As cinco causas mais comuns para o indeferimento do processo de autorização para visto de trabalho no Brasil: 1) falta de qualificações escolares ou académicas; 2) falta de experiência profissional; 3) falta de justificação para a contratação; 4) ausência de funcionários brasileiros; 5) baixa remuneração.
2. 1) Falta de qualificações escolares ou académicas
O estrangeiro chamado para trabalhar no Brasil ao abrigo de contrato de trabalho
tem que ter, pelo menos, 9 anos de escolaridade, não esquecendo ainda o trabalho
qualificado cujo exercício implica formação académica específica.
3. 2) Falta de experiência profissional
Além das qualificações, como regra, o estrangeiro chamado tem que possuir
experiência profissional em funções similares às que irá desempenhar. Consoante a
situação, a experiência pode variar entre 1 e 3 anos. Existem, não obstante, algumas
exceções e situações de isenção.
4. 3) Falta de justificação para a contratação
A legislação brasileira confessa expressamente o propósito de proteção da mão-de-obra
nacional, pelo que a contratação do candidato estrangeiro deve ser justificada
de forma a ficar demonstrado que não se está a preterir um possível candidato
brasileiro com perfil equivalente.
5. 4) Ausência de funcionários brasileiros
A legislação do trabalho brasileira prevê a regra da proporcionalidade entre
funcionários brasileiros e estrangeiros, nos termos da qual, salvo os casos especiais e
as exceções, por cada funcionário estrangeiro devem existir dois brasileiros na
mesma empresa ou estabelecimento.
6. 5) Baixa remuneração
Na esteira da proteção da mão-de-obra nacional, o Ministério do Trabalho e
Emprego entende que a baixa remuneração a ser paga ao candidato configura uma
situação de substituição de mão-de-obra brasileira por estrangeira.
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