2. Definição do negócio
Consultório ou Clínica?
Atendimento Clínico
Veterinário
Vacinação Banho e Tosa
Internação
Venda de
Medicamentos e
Alimentos
Cirurgias

3. Foco de Mercado
Classe Social:
predominância de
A e B.
Faixa etária:
entre 25 a 50
anos.
Maioria:
mulheres

4. Legislação
• Decreto Nº 40.400 CFMV, salientando a obrigatoriedade da
presença de um médico veterinário responsável
• Resolução Nº 1015 CFMV estabelece condições para o
funcionamento de estabelecimentos médicos veterinários
• Dúvidas entrar em contato com Assessoria Técnica CRMV
• Obedecer as duas – Check list

5. Legislação
Check List
Utilizado pelo
CRMV SP
Durante
Fiscalização
em
Clínica
E
Consultórios

6. Legislação
• Resolução Nº 844 CFMV - atestado sanitário
• Resolução Nº1069 CFMV - RT
• Resolução Nº 1071 CFMV – documentos emitidos pelos serviços
veterinários de clínica e cirurgia destinados aos animais de companhia
• Resolução Nº 1000 CFMV – EUTANÁSIA
• CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL – SP DECRETO 12342/78;
– Principais focos: Esterilização / lavagem, fluxo – depende da clínica,
descarte de resíduos, controle zoonoses. Controle medicamentos!!
Análise subjetiva – depende avaliador...
• SIPEAGRO – MAPA – Controle de medicamentos veterinários de uso
restrito. Não há posicionamento dos CRMVs.

7. Seleção de contador e advogado
Requisitos para a
escolha destes
profissionais:
São profissionais
que se atualizam
constantemente
sobre as
mudanças na
legislação?
São profissionais
confiáveis? Vão
tratar com
informações
confidenciais e
estratégicas de
sua empresa e
pessoais.
Busque
informações no
Conselho Regional
de Contabilidade
e na Ordem dos
Advogados do
Brasil (OAB) de
seu Estado.
Verifique se são
reconhecidos
pelas suas
entidades e se
não há
reclamações
contra eles.
Confira se
costumam fazer
contrato de
prestação de
serviços, que
estabelecem
direitos e deveres
das duas partes.

8. Seleção de Pontos de definição para início do
processo
A escolha da espécie
societária (sociedade simples
ou empresária) e do tipo
societário ( individual, LTDA.,
S.A., EIRELI etc.) é sua
responsabilidade.
Verifique a forma mais
conveniente em termos de
responsabilização e incidência
fiscal de cada caso.

9. Seleção de Pontos de definição para início do
processo
Será Empresário
Individual ou
Sociedade?
Quem serão os sócios,
qual será a
participação no
capital social de cada
um ?
Será preciso
contratar um médico
veterinário para ser o
responsável técnico?
Como farão a divisão
de
lucros/remuneração
dos sócios?
Há alguma restrição
para empresas no
local em que será
instalada?
O imóvel onde será a
sede da empresa está
regularizado perante
a prefeitura?
Qual será o nome da
empresa?
Esse nome está
disponível na Junta
Comercial?

10. O Contrato Social
Forma de integralização das cotas
Tipo de sociedade
Nomes e responsabilidades de cada sócio
Capital inicial
Atividades
Nome da empresa

11. O Contrato Social
• Advogado ou contador para elaborar este documento – CUIDADO!
• Gestão SEMPRE em conjunto, para que não haja riscos de má gestão
causada por um sócio, sem o conhecimento do outro.
• Assinado, com firma reconhecida em cartório, rubricado por todos os
sócios da empresa e por duas testemunhas.
• Deverá ter o visto de um advogado - Estatuto da Micro e Pequena
Empresa dispensa.
• Solicitado por bancos para a abertura de conta bancária, por fornecedores
para estabelecer limite de crédito e por órgãos governamentais das três
instâncias (federal, estadual, municipal) para autorizar o funcionamento
da empresa.

12. ‘Processo de Abertura e Legalização
• 1º Passo:
• Consulta Prévia de Local para Fins de Alvará de Funcionamento
Verificar se:
– Existem pendências ou restrições que impeçam a constituição
da empresa (base de operação) no endereço pretendido;
– A atividade pretendida é compatível com a lei de zoneamento;
– Fornecer endereço ou número de contribuinte do IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano) e atividade empresarial para análise
da administração regional ou prefeitura municipal.

13. Processo de Abertura e Legalização
• 2º Passo:
• Busca de Nome Empresarial Idêntico ou Semelhante
– Escolha até 03 (três) nomes alternativos para consulta na Junta
Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

14. Processo de Abertura e Legalização
• 3º Passo:
• Elaboração do Contrato Social (Apenas para Sociedade Empresária) ou
Requerimento de Empresário (Empresa Individual);
– Verificar as exigências do Conselho Regional quanto à elaboração do
Contrato Social;
– Registro da sociedade no Cartório de Registro Civil das Pessoas
Jurídicas.
– Averbação do contrato social junto ao Conselho Regional antes de
registrá-lo no Cartório Civil das Pessoas Jurídicas.
– No caso de Empresário Individual, não há Contrato Social e sim
Requerimento de Empresário.

15. Processo de Abertura e Legalização
• 4º Passo:
• Registro da Empresa e Proteção ao Nome Empresarial
– Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.
– É entregue o NIRE (Número de Identificação do Registro de
Empresa), etiqueta ou carimbo contendo um número que é
fixado no ato constitutivo.
– Para Empresário Individual: Fazer o registro de empresário
individual e o seu enquadramento como Microempresa (ME) ou
Empresa de Pequeno Porte (EPP). Apresentar o Requerimento
de Empresário e o enquadramento como ME ou EPP na Junta
Comercial.

16. Processo de Abertura e Legalização
• 5º Passo:
• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e Secretaria da
Receita Federal (SRF)
Não será
emitido cartão
CNPJ caso haja:
• Ausência do código da CNAE-Fiscal
(Classificação Nacional de Atividades
Econômicas - Fiscal).
• Sócios ou responsável da pessoa jurídica com
inscrição cancelada ou inexistente no CPF.
• Sócios ou responsável de pessoa jurídica
vinculados à empresa inapta ou suspensa no
CNPJ.
• Omissão de declaração(ões) DIPJ (Declaração
de Informações da Pessoa Jurídica).

17. Processo de Abertura e Legalização
• 6º Passo:
• Alvará de Licença / Corpo de Bombeiros
• Para liberar o funcionamento da empresa, normalmente as
prefeituras exigem inspeção, vistoria técnica e o respectivo Alvará
de Licença do Corpo de Bombeiros.
Entrar em
contato com
o Corpo de
Bombeiros
do
município
Informar
metragem
de área
construída
Efetuar o
pagamento
da taxa
ME isenta
de taxa
Entregar o
formulário
preenchido
ao Corpo de
Bombeiros e
anexar
comprov de
pagamento

18. Processo de Abertura e Legalização
• 7º Passo:
• Alvarás
– Os estabelecimentos veterinários somente poderão funcionar
mediante licença de funcionamento, cadastro fiscal e alvará
expedido pela autoridade sanitária competente - VISA. Exige
Manual de Boas Práticas (MBP / POPs);
– ME isenta de taxa de inscrição e renovação VISA em alguns
municípios.

19. Processo de Abertura e Legalização
• 8º Passo:
• Inscrição Estadual – Obrigatório de houver comércio de
produtos.
A Inscrição Estadual (IE) é
obrigatória para empresas dos
setores do comércio, sendo
necessária para se inscrever no
ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços).
O cadastro é feito na Secretaria
Estadual da Fazenda.
Grande parte dos estados possui
convênio com a Receita Federal,
permitindo obter a IE junto com
o CNPJ, por meio de um cadastro
único.
IMPORTANTE: em alguns
estados, a inscrição estadual
deve ser solicitada antes do
alvará de funcionamento.

20. Processo de Abertura e Legalização
• 9º Passo:
• Inscrição na Previdência Social (INSS)
• Simultaneamente com a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) ou perante o INSS no prazo de 30 dias contados do
início de suas atividades.
• O não cumprimento sujeita o responsável à multa, conforme
julgada a gravidade da infração.

21. Processo de Abertura e Legalização
• 10º Passo: Documentos Fiscais
– Verifique com seu contador o modelo mais indicado e a
obrigatoriedade de adoção para o seu caso.
Bloco de Notas Fiscais
• Necessita obter a
Autorização para
Impressão de
Documentos Fiscais –
AIDF para a gráfica
confeccionar as Notas
Fiscais.
• Após impressão, é
obrigatório apresentar
a Declaração da
Gráfica Autorizada na
repartição fiscal.
• POUCO UTILIZADO
EM SP - DESUSO
Nota fiscal eletrônica (NF-e)
•É obrigatória em alguns
estados e para empresas
de alguns segmentos.
•Não precisa fornecer notas
no papel e passa a utilizar
um documento fiscal
digital.
•Elimina o custo da compra
de talonários e pode
simplificar gestão contábil
com a ajuda de softwares
que se encarregam de
emitir, certificar e
armazenar as NF-es.
Cupom Fiscal
• Empresa deve ter sistema PAF
(Programa Aplicativo Fiscal) que
faz comunicação com a
impressora fiscal (ECF) e
comanda impressões de
cupons, cancelamentos,
descontos concedidos etc.
• Para ativar um PDV:
• Lacrar a impressora fiscal
(ECF) junto à secretaria
estadual de fazenda (SEFAZ).
• Informar qual é o fabricante e
a versão do software
homologado (PAF).
• O processo burocrático pode
demorar de 1 a 20 dias,
dependendo do estado.
• A instalação e configuração
técnica são feitas em menos de
1 dia.

22. Processo de Abertura e Legalização
• 11º Passo:
• Inscrição no Sindicato Patronal
– Contador sugere sindicato para o qual irá recolher a
Contribuição Sindical.
– Há mais de um Sindicato autorizado a representar determinada
categoria.
– Pesquisar prós e contras da convenção coletiva de cada um
deles.
– Preferência ao que tenha piso salarial menor e/ou mais
flexibilidade em relação à legislação trabalhista.
– Verifique na Entidade Sindical Patronal se a contribuição é
obrigatória para empresas inscritas no SIMPLES.

23. Processo de Abertura e Legalização
Com a legalização do Consultório ou da Clínica Veterinária perante o
Conselho Regional de Medicina Veterinária e pela autoridade municipal,
ela estará apta a adquirir e utilizar drogas sob controle especial.
Todo estabelecimento cuja atividade necessite da participação de Médico
Veterinário está obrigado a registrar-se no Conselho de Medicina
Veterinária da região em que se localiza.
Notificar abertura do consultório veterinário à autoridade sanitária de sua
jurisdição, nos termos da legislação vigente.

24. Código de Defesa do Consumidor
• Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010 todo
estabelecimento comercial e de prestação de serviços no
território nacional deve, obrigatoriamente, disponibilizar
um exemplar do Código de Defesa do Consumidor aos
seus clientes.
• O código pode ser disponibilizado impresso ou através de
um terminal de computador para consulta dos clientes,
de fácil acesso. É preciso divulgar a existência do serviço
de livre consulta, utilizando um cartaz na própria loja,
por exemplo.

25. Tributos PJ fora do Simples Nacional – HOSPITAL VET
ISS (QN)- 2 a 5% - alíquota estabelecida pelo Município
IRPJ - 15% sobre o lucro presumido, equivalente a 32% do
faturamento (Lucro Presumido) - Adicional ao IRPJ - 10%
sobre o lucro que exceder R$ 20.000,00 mensais, R$
60.000,00 trimestrais ou R$ 240.000,00 anuais, de acordo com
a periodicidade do regime de apuração.
CSLL - 9% (Lucro presumido), equivalente a 32% do
faturamento, 9% sobre o lucro líquido (Lucro Real)
PIS - 0,65% (Lucro Presumido), 1,65% (Lucro Real) Prog Integração social
COFINS - 3,0% (Lucro Presumido), 7,60% (Lucro Real) Contribuição p/
financ/ Seguridade Social
ICMS – 18% em SP.

