1. Diário Oficial
Sexta-feira, 20 de abril de 2012 • Ano 11 • Edição: 2506 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
morrinhos
Marcos Miguel
Prefeitura
intensifica
obras na
Avenida 4
A Prefeitura está realizando as obras
de revitalização da Avenida 4, no Mor-
rinhos. No momento, as intervenções
estão concentradas na Avenida 4 e pros-
seguirão até a Avenida 5. No total, serão
implantados 2,5 quilômetros de guias e
sarjetas e 14 mil m2 de pavimentação.
Página 3
fim de semana cinema de graça oportunidade
Feira de Adoção Ponto MIS tem PAT tem seis vagas
de Animais acontece programação hoje, de emprego nesta
em Pitangueiras amanhã e domingo sexta-feira (20)
Página 20 Página 4 Página 9

2. 2 sexta-feira
20 de abril de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Albergue Municipal Centros Comunitários
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza
Jardim Boa Esperança 3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333
Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa
3386-6259
• CAEC João Paulo II
Secretaria de Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3352-5729
Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
e Paço Raphael Vitiello 3308-7610 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho
3308-7000
Secretaria de Esporte e Lazer Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
Secretaria de Educação 3386-2340 3386-4378 3353-3553
3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
Secretaria da Desenvolvimento
Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3308-7885 3308-7780 3355-6422
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
Secretaria da Saúde 3386-4120
Secretaria de Cultura Rua Brasilina Desidério, s/n
3308-7790 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-2230 / 3383-2948 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556
Secretaria de Desenvolvimento Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
Secretaria do Turismo Enseada
e Gestão Urbana
3344-4600 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli
3308-7970 Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945
Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Coordenação Governamental Perequê
3355-9897 / 3355-4937 3353-7529
3308-7480 • Biblioteca Municipal
Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041
UPA Rodoviária
Secretaria da Defesa 3355-9151 Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids
e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT)
3347-5000 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666
UPA Vicente de Carvalho
Secretaria de Administração 3342-5458 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos
3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3386-5072 3383-2181
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Ouvidoria UPA Enseada Conselho da Condição Feminina
0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Procon 3386-8273
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 3383-2177 / 3355-6648
Disque Denúncia Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da
UPA Perequê Pessoa com Deficiência
181 3353-6717 Emergência - Polícia Militar 3383-2181
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 190
Guarda Civil Municipal / Conselho Tutelar de Guarujá
Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
3344-1440 / 153 3354-2802 192
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC
Fundo Social de Solidariedade Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3386-8820 UPA Jardim Boa Esperança 193
3355-3263 Conselho Municipal dos Direitos da
Advocacia Geral do Município Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA
3308-7390 Jardim Boa Esperança 199 3386-6806
e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às
Doe vida
expediente
| Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Municipal, bem como a Colabore
| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco
produção e edição de
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo.
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,14

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
20 de abril de 2012
3
revitalização
Fotos Marcos Miguel
Obras prosseguem
na Avenida 4, no
Morrinhos A via receberá rampas de
acesso nas calçadas; serviços
A
Prefeitura continua se estenderão até a Avenida 5
executando as obras
de revitalização da já estão sendo realizados, bem Avenida 5. Ao todo, serão implan-
Avenida 4, no Mor- como a colocação de guias e tados 2,5 quilômetros de guias e
rinhos, um local que desde a sarjetas e, posteriormente, a pa- sarjetas, 14 mil m2 de pavimenta-
criação do bairro foi sendo dei- vimentação asfáltica. Ações que ção. As avenidas receberão toda
xado de lado ao longo dos anos. possibilitarão a melhora real no a infraestrutura necessária, como
Agora, a via passa a ganhar uma transporte coletivo e assegurará rampas de acesso nas calçadas e
nova infraestrutura, assim como melhor qualidade de vida para cruzamentos para que possam
acontecerá com a Avenida 5, no toda a população que sofria com atender pessoas com deficiência
mesmo bairro. a poeira, a lama e as enchentes. e mobilidade reduzida, já que
No local, serviços de dre- As obras estão concentradas acessibilidade é uma preocupação
nagem e compactação do solo na Avenida 4 e prosseguirão até a constante da Administração.
“ “
Estou tendo dois grandes prazeres ao ver Nunca fizeram nada aqui, eram
o andamento desta obra aqui na Avenida 4. só promessas, mas agora fizeram de
O primeiro é que faz 17 anos que eu moro verdade e tudo vai ficar melhor. Vão
no Morrinhos e até hoje só tinha ouvido acabar com essa poeira que tinha
promessas, mas finalmente meu sonho e fazia muito mal, principalmente
para as crianças, como o meu filho
”
virou realidade. E o segundo é que eu fui
contratado para trabalhar na obra e tenho João Vitor, de três aninhos
certeza que não tem um morador daqui que
”
Francisco Pinto Cavalcante
não esteja feliz e satisfeito com ela – cozinheiro
Genildo Fransico da Silva – pedreiro
No local, serviços de drenagem e compactação do solo já estão sendo
realizados, bem como a colocação de guias e sarjetas. Posteriormente, a
avenida receberá pavimentação asfáltica

4. 4 sexta-feira
20 de abril de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
simpósio cinema de graça
Filme “Os 12 trabalhos”
Guarujá prepara é a atração deste fim de
semana no Ponto MIS
evento da classe O filme “Os 12 trabalhos” será
exibido de graça à população hoje,
Odair Dias Filho, aponta que o
objetivo da Film Commission é
médica para julho
amanhã e domingo (22) no Ponto fomentar a produção audiovisual,
do Museu da Imagem e do Som qualificar os moradores para este
(MIS) Guarujá (Anfiteatro Ferreira mercado e abrir espaços para salas
Sampaio, 800 – Jardim Maravilha, de cinema públicas. Odair explica
em Vicente de Carvalho). Na ses- que, a partir de agora, o Ponto
são de sábado, após a exibição do MIS terá programação fixa aberta
Pedro Rezende
longa-metragem, o público poderá à comunidade, com a exibição de
participar de um bate-papo com o filmes e oficinas de qualificação.
diretor Ricardo Elias.
O Ponto MIS do Governo O filme
do Estado foi implantado no A trama conta a história do
Município pela Prefeitura, com jovem Heracles (interpretado
o objetivo de oferecer sessões pelo ator Sidney Santiago), que
de cinema gratuitas e oficinas vive na periferia de São Paulo e
de qualificação para a produção foi internado na Fundação Casa
audiovisual. A ação foi viabili- (antiga Febem). Ele passa a tra-
zada pela Secretaria Municipal balhar como motoboy e precisa
de Cultura, por meio da Film realizar 12 tarefas pela capital pau-
Commission Guarujá. A Cidade lista para passar na experiência. O
é a única da Região a contar com longa-metragem traz para os dias
o Ponto MIS. atuais na maior metrópole do País
O presidente da Comissão, o mito grego de Hércules.
Confira a programação do filme “Os 12 trabalhos”
Hoje, às 21 horas
Amanhã, às 19 horas
20h30 – Bate-papo com o diretor Ricardo Elias
Domingo (22), às 20 horas
Representantes da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo estiveram na Prefeitura para discutir o evento
O Suesp é para a realização do Simpósio das De acordo com o secretário-
Unimeds do Estado de São Paulo adjunto de Coordenação Gover-
Reprodução
considerado um dos (Suesp), no Sofitel Jequitimar, namental, o evento contribui para
mais importantes entre os dias 4 e 8 de julho. que a Cidade tenha, em sua baixa
voltados à classe O encontro foi conduzido pelo temporada, um crescimento no
secretário-adjunto de Coordenação setor de turismo de negócios,
médica no País Governamental, que recebeu Isaac tendo em vista que o participante
A
e o diretor de Gestão e Marketing de um Simpósio como este não
política de valoriza- da Fesp, Cícero da Silva Montei- vem sozinho e traz sua família
ção das pessoas e a ro. Segundo os organizadores do para a Cidade, fomentando o
credibilidade do atual evento, o Simpósio atrai cerca de comércio local. “É o segundo
Governo Municipal mil representantes das Unimeds ano que a Unimed nos procura
têm atraído grandes empresas e de São Paulo, juntamente com para realizar este evento. Isto é
eventos para a Cidade. Na quarta- seus familiares, totalizando 2 mil resultado da credibilidade que a A trama conta a
feira, o diretor presidente da Fede- pessoas. O Suesp é considerado atual Administração mostra no história do jovem
ração das Unimeds do Estado de um dos mais importantes voltados gerenciamento do Município, Heracles, que
São Paulo (Fesp), Humberto Jorge vive na periferia
à classe médica no País. Este é o tendo em vista que existem outras de São Paulo e
Isaac, esteve na Prefeitura para segundo ano consecutivo que o cidades de São Paulo que pode- foi internado na
pedir apoio da Administração evento é realizado em Guarujá. riam recebê-lo”, explica. Fundação Casa

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
20 de abril de 2012
5
mulheres
Mariângela Duarte ministra palestra
sobre 80 anos do voto feminino
A ex-deputada fez um O evento foi organizado pela mulheres devem caminhar com mulher conquistou o espaço na
coordenadora de Políticas para os homens para obter a igual- política. Gostei muito do tema,
parâmetro da história Mulheres da Prefeitura, Eugênia dade, e não sobrepor-se a eles”, principalmente quando a pales-
das mulheres na Lisboa. A palestra aconteceu no pontuou. trante contou partes da história.
política, contando suas Fundo Social de Solidariedade de Márcia Rogates, que assistia É bacana saber que conseguimos
Guarujá, das 17 às 20 horas. a palestra, parabenizou o tema os direitos que temos hoje porque
próprias experiências Professora por formação, abordado, já que, de acordo mulheres lutaram por nós no
Mariângela Duarte, que já foi com ela, “não sabemos como a passado”, conta.
N
a última terça-feira vereadora em Santos, deputada
(17), a Prefeitura, estadual por duas legislaturas e
por meio da Coorde- deputada federal, iniciou o even- Mariângela Duarte,
nadoria de Políticas to contando suas experiências, Evento foi vereadora em
para Mulheres, realizou a pales- dificuldades e conquistas viven- celebra Santos, deputada
estadual por duas
tra “Mais Mulheres no Poder – 80 ciadas na política. Logo depois,
Anos do Voto Feminino”, minis- a ex-deputada mostrou slides das pioneirismo legislaturas e
deputada federal
trada pela ex-deputada federal primeiras mulheres brasileiras das mulheres
Mariângela Duarte. que entraram na política. “As
Fotos Raimundo Nogueira

6. 6 sexta-feira
20 de abril de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
cidadania
Prefeita dá posse ao Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência
Na ocasião, a chefe volvimento Social e Cidadania;
Cultura; Saúde; Esporte e Lazer;
do Executivo falou Fundo Social de Solidariedade;
sobre os avanços Diretoria de Ensino da Região de
conquistados pela Santos e da Câmara Municipal.
Já a sociedade civil, que tam-
Administração bém tem direito a dois membros,
Municipal, como será representada pelo Centro de
a implantação do Recuperação de Paralisia Infantil
Plano Municipal de (CRPI); Associação de Pais e
Amigos do Excepcional (Apae);
Acessibilidade Associação de Pais e Amigos dos
A
Autistas de Guarujá (APAAG);
prefeita deu posse à Associação Paradesportiva da
nova diretoria do Con- Baixada Santista; Clubes de
selho Municipal para Em eleição no
Servir – Lions Clube; Câmara
Assuntos da Pessoa dia anterior ficou
determinado dos Dirigentes e Lojistas (CDL)
Portadora de Deficiência da Ilha que Maria e pela Empresa Concessionária
de Santo Amaro, na manhã de Angélica Araújo
de Transporte Coletivo no Mu-
quarta-feira (18), no Paço Moacir Cruz ocupará a
presidência no nicípio – Translitoral Turismo e
dos Santos Filho. No dia anterior biênio 2012-2014 Participações Ltda.
Maria Angélica Araújo Cruz foi Foram eleitos para represen-
eleita presidenta para o biênio tar as pessoas com deficiência, os
2012-2014. Para vice, Bráulio titulares Bráulio dos Reis Resen-
dos Reis Rezende, 1ª secretária de e Vera Lúcia Pereira da Cunha
Nathália Garcia Siqueira Paes e e seus suplentes, Ivan Rodrigues
2ª, Melissa Borges de Moraes. da Silva e Miguel Guedes.
Em pronunciamento, Maria
Angélica ressaltou a importante “O projeto atenderá as pessoas
Fotos Marcos Miguel
participação de todos os membros com deficiência intelectual, que
nas ações do Conselho. “Me lem- poderão produzir e comercializar
brei do filme “Spartacus”, quando os objetos criados, gerando a pró-
um se torna líder da multidão que pria renda, o que contribuirá no
vai à batalha junto com ele. No orçamento familiar. São pessoas
nosso caso, todos são presidentes e vulneráveis que muito preocupam
têm a mesma respon- o nosso olhar, mas,
sabilidade”, disse. Prefeitura para isso, teremos
Na ocasião, a que quebrar barrei-
prefeita falou sobre implantou ras, derrubar para-
os avanços conquis- o Plano digmas e acabar com
tados pela Adminis- Municipal de os preconceitos, tive-
tração Municipal,
como a implantação Acessibilidade mos muitos avanços
e queremos ampliar
do Plano Municipal ainda mais nossas
de Acessibilidade, que prevê mu- ações”, explicou a prefeita.
danças nas instalações de prédios
públicos ou particulares. Nova composição do Conselho
A chefe do Executivo também De acordo com o Decreto
anunciou a implantação do Projeto 9.839, instituído no último sábado
de Inclusão voltado à geração de (14), o Conselho passará a ter nova
renda para os adultos deficientes, formulação. O poder público terá
que deverá ser implentado nas dois representantes de cada secre-
imediações da Escola Municipal taria, sendo um titular e o outro
Franklin Delano Roosevelt. suplente das secretarias de Desen-

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
20 de abril de 2012
7
dia de tiradentes
Repartições públicas têm expediente
diferenciado no feriado
As feiras-livres ocorrerão
normalmente no feriado,
sem alteração de local ou
horário de funcionamento
D
evido ao feriado na-
cional pelo Dia de Ti-
Os serviços essenciais de Saúde,
radentes, neste sábado Desenvolvimento Social e Cidadania
(21), o expediente de e Desenvolvimento e Gestão Urbana
algumas repartições da Prefeitu- funcionarão em regime de plantão; as seis
UPAs da Cidade funcionam normalmente
ra será alterado. No entanto, os
serviços essenciais de Saúde, De-
senvolvimento Social e Cidadania
e Desenvolvimento e Gestão
Urbana funcionarão em regime
de plantão, assim como a coleta de
lixo e a limpeza urbana, que serão
mantidas normalmente.
Os Paços Municipais Raphael
Vitiello e Moacir dos Santos Fi-
lho, localizados na Avenida San-
tos Dumont, respectivamente,
nos números 640 e 800, no bairro
Santo Antônio, estarão fechados
para atendimento ao público, re-
tornando ao seu funcionamento
normal na segunda-feira (23).
Informações turísticas
Pedro Rezende
Os três postos de informações
turísticas funcionarão normal-
mente. Os equipamentos ficam
na Praia das Pitangueiras, na
Secretaria Municipal de Turismo
(Avenida Marechal Deodoro
da Fonseca, 723); na Estação Saúde UPA Guarujá (Rodoviária) Centros de Apoio Enseada
Avenida Santos Dumont, 955 – Operacional • das 7 às 16 horas
Rodoviária (Avenida Santos Avenida Guadalajara, s/n - Enseada
Os seguintes postos de Saúde Santo Antônio
Dumont, s/n – Santo Antônio); Telefone – 3342-2858.
estarão de plantão no feriado: Telefone: 3355-9155 Jardim Boa Esperança
na Praia do Tombo (Avenida
• das 7 às 16 horas
Prestes Maia, s/n - Tombo) com
UPA Enseada UPA Vicente de Carvalho Rua Afonso Nunes, 57 – Jardim Polícia
horário de funcionamento das 9 Rua São João, 111 – Pae Cará
(Paulo Flávio Affonso Piasenti) Boa Esperança
às 21 horas. Telefone: 3341-1997 Telefone: 3383-8062
Para registro de ocorrências
Avenida Dom Pedro I, s/n
policiais, a Delegacia Sede (Avenida
(esquina com Avenida Atlântica) Puglisi, 656 - Pitangueiras)
Restaurante Popular – Enseada UPA Perequê Vila Alice
Os restaurantes populares funcionará em regime de
Telefones: 3351-3661 Estrada Guarujá Bertioga, • das das 7 às 16 horas
Tibério Birolini e Santo Antônio plantão. O telefone é 3386-6992.
Quilômetro 7 e 8 – Perequê Rua Alagoas, s/n – Vila Alice
não funcionam. Telefone: 3353-1648 Telefone: 3342-2898
UPA Boa Esperança Serviço Social
(Jorge de Jesus Almeida)
Feiras Rua Álvaro Leão de Carmelo, UPA Santa Cruz dos Navegantes Centro Albergue Municipal
Ocorrerá normalmente no esquina com a Avenida Mário Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n • das 7 às 16 horas Rua Manoel Otero Rodrigues,
feriado, sem alteração de local ou Daige – Santa Cruz dos Navegantes. Rua João Ruiz, 700 – Astúrias 389 – Jardim Boa Esperança.
horário de funcionamento. Telefone: 3355-3263 Telefone: 3354-2802 Telefone: 3354-2562 Telefone: 3387-6016

8. 8 sexta-feira
20 de abril de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
restaurantes populares Tibério Birolini
Santo Antônio
Confira os cardápios
(Vila Baiana)
Segunda-feira (23) Segunda-feira (23)
Prato principal – Carne moída refogada Prato principal – Steak de frango
para a próxima semana
com legumes Guarnição – Creme de espinafre
Guarnição – Polenta em cubo Acompanhamento – Arroz e feijão
Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Repolho
Salada – Repolho Sobremesa – Doce de pé de moleque
Sobremesa – Maçã Suco – Maracujá
Suco – Morango
Arquivo/PMG
Terça-feira (24)
Terça-feira (24) Prato principal – Carne moída com
Prato principal – Cubo de frango ao azeitona
molho de manjericão Guarnição – Batata corada
Guarnição – Beterraba à juliane Acompanhamento – Arroz e feijão
Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Pepino com tomate
Salada – Acelga Sobremesa – Banana
Sobremesa – Laranja Suco – Abacaxi
Suco – Pêssego
Quarta-feira (25)
Quarta-feira (25) Prato principal – Feijoada branca
Prato principal – Goulash húngaro Guarnição – Farofa
Guarnição – Pirão Acompanhamento – Arroz
Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Escarola
Salada – Beterraba e cenoura Sobremesa – Gelatina de pêssego
Sobremesa – Gelatina de morango Suco – Uva
Suco – Abacaxi
Quinta-feira (26)
Quinta-feira (26) Prato principal – Frango à francesa
Prato principal – Fricassê de frango (presunto e ervilha)
Guarnição – Abobrinha refogada Guarnição – Escarola refogada
Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão
Salada – Alface Salada – Acelga
Sobremesa – Banana Sobremesa – Maçã
Suco – Limão Suco – Caju
P
é de moleque, doce típico como acompanhamento, e suco lômbia s/n – Vila Baiana). Sexta-feira (27) Sexta-feira (27)
da culinária brasileira, é a de maracujá. Diariamente, a Pre- As unidades atendem ao pú- Prato principal – Rocambole de carne Prato principal – Iscas de carne acebolada
Guarnição – Virado com couve Guarnição – Chuchu sauté
sobremesa desta segunda- feitura oferece 1.500 refeições com blico das 10h30 às 13 horas. Cada Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão
feira (23) no Restaurante cardápios variados e nutritivos em refeição custa R$ 1 e crianças Salada – Vinagrete Salada – Alface
Popular Tibério Birolini – Vila dois endereços, sendo mil no Res- até seis anos não pagam. Ou- Sobremesa – Mexerica Sobremesa – Doce de leite
Baiana. O doce será o complemen- taurante Santo Antônio (Alameda tras informações pelos telefones Suco – Caju Suco – Acerola com laranja
to do prato que conta com steak das Violetas, 330 – Santo Antônio) 3382-6927 (Santo Antônio) e
de frango, arroz, feijão e repolho e 500 no Tibério Birolini (Rua Co- 3351-9896 (Vila Baiana). • Os cardápios estão sujeitos a alterações
feira de domingo
5ª edição da Feira Cultural
Siga o Diário traz atrações diversificadas
Mais uma edição da Feira Crew e Mc’s B-Boy, performance
Oficial no twitter
O evento cultural Cultural deve movimentar a da bailarina Mônica e seresta
gratuito contará população neste domingo (22). de violões com o professor Fa-
com apresentações A Prefeitura, por meio da Se- biano, que ministra os cursos
cretaria de Cultura, realizará a oferecidos pela Prefeitura. O
@Guaruja_SP
de música e 5ª edição, das 10 às 14 horas, na artista plástico Thiago Almeida
dança, além da feira livre (Avenida Santos Du- fará desenhos durante o evento,
participação de mont – Vicente de Carvalho). que ainda contará com a pre-
Nesta edição, haverá apre- sença do poeta Colibri, que irá
artistas sentações dos grupos Monduba interagir com o público.

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
20 de abril de 2012
9
serviços urbanos oportunidade
Confira a relação de PAT disponibiliza seis vagas
para pintor industrial
atendimentos de
quarta-feira (18)
Dayanna de Castro
Reprodução
Hoje, o Posto de Atendimen- tro, que também pode ser feito
to ao Trabalhador (PAT) oferece pelo site www.maisemprego.mte.
seis vagas de emprego. As opor- gov.br. É necessário ter em mãos
tunidades são para pintor indus- CPF, RG, carteira de trabalho e o
trial. Para concorrer à vaga, os número do PIS. Para aqueles que
candidatos devem cumprir os ainda não se cadastraram junto
requisitos exigidos para a área e ao órgão, o expediente é das 9
apresentar a carteira de trabalho, às 12 horas.
documento de identidade (RG) e O PAT de Guarujá está locali-
currículo. O Posto funciona das zado na Rua Cunhambebe, 500 –
9 às 16h30. Vila Alice (Vicente de Carvalho).
São distribuídas 30 senhas di- Outras informações pelo telefone
árias para a realização do cadas- 3341-3431.
Coleta Mecanizada Avenida Adhemar de Barros – Fundação Casa
Parque Estuário Tombo Confira as vagas:
Santa Rosa Rua Porto Rico - Jardim Cidamar
Pae Cará Avenida Rio Amazonas – Vila Nova • Pintor Industrial
Vagas: 6
Capinação Alvenaria Experiência: 6 meses comprovados em carteira de trabalho
Praça Almirante Tamandaré - Enseada Reforma de Caixa – Rua Rubens Cabral – Santa Rosa Escolaridade: Ensino Fundamental
Avenida Miguel Alonso Gonzalez – Astúrias Reforma de caixa Travessa da Carmozina – Santa Cruz
Rua Ceará – Pae Cará Navegantes
Avenida Lydio Martins Correa - Morrinhos Reparos em PV – Rua José Ferreira Canaes – Santo
Rua Saul Simões – Cachoeira Antônio
Troca de tubos de PVC e construção de caixas na Rua
Varrição/Limpeza Marcelo Cobis – Jardim Cidamar
Santa Cruz dos Navegantes Construção de caixa – Rua Abdu Sayão – Vila Nova
Alça do Viaduto Floriberto Mariano – Santo Antônio
Construção de caixa – Rua São João – Vila Edna
Rua 1 a Rua 8 – Vila Zilda
Escavadeira Hidráulica
Retro / Caminhão
Avenida São João/ Avenida Oswaldo Cruz – Pae Cará
Rua Vereador Waldemar Gonçalves – Pae Cará
Canal da Avenida Araguaia – Jardim Enseada
Rua Vereador Orlando Falcão – Vila Baiana dengue@
Rua da Madeira – Vila Nova
Avenida Rio Amazonas – Vila Nova Drag line
Canal da Avenida Brasil – Vila Edna
guaruja.sp
.gov.br
Rua 10 e 11 com travessas – Morrinhos I
Sugador/Hidrojato Patrol
Morrinhos III e IV Ruas do Jardim Enseada
Ruas da Maré Mansa
Roçada
Morro Bela Vista – Vila Edna Usina/ Operação Tapa-buraco
Praça Almirante Tamandaré – Enseada Retirada de lombada – Avenida Manoel Albino – Santa Rosa

10. 10 sexta-feira
20 de abril de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
D E C R E T O Nº 9.841. seus pares, em assembléia, respeitando as categorias: Titular: Ana Paula Cappellini de Souza – Pront. nº 13.906;
“Altera dispositivos do Decreto nº 9.059, de 06 de outubro de a) Ensino Infantil I: Suplente: Rosa Maria da Silva Brites Rodrigues - Pront. nº 11.913;
2010, alterado pelos Decretos nºs 9.095, de 28 de outubro de 2010, Cleide Barbosa de Sousa Carmo – Pront. nº 18.049; Suplente: Maria Teresa Funcia Lara - Pront. nº 9.043;
e 9.580, de 29 de setembro de 2011, e dá outras providências.” b) Ensino Infantil II: b) Secretaria Municipal de Saúde:
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Rejane da Conceição Pina de Abreu Silva – Pront. nº 5.420; Titular: Juliana Santana Rodrigues - Pront. nº 17.805;
já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; c) Ensino Fundamental I: Suplente: Eliana Souza Rodriguez - Pront. nº 14.054;
Considerando que todos têm direito a um ambiente ecologi- Sonia Regina de Castro Serafim – Pront. nº 12.074; c) Secretaria Municipal de Educação:
camente equilibrado, bem de uso comum do povo, essencial à d) Ensino Fundamental II: Titular: Angela Gandolfa dos Santos - Pront. nº 7.464;
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à co- Valéria Rodrigues – Pront. nº 2.451; Suplente: Carla Santiago Canuto Chagas - Pront. nº 12.986;
munidade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presen- e) Ensino Profissionalizante: d) Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico:
tes e futuras gerações; José Sebastião dos Reis – Pront. nº 7.130; Titular: Andréia Carvalho Estrella - Pront. nº 13.916;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.306, de 15 de f) Educação Especial: Suplente: José Márcio Rangel - Pront. nº 19.128;
fevereiro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 3.421, de 29 de Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes – Pront. nº 5.413. e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário:
dezembro de 2006, que institui o Conselho Municipal de Defesa Art. 2º São atribuições da Comissão Permanente de Desenvolvi- Titular: Ricardo de Oliveira Guimarães Louzada – Pront. nº 14.033;
do Meio Ambiente; mento Funcional do Magistério: Suplente: Carlos Alfio Blaschi - Pront. nº 17.455;
Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos I – proceder a análise de dados referentes à situação dos profis- f) Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
trabalhos realizados pelo Conselho Municipal de Defesa do sionais do Magistério, objetivando ações que visem o estabele- Titular: Jeffer Castelo Branco - Pront. nº 18.198;
Meio Ambiente; e, cimento de regulamento para as diversas modalidades de pro- Suplente: Aristéa Generoza Pinto - Pront. nº 12.437;
Considerando, por fim, o que consta do Ofício nº 0779/12, da gressão funcional, enquadradas na Lei Complementar nº 122, de g) Secretaria Municipal de Cultura:
Secretaria Municipal de Educação; 30 de dezembro de 2009; Titular: Paulo Sérgio Lopes - Pront. nº 12.928;
DECRETA: II – elaborar o texto de minuta de legislação disciplinando as vá- Suplente: Eliane Maria Batista - Pront. nº 12.232;
Art. 1º A alínea “g”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 9.059, rias instâncias do desenvolvimento da carreira dos profissionais h) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
de 06 de outubro de 2010, alterado pelos Decretos nºs 9.095, de do Magistério; Titular: Nancy Aparecida da Silva Pinto – Pront. nº 2.940;
28 de outubro de 2010, e 9.580, de 29 de setembro de 2011, pas- III – elaborar atas de reuniões e relatórios mensais dos trabalhos Suplente: Vera Lucia Forastieri – Pront. nº 5.586;
sa a vigorar com a seguinte redação: realizados pela Comissão. II - Representantes da Sociedade Civil:
“Art. 1º (…) Parágrafo único. O relatório previsto no inciso III, deste artigo, a) Organizações Sociais de atendimento à família e à promoção
I – (...) deverá ser protocolizado na Assessoria Estratégica de Gabinete da integração ao mercado de trabalho:
g) Secretaria Municipal de Educação – SEDUC: do Prefeito, bem como, na Secretaria Municipal de Educação, até Titular: Maria Isabel B. T. Garduzzi;
Titular: Heloísa Prado Pinto – Pront. nº 12.115; o 5º (quinto) dia útil de cada mês. Suplente: Mainalva Dias Alves;
Suplente: Erika Regina Trombelli Machado – Pront. nº. 12.896;” (NR) Art. 3º A cada período de 01 (um) ano, correspondente ao ano b) Organizações Sociais de atendimento ao idoso ou à pessoa
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas letivo, a Comissão terá seus membros renovados, observando- com deficiência:
nos Decretos nos 9.059, de 06 de outubro de 2010, 9.095, de 28 se a composição e os critérios estabelecidos nos parágrafos 1º e Titular: Maria Fernanda da Silva;
de outubro de 2010, e 9.580, de 29 de setembro de 2011. 2º, do artigo 63 da Lei Complementar nº 122, de 30 de dezembro Suplente: Liliane Spicacci Rigonati;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. de 2009. c) Organizações Sociais de atendimento às crianças, adolescen-
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dis- tes ou jovens:
Registre-se e Publique-se. posto no artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.208, de 17 de maio de Titular: Jaqueline Armbrust da Silva;
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de abril de 2012. 2005. Suplente: Norma Marin Gonçalves;
PREFEITA Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. d) Organizações Sociais de atendimento à população de rua:
“LEIN”/rdl Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Titular: Kátia Guimarães Thomé Curti;
Registrado no Livro Competente Registre-se e Publique-se. Suplente: Marcela da Silva Baccelli;
“UAE GBPRE”, em 16.04.2012 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de abril de 2012. e) Representante usuário das famílias atendidas pelo SUAS:
Renata Disaró Lacerda PREFEITA Titular: Antônia Marques da Silva;
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino “LEIN”/rdl Suplente: Mércia Maria Carvalho Silva;
Registrado no Livro Competente f) Representante usuário dos idosos ou pessoas com deficiência,
D E C R E T O Nº 9.842. “UAE GBPRE”, em 16.04.2012 atendidos pelo SUAS:
“Nomeia membros da Comissão Permanente Renata Disaró Lacerda Titular: Corini Clara Esteves Antunes;
de Desenvolvimento Funcional do Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Suplente: Edna Aparecida Duarte;
Magistério e dá outras providências.” g) Representante usuário da população de rua atendida pela
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- D E C R E T O Nº 9.843. rede SUAS:
já, no uso das atribuições legais que a lei lhe confere; “Dispõe sobre a composição do Conselho Titular: Antônio Salomão Nemi;
Considerando o objetivo de valorizar e reconhecer a importância Municipal de Assistência Social para o Suplente: Serafim Lamas Neto;
da Carreira dos profissionais do Magistério Público Municipal; Biênio 2012/2014 e dá outras providências.” h) Representante usuário de adolescentes ou jovens atendidos
Considerando, ainda, o disposto no artigo 63, da Lei Comple- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- pela rede SUAS nos programas de proteção especial de alta
mentar nº 122, de 30 de dezembro de 2009; já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; complexidade:
Considerando, outrossim, o disposto no Decreto nº 8.974, de 12 Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social Titular: Jucilene Xavier dos Santos;
de julho de 2010; e, é a instância local de formulação de estratégias e de controle da Suplente: Amanda Andrade dos Santos;
i) Representantes dos Assistentes Sociais do Município:
Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- execução da política de assistência social, inclusive nos aspectos
Titular: Elina Adriana Lima;
vo nº 9002/3418/2012; econômicos e financeiros;
Suplente: Nathalia Garcia Siqueira Paes.
DECRETA: Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.928, de 02 de abril
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de 2012, que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social; e,
Registre-se e Publique-se.
de Desenvolvimento Funcional do Magistério, os membros, a Considerando, por fim, o que consta do Ofício SEDESC nº
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de abril de 2012.
seguir relacionados, sob a presidência do representante indica- 940/2012;
PREFEITA
do na alínea “a” do inciso I: DECRETA:
“LEIN”/rdl
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Art. 1º A composição do Conselho Municipal de Assistência So-
Registrado no Livro Competente
a) Rose Helena Santana – Pront. nº 11.530; cial, para o Biênio 2012/2014, passa a ser a seguinte:
“UAE GBPRE”, em 17.04.2012
II - Representante da Secretaria Municipal de Administração: I - Representantes do Poder Público:
Renata Disaró Lacerda
a) Fernando Antônio Gonçalves de Melo – Pront. nº 2.699; a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
III - Representante dos profissionais do Magistério, eleitos por Titular: Regina Rodrigues da Costa – Pront. nº 4.742;

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
20 de abril de 2012
11
D E C R E T O N.º 9.856. D E C R E T O N.º 9.857.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, “Altera a estrutura organizativa das Secretarias que especifica e dá outras providências.”
autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; lhe confere;
e, Considerando a necessidade de reformular o organograma da Prefeitura Municipal de Guarujá,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 11365/125987/2012; 2 com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o
DECRETA: da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 3.856, de 27 de outubro de 2010; e,
do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura da Unidade de Assuntos Estra-
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. tégicos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, da Advocacia Geral do
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- 2 Município, da Secretaria Executiva de Coordenação Governamental, e da Secretaria Municipal de
cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de Desenvolvimento Social e Cidadania, visando melhor atender ao interesse público;
R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DECRETA:
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Unidade de Assuntos Estratégicos, disposta no
Registre-se e publique-se. Anexo II, do Decreto n.º 9.211, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) car-
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de abril de 2012. go de Assessor Especial II, símbolo DAS-7, e 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.
PREFEITA Art. 2.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretara Municipal de Desenvolvimento e
“ORÇ”/dll Gestão Urbana, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.196, de 31 de janeiro de 2011, e demais
Registrado no Livro Competente alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.
“UAE GBPRE”, em 19.04.2012 Art. 3.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Advocacia Geral do Município, disposta no
Débora de Lima Lourenço Anexo II, do Decreto n.º 9.208, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um)
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.
Art. 4.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretara Executiva de Coordenação Governa-
mental, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.210, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações
posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4.
Art. 5.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretara Municipal de Desenvolvimento So-
cial e Cidadania, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.199, de 31 de janeiro de 2011, e demais
alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, símbolo DAS-15.
Art. 6.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Gestão Urbana, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.196, de 31 de janeiro de 2011, e demais
alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Especial II, símbolo DAS-7.
Art. 7.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Executiva e Coordenação Governa-
mental, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.210, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações
posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.
Art. 8.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento So-
cial e Cidadania, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.199, de 31 de janeiro de 2011, e demais
alterações posteriores, 02 (dois) cargos de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.
Art. 9.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Unidade de Assuntos Estratégicos, disposta no
Anexo II, do Decreto n.º 9.211, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um)
cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4.
Art. 10. Fica acrescido na estrutura organizativa da Advocacia Geral do Município, disposta no
Anexo II, do Decreto n.º 9.208, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um)
cargo de Assessor Técnico III, símbolo DAS-15.
Art. 11. Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos n.ºs 9.196, 9.199,
9.208, 9.210 e 9.211, ambos de 31 de janeiro de 2011.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir
de 02 de abril de 2012.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de abril de 2012.
PREFEITA
“LEIN”/dll
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 19.04.2012
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 758/2012.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
lhe confere,
RESOLVE:
EXONERAR o Sr. JAIRO JOSÉ DA SILVA – Pront. n.º 18.867, do cargo de provimento em comissão,
símbolo DAS-15, de Assessor Técnico III, junto à Diretoria de Gestão Integrada e Planejamento da
Assistência Social.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Comissão Interna de Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012.
PREFEITA
Prevenção de Acidentes “UAE”/dll
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
cipa@guaruja.sp.gov.br
Registrada no Livro Competente,
“UAE GBPRE”, em 18.04.2012
Débora de Lima Lourenço -
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino