A Importância E As Precauções Da Vigilância Sanitária Na Clínica Veterinária

A importância e as precauções da
Vigilância Sanitária na clínica veterinária
Msc. Felipe Vita Pedrosa
Médico Veterinário
Setembro/2018

AGENDA
1. Introdução
2. Sistema Único de Saúde (SUS) e Vigilância
3. Referências técnicas e legislações de
estabelecimentos Veterinários (EV)
4. Principais infrações encontradas em EV
5. Perguntas

Fonte – ABINPET
1.1 Dados da População PET

1.2 Dados do mercado PET
PIB do Brasil
0,38%
Fonte – ABINPET

1.3 Humanização PET
 Taxa de fecundidade x mudanças sócio econômicas
Fonte – CRMV SP

1.4 Humanização PET
Relação c/ o homem e principais
ocorrências na clinica veterinária PET na
década de 60
Industrialização das rações e
avanços da Medicina Veterinária
Socialite década de 90
Fonte – CRMV SP

Mais de 124 mil profissionais estão
em atuação nas diferentes áreas
da Medicina Veterinária
9 mil novos profissionais são
recebidos anualmente no mercado
de trabalho.
Mais de 340 cursos de medicina
Veterinária são reconhecidos pelo
MEC no país (1/3 total mundial)
Tornando o Brasil o país com o
maior número de médicos
veterinários no mundo
Como garantir a qualidade da
formação dos futuros profissionais
1.5 Faculdades de Medicina Veterinária
Fonte – CFMV

1.6 Relação de EVs por região
9,443
5,437
1,522 1,389
399
6,056
4,302
984 728
248
171
91
36 55
12
Sudeste Sul Centro Oeste Nordeste Norte
Clínicas Consultórios Hospitais
Fonte – CFMV

1.7 Top 10 EVs Brasil
36%
20%
10%
7%
5%
3% 3% 2% 2% 2%
SP RS RJ PR SC MG BA GO DF MS
% EV
Fonte – CFMV

1.8 Médicos Veterinários no Estado São Paulo
33,375
100%
12,549
38%
5,792
17%
2,700
8%
12,334
37%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
0
5,000
10,000
15,000
20,000
25,000
30,000
35,000
40,000
Total Capital Campinas Ribeirão Preto Demais Cidades
Fonte – Folhaonline
Fonte – CFMV

AGENDA
1. Introdução
2. SUS e Vigilância
3. Referências técnicas e legislações de EV
4. Principais infrações encontradas em EV
5. Perguntas

2. SUS e Vigilância
Fonte – Ministério da Saúde
SUS: Composto por ampla rede que abrange
tanto ações, como serviços de saúde,
englobando a atenção básica, média e alta
complexidades, os serviços urgência e
emergência, a atenção hospitalar, as ações e
serviços das vigilâncias epidemiológica,
sanitária e ambiental e assistência
farmacêutica.

2.1 Constituição da República Federativa do Brasil
Fonte – Maniadelara blogspot
Art.6.º: “São direitos sociais a educação, a saúde, o
trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a assistência
aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Fonte – O SUS em fotos (MS)
“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

“Art. 200: Ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de
interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como
as de saúde do trabalhador;
III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - participar da formulação da política e da execução das ações de
saneamento básico;

“Art. 200: Ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e
tecnológico;
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu
teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda
e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do
trabalho.

2.2.1 Vigilância Sanitária
Conjunto de ações capaz
de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e
de intervir nos
problemas sanitários
decorrentes do meio
ambiente, da produção
e circulação de bens e
da prestação de serviços
de interesse à saúde,
abrangendo:
I- o controle de bens
de consumo que,
direta ou
indiretamente, se
relacionem com a
saúde,
compreendidas todas
as etapas e processos,
da produção ao
consumo;
II - o controle da
prestação de serviços
que se relacionam
direta ou
indiretamente com a
saúde

2.2.2 Vigilância Epidemiológica
Conjunto
de ações que
proporcionam o
conhecimento, a
detecção ou
prevenção de
qualquer mudança
nos fatores
determinantes e
condicionantes de
saúde individual ou
coletiva,
com a finalidade
de recomendar e
adotar as
medidas de
prevenção e
controle das
doenças ou
agravos

2.2.3 Saúde do Trabalhador
Conjunto de atividades
que se destina, através
das ações de VE e VS, à
promoção e proteção da
saúdedos trabalhadores,
assim como à
recuperação e
reabilitação da saúde dos
trabalhadores
submetidos aos riscos e
agravos advindos das
condições de trabalho,
abrangendo:
-Assistência a vitimas de
acidentes e portadoras de
doenças do trabalho;
-Participação na
normatização, fiscalização e
controle dos serviços de
saúde do trabalhador nas
instituições e empresas
públicas e privadas
-Avaliação do impacto que
as tecnologias provocam à
saúde;
-Controle dos riscos e
agravos potenciais à saúde
existentes no processo de
trabalho

2.2.4 Vigilância Ambiental
Conjunto
de ações que
proporcionam o
conhecimento e a
detecção de
mudanças nos
fatores
determinantes e
condicionantes do
meio ambiente
que interfiram na
saúde humana.
Com a
finalidade de
identificar as
medidas de
prevenção e
controle dos
fatores de risco
ambientais
relacionados às
doenças ou a
outros agravos à
saúde.

2.2.4 Vigilância Ambiental
Fatores físicos
Contaminantes Químicos
Água consumo humano
Poluentes Atmosféricos
Desastres

Fonte – Vigilância Campinas

Atenção!
É importante lembrar que a Vigilância
faz parte do SUS e que sua atuação
atinge 100% da população

2.2.5 Estrutura Vigilância em Saúde
Federal
Estadual
Municipal*

Fonte – Maniadelara blogspot
Fonte – Folhaoline
“Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que
não a conhece"
art. 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro
Domínio público e podem variar entre os Estados e
Municípios

Importante: procurar Vigilância Sanitária
Municipal e CRMV local ANTES do início das
atividades para orientações cabíveis, de
preferência após leitura das legislações e guias
técnicos vigentes
Leiam e releiam as legislações! Se apropriem
do conhecimento de forma eficiente para
evitar dissabores!

 Lei Estadual 10.083/1998 (SP)
Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado
Autoridade
Sanitária
Campo
de
Atuação
Infrações e
Penalidades
Procedimentos
Administrativos
Fonte – Vigilância Campinas

3.1 Código Sanitário
Artigo 92 - Os profissionais das equipes de Vigilância Sanitária e
Epidemiológica, investidos das suas funções fiscalizadoras, serão
competentes para fazer cumprir as leis e regulamentos sanitários,
expedindo termos, autos de infração e de imposição de penalidades,
referentes à prevenção e controle de tudo quanto possa comprometer a
saúde
Artigo 95 - As autoridades sanitárias, observados os preceitos constitucionais,
terão livre acesso a todos os locais sujeitos à legislação sanitária, a qualquer
dia e hora, sendo as empresas, por seus dirigentes ou prepostos, obrigadas
a prestar os esclarecimentos necessários referentes ao desempenho de suas
atribuições legais e a exibir, quando exigido, quaisquer documentos que
digam respeito ao fiel cumprimento das normas de prevenção à saúde.
Artigo 96 - Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições do
seu cargo sem exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente
autenticada, fornecida pela autoridade competente.

Artigo 110 - Considera-se infração sanitária para fins
deste Código e de suas normas técnicas a desobediência
ou a inobservância ao disposto nas normas legais e
regulamentos que, por qualquer forma, se destinem à
promoção, preservação e recuperação da saúde
Artigo 144 - Na ausência de norma legal específica
prevista neste Código e nos demais diplomas federais e
estaduais vigentes, a autoridade sanitária, fundamentada
em documentos técnicos reconhecidos pela comunidade
científica, poderá fazer exigências que assegurem o
cumprimento do Artigo 2.º deste Código

Artigo 112 - As infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades de:
I - advertência;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - multa de 10 (dez) a 10.000 (dez mil) vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do
Estado de São Paulo (UFESP) vigente;
IV - apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes;
V - interdição de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes;
VI - inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes;
VII - suspensão de vendas de produto;
VIII - suspensão de fabricação de produto;
IX - interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependências e veículos;
X - proibição de propaganda;
XI - cancelamento de autorização para funcionamento de empresa;
XII - cancelamento do cadastro, licença de funcionamento do estabelecimento e do
certificado de vistoria do veículo; e
XIII - intervenção

3.2 Procedimento Administrativo
Autuação
• Auto de
Infração
• Duração
Recurso
• Prazo
• Instâncias
• Diário Oficial
Penalidade
• Atenuantes
• Agravantes
• Auto de
Imposição de
Penalidade

3.3 Estrutura física e funcionamento
Decreto Estadual 40.400/1995 e 40.646/1996 (SP)
Aprova Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários
Referência Técnica para Funcionamento de Serviços Veterinários ANVISA 2010
Resolução CFMV 1015/2012
Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos
médico-veterinários de atendimento a pequenos animais e dá outras providências
Portaria Municipal (SP) 641/2016
Regulamenta as condições higiênico-sanitárias e boas práticas de estabelecimentos e
serviços veterinários

Tipo do estabelecimento veterinário X estrutura
física mínima
Importância dos fluxos de pacientes, resíduos e
pacientes
Fluxo e condições higiênico-sanitárias inadequadas
levam ao risco de transmissão de doenças, seleção
de superbactérias e resistência bacteriana

Piso de todo o estabelecimento deve ser liso,
impermeável e resistente a pisoteio e desinfetantes
Paredes devem ser impermeabilizadas até a altura
de 2,00m, no mínimo
Móveis: impermeáveis e de fácil higienização
Boas condições de manutenção, organização e
higiene

3.4 Clínica Veterinária
Atendimento
Cirúrgico
Internamento
Sustentação

3.4 Clínica Veterinária
Sustentação
Resíduos
Depósito
Farmácia
Sanitários
Vestiários
Alimentação
Descanso
Atendimento
Recepção
Espera
Consultório c/
pia
Geladeira
Imunobiológicos
Internamento
M.I. c/ pia
Baias/Boxes/Outros
c/ pia

3.4 Clínica Veterinária: Cirúrgico
Antecâmara
Antissepsia/Paramentação
Centro Cirúrgico
Sala de lavagem de materiais Esterilização
Preparo/Recuperação do paciente

3.4 Classificação das áreas
Críticas
• Centro
Cirúrgico
• Esterilização
• Resíduos
• M.I.
Semi-Críticas
• Ambulatórios
• Áreas de
passagem
Não Críticas
• Vestiários
• Administrativo
• Almoxarifado

Fonte: Arquivo Pessoal

3.5 Licença de Funcionamento
O que é?
Todo EV necessita de Licença de Funcionamento?
De quais órgãos? Como funciona? E equipamentos?
Portaria Municipal CVS 01/2018 (SP)
Laudo Técnico de Avaliação Sanitária – LTA
Portaria Municipal CVS 10/2017

Fonte: CVS SP
3.5 Licença de Funcionamento

3.6 Outras áreas de risco
- Resíduos
- Zoonoses
- Esterilização
- Antineoplásicos
- Saúde do Trabalhador
- Medicamentos controlados
- Imunobiológicos

3.6.1 Resíduos
RDC 222/18
Anvisa
Segregação,
acondicionamento
e identificação
Armazenamento
temporário
PGRSS
Destino: Municipal
ou Empresa
Particular?
POP e capacitação
da equipe

3.6.1 Resíduos

3.6.2 Zoonoses
Raiva
•Pré-Exposição e Sorologia dos funcionários
•Reemergente (ciclo aéreo): incentivar a vacinação anual
•Observação cão/gato agressores 10 dias
•Encaminhamento de cadáveres/material biológico
Leishmaniose Visceral
•Vacina, Eutanásia, Tratamento e Profilaxia
•Vulnerabilidade social, migração, mudanças climáticas e ocupação irregular de
áreas de mata
•Pesquisas Entomológicas e Controle do vetor
Leptospirose
•Manejo Ambiental: resíduos e controle integrado de roedores
•Tratamento e Animais Portadores
•Diagnóstico e Laboratórios Veterinários

3.6.2 Zoonoses
Esporotricose
• Epidemia no Sul e Sudeste
• Educação em Saúde
• Diagnóstico Diferencial em Dermato/Oncologia
• Tratamento Longo e Educação em Saúde
• Condições Sócio-Econômicas Desfavoráveis
• Medidas de controle populacional e posse responsável
Legislação
• Portaria MS 1138/2014
• Instrução Normativa 50/2013
• Portaria Municipal 64/2016 GRU
• Portaria Interministerial 1426/2008
• Nota Técnica Conjunta 01/2016

3.6.2 POP Zoonoses
Suspeita Clínica
Exames complementares
diagnóstico
Fluxo de
Notificação aos
órgãos
competentes
Orientações ao
tutor
EPIs e
tratamento
Registro interno

3.6.3 Esterilização
Ausência de Legislação específica VET
Portaria municipal (SP) 641/2016
Decreto Estadual 40.400/1995
Lei Estadual 10.083/1998
Resolução CFMV 1015/2012

Impacto
Uso indiscriminado de
antimicrobianos + más
condições de higiene em EV +
seleção de superbactérias
Saúde humana e animal
Saúde do Trabalhador
Estrutura
mínima
Área exclusiva para esta
atividade
Pia com bancada
Armário de material de fácil
limpeza
Higiene (Área Crítica)
Paredes impermeabilizadas
até o teto

1 • Limpeza e descontaminação: Detergente enzimático
2 • Inspeção: limpeza inadequada = esterilização ineficiente
3 • Processo
4 • Embalagem: tipos
5 • Transporte e armazenamento
6 • EPI
7 • Controle da eficácia do processo (Validação)

Procedimento inadequado em algum grau em boa parte dos EVs
Atividade exercida em local inadequado (antecâmara, banheiro, cozinha)
Área negligenciada
Ausência de manutenção mínima anual de autoclaves e uso de estufa
(equipamento obsoleto)
Ausência de uso de EPIs
Ausência de validade dos instrumentais esterilizados e falta de controle
da eficácia do processos, principalmente indicadores microbiológicos

Trabalhos indicam que, em estabelecimentos veterinários, mesmo após a
desinfecção são encontradas bactérias importantes responsáveis por
infecções hospitalares de animais e humanos.
As bactérias encontradas mesmo após o uso de desinfetantes podem ser
justificadas por outros fatores, como:
- Não realização de uma limpeza antes da desinfecção para remoção da
matéria orgânica
- Uso incorreto de materiais de limpeza e método
Medicina Veterinária: poucos trabalhos a cerca de infecções hospitalares,
como também medidas de prevenção, tornando-se necessário mais estudos
na área.

3.6.4 Antineoplásicos
Exposição Ocupacional a medicamentos antineoplásicos em clínicas
veterinárias no município do Rio de Janeiro
Vigilância Sanitária em Debate
Fonte: Proyecto

RDC Anvisa
220/2004
NR 32/2005
RDC Anvisa
67/2007

1
• POP de comunicação de risco aos proprietários
2
• Kit de derramamento
3
• Registro de acidentes
4
• Saúde e capacitação dos trabalhadores
5
• Resíduos
6
• Cabine de Segurança Biológica Classe II B2
7
• Pressão Negativa das salas de manipulação e paramentação
8
• Eletroquimioterapia, Metronômica ou Convencional

PPRAPCMSO
EPI
termo
entreg
a
EPC
Resídu
os
Antineoplásicos
Acidentes:
mordeduras e
arranhaduras
POPs
Radiação
Ionizante

Normas Regulamentadoras (NR)
NR 1 - Disposições Gerais
NR 7 - PCMSO
NR 9 - PPRA
NR 32 - Estabelecimentos de Saúde

3.6.6 Medicamentos controlados
Portaria nº344/98 - Aprova o Regulamento
Técnico sobre substâncias e medicamentos
sujeitos a controle especial.
Fonte: Vet Quality

Impacto
• O uso sem controle destes medicamentos contribui no tráfico de
entorpecentes e uso para suicídio
Estrutra Mínima
• Armário exclusivo e mantido sob chave
• Livro para escrituração aberto pela Vigilância
(entrada/saída/perdas/estoque)
Cenário Atual
• Área negligenciada
• Procedimento inadequado muitos estabelecimentos

3.6.7 Imunobiológicos
Fonte: Santaines vet

Importância
• Saúde Pública
• Saúde Animal
• Ética Profissional
• Direito do Consumidor
• Fonte: Arquivo pessoal
Conservação
• 2 a 8°C
• Registro em Planilha
• Equipamento e termômetro de máxima/mínima/momento
• Boas práticas: Alimentos/amostras biológicas e Porta
• POP contemplando também higiene do equipamento e quedas de energia

Outras Áreas de Risco em EV
Laboratório de Análises Clínicas, Biotérios e Grandes Animais
Imagem: Radiologia, Tomografia e Ressonância
Novas tecnologias: células tronco, hemodiálise, radioterapia,
ozonioterapia, etc
Serviços volantes: Radiologia, Cirurgia, Anestesia, Endoscopia

Regularização e identificação dos potenciais riscos à Saúde Pública
em EV na região Norte de Campinas/SP
Fonte - Anais VII Simbravisa
Autor – Rezende, T.L.B.T et. al

Caracterização das infrações de EV de Niterói/RJ
Fonte - Anais VII Simbravisa
Autor – Moutinho, F.F.B et. al

Validade/Qualidade de Produtos
Infração comumente encontrada na primeira vistoria: Medicamentos vencidos
Segregação e identificação
Interdição e lacração de produtos (com prazo de validade expirado e/ou sem os padrões de
identidade, qualidade e segurança)
Saúde Pública, Ética Profissional e Direito do Consumidor

Validade de Medicamentos
Controle: livro/planilha com mês e vencimentos
Primeiro que vence é o primeiro que sai (PVPS)
Destinação adequada dos resíduos químicos

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