26. Consultório - PF
Inscrição Municipal de autônomo;
NFe;
Recolhe ISSQN – 2% a 5%;
Inscrição VISA e BOMBEIROS – pagamento de taxas
Registro CRMV – não paga anuidade;
IRPF -Até R$1.903,98 isento IR, acima varia 7,5% a 27%
(acima R$4.664,68).

27. Clínica – PF – APENAS EM SP!!
Inscrição Municipal
NFe;
Recolhe ISSQN -2% a 5%;
Registra CRMV - NÃO PAGA ANUIDADE CRMV, apenas CRR
anualmente;
Inscrição VISA e BOMBEIROS – pagamento de taxas
Pode necessitar de parecer do CRMV SP – Diversas
Prefeituras não reconhecem ou desconhecem essa
situação.
IRPF -Até R$1.903,98 isento IR, acima varia 7,5% a 27%
(acima R$4.664,68).

28. Clínica – PJ
CRMV – paga anuidade;
Inscrição VISA e BOMBEIROS – pagamento de taxas, se não for
ME
Enquadramento no SIMPLES Nacional
Guia DAS - IMPOSTOS – IRPJ, CSLL, COFINS, INSS E ISS –
ALÍQUOTA PREST SERVIÇO DE 6 A 17% (aumento recente)

29. Credenciamento de Cartões de Crédito
Entrar em
contato com o
credenciador.
Possuir conta
corrente em
nome da
empresa (conta
poupança não
funciona).
Ter contrato
social da
empresa.
Infraestrutura
que suporte a
instalação do
terminal: linha
telefônica ou
internet
Tarifas absurdas!!
CC – 4,3%
CD – 3.5%
+ 6 X – 4,8%

30. Seguros
• Contrate apólices de seguros para proteger seu patrimônio e
investimento
– Responsabilidade Civil – PJ / PF – Protege contra eventuais
problemas no exercício da profissão;
– Seguro Empresarial – Proteção equipamentos, prédios,
estoque;
– DIT – Diária de Incapacidade Temporária
Maiores informações:
www.amaiscorretora.com.br
Corretora especializada no segmento veterinário.

31. Contratação de Colaboradores
• Recepcionistas, tratadores, tosadores e técnicos
CBO
5 -TRABALHADORES DOS SERVIÇOS, VENDEDORES DO COMÉRCIO EM
LOJAS E MERCADOS
51 -TRABALHADORES DOS SERVIÇOS
519 -OUTROS TRABALHADORES DE SERVIÇOS DIVERSOS
5193 -Trabalhadores de serviços veterinários, de higiene e estética de
animais domésticos
5193-05 - Auxiliar de veterinário
5193-15 - Banhista de animais domésticos
5193-20 - Tosador de animais domésticos

32. Contratação de Colaboradores
CBO Classificação Brasileira de Ocupações
Descrição:
Realizam procedimentos de enfermagem veterinária.
preparam animais e materiais para procedimentos
veterinários, tosam, banham e enfeitam animais,impam
ouvidos, dentes e olhos de animais. Atendem clientes,
proprietários dos animais e administram o local de
trabalho. Trabalham em conformidade com normas e
procedimentos de segurança, higiene e saúde.

33. Contratação de Colaboradores
CBO Classificação Brasileira de Ocupações
Descrição:
Realizam procedimentos de enfermagem veterinária.
preparam animais e materiais para procedimentos
veterinários, tosam, banham e enfeitam animais,impam
ouvidos, dentes e olhos de animais. Atendem clientes,
proprietários dos animais e administram o local de
trabalho. Trabalham em conformidade com normas e
procedimentos de segurança, higiene e saúde.
** Curso Livre não reconhecido pelo CRMV

34. Contratação de Colaboradores
CBO Veterinário - 2233-05
Descrição:
Clínica Médica em todas as suas especialidades.
Lei 4950, de 22 Abril de 1966
Fala da remuneração do Médico Veterinário

35. Monique Rodrigues Cesário Silva
CRMV SP 7650
monique@clinicao.com.br
Obrigada!!