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Diário Oficial
               Terça-feira, 6 de setembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2358 • Distribuição gratuita
                                                                                                    GUARUJÁ
                                                                                  valorização


                         Prefeitura paga 2ª parcela
                         do reajuste aos servidores
                                                                                                                   Para garantir uma
Luiz Moreaux




                                                                                                                melhor condição aos
                                                                                                                servidores públicos mu-
                                                                                                                nicipais, a Prefeitura
                                                                                                                concedeu em 2011 o
                                                                                                                maior reajuste salarial
                                                                                                                dos últimos 10 anos. O
                                                                                                                aumento de 7,06% foi
                                                                                                                dividido em duas etapas:
                                                                                                                a primeira (6,46%) foi
                                                                                                                paga em abril e a segun-
                                                                                                                da parte será neste mês
                                                                                                                de setembro (0,6%).
                                                                                                                           Página 16

                                                                                                                Prefeitura mantém
                                                                                                                relação de diálogo
                                                                                                                constante com o
                                                                                                                funcionalismo



                                                                                                           semana da pátria




                             emprego                                                 feriado                                         Marcos Miguel




                   PAT tem vagas                                     Prefeitura mantém                    40 mil pessoas
                  para borracheiro                                   serviços essenciais               participam do desfile
                            Página 8                                               Página 9                   Página 3
2             teRçA-feiRA
                    6 de setembro de 2011
                                                                                                                                                                                 Diário Oficial
                                                                                                                                                                                  GUARUJÁ

                                                                                                        Serviço Funerário Municipal (24 horas)                        • CAEC João Paulo ii
                                                                                                        3386-6259                                                     3352-5729
                                                                                                                                                                      Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
                                                                                                        Delegacia de Guarujá
                                                                                                        3386-6992                                                     Pae - Cará - Vicente de Carvalho
                                                                                                        Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
                                                                                                                                                                      • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
                                                                                                        Casa do Educador                                              3353-3553
                                                                                                        3386-4378                                                     Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
    Paço Moacir dos Santos Filho                   Advocacia Geral do Município                         Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
    e Paço Raphael Vitiello                        3308-7390                                                                                                          • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
    3308-7000                                                                                           CENTROS DE APOiO OPERACiONAL                                  3355-6422
                                                   Secretaria de Desenvolvimento                                                                                      Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
    Secretaria de Educação                         Econômico e Portuário                                Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
    3308-7770                                      3308-7610                                            3386-4120
                                                                                                        Rua Brasilina Desidério, s/n                                  • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
    Secretaria de Meio Ambiente                    Secretaria de Esporte e Lazer                        Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)                       3386-8556
    3308-7885                                      3386-2340                                                                                                          Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II
                                                                                                        Enseada
                                                   Secretaria da Desenvolvimento                        3351-4067                                                     • CAEC Capitão Dante Sinópoli
    Secretaria de Cultura
                                                   Social e Cidadania                                   Avenida Guadalajara, s/n
    3386-8987 / 3383-2948                                                                                                                                             3352-2945
                                                   3308-7780
                                                                                                        Perequê                                                       Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
    Secretaria do Turismo                          Secretaria da Saúde                                  3353-7529
    3344-4600                                      3308-7790                                            Rua Rio Amazonas, 800                                         • Disque Prevenção DST/Aids
                                                                                                                                                                      e Hepatites Virais (CTAPT)
    Secretaria Executiva de                        Secretaria de Desenvolvimento                        Vicente de Carvalho                                           3352-2666
    Coordenação Governamental                      e Gestão Urbana                                      3342-2898
    3308-7480                                      3308-7970                                            Rua Alagoas, s/n - Vila Alice                                 Defesa Civil
    Secretaria de Planejamento Estratégico         Diretoria de Trânsito e Transporte                   Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira                              199
    3308-7270                                      3355-9897 / 3355-4937                                3386-5072
                                                                                                        Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II                  Casa dos Conselhos
    Secretaria da Defesa                           UPA Guarujá (PAM Rodoviária)                                                                                       3383-2181
    e Convivência Social                           3355-9151 / 3355-5436                                Procon
    3347-5000                                      Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio                 3383-2177 / 3355-6648                                         Conselho da Condição Feminina
                                                                                                        Rua Washington, 719, Centro                                   3386-8273
                                                   UPA Vicente de Carvalho
    Secretaria de Administração
                                                   3341-1997                                            Emergência - Polícia Militar
    3308-7870                                      Rua São João, 111, Pae Cará.                                                                                       Conselho Municipal da
                                                                                                        190
                                                                                                                                                                      Pessoa com Deficiência
    Ouvidoria                                      UPA Perequê                                                                                                        3383-2181
                                                                                                        Resgate
    0800-773-7000 / 3355-4211                      3353-1648                                            192
                                                   Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê                                                                            Conselho Tutelar de Guarujá
    Disque Denúncia                                                                                     Corpo de Bombeiros
    181                                            UPA Santa Cruz dos Navegantes                                                                                      3355-3198 - Plantão: 8826-6635
                                                                                                        193
                                                   3354-2802
    Guarda Civil Municipal /                       Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº                                                                                  Conselho Tutelar de VC
                                                                                                        CENTROS COMUNiTáRiOS
    Central de Monitoramento                                                                                                                                          3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
    3344-1440 / 153                                Albergue Municipal -                                 • CAEC isabel Ortega de Souza
                                                   Atendimento para adultos                             3358-2976                                                     Conselho Municipal dos Direitos da
    Fundo Social de Solidariedade                  3387-6016                                            Av. Manoel da Cruz Michael, 333                               Criança e do Adolescente - CMDCA
    3386-8820                                      Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,                     Santa Rosa
                                                   Jardim Boa Esperança                                                                                               3386-6806

                                                                                                                                                                                               e
                                                                                                                                                                                     Doe sangU
             Diário Oficial GUARUJÁ
                                                                          | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752                          O noticiário relativo às
                                                                                                                                                                                          Doe viDa
expediente




                                                                          | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408            atividades da Câmara
                                                                                                                                          Municipal, bem como a                         Colabore
                                                                          | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido                                                                com o Banco
                                                                                                                                           produção e edição de
                            Gabinete da Prefeita                                                                                         seus atos oficiais, são de                     de Sangue
                            Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470   Noticiário produzido a partir de material da                                                                  do Hospital
                                                                                                                                        responsabilidade exclusiva
                                                                          Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                                                                Santo Amaro
                            PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409                                                                     do Poder Legislativo.
                            bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                            site: www.guaruja.sp.gov.br                   | impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares
                            e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br              | distribuição: Editora Castellar LTDA.
                                                                                                                                                                            Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                             do Município    R$ 2,01
Diário Oficial
           GUARUJÁ
                                                                                                                                                       teRçA-feiRA
                                                                                                                                                       6 de setembro de 2011
                                                                                                                                                                                            3
               semana da pátria


                      Desfile cívico-militar leva 40 mil
                     pessoas à Avenida Santos Dumont




                                                                                                                                                                                                        Fotos Marcos Miguel
               As comemorações alusivas à Independência do
               Brasil prosseguirão com o 2° Concerto Sinfônico,
               intitulado “Sinfonia na Praia”, neste sábado (10)



               O
                            céu azul como a ban-      por todos os cidadãos brasileiros
                            deira guarujaense de      por marcar o fim de uma luta
                            um dia ensolarado e       pela liberdade da Nação. “Este
                            festivo foi o convite     é um período especial porque é
               perfeito para o Desfile cívico-        nele que recordamos com alegria
               militar realizado na Avenida           a luta travada por nosso povo
               Santos Dumont, em Vicente de           para permanecermos livres e
               Carvalho, no último sábado (3).        soberanos. Por isso, é impor-
               Atividade que, segundo estima-         tante reforçar, principalmente
               tivas da Guarda Civil Municipal        às nossas crianças, a história do
               (GCM), reuniu 40 mil pessoas.          Brasil”, lembrou.
                   Para a prefeita, o desfile cívi-       O fiscal de prevenção e mora-
               co-militar já faz parte da tradição    dor do Pae Cará, Sérgio Araújo,
               da Cidade e, a partir deste ano,       assistiu ao desfile pela primeira
               o Município lhe conferiu um            vez e acredita que repetirá a expe-
               caráter diferenciado, ao trabalhar     riência. Ele estava acompanhado
               a música nas unidades escola-          da esposa Marta Soares e do filho       O desfile cívico-
               res. “Nosso desfile, este ano,         Henrique, de apenas sete meses.         militar já faz parte
               teve um caráter diferenciado,          “Esta é uma data marcante e eu          da tradição da Cidade
               pois estamos trabalhando com           não podia deixar a minha família
               música junto aos estudantes da         de fora. É o momento em que
               rede municipal, levando a todos        comemoramos nossa indepen-
               a importância e o conhecimento         dência em uma festa que está                                                ArquibAncAdAs                       é legal para as crianças”, lembrou
               do Hino Nacional Brasileiro,           muito bonita e bem organizada”,                                                 Para Conceição dos Santos       Raimundo.
               Hino da Bandeira e o do Hino do        disse Araújo.                                                               Redaele, o desfile deste ano foi
               Guarujá. Nosso objetivo é fazer            O marceneiro Roberto Bento                                              especial por dois motivos. O        ProgrAmAção
               com que o civismo seja praticado       de Lima acompanhou os desfiles                                              primeiro é que a sua filha, Aline       As comemorações alusivas à
               por todos nós”, disse.                 junto do seu filho, o pequeno Ha-                                           Redaele, de seis anos, desfilou     Independência do Brasil prosse-
                   Segundo ela, o 7 de Setembro       lisson Bento de Lima, de 4 anos,                                            pela primeira vez e o segundo, é    guirão com o 2° Concerto Sin-
               deve ser sempre comemorado             pela primeira vez e, segundo ele,                                           que, em sua opinião, a organiza-    fônico, intitulado “Sinfonia na
                                                                                                                                  ção do desfile está muito boa e     Praia”. A iniciativa é da Prefeitu-
                                                                                                                                  a população teve mais conforto      ra, em parceria com a 1ª Brigada
Luiz Moreaux




                                                                                                                                  para aproveitar os desfiles. “Ve-   de Artilharia Antiaérea.
                                                                                                                                  nho todos os anos assistir, mas é       O show acontecerá neste
                                                                                                                                  a primeira vez que a minha filha    sábado (10), a partir das 18 ho-
                                                                                                                                  Aline, que faz capoeira com o       ras, e terá como palco a Praça
                                                                                                                                  Mestre Sombrinha, desfila. Ado-     das Bandeiras, na Praia das
                                                                                                                                  rei a organização e o cuidado       Pitangueiras. O Concerto terá
                                                                                                                                  com as pessoas. Este ano tem até    a apresentação das bandas de
                                                                                            a realização do evento foi exce-      arquibancada para ficarmos mais     fanfarra da Escola Walter Sche-
                                                                                            lente. “É a primeira vez que trago    confortávéis”, comentou.            ppis e Pérola do Atlântico, que
                                                                                            meu filho para ver o desfile. Hoje        O assistente documental Mar-    mostrarão um repertório variado
                                                                                            é um dia especial, principalmente     cone Raimundo, morador da Vila      como “Lamour Toujour”, “Além
                                                                                            para as crianças que gostam mui-      Alice, quando era mais jovem        do Arco Íris”, “Liecheinsteiner
                                                                                            to de ver os militares, além de ser   chegou a desfilar pela escola e     Poka” (música folclórica alemã)
                                                                                            uma oportunidade de reforçar-         trouxe a família para acompa-       “Biquini de Bolinha” e “Aquarela
                                                                                            mos desde cedo a importância          nhar. “Esta é uma data impor-       do Brasil”. Em seguida, será a vez
                                                                                            do civismo na nossa sociedade”,       tante que demonstra a união do      da Banda Musical da 1ª Brigada
               Marcone Raimundo assistiu ao desfile com a família pela primeira vez         afirmou Lima.                         povo brasileiro, da família e que   de Artilharia Antiaérea.
4              teRçA-feiRA
                  6 de setembro de 2011
                                                                                                                                                      Diário Oficial
                                                                                                                                                       GUARUJÁ
defesa do consumidor



             Prefeitura celebra 21 anos do
             CDC com extensa programação
A criação do                             Além de receber orientação para receber as reclamações dos




                                                                                                                                                                                        Fotos Luiz Moreaux
                                     nas unidades de ensino, os estu- moradores.
Código de Defesa                     dantes poderão se tonar volun-         A ação acontece às 19 horas,
do Consumidor                        tários, atuando como agentes com palestra na Escola Sérgio Pe-
faz aniversário                      fiscalizadores do órgão. O projeto reira Rodrigues. Já o atendimento
                                     será lançado oficialmente no à comunidade será realizado de 19
no próximo dia                       dia 14, na mesma unidade de a 20 de setembro, das 10 às 16 ho-
11; Guarujá tem                      ensino, às 15 horas. “O objetivo ras, na Associação dos Moradores
atividades com                       é estender a todas as escolas da Cidade Atlântica (Rua Uruguai,
diversos segmentos                   municipais, estadu-                             3.000 – sobre a Usafa
                                     ais e particulares de                           do bairro).



A
           Prefeitura iniciou on-    Guarujá”, explicou              Ação                O ponto alto
           tem o projeto piloto      o diretor do Procon                             da prog ramação
           “Procon na Escola”.       no Município.
                                                                 conta com           será no dia 21 de
           A ação aconteceu na           As atividades         participação          setembro, das 10 às
Escola Municipal Sérgio Pereira      em homenagem aos               da CDL           16 horas, quando
Rodrigues (Avenida Atlântica,        21 anos do CDC                                  Guarujá sedia o En-
1.516 – Cidade Atlântica) e inte-    prosseguem no pró-                              contro de Procons
gra a programação em homena-         ximo dia 17, às 19 horas, com o Municipais. A atividade acontece
gem aos 21 anos do Código de         lançamento do “Procon na Co- na Unaerp. Também deverão
Defesa do Consumidor (CDC),          munidade”. Pelo projeto, o órgão participar os promotores de Jus-
comemorado no próximo dia            levará orientação à população em tiça de Guarujá, representantes
11. O objetivo é transformar os      encontros realizados nas asso- dos Procons da Região, Câmara
estudantes em agentes multipli-      ciações de bairro. Após palestra, dos Dirigentes Lojistas (CDL) e                                              Escola Municipal Sérgio Pereira
                                                                                                                                                    Rodrigues recebeu o projeto
cadores de informação sobre os       técnicos da instituição atuarão Associação Comercial e Empre-                                                  piloto “Procon na Escola”
direitos dos consumidores.           pelo menos um dia no bairro sarial (Aceg) de Guarujá.


                    Órgão orienta comerciantes e consumidores
    A Prefeitura preparou uma            A comerciante Marjorie Cris-    prazo para troca, necessidade         forma de pagamento. “Tenho           Aparecida dos Santos, recebeu
série de atividades em homenagem     tina Guerra aproveitou a oportu-    de preço nas vitrines internas        muito tempo em comércio, mas         a visita dos técnicos do Procon
aos 21 anos do CDC. A progra-        nidade para sanar dúvidas, como     e descontos de acordo com a           sempre paira dúvida, porque,         com tranquilidade. “É bom ter
mação começou na última quinta-                                                                                às vezes, o cliente entra na loja    respaldo. Às vezes, o cliente
feira (1º), com visita de técnicos                                                                             com tanta razão, que, mesmo          reclama de direitos que o lojista
do órgão aos estabelecimentos                                                                                  não estando, pensamos que ele        não tem conhecimento. Por isso,
comerciais da Cidade. A ação foi                                                                               está certo”, disse a comerciante,    antes de abrirmos a loja, ligamos
acompanhada pela CDL.                                                                                          que está há mais de 20 anos no       para o Procon para conhecermos
    “É bom ressaltar que essa                                                                                  mercado.                             as exigências”, revelou.
ação não é para multar ninguém.                                                                                    Segundo Marjorie, a inicia-          Já a jovem Sheyenne Me-
O Procon de Guarujá vem rea-                                                                                   tiva do Procon é positiva para       lany, de 18 anos, afirmou que
lizando um excelente trabalho,                                                                                 todos. “É importante para conhe-     não conhece seus direitos. Ela,
orientando consumidores e co-                                                                                  cimento dos lojistas e do nosso      assim como a maioria dos
merciantes sobre seus direitos e                                                                               público. Sabendo dos direitos e      consumidores, só se preocupa
deveres”, disse o presidente da                                                                                deveres, agimos corretamente e       com a questão quando se vê
CDL, Olivan Belarmino.                                                                                         isso acaba com o rótulo de medo      envolvida em alguma situação.
    Para ele, após as visitas que                                                                              dos fiscais”, observou a lojista.    “O meu avô já precisou do Pro-
o órgão iniciou no comércio da                                                                                     Politicamente correta, com       con, por causa de uma TV LCD
Cidade, os lojistas estão cada vez                                                                             o Código de Defesa do Consu-         que ele comprou. Essa ação é
                                                                         “O Procon de Guarujá vem realizando
mais conscientes e se adequando       “Essa ação é muito importante,     um excelente trabalho, orientando
                                                                                                               midor no caixa, os preços dos        muito importante, pois às vezes
às exigências do CDC. Os comer-      pois às vezes a gente perde muita   consumidores e comerciantes sobre     produtos expostos e a placa da       a gente perde muita coisa, por
ciantes e consumidores também        coisa, por não saber dos nossos     seus direitos e deveres”, Olivan –    Lei Estadual Antifumo em local       não saber dos nossos direitos”,
aprovaram a iniciativa.              direitos”, Sheyenne - consumidora   presidente da CDL                     visível, a gerente de ótica Sandra   frisou Sheyenne.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                          teRçA-feiRA
                                                                                                                                                          6 de setembro de 2011
                                                                                                                                                                                              5
educação infantil
                                                                                                                                                                         literatura


Projeto "Brincar” promove                                                                                                                                                   “mania de
                                                                                                                                                                          Leitura” chega
o que de mais gostoso existe                                                                                                                                                 ao Jardim
                                                                                                                                                                            Las Palmas

na infância
                                                                                                                                                                             Desenvolvido pela Pre-
                                                                                  Professora e pesquisadora do Projeto veio a Guarujá                                    feitura, por meio da Secre-
                                                                                  analisar a implantação do “Brincar”, na Cidade                                         taria de Cultura, o projeto
                                                                                                                                                                         “Mania de Leitura” chega



B
           rincar é importante                                                                                                                                           hoje ao Jardim Las Palmas.
                                        Divulgação




           para o desenvolvimento                                                                                                                                        A ação acontece às 15 ho-
           infantil e há muita gente                                                                                                                                     ras, na Creche Interação
           estudando esta cultura.                                                                                                                                       (Rua José Alves de Olivei-
Um destes pesquisadores é a                                                                                                                                              ra, 146).
professora Selma Maria Kuasne,                                                                                                                                               O projeto tem como objeti-
do Centro de Estudos e Pesquisas                                                                                                                                         vo incentivar o hábito da leitu-
em Educação, Cultura e Ação                                                                                                                                              ra em crianças e adolescentes.
Comunitária, de São Paulo, que                                                                                                                                           Também participará do even-
esteve recentemente em Guarujá.                                                                                                                                          to o Palhaço Piripaque, que
A professora visitou os Núcleos                                                                                                                                          ajudará a contar histórias e na
de Educação Infantil Municipais                                                                                                                                          leitura bíblica do Rei Davi e do
(Neims) da Prefeitura para fazer                                                                                                                                         livro “A Semente da Verdade”,
uma análise junto aos coordena-                                                                                                                                          de Patrícia Engel Secco.
dores das escolas.                                                                                                                                                           Na ocasião, serão dis-
    A iniciativa do projeto “Brin-                                                                                                                                       tribuídos 120 exemplares
                                                                                                                                                                         dos livros aos participantes.
car”, do qual os Neims fazem
                                                                                                                                                                         Entre os parceiros do projeto
parte, estuda o brinquedo e a
                                                                                                                                                                         estão a Fundação Educar
brincadeira na infância. Segundo
                                                                                                                                                                         DPaschoal, Programa Na-
a coordenadora pedagógica dos                                                                                                                                            cional de Incentivo à Leitura
Neims da Prefeitura, a criança é                                                                                                                                         (Proler) da Baixada Santista,
um sujeito de direitos e precisa ter                                                                                                                                     Fundação Itaú Social e Usi-
assegurado seu desenvolvimento                                                                                                                                           minas – Cubatão.
integral. “O brincar desenvolve o
corpo, as relações sociais, os aspec-
tos afetivos e do conhecimento”.                                                                                                                                         semana da pátria
    Para ela, o projeto “Brincar”
oferece repertório para o desen-
volvimento de ações dentro e fora
                                                                                                                                                                           banda de
da escola e incentiva a articula-                    O projeto oferece um repertório de brincadeiras, jogos e brinquedos da cultura brasileira, estimulando a reflexão
                                                     de atividades recreativas, lúdicas e expressivas                                                                    guarujá desfila
ção entre unidades de educação
e outros espaços e instituições                      nhecer o corpo, através da cultura     estimulados a observar as crianças     “Cada vez mais estudos, pes-          em mongaguá
ao seu entorno. “São objetivos                       inventada pelas crianças. O pro-       e suas brincadeiras nos espaços        quisas e documentos oficiais              A banda de Guarujá,
desse projeto sensibilizar o olhar                   jeto é a criança vendo o mundo         dentro e fora da instituição edu-      voltados à infância reconhecem        “Pérolas do Atlântico”, foi
e enriquecer o conhecimento                          através do que ela mais gosta de       cacional, observando a frequência      a necessidade da criança brincar      convidada pela Prefeitura de
teórico e a prática dos adultos                      fazer, que é brincar”.                 com que brincam, o tipo de brin-       para se desenvolver”.                 Mongaguá para se apresentar
que atuam com crianças em di-                            O projeto “Brincar” tem            cadeiras, as interações, os valores,       Na concepção da coordena-         no desfile cívico da cidade do
ferentes espaços, oferecendo um                      como ponto de partida reavivar         entre outros aspectos.                 dora pedagógica, brincadeira é        litoral sul, que será realizado
repertório de brincadeiras, jogos                    a memória das brincadeiras e dos                                              corpo e emoção, que permite o         nesta terça-feira (6), a partir
e brinquedos da cultura brasilei-                    jogos dos próprios educadores e        comunidAde                             gesto espontâneo, a exploração        das 9 horas. Na oportunida-
ra e estimulando a reflexão de                       educadoras para a construção              Ainda de acordo com a               sensorial, a relação afetiva, o de-   de, 46 alunos do Centro de
atividades recreativas, lúdicas e                    de um repertório do grupo. A           coordenadora pedagógica, a             senvolvimento do conhecimento;        Atividades Educacionais e
expressivas”.                                        coordenadora aponta que a              participação dos familiares e          introduz regras de convivência;       Comunitárias (Caec) Cor-
    Segundo Selma, “é muito im-                      brincadeira é um bem cultural,         moradores da comunidade é              incentiva a imaginação; acolhe;       nélio Pacheco, que fazem
portante ver as crianças fazendo                     faz parte da história de um povo       incentivada. É proposto o com-         cria e faz crescer. A escola, para    parte da banda e tocam os
atividades físicas porque elas                       e de um lugar e, portanto, deve        partilhamento de brincadeiras,         ela, atualmente, é um dos princi-     mais variados repertórios,
devem conhecer o mundo através                       ser preservada.                        que fazem parte do repertó-            pais espaços onde as crianças se      participam do evento.
das nossas tradições culturais, co-                      Para isso, os participantes são    rio pessoal e da comunidade.           encontram.
6              teRçA-feiRA
                   6 de setembro de 2011
                                                                                                                                        Diário Oficial
                                                                                                                                         GUARUJÁ

solidariedade


                        Campanha “O Pão Nosso”
                       acontece neste sábado (10)
A iniciativa, que é coordenada pelo Fundo                                    No total, são 17 entidades:




                                                                                                                                                     Raimundo Nogueira
                                                                          Comunidade Espírito Santo, As-
Social, conta com a participação de voluntários                           sembléia de Deus Ministério de
                                                                                                           Os voluntários,
                                                                                                           devidamente identificados,
das entidades e apoio dos supermercados                                   Madureira, Ministério Jardim     estarão nos supermercados




