O documento propõe um novo modelo de desenvolvimento sustentável para Guarujá até 2034. A Agenda Local de Desenvolvimento Sustentável está na reta final e será entregue em 30 de junho. A prefeita receberá o selo "Prefeito Empreendedor" do Sebrae em reconhecimento a projetos de estímulo a pequenos negócios.
1. Diário Oficial
Quinta-feira, 15 de março de 2012 • Ano 11 • Edição: 2482 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
14 bis
Prefeitura e proprietários iniciam
revitalização do camelódromo
A união de esforços entre a Prefeitura e os proprietários dos boxes
no camelódromo em frente à Praça 14 Bis resultou na revitalização
do equipamento, que já está em andamento. O camelódromo da
Estação das Barcas também será contemplado. Página 3
Missa tem local alterado
Pedro Rezende
Raimundo Nogueira
excelência film commission
A missa pelo sétimo dia de falecimento do ex-
Bandeira Azul é Ponto MIS inicia secretário executivo de Coordenação Governamental,
Ricardo Joaquim Augusto de Oliveira, que aconteceria
aprovada mais uma vez atividades em abril na Igreja Santa Rosa de Lima, será na Paróquia Nossa
Senhora de Fátima e Santo Amaro (Avenida Puglisi, s/
Página 16 Página 6 nº). O ato religioso será realizado hoje, às 19 horas.
2. 2 quinta-feira
15 de março de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo II
3386-6259 3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Delegacia de Guarujá Pae - Cará - Vicente de Carvalho
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Casa do Educador Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
Secretaria de Desenvolvimento 3386-4378
Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário
e Paço Raphael Vitiello Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3308-7610 3355-6422
3308-7000 Centros de Apoio Operacional Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
Secretaria de Esporte e Lazer
Secretaria de Educação 3386-2340 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3308-7770 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-4120 3386-8556
Secretaria da Desenvolvimento Rua Brasilina Desidério, s/n
Social e Cidadania Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
Secretaria de Meio Ambiente Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
3308-7885 3308-7780
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
Enseada 3352-2945
Secretaria de Cultura Secretaria da Saúde 3351-4067
3308-7790 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
3386-2230 / 3383-2948 Avenida Guadalajara, s/n
Secretaria de Desenvolvimento • Biblioteca Municipal
Secretaria do Turismo Perequê 3341-7845
e Gestão Urbana 3353-7529
3344-4600 3386-6041
3308-7970 Rua Rio Amazonas, 800
Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte • Disque Prevenção DST/Aids
Vicente de Carvalho e Hepatites Virais (CTAPT)
Coordenação Governamental 3355-9897 / 3355-4937 3342-2898 3352-2666
3308-7480 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
UPA Rodoviária
Secretaria da Defesa 3355-9151 Defesa Civil
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 199
3386-5072
3347-5000 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
UPA Vicente de Carvalho Casa dos Conselhos
Secretaria de Administração 3342-5458 3383-2181
Procon
3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro Conselho da Condição Feminina
UPA Enseada 3386-8273
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Emergência - Polícia Militar
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 190 Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência
Disque Denúncia UPA Perequê 3383-2181
181 Samu
3353-6717 192
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá
Guarda Civil Municipal / 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Corpo de Bombeiros
Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes 193
3344-1440 / 153 3354-2802 Conselho Tutelar de VC
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Centros Comunitários 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820 Albergue Municipal • CAEC Isabel Ortega de Souza Conselho Municipal dos Direitos da
3387-6016 3358-2976 Criança e do Adolescente - CMDCA
Advocacia Geral do Município Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Av. Manoel da Cruz Michael, 333 3386-6806
3308-7390 Jardim Boa Esperança Santa Rosa
e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às
Doe vida
expediente
| Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Municipal, bem como a Colabore
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produção e edição de
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
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3. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
15 de março de 2012
3
melhorias
Fotos Raimundo Nogueira
Camelódromo
da Praça 14
Bis passa por
revitalização
Em janeiro, a e eliminar boatos plantados de
forma irresponsáveis sobre o pro-
prefeita visitou os jeto de revitalização da Avenida
camelódromos e teve Thiago Ferreira.
uma reunião com os Os comerciantes apontaram
itens que deveriam ser melho-
comerciantes para rados. Ariovaldo Luiz Tenório
elaborar o projeto de mantém seu comércio no local há
reforma seis anos, e quase não acreditou
na agilidade do processo. “Estava
A
Prefeitura deu início às horrível. Muito ruim mesmo. Por
obras de revitalização conta do telhado, estava dando
dos camelódromos de infiltração em alguns boxes e
Vicente de Carvalho. corríamos o risco de perder as
As melhorias foram iniciadas pela mercadorias. Tenho certeza que As intervenções
são resultado
troca do telhado e foram discutidas a reforma vai resolver nossos de parceria da
anteriormente com os comercian- problemas. Agora de tudo, o mais Prefeitura com
tes, proprietários dos legal é que a prefei- os proprietários
boxes em frente à ta veio aqui, con- dos boxes
Praça 14 Bis e Esta- Reforma versou com a gente,
ção das Barcas. Além disse que ia resolver
integra e resolveu”, disse.
