1. O que significa preservar a privacidade em bases de dados sujeitas à
análise?
1

2.  Contexto: Lei de Acesso à
Informação
 Exemplos de vulnerabilidades
 Algumas estratégias para permitir
a análise de dados e garantir a
privacidade.
2

3.  LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2011.
 Garantir o pleno acesso pelo cidadão a
informação e documentos públicos
 Obrigar o Estado a buscar de forma ativa a
transparência das informações
 Estabelecer procedimentos administrativos
para o acesso e a responsabilidade dos
agentes públicos
“Agora, o acesso é a regra, e
o sigilo, a exceção!” 3

4.  Aplicável aos Governos Federal, Estaduais e
Municipais
 informações básicas na Internet
 criação de um Serviço de Informação ao
Cidadão
 negativa deve ser fundamentada
 gratuidade à população de baixa renda
 São vedadas quaisquer exigências relativas
aos motivos determinantes da solicitação de
informações de interesse público.
4

5. Novas regras sobre sigilo
Novos prazos para a
classificação em
reservado, secreto e ultra-
secreto
5

6. Por que isto é
importante para a
computação?
6

7.  Não só para controle.
 Informação tem valor e
 a informação produzida,
guardada, organizada e
gerenciada pelo Estado em
nome da sociedade é um bem
público.
7

8.  Ia ser a minha primeira sugestão
para vocês, alguém está fazendo,
outros podem fazer também:
 Neste exemplo, a informação já está
disponível online no agente público:
 Informação externa (que não está
com o governo) pode agregar valor:
mapas, etc...
8

9.  Quais serviços tornam-se
possíveis com o acesso a dados
públicos?
 Como você pode melhorar o
funcionamento da sua empresa
tendo acesso aos dados
públicos?
9

10.  Restringe o acesso quando a divulgação
de determinada informação de pessoal
for ofensiva à sua intimidade, vida
privada, honra e imagem
 não exclui as demais hipóteses legais de
sigilo e de segredo de justiça nem as
hipóteses de segredo industrial ...
10

11.  A restrição não será aplicada nos seguintes
casos:
 Consentimento expresso do titular
 Tratamento médico, estatísticas e pesquisa
 Interesse público
 Ordem judicial
 Apuração de irregularidades ou ações voltadas à
recuperação de fatos históricos de maior
relevância
11

12.  Exceção à proteção das informações
pessoais:
 II - à realização de estatísticas e
pesquisas científicas de evidente
interesse público ou geral, previstos
em lei, sendo vedada a identificação
da pessoa a que as informações se
referirem;
12

13.  Caso AOL: Logs de consulta anonimizados
vulnéraveis ao cruzamento de consultas
distintas e dados externos »
 Linkage Attack (ataque por ligação):
Diagnóstico CEP
Data de
Medicação Nascimento
Custo do Sexo
tratamento
Registro médico
anonimizado 13

14.  Caso AOL: Logs de consulta anomizados
vulnéraveis ao cruzamento de consultas
distintas e dados externos »
 Linkage Attack (ataque por ligação):
Nome
Diagnóstico CEP
Data de
Medicação Nascimento
Custo do Sexo Endereço
tratamento
Registro médico
anonimizado Registro público 14

15.  “Permitir apenas conjuntos de respostas grandes”
Sr. Fulano de Tal tem a doença X?
15

16.  “Permitir apenas conjuntos de respostas grandes”
Sr. Fulano de Tal tem a doença X?
Quantas pessoas tem a doença X?
5.423
16

17.  “Permitir apenas conjuntos de respostas grandes”
Sr. Fulano de Tal tem a doença X?
Quantas pessoas tem a doença X?
5.423
Quantas pessoas que não se chamam
Fulano de Tal tem a doença X?
5.422
Mesmo a recusa em responder uma pergunta pode revelar informação… 17

18.  “Qualquer coisa que possa ser aprendida
sobre um participante da base deve ser
passível de ser aprendida sem acesso à
base.” Dalenius, 1977
18

19.  “Qualquer coisa que possa ser aprendida
sobre um participante da base deve ser
passível de ser aprendida sem acesso à
base.” Dalenius, 1977
 Problema: obter conhecimento novo é o
objetivo da análise de dados.
 Ex.: Fulano fuma. Analiso uma base de registros
médicos. Descubro que fumar aumenta o risco
de câncer (com ou sem Fulano na base).
19

20.  Privacidade diferencial:
 “Não incorro em risco adicional ao
participar da base de dados”
 “A possibilidade de um terceiro tomar
uma ação em relação a um indivíduo não
é alterada pela presença ou não deste
indivíduo na base”
▪ Ex.: Um banco não muda sua avaliação de
empréstimo usando uma base com meus dados ou
sem eles. 20

21. Pr[ K (DB - Me) = t]
≤e
≈ 1 ± 
Pr[ K (DB + Me) = t]
21

22.  Adicionar ruído estatístico:
Qual a idade de Fulano?
77

23.  Adicionar ruído estatístico:
Qual a idade de Fulano?
77
Qual a idade de Fulano?
32

24.  Adicionar ruído estatístico:
Qual a idade de Fulano?
77
Qual a idade de Fulano?
32
Qual a idade de Fulano?
15

25. Quantas pessoas tem a doença X?
5.420
Quantas pessoas que não se chamam
Fulano de Tal tem a doença X?
5.422
25

26. Quantas pessoas tem a doença X?
5.423 ± ruído
Quantas pessoas que não se chamam
Fulano de Tal tem a doença X?
5.422 ± ruído
26

27.  Base sintética: Gerar uma base sintética cuja
distribuição percentual dos conjuntos de
interesse seja equivalente à base original
 Registro zero: Uso de rotinas para tratamento
de sequencias (streams) de dados.
 Ex. Média:
Médian+1 = (Médian × n + Xn+1)/ (n+1)
27

28. A firm
foundation for
private data
analysis.
Cynthia Dwork. 2011.
Commun. ACM 54, 1
(January 2011), 86-95.
28

29. O que significa preservar a privacidade em bases de dados sujeitas à
análise?
29

30. 1.3. Novas regras sobre sigilo
 Proíbe a restrição de acesso sobre informações que versem sobre condutas de
violação de direitos humanos ou sejam necessárias à defesa dos direitos
fundamentais
 Trata o sigilo como exceção, quando a restrição de acesso, justificadamente,
seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
 Obriga a um controle sobre as informações classificadas como sigilosas
(publicação do número de informações classificadas e relatório de informações
secretas e ultra-secretas desclassificadas)
 Permite a qualquer pessoa solicitar a revisão da classificação junto ao órgão, e
prevê possibilidade de recursos junto a instância superior
 Criação da Comissão de Reavaliação de Informações, com competência para
apreciar pedidos de desclassificação
 Obriga a revisão, em 2 anos, das informações classificadas antes da vigência desta
lei, sob pena de desclassificação

31. 1.3. Novas regras sobre sigilo
 O sigilo poderá ter como prazo final a ocorrência de um evento
específico
 A desclassificação é automática após vencido o prazo de sigilo ou após
a ocorrência de evento específico
 Toda decisão que classifique informação como ultra-secreta deverá ser
comunicada à Comissão de Reavaliação de Informações
 Órgãos e entidades terão o prazo de 2 anos para revisar todo o acervo
sigiloso

32. 1.4. Prazos de sigilo (classificação)
Como é hoje Como passará a ser com a nova Lei
1) Ultra-secreto: máximo de 30 anos 1) Ultra-secreto: 25 anos
2) Secreto: máximo de 20 anos 2) Secreto: máximo de 15 anos
3) Confidencial: máximo de 10 anos
3) Reservado: máximo de 5 anos
4) Reservado: máximo de 5 anos

33. 1.5. Possibilidades de prorrogação do prazo
sigilo
Como é hoje Como passará a ser com a nova Lei
1) Reservada: prorrogável uma vez pela 1) Reservada: não é permitida a
autoridade classificadora prorrogação
2) Confidencial: uma vez 2) Secreta: não é permitida a prorrogação
3) Secreta: uma vez
4) Ultra-secreta: 3) Ultra-secreta: Prorrogável somente uma
a) uma vez ou vez, pela Comissão de Reavaliação,
b) pela Comissão, por prazo indefinido, somente nos casos de ameaça à:
somente nos casos de ameaça à: - Soberania
-soberania - integridade territorial
-integridade territorial -grave risco às relações internacionais
-relações internacionais

34. 1.6. Autoridades competentes para a classificação
Como é hoje Como passará a ser com a nova Lei
1) Reservado e Confidencial: 1) Reservada:
 qualquer servidor civil ou militar  Direção, comando ou chefia, de nível
2) Secreta: hierárquico DAS 5 ou superior
 Direção, comando, chefia ou assessoramento, 2) Secreta:
sem nível hierárquico mínimo  Dirigentes de autarquias, fundações ou
3) Ultra-secreta: empresas estatais
 Presidente e Vice 3) Ultra-secreta:
 Ministros e Comandantes  Presidente e Vice
 Chefes de Missão Diplomática e Consulares  Ministros e Comandantes
 Chefes de Missão Diplomática e Consulares