência de novembro de 2014. Atenção: Dia 20, se não houver expediente
bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
LUCRO PRESUMIDO
30/12 (Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre)
IRPJ - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURíDICA - Recolhimento trimestral.
Meses de recolhimento: abril, julho, outubro e janeiro.
30/12 (Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre)
CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO - Recolhimento tri-mestral.
Meses de recolhimento: abril, julho, outubro e janeiro.
19/12 (6ª feira)
INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em geral calcu-lada
sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos.
Recolhimento referente à competência de novembro de 2014. Atenção: Dia
20, se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia
útil imediatamente anterior.
24/12 (4ª feira)
PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês
de novembro de 2014 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Dia 25, se não
houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imedia-tamente
anterior. Código DARF: 8109 - Alíquota: 0,65%.
24/12 (4ª feira)
COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês de
novembro de 2014. Deverá ser paga até o 25° dia do mês subsequente (Art.
10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo
a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. Código DARF das em-presas
em geral: 2172 - Alíquota: 3%.
DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS,
TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE
05/12 (5º dia útil do mês)
SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês de novembro
de 2014.
05/12 (6ª feira)
FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - Recolhimento rela-tivo
à competência de novembro de 2014. Dia 07, antecipa-se, caso não haja
expediente bancário no dia.
05/12 (6ª feira)
CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPREgADOS - Enca-minhar,
ao Ministério do Trabalho ,a relação de admissões, transferências e
demissões de empregados ocorridas no mês de novembro de 2014. Dia 07,
antecipa-se, caso não haja expediente bancário no dia.
15/12 (2ª feira)
INSS - CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgADORES
DOMéSTICOS - O vencimento será no dia 15 do mês seguinte àquele a
que as contribuições se referirem, prorrogando-se o vencimento para
o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário na data
do vencimento.
15/12 (2ª feira)
INSS - Produtor Rural (pessoa física e jurídica) e retenção de 11% na fonte
(cessão de mão de obra). Atenção: Dia 15, se não houver expediente bancário,
o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
10/12 (4ª feira)
gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento da Previdência So-cial.
Entrega de contrarrecibo da cópia da gPS, referente ao recolhimento
do mês de novembro de 2014, ao Sindicato representativo da categoria
profissional. Prazo: Até o dia 10 de cada mês (Dec. 3.058/99, Art. 225, V).
19/12 (6ª feira)
IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - Descontado dos pagamen-tos
do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício, e a outras pessoas
jurídicas. Atenção: Dia 20, se não houver expediente bancário, o prazo a ser
observado será o dia útil imediatamente anterior.
04/12 - Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte
do período de 21 a 30/11.
15/12 - Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte
do período de 01 a 10/12.
26/12 - Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte
do período de 11 a 20/12.
Não havendo expediente bancário no prazo estabelecido o recolhimento se
dará no dia útil imediatamente posterior.

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Oficina
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que serão extremamente úteis. O Sebrae-SP
está presente em todo o Estado de São Paulo. São
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Empreendedor (PAs) e 81 Postos Sebrae-SP de Aten-dimento
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prestar um serviço de qualidade a quem o procurar.
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crescimento no Brasil e no exterior.
Cobrimos os quatro setores da economia (comércio,
indústria, serviços e agronegócios) e nossas ações
pretendem sensibilizar potenciais empresários, micro-empreendedores
individuais (MEI), microempresas,
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Presidente do Conselho
Rua José Antonio de Campos, 297 - Centro - Registro - SP - Fone: (13) 3821-7111
Bruno Caetano
Diretor-superintendente
E-mail: ervaledoribeira@sebraesp.com.br - Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h
Informações e inscrições: 0800 570 0800 - De segunda a sexta, das 08h às 20h - Ligação gratuita