da reforma no te-
lhado realizada pela revitalização da Maria Helena
Prefeitura, os locais Thiago Ferreira da Silva foi uma
receberão interven- das primeiras co-
ções nos painéis cen- merciantes do ca-
trais, feitas pelos proprietários. melódromo, está no local desde a
“O comércio de Vicente de inauguração e comemora: “Esta
Carvalho é o melhor da Baixada reforma é a melhor coisa que fize-
Santista, montamos e aprova- ram por aqui nos últimos tempos.
mos o projeto de revitalização Vai ficar ótimo”.
da Avenida Thiago Ferreira,
que atenderá às expectativas
dos comerciantes e do público Thiago Ferreira
frequentador da ‘avenida’. Não O projeto de revitaliza-
poderíamos deixar os cameló- ção do comércio de Vicente
dromos fora deste processo”, de Carvalho, da Prefeitura,
explicou a prefeita, salientando contou com a colaboração
a parceria do poder público com da Câmara de Dirigentes
os proprietários dos boxes. Lojistas (CDL) e definiu que
Em janeiro, a chefe do Execu- a Avenida receberá troca do
tivo foi ver de perto a situação dos piso, cobertura da calçada e
camelódromos. Além de ouvir as a instalação de equipamen-
urgências dos proprietários dos tos públicos. Os camelôs Maria Helena e Ariovaldo ficaram surpresos com a agilidade do início da reforma e estão satisfeitos
boxes, a prefeita foi tranquilizar com o serviço
4. 4 quinta-feira
15 de março de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
agenda 21
gestão
Fórum entra na reta Guarujá recebe
selo “Prefeito
final da Agenda Local de Empreendedor”,
do Sebrae
Desenvolvimento Sustentável A prefeita receberá o selo
"Prefeito Empreendedor" do
Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empre-
sas (Sebrae). A solenidade
Raimundo Nogueira
de premiação será no pró-
ximo dia 29, às 20 horas, no
Transamérica Expo Center,
na Capital. Guarujá integra
a lista dos 92 municípios
selecionados para a final
estadual do prêmio.
A premiação é conce-
dida a prefeitos de todo o
Brasil que tenham implanta-
do projetos com resultados
comprovados de estímulo ao
surgimento e ao desenvolvi-
mento dos pequenos negócios
e modernização da gestão
pública. Todos os projetos
que obtiveram 50% ou mais
da pontuação total máxima
receberão o Selo Prefeito
Empreendedor - Finalista
Estadual, em reconhecimento
ao projeto inscrito.
A Agenda Local propõe um novo modelo de Guarujá também inte-
desenvolvimento para a Cidade, para que grará o Livro Prêmio Se-
em 2034, o Município possa ter uma nova brae Prefeito Empreendedor
realidade socioeconômica e ambiental
2011/2012, que será lançado
durante a cerimônia. Dentre
O documento propõe de Desenvolvimento Sustentável, a Cidade completar 100 anos, frer uma ocupação desordenada os municípios que conquista-
que deverá ocorrer no dia 30 de em 2034. desde os anos 50, ocasião em que ram o selo, serão selecionados
um novo modelo de junho, data do aniversário da Atualmente, a Ilha de Santo houve um desmoronamento em os três primeiros colocados na
desenvolvimento para Cidade. Amaro abriga duas realidades: um morro de Santos e seus mo- classificação geral, além de
a Cidade, preparando Para agilizar o processo, du- de um lado a orla com foco no radores migraram para o Distrito. sete destaques.
rante a reunião foi turismo, que passou O histórico do Município apre-
o Município para as criada uma comis- por um processo de senta um desafio socioeconômico Certificação é um
próximas décadas são, formada pelos Documento desenvolvimento e que vem sendo enfrentado pela reconhecimento
com ações iniciadas três setores: para será entregue verticalização nas Prefeitura.
ao trabalho
agora cuidar especifica- décadas de 70 e 80 A Agenda Local propõe um
mente da discussão no dia 30 durante o “boom” novo modelo de desenvolvimento dos prefeitos
A
Secretaria Executiva sobre o modelo de de junho imobiliário e de para a Cidade, para que em 2034, com resultado
do Fór um Perma- evento para a entre- outro dezenas de o Município possa ter uma nova
nente da Agenda 21 ga; a distribuição comunidades caren- realidade social, econômica e
comprovado
de Guarujá realizou dos cadernos e os locais onde tes formadas por operários que ambiental; fundamental para que de estímulo ao
sua 19ª reunião ordinária na poderá ser realizada a entrega vieram trabalhar nestas obras, Guarujá alie desenvolvimento surgimento de
segunda-feira (12), na Câmara oficial da Agenda Local, que está morando em encostas dos morros sustentável, cidadania, solidarie-
em fase final e prevê uma série e palafitas. dade, ética e demais preceitos que
pequenos negócios
Municipal. Na oportunidade, foi
apresentado o cronograma das de procedimentos e ações que Vicente de Carvalho, que hoje norteiam as ações das Agendas e modernização
atividades e definidas as ações vi- devem ser aplicadas em Guarujá tem uma população maior que a 21 e um desenvolvimento sus- da gestão pública
sando a entrega da Agenda Local nos próximos 22 anos, quando sede do Município, passou a so- tentável.
5. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
15 de março de 2012
5
O
mês da mulher Dia Internacional da Mulher, Mulheres de todas as idades tiveram
celebrado no Dia 8 de Março, acesso à orientação, com material infor-
CTAPT faz
também contou com atividade mativo, e preservativos, que estavam sendo
do Centro de Testagem, Acon- distribuídos gratuitamente. “Elas levaram
selhamento, Prevenção e Treinamento camisinhas. Algumas até muito envergo-
campanha de
(CTAPT), na última quinta-feira (8). Na nhadas. O mais importante é a mulher se
ocasião, a Prefeitura, por meio do Centro, conscientizar dos riscos que ela corre”,
realizou uma ação de conscientização na acrescenta Irlene.
Avenida Thiago Ferreira, em Vicente de O público feminino da terceira idade tam-
conscientização
Carvalho. bém marcou presença. “As senhoras também
A campanha foi direcionada principal- chegaram por aqui. Afinal, o importante
mente à saúde da mulher. “Muitos homens mesmo é se proteger. Não importa a idade”.
não querem usar camisinha nas relações A equipe do CTAPT lembra ainda que os
sexuais, e a mulher submissa coloca a sua preservativos podem ser retirados nas unida-
A Prefeitura realizou a ação na Avenida própria saúde em risco”, disse a enfermeira des Básicas de Saúde (UBSs), e de Saúde da
Thiago Ferreira, em Vicente de Carvalho Irlene de Oliveira Zylberberg. Família (Usafas).
Raimundo Nogueira
Campanha foi
direcionada
à saúde da
mulher
Mulheres de todas as idades tiveram acesso à orientação e preservativos, que estavam sendo distribuídos, gratuitamente
Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
6. 6 quinta-feira
15 de março de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
film commission
Ponto MIS oferece programação de
cinema e qualificação para o audiovisual
A Prefeitura assinou trazer o Ponto MIS à Cidade. O Ponto MIS integra a políti- em dezembro do ano passado e sável pela programação de três
A ação no Município foi via- ca cultural da Prefeitura, que dis- apresentadas as propostas para o fins de semana e o Estado por
convênio com o bilizada pela Film Commission ponibiliza o Anfiteatro Ferreira próximo trimestre. um. Guarujá poderá optar por
Governo do Estado Guarujá, que foi implantada pela Sampaio (Rua Oswaldo Aranha, O encontro foi aberto por uma das quatro oficinas: Stop/
em setembro do ano prefeita. O presidente da Comis- 800 – Jardim Maravilha) como André Sturm, que iniciou a ativi- Rec/ Stop, voltada ao público
são, Odair Dias Filho, aponta sala de cinema gratuita com os dade exibindo o curta-metragem infantil; Fotografia Digital; Ví-
passado para viabilizar que o órgão tem o objetivo de fo- DVDs cedidos pelo Governo “5 minutos”, de Quico Meirel- deo Expandido; e “A invenção
o Ponto MIS na Cidade mentar a produção do Estado, além de les, estrelado por Maria Flor e do cinema”.
C
audiovisual, quali- promover, no espa- Juliano Cazarré. Em seguida, o Em 21 de abril, às 18 horas,
inema e oficinas de ficar os moradores Guarujá é ço, cursos, oficinas diretor do MIS explanou sobre as será exibido o filme “Os 12 Tra-
qualificação para o para este mercado a única da e palestras sobre a ações para as cidades convenia- balhos” e, em seguida, o público
audiovisual de graça e abrir espaços para Região que sétima arte. das. “A nossa proposta é oferecer poderá participar de um bate-pa-
são as oportunidades cinemas públicos. Em reunião uma programação diferenciada, po com o diretor Ricardo Elias. A
disponíveis aos moradores de “Consideramos um
tem o com o diretor do que seja uma opção de diversão trama conta a história do jovem
Guarujá e Vicente de Carvalho, avanço porque so- Ponto MIS Museu da Imagem e ajude a formar público, uma Heracles, que vive na periferia
a partir do próximo mês. As mos a única Cidade e do Som (MIS) do plateia de cinema”, aponta. de São Paulo e foi internado na
atividades farão parte do Ponto da Região que tem o programa. Estado, André Sturm, na última O MIS destinará às cidades Fundação Casa. Ele passa a tra-
do Museu da Imagem e do Som Com isso, ganhamos muito mais terça-feira (13), na sede da entida- um programa por mês e duas balhar como motoboy e precisa
(MIS), que terá programação aos que o Ponto MIS. Este é o pri- de, representantes da Film Com- atividades complementares realizar 12 tarefas por São Paulo
sábados em abril, maio e junho. meiro passo para uma escola de mission Guarujá participaram do (oficinas) para o trimestre abril/ para passar na experiência.
