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Diário Oficial
                     Quinta-feira, 15 de março de 2012 • Ano 11 • Edição: 2482 • Distribuição gratuita
                                                                                                             GUARUJÁ
                                                                                            14 bis


                    Prefeitura e proprietários iniciam
                     revitalização do camelódromo
                                                                                            A união de esforços entre a Prefeitura e os proprietários dos boxes
                                                                                            no camelódromo em frente à Praça 14 Bis resultou na revitalização
                                                                                            do equipamento, que já está em andamento. O camelódromo da
                                                                                            Estação das Barcas também será contemplado. Página 3




                                                                                                                       Missa tem local alterado




                                                                                                                                                                             Pedro Rezende
Raimundo Nogueira




                                  excelência                                        film commission
                                                                                                                            A missa pelo sétimo dia de falecimento do ex-
                       Bandeira Azul é                                      Ponto MIS inicia                            secretário executivo de Coordenação Governamental,
                                                                                                                        Ricardo Joaquim Augusto de Oliveira, que aconteceria
                    aprovada mais uma vez                                  atividades em abril                          na Igreja Santa Rosa de Lima, será na Paróquia Nossa
                                                                                                                        Senhora de Fátima e Santo Amaro (Avenida Puglisi, s/
                                  Página 16                                              Página 6                       nº). O ato religioso será realizado hoje, às 19 horas.
2           quinta-feira
                  15 de março de 2012
                                                                                                                                                                             Diário Oficial
                                                                                                                                                                              GUARUJÁ


                                                                                                         Serviço Funerário Municipal (24 horas)                   • CAEC João Paulo II
                                                                                                         3386-6259                                                3352-5729
                                                                                                                                                                  Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
                                                                                                         Delegacia de Guarujá                                     Pae - Cará - Vicente de Carvalho
                                                                                                         3386-6992
                                                                                                         Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras                       • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
                                                                                                                                                                  3353-3553
                                                                                                         Casa do Educador                                         Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
                                                   Secretaria de Desenvolvimento                         3386-4378
    Paço Moacir dos Santos Filho                   Econômico e Portuário
    e Paço Raphael Vitiello                                                                              Av. Leomil, 164 - Pitangueiras                           • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
                                                   3308-7610                                                                                                      3355-6422
    3308-7000                                                                                            Centros de Apoio Operacional                             Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
                                                   Secretaria de Esporte e Lazer
    Secretaria de Educação                         3386-2340                                             Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
    3308-7770                                                                                                                                                     • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
                                                                                                         3386-4120                                                3386-8556
                                                   Secretaria da Desenvolvimento                         Rua Brasilina Desidério, s/n
                                                   Social e Cidadania                                                                                             Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
    Secretaria de Meio Ambiente                                                                          Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
    3308-7885                                      3308-7780
                                                                                                                                                                  • CAEC Capitão Dante Sinópoli
                                                                                                         Enseada                                                  3352-2945
    Secretaria de Cultura                          Secretaria da Saúde                                   3351-4067
                                                   3308-7790                                                                                                      Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
    3386-2230 / 3383-2948                                                                                Avenida Guadalajara, s/n
                                                   Secretaria de Desenvolvimento                                                                                  • Biblioteca Municipal
    Secretaria do Turismo                                                                                Perequê                                                  3341-7845
                                                   e Gestão Urbana                                       3353-7529
    3344-4600                                                                                                                                                     3386-6041
                                                   3308-7970                                             Rua Rio Amazonas, 800
    Secretaria Executiva de                        Diretoria de Trânsito e Transporte                                                                             • Disque Prevenção DST/Aids
                                                                                                         Vicente de Carvalho                                      e Hepatites Virais (CTAPT)
    Coordenação Governamental                      3355-9897 / 3355-4937                                 3342-2898                                                3352-2666
    3308-7480                                                                                            Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
                                                   UPA Rodoviária
    Secretaria da Defesa                           3355-9151                                                                                                      Defesa Civil
                                                                                                         Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
    e Convivência Social                           Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio                                                                           199
                                                                                                         3386-5072
    3347-5000                                                                                            Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
                                                   UPA Vicente de Carvalho                                                                                        Casa dos Conselhos
    Secretaria de Administração                    3342-5458                                                                                                      3383-2181
                                                                                                         Procon
    3308-7870                                      Rua São João, 111, Pae Cará                           3383-2177 / 3355-6648
                                                                                                         Rua Washington, 719, Centro                              Conselho da Condição Feminina
                                                   UPA Enseada                                                                                                    3386-8273
    Ouvidoria
    0800-773-7000 / 3355-4211                      3351-3661                                             Emergência - Polícia Militar
                                                   Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada                       190                                                      Conselho Municipal da
                                                                                                                                                                  Pessoa com Deficiência
    Disque Denúncia                                UPA Perequê                                                                                                    3383-2181
    181                                                                                                  Samu
                                                   3353-6717                                             192
                                                   Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê                                                                        Conselho Tutelar de Guarujá
    Guarda Civil Municipal /                                                                                                                                      3355-3198 - Plantão: 8858-3255
                                                                                                         Corpo de Bombeiros
    Central de Monitoramento                       UPA Santa Cruz dos Navegantes                         193
    3344-1440 / 153                                3354-2802                                                                                                      Conselho Tutelar de VC
                                                   Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº                     Centros Comunitários                                     3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
    Fundo Social de Solidariedade
    3386-8820                                      Albergue Municipal                                    • CAEC Isabel Ortega de Souza                            Conselho Municipal dos Direitos da
                                                   3387-6016                                             3358-2976                                                Criança e do Adolescente - CMDCA
    Advocacia Geral do Município                   Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,                      Av. Manoel da Cruz Michael, 333                          3386-6806
    3308-7390                                      Jardim Boa Esperança                                  Santa Rosa

                                                                                                                                                                                           e
                                                                                                                                                                                 doe sangu
             Diário Oficial GUARUJÁ
                                                                          | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752                      O noticiário relativo às
                                                                                                                                                                                      Doe vida
expediente




                                                                          | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408        atividades da Câmara
                                                                                                                                      Municipal, bem como a                          Colabore
                                                                          | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido                                                             com o Banco
                                                                                                                                       produção e edição de
                            Gabinete da Prefeita                                                                                     seus atos oficiais, são de                      de Sangue
                            Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470   Noticiário produzido a partir de material da                                                               do Hospital
                                                                                                                                    responsabilidade exclusiva
                                                                          Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                                                             Santo Amaro
                            PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409                                                                 do Poder Legislativo.
                            Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                            site: www.guaruja.sp.gov.br                   | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                            e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br              | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                        Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                         do Município      R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                           quinta-feira
                                                                                                                                           15 de março de 2012
                                                                                                                                                                                  3
melhorias




                                                                                                                                                                                               Fotos Raimundo Nogueira
Camelódromo
 da Praça 14
 Bis passa por
revitalização
Em janeiro, a                           e eliminar boatos plantados de
                                        forma irresponsáveis sobre o pro-
prefeita visitou os                     jeto de revitalização da Avenida
camelódromos e teve                     Thiago Ferreira.
uma reunião com os                          Os comerciantes apontaram
                                        itens que deveriam ser melho-
comerciantes para                       rados. Ariovaldo Luiz Tenório
elaborar o projeto de                   mantém seu comércio no local há
reforma                                 seis anos, e quase não acreditou
                                        na agilidade do processo. “Estava



A
              Prefeitura deu início às horrível. Muito ruim mesmo. Por
              obras de revitalização conta do telhado, estava dando
              dos camelódromos de infiltração em alguns boxes e
              Vicente de Carvalho. corríamos o risco de perder as
As melhorias foram iniciadas pela mercadorias. Tenho certeza que                   As intervenções
                                                                                   são resultado
troca do telhado e foram discutidas a reforma vai resolver nossos                  de parceria da
anteriormente com os comercian- problemas. Agora de tudo, o mais                   Prefeitura com
tes, proprietários dos                                legal é que a prefei-        os proprietários
boxes em frente à                                     ta veio aqui, con-           dos boxes
Praça 14 Bis e Esta-             Reforma              versou com a gente,
ção das Barcas. Além                                  disse que ia resolver
                                   integra            e resolveu”, disse.
da reforma no te-
lhado realizada pela        revitalização da              Maria Helena
Prefeitura, os locais       Thiago Ferreira da Silva foi uma
receberão interven-                                   das primeiras co-
ções nos painéis cen-                                 merciantes do ca-
trais, feitas pelos proprietários.      melódromo, está no local desde a
    “O comércio de Vicente de inauguração e comemora: “Esta
Carvalho é o melhor da Baixada reforma é a melhor coisa que fize-
Santista, montamos e aprova- ram por aqui nos últimos tempos.
mos o projeto de revitalização Vai ficar ótimo”.
da Avenida Thiago Ferreira,
que atenderá às expectativas
dos comerciantes e do público              Thiago Ferreira
frequentador da ‘avenida’. Não                 O projeto de revitaliza-
poderíamos deixar os cameló-               ção do comércio de Vicente
dromos fora deste processo”,               de Carvalho, da Prefeitura,
explicou a prefeita, salientando           contou com a colaboração
a parceria do poder público com            da Câmara de Dirigentes
os proprietários dos boxes.                Lojistas (CDL) e definiu que
    Em janeiro, a chefe do Execu-          a Avenida receberá troca do
tivo foi ver de perto a situação dos       piso, cobertura da calçada e
camelódromos. Além de ouvir as             a instalação de equipamen-
urgências dos proprietários dos            tos públicos.                      Os camelôs Maria Helena e Ariovaldo ficaram surpresos com a agilidade do início da reforma e estão satisfeitos
boxes, a prefeita foi tranquilizar                                            com o serviço
4              quinta-feira
                                       15 de março de 2012
                                                                                                                                                                     Diário Oficial
                                                                                                                                                                      GUARUJÁ
                    agenda 21
                                                                                                                                                                     gestão

                        Fórum entra na reta                                                                                                                           Guarujá recebe
                                                                                                                                                                      selo “Prefeito
                      final da Agenda Local de                                                                                                                       Empreendedor”,
                                                                                                                                                                        do Sebrae
                    Desenvolvimento Sustentável                                                                                                                          A prefeita receberá o selo
                                                                                                                                                                     "Prefeito Empreendedor" do
                                                                                                                                                                     Serviço Brasileiro de Apoio
                                                                                                                                                                     às Micro e Pequenas Empre-
                                                                                                                                                                     sas (Sebrae). A solenidade
Raimundo Nogueira




                                                                                                                                                                     de premiação será no pró-
                                                                                                                                                                     ximo dia 29, às 20 horas, no
                                                                                                                                                                     Transamérica Expo Center,
                                                                                                                                                                     na Capital. Guarujá integra
                                                                                                                                                                     a lista dos 92 municípios
                                                                                                                                                                     selecionados para a final
                                                                                                                                                                     estadual do prêmio.
                                                                                                                                                                         A premiação é conce-
                                                                                                                                                                     dida a prefeitos de todo o
                                                                                                                                                                     Brasil que tenham implanta-
                                                                                                                                                                     do projetos com resultados
                                                                                                                                                                     comprovados de estímulo ao
                                                                                                                                                                     surgimento e ao desenvolvi-
                                                                                                                                                                     mento dos pequenos negócios
                                                                                                                                                                     e modernização da gestão
                                                                                                                                                                     pública. Todos os projetos
                                                                                                                                                                     que obtiveram 50% ou mais
                                                                                                                                                                     da pontuação total máxima
                                                                                                                                                                     receberão o Selo Prefeito
                                                                                                                                                                     Empreendedor - Finalista
                                                                                                                                                                     Estadual, em reconhecimento
                                                                                                                                                                     ao projeto inscrito.
                                                          A Agenda Local propõe um novo modelo de                                                                        Guarujá também inte-
                                                          desenvolvimento para a Cidade, para que                                                                    grará o Livro Prêmio Se-
                                                          em 2034, o Município possa ter uma nova                                                                    brae Prefeito Empreendedor
                                                          realidade socioeconômica e ambiental
                                                                                                                                                                     2011/2012, que será lançado
                                                                                                                                                                     durante a cerimônia. Dentre
                    O documento propõe                     de Desenvolvimento Sustentável, a Cidade completar 100 anos,         frer uma ocupação desordenada        os municípios que conquista-
                                                           que deverá ocorrer no dia 30 de em 2034.                             desde os anos 50, ocasião em que     ram o selo, serão selecionados
                    um novo modelo de                      junho, data do aniversário da        Atualmente, a Ilha de Santo     houve um desmoronamento em           os três primeiros colocados na
                    desenvolvimento para                   Cidade.                           Amaro abriga duas realidades:      um morro de Santos e seus mo-        classificação geral, além de
                    a Cidade, preparando                       Para agilizar o processo, du- de um lado a orla com foco no      radores migraram para o Distrito.    sete destaques.
                                                           rante a reunião foi                           turismo, que passou    O histórico do Município apre-
                    o Município para as                    criada uma comis-                             por um processo de     senta um desafio socioeconômico      Certificação é um
                    próximas décadas                       são, formada pelos        Documento           desenvolvimento e      que vem sendo enfrentado pela        reconhecimento
                    com ações iniciadas                    três setores: para      será entregue verticalização nas             Prefeitura.
                                                                                                                                                                     ao trabalho
                    agora                                  cuidar especifica-                            décadas de 70 e 80         A Agenda Local propõe um
                                                           mente da discussão          no dia 30         durante o “boom”       novo modelo de desenvolvimento       dos prefeitos


                    A
                                Secretaria Executiva       sobre o modelo de           de junho          imobiliário e de       para a Cidade, para que em 2034,     com resultado
                                do Fór um Perma-           evento para a entre-                          outro dezenas de       o Município possa ter uma nova
                                nente da Agenda 21         ga; a distribuição                            comunidades caren-     realidade social, econômica e
                                                                                                                                                                     comprovado
                                de Guarujá realizou        dos cadernos e os locais onde tes formadas por operários que         ambiental; fundamental para que      de estímulo ao
                    sua 19ª reunião ordinária na           poderá ser realizada a entrega vieram trabalhar nestas obras,        Guarujá alie desenvolvimento         surgimento de
                    segunda-feira (12), na Câmara          oficial da Agenda Local, que está morando em encostas dos morros     sustentável, cidadania, solidarie-
                                                           em fase final e prevê uma série e palafitas.                         dade, ética e demais preceitos que
                                                                                                                                                                     pequenos negócios
                    Municipal. Na oportunidade, foi
                    apresentado o cronograma das           de procedimentos e ações que         Vicente de Carvalho, que hoje   norteiam as ações das Agendas        e modernização
                    atividades e definidas as ações vi-    devem ser aplicadas em Guarujá tem uma população maior que a         21 e um desenvolvimento sus-         da gestão pública
                    sando a entrega da Agenda Local        nos próximos 22 anos, quando sede do Município, passou a so-         tentável.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                             quinta-feira
                                                                                                             15 de março de 2012
                                                                                                                                                   5
                                                              O
mês da mulher                                                             Dia Internacional da Mulher,             Mulheres de todas as idades tiveram
                                                                          celebrado no Dia 8 de Março,          acesso à orientação, com material infor-


   CTAPT faz
                                                                          também contou com atividade           mativo, e preservativos, que estavam sendo
                                                                          do Centro de Testagem, Acon-          distribuídos gratuitamente. “Elas levaram
                                                              selhamento, Prevenção e Treinamento               camisinhas. Algumas até muito envergo-



 campanha de
                                                              (CTAPT), na última quinta-feira (8). Na           nhadas. O mais importante é a mulher se
                                                              ocasião, a Prefeitura, por meio do Centro,        conscientizar dos riscos que ela corre”,
                                                              realizou uma ação de conscientização na           acrescenta Irlene.
                                                              Avenida Thiago Ferreira, em Vicente de               O público feminino da terceira idade tam-



conscientização
                                                              Carvalho.                                         bém marcou presença. “As senhoras também
                                                                  A campanha foi direcionada principal-         chegaram por aqui. Afinal, o importante
                                                              mente à saúde da mulher. “Muitos homens           mesmo é se proteger. Não importa a idade”.
                                                              não querem usar camisinha nas relações            A equipe do CTAPT lembra ainda que os
                                                              sexuais, e a mulher submissa coloca a sua         preservativos podem ser retirados nas unida-
     A Prefeitura realizou a ação na Avenida                  própria saúde em risco”, disse a enfermeira       des Básicas de Saúde (UBSs), e de Saúde da
     Thiago Ferreira, em Vicente de Carvalho                  Irlene de Oliveira Zylberberg.                    Família (Usafas).




                                                                                                                                                                   Raimundo Nogueira
  Campanha foi
   direcionada
   à saúde da
      mulher
                                          Mulheres de todas as idades tiveram acesso à orientação e preservativos, que estavam sendo distribuídos, gratuitamente




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6             quinta-feira
                                   15 de março de 2012
                                                                                                                                                                  Diário Oficial
                                                                                                                                                                   GUARUJÁ
                  film commission


                   Ponto MIS oferece programação de
                  cinema e qualificação para o audiovisual
                  A Prefeitura assinou               trazer o Ponto MIS à Cidade.         O Ponto MIS integra a políti-     em dezembro do ano passado e         sável pela programação de três
                                                         A ação no Município foi via- ca cultural da Prefeitura, que dis-   apresentadas as propostas para o     fins de semana e o Estado por
                  convênio com o                     bilizada pela Film Commission ponibiliza o Anfiteatro Ferreira         próximo trimestre.                   um. Guarujá poderá optar por
                  Governo do Estado                  Guarujá, que foi implantada pela Sampaio (Rua Oswaldo Aranha,              O encontro foi aberto por        uma das quatro oficinas: Stop/
                  em setembro do ano                 prefeita. O presidente da Comis- 800 – Jardim Maravilha) como          André Sturm, que iniciou a ativi-    Rec/ Stop, voltada ao público
                                                     são, Odair Dias Filho, aponta sala de cinema gratuita com os           dade exibindo o curta-metragem       infantil; Fotografia Digital; Ví-
                  passado para viabilizar            que o órgão tem o objetivo de fo- DVDs cedidos pelo Governo            “5 minutos”, de Quico Meirel-        deo Expandido; e “A invenção
                  o Ponto MIS na Cidade              mentar a produção                              do Estado, além de      les, estrelado por Maria Flor e      do cinema”.




                  C
                                                     audiovisual, quali-                            promover, no espa-      Juliano Cazarré. Em seguida, o           Em 21 de abril, às 18 horas,
                            inema e oficinas de      ficar os moradores          Guarujá é          ço, cursos, oficinas    diretor do MIS explanou sobre as     será exibido o filme “Os 12 Tra-
                            qualificação para o      para este mercado          a única da          e palestras sobre a     ações para as cidades convenia-      balhos” e, em seguida, o público
                            audiovisual de graça     e abrir espaços para       Região que          sétima arte.            das. “A nossa proposta é oferecer    poderá participar de um bate-pa-
                            são as oportunidades     cinemas públicos.                                  Em reunião          uma programação diferenciada,        po com o diretor Ricardo Elias. A
                  disponíveis aos moradores de       “Consideramos um
                                                                                   tem o            com o diretor do        que seja uma opção de diversão       trama conta a história do jovem
                  Guarujá e Vicente de Carvalho,     avanço porque so-          Ponto MIS           Museu da Imagem         e ajude a formar público, uma        Heracles, que vive na periferia
                  a partir do próximo mês. As        mos a única Cidade                             e do Som (MIS) do       plateia de cinema”, aponta.          de São Paulo e foi internado na
                  atividades farão parte do Ponto    da Região que tem o programa. Estado, André Sturm, na última               O MIS destinará às cidades       Fundação Casa. Ele passa a tra-
                  do Museu da Imagem e do Som        Com isso, ganhamos muito mais terça-feira (13), na sede da entida-     um programa por mês e duas           balhar como motoboy e precisa
                  (MIS), que terá programação aos    que o Ponto MIS. Este é o pri- de, representantes da Film Com-         atividades complementares            realizar 12 tarefas por São Paulo
                  sábados em abril, maio e junho.    meiro passo para uma escola de mission Guarujá participaram do         (oficinas) para o trimestre abril/   para passar na experiência.
                  A Prefeitura, por meio da Secre-   cinema, no que tange à crítica, encontro com outros municípios         maio/ junho, sendo sempre um             A programação dos outros
                  taria de Cultura, assinou convê-   estética, produção, qualificação que aderiram ao programa.             curta e um longa-metragem,           fins de semana de abril será defi-
                  nio com o Governo do Estado        e todo o universo da produção Na oportunidade, foi avaliada            além de oficinas. Durante o          nida pela Secretaria Municipal de
                  em setembro do ano passado para    audiovisual”, pontua Odair.       a experiência-piloto realizada       mês, a Prefeitura fica respon-       Cultura e divulgada em breve.
Alexia Flambory




                                                                                                                                                                           O diretor estadual
                                                                                                                                                                           do Ponto MIS
                                                                                                                                                                           apresentou a
                                                                                                                                                                           proposta para
                                                                                                                                                                           os municípios
                                                                                                                                                                           de manter uma
                                                                                                                                                                           programação, mas
                                                                                                                                                                           também focar na
                                                                                                                                                                           capacitação
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                     quinta-feira
                                                                     15 de março de 2012
                                                                                                        7
escola napoleão laureano


    Alunos distribuem panfletos e
orientam comunidade sobre dengue
A ação encerra




                                                                                                                     Fotos Raimundo Nogueira
o trabalho
desenvolvido
pela Prefeitura na
escola municipal