A
                                                                          de Deus, Clube de Mães Morro
            Prefeitura realiza nes-   cada edição da campanha é ar- da Bela Vista, Comunidade Es-
            te sábado (10), das 8     recadada cerca de uma tonelada pírita Cristã no Guarujá, Projeto
            às 20 horas, a edição     de alimentos. No Atacadista Sonho de Jaira, Comunidade
            de setembro do proje-     Roldão, o projeto será na quarta Evangélica Portas Abertas, Casa
to “O Pão Nosso”. A iniciativa        feira (14).                         de Caridade Senhor do Bon-
é coordenada pelo Fundo Social            Os interessa-                               fim, Comunidade
de Solidariedade e conta com a        dos em colaborar                                Fonte Viva, Igre-
participação de voluntários das       podem compare-            Nesta edição,         ja Presbiteriana
entidades assistenciais e apoio       cer em alguns dos         17 entidades          (IPI), Comunidade
dos supermercados.                    estabelecimentos                                Evangélica Mon-
    As equipes de arrecadações        participantes e doar      participam da         te Sinai, Associa-
são formadas pelos integrantes        o alimento não pe-           iniciativa         ção Thalita Cumi,
das entidades sociais, que se         recível nos postos                              Comunidade Fé e
dividem entre as unidades de su-      de coleta. Os vo-                               Amor, Assembléia
permercados da Cidade. Entre          luntários devidamente identi- de Deus Jardim Boa Esperança,
os que apoiam a iniciativa, estão     ficados estarão nas unidades Quem Sabe Ensina, Quem não
as redes: Extra Supermercados,        e ficam à disposição para dar Sabe Aprende, Centro Espírita
Supermercados Pão de Açúcar,          informações sobre o trabalho Amor e Caridade e Centro de
Krill, Forte Itapema, Carrefour,      assistencial desenvolvido em Aprendizagem Comunidade do
Ricoy e Atacado Munhoz. A             cada instituição.                   Perequê (CAPCP).
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                 teRçA-feiRA
                                                                                                                                 6 de setembro de 2011
                                                                                                                                                                             7




                                                                                                                                                                                              Dayanna de Castro
  serviços urbanos


  Confira a relação de                                                                                       A Prefeitura executou os seguintes serviços:


  atendimentos de ontem
COleta MeCaNizada                                     VaRRiçãO                                                         Rua Orlando Silva - Jardim Boa Esperança
 Pae Cará                                              Rua Maracá – Jardim Umuarama                                    Conjunto Habitacional das Casas Populares do Jardim Monteiro da Cruz
 Jardim Virgínia I                                     Avenida Rio Amazonas
 Vila Edna                                             Duas Praças da Avenida 1 – Morrinhos I                          HidROjatO / SugadOR
                                                       Frente às Lojas da Avenida 1 – Morrinhos I                       Rua Orlando Silva – Jardim Boa Esperança
liMPeza de CaNal                                       Praça Mário Covas – Morrinhos I
 Continuação na Avenida Eva Pereira – Morrinhos III                                                                     Avenida Castelo Branco – Vila Alice
                                                       Jardim das Flores – Vila Zilda
 Avenida Tancredo Neves – Cachoeira                    Rua 1 – Vila Zilda                                               Rua 2 de Junho com Rua da Saudade – Enseada
                                                                                                                        Rua José Ramos – Astúrias
CaPiNaçãO                                             liMPeza e VaRRiçãO
 Santa Rosa                                            Santa Cruz dos Navegantes                                       RetRO/CaMiNHãO tRuCadO/tOCO
 Morro do Sorocutuba                                   Praça Possidônio – Santo Antônio                                  Jardim Albamar
 Avenida Lídio Martins Corrêa                          Praça do Povo – Santa Rosa                                        Retirada de resíduos na Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos
 Rua Santa Catarina – Pae Cará                                                                                         I/II
 Continuação na Avenida Eva Pereira – Morrinhos III   SeRViçOS de alVeNaRia                                              Avenida Eva Pereira – Morrinhos III
                                                       Reformas de caixas no conjunto habitacional das Casas Popula-
ROçada                                                res do Jardim. Monteiro da Cruz
                                                                                                                       dRag liNe
 Jardim Cunhambebe                                     Jardim Albamar – implantação de drenagem
                                                       Rua 2 de Junho com Rua Campos Sales, rebaixamento de Guia        Rua 1 – Jardim Acapulco
 Defesa Civil - Avenida Adhemar de Barros
                                                      – Enseada                                                         Equipe de calceteiro
 Barreira do João Guarda
 Rua Tocantis – Jardim Umuarama                        Centro de Apoio Operacional – colocação de bloquetes no pas-     Rua José Vaz Porto – Santa Rosa
 Avenida Lídio Martins Corrêa                         seio – Santa Rosa
 Travessa 176 – Morrinhos                              Rua das Ostreiras, reparos na tubulação – Jardim dos Pássaros   OPeRaçãO taPa-BuRaCO
                                                                                                                        Rua Rio Claro – Vila Áurea
PiNtuRa                                               COleta de ReSíduOS                                                Rua Iguape – Vila Áurea
 Avenida Lídio Martins Corrêa                          Rua Sergipe – Vila Alice                                         Rua José Amieiro - Areião
8              teRçA-feiRA
                            6 de setembro de 2011
                                                                                                                                                                        Diário Oficial
                                                                                                                                                                         GUARUJÁ
         contas de luz


                                               Procon fiscaliza
                                            casas lotéricas e bancos
         Órgão verifica se                    Itaú, o Bradesco e o Santander só




                                                                                                                                                                                                              Marcos Miguel
                                              recebem o pagamento de corren-
         os postos estão                      tistas. No entanto, o Procon tenta
         recebendo o                          uma conciliação com as agências
         pagamento de contas                  bancárias para que atendam todos
         da CPFL, além do                     os consumidores. “Entendemos que
                                              isso é uma ‘venda casada’, pois es-
         tempo de espera dos                  tão obrigando o consumidor a abrir
         consumidores nas filas               uma conta na agência para receber
         dos caixas                           o pagamento. O consumidor não
                                              pode ficar refém dos bancos”, frisou



         O
                      Procon Guarujá averi- o diretor do Procon no Município.
                      gua se as casas lotéri-      Os munícipes que não consegui-
                      cas e as quatro agên- rem pagar a conta da CPFL nas loté-
                      cias da Caixa Econô- ricas ou nos bancos devem procurar
         mica Federal do Município estão o órgão de defesa do consumidor.
         recebendo o pagamento de contas “Caso alguma pessoa tenha os
         da Companhia Pau-                                   seus direitos violados,
         lista de Força e Luz                                procure o Procon,         O Posto da Caixa Econômica, inaugurado em junho pela Prefeitura no Centro de Cidadania II, é um dos pontos de
         (CPFL). A medida,            A ação visa            de preferência pesso-     pagamento de conta de luz no Município
         determinada pela              facilitar o           almente. Se não for
                                                                                       Confira os postos para pagamento de contas da CPFL
         Fundação Procon-                                    possível, pode ser via
         SP e pelo Ministério      pagamento da telefone”, orientou o                  Caixa - Agência Guarujá                                               Avenida Leomil, 645 – Centro
         Público, está em vi-        conta de luz            diretor, ressaltando      Caixa - Agência Ilha de Santo Amaro                                   Avenida Adhemar de Barros, 1287 – Santa Rosa
         gor desde o último                                  que o tempo de espera     Caixa - Agência Vicente de Carvalho                                   Avenida Thiago Ferreira, 590 – Jardim Santense
         dia 15. A ação visa                                 dos consumidores nas      Posto da Caixa Econômica - Centro de Cidadania II                     Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice
         facilitar a vida dos consumidores filas das agências também é acompa-         Supermercado Amizade                                                  Rua Casa Branca, 242 - Pae Cará
         que necessitam pagar contas de nhado pelo órgão.                              Carvalho Import’s                                                     Rua Arthur Bernardes, 49 – Jardim Santense
         energia elétrica.                         O Procon Guarujá funciona           Casas lotéricas                                                       Todos os estabelecimentos do Município
             Em Guarujá, o Banco do Brasil na Rua Washington, 719 – Cen-               Supermercado Guaiúba                                                  Praça Walter Belian - Guaiúba
         e o HSBC continuam a receber tro. Os telefones de contato são                 Pinhelétrica                                                          Avenida Santos Dumont, 849 – Pae Cará

         as contas de energia elétrica. Já o 3355-6648 e 3383-2177.                    Cravo e Canela                                                        Avenida Santos Dumont, 749 – Pae Cará




                                                                                       mercado de trabalho
Reprodução




                                                                                                      PAT oferece hoje 15 vagas
                                                                                           O Posto de Atendimento ao            ram junto ao órgão, o atendimento     • Mensageiro para hotel
                                                                                       Trabalhador (PAT) oferece 15             é das 9 às 12 horas.                  Vagas: 2
                                                                                                                                    São distribuídas 30 senhas        Escolaridade: Ensino Médio completo
                                                                                       oportunidades de emprego nesta                                                 Inglês intermediário
                                                                                       terça-feira (6). As vagas vão desde      diárias para a realização do ca-      Experiência: 6 meses comprovados
                                                                                       vendedor externo até borracheiro.        dastro, que também pode ser feito     em Carteira de Trabalho
                                                                                       O horário de funcionamento do            pelo site www.empregasaopaulo.
                                                                                                                                                                      • Borracheiro
                                                                                       PAT é das 9 às 17 horas.                 sp.gov.br. O PAT está localizado      Vagas: 2
                                                                                           Para concorrer à vaga, os candi-     na Rua Cunhambebe, 500 – Vila         Escolaridade: Alfabetizado
                                                                                                                                Alice. Outras informações pelo        Experiência: 6 meses
                                                                                       datos devem cumprir os requisitos
                                                                                       exigidos para cada área e apresentar     telefone 3341-3431.                   • auxiliar de laVanderia
                                                            Órgão oferece              a Carteira de Trabalho, documento                                              Vaga: 1
                                                            duas vagas para                                                     • Vendedor externo                    Escolaridade: Ensino Fundamental
                                                            borracheiro
                                                                                       de identidade (RG) e currículo. Para     Vagas: 10                             completo
                                                                                       aqueles que ainda não se cadastra-       Escolaridade: Ensino Médio            Experiência: 6 meses
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                    teRçA-feiRA
                                                                                                                                    6 de setembro de 2011
                                                                                                                                                                       9
feriado nacional


         Repartições públicas têm
     expediente diferenciado amanhã
               Marcos Miguel




                                                                                                                                                                                     Reprodução
Os três
postos de
informações
turísticas
                                                                                                                                                  7 de setembro:
realizam
atendimento                                                                                                                                           o dia em
                                                                                                                                                    que a colônia
das 10 às 18
horas

                                                                                                                                                     virou país
                                                                                                                                                       Comemorado há 189 anos,
                                                                                                                                                  o dia 7 de setembro marca a
                                                                                                                                                  declaração da Independência
                                                                                                                                                  do Brasil. No fim de agosto de
                                                                                                                                                  1822, o príncipe Pedro de Al-
                                                                                                                                                  cântara se deslocou à província
Os serviços essenciais serão mantidos e                                        sAúde                             centros de APoio
                                                                                                                                                  de São Paulo para apaziguar a
                                                                                                                                                  situação depois de uma rebe-
as secretarias de Saúde, Desenvolvimento                                                                         oPerAcionAL                      lião contra José Bonifácio. Em
e Gestão Urbana e os Centros de Apoio                                        Confira os endereços dos Postos                                      7 de setembro, ao voltar de
                                                                                                                                                  Santos, parado às margens do
                                                                             de Saúde em plantão no feriado:   A Fábrica de Blocos e
Operacional funcionam em regime de plantão                                                                     os Centros Operacionais            riacho Ipiranga, Dom Pedro I




E
                                                                                                                                                  recebeu uma carta com ordens
          m razão do feriado na-       723 - Centro). Os postos da Praia     UPA Guarujá (PAM Rodoviária)      funcionam em regime de             de seu pai para que voltasse
          cional da Independência      do Tombo – Bandeira Azul (no          Avenida Santos Dumont, 955 –      plantão. Os outros serviços        para Portugal, submetendo-se
          do Brasil, o expediente      Núcleo de Educação Ambiental,                                           voltam a atender normalmente       ao rei e às cortes.
                                                                             Santo Antônio                                                             Vieram juntas outras duas
          nas repartições públi-       Avenida Prestes Maia s/n ) e da Ro-   Telefone: 3355-9155 / 3355-5436   na quinta-feira (8).
                                                                                                                                                  cartas, uma de José Bonifácio,
cas sofrerá pequenas alterações        doviária (Avenida Santos Dumont,                                                                           que o aconselhava a romper
nesta quarta-feira (7). Os serviços    s/n – Santo Antônio), também                                              PoLíciA                          com Portugal, e a outra da
                                                                             UPA Vicente de Carvalho
essenciais serão mantidos e as se-     atenderão munícipes e turistas no                                                                          esposa, Maria Leopoldina de
cretarias municipais de Saúde, De-     mesmo horário.                        Rua São João, 111 – Pae Cará                                         Áustria, apoiando a decisão do
                                                                                                               Para registro de ocorrências
senvolvimento e Gestão Urbana e            Os paços municipais “Moacir       Telefone: 3341-1997                                                  ministro e advertindo: "O pomo
                                                                                                               policiais, a Delegacia Sede
os Centros de Apoio Operacional        dos Santos Filho” e “Raphael                                                                               está maduro, colhe-o já, senão
                                                                                                               estará funcionando em regime       apodrece".
funcionarão em regime de plan-         Vitiello”, localizados respec-        UPA Perequê
                                                                                                               de plantão na Avenida Puglisi,          Impelido pelas circunstân-
tão. Os serviços de coleta de lixo     tivamente na Avenida Santos           Estrada Guarujá Bertioga,                                            cias, Pedro de Alcântara pronun-
                                                                                                               656 – Pitangueiras. O telefone é
e limpeza urbana também serão          Dumont, 640 e 800 – Santo             Quilômetro 8 – Perequê                                               ciou a famosa frase "Indepen-
realizados normalmente.                Antônio, estarão fechados nesta                                         3386-6992.                         dência ou Morte!", rompendo
                                                                             Telefone: 3353-1648
                                       quarta-feira (7).                                                                                          os laços de união política com
informAções turísticAs                     A Guarda Civil Municipal                                              serviço sociAL                   Portugal. Culminando o longo
                                                                             UPA Santa Cruz dos                                                   processo da emancipação, a 12
   O posto de informações da           (GCM) funcionará 24 horas,
                                                                             Navegantes                        Albergue Municipal                 de outubro de 1822, o príncipe
Praia das Pitangueiras vai funcionar   com telefone de emergência 153,                                                                            foi aclamado Imperador com
das 10 às 18 horas, na Secretaria      que também aciona o Corpo de          Rua Messias Borges, s/n - Santa   Rua Manoel Otero Rodrigues,
                                                                                                                                                  o título de Dom Pedro I, sendo
Municipal de Turismo (Avenida          Bombeiros, a Polícia Militar e a      Cruz dos Navegantes               389 – Jardim Boa Esperança         coroado em 1º de dezembro.
Marechal Deodoro da Fonseca,           Fiscalização Municipal.               Telefone: 3354-2802               Telefone: 3387-6016
10                      teRçA-feiRA
                        6 de setembro de 2011
                                                                                                                    Diário Oficial
                                                                                                                     GUARUJÁ
semana nacional de trânsito


Guarujá celebra data a partir do dia 19
                                                                             Este ano o tema da                  Neves, na região da Cachoeira,
Arquivo/PMG




                                                                                                                 quando estudantes das Escolas
                                                                             campanha é “Década                  Municipais Vereador Francisco
                                                                             Mundial de Ações                    Figueiredo e Paulo Freire reali-
                                                                             Para a Segurança do                 zarão passeata de orientação a
                                                                                                                 motoristas, ciclistas, pedestres e
                                                                             Trânsito - 2011/2020:               motociclistas sobre a importância
                                                                             Juntos Podemos Salvar               de respeito ao próximo, quando
                                                                             Milhões de Vidas”                   se refere a trânsito.




                                                                             A
                                                                                                                     Acompanhados de agentes de
                                                                                         Prefeitura, por meio trânsito, os estudantes irão ainda
                                                                                         da Diretoria de Trân- entregar panfletos aos pedestres e
                                                                                         sito e Transporte Pú- carregarão faixas educativas. As
                                                                                         blico (Ditran), rea- atividades realizadas entre terça
                                                                             lizará, entre os dias 19 e 25 de (20) e sexta-feira (23) fazem parte
                                                                             setembro, diversas atividades do Programa Saber em Ação –
                                                                             alusivas à Semana Nacional de Educação no Trânsito.
                                                                             Trânsito. Instituída pelo Conse-        O encerramento oficial acon-
                                                                             lho Nacional de Trânsito (CNT), tecerá com grande evento na
                                                                             a campanha tem como tema este Praça 14 Bis, em Vicente de
                                                                             ano: “Década Mun-                                  Carvalho, no dia 24
                                                                             dial de Ações Para a                               de setembro, das 14
                                                                             Segurança do Trân-        Programação às 18 horas.
                                                                             sito - 2011/2020:              envolve                 Na oportunida-
                                                                             Juntos Podemos                                     de, haverá a realiza-
                                                                             Salvar Milhões de             escolas e            ção de solenidade
                                                                             Vidas”.                    comunidade              de encerramento,
                                                                                 A programação                                  com a participação
                                                                             guarujaense da Se-                                 de autoridades lo-
                                                                             mana Nacional de Trânsito cais, além de instalação de pista
                                                                             começará na segunda-feira, dia mirim de trânsito com 300 metros
                                                                             19, a partir das 14 horas, quando de extensão, contendo semáforos,
                                                                             a Escola Municipal Lúcia Flora bicicletas, monitores e material di-
                                                                             dos Santos, no Jardim Progresso, dático para a diversão das crianças
                                                                             receberá a solenidade oficial de que passarem pela praça.
                                                                             abertura desta semana festiva e         Haverá ainda atendimento à
                                                                             o encerramento do projeto “Es- população para a realização de
                                                                             cola em Segurança”. A iniciativa testes de pressão arterial, glice-
                                                                             orientou cerca de 100 estudantes mia, Hepatite C e esclarecimen-
         audiovisual                                                         da unidade sobre como manter tos de dúvidas sobre doenças,
                                                                             uma postura segura diante do além de distribuição de algodão
              campanha nacional de                                           trânsito urbano.                    doce, pipoca e brindes para as

              segurança de trânsito                                              Na ocasião, a Prefeitura entre- crianças participantes.
                                                                             gará certificados aos estudantes        Os agentes da Ditran ainda
              é filmada em guarujá                                           que participaram das atividades do disponibilizarão à comunidade
                                                                             “Escola em Segurança” e premiará uma exposição sobre as mascotes
             Guarujá foi escolhida novamente para ser                        os 10 melhores alunos do projeto, representantes do trânsito e orga-
         o palco de uma produção e filmagem de um                            com kits de agente de trânsito mi- nizarão jogos educativos para a
         comercial de televisão, desta vez do Governo                        rim. Os participantes da abertura população.
         Federal. A gravação da “Campanha Nacional                           ainda poderão conferir a premia-        No domingo, 25 de setembro,
         de Segurança no Trânsito” acontecerá na        Encerramento será    ção dos estudantes vencedores do finalizando todas as atividades,
         Cidade nesta terça-feira (6), às 5 horas, na   na Praça 14 Bis,     concurso, que escolheu os nomes os agentes da Ditran, acompa-
         Praia do Guaiúba.                              onde será montada    das novas mascotes do trânsito.     nhados de voluntários, irão distri-
                                                        uma pista mirim de
             Esta ação demonstra e confirma o poten-    trânsito com 300         Entre a terça-feira (20) e buir panfletos educativos aos con-
         cial audiovisual do Município. A filmagem      metros de extensão   sexta-feira (23 de setembro), as dutores de veículos guarujaenses
         conta com o apoio e a articulação da Film                           atividades se concentrarão na que passarem pelos principais
         Comission da Prefeitura.                                            revitalizada Avenida Tancredo semáforos da Cidade.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                         teRçA-feiRA
                                                                                                                                                         6 de setembro de 2011
                                                                                                                                                                                                11
                                                                                        Atos oficiAis
                                                                             unidade de assuntos estratégicos

                       D e C R e t O Nº 9.527.                                               Registre-se e Publique-se.                                               D e C R e t O Nº 9.538.
 “Altera dispositivo do Decreto nº 9.308, de 01 de abril de 2011,          Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de agosto de 2011.               “Institui a Comissão destinada a auxiliar na implantação do
      que institui a Comissão Permanente de Fiscalização e                                            PRefeitA                                    Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – “Projeto Orla
         Monitoramento do Desempenho das Entidades                        “LEIN”/rdl                                                                             Guarujá” e dá outras providências.”
              do Terceiro Setor e dá outras providências.”                Registrado no Livro Competente                                       MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá,                  “UAE GBPRE”, em 24.08.2011                                           já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;
no uso das atribuições que a lei lhe confere;                             Renata Disaró Lacerda                                                Considerando a necessidade de ordenar, conforme critérios am-
Considerando a necessidade de se fiscalizar e monitorar o pro-            Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                            bientais e urbanísticos, a orla marítima do Município de Guarujá;
cedimento e desempenho das Entidades do Terceiro Setor, na                                                                                     Considerando que o “Projeto Orla Guarujá” busca contribuir
tramitação dos pedidos de subvenção social, assim como os re-                                    D e C R e t O Nº 9.534.                       para aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso
quisitos objetivos para sua concessão;                                                 “Altera dispositivo do Decreto nº 8.904, de             e ocupação da Orla Marítima, enquanto espaço que constitui a
Considerando o disposto no artigo 3º da Lei Municipal 3.788,                         15 de abril de 2010, e dá outras providências.”           sustentação natural e econômica da Zona Costeira;
de 23 de novembro de 2009 e no Anexo constante do Decreto                 MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-               Considerando que o Projeto tem por escopo compatibilizar as
nº 9.073, de 14 de outubro de 2010;                                       já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;                    políticas ambiental e patrimonial do Governo Federal, no trato
Considerando, por fim, o que consta do Ofício da Secretaria               Considerando que a Permissão de Uso é a utilização, por par-         dos espaços litorâneos sob propriedade ou guarda da União,
Municipal de Educação nº 2017/2011;                                       ticular, de algum bem público imóvel, para que ali desenvolva        buscando, inicialmente, dar uma nova abordagem ao uso e ges-
                            DeCRetA:                                      algum trabalho, ou preste algum serviço, de utilidade coletiva,      tão de terrenos e acrescidos da Marinha, como forma de conso-
Art. 1º O inciso IX, do artigo 2º, do Decreto nº 9.308, de 01 de          revestido de interesse público;                                      lidar uma orientação cooperativa e harmônica entre as ações e
abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:                    Considerando o disposto no artigo 78, inciso XIV, e no artigo        políticas praticadas na Orla Marítima; e,
“Art. 2º (...)                                                            118, § 3º, ambos da Lei Orgânica do Município; e,                    Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-
(...)                                                                     Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-        vo no 15266/125915/2011;
iX – Régia Medeiros de Paula da Glória – Pront. nº 8.317.” (NR)           vo nº 20382/72395/2011;                                                                          DeCRetA:
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas                                         DeCRetA:                                 Art. 1º Fica instituída a Comissão destinada a auxiliar na implan-
no Decreto nº 9.308, de 01 de abril de 2011.                              Art. 1º O artigo 1º, do Decreto nº. 8.904, de 15 de abril de 2010,   tação do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – “Proje-
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.            passa a vigorar com a seguinte redação:                              to Orla Guarujá”.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.                           “Art. 1º Fica conferido ao Sindicato dos empregados em               Art. 2º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre-
                     Registre-se e Publique-se.                           edifícios, Condomínios, empregados em empresas de                    sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro
 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de agosto de 2011.                Compra, Venda, Locação e Administração de imóveis do                 titular indicado no inciso I, e na sua ausência o membro titular
                              PRefeitA                                    Guarujá e Bertioga – SeeCLAG, inscrito no CNPJ/MF sob o nº           indicado no inciso IV:
“LEIN”/rdl                                                                64.715.196/0001-83, com sede à Rua Oswaldo Rubens Louren-            i – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana:
Registrado no Livro Competente                                            ço, s/nº, Jardim Las Palmas, Guarujá, para o desenvolvimento de      titular: Fátima Regina Melo de Souza – Pront. nº 17.309;
“UAE GBPRE”, em 24.08.2011                                                suas atividades administrativas, sociais, esportivas e de lazer, a   Suplente: Marco Antonio Damin da Silva – Pront. nº 18.563;
Renata Disaró Lacerda                                                     permissão de uso gratuito, a título precário e pelo prazo de 10      ii – Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                                 (dez) anos, de uma área pública situada no Loteamento Jardim         titular: Cláudia Vera Bellem Soukup – Pront. nº 17.315;
                                                                          Las Palmas contendo 5.993,52 metros quadrados, parte de área         Suplente: João Roberto Penna de Freitas Guimarães – Pront. nº
                      D e C R e t O Nº 9.528.                             maior, que assim se descreve:                                        17.516;
   “Altera dispositivos do Decreto nº 9.163, de 29 de dezembro            “Partindo dos alinhamentos das Ruas José Alves de Oliveira,          iii – Advocacia Geral do Município:
  de 2010, alterado pelos Decretos nºs 9.279, de 14 de março de           antiga Rua “G”, com a Rua Oswaldo Rubens Lourenço, antiga            titular: Rita de Kássia de França Teodoro – Pront. nº 17.424;
 2011, e 9.346, de 19 de abril de 2011, e dá outras providências.”        Rua “4”, e seguindo por essa última, sentido bairro, numa            Suplente: Gustavo Guerra Lopes dos Santos – Pront. nº 14.906;
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-                    distância de 25,00 metros, confrontando pela direita com a           iV – Secretaria Municipal de Turismo:
já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;                         referida Rua Oswaldo Rubens Lourenço e pela esquerda com             titular: Silvia Regina de Toledo Cabral Cavalcanti – Pront. nº
Considerando a necessidade de estabelecer critérios para a                área destinada à edifícios públicos, temos o Ponto inicial “B”;      18.260;
avaliação de desempenho em estágio probatório, como forma                 desse Ponto, seguindo no mesmo alinhamento numa distância            Suplente: Bárbara Yume Nascimento Tamagusku – Pront. nº
de dotar de maior transparência, eficácia e eficiência a verifica-        de 90,00 metros, temos o Ponto “A”, confrontando com a Rua           18.606.
ção de aptidão e capacidade para o desempenho do servidor do              Oswaldo Rubens Lourenço e área de propriedade particular;            Art. 3º São atribuições desta Comissão:
Quadro do Magistério Municipal;                                           desse Ponto, defletindo à esquerda e seguindo numa distância         i – auxiliar na elaboração do Projeto de Gestão Integrada da Orla
Considerando o disposto no § 4º, do artigo 41 da Constituição             de 64,00 metros, temos o Ponto “D”, confrontando com área da         Marítima;
Federal;                                                                  Empresa SEICOR; desse Ponto, defletindo à esquerda e seguindo        ii - auxiliar o Instrutor do Projeto Orla, nas questões a serem tra-
Considerando, outrossim, o disposto no artigo 10, da Lei Com-             em curva numa distância de 97,96 metros, temos o Ponto “C”,          tadas junto à Secretaria do Patrimônio da União, ao Ministério
plementar Municipal nº 122, de 30 de dezembro de 2009; e,                 confrontando com área pública municipal reservada a Jardins;         do Meio Ambiente e ao Grupo Gestor do Gerenciamento Cos-
Considerando, por fim, o que consta do Ofício nº 2018/2011, da            desse Ponto, defletindo à esquerda e seguindo numa distância         teiro do Estado;
Secretaria Municipal de Educação;                                         de 87,75 metros temos o Ponto inicial “B”, encerrando a área de      iii – elaborar mensalmente atas das reuniões e relatórios circuns-
                            DeCRetA:                                      5.993,52 metros quadrados. ” (NR)                                    tanciados das atividades e ações desenvolvidas pela Comissão;
Art. 1º As alíneas “a”, dos incisos II e V, do artigo 2º, do Decreto nº   Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas        iV – realizar outras atividades afins.
9.163, de 29 de dezembro de 2010, alterado pelos Decretos nºs             no Decreto nº. 8.904, de 15 de abril de 2010.                        Parágrafo único. O relatório previsto no inciso III, deste artigo,
9.279, de 14 de março de 2011, e 9.346, de 19 de abril de 2010,           Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.       deverá ser protocolizado na Assessoria Estratégica de Gabinete
passam a vigorar com a seguinte redação:                                  Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.                      do Prefeito e na Secretaria Municipal de Turismo, até o 5º (quin-
“Art. 2º (…)                                                                                   Registre-se e Publique-se.                      to) dia útil de cada mês.
ii – (...)                                                                Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de agosto de 2011.            Art. 4º A Comissão ora instituída deverá concluir seus trabalhos
a) Luzia Gomes Silveira – Pront. nº 12.997;                                                             PRefeitA                               até dezembro do corrente ano.
(...)                                                                     “LEIN”/rdl                                                           Art. 5º A participação na Comissão instituída através deste De-
V – (...)                                                                 Registrado no Livro Competente                                       creto, será considerada de serviço público relevante, não ense-
a) Amália Resterich Tardelli – Pront. nº 12.899.” (NR)                    “UAE GBPRE”, em 29.08.2011                                           jando qualquer remuneração.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas             Renata Disaró Lacerda                                                Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
nos Decretos nºs 9.163,de 29 de dezembro de 2011, 9.279, de 14            Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                            Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
de março de 2011 e 9.346, de 19 de abril de 2011.                                                                                                                    Registre-se e Publique-se.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.                              Acesse www.guaruja.sp.gov.br                                       Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de agosto de 2011.
                                                                                                                                                                             PRefeitA
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Diário Oficial de Guarujá - 06 09-11

  • 1. Diário Oficial Terça-feira, 6 de setembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2358 • Distribuição gratuita GUARUJÁ valorização Prefeitura paga 2ª parcela do reajuste aos servidores Para garantir uma Luiz Moreaux melhor condição aos servidores públicos mu- nicipais, a Prefeitura concedeu em 2011 o maior reajuste salarial dos últimos 10 anos. O aumento de 7,06% foi dividido em duas etapas: a primeira (6,46%) foi paga em abril e a segun- da parte será neste mês de setembro (0,6%). Página 16 Prefeitura mantém relação de diálogo constante com o funcionalismo semana da pátria emprego feriado Marcos Miguel PAT tem vagas Prefeitura mantém 40 mil pessoas para borracheiro serviços essenciais participam do desfile Página 8 Página 9 Página 3
  • 2. 2 teRçA-feiRA 6 de setembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii 3386-6259 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Pae - Cará - Vicente de Carvalho Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Casa do Educador 3353-3553 3386-4378 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Paço Moacir dos Santos Filho Advocacia Geral do Município Av. Leomil, 164 - Pitangueiras e Paço Raphael Vitiello 3308-7390 • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7000 CENTROS DE APOiO OPERACiONAL 3355-6422 Secretaria de Desenvolvimento Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Educação Econômico e Portuário Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3308-7770 3308-7610 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Esporte e Lazer Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 3308-7885 3386-2340 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II Enseada Secretaria da Desenvolvimento 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Secretaria de Cultura Social e Cidadania Avenida Guadalajara, s/n 3386-8987 / 3383-2948 3352-2945 3308-7780 Perequê Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Secretaria do Turismo Secretaria da Saúde 3353-7529 3344-4600 3308-7790 Rua Rio Amazonas, 800 • Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) Secretaria Executiva de Secretaria de Desenvolvimento Vicente de Carvalho 3352-2666 Coordenação Governamental e Gestão Urbana 3342-2898 3308-7480 3308-7970 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Defesa Civil Secretaria de Planejamento Estratégico Diretoria de Trânsito e Transporte Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 199 3308-7270 3355-9897 / 3355-4937 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Casa dos Conselhos Secretaria da Defesa UPA Guarujá (PAM Rodoviária) 3383-2181 e Convivência Social 3355-9151 / 3355-5436 Procon 3347-5000 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3383-2177 / 3355-6648 Conselho da Condição Feminina Rua Washington, 719, Centro 3386-8273 UPA Vicente de Carvalho Secretaria de Administração 3341-1997 Emergência - Polícia Militar 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará. Conselho Municipal da 190 Pessoa com Deficiência Ouvidoria UPA Perequê 3383-2181 Resgate 0800-773-7000 / 3355-4211 3353-1648 192 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá Disque Denúncia Corpo de Bombeiros 181 UPA Santa Cruz dos Navegantes 3355-3198 - Plantão: 8826-6635 193 3354-2802 Guarda Civil Municipal / Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC CENTROS COMUNiTáRiOS Central de Monitoramento 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 Albergue Municipal - • CAEC isabel Ortega de Souza Atendimento para adultos 3358-2976 Conselho Municipal dos Direitos da Fundo Social de Solidariedade 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-8820 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Santa Rosa Jardim Boa Esperança 3386-6806 e Doe sangU Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe viDa expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | distribuição: Editora Castellar LTDA. Unidade Fiscal do Município R$ 2,01
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 6 de setembro de 2011 3 semana da pátria Desfile cívico-militar leva 40 mil pessoas à Avenida Santos Dumont Fotos Marcos Miguel As comemorações alusivas à Independência do Brasil prosseguirão com o 2° Concerto Sinfônico, intitulado “Sinfonia na Praia”, neste sábado (10) O céu azul como a ban- por todos os cidadãos brasileiros deira guarujaense de por marcar o fim de uma luta um dia ensolarado e pela liberdade da Nação. “Este festivo foi o convite é um período especial porque é perfeito para o Desfile cívico- nele que recordamos com alegria militar realizado na Avenida a luta travada por nosso povo Santos Dumont, em Vicente de para permanecermos livres e Carvalho, no último sábado (3). soberanos. Por isso, é impor- Atividade que, segundo estima- tante reforçar, principalmente tivas da Guarda Civil Municipal às nossas crianças, a história do (GCM), reuniu 40 mil pessoas. Brasil”, lembrou. Para a prefeita, o desfile cívi- O fiscal de prevenção e mora- co-militar já faz parte da tradição dor do Pae Cará, Sérgio Araújo, da Cidade e, a partir deste ano, assistiu ao desfile pela primeira o Município lhe conferiu um vez e acredita que repetirá a expe- caráter diferenciado, ao trabalhar riência. Ele estava acompanhado a música nas unidades escola- da esposa Marta Soares e do filho O desfile cívico- res. “Nosso desfile, este ano, Henrique, de apenas sete meses. militar já faz parte teve um caráter diferenciado, “Esta é uma data marcante e eu da tradição da Cidade pois estamos trabalhando com não podia deixar a minha família música junto aos estudantes da de fora. É o momento em que rede municipal, levando a todos comemoramos nossa indepen- a importância e o conhecimento dência em uma festa que está ArquibAncAdAs é legal para as crianças”, lembrou do Hino Nacional Brasileiro, muito bonita e bem organizada”, Para Conceição dos Santos Raimundo. Hino da Bandeira e o do Hino do disse Araújo. Redaele, o desfile deste ano foi Guarujá. Nosso objetivo é fazer O marceneiro Roberto Bento especial por dois motivos. O ProgrAmAção com que o civismo seja praticado de Lima acompanhou os desfiles primeiro é que a sua filha, Aline As comemorações alusivas à por todos nós”, disse. junto do seu filho, o pequeno Ha- Redaele, de seis anos, desfilou Independência do Brasil prosse- Segundo ela, o 7 de Setembro lisson Bento de Lima, de 4 anos, pela primeira vez e o segundo, é guirão com o 2° Concerto Sin- deve ser sempre comemorado pela primeira vez e, segundo ele, que, em sua opinião, a organiza- fônico, intitulado “Sinfonia na ção do desfile está muito boa e Praia”. A iniciativa é da Prefeitu- a população teve mais conforto ra, em parceria com a 1ª Brigada Luiz Moreaux para aproveitar os desfiles. “Ve- de Artilharia Antiaérea. nho todos os anos assistir, mas é O show acontecerá neste a primeira vez que a minha filha sábado (10), a partir das 18 ho- Aline, que faz capoeira com o ras, e terá como palco a Praça Mestre Sombrinha, desfila. Ado- das Bandeiras, na Praia das rei a organização e o cuidado Pitangueiras. O Concerto terá com as pessoas. Este ano tem até a apresentação das bandas de a realização do evento foi exce- arquibancada para ficarmos mais fanfarra da Escola Walter Sche- lente. “É a primeira vez que trago confortávéis”, comentou. ppis e Pérola do Atlântico, que meu filho para ver o desfile. Hoje O assistente documental Mar- mostrarão um repertório variado é um dia especial, principalmente cone Raimundo, morador da Vila como “Lamour Toujour”, “Além para as crianças que gostam mui- Alice, quando era mais jovem do Arco Íris”, “Liecheinsteiner to de ver os militares, além de ser chegou a desfilar pela escola e Poka” (música folclórica alemã) uma oportunidade de reforçar- trouxe a família para acompa- “Biquini de Bolinha” e “Aquarela mos desde cedo a importância nhar. “Esta é uma data impor- do Brasil”. Em seguida, será a vez do civismo na nossa sociedade”, tante que demonstra a união do da Banda Musical da 1ª Brigada Marcone Raimundo assistiu ao desfile com a família pela primeira vez afirmou Lima. povo brasileiro, da família e que de Artilharia Antiaérea.
  • 4. 4 teRçA-feiRA 6 de setembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ defesa do consumidor Prefeitura celebra 21 anos do CDC com extensa programação A criação do Além de receber orientação para receber as reclamações dos Fotos Luiz Moreaux nas unidades de ensino, os estu- moradores. Código de Defesa dantes poderão se tonar volun- A ação acontece às 19 horas, do Consumidor tários, atuando como agentes com palestra na Escola Sérgio Pe- faz aniversário fiscalizadores do órgão. O projeto reira Rodrigues. Já o atendimento será lançado oficialmente no à comunidade será realizado de 19 no próximo dia dia 14, na mesma unidade de a 20 de setembro, das 10 às 16 ho- 11; Guarujá tem ensino, às 15 horas. “O objetivo ras, na Associação dos Moradores atividades com é estender a todas as escolas da Cidade Atlântica (Rua Uruguai, diversos segmentos municipais, estadu- 3.000 – sobre a Usafa ais e particulares de do bairro). A Prefeitura iniciou on- Guarujá”, explicou Ação O ponto alto tem o projeto piloto o diretor do Procon da prog ramação “Procon na Escola”. no Município. conta com será no dia 21 de A ação aconteceu na As atividades participação setembro, das 10 às Escola Municipal Sérgio Pereira em homenagem aos da CDL 16 horas, quando Rodrigues (Avenida Atlântica, 21 anos do CDC Guarujá sedia o En- 1.516 – Cidade Atlântica) e inte- prosseguem no pró- contro de Procons gra a programação em homena- ximo dia 17, às 19 horas, com o Municipais. A atividade acontece gem aos 21 anos do Código de lançamento do “Procon na Co- na Unaerp. Também deverão Defesa do Consumidor (CDC), munidade”. Pelo projeto, o órgão participar os promotores de Jus- comemorado no próximo dia levará orientação à população em tiça de Guarujá, representantes 11. O objetivo é transformar os encontros realizados nas asso- dos Procons da Região, Câmara estudantes em agentes multipli- ciações de bairro. Após palestra, dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Escola Municipal Sérgio Pereira Rodrigues recebeu o projeto cadores de informação sobre os técnicos da instituição atuarão Associação Comercial e Empre- piloto “Procon na Escola” direitos dos consumidores. pelo menos um dia no bairro sarial (Aceg) de Guarujá. Órgão orienta comerciantes e consumidores A Prefeitura preparou uma A comerciante Marjorie Cris- prazo para troca, necessidade forma de pagamento. “Tenho Aparecida dos Santos, recebeu série de atividades em homenagem tina Guerra aproveitou a oportu- de preço nas vitrines internas muito tempo em comércio, mas a visita dos técnicos do Procon aos 21 anos do CDC. A progra- nidade para sanar dúvidas, como e descontos de acordo com a sempre paira dúvida, porque, com tranquilidade. “É bom ter mação começou na última quinta- às vezes, o cliente entra na loja respaldo. Às vezes, o cliente feira (1º), com visita de técnicos com tanta razão, que, mesmo reclama de direitos que o lojista do órgão aos estabelecimentos não estando, pensamos que ele não tem conhecimento. Por isso, comerciais da Cidade. A ação foi está certo”, disse a comerciante, antes de abrirmos a loja, ligamos acompanhada pela CDL. que está há mais de 20 anos no para o Procon para conhecermos “É bom ressaltar que essa mercado. as exigências”, revelou. ação não é para multar ninguém. Segundo Marjorie, a inicia- Já a jovem Sheyenne Me- O Procon de Guarujá vem rea- tiva do Procon é positiva para lany, de 18 anos, afirmou que lizando um excelente trabalho, todos. “É importante para conhe- não conhece seus direitos. Ela, orientando consumidores e co- cimento dos lojistas e do nosso assim como a maioria dos merciantes sobre seus direitos e público. Sabendo dos direitos e consumidores, só se preocupa deveres”, disse o presidente da deveres, agimos corretamente e com a questão quando se vê CDL, Olivan Belarmino. isso acaba com o rótulo de medo envolvida em alguma situação. Para ele, após as visitas que dos fiscais”, observou a lojista. “O meu avô já precisou do Pro- o órgão iniciou no comércio da Politicamente correta, com con, por causa de uma TV LCD Cidade, os lojistas estão cada vez o Código de Defesa do Consu- que ele comprou. Essa ação é “O Procon de Guarujá vem realizando mais conscientes e se adequando “Essa ação é muito importante, um excelente trabalho, orientando midor no caixa, os preços dos muito importante, pois às vezes às exigências do CDC. Os comer- pois às vezes a gente perde muita consumidores e comerciantes sobre produtos expostos e a placa da a gente perde muita coisa, por ciantes e consumidores também coisa, por não saber dos nossos seus direitos e deveres”, Olivan – Lei Estadual Antifumo em local não saber dos nossos direitos”, aprovaram a iniciativa. direitos”, Sheyenne - consumidora presidente da CDL visível, a gerente de ótica Sandra frisou Sheyenne.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 6 de setembro de 2011 5 educação infantil literatura Projeto "Brincar” promove “mania de Leitura” chega o que de mais gostoso existe ao Jardim Las Palmas na infância Desenvolvido pela Pre- Professora e pesquisadora do Projeto veio a Guarujá feitura, por meio da Secre- analisar a implantação do “Brincar”, na Cidade taria de Cultura, o projeto “Mania de Leitura” chega B rincar é importante hoje ao Jardim Las Palmas. Divulgação para o desenvolvimento A ação acontece às 15 ho- infantil e há muita gente ras, na Creche Interação estudando esta cultura. (Rua José Alves de Olivei- Um destes pesquisadores é a ra, 146). professora Selma Maria Kuasne, O projeto tem como objeti- do Centro de Estudos e Pesquisas vo incentivar o hábito da leitu- em Educação, Cultura e Ação ra em crianças e adolescentes. Comunitária, de São Paulo, que Também participará do even- esteve recentemente em Guarujá. to o Palhaço Piripaque, que A professora visitou os Núcleos ajudará a contar histórias e na de Educação Infantil Municipais leitura bíblica do Rei Davi e do (Neims) da Prefeitura para fazer livro “A Semente da Verdade”, uma análise junto aos coordena- de Patrícia Engel Secco. dores das escolas. Na ocasião, serão dis- A iniciativa do projeto “Brin- tribuídos 120 exemplares dos livros aos participantes. car”, do qual os Neims fazem Entre os parceiros do projeto parte, estuda o brinquedo e a estão a Fundação Educar brincadeira na infância. Segundo DPaschoal, Programa Na- a coordenadora pedagógica dos cional de Incentivo à Leitura Neims da Prefeitura, a criança é (Proler) da Baixada Santista, um sujeito de direitos e precisa ter Fundação Itaú Social e Usi- assegurado seu desenvolvimento minas – Cubatão. integral. “O brincar desenvolve o corpo, as relações sociais, os aspec- tos afetivos e do conhecimento”. semana da pátria Para ela, o projeto “Brincar” oferece repertório para o desen- volvimento de ações dentro e fora banda de da escola e incentiva a articula- O projeto oferece um repertório de brincadeiras, jogos e brinquedos da cultura brasileira, estimulando a reflexão de atividades recreativas, lúdicas e expressivas guarujá desfila ção entre unidades de educação e outros espaços e instituições nhecer o corpo, através da cultura estimulados a observar as crianças “Cada vez mais estudos, pes- em mongaguá ao seu entorno. “São objetivos inventada pelas crianças. O pro- e suas brincadeiras nos espaços quisas e documentos oficiais A banda de Guarujá, desse projeto sensibilizar o olhar jeto é a criança vendo o mundo dentro e fora da instituição edu- voltados à infância reconhecem “Pérolas do Atlântico”, foi e enriquecer o conhecimento através do que ela mais gosta de cacional, observando a frequência a necessidade da criança brincar convidada pela Prefeitura de teórico e a prática dos adultos fazer, que é brincar”. com que brincam, o tipo de brin- para se desenvolver”. Mongaguá para se apresentar que atuam com crianças em di- O projeto “Brincar” tem cadeiras, as interações, os valores, Na concepção da coordena- no desfile cívico da cidade do ferentes espaços, oferecendo um como ponto de partida reavivar entre outros aspectos. dora pedagógica, brincadeira é litoral sul, que será realizado repertório de brincadeiras, jogos a memória das brincadeiras e dos corpo e emoção, que permite o nesta terça-feira (6), a partir e brinquedos da cultura brasilei- jogos dos próprios educadores e comunidAde gesto espontâneo, a exploração das 9 horas. Na oportunida- ra e estimulando a reflexão de educadoras para a construção Ainda de acordo com a sensorial, a relação afetiva, o de- de, 46 alunos do Centro de atividades recreativas, lúdicas e de um repertório do grupo. A coordenadora pedagógica, a senvolvimento do conhecimento; Atividades Educacionais e expressivas”. coordenadora aponta que a participação dos familiares e introduz regras de convivência; Comunitárias (Caec) Cor- Segundo Selma, “é muito im- brincadeira é um bem cultural, moradores da comunidade é incentiva a imaginação; acolhe; nélio Pacheco, que fazem portante ver as crianças fazendo faz parte da história de um povo incentivada. É proposto o com- cria e faz crescer. A escola, para parte da banda e tocam os atividades físicas porque elas e de um lugar e, portanto, deve partilhamento de brincadeiras, ela, atualmente, é um dos princi- mais variados repertórios, devem conhecer o mundo através ser preservada. que fazem parte do repertó- pais espaços onde as crianças se participam do evento. das nossas tradições culturais, co- Para isso, os participantes são rio pessoal e da comunidade. encontram.
  • 6. 6 teRçA-feiRA 6 de setembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ solidariedade Campanha “O Pão Nosso” acontece neste sábado (10) A iniciativa, que é coordenada pelo Fundo No total, são 17 entidades: Raimundo Nogueira Comunidade Espírito Santo, As- Social, conta com a participação de voluntários sembléia de Deus Ministério de Os voluntários, devidamente identificados, das entidades e apoio dos supermercados Madureira, Ministério Jardim estarão nos supermercados A de Deus, Clube de Mães Morro Prefeitura realiza nes- cada edição da campanha é ar- da Bela Vista, Comunidade Es- te sábado (10), das 8 recadada cerca de uma tonelada pírita Cristã no Guarujá, Projeto às 20 horas, a edição de alimentos. No Atacadista Sonho de Jaira, Comunidade de setembro do proje- Roldão, o projeto será na quarta Evangélica Portas Abertas, Casa to “O Pão Nosso”. A iniciativa feira (14). de Caridade Senhor do Bon- é coordenada pelo Fundo Social Os interessa- fim, Comunidade de Solidariedade e conta com a dos em colaborar Fonte Viva, Igre- participação de voluntários das podem compare- Nesta edição, ja Presbiteriana entidades assistenciais e apoio cer em alguns dos 17 entidades (IPI), Comunidade dos supermercados. estabelecimentos Evangélica Mon- As equipes de arrecadações participantes e doar participam da te Sinai, Associa- são formadas pelos integrantes o alimento não pe- iniciativa ção Thalita Cumi, das entidades sociais, que se recível nos postos Comunidade Fé e dividem entre as unidades de su- de coleta. Os vo- Amor, Assembléia permercados da Cidade. Entre luntários devidamente identi- de Deus Jardim Boa Esperança, os que apoiam a iniciativa, estão ficados estarão nas unidades Quem Sabe Ensina, Quem não as redes: Extra Supermercados, e ficam à disposição para dar Sabe Aprende, Centro Espírita Supermercados Pão de Açúcar, informações sobre o trabalho Amor e Caridade e Centro de Krill, Forte Itapema, Carrefour, assistencial desenvolvido em Aprendizagem Comunidade do Ricoy e Atacado Munhoz. A cada instituição. Perequê (CAPCP).
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 6 de setembro de 2011 7 Dayanna de Castro serviços urbanos Confira a relação de A Prefeitura executou os seguintes serviços: atendimentos de ontem COleta MeCaNizada VaRRiçãO Rua Orlando Silva - Jardim Boa Esperança Pae Cará Rua Maracá – Jardim Umuarama Conjunto Habitacional das Casas Populares do Jardim Monteiro da Cruz Jardim Virgínia I Avenida Rio Amazonas Vila Edna Duas Praças da Avenida 1 – Morrinhos I HidROjatO / SugadOR Frente às Lojas da Avenida 1 – Morrinhos I Rua Orlando Silva – Jardim Boa Esperança liMPeza de CaNal Praça Mário Covas – Morrinhos I Continuação na Avenida Eva Pereira – Morrinhos III Avenida Castelo Branco – Vila Alice Jardim das Flores – Vila Zilda Avenida Tancredo Neves – Cachoeira Rua 1 – Vila Zilda Rua 2 de Junho com Rua da Saudade – Enseada Rua José Ramos – Astúrias CaPiNaçãO liMPeza e VaRRiçãO Santa Rosa Santa Cruz dos Navegantes RetRO/CaMiNHãO tRuCadO/tOCO Morro do Sorocutuba Praça Possidônio – Santo Antônio Jardim Albamar Avenida Lídio Martins Corrêa Praça do Povo – Santa Rosa Retirada de resíduos na Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos Rua Santa Catarina – Pae Cará I/II Continuação na Avenida Eva Pereira – Morrinhos III SeRViçOS de alVeNaRia Avenida Eva Pereira – Morrinhos III Reformas de caixas no conjunto habitacional das Casas Popula- ROçada res do Jardim. Monteiro da Cruz dRag liNe Jardim Cunhambebe Jardim Albamar – implantação de drenagem Rua 2 de Junho com Rua Campos Sales, rebaixamento de Guia Rua 1 – Jardim Acapulco Defesa Civil - Avenida Adhemar de Barros – Enseada Equipe de calceteiro Barreira do João Guarda Rua Tocantis – Jardim Umuarama Centro de Apoio Operacional – colocação de bloquetes no pas- Rua José Vaz Porto – Santa Rosa Avenida Lídio Martins Corrêa seio – Santa Rosa Travessa 176 – Morrinhos Rua das Ostreiras, reparos na tubulação – Jardim dos Pássaros OPeRaçãO taPa-BuRaCO Rua Rio Claro – Vila Áurea PiNtuRa COleta de ReSíduOS Rua Iguape – Vila Áurea Avenida Lídio Martins Corrêa Rua Sergipe – Vila Alice Rua José Amieiro - Areião
  • 8. 8 teRçA-feiRA 6 de setembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ contas de luz Procon fiscaliza casas lotéricas e bancos Órgão verifica se Itaú, o Bradesco e o Santander só Marcos Miguel recebem o pagamento de corren- os postos estão tistas. No entanto, o Procon tenta recebendo o uma conciliação com as agências pagamento de contas bancárias para que atendam todos da CPFL, além do os consumidores. “Entendemos que isso é uma ‘venda casada’, pois es- tempo de espera dos tão obrigando o consumidor a abrir consumidores nas filas uma conta na agência para receber dos caixas o pagamento. O consumidor não pode ficar refém dos bancos”, frisou O Procon Guarujá averi- o diretor do Procon no Município. gua se as casas lotéri- Os munícipes que não consegui- cas e as quatro agên- rem pagar a conta da CPFL nas loté- cias da Caixa Econô- ricas ou nos bancos devem procurar mica Federal do Município estão o órgão de defesa do consumidor. recebendo o pagamento de contas “Caso alguma pessoa tenha os da Companhia Pau- seus direitos violados, lista de Força e Luz procure o Procon, O Posto da Caixa Econômica, inaugurado em junho pela Prefeitura no Centro de Cidadania II, é um dos pontos de (CPFL). A medida, A ação visa de preferência pesso- pagamento de conta de luz no Município determinada pela facilitar o almente. Se não for Confira os postos para pagamento de contas da CPFL Fundação Procon- possível, pode ser via SP e pelo Ministério pagamento da telefone”, orientou o Caixa - Agência Guarujá Avenida Leomil, 645 – Centro Público, está em vi- conta de luz diretor, ressaltando Caixa - Agência Ilha de Santo Amaro Avenida Adhemar de Barros, 1287 – Santa Rosa gor desde o último que o tempo de espera Caixa - Agência Vicente de Carvalho Avenida Thiago Ferreira, 590 – Jardim Santense dia 15. A ação visa dos consumidores nas Posto da Caixa Econômica - Centro de Cidadania II Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice facilitar a vida dos consumidores filas das agências também é acompa- Supermercado Amizade Rua Casa Branca, 242 - Pae Cará que necessitam pagar contas de nhado pelo órgão. Carvalho Import’s Rua Arthur Bernardes, 49 – Jardim Santense energia elétrica. O Procon Guarujá funciona Casas lotéricas Todos os estabelecimentos do Município Em Guarujá, o Banco do Brasil na Rua Washington, 719 – Cen- Supermercado Guaiúba Praça Walter Belian - Guaiúba e o HSBC continuam a receber tro. Os telefones de contato são Pinhelétrica Avenida Santos Dumont, 849 – Pae Cará as contas de energia elétrica. Já o 3355-6648 e 3383-2177. Cravo e Canela Avenida Santos Dumont, 749 – Pae Cará mercado de trabalho Reprodução PAT oferece hoje 15 vagas O Posto de Atendimento ao ram junto ao órgão, o atendimento • Mensageiro para hotel Trabalhador (PAT) oferece 15 é das 9 às 12 horas. Vagas: 2 São distribuídas 30 senhas Escolaridade: Ensino Médio completo oportunidades de emprego nesta Inglês intermediário terça-feira (6). As vagas vão desde diárias para a realização do ca- Experiência: 6 meses comprovados vendedor externo até borracheiro. dastro, que também pode ser feito em Carteira de Trabalho O horário de funcionamento do pelo site www.empregasaopaulo. • Borracheiro PAT é das 9 às 17 horas. sp.gov.br. O PAT está localizado Vagas: 2 Para concorrer à vaga, os candi- na Rua Cunhambebe, 500 – Vila Escolaridade: Alfabetizado Alice. Outras informações pelo Experiência: 6 meses datos devem cumprir os requisitos exigidos para cada área e apresentar telefone 3341-3431. • auxiliar de laVanderia Órgão oferece a Carteira de Trabalho, documento Vaga: 1 duas vagas para • Vendedor externo Escolaridade: Ensino Fundamental borracheiro de identidade (RG) e currículo. Para Vagas: 10 completo aqueles que ainda não se cadastra- Escolaridade: Ensino Médio Experiência: 6 meses
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 6 de setembro de 2011 9 feriado nacional Repartições públicas têm expediente diferenciado amanhã Marcos Miguel Reprodução Os três postos de informações turísticas 7 de setembro: realizam atendimento o dia em que a colônia das 10 às 18 horas virou país Comemorado há 189 anos, o dia 7 de setembro marca a declaração da Independência do Brasil. No fim de agosto de 1822, o príncipe Pedro de Al- cântara se deslocou à província Os serviços essenciais serão mantidos e sAúde centros de APoio de São Paulo para apaziguar a situação depois de uma rebe- as secretarias de Saúde, Desenvolvimento oPerAcionAL lião contra José Bonifácio. Em e Gestão Urbana e os Centros de Apoio Confira os endereços dos Postos 7 de setembro, ao voltar de Santos, parado às margens do de Saúde em plantão no feriado: A Fábrica de Blocos e Operacional funcionam em regime de plantão os Centros Operacionais riacho Ipiranga, Dom Pedro I E recebeu uma carta com ordens m razão do feriado na- 723 - Centro). Os postos da Praia UPA Guarujá (PAM Rodoviária) funcionam em regime de de seu pai para que voltasse cional da Independência do Tombo – Bandeira Azul (no Avenida Santos Dumont, 955 – plantão. Os outros serviços para Portugal, submetendo-se do Brasil, o expediente Núcleo de Educação Ambiental, voltam a atender normalmente ao rei e às cortes. Santo Antônio Vieram juntas outras duas nas repartições públi- Avenida Prestes Maia s/n ) e da Ro- Telefone: 3355-9155 / 3355-5436 na quinta-feira (8). cartas, uma de José Bonifácio, cas sofrerá pequenas alterações doviária (Avenida Santos Dumont, que o aconselhava a romper nesta quarta-feira (7). Os serviços s/n – Santo Antônio), também PoLíciA com Portugal, e a outra da UPA Vicente de Carvalho essenciais serão mantidos e as se- atenderão munícipes e turistas no esposa, Maria Leopoldina de cretarias municipais de Saúde, De- mesmo horário. Rua São João, 111 – Pae Cará Áustria, apoiando a decisão do Para registro de ocorrências senvolvimento e Gestão Urbana e Os paços municipais “Moacir Telefone: 3341-1997 ministro e advertindo: "O pomo policiais, a Delegacia Sede os Centros de Apoio Operacional dos Santos Filho” e “Raphael está maduro, colhe-o já, senão estará funcionando em regime apodrece". funcionarão em regime de plan- Vitiello”, localizados respec- UPA Perequê de plantão na Avenida Puglisi, Impelido pelas circunstân- tão. Os serviços de coleta de lixo tivamente na Avenida Santos Estrada Guarujá Bertioga, cias, Pedro de Alcântara pronun- 656 – Pitangueiras. O telefone é e limpeza urbana também serão Dumont, 640 e 800 – Santo Quilômetro 8 – Perequê ciou a famosa frase "Indepen- realizados normalmente. Antônio, estarão fechados nesta 3386-6992. dência ou Morte!", rompendo Telefone: 3353-1648 quarta-feira (7). os laços de união política com informAções turísticAs A Guarda Civil Municipal serviço sociAL Portugal. Culminando o longo UPA Santa Cruz dos processo da emancipação, a 12 O posto de informações da (GCM) funcionará 24 horas, Navegantes Albergue Municipal de outubro de 1822, o príncipe Praia das Pitangueiras vai funcionar com telefone de emergência 153, foi aclamado Imperador com das 10 às 18 horas, na Secretaria que também aciona o Corpo de Rua Messias Borges, s/n - Santa Rua Manoel Otero Rodrigues, o título de Dom Pedro I, sendo Municipal de Turismo (Avenida Bombeiros, a Polícia Militar e a Cruz dos Navegantes 389 – Jardim Boa Esperança coroado em 1º de dezembro. Marechal Deodoro da Fonseca, Fiscalização Municipal. Telefone: 3354-2802 Telefone: 3387-6016
  • 10. 10 teRçA-feiRA 6 de setembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ semana nacional de trânsito Guarujá celebra data a partir do dia 19 Este ano o tema da Neves, na região da Cachoeira, Arquivo/PMG quando estudantes das Escolas campanha é “Década Municipais Vereador Francisco Mundial de Ações Figueiredo e Paulo Freire reali- Para a Segurança do zarão passeata de orientação a motoristas, ciclistas, pedestres e Trânsito - 2011/2020: motociclistas sobre a importância Juntos Podemos Salvar de respeito ao próximo, quando Milhões de Vidas” se refere a trânsito. A Acompanhados de agentes de Prefeitura, por meio trânsito, os estudantes irão ainda da Diretoria de Trân- entregar panfletos aos pedestres e sito e Transporte Pú- carregarão faixas educativas. As blico (Ditran), rea- atividades realizadas entre terça lizará, entre os dias 19 e 25 de (20) e sexta-feira (23) fazem parte setembro, diversas atividades do Programa Saber em Ação – alusivas à Semana Nacional de Educação no Trânsito. Trânsito. Instituída pelo Conse- O encerramento oficial acon- lho Nacional de Trânsito (CNT), tecerá com grande evento na a campanha tem como tema este Praça 14 Bis, em Vicente de ano: “Década Mun- Carvalho, no dia 24 dial de Ações Para a de setembro, das 14 Segurança do Trân- Programação às 18 horas. sito - 2011/2020: envolve Na oportunida- Juntos Podemos de, haverá a realiza- Salvar Milhões de escolas e ção de solenidade Vidas”. comunidade de encerramento, A programação com a participação guarujaense da Se- de autoridades lo- mana Nacional de Trânsito cais, além de instalação de pista começará na segunda-feira, dia mirim de trânsito com 300 metros 19, a partir das 14 horas, quando de extensão, contendo semáforos, a Escola Municipal Lúcia Flora bicicletas, monitores e material di- dos Santos, no Jardim Progresso, dático para a diversão das crianças receberá a solenidade oficial de que passarem pela praça. abertura desta semana festiva e Haverá ainda atendimento à o encerramento do projeto “Es- população para a realização de cola em Segurança”. A iniciativa testes de pressão arterial, glice- orientou cerca de 100 estudantes mia, Hepatite C e esclarecimen- audiovisual da unidade sobre como manter tos de dúvidas sobre doenças, uma postura segura diante do além de distribuição de algodão campanha nacional de trânsito urbano. doce, pipoca e brindes para as segurança de trânsito Na ocasião, a Prefeitura entre- crianças participantes. gará certificados aos estudantes Os agentes da Ditran ainda é filmada em guarujá que participaram das atividades do disponibilizarão à comunidade “Escola em Segurança” e premiará uma exposição sobre as mascotes Guarujá foi escolhida novamente para ser os 10 melhores alunos do projeto, representantes do trânsito e orga- o palco de uma produção e filmagem de um com kits de agente de trânsito mi- nizarão jogos educativos para a comercial de televisão, desta vez do Governo rim. Os participantes da abertura população. Federal. A gravação da “Campanha Nacional ainda poderão conferir a premia- No domingo, 25 de setembro, de Segurança no Trânsito” acontecerá na Encerramento será ção dos estudantes vencedores do finalizando todas as atividades, Cidade nesta terça-feira (6), às 5 horas, na na Praça 14 Bis, concurso, que escolheu os nomes os agentes da Ditran, acompa- Praia do Guaiúba. onde será montada das novas mascotes do trânsito. nhados de voluntários, irão distri- uma pista mirim de Esta ação demonstra e confirma o poten- trânsito com 300 Entre a terça-feira (20) e buir panfletos educativos aos con- cial audiovisual do Município. A filmagem metros de extensão sexta-feira (23 de setembro), as dutores de veículos guarujaenses conta com o apoio e a articulação da Film atividades se concentrarão na que passarem pelos principais Comission da Prefeitura. revitalizada Avenida Tancredo semáforos da Cidade.
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 6 de setembro de 2011 11 Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos D e C R e t O Nº 9.527. Registre-se e Publique-se. D e C R e t O Nº 9.538. “Altera dispositivo do Decreto nº 9.308, de 01 de abril de 2011, Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de agosto de 2011. “Institui a Comissão destinada a auxiliar na implantação do que institui a Comissão Permanente de Fiscalização e PRefeitA Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – “Projeto Orla Monitoramento do Desempenho das Entidades “LEIN”/rdl Guarujá” e dá outras providências.” do Terceiro Setor e dá outras providências.” Registrado no Livro Competente MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, “UAE GBPRE”, em 24.08.2011 já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; no uso das atribuições que a lei lhe confere; Renata Disaró Lacerda Considerando a necessidade de ordenar, conforme critérios am- Considerando a necessidade de se fiscalizar e monitorar o pro- Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino bientais e urbanísticos, a orla marítima do Município de Guarujá; cedimento e desempenho das Entidades do Terceiro Setor, na Considerando que o “Projeto Orla Guarujá” busca contribuir tramitação dos pedidos de subvenção social, assim como os re- D e C R e t O Nº 9.534. para aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso quisitos objetivos para sua concessão; “Altera dispositivo do Decreto nº 8.904, de e ocupação da Orla Marítima, enquanto espaço que constitui a Considerando o disposto no artigo 3º da Lei Municipal 3.788, 15 de abril de 2010, e dá outras providências.” sustentação natural e econômica da Zona Costeira; de 23 de novembro de 2009 e no Anexo constante do Decreto MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- Considerando que o Projeto tem por escopo compatibilizar as nº 9.073, de 14 de outubro de 2010; já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; políticas ambiental e patrimonial do Governo Federal, no trato Considerando, por fim, o que consta do Ofício da Secretaria Considerando que a Permissão de Uso é a utilização, por par- dos espaços litorâneos sob propriedade ou guarda da União, Municipal de Educação nº 2017/2011; ticular, de algum bem público imóvel, para que ali desenvolva buscando, inicialmente, dar uma nova abordagem ao uso e ges- DeCRetA: algum trabalho, ou preste algum serviço, de utilidade coletiva, tão de terrenos e acrescidos da Marinha, como forma de conso- Art. 1º O inciso IX, do artigo 2º, do Decreto nº 9.308, de 01 de revestido de interesse público; lidar uma orientação cooperativa e harmônica entre as ações e abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Considerando o disposto no artigo 78, inciso XIV, e no artigo políticas praticadas na Orla Marítima; e, “Art. 2º (...) 118, § 3º, ambos da Lei Orgânica do Município; e, Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- (...) Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- vo no 15266/125915/2011; iX – Régia Medeiros de Paula da Glória – Pront. nº 8.317.” (NR) vo nº 20382/72395/2011; DeCRetA: Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas DeCRetA: Art. 1º Fica instituída a Comissão destinada a auxiliar na implan- no Decreto nº 9.308, de 01 de abril de 2011. Art. 1º O artigo 1º, do Decreto nº. 8.904, de 15 de abril de 2010, tação do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – “Proje- Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. passa a vigorar com a seguinte redação: to Orla Guarujá”. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. “Art. 1º Fica conferido ao Sindicato dos empregados em Art. 2º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre- Registre-se e Publique-se. edifícios, Condomínios, empregados em empresas de sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de agosto de 2011. Compra, Venda, Locação e Administração de imóveis do titular indicado no inciso I, e na sua ausência o membro titular PRefeitA Guarujá e Bertioga – SeeCLAG, inscrito no CNPJ/MF sob o nº indicado no inciso IV: “LEIN”/rdl 64.715.196/0001-83, com sede à Rua Oswaldo Rubens Louren- i – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana: Registrado no Livro Competente ço, s/nº, Jardim Las Palmas, Guarujá, para o desenvolvimento de titular: Fátima Regina Melo de Souza – Pront. nº 17.309; “UAE GBPRE”, em 24.08.2011 suas atividades administrativas, sociais, esportivas e de lazer, a Suplente: Marco Antonio Damin da Silva – Pront. nº 18.563; Renata Disaró Lacerda permissão de uso gratuito, a título precário e pelo prazo de 10 ii – Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino (dez) anos, de uma área pública situada no Loteamento Jardim titular: Cláudia Vera Bellem Soukup – Pront. nº 17.315; Las Palmas contendo 5.993,52 metros quadrados, parte de área Suplente: João Roberto Penna de Freitas Guimarães – Pront. nº D e C R e t O Nº 9.528. maior, que assim se descreve: 17.516; “Altera dispositivos do Decreto nº 9.163, de 29 de dezembro “Partindo dos alinhamentos das Ruas José Alves de Oliveira, iii – Advocacia Geral do Município: de 2010, alterado pelos Decretos nºs 9.279, de 14 de março de antiga Rua “G”, com a Rua Oswaldo Rubens Lourenço, antiga titular: Rita de Kássia de França Teodoro – Pront. nº 17.424; 2011, e 9.346, de 19 de abril de 2011, e dá outras providências.” Rua “4”, e seguindo por essa última, sentido bairro, numa Suplente: Gustavo Guerra Lopes dos Santos – Pront. nº 14.906; MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- distância de 25,00 metros, confrontando pela direita com a iV – Secretaria Municipal de Turismo: já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; referida Rua Oswaldo Rubens Lourenço e pela esquerda com titular: Silvia Regina de Toledo Cabral Cavalcanti – Pront. nº Considerando a necessidade de estabelecer critérios para a área destinada à edifícios públicos, temos o Ponto inicial “B”; 18.260; avaliação de desempenho em estágio probatório, como forma desse Ponto, seguindo no mesmo alinhamento numa distância Suplente: Bárbara Yume Nascimento Tamagusku – Pront. nº de dotar de maior transparência, eficácia e eficiência a verifica- de 90,00 metros, temos o Ponto “A”, confrontando com a Rua 18.606. ção de aptidão e capacidade para o desempenho do servidor do Oswaldo Rubens Lourenço e área de propriedade particular; Art. 3º São atribuições desta Comissão: Quadro do Magistério Municipal; desse Ponto, defletindo à esquerda e seguindo numa distância i – auxiliar na elaboração do Projeto de Gestão Integrada da Orla Considerando o disposto no § 4º, do artigo 41 da Constituição de 64,00 metros, temos o Ponto “D”, confrontando com área da Marítima; Federal; Empresa SEICOR; desse Ponto, defletindo à esquerda e seguindo ii - auxiliar o Instrutor do Projeto Orla, nas questões a serem tra- Considerando, outrossim, o disposto no artigo 10, da Lei Com- em curva numa distância de 97,96 metros, temos o Ponto “C”, tadas junto à Secretaria do Patrimônio da União, ao Ministério plementar Municipal nº 122, de 30 de dezembro de 2009; e, confrontando com área pública municipal reservada a Jardins; do Meio Ambiente e ao Grupo Gestor do Gerenciamento Cos- Considerando, por fim, o que consta do Ofício nº 2018/2011, da desse Ponto, defletindo à esquerda e seguindo numa distância teiro do Estado; Secretaria Municipal de Educação; de 87,75 metros temos o Ponto inicial “B”, encerrando a área de iii – elaborar mensalmente atas das reuniões e relatórios circuns- DeCRetA: 5.993,52 metros quadrados. ” (NR) tanciados das atividades e ações desenvolvidas pela Comissão; Art. 1º As alíneas “a”, dos incisos II e V, do artigo 2º, do Decreto nº Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas iV – realizar outras atividades afins. 9.163, de 29 de dezembro de 2010, alterado pelos Decretos nºs no Decreto nº. 8.904, de 15 de abril de 2010. Parágrafo único. O relatório previsto no inciso III, deste artigo, 9.279, de 14 de março de 2011, e 9.346, de 19 de abril de 2010, Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. deverá ser protocolizado na Assessoria Estratégica de Gabinete passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. do Prefeito e na Secretaria Municipal de Turismo, até o 5º (quin- “Art. 2º (…) Registre-se e Publique-se. to) dia útil de cada mês. ii – (...) Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de agosto de 2011. Art. 4º A Comissão ora instituída deverá concluir seus trabalhos a) Luzia Gomes Silveira – Pront. nº 12.997; PRefeitA até dezembro do corrente ano. (...) “LEIN”/rdl Art. 5º A participação na Comissão instituída através deste De- V – (...) Registrado no Livro Competente creto, será considerada de serviço público relevante, não ense- a) Amália Resterich Tardelli – Pront. nº 12.899.” (NR) “UAE GBPRE”, em 29.08.2011 jando qualquer remuneração. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas Renata Disaró Lacerda Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. nos Decretos nºs 9.163,de 29 de dezembro de 2011, 9.279, de 14 Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. de março de 2011 e 9.346, de 19 de abril de 2011. Registre-se e Publique-se. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Acesse www.guaruja.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de agosto de 2011. PRefeitA