A Prefeitura, por meio da Secre- cinema, no que tange à crítica, encontro com outros municípios maio/ junho, sendo sempre um A programação dos outros
taria de Cultura, assinou convê- estética, produção, qualificação que aderiram ao programa. curta e um longa-metragem, fins de semana de abril será defi-
nio com o Governo do Estado e todo o universo da produção Na oportunidade, foi avaliada além de oficinas. Durante o nida pela Secretaria Municipal de
em setembro do ano passado para audiovisual”, pontua Odair. a experiência-piloto realizada mês, a Prefeitura fica respon- Cultura e divulgada em breve.
Alexia Flambory
O diretor estadual
do Ponto MIS
apresentou a
proposta para
os municípios
de manter uma
programação, mas
também focar na
capacitação
7. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
15 de março de 2012
7
escola napoleão laureano
Alunos distribuem panfletos e
orientam comunidade sobre dengue
A ação encerra
Fotos Raimundo Nogueira
o trabalho
desenvolvido
pela Prefeitura na
escola municipal
N
a última terça-feira
(13), os alunos do
Ensino Fundamen-
tal da Escola Muni-
cipal Napoleão Rodrigues Lau-
reano distribuíram panfletos de
combate à dengue aos arredores
da escola, confeccionados por
eles mesmos. A iniciativa con-
cluiu um trabalho desenvolvido
pela Prefeitura, por meio da Se-
cretaria de Educação (Seduc).
Desde o início das aulas,
em fevereiro, os estudantes da
rede municipal, realizaram uma
série de atividades de prevenção
e combate à dengue. Além dos
panfletos que os alunos en-
tregaram aos moradores, eles
também produziram textos,
vídeos, atividades, teatro, rap,
dobradura, entre outros traba-
lhos divulgando as formas de
prevenção da doença.
De acordo com a coorde-
nadora de Ciências da Seduc, Os estudantes produziram o
Erika Regina Trombelli Macha- material e sensibilizaram a
do, este é o encerramento das comunidade em relação ao tema,
nos arredores da unidade escolar “Tem que ficar fixado. Eles
atividades apenas na Escola Na-
questionam por que o vizinho
poleão. As outras escolas ainda não faz sua parte. É uma forma
estão desenvolvendo o trabalho. que os alunos absorveram o de levarem a informação”, Ana
“Hoje é importante porque eles conteúdo. “Nós estamos sempre Lúcia - professora
vão passar àquilo martelando o pen-
que aprenderam samento. Tem que
para a comunidade.
Ações ficar fixado. Eles não deixar tampas levantadas e
Todas as informa- começaram questionam por que cuidar da nossa casa”.
ções que obtiveram em fevereiro o vizinho não faz Juliana Dutra, também do 8°
durante fevereiro e sua parte. É uma Ano, tirou muita lição do traba-
março sobre água forma de levarem a lho que desenvolveu durante o
parada e proliferação do mos- informação”, conclui. período. “Não se pode deixar
quito serão reforçadas”. O estudante Gustavo San- água acumular, ter atenção
A equipe da escola é for- tos Silva, do 8° Ano, tem 12 com pneu e outros objetos. A
mada por quatro professoras anos e conta que aproveitou a comunidade precisa ter mais
de Ciências. A professora Ana experiência. “Aprendi que não atenção. Passei isso para todos
Lúcia de Campos Silva conta podemos deixar água parada, na minha casa”.
8. 8 quinta-feira
15 de março de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Dayanna de Castro
serviços urbanos
Confira a relação de atendimentos
desta terça-feira (13)
Operação Tapa-buraco Jardim Cidamar - Perequê Ciclovias – Morrinhos I
Rua Paulo Orlandi – Santo Antônio Avenida Rio Amazonas - Perequê Avenida 1, em frente às lojas – Morrinhos I
Rua Antônio Luiz das Neves – Santo Antônio Praça da Avenida 2 – Morrinhos II Duas praças da Avenida 1 – Morrinhos I
Alameda das Magnólias – Jardim Primavera Arredores da Creche Groussier Magri – Morrinhos I Rua 4 até a Rua 8 – Vila Zilda
Avenida das Acácias – Jardim Primavera Travessa 176 (Praça) – Morrinhos I
Alameda das Tulipas – Jardim Primavera Toco
Avenida Humberto Prieto Peres – Jardim Primavera Limpeza de Canal Limpeza e coleta de resíduos no Morrinho e arredores
Rua Pedro Lopes – Pae Cará Avenida Miguel Mussa Gaze – Santa Rosa Limpeza de caixa
Avenida Cinco – Morrinhos Rua 14 – Morrinhos I
Pintura
Coleta Mecanizada Alameda das Margaridas – Santo Antônio
Hidrojato (Hidrotec):
Pae Cará
Rua João Paulo II – Vila Edna
Jardim Las Palmas / Guaiúba Alvenaria
Caixas metálicas (Limpeza Urbana) Reparo de tampas, grelhas na Avenida do Bosque – Maré
Mansa Escavadeira Hidráulica
Capinação Reforma de caixa na Rua Venezuela com a Rua Brasil – Jardim Avenida Cruzeiro do Sul – Praia do Pernambuco
Santo Antônio Cidamar/Perequê Rua Afonso Nunes – Jardim Boa Esperança
Rua Luiz Ramos – Santo Antônio Recuperação de caixas na Avenida Antenor Pimentel –
Alamedas das Margaridas – Santo Antônio Morrinhos I Drag Line
Recuperação de caixas na Rua 14 – Morrinhos I Avenida Dom Pedro I – Enseada
Roçada
Santa Cruz dos Navegantes Varrição/Limpeza Patrol
Escola Lúcia Flora – Jardim Progresso Praça do Povo – Santa Rosa Pernambuco
Orla da Praia do Guaiúba Santa Cruz dos Navegantes Morrinhos
9. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
15 de março de 2012
9
diversidade religiosa
Cerca de 150 pessoas participam da
conferência de povos de terreiros
Religiosos de Ministério da Cultura. “O grande
Roberto Luiz
ganho, além das ações culturais e
matrizes africanas educacionais, é a possibilidade de
discutiram prioridades levar os anseios da região ao Gover-
das comunidades no Federal”, disse o babalaxé do Ilê
e elaboraram Axé Ijexá Omolu Jagun, Maurício
Leal, coordenador do evento.
documento que será
encaminhado ao Declaração
Ministério da Cultura Dentre os pontos expressos na
Declaração dos Povos de Terreiro
N
o último sábado (10), do Guarujá e Bertioga, destacam-
aconteceu a I Confe- se a necessidade da regularização
rência Livre de Povos fundiária de terreiros e a titulação
de Terreiros de Gua- de terras quilombolas; a promo-
rujá e Bertioga. Cerca de 150 ção de marchas, seminário e
pessoas participaram do encontro outros eventos, que dêem visibi-
realizado com apoio Prefeitura, lidade ao culto afro-brasileiro, e a
por meio da Secretaria de Cultura. construção de projetos e fixação
O evento resultou na Declaração dos mesmos nas esferas munici-
dos Povos de Terreiro do Guarujá pal, estadual e federal, para que
e Bertioga, que será encaminhada se tornem permanentes,
Durante o encontro, foram abordados os temas Identidade afrodescendente religiosa; patrimônio e espaço físico
ao Ministério da Cultura. das casas religiosas de matriz africana e Inclusão social, cultural, digital e política para o povo de santo
O documento também pro-
A ideia da conferência surgiu põe a criação de uma comissão
a partir da iniciativa do Ministé- de políticas públicas voltadas ao Cultura e da Comunidade Afro- tidade afrodescendente religiosa; para elaborar projeto, visando à
rio da Cultura, que, em novembro segmento, priorizando a prote- religiosa São Roque. Os povos patrimônio e espaço físico das ca- inclusão do culto afro-brasileiro
passado, realizou a I Oficina ção, promoção e consolidação de de comunidades tradicionais de sas religiosas de matriz africana e no currículo educacional. Além
Nacional de Políticas Públicas de suas tradições, ritos e expressões terreiro buscam espaço político inclusão social, cultural, digital e disso, deverão ser formadas co-
Cultura para Povos Tradicionais artísticos-culturais”, observou o e o direito à diversidade cultural, política para o povo de santo. missões compostas por povos de
de Terreiros, em São Luiz, no secretário municipal de Cultura. garantidos pela Constituição No final do evento, as partici- terreiro para estudar e monitorar
Maranhão. “Esses encontros são A atividade também contou Brasileira. Durante o encontro, pantes elaboraram um documento o cumprimento das leis munici-
importantes para a construção com apoio do Ministério da foram abordados os temas Iden- que deverá ser encaminhado ao pais, estaduais e federais.
padroeiro dos trabalhadores
Fiéis comemoram dia de São José (19)
O evento contará com missas e Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, parada “Anjo da
Avenida Adriano Dias dos San- Terra”, será pela
procissão, que marcam a festividade tos, Rua Papa Paulo IV e retorna Igreja Nossa Se-
Conhecido como “Padroeiro apoio da Prefeitura. para a Capela. Logo após, uma nhora Aparecida.
dos trabalhadores” e “Padroeiro O Tríduo de São José começa missa será celebrada. A terceira “Exemplo
das famílias”, a Igreja Católica na sexta-feira (16), às 19h30, no A responsável pela liturgia da de toda Santidade”
celebra o Dia de São José na sábado (17), às 19 horas e no paróquia, Marli do Nascimento, fica por conta da
próxima segunda-feira (19). Em domingo (18), às 19h30. conta que a festividade tem o Igreja Nossa Senho-
Guarujá, as comemorações ao Com o tema “As dores de apoio de 17 comunidades, sendo ra de Fátima. E, por
Santo acontecem na Comunidade São José”, a procissão ocorre na que quatro comandarão as para- fim, a “Oh! Fidelíssi-
Reprodução
São José (Rua Hélio Ferreira, 598 segunda-feira (19), dia do Padro- das. “A primeira parada 'Vigilan- mo Santo”, da Igreja
– Jardim Boa Esperança), a partir eiro. O percurso percorrido será tíssima Guardiã' será guiada pela Irmãs Scalabrianas”,
desta sexta-feira (16). O evento tem a Rua Hélio Ferreira (Capela), Igreja Santo Antônio. Já a segunda explica Marli.
