entendo os principios da legislação

2. Quem sou eu?
Quem é você?

3. Importância
• Ser um analista
não é somente
gerar guias de
impostos!
Relevância
• Ser analista é
responder as
necessidades do
empresário,
interagindo,
auxiliando e
principalmente
interpretando a
legislação para que
isso de certo!
Significância
• Ser analista é ter
conhecimento para
auxiliar no preparo
das informações,
seja no momento
de emitir uma nota
fiscal, seja no
momento de
classificar a
entrada ou ainda

4. Quais são seus próximos passos?
• Conhecendo o setor
• Apuração no lucro Presumido
• Revisão do ICMS
• Auditorias Digitais 2
1
3
4
• Simples Nacional
• Retenções

5. NÃO TENHA PREGUIÇA
MENTAL!

6. • Tecnologia faz parte do seu dia:
Os departamentos fiscais que conseguem incorporar essas novas ferramentas
de automação conseguem dar um salto no seu desempenho e alcançar
resultados ainda mais satisfatórios – eliminando custos e aumentando a
produtividade do setor. Dessa forma, toda a organização sai ganhando
• OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS:
Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte,
responsável ou terceiro em função da lei.
E de acordo com o artigo 113 do CTN — Código Tributário Nacional a
obrigação tributária divide-se em:
• Principal, e
• Acessória.

7. • Obrigação Principal:
A obrigação é principal quando o contribuinte tem por prestação (por dever) o
pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa em dinheiro).
• Obrigação Acessória:
A obrigação é acessória quando, por força de lei, a prestação a ser cumprida é a
de fazer ou não fazer alguma coisa, ou permitir que ela seja feita pelo Fisco,
tudo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos (artigo 113, § 2,
do CTN).

8. • Hierarquia jurídica e entendimento inicial dos tributos

9. • Definição de tributo
Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional
“Tributo é toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se
possa exprimir, que não constitua sanção de ato
ilícito, instituída em lei e cobrada mediante
atividade administrativa plenamente vinculada”.

10. • Espécies de tributos
A Constituição Federal estabelece em seu artigo
145 que a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios poderão instituir os seguintes
tributos:
• impostos;
• taxas, em razão do exercício do poder de
polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial,
de serviços públicos específicos e divisíveis,
prestados ao contribuinte ou postos a sua
disposição;
• contribuição de melhoria, decorrente de obras
públicas.

11. União
PIS - Programa de Integração Social
COFINS - Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social
IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa
Jurídica
CSLL - Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido
IPI - Imposto sobre Produtos
Industrializados
II - Imposto sobre Importação
IE - Imposto sobre Exportação
ITR - Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural

12. Estados e Distrito
Federal
ICMS - Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de
comunicação
IPVA - Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores
ITCD - Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doações

13. Municípios
ISSQN - Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza
IPTU - Imposto Predial Territorial
Urbano
ITBI - Imposto sobre Transmissão de
Bens Imóveis (inter vivos)

16. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2010/decreto/d7212.htm