1. Diário Oficial
Quinta-feira, 28 de julho de 2011 • Ano 11 • Edição: 2330 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
Arquivo/PMG
Arquivo/PMG
ESTAGIÁRIOS:
COMPROVAÇÃO DE
MATRÍCULA 2011
Algumas informações impor-
tantes para os estagiários em
atividade na PMG:
1. Em 31/07/2011 encerram-
se os contratos dos estagiários
que concluem seu curso (técni-
co ou universitário) de gradua-
ção em 2011. Portanto estão
impedidos de continuarem seu
estágio após o encerramento
do contrato.
2. Para os estagiários que
continuarão com contrato ati-
Mutirão de limpeza
vo, conforme o Artigo 3º - item
1 e Artigo 9º - item 6, da Lei
11.788 de 25/09/2008, e
Cláusula 5º do Contrato de
mobiliza Perequê
Estágio, deverão apresentar
declaração de matrícula que
comprove a regularidade de
sua situação acadêmica para
o 2º Semestre de 2011. O
prazo de entrega é até o dia A ação da Prefeitura conta com a participação de empresa de energia elétrica, comunidade e pes-
15 de agosto de 2011.
3. Os que não comprovarem cadores. Serão realizadas intervenções no Rio do Peixe e manguezal, além do serviço de coleta do
a matrícula em 2011, nos caminhão “Cata Coisa” nas vias do bairro. Página 20
respectivos cursos constan-
tes do Contrato de Estágio,
terão seu contrato rescindido
considerando-se a data de 31 pae cará cultura 55º jogos regionais
de julho 2011. Alertamos aos
supervisores de estágio das
diversas Secretarias, orienta-
Prefeitura 14 Bis recebe Capoeira
rem seus estagiários e, para
aqueles já em recesso, entra- realiza Operação Estação Rap fecha
rem em contato para alertar
deste comunicado. Tapa-buraco no domingo competição
Secretaria Municipal
de Administração Página 3 Página 6 Página 9

2. 2 qUintA-feiRA
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Diário Oficial
GUARUJÁ
serviços urbanos
Confira a relação de A Prefeitura
executou os
atendimentos de ontem
seguintes
serviços:
Coleta MeCanizada
Dayanna de Castro
Jardim Boa Esperança
Coleta de resíduos vegetais na Avenida Jomar - Praia do
Pernambuco
Vila Baiana
liMPeza de Canal
Avenida Prefeito Domingo de Souza
CaPinação/ RasPageM
Jardim Las Palmas
Jardim Virgínia 2 – Enseada
CaPinação
Avenida Lídio Martins Correa – Vila Zilda
Rua Cunhambebe com Rua Goiás – Vila Alice
Rua Valéria Cicconi – Santa Rosa
Praça dos Expedicionários – Centro
Arredores do Campo San Prim – Morrinhos 2
PintuRa
Escola José Cavariani – Pae Cará
Avenida Lídio Martins Correa – Vila Zilda
Roçada
Praça da Vila Áurea
Praça do Jardim Cunhambebe
Praça do Pae Cará
Praça do Tombo
Praça das Astúrias
Avenida Luiz Gama Presidente Kennedy, esquina com Rua Antônio Miguel dos Coleta de Resíduos
Orla da Praia do Guaiúba Santos Ásturias
Neim Sueli Maria da Silva Kida da Rua Umuarama – Jardim Reparos em caixas - Rua Argentina - Enseada Santa Rosa
Umurama Reparos de caixas e boca de lobo - Avenida Santos Dumont Morrinhos e adjacências
Continuação na Avenida 5, margem do canal – Morrinhos 4 (próximo ao PAM Rodoviária) Transportes de material do Morrinhos para Vila Edna
Reforma de caixas na Rua Araguaia – Jardim Umuarama
VaRRição / liMPeza Confecção de tampas – Vila Edna RePaRo de Bloquetes / CalCeteiRo
Santa Cruz dos Navegantes Troca de tampas da Avenida 1, com Rua Ernestro Marques Rua 2 de Junho - Vila Júlia
Canteiro da Rua Brasilino Desidério com Rua Valéria Cicconi – Morrinhos 1
– Santa Rosa RetRoCaMinHão tRuCado/toCo
Avenida Rio Amazonas – Vila Nova Perequê Rua Argentina – Enseada
HidRojato / sugadoR
Rua dos Miosótis – Santo Antônio
Rua da Madeira – Vila Nova Perequê Rua Brasília – Pae Cará
Retirada de entulho nos arredores do campo do San Prim e
Conjunto CDHU – Morrinhos 3 Rua Osasco – Vila Áurea adjacências – Morrinhos 2
Praça do Comércio – Morrinhos 2 Rua Martins Fontes – Pae Cará
Avenida Eva Pereira – Morrinhos 3 Rua Romualdo da Silva Lira – Monteiro da Cruz esCaVadeiRa HidRáuliCa
Avenida 5 – Morrinhos 1 e 2 Rua Funchal – Santo Antônio Canal da Rua Pará – Jardim Enseada
Rua Goiás até a Rua Alagoas – Vila Edna Rua dos Miosótis – Santo Antônio
Escadaria de acesso da Capela Santa Luzia - Morro da Bela Vista Rua Rouxinol com Rua das Ostreiras – Santo Antônio oPeRação taPa-BuRaCo
Rua Afonso Teixeira Vidal – Santa Rosa Jardim Virgínia 1 - Enseada
seRViços de alVenaRia Rua Vanda Pirani – Santa Rosa 1º de Junho – Pae Cará
Reforma de caixa na Rua Projetada “G - Jardim Boa Esperança Rua Daniel Matos da Silva – Morrinhos 1 Rua Imigrantes – Pae Cará
Fabricação de tampas de caixas no Centro de Apoio Operacional Travessas 308 / 330 / 340 e 345 – Morrinhos 3 Rua Júlio Pedro Pontes – Monteiro da Cruz
Reparo de caixa na Rua dos Miosótis – Jardim Primavera Conjunto CDHU – Morrinhos 3 Avenida Atlântica – Pae Cará
Reparo em caixas e colocação de Boca de Lobo - Rua Rua Antônio Baraçal – Morrinhos 2 Rua São Paulo do Valão – Pae Cará
e
Doe sangU
| Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às
Diário Oficial GUARUJÁ
expediente
| Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Gabinete da Prefeita
| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a
produção e edição de
Colabore
com o Banco
Doe viDa
seus atos oficiais, são de
Noticiário produzido a partir de material da de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 responsabilidade exclusiva do Hospital
PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro
bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: A Tribuna de Santos | tiragem: 10 mil exemplares
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Unidade Fiscal
do Município R$ 2,01

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
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bairros
Pae Cará recebe Moradores aprovam
intervenções realizadas
pela Prefeitura; serviços de
operação tapa-buraco limpeza foram intensificados
no Morrinhos e Vila Zilda
A
Prefeitura está re-
alizando, desde o
começo da semana,
a Operação Tapa-
buraco no bairro Pae Cará. Os
serviços estão sendo efetuados
nas Ruas 1º de Junho, Bertio-
ga, Princesa Isabel, São Paulo
do Valão, Rua dos Migrantes,
entre outras. As intervenções
são executadas diariamente
pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento e Gestão
Urbana.
A ação da Prefeitura reflete
de forma positiva na vida dos
moradores do bairro, onde os
trabalhos estão sendo feitos.
O casal de comerciantes
José Roque e Maria Apareci-
da Roque, moradores da Rua
1º de Junho, elogiou as ações O casal de
da Prefeitura. “Moro no Pae comerciantes José
Cará há mais de 50 anos. Posso Roque e Maria
Aparecida Roque
dizer que sou, praticamente, falaram sobre
um dos fundadores daqui. Este a qualidade dos
serviço está ótimo, muito bom trabalhos efetuados
na Rua 1º de Junho
mesmo. Aos poucos a prefeita
vai arrumando casa”, disse
José Roque.
Já o aposentado Adolfo Operação Tapa-buraco, no Pae Cará, começou no início da semana
José da Silva, morador da
Rua São Jorge, acredita que é
Fotos Raimundo Nogueira
necessário estar atento à reali-
zação dos trabalhos. “Vim aqui
acompanhar o serviço, que é
importante, pois melhora o
trânsito na rua e evita aciden-
tes”, ressaltou Silva.
OutrOs bairrOs
Também no começo
desta semana, uma equipe
de limpeza da Prefeitura
intensificou os serviços de
varrição, capinação, raspa-
gem, roçada e pintura de
postes, guias e sarjetas, na
Avenida Lídio Martins Cor-
Serviços de varrição, capinação, raspagem,
rea, na altura dos bairros roçada e pintura de postes, guias e sarjetas foram
Morrinhos e Vila Zilda. intensificados na Avenida Lídio Martins Correa

4. 4 qUintA-feiRA
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Diário Oficial
GUARUJÁ
serviço
“Cata Coisa” percorre bairros Santo
Antônio, Vila Júlia e Cidade Atlântica
O caminhão O serviço do “Cata Coisa”
Fotos Dayanna de Castro
está em ação desde abril do
coleta móveis, ano passado e atende diver-
como sofás e sas comunidades, coletando
geladeiras, além de detritos (poda de árvores),
entulhos e materiais de grandes
eletrodomésticos e volumes. Como o trabalho dos
eletrônicos funcionários é manual, a Pre-
A
feitura solicita aos moradores
Prefeitura disponi- que depositem o material a
biliza. nesta sema- ser recolhido em frente a sua
na, o residência, com
cami- um dia de ante-
nhão do progra- Serviço segue cedência.
ma “Cata Coisa”, cronograma Os munícipes
para os bairros que vão se desfa-
Santo Antônio, quinzenal zer de móveis e
Vila Júlia, Centro, nos bairros eletrodomésti-
Jardim Virgínia e cos e eletroele-
Cidade Atlânti- trônicos, como
ca, entre outros. O veículo sofás, geladeiras, aparelhos
passa duas vezes por mês nos de som e computadores, de-
bairros, seguindo uma pro- vem ficar atentos aos dias e
gramação definida (ver tabela). horários que o “Cata Coisa”
Na próxima semana, serão passa no bairro. Não são
contemplados os bairros Ca- recolhidos entulhos de cons-
choeira e Pae Cará. trução civil.
1ª e 3ª semana do mês
segunda-feira terça-feira quarta-feira quinta-feira sexta-feira sábado
Jardim Esplanada do
Jardim Enguaguassu Parque Estuário Jardim Progresso Pae Cará Morrinhos 1
O serviço do “Cata Coisa” está em ação desde abril do Castelo
ano passado e atende diversas comunidades Jardim Cunhambebe Pae Cará Vila Áurea Monteiro da Cruz Jardim Boa Esperança Morrinhos 2
Jardim Santense Pae Cará Jardim Alvorada Jardim Conceiçãozinha Morrinhos 3
Vila Alice Jardim Maravilha Jardim São Luis Cachoeira
Jardim Santana Jardim Alzira Jardim Virgínia
Jardim Las Palmas Jardim Enseada
Jardim Mar e Céu
Balneário Mar Casado
2ª e 4ª semana do mês
segunda-feira terça-feira quarta-feira quinta-feira sexta-feira sábado
Jardim Santa
Jardim Acapulco 1 Jardim São José Vila Ideal Jardim Praiano Jardim Virgínia
Maria
Jardim Acapulco 2 Vila Lígia Santo Antônio Vila Maia Cidade Atlântica Parque Enseada
Loteamento João
Jardim Acapulco 3 Vila Funchal Jardim Primavera Centro Portal Guarujá
Batista Julião
Jardim dos
Praia do Perequê Santa Rosa Barra Funda Granville Península
Pássaros
Praia do Pernam- Jardim Helena
Guaiúba Jardim Tejereba Balneário Guarujá Recanto Tortuga
buco Maria
Vila Júlia Balneário Santa Fé
Jardim São Miguel
Jardim Três Marias
Mirante Enseada

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
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oportunidades
Dois cursos gratuitos são oferecidos
aos profissionais de Educação
Liderança no O curso começa na
Reprodução
sexta-feira (5). Outras
Novo Paradigma informações pelo tele-
Educacional pode fone 3342-6361 ou pelos
ser feito pelo e-mails educa.ead.lise-
te@gmail.com e educa.
Educa/EAD e Ética, ead.ana@gmail.com.
Valores e Cidadania
na Escola, com EspEcializaçãO
certificado da USP pEla usp
O curso “Ética, Valo-
D
uas oportunidades res e Cidadania na Esco-
de aprimoramen- la” recebe inscrições até
t o e s t ã o s e n d o o dia 5 de agosto para o
oferecidas para os processo seletivo, no site
educadores da Prefeitura de http://www.fuvest.br/
Guarujá. O Projeto Educa/ index.html. O curso de
EAD (Educação a Distância) especialização é gratuito, Para o curso do
projeto Educa/
oferece o curso “Liderança tem duração de 18 meses, EAd, profissionais
no Novo Paradigma Educa- carga horária de 480 horas podem obter
cional” às equipes técnicas da e garante ao formando informações no
site da Prefeitura
rede municipal e aos profes- o diploma da USP. São
sores interessados. Também oferecidas mil vagas, sendo
o Programa Universidade 50 para profissionais de
Virtual do Estado de São Educação de Guarujá.
Paulo (Univesp), em parceria O curso é direciona-
com a Universidade de São do a pessoas com Ensi-
Paulo (USP), oferece 50 va- no Superior que estejam
gas para especialização em exercendo as atividades
“Ética, Valores e Cidadania de professor, coordenador
na Escola”, para profissionais pedagógico, vice-diretor
de Educação da Cidade. ou diretor em instituição
O Projeto Educa/EAD de Educação Infantil, de temáticas de ética, valores e
tem como objetivo oferecer Ensino Fundamental, Mé- cidadania.
espaço virtual de aprendiza- dio ou profissional. O curso objetiva ainda pro-
gem e reflexão sobre práticas A especialização tem mover, no cotidiano das esco- prOcEssO sElEtivO
pedagógicas. As como objeti- las, ações de formação ética e Após o preenchimento da gênero dissertativo e seguin-
construção de valores morais, ficha de inscrição, o interessa- do a norma padrão da língua,
pré-inscrições para
o curso de “Li-
Prefeitura visa vo oferecer aos
profissionais de que visem a cidadania, o prota- do deve pagar uma taxa de R$ sob temática relacionada
derança no Novo abrir leque de educação básica gonismo dos jovens e o respeito 55 na rede bancária. A prova aos objetivos do curso, com
Paradigma Educa- opções para do Estado uma à diversidade humana. será realizada no domingo pontuação máxima de 100
A especialização é semipre- (14), na cidade que o candida- pontos. As matrículas dos
cional” acontecem
de segunda (1º) a
qualificação dos base de conhe-
cimentos sobre sencial, com encontros sema- to indicou como opção para convocados acontecem nos
quarta-feira (3), educadores ética profissional nais obrigatórios de 4 horas/ cursar as atividades presenciais dias 25 e 26 de agosto e as
online, no endere- e na educação; aula. As demais atividades obrigatórias (na Região, a pro- aulas, a partir do dia 29.
ço http://ead.guaruja.sp.gov. os processos de construção serão desenvolvidas por meio va será em Santos), em local e Outras informações pelo
br:85. Opção Cursos, depois de valores socialmente dese- de ferramentas digitais/virtu- horário a serem divulgados no site http://www.univesp.en-
Cursos com inscrições abertas jáveis e seus reflexos para o ais que promovem ambientes site da Fuvest. sinosuperior.sp.gov.br/2027/
e Inscrição. Ou pelo site da desenvolvimento da cidadania colaborativos e cooperativos O exame será constituído saiba-mais-sobre-o-curso-de-
Prefeitura www.guaruja.sp.gov. ativa, além de proporcionar o disponibilizados na internet, por uma redação em língua especializacao-em-etica-valo-
br, no link Ensino à Distância, acesso aos avanços da pesquisa por meio de programas da Uni- portuguesa, elaborada em res-e-cidadania-na-escola.
na página do Teleduc. acadêmica e científica sobre as vesp TV e vídeo-aulas.

6. 6 qUintA-feiRA
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Diário Oficial
GUARUJÁ
estação rap
Município
promove mais uma
edição do projeto
Fotos Marcos Miguel
N
Atividade, este domingo (31), a Cunha de Araújo, idealizador
partir das 17 horas, do projeto, a meta é transfor-
que tem a Praça 14 Bis será mar a Praça 14 Bis, que é um
por objetivo novamente palco espaço público, em um ponto
divulgar o do Projeto Estação Rap. A sé- cultural.
tima edição do evento contará Os grupos e cantores que
movimento com atrações interestaduais, participarão do encontro são:
hip hop paulistanas e municipais. O Facção 288, do Paraná; Agressão
na Cidade, evento é realizado pela Equipe Poética, Efeito Sonoro, Restaura-
acontece The Posse, com apoio da Pre- dores Determinados a Transmitir
feitura. Sabedoria (R.D.T.S.) e Primeiro
no domingo O objetivo do evento é di- Ato, de São Paulo; Arnaldo
(31) vulgar o movimento Hip hop Tifu, de São Bernardo; Im-
na Cidade. Segundo Reinaldo pacto Profundo e US Gladiador
No Brasil, o movimento hip hop surgiu nos anos 80, em São Paulo (formado por Raciocínio Jus-
to, Conexão Rap e Impacto
Profundo), de Guarujá. Já no
comando dos toca discos, os
boat xperience turismo convidados são: DJ Bali, DJ
Ninho e DJ Ef Jay, todos do
Hoje é o primeiro Diretoria do Município.
dia do salão comtur se O projeto sempre é de-
senvolvido no último fim de
Náutico reúne hoje semana do mês, mas por causa
dos festejos juninos, não foi
Guarujá realiza, a partir de Os membros do Conse- realizado em junho. A iniciati-
hoje, a segunda edição do Salão lho Municipal de Turismo va conta com uma estação de
Náutico do Guarujá – Boat (Comtur) se reúnem nesta quin- rádio ao vivo. “Todos contri-
Xperience. O evento tem apoio ta-feira (28), às 15 horas, para buem, emprestando aparelhos,
da Prefeitura e acontece até do- sua reunião ordinária no Casa transporte, fazendo assim o
mingo (31), das 12 às 21 horas. Grande Hotel (Avenida Miguel sucesso do evento”, ressalta
A iniciativa foi viabilizada pela Estéfno, 1133 – Enseada). Na Reinaldo. A organização do
Secretaria Municipal de Turis- oportunidade, estão em pauta “Estação Rap” disponibiliza
mo e apresentará embarcações a apresentação das ações da ainda o blog www.equipethe-
luxuosas de até 75 pés, novas e entidade e o desenvolvimento posse.blogspot.com.
seminovas, além de acessórios do turismo em Guarujá.
com tecnologia de última gera- O Comtur é um órgão de
ção. Os visitantes poderão fazer caráter consultivo, normativo Hip HOp
“test-drive” nas embarcações. e deliberativo que atua em No Brasil, o movimento
A iniciativa acontece na conjunto com o poder público, surgiu com força nos anos
Marina Astúrias (Rua Fran- entidades e instituições que 80, nos tradicionais encon-
cesca Sapocheti Castrucci, 805 integram os fatores socioeco- tros na Rua 24 de Maio e
– Astúrias). Os ingressos serão nômicos relacionados ao Tu- no Metrô São Bento, em
vendidos a R$ 20 para visitantes rismo. O Conselho é composto São Paulo. Muitos artistas
e crianças a partir de 9 anos. por 28 entidades, representando reconhecidos são da capital,
Outras informações pelo telefone diversos segmentos do turismo como o Thaíde, Racionais
(11) 3846-2364 ou no e-mail: guarujaense entre entidades Mcs e Rappin Hood.
salaonautico@terra.com.br. governamentais e privadas.

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
qUintA-feiRA
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7
referência
trabalho do Canil Municipal é
reconhecido em Minas Gerais
Vereador da funcionários preparados, sem teresse em resolver isso”.
Fotos Luiz Moreaux
contar os animais, que estão No entanto, o trabalho da
cidade de Timóteo sendo muito bem tratados”, Prefeitura não é fácil. O bom
soube das ações disse Nobre. funcionamento de um Centro
pela internet e A visita faz parte de um de Zoonoses ou Canil implica,
projeto de lei (PL) que o vere- principalmente, na legislação.
veio conhecer as ador pretende implementar em “É necessário um empenho
instalações do Canil seu Município. A ideia é, no conjunto com os setores muni-
guarujaense futuro, construir um Centro de cipais ligadas ao Meio Ambien-
Controle de Zoonoses e Canil te, Saúde e Educação”, frisa
A
Municipal em Timóteo. Débora. “Todos os animais
s mudanças ocor- Inicialmente, o representan- que entram no canil hoje são
ridas no Canil de te do Poder Legislativo mineiro esterilizados. É preciso separar
Guarujá não são conheceu a estrutura do Canil animais saudáveis de doentes”,
informações conhe- de Guarujá. No local, Wan- complementa Juliana.
cidas apenas pelos próprios derley Nobre visitou as salas Para se ter uma ideia, às
munícipes. A notícia a respeito de cirurgia e esterilização, con- vezes o trabalho se torna mais
do trabalho desempenhado sultório, setor administrativo, difícil por conta da facilidade
pela Prefeitura tem ultrapas- além das novas baias (em fase para procriação de cães e ga-
sado limites. E foi através de construção) para organizar tos. Débora explica que, em
da página eletrônica da Ad- cães e gatos. um ano, uma cadela pode ter
ministração Municipal, na As coordenadoras expli- até 20 filhotes. Já com relação
internet (www.guaruja.sp.gov. caram ao parlamentar quais aos gatos, a fêmea tem, em
br) que os reflexos são hoje as fun- média, até 30 gatinhos por
da implantação "Aqui, vejo o ções exercidas ano. “Quando ela acaba de
da Coordenado- pelo Centro de amamentar os filhotes, o ani-
ria de Bem-Estar compromisso Zoonoses. Dentre mal já entra no cio”.
Animal, há pou- adotado pela as atividades atu- A vinda de Nobre reflete
co mais de dois Prefeitura" almente desem- o novo momento vivido pelo
meses no Centro penhadas, estão Canil guarujaense. “Quem vem
Wanderley Nobre
de Controle de castração, cadas- aqui tem gostado da cara nova.
Zoonoses (Canil), tro e trabalho de Guarujá trabalha para se tornar
foi conhecida. orientação aos cidadãos que uma referência no assunto”,
No último dia 20, o verea- por lá passam. declara Débora.
dor Wanderley Nobre (PSB), O vereador teve ainda no-
da cidade de Timóteo, em ções a respeito de custos, utili- timótEO (mG)
Minas Gerais, veio conferir de zação de equipamentos, divisão O município de Timóteo,
perto as melhorias no Canil do espaço de acordo com o em Minas Gerais, possui hoje
Municipal. O veterinário Ra- animal, importância da equipe cerca de 82 mil habitantes. E o
miro Dias, e as coordenadoras tomar vacina antirrábica e des- número interfere na funcionali-
de Bem Estar Animal, Débora carte correto de lixo séptico. dade de um centro de zoonoses
Moraes Frik e Juliana Martins A troca de experiência ser- e canil municipal, dependendo
Ferreira, recepcionaram o par- virá para que o município da legislação que se queira
lamentar. mineiro consiga resolver os implantar.
“Quando soube do trabalho problemas envolvendo animais
que estava sendo desenvolvido soltos em vias públicas. “Hoje,
aqui, quis logo conhecer. Fiquei em Timóteo, precisamos re-
bastante surpreso e gostei do solver o problema de animais
que vi. É uma responsabili- que são abandonados nas ruas Intervenções realizadas
dade muito grande do poder diariamente. Essa é a grande no Canil Municipal e
nova política adotada
público. Aqui em Guarujá reclamação dos comerciantes quanto à questão
vejo o compromisso adotado de lá. Além da população, os despertou o interesse
pela Prefeitura. O local possui próprios comerciantes têm in- do vereador mineiro

8. 8 qUintA-feiRA
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Diário Oficial
GUARUJÁ
bocha paraolímpica
Fotos Raimundo Nogueira
Guarujá
sedia o V
Campeonato
Regional
Evento conta com são convocados para a seleção
brasileira, que representará
a participação de o Brasil na Copa do Mundo
64 para-atletas, em Belfast – Irlanda do Norte,
reunindo nomes em agosto e o Jogos Parapan-
americanos em Guadalajara,
que compõem a no México, em novembro.
Seleção Brasileira Ao todo, a competição em
G
Guarujá contará com 64 para-
uarujá sedia, de atletas que se classificaram atra-
hoje até domingo vés do Campeonato Paulista de
(31), o V Campe- 2011, que é o maior evento da leira de Bocha Paraolímpica. brigaremos pelas primeiras Categorias
onato Regional de modalidade. O Município será Para o coordenador técnico posições”, diz.
Bocha Paraolímpica. Com representado pela Associação da APBS, Moisés Fabrício da Um dos destaques da com- BC1 – Paralisias cerebrais
o apoio da Pre- Paradesportiva da Souza Cruz, a competição será petição e de Guarujá é a para- ou com alguma desordem
no sistema nervoso central,
feitura, o evento Baixada Santista mais difícil do que em edições atleta Maria Isabel Lourenço
contará com a Município será (APBS), que é tri- anteriores. Isso devido à rees- da Silva (25 anos) atual bicam-
com limitação física
moderada
participação de representado campeã regional e truturação das outras equipes e peã regional e brasileira na BC2 – Paralisias cerebrais,
64 para-atletas, bicampeã brasilei- pela preparação de seus atletas categoria BC3. “Gosto de todos com limitação física de
sendo vários da pela APBS ra. Além disso, a para a seleção. “Nosso traba- os tipos de esporte, por isso a moderada a leve.
seleção brasileira, APBS é a equipe lho é muito forte, indiferente minha expectativa é sempre BC3 – Paralisias cerebrais
graves ou outros tipos de
que representará o País na do País que tem o maior núme- de ganhar ou não. Este ano as melhores possíveis. Tenho
patologias, como trauma
Copa do Mundo, em agosto, ro de atletas na Seleção Brasi- será muito difícil vencer, mas treinado muito para alcançar o medular com limitações
na Irlanda do Norte. A abertura tricampeonato nesse torneio”, físicas graves.
oficial do evento acontece às conta. BC4 – Patologias de
16 horas. O V Campeonato Regional desordens de coordenação
Atletas como Dirceu Pinto de Bocha Paraolímpica será motora e limitações físicas
leves. Distrofias musculares,
(Tradesf), Campeão Olímpico realizado pela Associação
poliomelites, traumas
2008 e Mundial 2010, Jarbas Nacional do Desporto para medulares leves.
Pereira (Sesi), Campeão das Deficientes (Ande), Comitê
Américas 2009 e 70% da sele- Paraolímpico Brasileiro (CPB) Programação
ção brasileira da modalidade e conta com o apoio da Prefei-
que representa o Brasil nas tura de Guarujá, por meio da Hoje
Competições Internacionais, Abertura às 16 horas, no
Secretaria de Esporte e Lazer.
Ginásio Marivaldo Fernandes
estarão em Guarujá para a dis- As equipes que disputarão – Guaibê
puta pelo título regional. o campeonato são: Tradesf Rodadas às 17, 18 e 19 horas,
Entre seus destaques tem (Mogi das Cruzes), Clube com todas as categorias
os selecionáveis para-atletas Náutico Mogiano (Mogi das distribuídas em seis quadras
Alexandre Rodrigues, Vitor Cruzes), Smel (Mogi das Cru-
Rosa, Isabel Lourenço, Natali zes), Sesi (Suzano), APTS Amanhã e sábado (30)
Rodadas a partir das 9 horas,
Faria e Deiverson Lenon, além (Taboão da Serra), Cepac (Ja- no Ginásio Guaibê
do técnico Moisés Fabrício careí), Unicamp (Campinas),
(técnico da Categoria BC 3 da CAD (São Paulo), CPSP (São domingo (31)
seleção brasileira) e o assistente Paulo), Adfisa (Santos) e APBS Premiação a partir das 9
técnico Vagner Lopes. Todos (Guarujá). horas, no Ginásio Guaibê

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
qUintA-feiRA
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9
55º jogos regionais Depois do
quarto lugar na
Capoeira participa do classificação geral
no ano passado,
a Cidade busca
último dia de competição melhorar seu
desempenho
U
ma medalha de
Fotos Luiz Moreaux
ouro, uma de prata
e uma de bronze.
Esta foi a partici-
pação da capoeira de Guarujá,
na edição passada dos Jogos
Regionais, disputados em casa.
A modalidade será disputa-
da amanhã e encerrará a 55ª
edição dos Jogos Regionais,
realizada em Santo André
A capoeira de Guarujá
compete na primeira divisão
dos Jogos Regionais, ao lado
de Cubatão, Santo André,
São Bernardo, São Caetano,
Santos, São Vicente e Praia
Grande. Ao todo, a delegação
guarujaense contará com oito
atletas (ver relação), sendo Uma característica
quatro do sexo masculino e que distingue a
capoeira da maioria
quatro do feminino, que irão das outras artes
lutar nas categorias leve, médio, marciais é a sua
meio-pesado e pesado. musicalidade
Para o treinador de Guaru-
já, Alberto José de Freitas, o
popular Mestre Sombrinha, a
equipe irá enfrentar bons níveis
de capoeiristas, mas, mesmo as-
sim, está preparada para fazer o
seu papel. “Estamos com gana OriGEm
para participar dessa edição A palavra capoeira é originária do tupi guarani
dos Jogos Regionais. Vamos e se refere às áreas de mata rasteira do interior do
lutar capoeira com muita de- Brasil. Foi sugerido que a capoeira tenha obtido o
terminação e tentar representar nome a partir dos locais que cercavam as grandes
Guarujá da melhor maneira propriedades rurais de base escravocrata. Capoei-
possível”, afirma. ristas fugitivos da escravidão e que não conheciam
o ambiente ao seu redor, frequentemente usavam a
capOEira vegetação rasteira para se esconderem da persegui-
A capoeira é uma expressão ção dos capitães-do-mato.
cultural brasileira que mistura
arte marcial, esporte, cultura ConfiRa a lista dos atletas de guaRujá
popular e música. Desenvol- que iRão disPutaR os jogos Regionais:
vida no Brasil, principalmente
por descendentes de escravos Feminino
Aline de Jesus Oliveira – Meio-Pesado
africanos com alguma influên- Jéssica Silva dos Santos – Pesado
cia indígena, é caracterizada Tereza Raquel de Souza Siqueira – Médio
por golpes e movimentos ágeis Veruska Gerlach Compiani Rama – Leve
e complexos, utilizando pri-
mariamente chutes e rasteiras, Uma característica que dis- arte marcial brasileira aprendem Masculino
Bruno Alberto Costa de Oliveira – Pesado
além de cabeçadas, joelhadas, tingue a capoeira da maioria não apenas a lutar e a jogar, mas Carlos Eduardo Rodrigues de Sá - Leve
cotoveladas, acrobacias em das outras artes marciais é a sua também a tocar os instrumentos Elissandro Antonio da Silva Meio - Pesado
solo ou aéreas. musicalidade. Praticantes desta típicos e a cantar. Junior da Silva Rodrigues - Médio

10. 10 qUintA-feiRA
28 de julho de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
Atos oficiAis Atos oficiAis
unidade de assuntos estratégicos secretarias municipais
eRRAtA administração
DeCRetO n.º 9.494, De 22 De JULHO De 2011.
No Decreto n.º 9.494 de 22 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Município, de 23 eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
de julho de 2011 - Edição n.º 2327, Rescisão: nº 1735/2011; Contrato: n.º 1094/2011; COntRAtAnte: Município de Guarujá;
onde se lê: Contratado(a): DIOCIFRAN DA SILVA PERES; Objeto: Rescisão, a partir de 04.07.2011, do con-
“... trato temporário de prestação de serviços, a pedido do Contratado; Processo Administra-
tivo: n.º 20415/942/2011; Data de assinatura: 20 de julho de 2011; Guarujá, 27 de julho de
2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.
eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
Rescisão: nº 1741/2011; Contrato: n.º 1104/2011; COntRAtAnte: Município de Guarujá;
Contratado(a): SERGIO DE JESUS GONÇALVES; Objeto: Rescisão, a partir de 21.06.2011, do
contrato temporário de prestação de serviços, a pedido do Contratado; Processo Adminis-
trativo: n.º 20242/942/2011; Data de assinatura: 21 de julho de 2011; Guarujá, 27 de ju-
lho de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº
11.507.
eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
Rescisão: n.º 1715/2011; Compromisso de estágio: n.º 222/2010; COntRAtAnte: Muni-
cípio de Guarujá; Compromissário(a): MARCELA DE PAULA CAMERINI; Objeto: Rescisão, a
partir de 06.07.2011, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, fir-
mado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25
de setembro de 2008; Processo Administrativo: 19566/942/2011; Data de assinatura: 11
de julho de 2011; Guarujá, 27 de julho de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora
III - Gestão de Pessoas; Pront. Nº 11.507.
...” eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
Rescisão: n.º 1734/2011; Compromisso de estágio: n.º 884/2011; COntRAtAnte: Municí-
pio de Guarujá; Compromissário(a): THIAGO VIOLA COSCARELLI; Objeto: Rescisão, a partir
eRRAtA de 13.07.2011, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado
DeCRetO nº 9.496, De 25 De JULHO De 2011 nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de
No Decreto nº 9.496, de 25 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Município, edição setembro de 2008; Processo Administrativo: 20052/125987/2011; Data de assinatura: 19
nº 2329, de 27 de julho de 2011, onde se lê: de julho de 2011; Guarujá, 27 de julho de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora
“Art. 2º (…) III - Gestão de Pessoas; Pront. Nº 11.507.
(…)
VI – Elias de Oliveira Filho - Pront. nº 11.169.” eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
leia-se: Rescisão: n.º 1736/2011; Compromisso de estágio: n.º 2255/2010; COntRAtAnte: Muni-
“Art. 2º (…) cípio de Guarujá; Compromissário(a): MARTHA NEGRO DE CARVALHO; Objeto: Rescisão, a
(…) pedido, a partir de 14.07.2011, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empre-
VI – Kátia Cristina Cassiano Meles - Pront. nº 11.507.” gatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº
11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: 20416/589/2011; Data de
eXtRAtO De teRMO De COnVÊniO assinatura: 20 de julho de 2011; Guarujá, 27 de julho de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles;
Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ESCOLA GUARU- Coordenadora III - Gestão de Pessoas; Pront. Nº 11.507.
JÁ DE ENFERMAGEM LTDA. (CNPJ/MF nº 03.943.536/0001-39); Objeto: Realização de Estágio
aos alunos dos Cursos de Auxiliar e Técnico de Enfermagem; Processo Administrativo nº:
26282/121348/2010; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; Data de Assi-
advocacia geral
natura: 07 de julho de 2011; Guarujá, 27 de julho de 2011; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. DiViSÃO De inqUÉRitO e PROCeSSO
nº 11.130, que o digitei e publico. ADMiniStRAtiVO DiSCiPLinAR
Processo Administrativo Disciplinar 15406/0137739/2011.
eDitAL De PReGÃO PReSenCiAL nº 32/2011 Processado: R.A.d.O. – prontuário: 12.365
Republicado com Alterações Fica o Processado ciente da designação da data de oitiva de testemunhas da Administração
Registro de Preços para o dia 03 de agosto de 2011 às 14:00hs, 15:00hs, 16:00hs e 17:00hs junto á Divisão de Inqué-
Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e higiene em geral. rito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM-PGM 2.1, sito á Rua Azuil Loureiro 681, 3º an-
O novo Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www. dar, Guarujá/SP, nos termos da Súmula Vinculante 05 proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações Antônio Carlos Meneses Marques
da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos Presidente de Comissão 11 de Processo
custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá Administrativo Disciplinar
– SP, no período de 29 de Julho de 2011 até o dia 09 de Agosto de 2011. O pagamento
deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello.
Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no
educação
Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Portaria nº 24/11-SeDUC
Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, A Secretária Municipal da Educação de Guarujá no uso de suas atribuições HOMOLOGA a
em caráter informativo, no site da Prefeitura. Deliberação C.M.E. nº 01/2011, que altera e complementa as Deliberações CME nºs 01/01
Os envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e 01/08, que fixa normas para autorização de funcionamento de Instituições de Educação
serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 10 de Agosto de 2011 até Infantil, no Sistema de Ensino do Município de Guarujá.
às 09h30m, iniciando sua abertura às 10h00m. Secretaria Municipal da Educação, 25 de julho de 2011.
Guarujá, 27 de Julho de 2011 Priscilla Maria Bonini Ribeiro
DAnieL RODRiGUeS PeDReiRA Secretária Municipal da Educação
PReGOeiRO

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
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28 de julho de 2011
11
COnSeLHO MUniCiPAL De eDUCAÇÃO 29, 30, 31, 62, 63 , 64, 67 e 90; mos a considerar o Capítulo VII, Da Supervisão.
CRiADO PeLA Lei MUniCiPAL nº 2546 - Estatuto da Criança e do Adolescente- E.C.A.- Lei Federal nº É fundamental que a ação supervisora seja a de auxiliar as
De 07 De JULHO De 1997 8.069/90; Instituições de Educação Infantil a elaborar e executar suas
DeLiBeRAÇÃO CMe nº01/11 - Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS- Lei Federal nº propostas pedagógicas a fim de atingir seus objetivos.
Alterações e complementações das Deliberações CMe 8.742/93; Cabem à Secretaria da Educação os procedimentos de fis-
nºs 01/01 e 01/08, que fixa normas para autorização de - Lei Municipal nº 3.435/07- Organização do Sistema Muni- calização e supervisão dos estabelecimentos de ensino de
funcionamento de instituições de educação infantil, no cipal de Ensino de Guarujá- artigos 1º, 4º- III, 5º - I e II, 7º, 9º, Educação Infantil, sejam eles públicos ou particulares. Es-
Sistema de ensino do Município de Guarujá. 10- I/II e III, 11, 12- III, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, 19 , 24 –I , 25 ao 28, ses procedimentos vão desde ações reguladoras como de
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 45-VII , 53 e 60; fiscalização e supervisão a fim de verificar o cumprimento
atribuições legais, com base na Lei Federal nº 9394/96, de - Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil- Re- das normas legais e avaliar a qualidade do ensino ministra-
20/12/1996, Lei Municipal nº 3435, de 30/03/2007 e a vista solução CEB/CNE nº 1/99; do, cobrando dos responsáveis pela unidade escolar, diretor
da Indicação CME nº 01/11, - Parecer CNE nº 4/2000; ou mantenedor, a responsabilidade por eventuais descum-
DeLiBeRA: - Indicação CEE nº 4/99; primentos das normas existentes. Assim constatadas irre-
Artigo 1º - O artigo 8º, da Deliberação CME nº 01/01, passa a - Deliberação CEE nº 22/97; gularidades, de qualquer natureza, verificadas por meio de
ter a seguinte redação: - Indicação CEE nº 20/97. fiscalização, supervisão ou de denúncia formalizada será di-
“Artigo 8º- Atendidas as exigências previstas no artigo 7º, Com relação aos aspectos normativos o Parecer CNE /CEB Nº ligenciada pela Secretaria da Educação através de Comissão
será procedida a vistoria das dependências, instalações equi- 4/2000, enfatiza em especial, o que segue : específica (Comissão de Diligência) encarregada de apurá-las
pamentos e materiais por Comissão especialmente designa- “ 1- Vinculação das Instituições de Educação Infantil aos Sis- e de propor medidas saneadoras e o prazo de cumprimento.
da pelo Secretário Municipal de Educação.” temas de Ensino; 2- Proposta Pedagógica e Regimento Esco- A gravidade das irregularidades detectadas ou a sua conti-
Artigo 2º - O Parágrafo Único do artigo 8º, da Deliberação lar; 3- Formação de Professores e outros Profissionais para nuidade, após a diligência, poderá acarretar a constituição
CME nº 01/08, passa a ter a seguinte redação: o trabalho nas instituições de Educação Infantil; 4- Espaços de Comissão de Sindicância, a qual poderá propor as medi-
“Parágrafo Único- A Comissão apresentará parecer circuns- Físicos e Recursos Materiais para a Educação Infantil. Tais das cabíveis para saná-las ou em casos extremos propor a
tanciado e conclusivo, após apreciação do Relatório e das aspectos são relevantes em virtude da Educação Infantil, re- cassação da Autorização de Funcionamento, assegurado o
visitas, encaminhando o expediente ao Secretário Municipal conhecida como etapa inicial da Educação Básica, guardar direito de ampla defesa.
de Educação”. especificidade em relação aos demais níveis de ensino, que iii- COnCLUSÃO
Artigo 3º - O Artigo 9º passa a ter a seguinte redação: se traduz na indissociabilidade das ações de cuidar e edu- A vista do exposto sugerimos que seja encaminhado ao Ple-
“Artigo 9º - O Secretário Municipal de Educação, com base car, em todos os âmbitos de atuação, o que inclui desde uma nário o Projeto de Deliberação em anexo.
no Parecer previsto no Parágrafo Único e artigo 8º, decidirá concepção de responsabilidade compartilhada entre família Guarujá, 28 de abril de 2011.
sobre o pedido de autorização de funcionamento.” e poder público, definição de tipos de instituições, volume Roseneide Bento dos Santos Silva
Artigo 4º - O inciso VII, do artigo 12, passará a ter a seguinte de serviços oferecidos, horários de funcionamento, até as Juarez Mendes de Azevedo
redação: ações que se desenvolvem diretamente com a criança. Essa Relatores
VII- Os parâmetros de organização de grupo e relação pro- especificidade implica na construção de uma identidade iV- DeCiSÃO DAS CÂMARAS
fessor/pajem e ADI( Auxiliar de Desenvolvimento Infantil)/ própria à Educação Infantil que reconhecem, conjuntamen- As Câmaras de Educação Infantil e Legislação e Normas,
crianças te, as necessidades e interesses das crianças e suas famílias adotam como seus os votos dos Relatores.
Artigo 5º - Por conta do artigo 19 ter sido suprimido pela no contexto da modernidade.” Guarujá, 28 de abril de 2011
Deliberação CME nº 01/08, ficam renumerados, os artigos da Assim, é muito importante levar em consideração os dispo- Luciana Salituri
Deliberação CME nº 01/01, obedecendo-se o seguinte: sitivos legais sobre Educação Infantil, bem como, as normas Rosineide Bento S. Silva
Onde se lê Artigo 20, leia-se Artigo 19 e assim sucessivamente. mais recentes sobre recursos humanos e materiais, suas Marcia Cristina Paula Souza
Artigo 6º - O artigo 26 da Deliberação CME nº 01/08, renu- propostas pedagógicas e regimentos, possibilitando aos Juarez Mendes de Azevedo
merado como Artigo 25, passará a ter a seguinte redação: estabelecimentos de ensino infantil a legitimidade de sua Maria de L.C.D. de Oliveira
Artigo 25 - A Secretaria Municipal de Educação deverá notificar existência. Antonio Simeão de Araújo
para providências a Secretaria Municipal de Finanças para que ii- eSCLAReCiMentOS SOBRe A PROPOStA De
seja cassado o alvará de licença de funcionamento de Institui- DeLiBeRAÇÃO DeLiBeRAÇÃO PLenÁRiA
ção de Educação Infantil, que teve responsabilidade de irregu- A presente Indicação surgiu da necessidade de se atualizar O Conselho Municipal de Educação aprova por unanimida-
laridades comprovadas em processo administrativo. alguns artigos da Deliberação CME nº 01/01. Passamos a co- de a presente Indicação.
Artigo 7º- A Indicação CME nº 01/11, é parte integrante da mentar as alterações, a partir do Capítulo III- Da Criação e da Guarujá, 28 de abril de 2011
Deliberação CME nº 01/01. Autorização de Funcionamento, onde no artigo 8º estabele- José edmur Boteon
DeLiBeRAÇÃO DO PLenÁRiO ce as exigências previstas no artigo 7º, entre as quais consta Presidente
O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimida- o inciso VI que trata do “Alvará de Funcionamento” expedido
de, a presente Deliberação. pelo setor competente da Prefeitura Municipal de Guarujá. O DeLiBeRAÇÃO CMe n° 01/01
Guarujá, 28 de abril de 2011 citado documento é utilizado, na maioria das vezes, pela En- Alterada pelas Deliberações CMe nº 01/08 e nº 01/11
José edmur Boteon tidade Mantenedora como base de seu funcionamento, sem O Conselho Municipal de Educação de Guarujá, no uso de
Presidente atentar para o conjunto dos incisos de I ao X, mencionados suas atribuições, com fundamento nos incisos III e IV do ar-
no parágrafo 1º, do artigo 7º. Assim, recomendamos um con- tigo 11, nos incisos I e II do artigo 18 e no artigo 89 da Lei
inDiCAÇÃO CMe nº01/11 junto de normas propostas pelas Secretarias da Educação e Federal 9.394/96 (LDB), na Lei Municipal 2.546/97, altera e
Interessado: Conselho Municipal de Educação das Finanças para a sua expedição. complementa a presente Deliberação, com base nas Delibe-
Assunto: Proposta de atualização das normas para autoriza- O artigo 3º, da proposta de Deliberação, devolve ao Secre- rações CME nº 01/08 e CME nº 01/11, tendo em vista a Indica-
ção de funcionamento de Instituições de Educação Infantil e tário da Educação a decisão final sobre o pedido de Autori- ção CME nº 01/11, que é parte integrante desta Deliberação,
alterações das Deliberações CME Nº 01/01 e 01/08. zação de Funcionamento, objetivo principal da Deliberação DeLiBeRA:
Relatores: Conselheiros Roseneide Bento dos Santos Silva e CME nº 01/01. Nada impede que, a vista do expediente mon- CAPÍtULO i
Juarez Mendes de Azevedo. tado pela Comissão de Supervisores, o Secretário da Educa- DAS inStitUiÇÕeS De eDUCAÇÃO infAntiL
i-intRODUÇÃO ção queira ouvir o Conselho Municipal de Educação sobre Artigo 1° - A autorização de funcionamento e a supervisão
O ordenamento legal brasileiro atribui à criança direitos de- determinado pedido de Autorização de Funcionamento. de instituições de educação infantil mantidas pelo Poder Pú-
finindo que a sua proteção integral deve ser assegurada pela Neste caso o pedido de Parecer será encaminhado mencio- blico Municipal e por instituições privadas do sistema de en-
família, pela sociedade, pelo Poder Público, com absoluta nando-se os itens considerados relevantes que justifiquem o sino do Município de Guarujá, serão reguladas pela presente
prioridade. Destacamos, abaixo, vários instrumentos legais, motivo de se ouvir o Conselho Municipal de Educação. Deliberação.
garantindo os direitos das crianças: Foram renumerados os artigos da Deliberação CME nº 01/01, Parágrafo único – entende-se por instituições privadas de
- Constituição da República Federativa do Brasil- 1988- arti- a partir do artigo 19, que foi suprimido pela Deliberação CME educação infantil as enquadradas nos termos do artigo 20
gos 6º, 7º- XXV, 30, 203- I e II, 208- IV, 211- § 1º e 227; nº 01/08. da Lei Federal 9394/96.
- Lei Orgânica do Município de Guarujá- 1990- inciso VIII do O artigo 25 trata da cassação do “Alvará de Licença” quando Artigo 2° - A educação infantil será oferecida em:
artigo 207; da constatação de graves irregularidades comprovadas em I – creches ou entidades equivalentes, para crianças de até
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- L.D.B. – (Lei processo administrativo. três anos de idade;
9394/96)- artigos 1º, 2º, 4º, 11- V, 12- VI e VII, 13 , 14 , 17 , 18, Feitas as justificativas das alterações e atualizações, passa- ii – pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos in-