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ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL




ORDENAMENT
    O
TERRITORIAL
    DE
EPITACIOLÂN
    DIA


                                    1
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL




NOVEMB
RO DE
         PROGNÓSTICO E MATRIZ DE DEMANDAS
 2009       SOCIAIS E AÇÕES INSTITUCIONAIS

           CONTRATO Nº 033/2009 SEMA/CON&SEA LTDA
                         PRODUTO 7B




                                                              2
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL
PROGNÓSTICO E MATRIZ DE DEMANDAS
   SOCIAIS E AÇÕES INSTITUCIONAIS




         GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
               ARNÓBIO MARQUES




      SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
            EUFRAN FERREIRA DO AMARAL




                                     ELABORAÇÃO:
                                   Concepção e Desenvolvimento
                                  Antonio Ramaiana de B. Ribeiro
                                                   Eng. Agrônomo.

                                                               3
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


                                                                 SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 5
LISTA DE FIGURAS ........................................................................................................... 7
LISTA DE QUADROS ......................................................................................................... 7
LISTA DE TABELAS ........................................................................................................... 7
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES .................................................................................. 9
2. METODOLOGIA DO PROGNÓSTICO ............................................................................ 15
2.1. PROCEDIMENTOS .................................................................................................... 15
2.2. REFERENCIAIS BÁSICOS DO OTL. A CONSTRUÇÃO DO OTL POR APROXIMAÇÕES SUCESSIVAS
..................................................................................................................................... 18
3. PROGNÓSTICO .......................................................................................................... 20
3.1. O ZEE DO ESTADO DO ACRE. PRIMEIRA APROXIMAÇÃO DO OTL ............................. 20
3.2. ZONEAMENTO PRELIMINAR ..................................................................................... 33
3.3. O ZONEAMENTO DA PRODUÇÃO. ZONAS DE PRODUÇÃO E ESTRATIFICAÇÃO DO ZEE ESTADUAL
..................................................................................................................................... 37
3.4. SEGUNDA APROXIMAÇÃO DO OTL. ZONAS DE PRODUÇÃO E ÁREAS DO OTL .......... 42
3.5. CENÁRIOS ATUAIS E TENDENCIAIS PARA AS ÁREAS DO OTL .................................... 51
3.6. AS MICRO-BACIAS HIDROGRÁFICAS LOCAIS. TERCEIRA APROXIMAÇÃO: ZONAS DE PRODUÇÃO,
ÁREAS E SUB-ÁREAS HIDROGRÁFICAS ............................................................................ 73
3.7. ÁREA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE ........................................................ 80
4. CONSTRUÇÃO DO MAPA DE ORDENAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL LOCAL ............ 82
5. DIRETRIZES DE USO ................................................................................................... 89
BIBLIOGRAFIA .............................................................................................................. 106
ANEXOS ....................................................................................................................... 107




                                                                                                                                           4
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL



INTRODUÇÃO

O presente Prognóstico e Matriz de Demandas Sociais e Ações Institucionais refere-se ao
segundo documento do Sétimo Produto que contempla um “Relatório com o diagnóstico, o
prognóstico e a matriz de demandas sociais e ações institucionais aprovado pelo CMOTL,
COMDEMA e SEMA”.


No sentido de facilitar a identificação dos documentos que compõem o Produto 7, o
mesmo foi dividido em duas partes: Produto 7A – Diagnóstico, Produto 7B – Prognóstico e
Matriz de Demandas Sociais e Ações Institucionais. Deve-se ressaltar que um Diagnóstico
Preliminar já foi encaminhado para análise, como Produto 6, sendo assim o Produto 7A o
diagnóstico definitivo, aprovado nas instâncias pertinentes, conforme reza o Contrato.


Os dois documentos se referem ao Contrato de Consultoria Nº033/2009, celebrado entre
a Secretaria de Meio Ambiente do Acre – SEMA e a CON&SEA LTDA, cujo objeto é a
elaboração dos Planos de Ordenamento Territorial Local – OTL para os Municípios de
Epitaciolândia e Assis Brasil pertencentes à Regional do Alto Acre, no âmbito do Programa
de Desenvolvimento Sustentável do Acre – Contrato de Empréstimo BID 1399/OC-BR.


Este Relatório corresponde também a Atividade 7 (do Plano de Trabalho) - Elaborar
relatório contendo diagnóstico, prognóstico, cenários, tendências, matriz das demandas
sociais e ações institucionais dos Municípios de Epitaciolândia e Assis Brasil.


Destaca-se que este documento se refere somente ao Prognóstico e Matriz de Demandas
Sociais e Ações Institucionais de Epitaciolândia. O Prognóstico e Matriz de Demandas
Sociais e Ações Institucionais de Assis Brasil está descrito no relatório específico desse
Município.


O documento está organizado em seis capítulos. O primeiro trata de considerações
preliminares sobre as condições e pressupostos em que o Prognóstico é elaborado. O
segundo dos procedimentos metodológicos adotados. O terceiro descreve o processo de
construção do prognóstico. O quarto trata da construção do Mapa de Ordenamento e
Gestão Territorial. O quinto apresenta as diretrizes de uso em função do prognóstico
estabelecido e finalmente o sexto contempla a Matriz de Demandas Sociais e Ações
Institucionais.


A presente versão final, conforme o           já referido Contrato, incorpora todas as
recomendações e sugestões advindas da Contratante, assim como do processo de
pactuação, feito em duas etapas. A primeira, no dia 29 de outubro e a segunda, no dia 11
de novembro de 2009, em reuniões que foram realizadas na sede municipal, com a
participação da Vice-prefeita, Secretários Municipais e representantes da Câmara dos


                                                                                         5
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


Vereadores, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Epitaciolândia, do CONDIAC e da
sociedade civil. A lista de presença e o registro fotográfico das reuniões encontram-se em
anexo.




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ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL



LISTA DE FIGURAS

Figura 1. Mapa Fundiário.
Figura 2. Mapa de Sobreposição entre o Zoneamento da Produção e as áreas estratificadas
pelo ZEE Estadual.
Figura 3. Mapa das Zonas de Produção do OTL.
Figura 4. Localização das regiões da produção 1 e 4 no município de Epitaciolândia.
Figura 5. Localização das regiões da produção 2 e 3 no município de Epitaciolândia.
Figura 6. Mapa de Micro-Bacias Hidrográficas.
Figura 7. Mapa de Áreas para a Conservação da Biodiversidade e Repartição de Benefícios.
Figura 8. Mapa de Ordenamento e Gestão Territorial Local


LISTA DE QUADROS

Quadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características e
Diretrizes de Uso por Níveis de Estratificação.
Quadro 2. O ZEE Estadual na Área Prioritária do OTL. Identificação das zonas, sub-zonas e
unidades de manejo na área do OTL.
Quadro 3. Zoneamento Preliminar. Áreas Identificadas na área do OTL em função da
estratificação do território municipal pelo ZEE do Estado do Acre.
Quadro 4. Correlação entre o Zoneamento da Produção e o ZEE Estadual na Área do OTL.
Quadro 5. Áreas e Zonas de Produção do OTL. Correlação entre os Sistemas e Regiões de
Produção.
Quadro 6. Determinação das Sub-Áreas Hidrográficas Locais e Estado de Conservação.
Identificação e Correlação com as Zonas e Áreas do OTL.
Quadro 7. Estratificação das zonas, áreas e sub-áreas do OTL do município de
Epitaciolândia Construção do Mapa de Gestão Territorial Municipal.
Quadro 8. Diretrizes de Uso por níveis de estratificação do ZEE Estadual e do OTL.


LISTA DE TABELAS

Tabela 1. Situação Fundiária das Terras do Município.
Tabela 2. Estrutura Fundiária do Município de Epitaciolândia. 1996.




                                                                                           7
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL




                            8
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL



1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

A identificação do uso atual, das perspectivas futuras e a proposição de alternativas sobre
o uso sustentável e ordenado do território é o objetivo central do prognóstico no contexto
do ordenamento territorial local.


Para o município de Epitaciolândia, o território já possui ordenamento para algumas áreas,
dado pela destinação de uso destas terras. O quadro fundiário geral do município,
indicando a destinação de uso das terras como unidades de conservação ou projetos de
assentamento e de domínio privado está representado pelo Mapa Fundiário de
Epitaciolândia (Figura 1) reelaborado a partir de mapa de mesmo teor da Fase II do ZEE do
Acre e informações do INCRA.


                                     Figura 1. Mapa Fundiário.




 Fonte: ACRE, 2006. Base de dados geográficos do ZEE Fase II. Elaboração CON&SEA LTDA.


A extensão territorial para estas áreas, conforme também os dados do ZEE Fase II e
informações do INCRA, conferem à Epitaciolândia uma área total de 61.883,36 ha em
unidades de conservação criadas ou indicadas e 7.997,43 ha em projetos de assentamento
da reforma agrária ou 37,39% e 4,83 % respectivamente da área total do município,



                                                                                             9
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


perfazendo 42,22% de área de uso definido, sendo de 57,86% o remanescente relativo às
terras de domínio particular (Tabela1).


O maior percentual de unidades territoriais está em imóveis rurais sob domínio de
particulares e a menor em Projetos de Assentamento. Das categorias apresentadas, os
imóveis sob domínio de particulares representam mais da metade das áreas das unidades
apresentadas, 57,86%.


De grande importância para o sistema estadual de áreas protegidas, a Reserva Extrativista
Chico Mendes com uma área total de 931.834 ha, está inserida no município com
59.249,57, ocupando 35,80% da área municipal.




                                                                                      10
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


                     Tabela 1. Situação Fundiária das Terras do Município.
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          Tipo de Área                        Denominação
                                                                         Absoluto            %
         USO DEFINIDO                                                    69880,79       42,22
   Unidades de Conservação                                               61.883,36      37,39
        Uso Sustentável                                                  61.820,41      37,35
          UC Proposta                                                      62,95        0,04
   Projeto de Assentamento                                               7.997,43       4,83
                                              PAE Porto Rico             7.867,36       4,75
                                          Pólo Agroflorestal de                         0,08
                                              Epitaciolândia              130,07
      SEM USO DEFINIDO                                                   95.758,86      57,86
    Domínio de Particulares                                              95.758,86      57,86
     TOTAL DO MUNICÍPIO                                                 165.639,65       100
                               ÁREAS QUANTO AO ORDENAMENTO
           Área do OTL                                                  165.639,65       100
Fonte: ZEE FASE II, 2006. INCRA, 2009. Elaboração CON&SEA LTDA.


Com relação às terras com uso definido o município possui ainda dois assentamentos
rurais da reforma agrária (INCRA): PAE Porto Rico e Pólo Agroflorestal de Epitaciolândia.
Juntos, estes assentamentos ocupam uma área de 7.997,43 ha, ou 4,83% do território
municipal.


Cabe ressaltar, que para o OTL de Epitaciolândia, as Unidades de Proteção Sustentável e os
Projetos de Assentamentos, embora com usos já definidos, foram considerados como
áreas a serem trabalhadas no Município ou Área Prioritária do OTL.


O ponto de partida para o processo de OTL, portanto, é o ordenamento já existente no
município, fruto do processo histórico de sua ocupação, com a identificação da situação
fundiária já estabelecida e das políticas públicas de ordenamento territorial já
implementadas.


Desta forma um referencial básico para a elaboração do prognóstico é o Zoneamento
Ecológico-Econômico do Estado do Acre que institui, inclusive por força de Lei, zonas,
sub-zonas e unidades de manejo em todo o seu território e por conseqüência no
município de Epitaciolândia.


Outro importante zoneamento, também já elaborado para o Estado e assim para o
Município, é o zoneamento da produção. Num primeiro momento, em 1996/1997, foi
elaborado pelo Departamento de Economia da Universidade Federal do Estado do Acre um
documento intitulado Análise Econômica dos Sistemas de Produção Familiar Rural da


                                                                                                 11
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


Região do Vale do Acre e posteriormente, em 2008, outro documento foi produzido, pela
mesma instituição, intitulado Zoneamento da Produção Familiar.


Estes documentos e seus resultados também são importantes referências e insumos de
primeira ordem para a elaboração do presente prognóstico.


A estrutura fundiária do município se constitui também em importante elemento de
diferenciação nos padrões de uso e ocupação da terra. Com uma parcela significativa de
suas terras sob domínio de particulares, o padrão de ocupação reflete uma situação muito
comum em diversas regiões do Brasil: a convivência e complementaridade entre o
pequeno, médio e grande estabelecimento agropecuário. Conforme o diagnóstico
municipal elaborado na segunda fase do OTL, a estrutura fundiária de Epitaciolândia
(1996) demonstra claramente a existência destes três estratos: um estrato com cerca de
30 grandes produtores (3,07% do total) com estabelecimentos acima de 1.000 ha,
ocupando uma área de 31,55% do total dos estabelecimentos; os médios produtores com
estabelecimentos entre 200 ha e 1.000 ha, representando 39,91% dos estabelecimentos,
ocupando 49,56% da área total dos mesmos, numa relação mais equilibrada neste estrato
médio; e os estabelecimentos de áreas menores (0 a 100 ha) que perfazem 50,59%,
abrangendo uma área de 10,11% do total dos estabelecimentos. Verifica-se, no entanto,
um grande número de produtores muito pequenos (0 a 50 ha) considerando que esses
estabelecimentos representam 27,34% do total, confirmando a concentração fundiária nos
estratos maiores, uma vez que estes ocupam apenas 3,53% da área total dos
estabelecimentos rurais.


Preliminarmente, e dentro de procedimentos já clássicos na abordagem da agropecuária
brasileira,     estes     estabelecimentos             podem        ser        classificados       em        quatro    estratos:
minifúndios, pequenos, médios e grandes estabelecimentos agropecuários, conforme a
Tabela 2.


                Tabela 2. Estrutura Fundiária do Município de Epitaciolândia. 1996.
                                                                    Estabeleciment
              Estabelecimentos         Área           Estratos de                             Área
Estratos de                                                                os                                    Denominação
                                                         Área
   Área                          Absolut                            Absolut                                        Preliminar
              Absoluto    %                    %      Agrupados                  %      Absoluto      %
                                   o                                  o
0 - 50            254    27,34   13.500        8,61     até 50         254 27,34         13.500       8,61        Minifúndios

50 - 100          216    23,25   21.974       14,01       50
                                                                                                               Produção Familiar
                                                          a            357 38,45         35.976      22,94
                                                                                                                 Agropecuária
100 - 200         141     15,2   14.002        8,93      200
200 - 500         230    24,71   27.543       17,56      200
                                                                                                               Média pecuária de
                                                          a            289 31,14         77.728      49,56
                                                                                                                      corte
500 -1000          60     6,43   50.185       32,00     1.000
1000 -                                                  1.000
                                                                                                               Grande pecuária de
2000               15     1,61   13.754        8,77       a               29     3,07    29.633      18,89
                                                                                                                      corte
2000 -             11     1,17   10.338        6,59    10.000




                                                                                                                                12
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


5000
5000 -
10000              3    0,29    5.540     3,53
                               156.83
Total            929    100             100,00 Total       929   100   156.837 100,00
                                   7
Fonte: IBGE. Censo Agropecuário. 1996.


Esta tipologia preliminar apenas com base no tamanho dos estabelecimentos terá
particular importância na estratificação da área sob domínio de particulares. Esta tipologia
deverá ser melhor caracterizada sob outros aspectos como número médio de cabeças de
gado por estratos, produção de leite e queijo e outras características que tipifiquem
sistemas de produção para cada estrato definido.


Outro aspecto de relevância para o OTL, destacado pelo diagnóstico, quanto ao processo
de uso e ocupação do solo foram os impactos sobre os recursos hídricos superficiais.
Considerada como uma unidade básica de planejamento para a gestão territorial (PNRH e
Lei das Águas1) as bacias hidrográficas (de âmbito federal, estadual e suas micro-bacias)
são muitas vezes desconsideradas no planejamento do uso, ocupação e gestão dos
recursos territoriais, entendidos como gestão integrada do uso do solo e das águas, entre
os demais recursos da biosfera. Os critérios ou a falta de critério nos processos
“espontâneos” ou dirigidos de ocupação pela iniciativa privada ou social (compra, invasão
ou grilagem), ou mesmo por meio do planejamento estatal (assentamentos e grandes
projetos), tem resultado em delimitações e apropriações do espaço que não só não
consideram os limites das bacias, sub-bacias e micro-bacias, quando não raro estas
unidades hidrográficas são seccionadas e às suas partes atribuídas usos frontalmente
conflitantes, como se verifica com relação ao rio Acre, ora protegido em unidades de
conservação de proteção de uso sustentável, ora totalmente desprotegido pelas
recomendações de uso intensivo, sem a devida implementação de sistemas de gestão ou
de proteção de APP. Mesmo na definição de unidades de conservação e mais comumente
na definição de assentamentos da reforma agrária ou de empreendimentos privados de
grande porte a unidade hidrográfica de planejamento não tem sido considerada.