10. 10 quinta-feira
15 de março de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
escola de governo
2º módulo do curso de capacitação
para a juventude ocorre sábado (17)
Inscrições podem cidadania, como estruturar/
montar grêmios, diretorias e
ser feitas na Escola
Arquivo/PMG
centros acadêmicos, bullying e
de Governo, das 9 outros assuntos de interesse da
às 17 horas juventude.
C
Todas as aulas serão ministra-
om o objetivo de pre- das por professores com grande
parar a juventude gua- bagagem acadêmica e cultural,
rujaense para que ela além da atuação contínua no
possa exercer plena- corpo docente de diversas ins-
mente a sua cidadania, a Escola tituições de ensino superior da
de Governo e Gestão Pública da Baixada Santista.
Prefeitura de Guarujá iniciou no Para participar de um ou de
sábado (10) o 1º curso de Capaci- todos os módulos, os interessados
tação para Jovens Lideranças. devem procurar, até ao menos
A iniciativa é destinada a um dia antes da realização do
jovens, a partir dos 15 anos, módulo pretendido, a secretaria
estudantes secundaristas ou uni- da Escola de Governo na Rua
versitários e oriundos das redes Washington, 227 – Centro, ou
pública e privada de ensino. E pelo telefone 3386-4160, sempre
havendo disponibilidade de va- das 9 às 17 horas.
gas, é aberta também para outros A coordenação da Escola
segmentos da sociedade. de Governo e Gestão Pública
O curso foi dividido em dez lembra que estão disponíveis 30
módulos, que vão até o dia 26 vagas para cada módulo e todos
de maio e os interessados pode- os participantes receberão certifi-
rão aprender um pouco sobre cados de participação, ao fim de
movimento estudantil, ética e cada um deles.
Confira a programação do curso:
Tema Características Palestrante Data
Construindo valores na escola e na sociedade
Professor Luciano
Ética e Cidadania Diálogo com o mundo juvenil, ideologia e globalização, e participação dos jovens na 17 de março
Ribeiro Costa Cruz
escola
Bullying nas escolas Violência X Cultura da paz e questão de direitos humanos Professora Carla Mazzeo 24 de março
Como criar grêmio estudantil
Modelo de estatuto
Modelo de chapa
Modelo de ata de eleição
Como estruturar /montar grêmios, diretorias e centros acadêmicos Professor Antônio Henrique Gabriel 31 de março
Modelo de ata de posse
Modelo de reunião
Modelo completo de ata de criação de grêmio
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11. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
15 de março de 2012
11 2
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
D E C R E T O N.º 9.797. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 6296/125763/2012;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 60.876,60 (sessenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), conforme progra-
mação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
2
exercício de 2011 dos recursos transferidos do Governo Federal referentes ao Programa Pró Jovem
Adolescente, no valor de R$ 60.876,60 (sessenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta
centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012.
PREFEITA D E C R E T O N.º 9.799.
“ORÇ”/dll “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
Registrado no Livro Competente, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
“UAE GBPRE”, em 14.03.2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Débora de Lima Lourenço - e,
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Considerando o que consta no processo administrativo n.º 3934/66369/2012;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I
do art. 6.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor
de R$ 210.049,80 (duzentos e dez mil, quarenta e nove reais e oitenta centavos), conforme pro-
gramação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recursos financeiros
provenientes de levantamento judicial autorizado em acordo firmado, nos autos do processo n.º
2
0005288-42.2011.4.03.6104 da 1.ª Vara Federal de Santos, pelos Ministérios Públicos Federal e do
Estado de São Paulo, para implementação do “Programa de Controle Ambiental de Guarujá” no
valor de R$ 210.049,80 (duzentos e dez mil, quarenta e nove reais e oitenta centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente,
“UAE GBPRE”, em 14.03.2012
Débora de Lima Lourenço -
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 9.798.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 3933/66369/2012;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
art. 6.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 211.410,25 (duzentos e onze mil, quatrocentos e dez reais e vinte e cinco centavos), conforme
programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recursos financeiros
provenientes de levantamento judicial autorizado em acordo firmado, nos autos do processo n.º
0012477-42.2009.403.6104 da 1.ª Vara Federal de Santos, pelos Ministérios Públicos Federal e do
Estado de São Paulo, para implementação do “Programa de Controle Ambiental de Guarujá” no
Ouvidoria
valor de R$ 211.410,25 (duzentos e onze mil, quatrocentos e dez reais e vinte e cinco centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012. Fale com a
PREFEITA
0800-773-7000 • 3355-4211
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente,
“UAE GBPRE”, em 14.03.2012
Débora de Lima Lourenço -
12. 12 quinta-feira
15 de março de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
D E C R E T O N.º 9.800. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, PREFEITA
autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” “LEIN”/rdl
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Registrado no Livro Competente
e, “UAE GBPRE”, em 14.03.2012
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 3932/66369/2012; Renata Disaró Lacerda
DECRETA: Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I
do art. 6.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor D E C R E T O N.º 9.803.
de R$ 192.697,77 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e sete “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recursos financeiros MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições le-
provenientes de levantamento judicial autorizado em acordo firmado, nos autos do processo n.º gais;
2
0008805-89.2010.4.03.6104 da 4.ª Vara Federal de Santos, pelos Ministérios Públicos Federal e do DECRETA:
Estado de São Paulo, para implementação do “Programa de Controle Ambiental de Guarujá” no Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV
valor de R$ 192.697,77 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor
sete centavos). de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme programação constante do Anexo I
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. deste Decreto.
Registre-se e publique-se. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- 2
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012. cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de
PREFEITA R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
“ORÇ”/dll Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 2
Registrado no Livro Competente, Registre-se e publique-se.
“UAE GBPRE”, em 14.03.2012 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012.
Débora de Lima Lourenço - PREFEITA
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino “ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente,
“UAE GBPRE”, em 14.03.2012
Débora de Lima Lourenço -
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
D E C R E T O Nº 9.801.
“Altera dispositivo do Decreto nº. 8.718, de 07 de julho
de 2009, e demais alterações, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere;
Considerando os princípios constitucionais que regem a administração pública, notadamente o
da Supremacia do Interesse Público, do Poder-Dever, da Razoabilidade e da Proporcionalidade;
Considerando a necessidade de implementar e garantir a transparência na condução das ques-
tões de interesse público com a participação dos usuários e demais segmentos da sociedade no
controle de eficiência e qualidade da Rede de Transporte Coletivo do Guarujá - RTG, instituída pelo
Decreto Municipal nº 8.633, de 29 de janeiro de 2009, atendendo ao comando da Lei Municipal
Complementar nº 049/99;
Considerando, ademais, a necessidade de adequar a composição da Comissão de Fiscalização e
Controle da Tarifa e da Rede de Transporte Público do Guarujá – RTG, com o escopo de dar maior
otimização e eficiência nos trabalhos realizados; e,
Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Unidade de Assuntos Estratégicos nº
036/2012;
DECRETA:
Art. 1º A alínea “a”, do inciso I, do artigo 2º, do Decreto nº 8.718, de 07 de julho de 2009, e demais
alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
I - (...)
a) Secretaria Executiva de Coordenação Governamental – Averaldo Menezes Almeida – Pront. nº
18.547;” (NR)
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos nºs 8.718, de 07 de
julho de 2009, 8.985, de 19 de julho de 2010, 9.000, de 29 de julho de 2010, 9.410, de 01 de junho
de 2011, e 9.462, de 06 de julho de 2011.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
13. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
15 de março de 2012
13
a) Natália G. Siqueira Paes – RG nº 43.766.487-9;
b) Bráulio dos Reis Rezende – RG nº 12.252.496-2;
c) Vera Lúcia Pereira da Cunha – RG nº 54.754.546-0;
d) Abmael Marcelo dos Santos – RG nº 3.967.785;
e) Melissa Borges – RG nº 32.915.875-2;
f) Nara L. da S. Nakaguara – RG nº 18.271.789;
g) Silvio Araújo – RG nº 13.007.908.
Art. 8º A Comissão Especial destinada à organização da III Conferência Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência elaborará o Regulamento da aludida Conferência Municipal, nos termos
D E C R E T O Nº 9.802. do Regimento Nacional.
“Convoca para a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, § 1º A aprovação do Regulamento previsto no caput, deste artigo, será através de votação da Ple-
institui Comissão destinada à organização e dá outras providências”. nária do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência da Ilha de Santo
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei Amaro, em única votação e quórum simples.
lhe confere; § 2º O Regulamento previsto no caput, deste artigo, disporá sobre a organização e o funciona-
Considerando que a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS determina que a Assistência Social mento da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, inclusive das etapas
seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e preparatórias e processo de escolha dos delegados.
pela sociedade civil; Art. 9º As despesas decorrentes da realização da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa
Considerando, outrossim, que a Assistência Social tem como um de seus objetivos a habilitação e com Deficiência, correrão à conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvol-
reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; vimento Social e Cidadania.
Considerando, assim, que o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiên- Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
cia da Ilha de Santo Amaro é órgão consultivo e deliberativo das ações destinadas às pessoas com Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.
deficiência no Município, notadamente, no que diz respeito à garantia de conquistas básicas como Registre-se e Publique-se.
saúde, educação, esportes, lazer, profissionalização, reabilitação, trabalho, transporte, habitação, Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012.
cultura, segurança, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, além de PREFEITA
colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade “LEIN”/rdl
e opressão; Registrado no Livro Competente
Considerando, ademais, a necessidade de promover uma maior interatividade entre a sociedade “UAE GBPRE”, em 14.03.2012
civil e o Poder Público no que se refere à definição de diretrizes, acompanhamento e monitora- Renata Disaró Lacerda
mento das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência o Município; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
Considerando, ainda, o disposto na Resolução nº 3, de 04 de novembro de 2011, do Conselho
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e, EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO
Considerando, por fim, o que consta do Ofício nº 10/12, do Conselho Municipal para Assuntos da Convenentes: Município de Guarujá e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.M. “PROF.ª VALÉ-
Pessoa Portadora de Deficiência da Ilha de Santo Amaro; RIA CRISTINA VIEIRA DA CRUZ SILVA; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino,
DECRETA: mediante o fornecimento de recurso para a aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar
Art. 1º Fica convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo administrativo n.º: 17639/174347/2011;
realizada na cidade de Guarujá, no dia 14 de abril de 2012, das 10:00 horas às 17:00 horas, nas Vigência: Prorrogado até 31 de dezembro de 2012, a contar de 01 de janeiro de 2012; Valor: R$
dependências da Escola Municipal “Dirce Valério Gracia”. 8.820,00; Data de Assinatura: 02 de janeiro de 2012; Guarujá, 14 de março de 2012; DÉBORA DE
Art. 2º A Plenária de Consolidação da III Conferência Municipal dos Direitos será presidida pelo LIMA LOURENÇO - Pronto. n.º 11.901, que o digitei e publico.
Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência da Ilha de Santo Amaro.
Art. 3º A coordenação da Plenária de Consolidação da III Conferência Municipal dos Direitos da EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
Pessoa com Deficiência será realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Ci- CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 028/2011 TA 04
dadania. PREGÃO N.º 036/ 2010
Art. 4º A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como tema central: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18025/942/2010
“Um olhar através da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre os direitos da CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
pessoa com deficiência: Novas perspectivas e desafios”. CONTRATADA: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Parágrafo único. O tema disposto no caput, deste artigo, será discutido em 04 (quatro) eixos OBJETO: Fornecimento e montagem de unidade modular de saúde no município de Guarujá
principais: – USAFA – Jd. Las Palmas, localizada à Rua José Alves de Oliveira (entre a Rua César Ferragi e
I – educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; Rua Oswaldo Rubens Lourenço). Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 60 (sessen-
II – acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; ta) dias conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 19441/177023/2011
III – saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses; e, nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora
IV – segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social. contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria
Art. 5º A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será precedida de etapas de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assu-
preparatórias para debater os eixos de que trata o artigo 3º, deste Decreto, conforme programação midas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93 Data da Assinatura:
a seguir: 06/02/2012.
I – no dia 20 de março de 2012, às 14:00 horas, no Centro de Recuperação de Paralisia Infantil
(C.R.P.I.), sito à Estrada Alexandre M. Rodrigues, nº 345, Praia do Tombo, Guarujá/SP; EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
II – no dia 21 de março de 2012, às 14:00 horas, na Associação dos Deficientes da Ilha de Santo CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 029/2011 TA 04
Amaro – ADISA, sito à Rua Josefa Hermínia Caldas, nº 534, Jardim Progresso, Guarujá/SP; PREGÃO N.º 036/ 2010
III – no dia 22 de março de 2012, às 14:00 horas, no Centro Dom Bosco, sito à Rua Washington, nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18025/942/2010
314, Centro, Guarujá/SP. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
Art. 6º Fica instituída Comissão Especial destinada à organização da III Conferência Municipal dos CONTRATADA: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Direitos da Pessoa com Deficiência. OBJETO: Fornecimento e montagem de unidade modular de saúde no município de Guarujá –
Art. 7º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a USAFA – Jd. Progresso, localizada à Rua Josefa Hermínia Caldas. Resolvem as partes prorrogar o
presidência do membro indicado no inciso I, alínea “a”: contrato por mais 90 (noventa) dias conforme justificativas constantes no processo administrati-
I – Representantes do Poder Público: vo nº 19442/177023/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso III da Lei Federal nº
a) Roberto Curi – Pront. nº 17.927; 8666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas
b) Osvaldo Gonçalves Júnior – Pront. nº 18.603; as fases, pela Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento
c) Maria Angélica de Araújo Cruz – Pront. nº 17.541; das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data
d) Ana Maria Lopes da Nova – Pront. nº 17.012; da Assinatura: 06/02/2012.
e) Maria Fernanda de Mello Apa – Pront. nº 12.360;
f) Miguel Guedes – Pront. nº 18.086;
g) Sandra Helena Maciel Pereira da Graça – RG nº 14.129.813-3; Acesse www.guaruja.sp.gov.br
II – Representantes da Sociedade Civil: