O documento descreve como o direito inglês desenvolveu-se de forma peculiar em relação ao direito romano, apesar da dominação romana na Grã-Bretanha. Apesar de algumas influências do direito romano, como a Magna Carta e o habeas corpus, o direito inglês é baseado principalmente no common law e nos precedentes judiciais. O documento também discute os conceitos de equity e statute law no sistema jurídico inglês.

1. DIREITO INGLÊS

2. DIREITO INGLÊS
UM DIREITO PECULIAR

3. UM DIREITO PECULIAR
 Apesar da dominação romana por
quatro séculos e meio (54 a.C. - 406
d.C.) o Direito Romano não
influenciou a Grã-Bretanha da mesma
forma que o continente europeu.

4. UM DIREITO PECULIAR
 Apesar do latim, até 1731, ser usado
na linguagem forense e, ainda hoje,
os textos legais estejam impregnados
de máximas latinas, o direito romano
apenas exerceu uma leve influência
sobre o direito inglês.

5. UM DIREITO PECULIAR
 As questões submetidas aos
tribunais ingleses são consideradas
de caráter público, e o direito
romano, é essencialmente um
direito privado, daí a sua pouca
influência.

6. UM DIREITO PECULIAR
 Outra explicação é a predominância
de um sentimento nacionalista.

7. UM DIREITO PECULIAR
 Em 1151, no reinado de Estevão
(1135-1154), o ensino do Direito
Romano era proibido em Oxford.

8. UM DIREITO PECULIAR
 A partir de 1234, a mesma
proibição foi imposta por Henrique
III em Londres.

9. UM DIREITO PECULIAR
 Em fins do século XIII, o ensino do
direito romano deixou de ser
adotado por completo nas
universidades da Inglaterra.

10. Diferença fundamental entre os
sistemas:
influência inglesa: as soluções de
justiça se orientam através de uma
técnica que parte das decisões
judiciais.
influência romana: tem como
ponto de partida a lei;
Obs.: esses sistemas distintos se
convergem para um único ponto: a
unidade do direito ocidental.

11. DIREITO INGLÊS
"COMMON LAW"

12. "COMMON LAW"
 período anglo-saxão na Inglaterra, de 449
a 1.066:
 organização administrativa, política e
jurídica ainda pouco desenvolvida;
 O rei, auxiliado pelo Conselho de Prudentes
(Witan), representa o Executivo, o
Legislativo e o Judiciário;
 começam a ser expedidos os
mooms, espécies de sentença contendo
sanções pecuniárias por ofensas contra a
pessoa e o patrimônio.

13. "COMMON LAW"
 Sistema jurídico britânico encontra o
seu fundamento no common law:
 lato sensu: serve para designar
o direito inglês na sua totalidade,
distinguindo-o do direito romano;
 stricto sensu: compreende o conjunto de
normas civis e penais;
 Tem origens nos costumes germânicos e
normandos (estes, a partir de 1066);
 Desde a origem, o common law se coloca
como um obstáculo ao uso indiscriminado
do poder.

14. DIREITO INGLÊS
PRECEDENTE JUDICIAL

15. PRECEDENTE JUDICIAL
 Aplicação do common law ->
princípio da obrigatoriedade do
precedente judicial.

16. PRECEDENTE JUDICIAL
 O precedente não se confunde com:
 costume ou uso firmado por meio da
prática continuada;
 Jurisprudência: decisões uniformes e
reiteradas.
 Enquanto o costume e a jurisprudência
necessitam de repetição prolongada para
se firmarem, o precedente se impõe
sem nenhuma delonga, é obrigatório
desde logo.

17. DIREITO INGLÊS
"EQUITY"

18.  Origens da “equity”:
 Remonta à idade média em que o
rei, soberano e justiceiro, devia
assegurar aos seus súditos a
justiça;
 Sua intervenção era legítima nos
casos em que a técnica do direito
era defeituosa.

19. Os Tribunais Reais e “equity”
 Competência limitada.
 Processos rígidos.
 Ausência de liberdade de manobra.
 Necessidade de recorrer a uma
jurisdição especial fundada na
prerrogativa real;
 Introdução no common law de
complementos morais.

20.  Criou-se o Tribunal de Chancelaria.
 O Chanceler respeita as regras do
common law.
 O Chanceler é chamado a atuar em
respeito a lei e a moral.
 Já no nosso sistema, resolve-se
pela aplicação dos princípios pelos
juízes, para evitar a fraude e o
abuso do direito.

21. Exemplos de aplicação do
“equity”:
 Inexecução de um contrato:
 Common law -> somente perdas e
danos;
 Equity-> obtenção da prestação
prometida.

22. Exemplos de aplicação do
“equity”:
 Instrução probatória:
 Common law -> não tem como
obrigar a parte a apresentar um
documento que tem consigo;
 Equity-> pode ordenar a parte
contrária a apresentar um
documento que tem consigo.

23. Exemplos de aplicação do
“equity”:
 Teoria dos vícios do consentimento:
 Common law -> somente coação
física;
 Equity-> reconhece a coação moral

24. “EQUITY”
Judicature Acts
(1873-1875)

25. A “equity” e os Judicature Acts
(1873-1875):
permitiram que em todos os
tribunais se adotasse também a
“equity”.

26. "STATUTE LAW"

27. "STATUTE LAW"
 Statute law - direito estatutário ou
escrito.
 fase primitiva -> objetivo de confirmar o
direito consuetudinário.
 Evolução -> objetivo principal de
completar e até mesmo alterar esse direito.
 O statute law foi se revelando na forma de
estatutos, atos, ordenanças e editos.
 Exemplos:
 Magna Carta de 1215 e o Habeas Corpus
Act de 1816.

28. DIREITO INGLÊS
Influência Romana

29. MAGNA CARTA
 A Magna Carta de 1215 teve por principal
redator um doutor da Universidade de
Bolonha, portanto, do direito romano.
 O diploma constitucional inglês foi redigido
em latim e só no século XVI traduzido para
o inglês.
 O direito inglês, impregnado de máximas e
expressões latinas, viu-se realmente
influenciado pelo direito romano, embora
essa influência se manifestasse de forma
atenuada.

30. "HABEAS CORPUS"
 Origens: tem raízes presas ao direito
justinianeu.
 Remonta aos interditos: era uma ordem
expedida pelo magistrado a uma pessoa, a
fim de que esta observasse determinado
procedimento em relação a outra pessoa
que, sentindo-se prejudicada, havia
requerido aquela medida.

31. "HABEAS CORPUS"
 Os interditos em causa compreendiam:
 a) Interdito proibitório;
 b)interdito restitutório;
 c) interdito exibitório.
 Habeas corpus: surge a partir do interdito
exibitório - de homine libero exhibendo.

32. "HABEAS CORPUS"
No início era um meio de proteção contra
arbitrariedades dos funcionários do rei,
mas não contra este.
Em 1670, pelo habeas corpus act de Carlos
II:
 Benefícios para os acusados de crime
privados de liberdade.
 Prisão por dívida ou outra acusação não
admitia o habeas corpus.
Em 1816, habeas corpus act de Jorge III:
 Passa a proteger a liberdade em geral.

33. “MORTGAGE”
 Sistemas de garantia “fidúcia” e
“mortgage”:
 Em ambos dava-se a transferência da
propriedade, mas esta no mortgage era de
caráter resolutivo e na fidúcia era plena e
ilimitada.

34. JÚRI
 Origens na inquisitio romana: consistia na
inquirição feita nas províncias romanas
para levantamento de bens de cobrança de
impostos.
 Origens na jurata e assize:
 Jurata: um conselho convocado com o fim
de decidir questões de fato que pudessem
surgir eventualmente no curso do
julgamento de uma ação que não dizia
respeito a proprietário.

35. JÚRI
Origens na jurata e assize:
 Jurata: um conselho convocado com o
fim de decidir questões de fato que
pudessem surgir eventualmente no curso
do julgamento de uma ação que não dizia
respeito a proprietário.
 Assize: , instituição encarregada de julgar
"certas importantes ações de
proprietário", entendia-se "um corpo de
jurados responsável pela decisão de
questões definidas e especificadas";