É certo que a efetiva gestão dos recursos hídricos no Estado está a cargo de seu Plano
Estadual de Recursos Hídricos e equacionada por regiões e bacias hidrográficas estaduais,
no entanto, uma abordagem das unidades hidrográficas de planejamento no âmbito do
OTL define, inclusive com diretrizes, as formas de inserção do município na gestão
estadual das águas em consonância com as diretrizes específicas de seu ordenamento
local (OTL).




    Plano Nacional de Recursos Hídricos. SRH/MMA. 2002. Lei 9.433/97 que institui a Política Nacional de
1


Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.


                                                                                                     13
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


Por último, o diagnóstico também identificou como parte integrante do espaço municipal,
uma grande área tida como de extrema importância e prioridade extremamente alta para a
conservação da biodiversidade e repartição dos benefícios (Convenção da Biodiversidade),
além das unidades de conservação, também classificadas nestes critérios. Esta área,
localizada em uma das regiões mais impactadas do município é também considerada pelo
OTL. Definida como Área de Conservação da Biodiversidade, fica sugerida a gestão
compartilhada entre os poderes federal, estadual, municipal e sociedade civil.


Desta forma, a elaboração deste prognóstico elegeu como parâmetros básicos norteadores
na definição das zonas, áreas e sub-áreas do OTL tanto a estratificação territorial já
estabelecida pelo ZEE Estadual, quanto o zoneamento da produção, a estratificação de
área dos estabelecimentos agropecuários, as unidades hidrográficas locais e as
prioridades para a conservação da biodiversidade.




                                                                                      14
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL



2. METODOLOGIA DO PROGNÓSTICO


2.1. PROCEDIMENTOS

O prognóstico se insere como uma etapa decisiva e conclusiva de elaboração do OTL.


No Termo de Referência, reafirmado no Plano de Trabalho, o prognóstico como a terceira
fase do OTL, aparece como a Atividade 6. “Elaborar relatório contendo diagnóstico,
prognóstico, cenários tendenciais, matriz das demandas sociais e ações institucionais dos
Municípios de Epitaciolândia e Assis Brasil.”


Esta atividade considera que “se o diagnóstico representa uma aproximação da realidade
atual dos municípios, em suas características próprias e em conjunto, considerando seu
processo histórico, seus limites e suas tendências, particularmente com relação à
configuração atual do uso e ocupação do território, o prognóstico do OTL deve significar
uma situação futura desejada, que se planeja, dentro de suas possibilidades, para o uso e
ocupação ordenada do território. Assim, o prognóstico deve encerrar um conjunto de
proposições, diretrizes e estratégias de desenvolvimento social e econômico local,
considerando o uso sustentável dos recursos naturais e o ordenamento na ocupação do
espaço territorial. O prognóstico deve assim identificar zonas (áreas contínuas ou não,
com certas potencialidades e características próprias e homogêneas) distintas no território
considerado e a partir de seus usos atuais definir a consolidação desses usos – nos casos
em que estes sejam pertinentes, dentro dos pressupostos do OTL – e usos alternativos
sustentáveis e apropriados à realidade diagnosticada, nos demais casos. Na definição
desses usos alternativos, além da realidade diagnosticada, devem-se considerar ainda os
cenários tendenciais e as proposições e demandas sociais e ações institucionais.”

Levando em conta todas as considerações até aqui apresentadas os procedimentos
metodológicos seguidos para a elaboração do presente prognóstico têm como base, de
um lado, o Termo de Referência e o Plano de Trabalho vinculado ao Contrato de Prestação
de Serviços, que o orientam, assim como o contexto em que foram desenvolvidas as fases
iniciais do OTL: a etapa de articulação e a etapa de elaboração do diagnóstico, com os
temas e dimensões já estabelecidos.


Estas condições iniciais estabelecem as seguintes premissas:
   1. Já existe um zoneamento em zonas, sub-zonas e unidades de manejo para todo o
      estado do Acre e seu detalhamento no nível municipal, dado pelo ZEE estadual,
      assim como um zoneamento da produção, formulado nos documentos já citados e
      a diferenciação dos estabelecimentos agropecuários por tamanho e especialização
      produtiva nas áreas de domínio particular.


                                                                                        15
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


   2. A abordagem deve também enfocar tanto as unidades hidrográficas, quanto a
      conservação da biodiversidade.
   3. A área para o desenvolvimento do processo de OTL a ser considerada neste
      prognóstico já foi definida quando da oficina de articulação, tendo sido também o
      foco de elaboração do diagnóstico e se constitui na totalidade do território
      municipal.
   4. Estando em curso a elaboração do Plano Diretor e do Plano de Habitação de
      Interesse Social para o município, as diretrizes de uso e ocupação da zona urbana
      ficam   restritas   aos   parâmetros    destes   planos,   podendo   receber   algumas
      recomendações do OTL.


Desta forma, o processo de proposição do OTL (definição das áreas/zonas) foi
desenvolvido a partir dos seguintes passos:
   1. Sistematização das características e diretrizes gerais para as áreas estratificadas no
      ZEE do Estado do Acre. Quadro 1.
   2. Identificação das zonas, sub-zonas e unidades de manejo já definidas pelo ZEE do
      Estado do Acre – Fase II com ocorrência no município, relacionadas com a situação
      fundiária destas áreas. Cálculo da extensão destas áreas e os respectivos
      percentuais relativos ao total da área do OTL, avaliando-se a importância relativa de
      cada área neste contexto. Quadro 2.
   3. Preliminarmente, estas áreas identificadas, reagrupadas e renomeadas passam a ser
      consideradas como uma primeira aproximação para o zoneamento no âmbito do
      OTL. (Quadro 3. Zoneamento Preliminar).
   4. Correlação entre o zoneamento da produção - os sistemas de produção (1996) e as
      regiões de produção (2008) - definido no âmbito dos estudos já referidos,
      adaptando-o às condições atuais e as áreas do zoneamento preliminar do OTL
      (Quadro 3), relacionando-as também com localização espacial destas áreas
      segundo sua situação fundiária e seus usos atuais, gerando o Quadro 4.
   5. Identificação (superposição) dos sistemas de produção com as áreas do ZEE
      identificadas no interior da área do OTL definindo zonas de produção do OTL.
      Quadro 5.
   6. As zonas de produção, relacionadas e integradas aos espaços estratificados pelo
      ZEE no município, são analisadas dentro de suas condições atuais, possibilitando a
      obtenção de um cenário atual, com foco na sustentabilidade dos sistemas de
      produção e cenários alternativos.
   7. A construção destes cenários atuais, assim como de cenários alternativos, foi
      realizada tendo com base muitos dos entendimentos sobre as características e
      tendências do desenvolvimento local, descritos, analisados e mapeados no
      diagnóstico municipal, já elaborado na segunda fase do processo do OTL.
   8. A partir destes cenários, de forma conclusiva, é proposto um zoneamento
      constituído pelas zonas de produção, detalhadas em áreas de uso específico, que


                                                                                          16
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


   no seu conjunto conformam uma segunda aproximação para o Ordenamento
   Territorial Local – OTL.
9. Complementando a abordagem de um zoneamento integrado dos recursos
   aquáticos superficiais (micro-bacias hidrográficas) e dos recursos terrestres, foram
   identificadas as micro-bacias da área do OTL e a partir de suas situações
   geográficas e estado de conservação foram agrupadas em sub-áreas hidrográficas
   municipais. Quadro 6.
10.Por último levou-se também em consideração a existência de uma ampla área tida
   como de extrema importância e de prioridade extremamente alta para a
   conservação da biodiversidade.
11.O   OTL,   portanto,    considera   diversas   dimensões   do   território   em   suas
   particularidades atuais e cenários alternativos, incorporando a estratificação e
   diretrizes do ZEE Estadual, contemplando assim muitas variáveis aí utilizadas, bem
   como a espacialização de sistemas de produção definidos em estudos consistentes.
   Aborda ainda, de forma complementar as unidades hidrográficas e uma área para a
   conservação da biodiversidade. A integração destes níveis de abordagem completa
   a proposição para o processo de gestão do território.
12.Construção do Mapa de Gestão e Ordenamento Territorial. Quadro 7.




                                                                                       17
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL



2.2. REFERENCIAIS BÁSICOS DO OTL. A CONSTRUÇÃO DO OTL POR
APROXIMAÇÕES SUCESSIVAS

A construção de uma proposição para o ordenamento territorial local, além de todas as
considerações e procedimentos já elencados, resulta da sobreposição de algumas
situações, mapeamentos, variáveis e análises elaboradas sobre a realidade local em
questão.


No caso específico em tela, muitas variáveis já foram consideradas quando da
estratificação do território estadual e municipal pelo ZEE Estadual e que são assim
incorporadas ao ordenamento local.


Conforme já explicitado anteriormente, o prognóstico e mais especificamente o Mapa de
Gestão e Ordenamento Territorial – MGOT foi construído a partir de abordagens pré-
existentes, consideradas básicas, tais como: O ZEE Estadual, o zoneamento da produção,
as unidades hidrográficas locais e a conservação da biodiversidade.


Desta forma o processo de construção do OTL foi procedido mediante aproximações
sucessivas, considerando essas abordagens básicas.


Assim o ZEE Estadual, através de seu Mapa de Gestão, sobreposto ao mapa municipal da
área do OTL contendo suas áreas de uso definido e não definido, assim como suas
situações fundiárias, propicia uma primeira aproximação para o OTL. Aproximação esta
que identifica, separa ou define condições semelhantes ou distintas, procedendo a
adaptações e atualizações, gerando um zoneamento preliminar que conforma situações de
uso e ocupação específicas do território em questão.


Uma segunda aproximação é construída a partir do zoneamento da produção, utilizando-
se estudo realizado em 1996 e em 2008, buscando também definir identidades nos
processos produtivos territorializados, no contexto mais atual, assim como observando as
diretrizes de uso definidas pelo ZEE Estadual para cada uma das áreas incluídas nas zonas
de produção.


Uma terceira aproximação é realizada com base no mapa de micro-bacias hidrográficas
elaborado no contexto do diagnóstico local, procedendo-se a sobreposição deste mapa
sobre a segunda aproximação (contendo zonas de produção e áreas do OTL) gerando sub-
áreas hidrográficas, cujas diretrizes em conjunto com as diretrizes gerais, conformam uma
proposição para a gestão ambiental e territorial local. A esta terceira aproximação é
sobreposta uma grande área, que tida como de extrema importância para a biodiversidade
é definida como uma área de proteção da biodiversidade, a ser submetida à gestão
compartilhada pelas esferas federal, estadual, municipal e sociedade civil.


                                                                                       18
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL




Desta terceira aproximação resulta, por fim, o Mapa de Gestão e Ordenamento Territorial,
com suas zonas, áreas e sub-áreas e suas respectivas diretrizes de uso.




                                                                                     19
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL



3. PROGNÓSTICO


3.1. O ZEE DO ESTADO DO ACRE. PRIMEIRA APROXIMAÇÃO DO OTL

Conforme o documento que contém o ZEE do Estado do Acre, a sua elaboração “foi
norteada pelas diretrizes do governo e da sociedade acreana sobre a construção do
desenvolvimento sustentável, tendo como objetivos centrais o combate à pobreza e à
exclusão social, a valorização da diversidade cultural, a eficiência das atividades
econômicas com a geração de emprego e renda; e a conservação e o uso inteligente do
nosso patrimônio natural.”


No que concerne à elaboração do Mapa de Gestão Territorial - MGT, produto central do
ZEE, base de definição dos estratos do território (zonas, subzonas e unidades de manejo) e
onde concretamente devem ter existência às diretrizes de uso e ocupação estabelecidas, o
referido documento prossegue:


      O mapa de gestão territorial expressa uma visão estratégica sobre o
      desenvolvimento sustentável no Acre pautado, por um lado, na consolidação do uso
      já estabelecido, ou seja, os espaços territoriais mais intensamente ocupados por
      atividades agropecuárias, extrativistas e madeireiras nas ultimas décadas, por meio
      do aumento da produtividade de áreas já desmatadas, recuperação de áreas
      degradadas, conservação de florestas remanescentes e o fomento a cadeias
      produtivas locais.

      Ao mesmo tempo, o mapa expressa a percepção do Governo da Floresta e da
      sociedade acreana sobre a implementação de novas propostas de uso sustentável
      da floresta, envolvendo o fortalecimento de uma economia florestal pautada na
      valorização da biodiversidade com ciência e tecnologia, na geração de emprego e
      renda com agregação de valor, e na inclusão social com respeito aos conhecimentos
      tradicionais sobre o manejo dos recursos naturais.

      A elaboração do mapa teve como princípio a necessidade de respeitar os territórios
      ocupados por populações indígenas e outras comunidades tradicionais, como
      seringueiros e ribeirinhos, que muitas vezes foram invisíveis aos olhos de quem
      planejava nos gabinetes. Nesse sentido, também adota como pressuposto que as
      populações tradicionais devem ser protagonistas na construção de novas
      alternativas de desenvolvimento sustentável, respeitando a diversidade cultural e os
      conhecimentos tradicionais.




                                                                                       20
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


      O mapa de gestão também destaca a importância de um conjunto de Unidades de
      Conservação no Estado, necessárias para a manutenção dos serviços ambientais
      (recursos hídricos, recursos florestais, regimes climáticos, etc.) e da biodiversidade,
      tão essenciais para a qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Por fim, o
      mapa de gestão ambiental expressa à visão de que “cuidar da nossa terra” também
      significa “cuidar das nossas cidades”, onde a maioria da população acreana vive
      atualmente.

      No mapa de gestão territorial, as zonas e subzonas representam espaços territoriais
      com características semelhantes em termos de potencialidades e vulnerabilidades
      do meio biofísico, padrões de ocupação humana, formas de utilização dos recursos
      naturais e, em muitos casos, arcabouço legal. Também constituem espaços
      territoriais que compartilham diretrizes de gestão, definidas em razão de suas
      características e de propostas de uso, negociadas entre o governo e a sociedade
      acreana. A preparação do mapa de gestão territorial partiu da constatação de que a
      maior parte do território acreano já está efetivamente “zoneada” em termos da
      destinação formal dos espaços territoriais.

      Ao mesmo tempo, a elaboração do MGT envolve a tomada de decisões sobre a
      delimitação de espaços territoriais sem destinação específica, geralmente
      localizados em terras públicas ou áreas com situação fundiária pouco conhecida.

      Em suma, ao se considerar os princípios e diretrizes estratégicas que norteiam o
      Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre, a tomada de decisões
      sobre a destinação de espaços territoriais tem buscado a conciliação entre
      interesses públicos e privados, o aproveitamento de potencialidades naturais e
      humanas, o respeito às territorialidades das populações tradicionais, a gestão de
      conflitos socioambientais, e manutenção de serviços ambientais e a biodiversidade.

Desta forma, de acordo ainda com o mesmo documento, o ZEE do Estado do Estado do
Acre estabeleceu uma estratificação do território, com a seguinte orientação:


      Para se realizar a estratificação do estado do Acre, primeiramente se realizou a
      distribuição de quatro grandes áreas: as zonas. Estas zonas foram subdivididas em
      subzonas de acordo com as suas peculiaridades no que se refere aos aspectos de
      recursos naturais, aspectos sócio-econômicos e culturais-políticos, analisados de
      forma isolada ou integrada. Duas subzonas da Zona 1 (Consolidação de sistemas de
      produção sustentáveis) foram subdividas em unidades de manejo, de acordo com
      suas restrições e potenciais.




                                                                                          21
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


Conclusivamente a elaboração do mapa de gestão territorial envolveu uma “estratificação”
do território acreano.2Em um primeiro nível foram estabelecidas quatro grandes zonas:


Zona 1 - Consolidação de sistemas de produção sustentáveis.
Zona 2 - Uso sustentável dos recursos naturais e proteção ambiental.
Zona 3 - Áreas prioritárias para o ordenamento territorial.
Zona 4 - Cidades do Acre.


A seguir apresenta-se um quadro sintético contendo uma breve descrição dos níveis de
estratificação, em suas características e diretrizes, assinalando-se em cinza as unidades
que ocorrem na área prioritária do OTL de Epitaciolândia.




2   Uma descrição detalhada, com as características e as diretrizes para cada nível de estratificação pode ser
verificado no citado documento do ZEE do Estado do Acre.


                                                                                                           22
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


                 Quadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características e Diretrizes de Uso por Níveis de Estratificação.
 NÍVEIS DE ESTRATIFICAÇÃO                              CARACTERÍSTICAS                                                           DIRETRIZES DE USO
                                          Áreas caracterizadas por antigos projetos          a) Fomento à ampliação de escala de experiências promissoras de produção sustentável
                                          de   colonização      e   assentamentos      do    entre atividades agropecuárias agroflorestais e florestais; b) Fortalecimento da agricultura
                                          INCRA, e demais áreas caracterizadas por           familiar em bases agroecológicas; c) Apoio a programas em nível municipal, estadual e
                                          produtores      familiares         com    perfil   federal de fortalecimento da segurança alimentar e nutricional; d) Conversão dos sistemas
                                          agropecuário                                       de pecuária extensiva em sistemas sustentáveis de pecuária de leite; e) Realização de
                                                                                             campanhas educativas e de mobilização social sobre a prevenção e controle de queimadas;
                                                                                             f) Realização de campanhas voltadas ao manejo florestal de produtos madeireiros e não-
                                                                                             madeireiros; g) Fomento a programas de reflorestamento de áreas degradadas com
                                                                                             espécies nativas; h) Regularização de passivo ambiental entre assentamentos rurais /
                                                                                             licenciamento ambiental; i) Fortalecimento de cooperativismo e associativismo; j)
 Zona 1 - Consolidação de                                                                    Regularização e re-ordenamento fundiário em projetos de assentamento; k) infraestrutura
   sistemas de produção                                                                      de escoamento da produção.
           sustentáveis.                  Áreas     caracterizadas     por    médias    e    a) Fomento ao aumento da produtividade e manejo do solo em áreas de pastagens e de
                                          grandes propriedades rurais                        agricultura, priorizando áreas já abertas; b) Fomento à recuperação de áreas degradadas
                                                                                             por meio de sistemas integrados de lavoura-pecuária e lavoura-pecuária-silvicultura; c)
                                                                                             Integração de propriedades rurais em cadeias produtivas da pecuária e produtos florestais;
                                                                                             d) Manutenção e recuperação de APPs; e) Manejo, recuperação e/ou compensação de
                                                                                             Reservas Legais; f) Fomento ao manejo florestal em Reservas Legais e outras áreas florestas
                                                                                             remanescentes, que incluem toda a extensão da sub-zona 1.3; g) Implantação de cadastro
                                                                                             fundiário e ambiental.
                                          Imóveis    rurais    de    ocupação      antiga,   Devem ser priorizadas atividades de levantamento ocupacional, análise cadastral,
                                          caracterizadas pelo desconhecimento da             discriminação de áreas passíveis de regularização fundiária e identificação de áreas
                                          situação fundiária.                                passíveis à incorporação ao patrimônio público.
Subzona      1.1     –        Produção    Áreas com projetos de assentamento e               Nos assentamento têm-se duas grandes áreas de uso: por um lado, as áreas já convertidas
familiar     em     Projetos        de    pólos     agroflorestais     de      pequenos      e os remanescentes florestais. Estas duas situações de uso têm uma grande variabilidade
Assentamento              e      Pólos    produtores rurais.                                 interna de acordo com as características dos recursos naturais e do processo de ocupação
Agroflorestais                                                                               e uso da terra e do uso atual.
Unidade de Manejo 1.1.1 -                 Áreas     com   predominância       de   relevo    Permite o estabelecimento de sistemas de produção agrícolas e pecuários intensivos
Áreas      com     alto       potencial   plano a suave ondulado, com solos                  recomendados para estas condições ambientais. Todos os outros usos previstos nas
para uso agrícola e pecuário              profundos, bem drenados e com grande               demais unidades de manejo desta Subzona são passíveis de serem implantados.



                                                                                                                                                                                      23
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


intensivo.                          potencial    para   uso   de   mecanização
                                    agrícola.
Unidade de Manejo 1.1.2 –           Áreas   de    relevo   suave   ondulado   a   São indicadas para o uso em pequenos módulos com culturas perenes recomendadas para
Áreas   com      alto   potencial   ondulado, com solos moderadamente             estas condições ambientais. O potencial para produção intensiva de grãos é limitado em
para a produção de culturas         profundos e drenagem moderada, com            função das condições agroecológicas.
perenes                             restrições   moderadas     a   mecanização
                                    agrícola.
Unidade de Manejo 1.1.3 –           Áreas   de    relevo   suave   ondulado   a   São indicadas para o cultivo em pequenos módulos, com o uso predominante de práticas
Áreas   com      alto   potencial   ondulado, com solos moderadamente             agroflorestais recomendadas para estas condições ambientais, o que permite o uso
para a produção em sistemas         profundos a rasos e drenagem moderada         racional dos recursos disponíveis e assegura a sustentabilidade do processo produtivo.
agroflorestais                      a imperfeita, com restrições moderadas a      Estas áreas também podem ser utilizadas com culturas anuais em consórcio em função das
                                    severas a mecanização agrícola.               condições agroecológicas.




                                                                                                                                                                     24
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


Quadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características e Diretrizes de Uso por Níveis de Estratificação. Continuação.
    NÍVEIS DE ESTRATIFICAÇÃO                          CARACTERÍSTICAS                                                        DIRETRIZES DE USO
Unidade de Manejo 1.1.4 –                 Áreas de relevo suave ondulado a                São propícias para o uso em sistemas silvipastoris sustentáveis recomendados para estas
Áreas com alto potencial para             ondulado, com solos moderadamente               condições ambientais.
a    produção        em     sistemas      profundos e drenagem moderada a
silvipastoris                             imperfeita, com restrições severas a
                                          mecanização agrícola.
Unidade de Manejo 1.1.5 –                 Áreas com restrições moderadas a                São recomendadas para os cultivos anuais de subsistência em sistemas de rotação
Áreas     indicadas         para      a   severas para o uso mais intensivo.              associado com um tempo de pousio médio a longo e silvicultura com espécies nativas ou
produção de culturas anuais                                                               exóticas recomendadas para estas condições ambientais.
em sistemas de             rotação    e
silvicultura
Unidade de Manejo 1.1.6 –                 Áreas de aptidão agroflorestal restrita         Devem ser destinadas a recuperação ambiental e se constituírem áreas de preservação no
Áreas          indicadas           para   ou sem aptidão agroflorestal                    interior das propriedades, com ênfase em práticas silviculturais com espécies nativas
recuperação          ambiental       ou                                                   recomendadas paras estas condições ambientais.
silvicultura
Unidade de Manejo 1.1.7 –                 Áreas de        fragmentos florestais em        Potencial para manejo de uso múltiplo com ênfase em práticas que condicionem um menor
Manejo      florestal      de    baixo    diversos estágios de conservação.               impacto do processo de produção florestal comunitário.
impacto
Subzona        1.2     –    Produção      Nas     áreas     desmatadas     fora     dos   Em muitas destas áreas a situação fundiária ainda não está totalmente definida ou não está
Agropecuária                              projetos        de      assentamento       há   inserida no Cadastro georreferenciado do INCRA, o que acarreta uma dificuldade adicional
                                          predominância do uso de pastagens,              para a estratificação em função da destinação e do estrato a que pertence cada
                                          muitas delas em diferentes estágios de          propriedade.
                                          produtividade. São áreas de pequenos,
                                          médios e grandes produtores.
Unidade de Manejo 1.2.1 –                 Áreas com menor vulnerabilidade dos             Apresentam condições sócio-econômicas e político-culturais adequadas ao modelo de uso
Áreas    para     consolidação        e   recursos naturais, melhores condições           da terra atualmente utilizado, ou para a implantação de sistemas agrícolas e pecuários
intensificação do uso da terra            de acessibilidade e escoamento da               intensivos recomendados para estas condições ambientais. Todos os outros usos previstos
em      sistemas       agrícolas      e   produção.                                       nas demais unidades de manejo desta Subzona são passíveis de serem implantados.
pecuários
Unidade de Manejo 1.2.2 –                 Áreas      com       condições   de     média   Deverá ser consolidado com o desenvolvimento de sistemas agropecuários intensivos nas
Áreas para consolidação do                vulnerabilidade dos recursos naturais,          áreas planas e de solos bem drenados e nas demais áreas recomenda-se a conversão das



                                                                                                                                                                                 25
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


uso da terra e inserção de        bom     acesso     ao   longo         das   BRs   e   práticas de produção atuais em sistemas agrícolas e pecuários mais sustentáveis ou
práticas   de    manejo   mais    dificuldade      relativa    de       acesso    nas   inserção de novas práticas de manejo agroflorestal, recomendadas para estas condições
sustentáveis                      demais áreas                                          ambientais.


Subzona    1.3   –   Manejo   e   Áreas florestais fora dos projetos de                 A situação fundiária atual só permitiu indicações de ordem geral, que devem ser
Proteção Florestal                assentamento,        caracterizadas            como   detalhadas no âmbito dos zoneamentos municipais ou microrregionais. São áreas com
                                  Reservas       Legais       de        propriedades    potencial florestal que permite o uso sustentável da floresta. Há possibilidade de criação de
                                  privadas, áreas já arrecadadas pela                   áreas protegidas em fragmentos florestais com relevância ambiental, dando ênfase a
                                  união, imóveis com a situação fundiária               criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
                                  ainda    não     definida        ou    áreas    não
                                  inseridas no Cadastro georreferenciado
                                  do INCRA.




                                                                                                                                                                                  26
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


     Quadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características e Diretrizes de Uso por Níveis de Estratificação. Continuação.
  NÍVEIS DE ESTRATIFICAÇÃO                                 CARACTERÍSTICAS                                                          DIRETRIZES DE USO
Zona 2: Uso Sustentável dos               Áreas protegidas na forma de Unidades de                a) Efetivação de ações necessárias de regularização fundiária; b) Implementação de
Recursos Naturais e Proteção              Conservação de Proteção Integral, de Uso                planos de manejo e outros instrumentos de gestão territorial de cada tipo de área;
Ambiental                                 Sustentável, Terras Indígenas e os Projetos de          c) Implementação efetiva de ações de demarcação, sinalização e fiscalização,
                                          Assentamento       Diferenciados       (Projeto   de    necessárias para garantir a integridade de cada área; d) Execução de ações
                                          Assentamento        Extrativista,      Projeto    de    continuas de mapeamento, análise e gestão de conflitos ambientais; e)
                                          Desenvolvimento Sustentável e Projeto de                Fortalecimento de iniciativas de mobilização social e capacitação gerencial junto a
                                          Assentamento Florestal).                                comunidades e suas organizações representativas; f ) Desenvolvimento de ações
                                                                                                  continuas de educação ambiental; g) Fomento a estratégias de gestão participativa
                                                                                                  de recursos naturais em áreas de entorno e integração entre áreas protegidas
                                                                                                  vizinhas.
Subzona 2.1 - Proteção Integral           Áreas   de    Unidades      de      Conservação   de    Consolidação de Unidades de Conservação de proteção integral, contemplando a
                                          Proteção     Integral.    Estas     áreas   possuem     efetivação de planos de manejo, demarcação e sinalização, gestão de eventuais
                                          elevada importância para a manutenção da                conflitos de uso (inclusive sobreposições com outras áreas protegidas), fomento
                                          biodiversidade, serviços ambientais e têm               ao turismo ecológico (quando apropriado).
                                          como objetivo a preservação da natureza e
                                          realização de pesquisa científica.
Subzona         2.2       –   Florestas   Áreas caracterizadas por Florestas Nacionais e          Fomento ao manejo sustentável de produtos madeireiros e não-madeireiros em
Nacionais e Florestas Estaduais           Florestas    Estaduais.      Possuem        cobertura   regime empresarial e/ou comunitário, contemplando o fortalecimento de parcerias
                                          florestal de espécies nativas e têm como                entre comunidades e empresas; apoio a programas de certificação florestal.
                                          objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos
                                          recursos florestais, em escala empresarial
                                          e/ou comunitária, e a pesquisa.
Subzona         2.3       –   Reservas    Áreas utilizadas por populações extrativistas           Implantação de Reservas Extrativistas, contemplando: elaboração e implantação de
Extrativistas                             tradicionais cuja subsistência baseia-se no             planos de manejo; geração de renda e o fortalecimento da segurança alimentar por
                                          extrativismo, na agricultura de subsistência e          meio do uso sustentável da biodiversidade; fortalecimento e estruturação de
                                          na criação de animais de pequeno porte.                 cadeias produtivas; conversão de sistemas agropecuários de derruba e queima em
                                                                                                  sistemas    agrosilvipastoris   sustentáveis;    e   fortalecimento   de   processos   de
                                                                                                  mobilização e capacitação de populações locais.
Subzona     2.4       –   Projetos   de   .São    caracterizadas      por       assentamentos     Fortalecimento de estratégias de produção sustentável em base florestal e
Assentamentos Diferenciados               diferenciados,     de      perfil     florestal   ou    agroextrativista com inclusão social; fortalecimento de iniciativas de mobilização



                                                                                                                                                                                         27
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


                                       agroextrativista (PAE, PDS e PAF).                social e capacitação gerencial, junto a associações locais.
Subzona 2.5 – Terras Indígenas         Áreas   já   demarcadas   e/ou   homologadas,     Fomento a estratégias de gestão territorial de terras indígenas, em parceria com
                                       tradicionalmente ocupadas pelos índios.           comunidades locais e suas associações; fomento a iniciativas inovadoras de
                                                                                         demarcação,    vigilância,   etnozoneamento,    gestão   de   recursos   naturais    e
                                                                                         alternativas econômicas sustentáveis; fortalecimento das ações específicas de
                                                                                         proteção às comunidades indígenas isoladas e/ou em situações de elevada
                                                                                         vulnerabilidade
Subzona      2.6     –    Áreas   de   Compreendem as seguintes categorias: Área         a) APA: Fomento a ações voltadas à proteção da diversidade biológica,
Relevância         para     Proteção   de   Proteção   Ambiental    (APA),   Área   de   ordenamento da ocupação e o uso sustentável dos recursos, com plano de
Ambiental e Uso Sustentável dos        Relevante Interesse Ecológico (ARIE) e Reserva    manejo; b) ARIE: ações voltadas para a proteção e uso sustentável de ecossistemas
Recursos                               Particular do Patrimônio Natural (RPPN).          e pesquisa, de modo compatível com os objetivos de conservação c) RPPN:
                                                                                         fomento à Plano de Manejo ou de Proteção e de Gestão da unidade




                                                                                                                                                                             28
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


       Quadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características e Diretrizes de Uso por Níveis de Estratificação. Continuação.
 NÍVEIS DE ESTRATIFICAÇÃO                                  CARACTERÍSTICAS                                                        DIRETRIZES DE USO
Zona 3: Áreas prioritárias          Áreas demandadas por populações tradicionais. Inclui as           Recomendadas pelos estudos técnicos do ZEE-Acre para criação de novas
para          o   ordenamento       áreas estabelecidas de produção ribeirinha.                       Unidades de Conservação, terras indígenas e projetos de assentamento
territorial                                                                                           diferenciados.
Subzona 3.1 – Áreas com             Áreas com situação fundiária indefinida muitas delas              Criação de unidade de conservação de proteção integral; Criação e
situação fundiária indefinida       com a presença de população rural/florestal, que após             implantação de florestas estaduais e/ou nacionais; Criação e implantação
                                    realização de estudos e levantamentos, poderão ser                de Reserva Extrativista; Criação de projetos de assentamento diferenciado e
                                    destinadas:    para     criação   de   novas     Unidades    de   Criação e implantação de novo projeto de assentamento previsto no Plano
                                    Conservação; para criação de novas Terras Indígenas; e            Estadual de Reforma Agrária. Realização de levantamentos e demais
                                    para criação de novos Projetos de Assentamentos                   medidas necessárias para determinar a categoria de área protegida a ser
                                    Diferenciados.                                                    criada;
b)   Subzona      3.2   –   Áreas   Caracterizadas por várzeas e áreas adjacentes de terra            Tomada de medidas emergenciais para prevenir e mediar conflitos sociais
Ribeirinhas                         firme das bacias dos principais rios do Estado e de seus          sobre os direitos de acesso e utilização dos recursos naturais; recuperação
                                    afluentes;    com      baixa   densidade   demográfica,      já   e de reserva legal e áreas de preservação permanente; incentivo a manejo
                                    estabelecida por populações ribeirinhas, com potencial            de recursos pesqueiros, potencializar estudos de levantamento e potencial
                                    de manejo de recursos pesqueiros, recursos florestais             dos recursos florestais madeireiros e não-madeireiros e inserção de
                                    madeireiros e não-madeireiros e sistemas de produção              sistemas de produção agropecuários e agroflorestais em locais restritos
                                    agropecuários e agroflorestais em locais restritos.
Zona 4: Cidades do Acre             Áreas municipais caracterizadas por espaços urbanos               Implementação de Planos Diretores, Implementar e consolidar as Agendas
                                    circundados      por    diferentes   paisagens    rurais    com   21 Local; Estruturar processos de saneamento básico; Fortalecimento de
                                    predominância de florestas. A estratificação das 22               políticas de arborização e criação de áreas verdes; Promover ações que
                                    cidades em subzonas tem como critério sua inserção                estruturem   o   consumo   consciente;    Incentivar   o   reordenamento   do
                                    nas sub-bacias.                                                   trânsito;Promover a educação ambiental.
Subzona 4.1 – Cidades dos           Caracterizadas por população predominantemente florestal e ribeirinha, situadas nas cabeceiras dos rios Juruá, Jordão (afluente do
Altos Rios                          Tarauacá) e Purus, tendo como entorno as Terras Indígenas e as Unidades de Conservação. São cidades isoladas, com acesso somente
                                    fluvial e aéreo, sendo o rio a principal via de transportes e comunicação. As cidades que constituem esta Subzona são Marechal
                                    Thaumaturgo, Porto Walter, Jordão e Santa Rosa do Purus
Subzona 4.2 – Cidades do            Caracterizadas por cidades localizadas na Bacia do médio rio Juruá tendo a tradicional navegação fluvial como principal e intenso meio
Médio Juruá                         de transporte e comunicação, uma vez que o acesso pela rodovia BR-364 é de trafegabilidade sazonal. Integram a Subzona: Rodrigues
                                    Alves, Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul.
Subzona 4.3 – Cidades dos           Caracterizadas por cidades localizadas no médio curso dos rios Tarauacá, Envira, Purus e Iaco e tiveram sua origem da atividade



                                                                                                                                                                                 29
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


Médios Rios                 extrativista. Sua população é em grande parte ribeirinha e situam- se na confluência destes grandes rios com a rodovia BR-364. As
                            cidades que constituem esta Subzona são Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano e Sena Madureira.
Subzona 4.4 – Cidades do    Caracterizadas por cidades localizadas na Bacia do Alto rio Acre, e em sua maioria estabelecem fronteira com a Bolívia e/ou Peru.
Alto Acre e de Integração   Apresentam características muito diferentes entre si como taxas de urbanização, taxas de desmatamento, composição populacional
Fronteiriça                 diversificada. As cidades que constituem esta Subzona são Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba
Subzona 4.5 – Cidades do    Caracterizadas por cidades localizadas nas Bacias do Baixo rio Acre e rio Abunã, com acesso pela rodovia BR-364 durante todo o ano,
Baixo Acre e Abunã          início da BR-317, eixos das rodovias estaduais e algumas cidades estabelecem fronteira com a Bolívia ao longo do Rio Abunã. As
                            cidades que constituem esta Subzona são Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro e Senador Guiomard.
Subzona 4.6 – Capital       Localizada às margens do rio Acre, a capital do estado é o centro político e administrativo, pólo de forte atração populacional e alta
                            taxa de urbanização.




                                                                                                                                                               30
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


A partir das zonas, subzonas e unidades de manejo espacializadas, com suas
características e diretrizes definidas para o âmbito de todo o Estado foi feita uma
correlação que localiza no território do Município, segundo inclusive a situação fundiária e
de uso atual, as referidas áreas do ZEE.


Esta correlação pode ser verificada no Quadro 2, na página que se segue.


A identificação das áreas situadas no Município, seja com situação fundiária definida ou
não, uso definido ou não, com as zonas, subzonas e unidades de manejo do ZEE fornece
um primeiro quadro para o OTL, considerando que, uma vez instituídas por Lei pelo ZEE,
estas áreas já estão enquadradas neste instrumento de ordenamento, inclusive com suas
características gerais e diretrizes de uso estabelecidas.


No Quadro 2, portanto, encontram-se identificadas todas as áreas municipais, inclusive as
ribeirinhas, a área de UC proposta e a sede municipal, totalizando 100% da área prioritária
do OTL, fornecendo claramente uma primeira indicação para o ordenamento territorial.




                                                                                         31
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


      Quadro 2. O ZEE Estadual na Área Prioritária do OTL. Identificação das zonas, sub-zonas e unidades de manejo na área do OTL.
                           Situação                                   Estratificação para a Gestão Territorial – ZEE Fase II                                   Extensão (ha)
N    Denominação
                          fundiária                        Zona                                Sub-Zona                        Unidades de Manejo               Abs        %
                                         Zona 1. Consolidação de                  Sub-Zona 1.1 – Produção familiar em      1.1.1 - Áreas com alto potencial
    Pólo Agroflorestal
1                        Assentamento Sistemas de Produção                        projetos de assentamento e pólos         para uso agrícola e pecuário
    Epitaciolândia
                                         Sustentável                              agroflorestais                           intensivo                            130,07     0,08
                                                                                                                           1.2.2. Áreas para consolidação do
                                         Zona 1. Consolidação de                  Subzona 1.2 – Produção Agropecuária
                         Domínio                                                                                           uso da terra e inserção de
2 Domínio Particular                     Sistemas de Produção                     Sub-Zona 1.3. Manejo e Proteção
                         Particular                                                                                        práticas de manejo mais             89.696,2
                                         Sustentável                              Florestal
                                                                                                                           sustentáveis                               8 54,15
                                         Zona 2: Uso Sustentável dos
    Resex Chico          UC
3                                        Recursos Naturais e Proteção             Subzona 2.3 – Reservas Extrativistas                     -                   59.249,5
    Mendes               Sustentável
                                         Ambiental                                                                                                                    7 35,77
                                         Zona 2: Uso Sustentável dos
                                                                                  Subzona 2.4. Projetos de
4 PAE Porto Rico         Assentamento Recursos Naturais e Proteção                                                                         -
                                                                                  Assentamento Diferenciado
                                         Ambiental                                                                                                             7.867,36    4,75
                                         Zona 2: Uso Sustentável dos              Subzona 2.6 – Áreas de Relevância
                         UC
5 ARIE                                   Recursos Naturais e Proteção             para   Proteção   Ambiental   e    Uso                   -
                         Sustentável
                                         Ambiental                                Sustentável dos Recursos.                                                    2.570,84    1,55
                                         Zona    3:        Áreas   prioritárias
                                                                                  Subzona 3.1 – Áreas com situação
6 Ribeirinha             Posseiros (/)   para          o       ordenamento                                                                 -
                                                                                  fundiária indefinida
                                         territorial                                                                                                           5.836,69    3,52
                                         Zona 1. Consolidação de
                                                                                  Subzona 1.3. Manejo e Proteção           1.1.7. Manejo florestal de baixo
7 Criação de UC          Arrecadada      Sistemas de Produção
                                                                                  Florestal                                impacto
                                         Sustentável                                                                                                             79,63     0,05
    Cidade de                                                                     Subzona 4.4 – Cidades do Alto Acre e
8                        Urbana          Zona 4. Cidades do Acre                                                           -
    Epitaciolândia                                                                de Integração Fronteiriça                                                     209,21     0,13
                                                                                                                                                               165.639,
TOTAL
                                                                                                                                                                      65   100
*


                                                                                                                                                                            32
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL



3.2. ZONEAMENTO PRELIMINAR

O Quadro 2 fornece uma primeira abordagem para a construção do zoneamento ou
zoneamento preliminar, que consiste em uma primeira aproximação das situações mais
homogêneas de uso entre as áreas municipais, assim como as suas diferenças,
considerando as características locais próprias, tanto em termos de suas situações
fundiárias, como de uso efetivo da terra, além das categorias de uso definida pela
estratificação do ZEE. Deste ponto de vista, definem-se quatro situações básicas quanto
ao uso produtivo da terra.


No interior da área do OTL pela sua importância e extensão destaca-se a área ocupada
pela Resex Chico Mendes de 59.249,57 ha, ou 35,80 %, pertencente à Zona 2 Uso
sustentável dos Recursos Naturais e Proteção Ambiental, subzona 2.3. Reserva Extrativista.
A definição de uso sustentável para esta área indica o seu destino como uso produtivo,
considerando inclusive o zoneamento da produção, a ser tratado na seção seguinte,
indicada como região produtiva com predominância do extrativismo, mas combinado com
atividades agropecuárias de pequena escala. O zoneamento da produção coloca esta
parcela da Resex Chico Mendes no município como Zona 4. Extrativista.


Desta mesma forma se colocam o PAE Porto Rico, com 7.867,36 ha, 4,75% e a ARIE com
2.570,84 ha, 1,55%, que são áreas identificadas na Zona 2 de Uso Sustentável, como
subzonas 2.4. Projetos Diferenciados e 2.6. Áreas de relevância para a proteção ambiental.
Estas áreas são também de uso produtivo e no seu uso atual tem relevância no
extrativismo, mas, também combina atividades agropecuárias em pequena escala.


No entanto, a maior parcela da área municipal esta conformada por estabelecimentos
agropecuários de diversos tamanhos e padrões de uso e ocupação diferentes, sobre terras
de domínio de particulares. Ocorre nesta área, conforme dados do IBGE sobre a estrutura
fundiária municipal (Censo Agropecuário. 1996), um processo de diferenciação entre as
unidades produtivas, apresentando-se um quadro clássico: pequena, media e grande
produção, expressa pela distribuição dos estabelecimentos e suas áreas em estratos de
área total. (ver Tabela 2). Configura-se assim uma tipologia preliminar de mini-fundiários,
pequenos, médios e grandes produtores rurais.


Por fim, cabe registrar a existência de uma área ribeirinha (margens do rio Acre), uma área
destinada a criação de uma UC e a área urbana, complementando um quadro inicial da
biodiversidade de situações de uso e ocupação do território municipal.


Resumidamente são as seguintes as situações de uso e ocupação no município:




                                                                                        33
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


1. Áreas de Uso Produtivo. As áreas com uso definido como o PAE, Resex e ARIE e áreas de
domínio particular.
2. Área de uso não definido (Ribeirinha do rio Acre)
3. Área Urbana.
4. Área de UC a ser criada.


Para refletir melhor as suas características locais e as diretrizes de uso estabelecidas pelo
ZEE em função do enquadramento destas áreas do OTL nos estratos do ZEE, e para efeito
do OTL, estas áreas preliminarmente são re-denominadas:


A área 1, Pólo Agroflorestal de Epitaciolândia, inserida na zona 1 de consolidação de
sistemas de produção sustentáveis, subzona da produção familiar em projetos de
assentamento, com alto potencial para uso agrícola e pecuário intensivo. Vale ressaltar
que este Pólo Agroflorestal vem sofrendo uma descaracterização no seu caráter florestal,
uma vez que o fragmento florestal a ele vinculado está destinado à criação de uma UC,
assim como atividades mais intensivas, como a criação de frangos em moldes industriais
foi introduzida entre os produtores, assumindo esta área a configuração de Produção
Agropecuária Familiar.


A área 2, de domínio de particulares, perfaz a maior parte do território municipal, também
zona 1, subzonas 1.2 e 1.3 (produção agropecuária, manejo e proteção florestal) com
recomendação de manejo para a consolidação de uso da terra e inserção de práticas mais
sustentáveis. Encontram-se aí produtores mini-fundiários, pequenos, médios e grandes
cuja caracterização e tipologia em termos de sistemas de produção se encontram na seção
seguinte. Preliminarmente são tipificados de um modo geral como Grande, Média e
Pequena Produção Agropecuária.
A área 3 envolve a Resex Chico Mendes, situada na zona 2, subzona 2.3. reservas
extrativistas,   com   atividades de   extrativismo, porém    combinada     com   atividades
agropecuárias de pequena escala, sendo qualificada de Produção Agroextrativista.


A área 4 PAE Porto Rico, na Zona 2, subzona 2.4, se aproxima das características da
Resex, com a existência do extrativismo, no entanto o seu caráter agropecuário é mais
acentuado, possuindo ainda vocação para a exploração em sistemas agroflorestais; e a
área 5, uma ARIE, enquadrada-se também na Zona 2, subzona 2.6. de relevância para a
proteção ambiental e uso sustentável dos recursos naturais, com conformações
semelhantes à área 4, assumem a denominação de Produção Agroextrativista-florestal.


As demais áreas, área 6 Ribeirinha rio Acre, área 7de UC a ser criada e área 8 Cidade de
Epitaciolândia decorrem diretamente de suas características e diretrizes de uso do ZEE do
Estado do Acre, sendo a área ribeirinha incluída na zona 3, de áreas prioritárias para o
ordenamento territorial, subzona 3.2, áreas ribeirinhas. A área 7 encerra um fragmento


                                                                                          34
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


florestal de cerca de 63 ha, próximo ao perímetro urbano da cidade de Epitaciolândia. A
cidade de Epitaciolândia naturalmente na zona 4, cidades do Acre, na subzona que lhe
compete, 4.4 de cidades do Alto Acre e de Integração Fronteiriça, considerando a sua
condição de limite internacional entre o Brasil e Bolívia.


Estas áreas, assim descritas conformam um zoneamento preliminar:

Área 1. Produção Agropecuária Familiar
Área 2. Grande, Média e Pequena Produção Agropecuária.
Área 3. Produção Agroextrativista.
Área 4. Produção Agroextrativista-florestal (PAE Porto Rico).
Área 5. Produção Agroextrativista-florestal (ARIE Seringal Nova Esperança).
Área 6. Ribeirinha rio Acre.
Área 7. Criação de UC.
Área 8. Cidade de Epitaciolândia.


No Quadro 3, a seguir, as áreas produtivas foram organizadas conforme suas
características: agropecuária ou agroflorestal e agroextrativista, já tendo em vista uma
nova correlação, desta vez com o zoneamento e estratos da produção, a ser feito na seção
seguinte. As demais áreas foram agrupadas como ribeirinhas, UC e cidade.




                                                                                        35
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL


 Quadro 3. Zoneamento Preliminar. Áreas Identificadas na área do OTL em função da estratificação do território municipal pelo ZEE do
                                                                           Estado do Acre.
                                                                                                                                             Primeira Aproximação
Número    Denominação                   Zona                                  Sub-zona                          Áreas de Manejo
                                                                                                                                                   para o OTL
         Pólo                                               Sub-Zona 1.1 – Produção familiar em         1.1.1 - Áreas com alto potencial
                                                                                                                                           Produção Agropecuária
  1      Agroflorestal                                      projetos de assentamento e pólos            para uso agrícola e pecuário
                                                                                                                                           Familiar
         Epitaciolândia   Zona 1. Consolidação de           agroflorestais                              intensivo
                          Sistemas de Produção                                                          1.2.2. Áreas para consolidação
         Domínio          Sustentável                       Subzona 1.2 – Produção Agropecuária         do uso da terra e inserção de      Grande, Média e Pequena
  2
         Particular                                         Sub-Zona 1.3. Manejo e Proteção Florestal   práticas de manejo mais            Produção Agropecuária.
                                                                                                        sustentáveis
         Resex Chico
  3                                                         Subzona 2.3 – Reservas Extrativistas                         -                 Produção Agroextrativista
         Mendes
                          Zona 2: Uso Sustentável dos       Subzona 2.4. Projetos de Assentamento
  4      PAE Porto Rico                                                                                                  -
                          Recursos Naturais e Proteção      Diferenciado                                                                   Produção
                          Ambiental                         Subzona 2.6 – Áreas de Relevância para                                         Agroextrativista-
  5      ARIE                                               Proteção Ambiental e Uso Sustentável dos                     -                 florestal.
                                                            Recursos.
                          Zona 3: Áreas prioritárias para
  6      Ribeirinha                                         Subzona 3.2 – Áreas Ribeirinhas                              -                 Ribeirinha rio Acre
                          o ordenamento territorial
                          Zona 1. Consolidação de
                                                                                                        1.1.7. Manejo florestal de baixo
  7      Criação de UC    Sistemas de Produção              Subzona 1.3. Manejo e Proteção Florestal                                       Área de Criação de UC
                                                                                                                       impacto
                          Sustentável
         Cidade de                                          Subzona 4.4 – Cidades do Alto Acre e de
  8                       Zona 4. Cidades do Acre                                                                        -                 Área Urbana
         Epitaciolândia                                     Integração Fronteiriça




                                                                                                                                                                   36
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL



3.3. O ZONEAMENTO DA PRODUÇÃO. ZONAS DE PRODUÇÃO E
ESTRATIFICAÇÃO DO ZEE ESTADUAL

Dois importantes documentos foram produzidos acerca da espacialização dos sistemas de
produção para o Acre, um voltado para região do Vale do Acre, incluindo o Alto Acre,
região onde está localizado o município de Epitaciolândia, intitulado Análise Econômica
dos Sistemas de Produção Familiar Rural da Região do Vale do Acre3 e o segundo,
abrangendo todo o estado, intitulado Zoneamento da Produção Familiar4.


Estes documentos estabelecem sistemas de produção espacializados, ainda que o primeiro
apresente uma análise econômica dos sistemas de produção bem mais aprofundada, que
com algumas adaptações são uma importante referência para o OTL.


O documento de 1996 define para o Vale do Acre três sistemas de produção: o agrícola, o
extrativista e o agroflorestal, definindo uma composição da pauta de produtos para cada
um, assim como uma série de outros parâmetros tecno-produtivos, socioeconômicos e de
desempenho econômico visando tanto caracterizá-los, como compreender as suas
dinâmicas, seus resultados e sua sustentabilidade.


O documento de 2008, mais simples, também define quatro zonas de produção para o
município de Epitaciolândia, agregando identidades de processos produtivos e pautas de
produtos em quatro regiões: Extrativista, Agroextrativista, Esperança e Bela-Flor.


O quadro 4 apresenta algumas correlações importantes entre os dois sistemas adotados e
a sua aplicabilidade, com adaptações, no contexto das áreas definidas para o ZEE do
Estado do Acre.


As identidades das áreas definidas pelo ZEE com os sistemas de produção (com
adaptações e atualizações) podem permitir, sem que o OTL gere conflito de diretrizes, a
inserção dos processos produtivos agroextrativistas, agroflorestais e agropecuários em
espaços       ordenados     e   dinâmicas     mais    sustentáveis,      considerando     exatamente      a
compatibilização de diretrizes de conservação, com diretrizes para a produção, próprias
do ZEE.


A correlação entre as três abordagens acerca do território levou em consideração o espaço
territorial em que os sistemas de produção se localizam e as identidades de caráter
produtivo e de uso dos recursos naturais (Quadro 4).

3   Universidade Federal do Acre. Departamento de Economia. 1996/1997.
4   Projeto de Diagnóstico Socioeconômico dos Sistemas de Produção Familiar Rural no Estado do Acre – Região
do Vale do Acre coordenado pela Universidade Federal do Acre. 2008.


                                                                                                         37
ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL




Desta forma o Sistema de Produção Agrícola (1996) é preliminarmente identificado com as
áreas de projetos de assentamento da reforma agrária e produtores familiares em
propriedades diversas, cujo perfil (características – ver quadro) muito se aproxima da
região de produção Bela-Flor, incluindo o Pólo Agroflorestal Epitaciolândia e a Região
Esperança, em sua divisão às Margens da BR 317. O uso e a ocupação das terras nesta
região estão orientadas pelas diretrizes da Zona 1 e subzonas 1.1 e 1.2 , de consolidação
da   produção   sustentável,   com   o   desenvolvimento    da   produção   familiar,   dos
assentamentos e da produção agropecuária de uma maneira geral. Os estabelecimentos
agropecuários no interior deste sistema/área possuem perfis e dinâmicas diversas, que
refletem a clássica estrutura fundiária e produtiva do Brasil, que se reproduz nas áreas de
fronteira, marcadas pela convivência e complementaridade entre a pequena, média e
grande produção agropecuária. Desta forma e com base na estrutura fundiária municipal
(Tabela 1), as áreas incluídas neste sistema/região são diferenciadas por estrato de área
(tamanho dos estabelecimentos), que de uma maneira geral vão expressar duas formas de
organização social da produção: a produção agropecuária familiar e a média e grande
produção da pecuária de corte. Preliminarmente estas áreas foram definidas como
minifúndios, pequenos, médio e grande produtores rurais.


Também de modo ainda preliminar, o Sistema de Produção Extrativista (1996) foi
identificado com a região da Resex Chico Mendes. Este sistema de produção possui
grande identidade com a Zona 2, Subzona 2.1 Reserva Extrativista.


Com características do Sistema de Produção Agroflorestal e do Sistema de Produção
Extrativista (1996), numa aproximação ainda muito inicial, foi identificada a região sul da
Reserva Extrativista Chico Mendes, o PAE Porto Rico e a ARIE Nova Esperança, áreas
incluídas na Zona 2, conservação e uso sustentável, subzonas 2.3 Reservas Extrativistas,
2.4 Projetos Diferenciados (PAE) e 2.6 Áreas de Relevância para Proteção Ambiental. Esta
aproximação considerou não apenas as características produtivas atuais, mas, também, as
diretrizes de uso que apontam para a situação do ordenamento proposto.




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  • 1. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL ORDENAMENT O TERRITORIAL DE EPITACIOLÂN DIA 1
  • 2. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL NOVEMB RO DE PROGNÓSTICO E MATRIZ DE DEMANDAS 2009 SOCIAIS E AÇÕES INSTITUCIONAIS CONTRATO Nº 033/2009 SEMA/CON&SEA LTDA PRODUTO 7B 2
  • 3. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL PROGNÓSTICO E MATRIZ DE DEMANDAS SOCIAIS E AÇÕES INSTITUCIONAIS GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE ARNÓBIO MARQUES SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE EUFRAN FERREIRA DO AMARAL ELABORAÇÃO: Concepção e Desenvolvimento Antonio Ramaiana de B. Ribeiro Eng. Agrônomo. 3
  • 4. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 5 LISTA DE FIGURAS ........................................................................................................... 7 LISTA DE QUADROS ......................................................................................................... 7 LISTA DE TABELAS ........................................................................................................... 7 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES .................................................................................. 9 2. METODOLOGIA DO PROGNÓSTICO ............................................................................ 15 2.1. PROCEDIMENTOS .................................................................................................... 15 2.2. REFERENCIAIS BÁSICOS DO OTL. A CONSTRUÇÃO DO OTL POR APROXIMAÇÕES SUCESSIVAS ..................................................................................................................................... 18 3. PROGNÓSTICO .......................................................................................................... 20 3.1. O ZEE DO ESTADO DO ACRE. PRIMEIRA APROXIMAÇÃO DO OTL ............................. 20 3.2. ZONEAMENTO PRELIMINAR ..................................................................................... 33 3.3. O ZONEAMENTO DA PRODUÇÃO. ZONAS DE PRODUÇÃO E ESTRATIFICAÇÃO DO ZEE ESTADUAL ..................................................................................................................................... 37 3.4. SEGUNDA APROXIMAÇÃO DO OTL. ZONAS DE PRODUÇÃO E ÁREAS DO OTL .......... 42 3.5. CENÁRIOS ATUAIS E TENDENCIAIS PARA AS ÁREAS DO OTL .................................... 51 3.6. AS MICRO-BACIAS HIDROGRÁFICAS LOCAIS. TERCEIRA APROXIMAÇÃO: ZONAS DE PRODUÇÃO, ÁREAS E SUB-ÁREAS HIDROGRÁFICAS ............................................................................ 73 3.7. ÁREA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE ........................................................ 80 4. CONSTRUÇÃO DO MAPA DE ORDENAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL LOCAL ............ 82 5. DIRETRIZES DE USO ................................................................................................... 89 BIBLIOGRAFIA .............................................................................................................. 106 ANEXOS ....................................................................................................................... 107 4
  • 5. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL INTRODUÇÃO O presente Prognóstico e Matriz de Demandas Sociais e Ações Institucionais refere-se ao segundo documento do Sétimo Produto que contempla um “Relatório com o diagnóstico, o prognóstico e a matriz de demandas sociais e ações institucionais aprovado pelo CMOTL, COMDEMA e SEMA”. No sentido de facilitar a identificação dos documentos que compõem o Produto 7, o mesmo foi dividido em duas partes: Produto 7A – Diagnóstico, Produto 7B – Prognóstico e Matriz de Demandas Sociais e Ações Institucionais. Deve-se ressaltar que um Diagnóstico Preliminar já foi encaminhado para análise, como Produto 6, sendo assim o Produto 7A o diagnóstico definitivo, aprovado nas instâncias pertinentes, conforme reza o Contrato. Os dois documentos se referem ao Contrato de Consultoria Nº033/2009, celebrado entre a Secretaria de Meio Ambiente do Acre – SEMA e a CON&SEA LTDA, cujo objeto é a elaboração dos Planos de Ordenamento Territorial Local – OTL para os Municípios de Epitaciolândia e Assis Brasil pertencentes à Regional do Alto Acre, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre – Contrato de Empréstimo BID 1399/OC-BR. Este Relatório corresponde também a Atividade 7 (do Plano de Trabalho) - Elaborar relatório contendo diagnóstico, prognóstico, cenários, tendências, matriz das demandas sociais e ações institucionais dos Municípios de Epitaciolândia e Assis Brasil. Destaca-se que este documento se refere somente ao Prognóstico e Matriz de Demandas Sociais e Ações Institucionais de Epitaciolândia. O Prognóstico e Matriz de Demandas Sociais e Ações Institucionais de Assis Brasil está descrito no relatório específico desse Município. O documento está organizado em seis capítulos. O primeiro trata de considerações preliminares sobre as condições e pressupostos em que o Prognóstico é elaborado. O segundo dos procedimentos metodológicos adotados. O terceiro descreve o processo de construção do prognóstico. O quarto trata da construção do Mapa de Ordenamento e Gestão Territorial. O quinto apresenta as diretrizes de uso em função do prognóstico estabelecido e finalmente o sexto contempla a Matriz de Demandas Sociais e Ações Institucionais. A presente versão final, conforme o já referido Contrato, incorpora todas as recomendações e sugestões advindas da Contratante, assim como do processo de pactuação, feito em duas etapas. A primeira, no dia 29 de outubro e a segunda, no dia 11 de novembro de 2009, em reuniões que foram realizadas na sede municipal, com a participação da Vice-prefeita, Secretários Municipais e representantes da Câmara dos 5
  • 6. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL Vereadores, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Epitaciolândia, do CONDIAC e da sociedade civil. A lista de presença e o registro fotográfico das reuniões encontram-se em anexo. 6
  • 7. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL LISTA DE FIGURAS Figura 1. Mapa Fundiário. Figura 2. Mapa de Sobreposição entre o Zoneamento da Produção e as áreas estratificadas pelo ZEE Estadual. Figura 3. Mapa das Zonas de Produção do OTL. Figura 4. Localização das regiões da produção 1 e 4 no município de Epitaciolândia. Figura 5. Localização das regiões da produção 2 e 3 no município de Epitaciolândia. Figura 6. Mapa de Micro-Bacias Hidrográficas. Figura 7. Mapa de Áreas para a Conservação da Biodiversidade e Repartição de Benefícios. Figura 8. Mapa de Ordenamento e Gestão Territorial Local LISTA DE QUADROS Quadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características e Diretrizes de Uso por Níveis de Estratificação. Quadro 2. O ZEE Estadual na Área Prioritária do OTL. Identificação das zonas, sub-zonas e unidades de manejo na área do OTL. Quadro 3. Zoneamento Preliminar. Áreas Identificadas na área do OTL em função da estratificação do território municipal pelo ZEE do Estado do Acre. Quadro 4. Correlação entre o Zoneamento da Produção e o ZEE Estadual na Área do OTL. Quadro 5. Áreas e Zonas de Produção do OTL. Correlação entre os Sistemas e Regiões de Produção. Quadro 6. Determinação das Sub-Áreas Hidrográficas Locais e Estado de Conservação. Identificação e Correlação com as Zonas e Áreas do OTL. Quadro 7. Estratificação das zonas, áreas e sub-áreas do OTL do município de Epitaciolândia Construção do Mapa de Gestão Territorial Municipal. Quadro 8. Diretrizes de Uso por níveis de estratificação do ZEE Estadual e do OTL. LISTA DE TABELAS Tabela 1. Situação Fundiária das Terras do Município. Tabela 2. Estrutura Fundiária do Município de Epitaciolândia. 1996. 7
  • 9. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A identificação do uso atual, das perspectivas futuras e a proposição de alternativas sobre o uso sustentável e ordenado do território é o objetivo central do prognóstico no contexto do ordenamento territorial local. Para o município de Epitaciolândia, o território já possui ordenamento para algumas áreas, dado pela destinação de uso destas terras. O quadro fundiário geral do município, indicando a destinação de uso das terras como unidades de conservação ou projetos de assentamento e de domínio privado está representado pelo Mapa Fundiário de Epitaciolândia (Figura 1) reelaborado a partir de mapa de mesmo teor da Fase II do ZEE do Acre e informações do INCRA. Figura 1. Mapa Fundiário. Fonte: ACRE, 2006. Base de dados geográficos do ZEE Fase II. Elaboração CON&SEA LTDA. A extensão territorial para estas áreas, conforme também os dados do ZEE Fase II e informações do INCRA, conferem à Epitaciolândia uma área total de 61.883,36 ha em unidades de conservação criadas ou indicadas e 7.997,43 ha em projetos de assentamento da reforma agrária ou 37,39% e 4,83 % respectivamente da área total do município, 9
  • 10. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL perfazendo 42,22% de área de uso definido, sendo de 57,86% o remanescente relativo às terras de domínio particular (Tabela1). O maior percentual de unidades territoriais está em imóveis rurais sob domínio de particulares e a menor em Projetos de Assentamento. Das categorias apresentadas, os imóveis sob domínio de particulares representam mais da metade das áreas das unidades apresentadas, 57,86%. De grande importância para o sistema estadual de áreas protegidas, a Reserva Extrativista Chico Mendes com uma área total de 931.834 ha, está inserida no município com 59.249,57, ocupando 35,80% da área municipal. 10
  • 11. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL Tabela 1. Situação Fundiária das Terras do Município. Extensão (ha) Tipo de Área Denominação Absoluto % USO DEFINIDO 69880,79 42,22 Unidades de Conservação 61.883,36 37,39 Uso Sustentável 61.820,41 37,35 UC Proposta 62,95 0,04 Projeto de Assentamento 7.997,43 4,83 PAE Porto Rico 7.867,36 4,75 Pólo Agroflorestal de 0,08 Epitaciolândia 130,07 SEM USO DEFINIDO 95.758,86 57,86 Domínio de Particulares 95.758,86 57,86 TOTAL DO MUNICÍPIO 165.639,65 100 ÁREAS QUANTO AO ORDENAMENTO Área do OTL 165.639,65 100 Fonte: ZEE FASE II, 2006. INCRA, 2009. Elaboração CON&SEA LTDA. Com relação às terras com uso definido o município possui ainda dois assentamentos rurais da reforma agrária (INCRA): PAE Porto Rico e Pólo Agroflorestal de Epitaciolândia. Juntos, estes assentamentos ocupam uma área de 7.997,43 ha, ou 4,83% do território municipal. Cabe ressaltar, que para o OTL de Epitaciolândia, as Unidades de Proteção Sustentável e os Projetos de Assentamentos, embora com usos já definidos, foram considerados como áreas a serem trabalhadas no Município ou Área Prioritária do OTL. O ponto de partida para o processo de OTL, portanto, é o ordenamento já existente no município, fruto do processo histórico de sua ocupação, com a identificação da situação fundiária já estabelecida e das políticas públicas de ordenamento territorial já implementadas. Desta forma um referencial básico para a elaboração do prognóstico é o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre que institui, inclusive por força de Lei, zonas, sub-zonas e unidades de manejo em todo o seu território e por conseqüência no município de Epitaciolândia. Outro importante zoneamento, também já elaborado para o Estado e assim para o Município, é o zoneamento da produção. Num primeiro momento, em 1996/1997, foi elaborado pelo Departamento de Economia da Universidade Federal do Estado do Acre um documento intitulado Análise Econômica dos Sistemas de Produção Familiar Rural da 11
  • 12. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL Região do Vale do Acre e posteriormente, em 2008, outro documento foi produzido, pela mesma instituição, intitulado Zoneamento da Produção Familiar. Estes documentos e seus resultados também são importantes referências e insumos de primeira ordem para a elaboração do presente prognóstico. A estrutura fundiária do município se constitui também em importante elemento de diferenciação nos padrões de uso e ocupação da terra. Com uma parcela significativa de suas terras sob domínio de particulares, o padrão de ocupação reflete uma situação muito comum em diversas regiões do Brasil: a convivência e complementaridade entre o pequeno, médio e grande estabelecimento agropecuário. Conforme o diagnóstico municipal elaborado na segunda fase do OTL, a estrutura fundiária de Epitaciolândia (1996) demonstra claramente a existência destes três estratos: um estrato com cerca de 30 grandes produtores (3,07% do total) com estabelecimentos acima de 1.000 ha, ocupando uma área de 31,55% do total dos estabelecimentos; os médios produtores com estabelecimentos entre 200 ha e 1.000 ha, representando 39,91% dos estabelecimentos, ocupando 49,56% da área total dos mesmos, numa relação mais equilibrada neste estrato médio; e os estabelecimentos de áreas menores (0 a 100 ha) que perfazem 50,59%, abrangendo uma área de 10,11% do total dos estabelecimentos. Verifica-se, no entanto, um grande número de produtores muito pequenos (0 a 50 ha) considerando que esses estabelecimentos representam 27,34% do total, confirmando a concentração fundiária nos estratos maiores, uma vez que estes ocupam apenas 3,53% da área total dos estabelecimentos rurais. Preliminarmente, e dentro de procedimentos já clássicos na abordagem da agropecuária brasileira, estes estabelecimentos podem ser classificados em quatro estratos: minifúndios, pequenos, médios e grandes estabelecimentos agropecuários, conforme a Tabela 2. Tabela 2. Estrutura Fundiária do Município de Epitaciolândia. 1996. Estabeleciment Estabelecimentos Área Estratos de Área Estratos de os Denominação Área Área Absolut Absolut Preliminar Absoluto % % Agrupados % Absoluto % o o 0 - 50 254 27,34 13.500 8,61 até 50 254 27,34 13.500 8,61 Minifúndios 50 - 100 216 23,25 21.974 14,01 50 Produção Familiar a 357 38,45 35.976 22,94 Agropecuária 100 - 200 141 15,2 14.002 8,93 200 200 - 500 230 24,71 27.543 17,56 200 Média pecuária de a 289 31,14 77.728 49,56 corte 500 -1000 60 6,43 50.185 32,00 1.000 1000 - 1.000 Grande pecuária de 2000 15 1,61 13.754 8,77 a 29 3,07 29.633 18,89 corte 2000 - 11 1,17 10.338 6,59 10.000 12
  • 13. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL 5000 5000 - 10000 3 0,29 5.540 3,53 156.83 Total 929 100 100,00 Total 929 100 156.837 100,00 7 Fonte: IBGE. Censo Agropecuário. 1996. Esta tipologia preliminar apenas com base no tamanho dos estabelecimentos terá particular importância na estratificação da área sob domínio de particulares. Esta tipologia deverá ser melhor caracterizada sob outros aspectos como número médio de cabeças de gado por estratos, produção de leite e queijo e outras características que tipifiquem sistemas de produção para cada estrato definido. Outro aspecto de relevância para o OTL, destacado pelo diagnóstico, quanto ao processo de uso e ocupação do solo foram os impactos sobre os recursos hídricos superficiais. Considerada como uma unidade básica de planejamento para a gestão territorial (PNRH e Lei das Águas1) as bacias hidrográficas (de âmbito federal, estadual e suas micro-bacias) são muitas vezes desconsideradas no planejamento do uso, ocupação e gestão dos recursos territoriais, entendidos como gestão integrada do uso do solo e das águas, entre os demais recursos da biosfera. Os critérios ou a falta de critério nos processos “espontâneos” ou dirigidos de ocupação pela iniciativa privada ou social (compra, invasão ou grilagem), ou mesmo por meio do planejamento estatal (assentamentos e grandes projetos), tem resultado em delimitações e apropriações do espaço que não só não consideram os limites das bacias, sub-bacias e micro-bacias, quando não raro estas unidades hidrográficas são seccionadas e às suas partes atribuídas usos frontalmente conflitantes, como se verifica com relação ao rio Acre, ora protegido em unidades de conservação de proteção de uso sustentável, ora totalmente desprotegido pelas recomendações de uso intensivo, sem a devida implementação de sistemas de gestão ou de proteção de APP. Mesmo na definição de unidades de conservação e mais comumente na definição de assentamentos da reforma agrária ou de empreendimentos privados de grande porte a unidade hidrográfica de planejamento não tem sido considerada. É certo que a efetiva gestão dos recursos hídricos no Estado está a cargo de seu Plano Estadual de Recursos Hídricos e equacionada por regiões e bacias hidrográficas estaduais, no entanto, uma abordagem das unidades hidrográficas de planejamento no âmbito do OTL define, inclusive com diretrizes, as formas de inserção do município na gestão estadual das águas em consonância com as diretrizes específicas de seu ordenamento local (OTL). Plano Nacional de Recursos Hídricos. SRH/MMA. 2002. Lei 9.433/97 que institui a Política Nacional de 1 Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. 13
  • 14. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL Por último, o diagnóstico também identificou como parte integrante do espaço municipal, uma grande área tida como de extrema importância e prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade e repartição dos benefícios (Convenção da Biodiversidade), além das unidades de conservação, também classificadas nestes critérios. Esta área, localizada em uma das regiões mais impactadas do município é também considerada pelo OTL. Definida como Área de Conservação da Biodiversidade, fica sugerida a gestão compartilhada entre os poderes federal, estadual, municipal e sociedade civil. Desta forma, a elaboração deste prognóstico elegeu como parâmetros básicos norteadores na definição das zonas, áreas e sub-áreas do OTL tanto a estratificação territorial já estabelecida pelo ZEE Estadual, quanto o zoneamento da produção, a estratificação de área dos estabelecimentos agropecuários, as unidades hidrográficas locais e as prioridades para a conservação da biodiversidade. 14
  • 15. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL 2. METODOLOGIA DO PROGNÓSTICO 2.1. PROCEDIMENTOS O prognóstico se insere como uma etapa decisiva e conclusiva de elaboração do OTL. No Termo de Referência, reafirmado no Plano de Trabalho, o prognóstico como a terceira fase do OTL, aparece como a Atividade 6. “Elaborar relatório contendo diagnóstico, prognóstico, cenários tendenciais, matriz das demandas sociais e ações institucionais dos Municípios de Epitaciolândia e Assis Brasil.” Esta atividade considera que “se o diagnóstico representa uma aproximação da realidade atual dos municípios, em suas características próprias e em conjunto, considerando seu processo histórico, seus limites e suas tendências, particularmente com relação à configuração atual do uso e ocupação do território, o prognóstico do OTL deve significar uma situação futura desejada, que se planeja, dentro de suas possibilidades, para o uso e ocupação ordenada do território. Assim, o prognóstico deve encerrar um conjunto de proposições, diretrizes e estratégias de desenvolvimento social e econômico local, considerando o uso sustentável dos recursos naturais e o ordenamento na ocupação do espaço territorial. O prognóstico deve assim identificar zonas (áreas contínuas ou não, com certas potencialidades e características próprias e homogêneas) distintas no território considerado e a partir de seus usos atuais definir a consolidação desses usos – nos casos em que estes sejam pertinentes, dentro dos pressupostos do OTL – e usos alternativos sustentáveis e apropriados à realidade diagnosticada, nos demais casos. Na definição desses usos alternativos, além da realidade diagnosticada, devem-se considerar ainda os cenários tendenciais e as proposições e demandas sociais e ações institucionais.” Levando em conta todas as considerações até aqui apresentadas os procedimentos metodológicos seguidos para a elaboração do presente prognóstico têm como base, de um lado, o Termo de Referência e o Plano de Trabalho vinculado ao Contrato de Prestação de Serviços, que o orientam, assim como o contexto em que foram desenvolvidas as fases iniciais do OTL: a etapa de articulação e a etapa de elaboração do diagnóstico, com os temas e dimensões já estabelecidos. Estas condições iniciais estabelecem as seguintes premissas: 1. Já existe um zoneamento em zonas, sub-zonas e unidades de manejo para todo o estado do Acre e seu detalhamento no nível municipal, dado pelo ZEE estadual, assim como um zoneamento da produção, formulado nos documentos já citados e a diferenciação dos estabelecimentos agropecuários por tamanho e especialização produtiva nas áreas de domínio particular. 15
  • 16. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL 2. A abordagem deve também enfocar tanto as unidades hidrográficas, quanto a conservação da biodiversidade. 3. A área para o desenvolvimento do processo de OTL a ser considerada neste prognóstico já foi definida quando da oficina de articulação, tendo sido também o foco de elaboração do diagnóstico e se constitui na totalidade do território municipal. 4. Estando em curso a elaboração do Plano Diretor e do Plano de Habitação de Interesse Social para o município, as diretrizes de uso e ocupação da zona urbana ficam restritas aos parâmetros destes planos, podendo receber algumas recomendações do OTL. Desta forma, o processo de proposição do OTL (definição das áreas/zonas) foi desenvolvido a partir dos seguintes passos: 1. Sistematização das características e diretrizes gerais para as áreas estratificadas no ZEE do Estado do Acre. Quadro 1. 2. Identificação das zonas, sub-zonas e unidades de manejo já definidas pelo ZEE do Estado do Acre – Fase II com ocorrência no município, relacionadas com a situação fundiária destas áreas. Cálculo da extensão destas áreas e os respectivos percentuais relativos ao total da área do OTL, avaliando-se a importância relativa de cada área neste contexto. Quadro 2. 3. Preliminarmente, estas áreas identificadas, reagrupadas e renomeadas passam a ser consideradas como uma primeira aproximação para o zoneamento no âmbito do OTL. (Quadro 3. Zoneamento Preliminar). 4. Correlação entre o zoneamento da produção - os sistemas de produção (1996) e as regiões de produção (2008) - definido no âmbito dos estudos já referidos, adaptando-o às condições atuais e as áreas do zoneamento preliminar do OTL (Quadro 3), relacionando-as também com localização espacial destas áreas segundo sua situação fundiária e seus usos atuais, gerando o Quadro 4. 5. Identificação (superposição) dos sistemas de produção com as áreas do ZEE identificadas no interior da área do OTL definindo zonas de produção do OTL. Quadro 5. 6. As zonas de produção, relacionadas e integradas aos espaços estratificados pelo ZEE no município, são analisadas dentro de suas condições atuais, possibilitando a obtenção de um cenário atual, com foco na sustentabilidade dos sistemas de produção e cenários alternativos. 7. A construção destes cenários atuais, assim como de cenários alternativos, foi realizada tendo com base muitos dos entendimentos sobre as características e tendências do desenvolvimento local, descritos, analisados e mapeados no diagnóstico municipal, já elaborado na segunda fase do processo do OTL. 8. A partir destes cenários, de forma conclusiva, é proposto um zoneamento constituído pelas zonas de produção, detalhadas em áreas de uso específico, que 16
  • 17. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL no seu conjunto conformam uma segunda aproximação para o Ordenamento Territorial Local – OTL. 9. Complementando a abordagem de um zoneamento integrado dos recursos aquáticos superficiais (micro-bacias hidrográficas) e dos recursos terrestres, foram identificadas as micro-bacias da área do OTL e a partir de suas situações geográficas e estado de conservação foram agrupadas em sub-áreas hidrográficas municipais. Quadro 6. 10.Por último levou-se também em consideração a existência de uma ampla área tida como de extrema importância e de prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade. 11.O OTL, portanto, considera diversas dimensões do território em suas particularidades atuais e cenários alternativos, incorporando a estratificação e diretrizes do ZEE Estadual, contemplando assim muitas variáveis aí utilizadas, bem como a espacialização de sistemas de produção definidos em estudos consistentes. Aborda ainda, de forma complementar as unidades hidrográficas e uma área para a conservação da biodiversidade. A integração destes níveis de abordagem completa a proposição para o processo de gestão do território. 12.Construção do Mapa de Gestão e Ordenamento Territorial. Quadro 7. 17
  • 18. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL 2.2. REFERENCIAIS BÁSICOS DO OTL. A CONSTRUÇÃO DO OTL POR APROXIMAÇÕES SUCESSIVAS A construção de uma proposição para o ordenamento territorial local, além de todas as considerações e procedimentos já elencados, resulta da sobreposição de algumas situações, mapeamentos, variáveis e análises elaboradas sobre a realidade local em questão. No caso específico em tela, muitas variáveis já foram consideradas quando da estratificação do território estadual e municipal pelo ZEE Estadual e que são assim incorporadas ao ordenamento local. Conforme já explicitado anteriormente, o prognóstico e mais especificamente o Mapa de Gestão e Ordenamento Territorial – MGOT foi construído a partir de abordagens pré- existentes, consideradas básicas, tais como: O ZEE Estadual, o zoneamento da produção, as unidades hidrográficas locais e a conservação da biodiversidade. Desta forma o processo de construção do OTL foi procedido mediante aproximações sucessivas, considerando essas abordagens básicas. Assim o ZEE Estadual, através de seu Mapa de Gestão, sobreposto ao mapa municipal da área do OTL contendo suas áreas de uso definido e não definido, assim como suas situações fundiárias, propicia uma primeira aproximação para o OTL. Aproximação esta que identifica, separa ou define condições semelhantes ou distintas, procedendo a adaptações e atualizações, gerando um zoneamento preliminar que conforma situações de uso e ocupação específicas do território em questão. Uma segunda aproximação é construída a partir do zoneamento da produção, utilizando- se estudo realizado em 1996 e em 2008, buscando também definir identidades nos processos produtivos territorializados, no contexto mais atual, assim como observando as diretrizes de uso definidas pelo ZEE Estadual para cada uma das áreas incluídas nas zonas de produção. Uma terceira aproximação é realizada com base no mapa de micro-bacias hidrográficas elaborado no contexto do diagnóstico local, procedendo-se a sobreposição deste mapa sobre a segunda aproximação (contendo zonas de produção e áreas do OTL) gerando sub- áreas hidrográficas, cujas diretrizes em conjunto com as diretrizes gerais, conformam uma proposição para a gestão ambiental e territorial local. A esta terceira aproximação é sobreposta uma grande área, que tida como de extrema importância para a biodiversidade é definida como uma área de proteção da biodiversidade, a ser submetida à gestão compartilhada pelas esferas federal, estadual, municipal e sociedade civil. 18
  • 19. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL Desta terceira aproximação resulta, por fim, o Mapa de Gestão e Ordenamento Territorial, com suas zonas, áreas e sub-áreas e suas respectivas diretrizes de uso. 19
  • 20. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL 3. PROGNÓSTICO 3.1. O ZEE DO ESTADO DO ACRE. PRIMEIRA APROXIMAÇÃO DO OTL Conforme o documento que contém o ZEE do Estado do Acre, a sua elaboração “foi norteada pelas diretrizes do governo e da sociedade acreana sobre a construção do desenvolvimento sustentável, tendo como objetivos centrais o combate à pobreza e à exclusão social, a valorização da diversidade cultural, a eficiência das atividades econômicas com a geração de emprego e renda; e a conservação e o uso inteligente do nosso patrimônio natural.” No que concerne à elaboração do Mapa de Gestão Territorial - MGT, produto central do ZEE, base de definição dos estratos do território (zonas, subzonas e unidades de manejo) e onde concretamente devem ter existência às diretrizes de uso e ocupação estabelecidas, o referido documento prossegue: O mapa de gestão territorial expressa uma visão estratégica sobre o desenvolvimento sustentável no Acre pautado, por um lado, na consolidação do uso já estabelecido, ou seja, os espaços territoriais mais intensamente ocupados por atividades agropecuárias, extrativistas e madeireiras nas ultimas décadas, por meio do aumento da produtividade de áreas já desmatadas, recuperação de áreas degradadas, conservação de florestas remanescentes e o fomento a cadeias produtivas locais. Ao mesmo tempo, o mapa expressa a percepção do Governo da Floresta e da sociedade acreana sobre a implementação de novas propostas de uso sustentável da floresta, envolvendo o fortalecimento de uma economia florestal pautada na valorização da biodiversidade com ciência e tecnologia, na geração de emprego e renda com agregação de valor, e na inclusão social com respeito aos conhecimentos tradicionais sobre o manejo dos recursos naturais. A elaboração do mapa teve como princípio a necessidade de respeitar os territórios ocupados por populações indígenas e outras comunidades tradicionais, como seringueiros e ribeirinhos, que muitas vezes foram invisíveis aos olhos de quem planejava nos gabinetes. Nesse sentido, também adota como pressuposto que as populações tradicionais devem ser protagonistas na construção de novas alternativas de desenvolvimento sustentável, respeitando a diversidade cultural e os conhecimentos tradicionais. 20
  • 21. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL O mapa de gestão também destaca a importância de um conjunto de Unidades de Conservação no Estado, necessárias para a manutenção dos serviços ambientais (recursos hídricos, recursos florestais, regimes climáticos, etc.) e da biodiversidade, tão essenciais para a qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Por fim, o mapa de gestão ambiental expressa à visão de que “cuidar da nossa terra” também significa “cuidar das nossas cidades”, onde a maioria da população acreana vive atualmente. No mapa de gestão territorial, as zonas e subzonas representam espaços territoriais com características semelhantes em termos de potencialidades e vulnerabilidades do meio biofísico, padrões de ocupação humana, formas de utilização dos recursos naturais e, em muitos casos, arcabouço legal. Também constituem espaços territoriais que compartilham diretrizes de gestão, definidas em razão de suas características e de propostas de uso, negociadas entre o governo e a sociedade acreana. A preparação do mapa de gestão territorial partiu da constatação de que a maior parte do território acreano já está efetivamente “zoneada” em termos da destinação formal dos espaços territoriais. Ao mesmo tempo, a elaboração do MGT envolve a tomada de decisões sobre a delimitação de espaços territoriais sem destinação específica, geralmente localizados em terras públicas ou áreas com situação fundiária pouco conhecida. Em suma, ao se considerar os princípios e diretrizes estratégicas que norteiam o Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre, a tomada de decisões sobre a destinação de espaços territoriais tem buscado a conciliação entre interesses públicos e privados, o aproveitamento de potencialidades naturais e humanas, o respeito às territorialidades das populações tradicionais, a gestão de conflitos socioambientais, e manutenção de serviços ambientais e a biodiversidade. Desta forma, de acordo ainda com o mesmo documento, o ZEE do Estado do Estado do Acre estabeleceu uma estratificação do território, com a seguinte orientação: Para se realizar a estratificação do estado do Acre, primeiramente se realizou a distribuição de quatro grandes áreas: as zonas. Estas zonas foram subdivididas em subzonas de acordo com as suas peculiaridades no que se refere aos aspectos de recursos naturais, aspectos sócio-econômicos e culturais-políticos, analisados de forma isolada ou integrada. Duas subzonas da Zona 1 (Consolidação de sistemas de produção sustentáveis) foram subdividas em unidades de manejo, de acordo com suas restrições e potenciais. 21
  • 22. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL Conclusivamente a elaboração do mapa de gestão territorial envolveu uma “estratificação” do território acreano.2Em um primeiro nível foram estabelecidas quatro grandes zonas: Zona 1 - Consolidação de sistemas de produção sustentáveis. Zona 2 - Uso sustentável dos recursos naturais e proteção ambiental. Zona 3 - Áreas prioritárias para o ordenamento territorial. Zona 4 - Cidades do Acre. A seguir apresenta-se um quadro sintético contendo uma breve descrição dos níveis de estratificação, em suas características e diretrizes, assinalando-se em cinza as unidades que ocorrem na área prioritária do OTL de Epitaciolândia. 2 Uma descrição detalhada, com as características e as diretrizes para cada nível de estratificação pode ser verificado no citado documento do ZEE do Estado do Acre. 22
  • 23. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL Quadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características e Diretrizes de Uso por Níveis de Estratificação. NÍVEIS DE ESTRATIFICAÇÃO CARACTERÍSTICAS DIRETRIZES DE USO Áreas caracterizadas por antigos projetos a) Fomento à ampliação de escala de experiências promissoras de produção sustentável de colonização e assentamentos do entre atividades agropecuárias agroflorestais e florestais; b) Fortalecimento da agricultura INCRA, e demais áreas caracterizadas por familiar em bases agroecológicas; c) Apoio a programas em nível municipal, estadual e produtores familiares com perfil federal de fortalecimento da segurança alimentar e nutricional; d) Conversão dos sistemas agropecuário de pecuária extensiva em sistemas sustentáveis de pecuária de leite; e) Realização de campanhas educativas e de mobilização social sobre a prevenção e controle de queimadas; f) Realização de campanhas voltadas ao manejo florestal de produtos madeireiros e não- madeireiros; g) Fomento a programas de reflorestamento de áreas degradadas com espécies nativas; h) Regularização de passivo ambiental entre assentamentos rurais / licenciamento ambiental; i) Fortalecimento de cooperativismo e associativismo; j) Zona 1 - Consolidação de Regularização e re-ordenamento fundiário em projetos de assentamento; k) infraestrutura sistemas de produção de escoamento da produção. sustentáveis. Áreas caracterizadas por médias e a) Fomento ao aumento da produtividade e manejo do solo em áreas de pastagens e de grandes propriedades rurais agricultura, priorizando áreas já abertas; b) Fomento à recuperação de áreas degradadas por meio de sistemas integrados de lavoura-pecuária e lavoura-pecuária-silvicultura; c) Integração de propriedades rurais em cadeias produtivas da pecuária e produtos florestais; d) Manutenção e recuperação de APPs; e) Manejo, recuperação e/ou compensação de Reservas Legais; f) Fomento ao manejo florestal em Reservas Legais e outras áreas florestas remanescentes, que incluem toda a extensão da sub-zona 1.3; g) Implantação de cadastro fundiário e ambiental. Imóveis rurais de ocupação antiga, Devem ser priorizadas atividades de levantamento ocupacional, análise cadastral, caracterizadas pelo desconhecimento da discriminação de áreas passíveis de regularização fundiária e identificação de áreas situação fundiária. passíveis à incorporação ao patrimônio público. Subzona 1.1 – Produção Áreas com projetos de assentamento e Nos assentamento têm-se duas grandes áreas de uso: por um lado, as áreas já convertidas familiar em Projetos de pólos agroflorestais de pequenos e os remanescentes florestais. Estas duas situações de uso têm uma grande variabilidade Assentamento e Pólos produtores rurais. interna de acordo com as características dos recursos naturais e do processo de ocupação Agroflorestais e uso da terra e do uso atual. Unidade de Manejo 1.1.1 - Áreas com predominância de relevo Permite o estabelecimento de sistemas de produção agrícolas e pecuários intensivos Áreas com alto potencial plano a suave ondulado, com solos recomendados para estas condições ambientais. Todos os outros usos previstos nas para uso agrícola e pecuário profundos, bem drenados e com grande demais unidades de manejo desta Subzona são passíveis de serem implantados. 23
  • 24. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL intensivo. potencial para uso de mecanização agrícola. Unidade de Manejo 1.1.2 – Áreas de relevo suave ondulado a São indicadas para o uso em pequenos módulos com culturas perenes recomendadas para Áreas com alto potencial ondulado, com solos moderadamente estas condições ambientais. O potencial para produção intensiva de grãos é limitado em para a produção de culturas profundos e drenagem moderada, com função das condições agroecológicas. perenes restrições moderadas a mecanização agrícola. Unidade de Manejo 1.1.3 – Áreas de relevo suave ondulado a São indicadas para o cultivo em pequenos módulos, com o uso predominante de práticas Áreas com alto potencial ondulado, com solos moderadamente agroflorestais recomendadas para estas condições ambientais, o que permite o uso para a produção em sistemas profundos a rasos e drenagem moderada racional dos recursos disponíveis e assegura a sustentabilidade do processo produtivo. agroflorestais a imperfeita, com restrições moderadas a Estas áreas também podem ser utilizadas com culturas anuais em consórcio em função das severas a mecanização agrícola. condições agroecológicas. 24
  • 25. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL Quadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características e Diretrizes de Uso por Níveis de Estratificação. Continuação. NÍVEIS DE ESTRATIFICAÇÃO CARACTERÍSTICAS DIRETRIZES DE USO Unidade de Manejo 1.1.4 – Áreas de relevo suave ondulado a São propícias para o uso em sistemas silvipastoris sustentáveis recomendados para estas Áreas com alto potencial para ondulado, com solos moderadamente condições ambientais. a produção em sistemas profundos e drenagem moderada a silvipastoris imperfeita, com restrições severas a mecanização agrícola. Unidade de Manejo 1.1.5 – Áreas com restrições moderadas a São recomendadas para os cultivos anuais de subsistência em sistemas de rotação Áreas indicadas para a severas para o uso mais intensivo. associado com um tempo de pousio médio a longo e silvicultura com espécies nativas ou produção de culturas anuais exóticas recomendadas para estas condições ambientais. em sistemas de rotação e silvicultura Unidade de Manejo 1.1.6 – Áreas de aptidão agroflorestal restrita Devem ser destinadas a recuperação ambiental e se constituírem áreas de preservação no Áreas indicadas para ou sem aptidão agroflorestal interior das propriedades, com ênfase em práticas silviculturais com espécies nativas recuperação ambiental ou recomendadas paras estas condições ambientais. silvicultura Unidade de Manejo 1.1.7 – Áreas de fragmentos florestais em Potencial para manejo de uso múltiplo com ênfase em práticas que condicionem um menor Manejo florestal de baixo diversos estágios de conservação. impacto do processo de produção florestal comunitário. impacto Subzona 1.2 – Produção Nas áreas desmatadas fora dos Em muitas destas áreas a situação fundiária ainda não está totalmente definida ou não está Agropecuária projetos de assentamento há inserida no Cadastro georreferenciado do INCRA, o que acarreta uma dificuldade adicional predominância do uso de pastagens, para a estratificação em função da destinação e do estrato a que pertence cada muitas delas em diferentes estágios de propriedade. produtividade. São áreas de pequenos, médios e grandes produtores. Unidade de Manejo 1.2.1 – Áreas com menor vulnerabilidade dos Apresentam condições sócio-econômicas e político-culturais adequadas ao modelo de uso Áreas para consolidação e recursos naturais, melhores condições da terra atualmente utilizado, ou para a implantação de sistemas agrícolas e pecuários intensificação do uso da terra de acessibilidade e escoamento da intensivos recomendados para estas condições ambientais. Todos os outros usos previstos em sistemas agrícolas e produção. nas demais unidades de manejo desta Subzona são passíveis de serem implantados. pecuários Unidade de Manejo 1.2.2 – Áreas com condições de média Deverá ser consolidado com o desenvolvimento de sistemas agropecuários intensivos nas Áreas para consolidação do vulnerabilidade dos recursos naturais, áreas planas e de solos bem drenados e nas demais áreas recomenda-se a conversão das 25
  • 26. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL uso da terra e inserção de bom acesso ao longo das BRs e práticas de produção atuais em sistemas agrícolas e pecuários mais sustentáveis ou práticas de manejo mais dificuldade relativa de acesso nas inserção de novas práticas de manejo agroflorestal, recomendadas para estas condições sustentáveis demais áreas ambientais. Subzona 1.3 – Manejo e Áreas florestais fora dos projetos de A situação fundiária atual só permitiu indicações de ordem geral, que devem ser Proteção Florestal assentamento, caracterizadas como detalhadas no âmbito dos zoneamentos municipais ou microrregionais. São áreas com Reservas Legais de propriedades potencial florestal que permite o uso sustentável da floresta. Há possibilidade de criação de privadas, áreas já arrecadadas pela áreas protegidas em fragmentos florestais com relevância ambiental, dando ênfase a união, imóveis com a situação fundiária criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural. ainda não definida ou áreas não inseridas no Cadastro georreferenciado do INCRA. 26
  • 27. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL Quadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características e Diretrizes de Uso por Níveis de Estratificação. Continuação. NÍVEIS DE ESTRATIFICAÇÃO CARACTERÍSTICAS DIRETRIZES DE USO Zona 2: Uso Sustentável dos Áreas protegidas na forma de Unidades de a) Efetivação de ações necessárias de regularização fundiária; b) Implementação de Recursos Naturais e Proteção Conservação de Proteção Integral, de Uso planos de manejo e outros instrumentos de gestão territorial de cada tipo de área; Ambiental Sustentável, Terras Indígenas e os Projetos de c) Implementação efetiva de ações de demarcação, sinalização e fiscalização, Assentamento Diferenciados (Projeto de necessárias para garantir a integridade de cada área; d) Execução de ações Assentamento Extrativista, Projeto de continuas de mapeamento, análise e gestão de conflitos ambientais; e) Desenvolvimento Sustentável e Projeto de Fortalecimento de iniciativas de mobilização social e capacitação gerencial junto a Assentamento Florestal). comunidades e suas organizações representativas; f ) Desenvolvimento de ações continuas de educação ambiental; g) Fomento a estratégias de gestão participativa de recursos naturais em áreas de entorno e integração entre áreas protegidas vizinhas. Subzona 2.1 - Proteção Integral Áreas de Unidades de Conservação de Consolidação de Unidades de Conservação de proteção integral, contemplando a Proteção Integral. Estas áreas possuem efetivação de planos de manejo, demarcação e sinalização, gestão de eventuais elevada importância para a manutenção da conflitos de uso (inclusive sobreposições com outras áreas protegidas), fomento biodiversidade, serviços ambientais e têm ao turismo ecológico (quando apropriado). como objetivo a preservação da natureza e realização de pesquisa científica. Subzona 2.2 – Florestas Áreas caracterizadas por Florestas Nacionais e Fomento ao manejo sustentável de produtos madeireiros e não-madeireiros em Nacionais e Florestas Estaduais Florestas Estaduais. Possuem cobertura regime empresarial e/ou comunitário, contemplando o fortalecimento de parcerias florestal de espécies nativas e têm como entre comunidades e empresas; apoio a programas de certificação florestal. objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais, em escala empresarial e/ou comunitária, e a pesquisa. Subzona 2.3 – Reservas Áreas utilizadas por populações extrativistas Implantação de Reservas Extrativistas, contemplando: elaboração e implantação de Extrativistas tradicionais cuja subsistência baseia-se no planos de manejo; geração de renda e o fortalecimento da segurança alimentar por extrativismo, na agricultura de subsistência e meio do uso sustentável da biodiversidade; fortalecimento e estruturação de na criação de animais de pequeno porte. cadeias produtivas; conversão de sistemas agropecuários de derruba e queima em sistemas agrosilvipastoris sustentáveis; e fortalecimento de processos de mobilização e capacitação de populações locais. Subzona 2.4 – Projetos de .São caracterizadas por assentamentos Fortalecimento de estratégias de produção sustentável em base florestal e Assentamentos Diferenciados diferenciados, de perfil florestal ou agroextrativista com inclusão social; fortalecimento de iniciativas de mobilização 27
  • 28. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL agroextrativista (PAE, PDS e PAF). social e capacitação gerencial, junto a associações locais. Subzona 2.5 – Terras Indígenas Áreas já demarcadas e/ou homologadas, Fomento a estratégias de gestão territorial de terras indígenas, em parceria com tradicionalmente ocupadas pelos índios. comunidades locais e suas associações; fomento a iniciativas inovadoras de demarcação, vigilância, etnozoneamento, gestão de recursos naturais e alternativas econômicas sustentáveis; fortalecimento das ações específicas de proteção às comunidades indígenas isoladas e/ou em situações de elevada vulnerabilidade Subzona 2.6 – Áreas de Compreendem as seguintes categorias: Área a) APA: Fomento a ações voltadas à proteção da diversidade biológica, Relevância para Proteção de Proteção Ambiental (APA), Área de ordenamento da ocupação e o uso sustentável dos recursos, com plano de Ambiental e Uso Sustentável dos Relevante Interesse Ecológico (ARIE) e Reserva manejo; b) ARIE: ações voltadas para a proteção e uso sustentável de ecossistemas Recursos Particular do Patrimônio Natural (RPPN). e pesquisa, de modo compatível com os objetivos de conservação c) RPPN: fomento à Plano de Manejo ou de Proteção e de Gestão da unidade 28
  • 29. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL Quadro 1. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Características e Diretrizes de Uso por Níveis de Estratificação. Continuação. NÍVEIS DE ESTRATIFICAÇÃO CARACTERÍSTICAS DIRETRIZES DE USO Zona 3: Áreas prioritárias Áreas demandadas por populações tradicionais. Inclui as Recomendadas pelos estudos técnicos do ZEE-Acre para criação de novas para o ordenamento áreas estabelecidas de produção ribeirinha. Unidades de Conservação, terras indígenas e projetos de assentamento territorial diferenciados. Subzona 3.1 – Áreas com Áreas com situação fundiária indefinida muitas delas Criação de unidade de conservação de proteção integral; Criação e situação fundiária indefinida com a presença de população rural/florestal, que após implantação de florestas estaduais e/ou nacionais; Criação e implantação realização de estudos e levantamentos, poderão ser de Reserva Extrativista; Criação de projetos de assentamento diferenciado e destinadas: para criação de novas Unidades de Criação e implantação de novo projeto de assentamento previsto no Plano Conservação; para criação de novas Terras Indígenas; e Estadual de Reforma Agrária. Realização de levantamentos e demais para criação de novos Projetos de Assentamentos medidas necessárias para determinar a categoria de área protegida a ser Diferenciados. criada; b) Subzona 3.2 – Áreas Caracterizadas por várzeas e áreas adjacentes de terra Tomada de medidas emergenciais para prevenir e mediar conflitos sociais Ribeirinhas firme das bacias dos principais rios do Estado e de seus sobre os direitos de acesso e utilização dos recursos naturais; recuperação afluentes; com baixa densidade demográfica, já e de reserva legal e áreas de preservação permanente; incentivo a manejo estabelecida por populações ribeirinhas, com potencial de recursos pesqueiros, potencializar estudos de levantamento e potencial de manejo de recursos pesqueiros, recursos florestais dos recursos florestais madeireiros e não-madeireiros e inserção de madeireiros e não-madeireiros e sistemas de produção sistemas de produção agropecuários e agroflorestais em locais restritos agropecuários e agroflorestais em locais restritos. Zona 4: Cidades do Acre Áreas municipais caracterizadas por espaços urbanos Implementação de Planos Diretores, Implementar e consolidar as Agendas circundados por diferentes paisagens rurais com 21 Local; Estruturar processos de saneamento básico; Fortalecimento de predominância de florestas. A estratificação das 22 políticas de arborização e criação de áreas verdes; Promover ações que cidades em subzonas tem como critério sua inserção estruturem o consumo consciente; Incentivar o reordenamento do nas sub-bacias. trânsito;Promover a educação ambiental. Subzona 4.1 – Cidades dos Caracterizadas por população predominantemente florestal e ribeirinha, situadas nas cabeceiras dos rios Juruá, Jordão (afluente do Altos Rios Tarauacá) e Purus, tendo como entorno as Terras Indígenas e as Unidades de Conservação. São cidades isoladas, com acesso somente fluvial e aéreo, sendo o rio a principal via de transportes e comunicação. As cidades que constituem esta Subzona são Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Jordão e Santa Rosa do Purus Subzona 4.2 – Cidades do Caracterizadas por cidades localizadas na Bacia do médio rio Juruá tendo a tradicional navegação fluvial como principal e intenso meio Médio Juruá de transporte e comunicação, uma vez que o acesso pela rodovia BR-364 é de trafegabilidade sazonal. Integram a Subzona: Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul. Subzona 4.3 – Cidades dos Caracterizadas por cidades localizadas no médio curso dos rios Tarauacá, Envira, Purus e Iaco e tiveram sua origem da atividade 29
  • 30. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL Médios Rios extrativista. Sua população é em grande parte ribeirinha e situam- se na confluência destes grandes rios com a rodovia BR-364. As cidades que constituem esta Subzona são Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano e Sena Madureira. Subzona 4.4 – Cidades do Caracterizadas por cidades localizadas na Bacia do Alto rio Acre, e em sua maioria estabelecem fronteira com a Bolívia e/ou Peru. Alto Acre e de Integração Apresentam características muito diferentes entre si como taxas de urbanização, taxas de desmatamento, composição populacional Fronteiriça diversificada. As cidades que constituem esta Subzona são Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba Subzona 4.5 – Cidades do Caracterizadas por cidades localizadas nas Bacias do Baixo rio Acre e rio Abunã, com acesso pela rodovia BR-364 durante todo o ano, Baixo Acre e Abunã início da BR-317, eixos das rodovias estaduais e algumas cidades estabelecem fronteira com a Bolívia ao longo do Rio Abunã. As cidades que constituem esta Subzona são Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro e Senador Guiomard. Subzona 4.6 – Capital Localizada às margens do rio Acre, a capital do estado é o centro político e administrativo, pólo de forte atração populacional e alta taxa de urbanização. 30
  • 31. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL A partir das zonas, subzonas e unidades de manejo espacializadas, com suas características e diretrizes definidas para o âmbito de todo o Estado foi feita uma correlação que localiza no território do Município, segundo inclusive a situação fundiária e de uso atual, as referidas áreas do ZEE. Esta correlação pode ser verificada no Quadro 2, na página que se segue. A identificação das áreas situadas no Município, seja com situação fundiária definida ou não, uso definido ou não, com as zonas, subzonas e unidades de manejo do ZEE fornece um primeiro quadro para o OTL, considerando que, uma vez instituídas por Lei pelo ZEE, estas áreas já estão enquadradas neste instrumento de ordenamento, inclusive com suas características gerais e diretrizes de uso estabelecidas. No Quadro 2, portanto, encontram-se identificadas todas as áreas municipais, inclusive as ribeirinhas, a área de UC proposta e a sede municipal, totalizando 100% da área prioritária do OTL, fornecendo claramente uma primeira indicação para o ordenamento territorial. 31
  • 32. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL Quadro 2. O ZEE Estadual na Área Prioritária do OTL. Identificação das zonas, sub-zonas e unidades de manejo na área do OTL. Situação Estratificação para a Gestão Territorial – ZEE Fase II Extensão (ha) N Denominação fundiária Zona Sub-Zona Unidades de Manejo Abs % Zona 1. Consolidação de Sub-Zona 1.1 – Produção familiar em 1.1.1 - Áreas com alto potencial Pólo Agroflorestal 1 Assentamento Sistemas de Produção projetos de assentamento e pólos para uso agrícola e pecuário Epitaciolândia Sustentável agroflorestais intensivo 130,07 0,08 1.2.2. Áreas para consolidação do Zona 1. Consolidação de Subzona 1.2 – Produção Agropecuária Domínio uso da terra e inserção de 2 Domínio Particular Sistemas de Produção Sub-Zona 1.3. Manejo e Proteção Particular práticas de manejo mais 89.696,2 Sustentável Florestal sustentáveis 8 54,15 Zona 2: Uso Sustentável dos Resex Chico UC 3 Recursos Naturais e Proteção Subzona 2.3 – Reservas Extrativistas - 59.249,5 Mendes Sustentável Ambiental 7 35,77 Zona 2: Uso Sustentável dos Subzona 2.4. Projetos de 4 PAE Porto Rico Assentamento Recursos Naturais e Proteção - Assentamento Diferenciado Ambiental 7.867,36 4,75 Zona 2: Uso Sustentável dos Subzona 2.6 – Áreas de Relevância UC 5 ARIE Recursos Naturais e Proteção para Proteção Ambiental e Uso - Sustentável Ambiental Sustentável dos Recursos. 2.570,84 1,55 Zona 3: Áreas prioritárias Subzona 3.1 – Áreas com situação 6 Ribeirinha Posseiros (/) para o ordenamento - fundiária indefinida territorial 5.836,69 3,52 Zona 1. Consolidação de Subzona 1.3. Manejo e Proteção 1.1.7. Manejo florestal de baixo 7 Criação de UC Arrecadada Sistemas de Produção Florestal impacto Sustentável 79,63 0,05 Cidade de Subzona 4.4 – Cidades do Alto Acre e 8 Urbana Zona 4. Cidades do Acre - Epitaciolândia de Integração Fronteiriça 209,21 0,13 165.639, TOTAL 65 100 * 32
  • 33. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL 3.2. ZONEAMENTO PRELIMINAR O Quadro 2 fornece uma primeira abordagem para a construção do zoneamento ou zoneamento preliminar, que consiste em uma primeira aproximação das situações mais homogêneas de uso entre as áreas municipais, assim como as suas diferenças, considerando as características locais próprias, tanto em termos de suas situações fundiárias, como de uso efetivo da terra, além das categorias de uso definida pela estratificação do ZEE. Deste ponto de vista, definem-se quatro situações básicas quanto ao uso produtivo da terra. No interior da área do OTL pela sua importância e extensão destaca-se a área ocupada pela Resex Chico Mendes de 59.249,57 ha, ou 35,80 %, pertencente à Zona 2 Uso sustentável dos Recursos Naturais e Proteção Ambiental, subzona 2.3. Reserva Extrativista. A definição de uso sustentável para esta área indica o seu destino como uso produtivo, considerando inclusive o zoneamento da produção, a ser tratado na seção seguinte, indicada como região produtiva com predominância do extrativismo, mas combinado com atividades agropecuárias de pequena escala. O zoneamento da produção coloca esta parcela da Resex Chico Mendes no município como Zona 4. Extrativista. Desta mesma forma se colocam o PAE Porto Rico, com 7.867,36 ha, 4,75% e a ARIE com 2.570,84 ha, 1,55%, que são áreas identificadas na Zona 2 de Uso Sustentável, como subzonas 2.4. Projetos Diferenciados e 2.6. Áreas de relevância para a proteção ambiental. Estas áreas são também de uso produtivo e no seu uso atual tem relevância no extrativismo, mas, também combina atividades agropecuárias em pequena escala. No entanto, a maior parcela da área municipal esta conformada por estabelecimentos agropecuários de diversos tamanhos e padrões de uso e ocupação diferentes, sobre terras de domínio de particulares. Ocorre nesta área, conforme dados do IBGE sobre a estrutura fundiária municipal (Censo Agropecuário. 1996), um processo de diferenciação entre as unidades produtivas, apresentando-se um quadro clássico: pequena, media e grande produção, expressa pela distribuição dos estabelecimentos e suas áreas em estratos de área total. (ver Tabela 2). Configura-se assim uma tipologia preliminar de mini-fundiários, pequenos, médios e grandes produtores rurais. Por fim, cabe registrar a existência de uma área ribeirinha (margens do rio Acre), uma área destinada a criação de uma UC e a área urbana, complementando um quadro inicial da biodiversidade de situações de uso e ocupação do território municipal. Resumidamente são as seguintes as situações de uso e ocupação no município: 33
  • 34. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL 1. Áreas de Uso Produtivo. As áreas com uso definido como o PAE, Resex e ARIE e áreas de domínio particular. 2. Área de uso não definido (Ribeirinha do rio Acre) 3. Área Urbana. 4. Área de UC a ser criada. Para refletir melhor as suas características locais e as diretrizes de uso estabelecidas pelo ZEE em função do enquadramento destas áreas do OTL nos estratos do ZEE, e para efeito do OTL, estas áreas preliminarmente são re-denominadas: A área 1, Pólo Agroflorestal de Epitaciolândia, inserida na zona 1 de consolidação de sistemas de produção sustentáveis, subzona da produção familiar em projetos de assentamento, com alto potencial para uso agrícola e pecuário intensivo. Vale ressaltar que este Pólo Agroflorestal vem sofrendo uma descaracterização no seu caráter florestal, uma vez que o fragmento florestal a ele vinculado está destinado à criação de uma UC, assim como atividades mais intensivas, como a criação de frangos em moldes industriais foi introduzida entre os produtores, assumindo esta área a configuração de Produção Agropecuária Familiar. A área 2, de domínio de particulares, perfaz a maior parte do território municipal, também zona 1, subzonas 1.2 e 1.3 (produção agropecuária, manejo e proteção florestal) com recomendação de manejo para a consolidação de uso da terra e inserção de práticas mais sustentáveis. Encontram-se aí produtores mini-fundiários, pequenos, médios e grandes cuja caracterização e tipologia em termos de sistemas de produção se encontram na seção seguinte. Preliminarmente são tipificados de um modo geral como Grande, Média e Pequena Produção Agropecuária. A área 3 envolve a Resex Chico Mendes, situada na zona 2, subzona 2.3. reservas extrativistas, com atividades de extrativismo, porém combinada com atividades agropecuárias de pequena escala, sendo qualificada de Produção Agroextrativista. A área 4 PAE Porto Rico, na Zona 2, subzona 2.4, se aproxima das características da Resex, com a existência do extrativismo, no entanto o seu caráter agropecuário é mais acentuado, possuindo ainda vocação para a exploração em sistemas agroflorestais; e a área 5, uma ARIE, enquadrada-se também na Zona 2, subzona 2.6. de relevância para a proteção ambiental e uso sustentável dos recursos naturais, com conformações semelhantes à área 4, assumem a denominação de Produção Agroextrativista-florestal. As demais áreas, área 6 Ribeirinha rio Acre, área 7de UC a ser criada e área 8 Cidade de Epitaciolândia decorrem diretamente de suas características e diretrizes de uso do ZEE do Estado do Acre, sendo a área ribeirinha incluída na zona 3, de áreas prioritárias para o ordenamento territorial, subzona 3.2, áreas ribeirinhas. A área 7 encerra um fragmento 34
  • 35. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL florestal de cerca de 63 ha, próximo ao perímetro urbano da cidade de Epitaciolândia. A cidade de Epitaciolândia naturalmente na zona 4, cidades do Acre, na subzona que lhe compete, 4.4 de cidades do Alto Acre e de Integração Fronteiriça, considerando a sua condição de limite internacional entre o Brasil e Bolívia. Estas áreas, assim descritas conformam um zoneamento preliminar: Área 1. Produção Agropecuária Familiar Área 2. Grande, Média e Pequena Produção Agropecuária. Área 3. Produção Agroextrativista. Área 4. Produção Agroextrativista-florestal (PAE Porto Rico). Área 5. Produção Agroextrativista-florestal (ARIE Seringal Nova Esperança). Área 6. Ribeirinha rio Acre. Área 7. Criação de UC. Área 8. Cidade de Epitaciolândia. No Quadro 3, a seguir, as áreas produtivas foram organizadas conforme suas características: agropecuária ou agroflorestal e agroextrativista, já tendo em vista uma nova correlação, desta vez com o zoneamento e estratos da produção, a ser feito na seção seguinte. As demais áreas foram agrupadas como ribeirinhas, UC e cidade. 35
  • 36. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL Quadro 3. Zoneamento Preliminar. Áreas Identificadas na área do OTL em função da estratificação do território municipal pelo ZEE do Estado do Acre. Primeira Aproximação Número Denominação Zona Sub-zona Áreas de Manejo para o OTL Pólo Sub-Zona 1.1 – Produção familiar em 1.1.1 - Áreas com alto potencial Produção Agropecuária 1 Agroflorestal projetos de assentamento e pólos para uso agrícola e pecuário Familiar Epitaciolândia Zona 1. Consolidação de agroflorestais intensivo Sistemas de Produção 1.2.2. Áreas para consolidação Domínio Sustentável Subzona 1.2 – Produção Agropecuária do uso da terra e inserção de Grande, Média e Pequena 2 Particular Sub-Zona 1.3. Manejo e Proteção Florestal práticas de manejo mais Produção Agropecuária. sustentáveis Resex Chico 3 Subzona 2.3 – Reservas Extrativistas - Produção Agroextrativista Mendes Zona 2: Uso Sustentável dos Subzona 2.4. Projetos de Assentamento 4 PAE Porto Rico - Recursos Naturais e Proteção Diferenciado Produção Ambiental Subzona 2.6 – Áreas de Relevância para Agroextrativista- 5 ARIE Proteção Ambiental e Uso Sustentável dos - florestal. Recursos. Zona 3: Áreas prioritárias para 6 Ribeirinha Subzona 3.2 – Áreas Ribeirinhas - Ribeirinha rio Acre o ordenamento territorial Zona 1. Consolidação de 1.1.7. Manejo florestal de baixo 7 Criação de UC Sistemas de Produção Subzona 1.3. Manejo e Proteção Florestal Área de Criação de UC impacto Sustentável Cidade de Subzona 4.4 – Cidades do Alto Acre e de 8 Zona 4. Cidades do Acre - Área Urbana Epitaciolândia Integração Fronteiriça 36
  • 37. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL 3.3. O ZONEAMENTO DA PRODUÇÃO. ZONAS DE PRODUÇÃO E ESTRATIFICAÇÃO DO ZEE ESTADUAL Dois importantes documentos foram produzidos acerca da espacialização dos sistemas de produção para o Acre, um voltado para região do Vale do Acre, incluindo o Alto Acre, região onde está localizado o município de Epitaciolândia, intitulado Análise Econômica dos Sistemas de Produção Familiar Rural da Região do Vale do Acre3 e o segundo, abrangendo todo o estado, intitulado Zoneamento da Produção Familiar4. Estes documentos estabelecem sistemas de produção espacializados, ainda que o primeiro apresente uma análise econômica dos sistemas de produção bem mais aprofundada, que com algumas adaptações são uma importante referência para o OTL. O documento de 1996 define para o Vale do Acre três sistemas de produção: o agrícola, o extrativista e o agroflorestal, definindo uma composição da pauta de produtos para cada um, assim como uma série de outros parâmetros tecno-produtivos, socioeconômicos e de desempenho econômico visando tanto caracterizá-los, como compreender as suas dinâmicas, seus resultados e sua sustentabilidade. O documento de 2008, mais simples, também define quatro zonas de produção para o município de Epitaciolândia, agregando identidades de processos produtivos e pautas de produtos em quatro regiões: Extrativista, Agroextrativista, Esperança e Bela-Flor. O quadro 4 apresenta algumas correlações importantes entre os dois sistemas adotados e a sua aplicabilidade, com adaptações, no contexto das áreas definidas para o ZEE do Estado do Acre. As identidades das áreas definidas pelo ZEE com os sistemas de produção (com adaptações e atualizações) podem permitir, sem que o OTL gere conflito de diretrizes, a inserção dos processos produtivos agroextrativistas, agroflorestais e agropecuários em espaços ordenados e dinâmicas mais sustentáveis, considerando exatamente a compatibilização de diretrizes de conservação, com diretrizes para a produção, próprias do ZEE. A correlação entre as três abordagens acerca do território levou em consideração o espaço territorial em que os sistemas de produção se localizam e as identidades de caráter produtivo e de uso dos recursos naturais (Quadro 4). 3 Universidade Federal do Acre. Departamento de Economia. 1996/1997. 4 Projeto de Diagnóstico Socioeconômico dos Sistemas de Produção Familiar Rural no Estado do Acre – Região do Vale do Acre coordenado pela Universidade Federal do Acre. 2008. 37
  • 38. ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL Desta forma o Sistema de Produção Agrícola (1996) é preliminarmente identificado com as áreas de projetos de assentamento da reforma agrária e produtores familiares em propriedades diversas, cujo perfil (características – ver quadro) muito se aproxima da região de produção Bela-Flor, incluindo o Pólo Agroflorestal Epitaciolândia e a Região Esperança, em sua divisão às Margens da BR 317. O uso e a ocupação das terras nesta região estão orientadas pelas diretrizes da Zona 1 e subzonas 1.1 e 1.2 , de consolidação da produção sustentável, com o desenvolvimento da produção familiar, dos assentamentos e da produção agropecuária de uma maneira geral. Os estabelecimentos agropecuários no interior deste sistema/área possuem perfis e dinâmicas diversas, que refletem a clássica estrutura fundiária e produtiva do Brasil, que se reproduz nas áreas de fronteira, marcadas pela convivência e complementaridade entre a pequena, média e grande produção agropecuária. Desta forma e com base na estrutura fundiária municipal (Tabela 1), as áreas incluídas neste sistema/região são diferenciadas por estrato de área (tamanho dos estabelecimentos), que de uma maneira geral vão expressar duas formas de organização social da produção: a produção agropecuária familiar e a média e grande produção da pecuária de corte. Preliminarmente estas áreas foram definidas como minifúndios, pequenos, médio e grande produtores rurais. Também de modo ainda preliminar, o Sistema de Produção Extrativista (1996) foi identificado com a região da Resex Chico Mendes. Este sistema de produção possui grande identidade com a Zona 2, Subzona 2.1 Reserva Extrativista. Com características do Sistema de Produção Agroflorestal e do Sistema de Produção Extrativista (1996), numa aproximação ainda muito inicial, foi identificada a região sul da Reserva Extrativista Chico Mendes, o PAE Porto Rico e a ARIE Nova Esperança, áreas incluídas na Zona 2, conservação e uso sustentável, subzonas 2.3 Reservas Extrativistas, 2.4 Projetos Diferenciados (PAE) e 2.6 Áreas de Relevância para Proteção Ambiental. Esta aproximação considerou não apenas as características produtivas atuais, mas, também, as diretrizes de uso que apontam para a situação do ordenamento proposto. 38