N
             a última terça-feira
             (13), os alunos do
             Ensino Fundamen-
             tal da Escola Muni-
cipal Napoleão Rodrigues Lau-
reano distribuíram panfletos de
combate à dengue aos arredores
da escola, confeccionados por
eles mesmos. A iniciativa con-
cluiu um trabalho desenvolvido
pela Prefeitura, por meio da Se-
cretaria de Educação (Seduc).
    Desde o início das aulas,
em fevereiro, os estudantes da
rede municipal, realizaram uma
série de atividades de prevenção
e combate à dengue. Além dos
panfletos que os alunos en-
tregaram aos moradores, eles
também produziram textos,
vídeos, atividades, teatro, rap,
dobradura, entre outros traba-
lhos divulgando as formas de
prevenção da doença.
    De acordo com a coorde-
nadora de Ciências da Seduc, Os estudantes produziram o
Erika Regina Trombelli Macha- material e sensibilizaram a
do, este é o encerramento das comunidade em relação ao tema,
                                  nos arredores da unidade escolar         “Tem que ficar fixado. Eles
atividades apenas na Escola Na-
                                                                           questionam por que o vizinho
poleão. As outras escolas ainda                                            não faz sua parte. É uma forma
estão desenvolvendo o trabalho. que os alunos absorveram o                 de levarem a informação”, Ana
“Hoje é importante porque eles conteúdo. “Nós estamos sempre               Lúcia - professora
vão passar àquilo                              martelando o pen-
que aprenderam                                 samento. Tem que
para a comunidade.
                              Ações            ficar fixado. Eles                 não deixar tampas levantadas e
Todas as informa-         começaram            questionam por que                 cuidar da nossa casa”.
ções que obtiveram       em fevereiro o vizinho não faz                              Juliana Dutra, também do 8°
durante fevereiro e                            sua parte. É uma                   Ano, tirou muita lição do traba-
março sobre água                               forma de levarem a                 lho que desenvolveu durante o
parada e proliferação do mos- informação”, conclui.                               período. “Não se pode deixar
quito serão reforçadas”.             O estudante Gustavo San-                     água acumular, ter atenção
    A equipe da escola é for- tos Silva, do 8° Ano, tem 12                        com pneu e outros objetos. A
mada por quatro professoras anos e conta que aproveitou a                         comunidade precisa ter mais
de Ciências. A professora Ana experiência. “Aprendi que não                       atenção. Passei isso para todos
Lúcia de Campos Silva conta podemos deixar água parada,                           na minha casa”.
8               quinta-feira
                    15 de março de 2012
                                                                                                                                                Diário Oficial
                                                                                                                                                 GUARUJÁ




                                                                                                                                                                           Dayanna de Castro
serviços urbanos


      Confira a relação de atendimentos
            desta terça-feira (13)
Operação Tapa-buraco                                 Jardim Cidamar - Perequê                                       Ciclovias – Morrinhos I
 Rua Paulo Orlandi – Santo Antônio                   Avenida Rio Amazonas - Perequê                                 Avenida 1, em frente às lojas – Morrinhos I
 Rua Antônio Luiz das Neves – Santo Antônio          Praça da Avenida 2 – Morrinhos II                              Duas praças da Avenida 1 – Morrinhos I
 Alameda das Magnólias – Jardim Primavera            Arredores da Creche Groussier Magri – Morrinhos I              Rua 4 até a Rua 8 – Vila Zilda
 Avenida das Acácias – Jardim Primavera              Travessa 176 (Praça) – Morrinhos I
 Alameda das Tulipas – Jardim Primavera                                                                            Toco
 Avenida Humberto Prieto Peres – Jardim Primavera   Limpeza de Canal                                                Limpeza e coleta de resíduos no Morrinho e arredores
 Rua Pedro Lopes – Pae Cará                          Avenida Miguel Mussa Gaze – Santa Rosa                         Limpeza de caixa
 Avenida Cinco – Morrinhos                                                                                          Rua 14 – Morrinhos I
                                                    Pintura
Coleta Mecanizada                                    Alameda das Margaridas – Santo Antônio
                                                                                                                   Hidrojato (Hidrotec):
 Pae Cará
                                                                                                                    Rua João Paulo II – Vila Edna
 Jardim Las Palmas / Guaiúba                        Alvenaria
 Caixas metálicas (Limpeza Urbana)                   Reparo de tampas, grelhas na Avenida do Bosque – Maré
                                                    Mansa                                                          Escavadeira Hidráulica
Capinação                                            Reforma de caixa na Rua Venezuela com a Rua Brasil – Jardim    Avenida Cruzeiro do Sul – Praia do Pernambuco
 Santo Antônio                                      Cidamar/Perequê                                                 Rua Afonso Nunes – Jardim Boa Esperança
 Rua Luiz Ramos – Santo Antônio                      Recuperação de caixas na Avenida Antenor Pimentel –
 Alamedas das Margaridas – Santo Antônio            Morrinhos I                                                    Drag Line
                                                     Recuperação de caixas na Rua 14 – Morrinhos I                  Avenida Dom Pedro I – Enseada
Roçada
 Santa Cruz dos Navegantes                          Varrição/Limpeza                                               Patrol
 Escola Lúcia Flora – Jardim Progresso               Praça do Povo – Santa Rosa                                     Pernambuco
 Orla da Praia do Guaiúba                            Santa Cruz dos Navegantes                                      Morrinhos
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                            quinta-feira
                                                                                                                                            15 de março de 2012
                                                                                                                                                                                            9
diversidade religiosa


   Cerca de 150 pessoas participam da
    conferência de povos de terreiros
Religiosos de                                                                                                                                                         Ministério da Cultura. “O grande




                                                                                                                                                       Roberto Luiz
                                                                                                                                                                      ganho, além das ações culturais e
matrizes africanas                                                                                                                                                    educacionais, é a possibilidade de
discutiram prioridades                                                                                                                                                levar os anseios da região ao Gover-
das comunidades                                                                                                                                                       no Federal”, disse o babalaxé do Ilê
e elaboraram                                                                                                                                                          Axé Ijexá Omolu Jagun, Maurício
                                                                                                                                                                      Leal, coordenador do evento.
documento que será
encaminhado ao                                                                                                                                                        Declaração
Ministério da Cultura                                                                                                                                                     Dentre os pontos expressos na
                                                                                                                                                                      Declaração dos Povos de Terreiro



N
             o último sábado (10),                                                                                                                                    do Guarujá e Bertioga, destacam-
             aconteceu a I Confe-                                                                                                                                     se a necessidade da regularização
             rência Livre de Povos                                                                                                                                    fundiária de terreiros e a titulação
             de Terreiros de Gua-                                                                                                                                     de terras quilombolas; a promo-
rujá e Bertioga. Cerca de 150                                                                                                                                         ção de marchas, seminário e
pessoas participaram do encontro                                                                                                                                      outros eventos, que dêem visibi-
realizado com apoio Prefeitura,                                                                                                                                       lidade ao culto afro-brasileiro, e a
por meio da Secretaria de Cultura.                                                                                                                                    construção de projetos e fixação
O evento resultou na Declaração                                                                                                                                       dos mesmos nas esferas munici-
dos Povos de Terreiro do Guarujá                                                                                                                                      pal, estadual e federal, para que
e Bertioga, que será encaminhada                                                                                                                                      se tornem permanentes,
                                       Durante o encontro, foram abordados os temas Identidade afrodescendente religiosa; patrimônio e espaço físico
ao Ministério da Cultura.              das casas religiosas de matriz africana e Inclusão social, cultural, digital e política para o povo de santo
                                                                                                                                                                          O documento também pro-
    A ideia da conferência surgiu                                                                                                                                     põe a criação de uma comissão
a partir da iniciativa do Ministé-     de políticas públicas voltadas ao     Cultura e da Comunidade Afro-         tidade afrodescendente religiosa;                  para elaborar projeto, visando à
rio da Cultura, que, em novembro       segmento, priorizando a prote-        religiosa São Roque. Os povos         patrimônio e espaço físico das ca-                 inclusão do culto afro-brasileiro
passado, realizou a I Oficina          ção, promoção e consolidação de       de comunidades tradicionais de        sas religiosas de matriz africana e                no currículo educacional. Além
Nacional de Políticas Públicas de      suas tradições, ritos e expressões    terreiro buscam espaço político       inclusão social, cultural, digital e               disso, deverão ser formadas co-
Cultura para Povos Tradicionais        artísticos-culturais”, observou o     e o direito à diversidade cultural,   política para o povo de santo.                     missões compostas por povos de
de Terreiros, em São Luiz, no          secretário municipal de Cultura.      garantidos pela Constituição              No final do evento, as partici-                terreiro para estudar e monitorar
Maranhão. “Esses encontros são             A atividade também contou         Brasileira. Durante o encontro,       pantes elaboraram um documento                     o cumprimento das leis munici-
importantes para a construção          com apoio do Ministério da            foram abordados os temas Iden-        que deverá ser encaminhado ao                      pais, estaduais e federais.




padroeiro dos trabalhadores

Fiéis comemoram dia de São José (19)
O evento contará com missas e                                                Rua Brigadeiro Eduardo Gomes,         parada “Anjo da
                                                                             Avenida Adriano Dias dos San-         Terra”, será pela
procissão, que marcam a festividade                                          tos, Rua Papa Paulo IV e retorna      Igreja Nossa Se-
    Conhecido como “Padroeiro          apoio da Prefeitura.                  para a Capela. Logo após, uma         nhora Aparecida.
dos trabalhadores” e “Padroeiro            O Tríduo de São José começa       missa será celebrada.                 A terceira “Exemplo
das famílias”, a Igreja Católica       na sexta-feira (16), às 19h30, no          A responsável pela liturgia da   de toda Santidade”
celebra o Dia de São José na           sábado (17), às 19 horas e no         paróquia, Marli do Nascimento,        fica por conta da
próxima segunda-feira (19). Em         domingo (18), às 19h30.               conta que a festividade tem o         Igreja Nossa Senho-
Guarujá, as comemorações ao                Com o tema “As dores de           apoio de 17 comunidades, sendo        ra de Fátima. E, por
Santo acontecem na Comunidade          São José”, a procissão ocorre na      que quatro comandarão as para-        fim, a “Oh! Fidelíssi-
                                                                                                                                                                                                     Reprodução




São José (Rua Hélio Ferreira, 598      segunda-feira (19), dia do Padro-     das. “A primeira parada 'Vigilan-     mo Santo”, da Igreja
– Jardim Boa Esperança), a partir      eiro. O percurso percorrido será      tíssima Guardiã' será guiada pela     Irmãs Scalabrianas”,
desta sexta-feira (16). O evento tem   a Rua Hélio Ferreira (Capela),        Igreja Santo Antônio. Já a segunda    explica Marli.
10                   quinta-feira
                     15 de março de 2012
                                                                                                                                                                              Diário Oficial
                                                                                                                                                                               GUARUJÁ
escola de governo


2º módulo do curso de capacitação
para a juventude ocorre sábado (17)
                                                                                                                                 Inscrições podem                           cidadania, como estruturar/
                                                                                                                                                                            montar grêmios, diretorias e
                                                                                                                                 ser feitas na Escola
Arquivo/PMG




                                                                                                                                                                            centros acadêmicos, bullying e
                                                                                                                                 de Governo, das 9                          outros assuntos de interesse da
                                                                                                                                 às 17 horas                                juventude.




                                                                                                                                 C
                                                                                                                                                                                Todas as aulas serão ministra-
                                                                                                                                            om o objetivo de pre-           das por professores com grande
                                                                                                                                            parar a juventude gua-          bagagem acadêmica e cultural,
                                                                                                                                            rujaense para que ela           além da atuação contínua no
                                                                                                                                            possa exercer plena-            corpo docente de diversas ins-
                                                                                                                                 mente a sua cidadania, a Escola            tituições de ensino superior da
                                                                                                                                 de Governo e Gestão Pública da             Baixada Santista.
                                                                                                                                 Prefeitura de Guarujá iniciou no               Para participar de um ou de
                                                                                                                                 sábado (10) o 1º curso de Capaci-          todos os módulos, os interessados
                                                                                                                                 tação para Jovens Lideranças.              devem procurar, até ao menos
                                                                                                                                    A iniciativa é destinada a              um dia antes da realização do
                                                                                                                                 jovens, a partir dos 15 anos,              módulo pretendido, a secretaria
                                                                                                                                 estudantes secundaristas ou uni-           da Escola de Governo na Rua
                                                                                                                                 versitários e oriundos das redes           Washington, 227 – Centro, ou
                                                                                                                                 pública e privada de ensino. E             pelo telefone 3386-4160, sempre
                                                                                                                                 havendo disponibilidade de va-             das 9 às 17 horas.
                                                                                                                                 gas, é aberta também para outros               A coordenação da Escola
                                                                                                                                 segmentos da sociedade.                    de Governo e Gestão Pública
                                                                                                                                    O curso foi dividido em dez             lembra que estão disponíveis 30
                                                                                                                                 módulos, que vão até o dia 26              vagas para cada módulo e todos
                                                                                                                                 de maio e os interessados pode-            os participantes receberão certifi-
                                                                                                                                 rão aprender um pouco sobre                cados de participação, ao fim de
                                                                                                                                 movimento estudantil, ética e              cada um deles.

                                                                               Confira a programação do curso:
                               Tema                                                               Características                                                 Palestrante                     Data
                                                                                     Construindo valores na escola e na sociedade
                                                                                                                                                                 Professor Luciano
                       Ética e Cidadania                          Diálogo com o mundo juvenil, ideologia e globalização, e participação dos jovens na                                          17 de março
                                                                                                                                                                 Ribeiro Costa Cruz
                                                                                                         escola
                      Bullying nas escolas                                     Violência X Cultura da paz e questão de direitos humanos                       Professora Carla Mazzeo          24 de março
                                                                                             Como criar grêmio estudantil
                                                                                                  Modelo de estatuto
                                                                                                   Modelo de chapa
                                                                                               Modelo de ata de eleição
 Como estruturar /montar grêmios, diretorias e centros acadêmicos                                                                                        Professor Antônio Henrique Gabriel    31 de março
                                                                                                Modelo de ata de posse
                                                                                                   Modelo de reunião
                                                                                     Modelo completo de ata de criação de grêmio
                                                                                                Leis federais e estaduais
                                                                      Escrever problemas enfrentados no dia a dia usando a linguagem (algébrica,
            A importância da Matemática no dia a dia                                                                                                        Professor Marcelo Pinto Silva       14 de abril
                                                                          geométrica, tabela ou gráficos) para otimizar na escolha da solução
                                                                  Como se expressar por meio da escrita, novo acordo ortográfico, preparação e revisão           Professor Américo
                      “É assim que se fala”                                                                                                                                                     28 de abril
                                                                                                        de texto                                                  dos Santos Neto
                     Noções de informática                                                      Excel, Word, Power Point                                    Professor Luciano Figueiredo        5 de maio
                                                                                         O que é desenvolvimento sustentável?
                                                                                              O que é cidade sustentável?
    Papel da juventude na construção de cidades sustentáveis                                                                                                 Professora Andreia Estrella        12 de maio
                                                                                        Protagonismo juvenil, sustentabilidade
                                                                                          e desenvolvimento socioambiental
                                                                                                    Saída de Campo
    Papel da juventude na construção de cidades sustentáveis                                                                                                 Professora Andreia Estrella        19 de maio
                                                                                                  (passeio ambiental)
                                                                        Noções de apresentação, postura e posicionamento profissional/ elaboração de
              Marketing pessoal e empreendedorismo                       curriculum/ noções de empreendedorismo, características do empreendedor/           Professor Luciano Figueiredo        26 de maio
                                                                                          casos de sucesso e motivação profissional
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                   quinta-feira
                                                                                                                                                   15 de março de 2012
                                                                                                                                                                                      11       2




                                                                                   Atos oficiais
                                                                        unidade de assuntos estratégicos
                                       D E C R E T O N.º 9.797.                                        Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
                      “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
                       autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 6296/125763/2012;
                                              DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 60.876,60 (sessenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), conforme progra-
mação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
                                                                                         2
exercício de 2011 dos recursos transferidos do Governo Federal referentes ao Programa Pró Jovem
Adolescente, no valor de R$ 60.876,60 (sessenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta
centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                      Registre-se e publique-se.
                     Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012.
                                                PREFEITA                                                                                      D E C R E T O N.º 9.799.
“ORÇ”/dll                                                                                                                    “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
Registrado no Livro Competente,                                                                                               autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
“UAE GBPRE”, em 14.03.2012                                                                             MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Débora de Lima Lourenço -                                                                              e,
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino                                                              Considerando o que consta no processo administrativo n.º 3934/66369/2012;
                                                                                                                                                     DECRETA:
                                                                                                       Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I
                                                                                                       do art. 6.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor
                                                                                                       de R$ 210.049,80 (duzentos e dez mil, quarenta e nove reais e oitenta centavos), conforme pro-
                                                                                                       gramação constante do Anexo I deste Decreto.
                                                                                                       Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recursos financeiros
                                                                                                       provenientes de levantamento judicial autorizado em acordo firmado, nos autos do processo n.º
                                                                                                                                                                                                 2
                                                                                                       0005288-42.2011.4.03.6104 da 1.ª Vara Federal de Santos, pelos Ministérios Públicos Federal e do
                                                                                                       Estado de São Paulo, para implementação do “Programa de Controle Ambiental de Guarujá” no
                                                                                                       valor de R$ 210.049,80 (duzentos e dez mil, quarenta e nove reais e oitenta centavos).
                                                                                                       Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                                                                                                                             Registre-se e publique-se.
                                                                                                                           Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012.
                                                                                                                                                       PREFEITA
                                                                                                       “ORÇ”/dll
                                                                                                       Registrado no Livro Competente,
                                                                                                       “UAE GBPRE”, em 14.03.2012
                                                                                                       Débora de Lima Lourenço -
                                                                                                       Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

                                       D E C R E T O N.º 9.798.
                      “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
                       autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 3933/66369/2012;
                                              DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
art. 6.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 211.410,25 (duzentos e onze mil, quatrocentos e dez reais e vinte e cinco centavos), conforme
programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recursos financeiros
provenientes de levantamento judicial autorizado em acordo firmado, nos autos do processo n.º
0012477-42.2009.403.6104 da 1.ª Vara Federal de Santos, pelos Ministérios Públicos Federal e do
Estado de São Paulo, para implementação do “Programa de Controle Ambiental de Guarujá” no



                                                                                                                                            Ouvidoria
valor de R$ 211.410,25 (duzentos e onze mil, quatrocentos e dez reais e vinte e cinco centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                      Registre-se e publique-se.
                     Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012.                                   Fale com a
                                                PREFEITA


                                                                                                                     0800-773-7000 • 3355-4211
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente,
“UAE GBPRE”, em 14.03.2012
Débora de Lima Lourenço -
12                   quinta-feira
                     15 de março de 2012
                                                                                                                                                                            Diário Oficial
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                                       D E C R E T O N.º 9.800.                                                            Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012.
                      “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,                                                                   PREFEITA
                       autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”                        “LEIN”/rdl
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;              Registrado no Livro Competente
e,                                                                                                       “UAE GBPRE”, em 14.03.2012
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 3932/66369/2012;                                Renata Disaró Lacerda
                                              DECRETA:                                                   Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I
do art. 6.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor                                                  D E C R E T O N.º 9.803.
de R$ 192.697,77 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e sete                            “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.                                                            autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recursos financeiros            MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições le-
provenientes de levantamento judicial autorizado em acordo firmado, nos autos do processo n.º            gais;
                                                                                         2
0008805-89.2010.4.03.6104 da 4.ª Vara Federal de Santos, pelos Ministérios Públicos Federal e do                                                         DECRETA:
Estado de São Paulo, para implementação do “Programa de Controle Ambiental de Guarujá” no                Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV
valor de R$ 192.697,77 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e        do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor
sete centavos).                                                                                          de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme programação constante do Anexo I
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                          deste Decreto.
                                      Registre-se e publique-se.                                         Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-  2
                    Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012.                             cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de
                                                PREFEITA                                                 R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
“ORÇ”/dll                                                                                                Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                    2
Registrado no Livro Competente,                                                                                                                   Registre-se e publique-se.
“UAE GBPRE”, em 14.03.2012                                                                                                   Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012.
Débora de Lima Lourenço -                                                                                                                                  PREFEITA
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino                                                                “ORÇ”/dll
                                                                                                         Registrado no Livro Competente,
                                                                                                         “UAE GBPRE”, em 14.03.2012
                                                                                                         Débora de Lima Lourenço -
                                                                                                         Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino




                                         D E C R E T O Nº 9.801.
                        “Altera dispositivo do Decreto nº. 8.718, de 07 de julho
                       de 2009, e demais alterações, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere;
Considerando os princípios constitucionais que regem a administração pública, notadamente o
da Supremacia do Interesse Público, do Poder-Dever, da Razoabilidade e da Proporcionalidade;
Considerando a necessidade de implementar e garantir a transparência na condução das ques-
tões de interesse público com a participação dos usuários e demais segmentos da sociedade no
controle de eficiência e qualidade da Rede de Transporte Coletivo do Guarujá - RTG, instituída pelo
Decreto Municipal nº 8.633, de 29 de janeiro de 2009, atendendo ao comando da Lei Municipal
Complementar nº 049/99;
Considerando, ademais, a necessidade de adequar a composição da Comissão de Fiscalização e
Controle da Tarifa e da Rede de Transporte Público do Guarujá – RTG, com o escopo de dar maior
otimização e eficiência nos trabalhos realizados; e,
Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Unidade de Assuntos Estratégicos nº
036/2012;
                                              DECRETA:
Art. 1º A alínea “a”, do inciso I, do artigo 2º, do Decreto nº 8.718, de 07 de julho de 2009, e demais
alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
I - (...)
a) Secretaria Executiva de Coordenação Governamental – Averaldo Menezes Almeida – Pront. nº
18.547;” (NR)
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos nºs 8.718, de 07 de
julho de 2009, 8.985, de 19 de julho de 2010, 9.000, de 29 de julho de 2010, 9.410, de 01 de junho
de 2011, e 9.462, de 06 de julho de 2011.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
                                       Registre-se e Publique-se.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
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                                                                                                                                                                                      13
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                                                                                                       b) Bráulio dos Reis Rezende – RG nº 12.252.496-2;
                                                                                                       c) Vera Lúcia Pereira da Cunha – RG nº 54.754.546-0;
                                                                                                       d) Abmael Marcelo dos Santos – RG nº 3.967.785;
                                                                                                       e) Melissa Borges – RG nº 32.915.875-2;
                                                                                                       f) Nara L. da S. Nakaguara – RG nº 18.271.789;
                                                                                                       g) Silvio Araújo – RG nº 13.007.908.
                                                                                                       Art. 8º A Comissão Especial destinada à organização da III Conferência Municipal dos Direitos da
                                                                                                       Pessoa com Deficiência elaborará o Regulamento da aludida Conferência Municipal, nos termos
                                         D E C R E T O Nº 9.802.                                       do Regimento Nacional.
           “Convoca para a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência,           § 1º A aprovação do Regulamento previsto no caput, deste artigo, será através de votação da Ple-
                   institui Comissão destinada à organização e dá outras providências”.                nária do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência da Ilha de Santo
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei              Amaro, em única votação e quórum simples.
lhe confere;                                                                                           § 2º O Regulamento previsto no caput, deste artigo, disporá sobre a organização e o funciona-
Considerando que a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS determina que a Assistência Social        mento da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, inclusive das etapas
seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e           preparatórias e processo de escolha dos delegados.
pela sociedade civil;                                                                                  Art. 9º As despesas decorrentes da realização da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa
Considerando, outrossim, que a Assistência Social tem como um de seus objetivos a habilitação e        com Deficiência, correrão à conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvol-
reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;            vimento Social e Cidadania.
Considerando, assim, que o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiên-           Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
cia da Ilha de Santo Amaro é órgão consultivo e deliberativo das ações destinadas às pessoas com       Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.
deficiência no Município, notadamente, no que diz respeito à garantia de conquistas básicas como                                            Registre-se e Publique-se.
saúde, educação, esportes, lazer, profissionalização, reabilitação, trabalho, transporte, habitação,                      Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012.
cultura, segurança, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, além de                                                     PREFEITA
colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade       “LEIN”/rdl
e opressão;                                                                                            Registrado no Livro Competente
Considerando, ademais, a necessidade de promover uma maior interatividade entre a sociedade            “UAE GBPRE”, em 14.03.2012
civil e o Poder Público no que se refere à definição de diretrizes, acompanhamento e monitora-         Renata Disaró Lacerda
mento das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência o Município;                            Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
Considerando, ainda, o disposto na Resolução nº 3, de 04 de novembro de 2011, do Conselho
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e,                                                                        EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO
Considerando, por fim, o que consta do Ofício nº 10/12, do Conselho Municipal para Assuntos da         Convenentes: Município de Guarujá e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.M. “PROF.ª VALÉ-
Pessoa Portadora de Deficiência da Ilha de Santo Amaro;                                                RIA CRISTINA VIEIRA DA CRUZ SILVA; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino,
                                              DECRETA:                                                 mediante o fornecimento de recurso para a aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar
Art. 1º Fica convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser       as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo administrativo n.º: 17639/174347/2011;
realizada na cidade de Guarujá, no dia 14 de abril de 2012, das 10:00 horas às 17:00 horas, nas        Vigência: Prorrogado até 31 de dezembro de 2012, a contar de 01 de janeiro de 2012; Valor: R$
dependências da Escola Municipal “Dirce Valério Gracia”.                                               8.820,00; Data de Assinatura: 02 de janeiro de 2012; Guarujá, 14 de março de 2012; DÉBORA DE
Art. 2º A Plenária de Consolidação da III Conferência Municipal dos Direitos será presidida pelo       LIMA LOURENÇO - Pronto. n.º 11.901, que o digitei e publico.
Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência da Ilha de Santo Amaro.
Art. 3º A coordenação da Plenária de Consolidação da III Conferência Municipal dos Direitos da                             EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
Pessoa com Deficiência será realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Ci-        CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 028/2011 TA 04
dadania.                                                                                               PREGÃO N.º 036/ 2010
Art. 4º A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como tema central:     PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18025/942/2010
“Um olhar através da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre os direitos da            CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
pessoa com deficiência: Novas perspectivas e desafios”.                                                CONTRATADA: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Parágrafo único. O tema disposto no caput, deste artigo, será discutido em 04 (quatro) eixos           OBJETO: Fornecimento e montagem de unidade modular de saúde no município de Guarujá
principais:                                                                                            – USAFA – Jd. Las Palmas, localizada à Rua José Alves de Oliveira (entre a Rua César Ferragi e
I – educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional;                                           Rua Oswaldo Rubens Lourenço). Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 60 (sessen-
II – acessibilidade, comunicação, transporte e moradia;                                                ta) dias conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 19441/177023/2011
III – saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses; e,                                           nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora
IV – segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social.                                    contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria
Art. 5º A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será precedida de etapas    de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assu-
preparatórias para debater os eixos de que trata o artigo 3º, deste Decreto, conforme programação      midas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93 Data da Assinatura:
a seguir:                                                                                              06/02/2012.
I – no dia 20 de março de 2012, às 14:00 horas, no Centro de Recuperação de Paralisia Infantil
(C.R.P.I.), sito à Estrada Alexandre M. Rodrigues, nº 345, Praia do Tombo, Guarujá/SP;                                       EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
II – no dia 21 de março de 2012, às 14:00 horas, na Associação dos Deficientes da Ilha de Santo        CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 029/2011 TA 04
Amaro – ADISA, sito à Rua Josefa Hermínia Caldas, nº 534, Jardim Progresso, Guarujá/SP;                PREGÃO N.º 036/ 2010
III – no dia 22 de março de 2012, às 14:00 horas, no Centro Dom Bosco, sito à Rua Washington, nº       PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18025/942/2010
314, Centro, Guarujá/SP.                                                                               CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
Art. 6º Fica instituída Comissão Especial destinada à organização da III Conferência Municipal dos     CONTRATADA: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Direitos da Pessoa com Deficiência.                                                                    OBJETO: Fornecimento e montagem de unidade modular de saúde no município de Guarujá –
Art. 7º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a   USAFA – Jd. Progresso, localizada à Rua Josefa Hermínia Caldas. Resolvem as partes prorrogar o
presidência do membro indicado no inciso I, alínea “a”:                                                contrato por mais 90 (noventa) dias conforme justificativas constantes no processo administrati-
I – Representantes do Poder Público:                                                                   vo nº 19442/177023/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso III da Lei Federal nº
a) Roberto Curi – Pront. nº 17.927;                                                                    8666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas
b) Osvaldo Gonçalves Júnior – Pront. nº 18.603;                                                        as fases, pela Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento
c) Maria Angélica de Araújo Cruz – Pront. nº 17.541;                                                   das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data
d) Ana Maria Lopes da Nova – Pront. nº 17.012;                                                         da Assinatura: 06/02/2012.
e) Maria Fernanda de Mello Apa – Pront. nº 12.360;
f) Miguel Guedes – Pront. nº 18.086;
g) Sandra Helena Maciel Pereira da Graça – RG nº 14.129.813-3;                                                       Acesse www.guaruja.sp.gov.br
II – Representantes da Sociedade Civil:
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  • 1. Diário Oficial Quinta-feira, 15 de março de 2012 • Ano 11 • Edição: 2482 • Distribuição gratuita GUARUJÁ 14 bis Prefeitura e proprietários iniciam revitalização do camelódromo A união de esforços entre a Prefeitura e os proprietários dos boxes no camelódromo em frente à Praça 14 Bis resultou na revitalização do equipamento, que já está em andamento. O camelódromo da Estação das Barcas também será contemplado. Página 3 Missa tem local alterado Pedro Rezende Raimundo Nogueira excelência film commission A missa pelo sétimo dia de falecimento do ex- Bandeira Azul é Ponto MIS inicia secretário executivo de Coordenação Governamental, Ricardo Joaquim Augusto de Oliveira, que aconteceria aprovada mais uma vez atividades em abril na Igreja Santa Rosa de Lima, será na Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro (Avenida Puglisi, s/ Página 16 Página 6 nº). O ato religioso será realizado hoje, às 19 horas.
  • 2. 2 quinta-feira 15 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo II 3386-6259 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Delegacia de Guarujá Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Casa do Educador Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria de Desenvolvimento 3386-4378 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário e Paço Raphael Vitiello Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7610 3355-6422 3308-7000 Centros de Apoio Operacional Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Esporte e Lazer Secretaria de Educação 3386-2340 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3308-7770 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-4120 3386-8556 Secretaria da Desenvolvimento Rua Brasilina Desidério, s/n Social e Cidadania Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria de Meio Ambiente Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3308-7885 3308-7780 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Enseada 3352-2945 Secretaria de Cultura Secretaria da Saúde 3351-4067 3308-7790 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3386-2230 / 3383-2948 Avenida Guadalajara, s/n Secretaria de Desenvolvimento • Biblioteca Municipal Secretaria do Turismo Perequê 3341-7845 e Gestão Urbana 3353-7529 3344-4600 3386-6041 3308-7970 Rua Rio Amazonas, 800 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte • Disque Prevenção DST/Aids Vicente de Carvalho e Hepatites Virais (CTAPT) Coordenação Governamental 3355-9897 / 3355-4937 3342-2898 3352-2666 3308-7480 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Defesa Civil Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 199 3386-5072 3347-5000 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II UPA Vicente de Carvalho Casa dos Conselhos Secretaria de Administração 3342-5458 3383-2181 Procon 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Conselho da Condição Feminina UPA Enseada 3386-8273 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Emergência - Polícia Militar Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 190 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Disque Denúncia UPA Perequê 3383-2181 181 Samu 3353-6717 192 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá Guarda Civil Municipal / 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Corpo de Bombeiros Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes 193 3344-1440 / 153 3354-2802 Conselho Tutelar de VC Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Centros Comunitários 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Albergue Municipal • CAEC Isabel Ortega de Souza Conselho Municipal dos Direitos da 3387-6016 3358-2976 Criança e do Adolescente - CMDCA Advocacia Geral do Município Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Av. Manoel da Cruz Michael, 333 3386-6806 3308-7390 Jardim Boa Esperança Santa Rosa e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe vida expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 15 de março de 2012 3 melhorias Fotos Raimundo Nogueira Camelódromo da Praça 14 Bis passa por revitalização Em janeiro, a e eliminar boatos plantados de forma irresponsáveis sobre o pro- prefeita visitou os jeto de revitalização da Avenida camelódromos e teve Thiago Ferreira. uma reunião com os Os comerciantes apontaram itens que deveriam ser melho- comerciantes para rados. Ariovaldo Luiz Tenório elaborar o projeto de mantém seu comércio no local há reforma seis anos, e quase não acreditou na agilidade do processo. “Estava A Prefeitura deu início às horrível. Muito ruim mesmo. Por obras de revitalização conta do telhado, estava dando dos camelódromos de infiltração em alguns boxes e Vicente de Carvalho. corríamos o risco de perder as As melhorias foram iniciadas pela mercadorias. Tenho certeza que As intervenções são resultado troca do telhado e foram discutidas a reforma vai resolver nossos de parceria da anteriormente com os comercian- problemas. Agora de tudo, o mais Prefeitura com tes, proprietários dos legal é que a prefei- os proprietários boxes em frente à ta veio aqui, con- dos boxes Praça 14 Bis e Esta- Reforma versou com a gente, ção das Barcas. Além disse que ia resolver integra e resolveu”, disse. da reforma no te- lhado realizada pela revitalização da Maria Helena Prefeitura, os locais Thiago Ferreira da Silva foi uma receberão interven- das primeiras co- ções nos painéis cen- merciantes do ca- trais, feitas pelos proprietários. melódromo, está no local desde a “O comércio de Vicente de inauguração e comemora: “Esta Carvalho é o melhor da Baixada reforma é a melhor coisa que fize- Santista, montamos e aprova- ram por aqui nos últimos tempos. mos o projeto de revitalização Vai ficar ótimo”. da Avenida Thiago Ferreira, que atenderá às expectativas dos comerciantes e do público Thiago Ferreira frequentador da ‘avenida’. Não O projeto de revitaliza- poderíamos deixar os cameló- ção do comércio de Vicente dromos fora deste processo”, de Carvalho, da Prefeitura, explicou a prefeita, salientando contou com a colaboração a parceria do poder público com da Câmara de Dirigentes os proprietários dos boxes. Lojistas (CDL) e definiu que Em janeiro, a chefe do Execu- a Avenida receberá troca do tivo foi ver de perto a situação dos piso, cobertura da calçada e camelódromos. Além de ouvir as a instalação de equipamen- urgências dos proprietários dos tos públicos. Os camelôs Maria Helena e Ariovaldo ficaram surpresos com a agilidade do início da reforma e estão satisfeitos boxes, a prefeita foi tranquilizar com o serviço
  • 4. 4 quinta-feira 15 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ agenda 21 gestão Fórum entra na reta Guarujá recebe selo “Prefeito final da Agenda Local de Empreendedor”, do Sebrae Desenvolvimento Sustentável A prefeita receberá o selo "Prefeito Empreendedor" do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empre- sas (Sebrae). A solenidade Raimundo Nogueira de premiação será no pró- ximo dia 29, às 20 horas, no Transamérica Expo Center, na Capital. Guarujá integra a lista dos 92 municípios selecionados para a final estadual do prêmio. A premiação é conce- dida a prefeitos de todo o Brasil que tenham implanta- do projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvi- mento dos pequenos negócios e modernização da gestão pública. Todos os projetos que obtiveram 50% ou mais da pontuação total máxima receberão o Selo Prefeito Empreendedor - Finalista Estadual, em reconhecimento ao projeto inscrito. A Agenda Local propõe um novo modelo de Guarujá também inte- desenvolvimento para a Cidade, para que grará o Livro Prêmio Se- em 2034, o Município possa ter uma nova brae Prefeito Empreendedor realidade socioeconômica e ambiental 2011/2012, que será lançado durante a cerimônia. Dentre O documento propõe de Desenvolvimento Sustentável, a Cidade completar 100 anos, frer uma ocupação desordenada os municípios que conquista- que deverá ocorrer no dia 30 de em 2034. desde os anos 50, ocasião em que ram o selo, serão selecionados um novo modelo de junho, data do aniversário da Atualmente, a Ilha de Santo houve um desmoronamento em os três primeiros colocados na desenvolvimento para Cidade. Amaro abriga duas realidades: um morro de Santos e seus mo- classificação geral, além de a Cidade, preparando Para agilizar o processo, du- de um lado a orla com foco no radores migraram para o Distrito. sete destaques. rante a reunião foi turismo, que passou O histórico do Município apre- o Município para as criada uma comis- por um processo de senta um desafio socioeconômico Certificação é um próximas décadas são, formada pelos Documento desenvolvimento e que vem sendo enfrentado pela reconhecimento com ações iniciadas três setores: para será entregue verticalização nas Prefeitura. ao trabalho agora cuidar especifica- décadas de 70 e 80 A Agenda Local propõe um mente da discussão no dia 30 durante o “boom” novo modelo de desenvolvimento dos prefeitos A Secretaria Executiva sobre o modelo de de junho imobiliário e de para a Cidade, para que em 2034, com resultado do Fór um Perma- evento para a entre- outro dezenas de o Município possa ter uma nova nente da Agenda 21 ga; a distribuição comunidades caren- realidade social, econômica e comprovado de Guarujá realizou dos cadernos e os locais onde tes formadas por operários que ambiental; fundamental para que de estímulo ao sua 19ª reunião ordinária na poderá ser realizada a entrega vieram trabalhar nestas obras, Guarujá alie desenvolvimento surgimento de segunda-feira (12), na Câmara oficial da Agenda Local, que está morando em encostas dos morros sustentável, cidadania, solidarie- em fase final e prevê uma série e palafitas. dade, ética e demais preceitos que pequenos negócios Municipal. Na oportunidade, foi apresentado o cronograma das de procedimentos e ações que Vicente de Carvalho, que hoje norteiam as ações das Agendas e modernização atividades e definidas as ações vi- devem ser aplicadas em Guarujá tem uma população maior que a 21 e um desenvolvimento sus- da gestão pública sando a entrega da Agenda Local nos próximos 22 anos, quando sede do Município, passou a so- tentável.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 15 de março de 2012 5 O mês da mulher Dia Internacional da Mulher, Mulheres de todas as idades tiveram celebrado no Dia 8 de Março, acesso à orientação, com material infor- CTAPT faz também contou com atividade mativo, e preservativos, que estavam sendo do Centro de Testagem, Acon- distribuídos gratuitamente. “Elas levaram selhamento, Prevenção e Treinamento camisinhas. Algumas até muito envergo- campanha de (CTAPT), na última quinta-feira (8). Na nhadas. O mais importante é a mulher se ocasião, a Prefeitura, por meio do Centro, conscientizar dos riscos que ela corre”, realizou uma ação de conscientização na acrescenta Irlene. Avenida Thiago Ferreira, em Vicente de O público feminino da terceira idade tam- conscientização Carvalho. bém marcou presença. “As senhoras também A campanha foi direcionada principal- chegaram por aqui. Afinal, o importante mente à saúde da mulher. “Muitos homens mesmo é se proteger. Não importa a idade”. não querem usar camisinha nas relações A equipe do CTAPT lembra ainda que os sexuais, e a mulher submissa coloca a sua preservativos podem ser retirados nas unida- A Prefeitura realizou a ação na Avenida própria saúde em risco”, disse a enfermeira des Básicas de Saúde (UBSs), e de Saúde da Thiago Ferreira, em Vicente de Carvalho Irlene de Oliveira Zylberberg. Família (Usafas). Raimundo Nogueira Campanha foi direcionada à saúde da mulher Mulheres de todas as idades tiveram acesso à orientação e preservativos, que estavam sendo distribuídos, gratuitamente Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
  • 6. 6 quinta-feira 15 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ film commission Ponto MIS oferece programação de cinema e qualificação para o audiovisual A Prefeitura assinou trazer o Ponto MIS à Cidade. O Ponto MIS integra a políti- em dezembro do ano passado e sável pela programação de três A ação no Município foi via- ca cultural da Prefeitura, que dis- apresentadas as propostas para o fins de semana e o Estado por convênio com o bilizada pela Film Commission ponibiliza o Anfiteatro Ferreira próximo trimestre. um. Guarujá poderá optar por Governo do Estado Guarujá, que foi implantada pela Sampaio (Rua Oswaldo Aranha, O encontro foi aberto por uma das quatro oficinas: Stop/ em setembro do ano prefeita. O presidente da Comis- 800 – Jardim Maravilha) como André Sturm, que iniciou a ativi- Rec/ Stop, voltada ao público são, Odair Dias Filho, aponta sala de cinema gratuita com os dade exibindo o curta-metragem infantil; Fotografia Digital; Ví- passado para viabilizar que o órgão tem o objetivo de fo- DVDs cedidos pelo Governo “5 minutos”, de Quico Meirel- deo Expandido; e “A invenção o Ponto MIS na Cidade mentar a produção do Estado, além de les, estrelado por Maria Flor e do cinema”. C audiovisual, quali- promover, no espa- Juliano Cazarré. Em seguida, o Em 21 de abril, às 18 horas, inema e oficinas de ficar os moradores Guarujá é ço, cursos, oficinas diretor do MIS explanou sobre as será exibido o filme “Os 12 Tra- qualificação para o para este mercado a única da e palestras sobre a ações para as cidades convenia- balhos” e, em seguida, o público audiovisual de graça e abrir espaços para Região que sétima arte. das. “A nossa proposta é oferecer poderá participar de um bate-pa- são as oportunidades cinemas públicos. Em reunião uma programação diferenciada, po com o diretor Ricardo Elias. A disponíveis aos moradores de “Consideramos um tem o com o diretor do que seja uma opção de diversão trama conta a história do jovem Guarujá e Vicente de Carvalho, avanço porque so- Ponto MIS Museu da Imagem e ajude a formar público, uma Heracles, que vive na periferia a partir do próximo mês. As mos a única Cidade e do Som (MIS) do plateia de cinema”, aponta. de São Paulo e foi internado na atividades farão parte do Ponto da Região que tem o programa. Estado, André Sturm, na última O MIS destinará às cidades Fundação Casa. Ele passa a tra- do Museu da Imagem e do Som Com isso, ganhamos muito mais terça-feira (13), na sede da entida- um programa por mês e duas balhar como motoboy e precisa (MIS), que terá programação aos que o Ponto MIS. Este é o pri- de, representantes da Film Com- atividades complementares realizar 12 tarefas por São Paulo sábados em abril, maio e junho. meiro passo para uma escola de mission Guarujá participaram do (oficinas) para o trimestre abril/ para passar na experiência. A Prefeitura, por meio da Secre- cinema, no que tange à crítica, encontro com outros municípios maio/ junho, sendo sempre um A programação dos outros taria de Cultura, assinou convê- estética, produção, qualificação que aderiram ao programa. curta e um longa-metragem, fins de semana de abril será defi- nio com o Governo do Estado e todo o universo da produção Na oportunidade, foi avaliada além de oficinas. Durante o nida pela Secretaria Municipal de em setembro do ano passado para audiovisual”, pontua Odair. a experiência-piloto realizada mês, a Prefeitura fica respon- Cultura e divulgada em breve. Alexia Flambory O diretor estadual do Ponto MIS apresentou a proposta para os municípios de manter uma programação, mas também focar na capacitação
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 15 de março de 2012 7 escola napoleão laureano Alunos distribuem panfletos e orientam comunidade sobre dengue A ação encerra Fotos Raimundo Nogueira o trabalho desenvolvido pela Prefeitura na escola municipal N a última terça-feira (13), os alunos do Ensino Fundamen- tal da Escola Muni- cipal Napoleão Rodrigues Lau- reano distribuíram panfletos de combate à dengue aos arredores da escola, confeccionados por eles mesmos. A iniciativa con- cluiu um trabalho desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Se- cretaria de Educação (Seduc). Desde o início das aulas, em fevereiro, os estudantes da rede municipal, realizaram uma série de atividades de prevenção e combate à dengue. Além dos panfletos que os alunos en- tregaram aos moradores, eles também produziram textos, vídeos, atividades, teatro, rap, dobradura, entre outros traba- lhos divulgando as formas de prevenção da doença. De acordo com a coorde- nadora de Ciências da Seduc, Os estudantes produziram o Erika Regina Trombelli Macha- material e sensibilizaram a do, este é o encerramento das comunidade em relação ao tema, nos arredores da unidade escolar “Tem que ficar fixado. Eles atividades apenas na Escola Na- questionam por que o vizinho poleão. As outras escolas ainda não faz sua parte. É uma forma estão desenvolvendo o trabalho. que os alunos absorveram o de levarem a informação”, Ana “Hoje é importante porque eles conteúdo. “Nós estamos sempre Lúcia - professora vão passar àquilo martelando o pen- que aprenderam samento. Tem que para a comunidade. Ações ficar fixado. Eles não deixar tampas levantadas e Todas as informa- começaram questionam por que cuidar da nossa casa”. ções que obtiveram em fevereiro o vizinho não faz Juliana Dutra, também do 8° durante fevereiro e sua parte. É uma Ano, tirou muita lição do traba- março sobre água forma de levarem a lho que desenvolveu durante o parada e proliferação do mos- informação”, conclui. período. “Não se pode deixar quito serão reforçadas”. O estudante Gustavo San- água acumular, ter atenção A equipe da escola é for- tos Silva, do 8° Ano, tem 12 com pneu e outros objetos. A mada por quatro professoras anos e conta que aproveitou a comunidade precisa ter mais de Ciências. A professora Ana experiência. “Aprendi que não atenção. Passei isso para todos Lúcia de Campos Silva conta podemos deixar água parada, na minha casa”.
  • 8. 8 quinta-feira 15 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Dayanna de Castro serviços urbanos Confira a relação de atendimentos desta terça-feira (13) Operação Tapa-buraco Jardim Cidamar - Perequê Ciclovias – Morrinhos I Rua Paulo Orlandi – Santo Antônio Avenida Rio Amazonas - Perequê Avenida 1, em frente às lojas – Morrinhos I Rua Antônio Luiz das Neves – Santo Antônio Praça da Avenida 2 – Morrinhos II Duas praças da Avenida 1 – Morrinhos I Alameda das Magnólias – Jardim Primavera Arredores da Creche Groussier Magri – Morrinhos I Rua 4 até a Rua 8 – Vila Zilda Avenida das Acácias – Jardim Primavera Travessa 176 (Praça) – Morrinhos I Alameda das Tulipas – Jardim Primavera Toco Avenida Humberto Prieto Peres – Jardim Primavera Limpeza de Canal Limpeza e coleta de resíduos no Morrinho e arredores Rua Pedro Lopes – Pae Cará Avenida Miguel Mussa Gaze – Santa Rosa Limpeza de caixa Avenida Cinco – Morrinhos Rua 14 – Morrinhos I Pintura Coleta Mecanizada Alameda das Margaridas – Santo Antônio Hidrojato (Hidrotec): Pae Cará Rua João Paulo II – Vila Edna Jardim Las Palmas / Guaiúba Alvenaria Caixas metálicas (Limpeza Urbana) Reparo de tampas, grelhas na Avenida do Bosque – Maré Mansa Escavadeira Hidráulica Capinação Reforma de caixa na Rua Venezuela com a Rua Brasil – Jardim Avenida Cruzeiro do Sul – Praia do Pernambuco Santo Antônio Cidamar/Perequê Rua Afonso Nunes – Jardim Boa Esperança Rua Luiz Ramos – Santo Antônio Recuperação de caixas na Avenida Antenor Pimentel – Alamedas das Margaridas – Santo Antônio Morrinhos I Drag Line Recuperação de caixas na Rua 14 – Morrinhos I Avenida Dom Pedro I – Enseada Roçada Santa Cruz dos Navegantes Varrição/Limpeza Patrol Escola Lúcia Flora – Jardim Progresso Praça do Povo – Santa Rosa Pernambuco Orla da Praia do Guaiúba Santa Cruz dos Navegantes Morrinhos
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 15 de março de 2012 9 diversidade religiosa Cerca de 150 pessoas participam da conferência de povos de terreiros Religiosos de Ministério da Cultura. “O grande Roberto Luiz ganho, além das ações culturais e matrizes africanas educacionais, é a possibilidade de discutiram prioridades levar os anseios da região ao Gover- das comunidades no Federal”, disse o babalaxé do Ilê e elaboraram Axé Ijexá Omolu Jagun, Maurício Leal, coordenador do evento. documento que será encaminhado ao Declaração Ministério da Cultura Dentre os pontos expressos na Declaração dos Povos de Terreiro N o último sábado (10), do Guarujá e Bertioga, destacam- aconteceu a I Confe- se a necessidade da regularização rência Livre de Povos fundiária de terreiros e a titulação de Terreiros de Gua- de terras quilombolas; a promo- rujá e Bertioga. Cerca de 150 ção de marchas, seminário e pessoas participaram do encontro outros eventos, que dêem visibi- realizado com apoio Prefeitura, lidade ao culto afro-brasileiro, e a por meio da Secretaria de Cultura. construção de projetos e fixação O evento resultou na Declaração dos mesmos nas esferas munici- dos Povos de Terreiro do Guarujá pal, estadual e federal, para que e Bertioga, que será encaminhada se tornem permanentes, Durante o encontro, foram abordados os temas Identidade afrodescendente religiosa; patrimônio e espaço físico ao Ministério da Cultura. das casas religiosas de matriz africana e Inclusão social, cultural, digital e política para o povo de santo O documento também pro- A ideia da conferência surgiu põe a criação de uma comissão a partir da iniciativa do Ministé- de políticas públicas voltadas ao Cultura e da Comunidade Afro- tidade afrodescendente religiosa; para elaborar projeto, visando à rio da Cultura, que, em novembro segmento, priorizando a prote- religiosa São Roque. Os povos patrimônio e espaço físico das ca- inclusão do culto afro-brasileiro passado, realizou a I Oficina ção, promoção e consolidação de de comunidades tradicionais de sas religiosas de matriz africana e no currículo educacional. Além Nacional de Políticas Públicas de suas tradições, ritos e expressões terreiro buscam espaço político inclusão social, cultural, digital e disso, deverão ser formadas co- Cultura para Povos Tradicionais artísticos-culturais”, observou o e o direito à diversidade cultural, política para o povo de santo. missões compostas por povos de de Terreiros, em São Luiz, no secretário municipal de Cultura. garantidos pela Constituição No final do evento, as partici- terreiro para estudar e monitorar Maranhão. “Esses encontros são A atividade também contou Brasileira. Durante o encontro, pantes elaboraram um documento o cumprimento das leis munici- importantes para a construção com apoio do Ministério da foram abordados os temas Iden- que deverá ser encaminhado ao pais, estaduais e federais. padroeiro dos trabalhadores Fiéis comemoram dia de São José (19) O evento contará com missas e Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, parada “Anjo da Avenida Adriano Dias dos San- Terra”, será pela procissão, que marcam a festividade tos, Rua Papa Paulo IV e retorna Igreja Nossa Se- Conhecido como “Padroeiro apoio da Prefeitura. para a Capela. Logo após, uma nhora Aparecida. dos trabalhadores” e “Padroeiro O Tríduo de São José começa missa será celebrada. A terceira “Exemplo das famílias”, a Igreja Católica na sexta-feira (16), às 19h30, no A responsável pela liturgia da de toda Santidade” celebra o Dia de São José na sábado (17), às 19 horas e no paróquia, Marli do Nascimento, fica por conta da próxima segunda-feira (19). Em domingo (18), às 19h30. conta que a festividade tem o Igreja Nossa Senho- Guarujá, as comemorações ao Com o tema “As dores de apoio de 17 comunidades, sendo ra de Fátima. E, por Santo acontecem na Comunidade São José”, a procissão ocorre na que quatro comandarão as para- fim, a “Oh! Fidelíssi- Reprodução São José (Rua Hélio Ferreira, 598 segunda-feira (19), dia do Padro- das. “A primeira parada 'Vigilan- mo Santo”, da Igreja – Jardim Boa Esperança), a partir eiro. O percurso percorrido será tíssima Guardiã' será guiada pela Irmãs Scalabrianas”, desta sexta-feira (16). O evento tem a Rua Hélio Ferreira (Capela), Igreja Santo Antônio. Já a segunda explica Marli.
  • 10. 10 quinta-feira 15 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ escola de governo 2º módulo do curso de capacitação para a juventude ocorre sábado (17) Inscrições podem cidadania, como estruturar/ montar grêmios, diretorias e ser feitas na Escola Arquivo/PMG centros acadêmicos, bullying e de Governo, das 9 outros assuntos de interesse da às 17 horas juventude. C Todas as aulas serão ministra- om o objetivo de pre- das por professores com grande parar a juventude gua- bagagem acadêmica e cultural, rujaense para que ela além da atuação contínua no possa exercer plena- corpo docente de diversas ins- mente a sua cidadania, a Escola tituições de ensino superior da de Governo e Gestão Pública da Baixada Santista. Prefeitura de Guarujá iniciou no Para participar de um ou de sábado (10) o 1º curso de Capaci- todos os módulos, os interessados tação para Jovens Lideranças. devem procurar, até ao menos A iniciativa é destinada a um dia antes da realização do jovens, a partir dos 15 anos, módulo pretendido, a secretaria estudantes secundaristas ou uni- da Escola de Governo na Rua versitários e oriundos das redes Washington, 227 – Centro, ou pública e privada de ensino. E pelo telefone 3386-4160, sempre havendo disponibilidade de va- das 9 às 17 horas. gas, é aberta também para outros A coordenação da Escola segmentos da sociedade. de Governo e Gestão Pública O curso foi dividido em dez lembra que estão disponíveis 30 módulos, que vão até o dia 26 vagas para cada módulo e todos de maio e os interessados pode- os participantes receberão certifi- rão aprender um pouco sobre cados de participação, ao fim de movimento estudantil, ética e cada um deles. Confira a programação do curso: Tema Características Palestrante Data Construindo valores na escola e na sociedade Professor Luciano Ética e Cidadania Diálogo com o mundo juvenil, ideologia e globalização, e participação dos jovens na 17 de março Ribeiro Costa Cruz escola Bullying nas escolas Violência X Cultura da paz e questão de direitos humanos Professora Carla Mazzeo 24 de março Como criar grêmio estudantil Modelo de estatuto Modelo de chapa Modelo de ata de eleição Como estruturar /montar grêmios, diretorias e centros acadêmicos Professor Antônio Henrique Gabriel 31 de março Modelo de ata de posse Modelo de reunião Modelo completo de ata de criação de grêmio Leis federais e estaduais Escrever problemas enfrentados no dia a dia usando a linguagem (algébrica, A importância da Matemática no dia a dia Professor Marcelo Pinto Silva 14 de abril geométrica, tabela ou gráficos) para otimizar na escolha da solução Como se expressar por meio da escrita, novo acordo ortográfico, preparação e revisão Professor Américo “É assim que se fala” 28 de abril de texto dos Santos Neto Noções de informática Excel, Word, Power Point Professor Luciano Figueiredo 5 de maio O que é desenvolvimento sustentável? O que é cidade sustentável? Papel da juventude na construção de cidades sustentáveis Professora Andreia Estrella 12 de maio Protagonismo juvenil, sustentabilidade e desenvolvimento socioambiental Saída de Campo Papel da juventude na construção de cidades sustentáveis Professora Andreia Estrella 19 de maio (passeio ambiental) Noções de apresentação, postura e posicionamento profissional/ elaboração de Marketing pessoal e empreendedorismo curriculum/ noções de empreendedorismo, características do empreendedor/ Professor Luciano Figueiredo 26 de maio casos de sucesso e motivação profissional
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 15 de março de 2012 11 2 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O N.º 9.797. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 6296/125763/2012; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.876,60 (sessenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), conforme progra- mação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no 2 exercício de 2011 dos recursos transferidos do Governo Federal referentes ao Programa Pró Jovem Adolescente, no valor de R$ 60.876,60 (sessenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012. PREFEITA D E C R E T O N.º 9.799. “ORÇ”/dll “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, Registrado no Livro Competente, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” “UAE GBPRE”, em 14.03.2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Débora de Lima Lourenço - e, Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Considerando o que consta no processo administrativo n.º 3934/66369/2012; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 6.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.049,80 (duzentos e dez mil, quarenta e nove reais e oitenta centavos), conforme pro- gramação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recursos financeiros provenientes de levantamento judicial autorizado em acordo firmado, nos autos do processo n.º 2 0005288-42.2011.4.03.6104 da 1.ª Vara Federal de Santos, pelos Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo, para implementação do “Programa de Controle Ambiental de Guarujá” no valor de R$ 210.049,80 (duzentos e dez mil, quarenta e nove reais e oitenta centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente, “UAE GBPRE”, em 14.03.2012 Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 9.798. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 3933/66369/2012; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 6.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 211.410,25 (duzentos e onze mil, quatrocentos e dez reais e vinte e cinco centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recursos financeiros provenientes de levantamento judicial autorizado em acordo firmado, nos autos do processo n.º 0012477-42.2009.403.6104 da 1.ª Vara Federal de Santos, pelos Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo, para implementação do “Programa de Controle Ambiental de Guarujá” no Ouvidoria valor de R$ 211.410,25 (duzentos e onze mil, quatrocentos e dez reais e vinte e cinco centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012. Fale com a PREFEITA 0800-773-7000 • 3355-4211 “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente, “UAE GBPRE”, em 14.03.2012 Débora de Lima Lourenço -
  • 12. 12 quinta-feira 15 de março de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ D E C R E T O N.º 9.800. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, PREFEITA autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” “LEIN”/rdl MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Registrado no Livro Competente e, “UAE GBPRE”, em 14.03.2012 Considerando o que consta no processo administrativo n.º 3932/66369/2012; Renata Disaró Lacerda DECRETA: Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 6.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor D E C R E T O N.º 9.803. de R$ 192.697,77 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e sete “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recursos financeiros MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições le- provenientes de levantamento judicial autorizado em acordo firmado, nos autos do processo n.º gais; 2 0008805-89.2010.4.03.6104 da 4.ª Vara Federal de Santos, pelos Ministérios Públicos Federal e do DECRETA: Estado de São Paulo, para implementação do “Programa de Controle Ambiental de Guarujá” no Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV valor de R$ 192.697,77 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor sete centavos). de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme programação constante do Anexo I Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. deste Decreto. Registre-se e publique-se. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- 2 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012. cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de PREFEITA R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). “ORÇ”/dll Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 2 Registrado no Livro Competente, Registre-se e publique-se. “UAE GBPRE”, em 14.03.2012 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012. Débora de Lima Lourenço - PREFEITA Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente, “UAE GBPRE”, em 14.03.2012 Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O Nº 9.801. “Altera dispositivo do Decreto nº. 8.718, de 07 de julho de 2009, e demais alterações, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando os princípios constitucionais que regem a administração pública, notadamente o da Supremacia do Interesse Público, do Poder-Dever, da Razoabilidade e da Proporcionalidade; Considerando a necessidade de implementar e garantir a transparência na condução das ques- tões de interesse público com a participação dos usuários e demais segmentos da sociedade no controle de eficiência e qualidade da Rede de Transporte Coletivo do Guarujá - RTG, instituída pelo Decreto Municipal nº 8.633, de 29 de janeiro de 2009, atendendo ao comando da Lei Municipal Complementar nº 049/99; Considerando, ademais, a necessidade de adequar a composição da Comissão de Fiscalização e Controle da Tarifa e da Rede de Transporte Público do Guarujá – RTG, com o escopo de dar maior otimização e eficiência nos trabalhos realizados; e, Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Unidade de Assuntos Estratégicos nº 036/2012; DECRETA: Art. 1º A alínea “a”, do inciso I, do artigo 2º, do Decreto nº 8.718, de 07 de julho de 2009, e demais alterações, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º (...) I - (...) a) Secretaria Executiva de Coordenação Governamental – Averaldo Menezes Almeida – Pront. nº 18.547;” (NR) Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos nºs 8.718, de 07 de julho de 2009, 8.985, de 19 de julho de 2010, 9.000, de 29 de julho de 2010, 9.410, de 01 de junho de 2011, e 9.462, de 06 de julho de 2011. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se.
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 15 de março de 2012 13 a) Natália G. Siqueira Paes – RG nº 43.766.487-9; b) Bráulio dos Reis Rezende – RG nº 12.252.496-2; c) Vera Lúcia Pereira da Cunha – RG nº 54.754.546-0; d) Abmael Marcelo dos Santos – RG nº 3.967.785; e) Melissa Borges – RG nº 32.915.875-2; f) Nara L. da S. Nakaguara – RG nº 18.271.789; g) Silvio Araújo – RG nº 13.007.908. Art. 8º A Comissão Especial destinada à organização da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência elaborará o Regulamento da aludida Conferência Municipal, nos termos D E C R E T O Nº 9.802. do Regimento Nacional. “Convoca para a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, § 1º A aprovação do Regulamento previsto no caput, deste artigo, será através de votação da Ple- institui Comissão destinada à organização e dá outras providências”. nária do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência da Ilha de Santo MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei Amaro, em única votação e quórum simples. lhe confere; § 2º O Regulamento previsto no caput, deste artigo, disporá sobre a organização e o funciona- Considerando que a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS determina que a Assistência Social mento da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, inclusive das etapas seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e preparatórias e processo de escolha dos delegados. pela sociedade civil; Art. 9º As despesas decorrentes da realização da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Considerando, outrossim, que a Assistência Social tem como um de seus objetivos a habilitação e com Deficiência, correrão à conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvol- reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; vimento Social e Cidadania. Considerando, assim, que o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiên- Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. cia da Ilha de Santo Amaro é órgão consultivo e deliberativo das ações destinadas às pessoas com Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário. deficiência no Município, notadamente, no que diz respeito à garantia de conquistas básicas como Registre-se e Publique-se. saúde, educação, esportes, lazer, profissionalização, reabilitação, trabalho, transporte, habitação, Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de março de 2012. cultura, segurança, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, além de PREFEITA colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade “LEIN”/rdl e opressão; Registrado no Livro Competente Considerando, ademais, a necessidade de promover uma maior interatividade entre a sociedade “UAE GBPRE”, em 14.03.2012 civil e o Poder Público no que se refere à definição de diretrizes, acompanhamento e monitora- Renata Disaró Lacerda mento das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência o Município; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Considerando, ainda, o disposto na Resolução nº 3, de 04 de novembro de 2011, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e, EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Considerando, por fim, o que consta do Ofício nº 10/12, do Conselho Municipal para Assuntos da Convenentes: Município de Guarujá e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.M. “PROF.ª VALÉ- Pessoa Portadora de Deficiência da Ilha de Santo Amaro; RIA CRISTINA VIEIRA DA CRUZ SILVA; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, DECRETA: mediante o fornecimento de recurso para a aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar Art. 1º Fica convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo administrativo n.º: 17639/174347/2011; realizada na cidade de Guarujá, no dia 14 de abril de 2012, das 10:00 horas às 17:00 horas, nas Vigência: Prorrogado até 31 de dezembro de 2012, a contar de 01 de janeiro de 2012; Valor: R$ dependências da Escola Municipal “Dirce Valério Gracia”. 8.820,00; Data de Assinatura: 02 de janeiro de 2012; Guarujá, 14 de março de 2012; DÉBORA DE Art. 2º A Plenária de Consolidação da III Conferência Municipal dos Direitos será presidida pelo LIMA LOURENÇO - Pronto. n.º 11.901, que o digitei e publico. Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência da Ilha de Santo Amaro. Art. 3º A coordenação da Plenária de Consolidação da III Conferência Municipal dos Direitos da EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Pessoa com Deficiência será realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Ci- CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 028/2011 TA 04 dadania. PREGÃO N.º 036/ 2010 Art. 4º A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como tema central: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18025/942/2010 “Um olhar através da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre os direitos da CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ pessoa com deficiência: Novas perspectivas e desafios”. CONTRATADA: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Parágrafo único. O tema disposto no caput, deste artigo, será discutido em 04 (quatro) eixos OBJETO: Fornecimento e montagem de unidade modular de saúde no município de Guarujá principais: – USAFA – Jd. Las Palmas, localizada à Rua José Alves de Oliveira (entre a Rua César Ferragi e I – educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; Rua Oswaldo Rubens Lourenço). Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 60 (sessen- II – acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; ta) dias conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 19441/177023/2011 III – saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses; e, nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora IV – segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social. contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Art. 5º A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será precedida de etapas de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assu- preparatórias para debater os eixos de que trata o artigo 3º, deste Decreto, conforme programação midas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93 Data da Assinatura: a seguir: 06/02/2012. I – no dia 20 de março de 2012, às 14:00 horas, no Centro de Recuperação de Paralisia Infantil (C.R.P.I.), sito à Estrada Alexandre M. Rodrigues, nº 345, Praia do Tombo, Guarujá/SP; EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO II – no dia 21 de março de 2012, às 14:00 horas, na Associação dos Deficientes da Ilha de Santo CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 029/2011 TA 04 Amaro – ADISA, sito à Rua Josefa Hermínia Caldas, nº 534, Jardim Progresso, Guarujá/SP; PREGÃO N.º 036/ 2010 III – no dia 22 de março de 2012, às 14:00 horas, no Centro Dom Bosco, sito à Rua Washington, nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18025/942/2010 314, Centro, Guarujá/SP. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ Art. 6º Fica instituída Comissão Especial destinada à organização da III Conferência Municipal dos CONTRATADA: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Direitos da Pessoa com Deficiência. OBJETO: Fornecimento e montagem de unidade modular de saúde no município de Guarujá – Art. 7º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a USAFA – Jd. Progresso, localizada à Rua Josefa Hermínia Caldas. Resolvem as partes prorrogar o presidência do membro indicado no inciso I, alínea “a”: contrato por mais 90 (noventa) dias conforme justificativas constantes no processo administrati- I – Representantes do Poder Público: vo nº 19442/177023/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso III da Lei Federal nº a) Roberto Curi – Pront. nº 17.927; 8666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas b) Osvaldo Gonçalves Júnior – Pront. nº 18.603; as fases, pela Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento c) Maria Angélica de Araújo Cruz – Pront. nº 17.541; das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data d) Ana Maria Lopes da Nova – Pront. nº 17.012; da Assinatura: 06/02/2012. e) Maria Fernanda de Mello Apa – Pront. nº 12.360; f) Miguel Guedes – Pront. nº 18.086; g) Sandra Helena Maciel Pereira da Graça – RG nº 14.129.813-3; Acesse www.guaruja.sp.gov.br II – Representantes da Sociedade Civil: