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Arguição de suspeição

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  1. 1. 1 EXMO. SR. DES. FERNANDO EDUARDO DE MIRANDA FERREIRA, INTEGRANTE E PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Arguição de suspeição na Apelação nº 0004227-06.2017.8.17.2001 EDUARDO MONTENEGRO SERUR, advogado, inscrito na OAB/PE sob o n. 13.774, ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA, advogado, inscrito na OAB/PE sob o n. 19.464, IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO, advogado, inscrito na OAB/PE sob o n. 19.565, FELICIANO LYRA MOURA, advogado, inscrito na OAB/PE sob o n. 21.714, NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO, advogada, inscrita na OAB/PE sob o n. 28.135, BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO, advogada, inscrita na OAB/PE sob o n. 27.263, FELIPE VARELA CAON, advogado, inscrito na OAB/PE sob o n. 32.765, e SERUR, CAMARA, MAC DOWELL, MEIRA LINS, MOURA E RABELO ADVOGADOS, sociedade de advogados inscrita no CNPJ sob o nº 03.003.646/0001- 10, com sede na Rua Senador José Henrique, n. 224, 11º andar, Ilha do Leite, Recife-PE, CEP 50070-460, vem, respeitosamente, perante V. Exa., pelos advogados abaixo assinados, arguir a SUSPEIÇÃO do Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira, integrante e presidente dessa 1ª Câmara Cível, o que faz com amparo nos arts. 145 e 146, do CPC, bem como nos motivos a seguir expostos.
  2. 2. 2 DA TEMPESTIVIDADE 01. Dispõe o art. 146, do CPC, que a alegação de suspeição deverá ser dirigida por petição específica ao juiz do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato. 02. No caso concreto, os fatos que embasam a presente arguição ocorreram em 18.12.2018 (terça-feira). Dessa forma, o referido prazo teve início em 19.12.2018 (quarta-feira), ficando suspenso até 20.01.2019 (domingo), por força do art. 220, do CPC. 03. O prazo, portanto, findaria somente em 07.02.2019 (quinta-feira), sendo plenamente tempestivo o protocolo desta petição na presente data. LEGITIMIDADE DA SOCIEDADE E DE SEUS SÓCIOS 04. Antes mesmo que os peticionantes revelem os fundamentos jurídicos que permitirão concluir, com segurança, pela suspeição do Des. Fernando Ferreira para julgar todas as ações sob patrocínio do advogado Ian Mac Dowell e de seus sócios, convém a todos eles, os arguentes, justificarem as suas legitimidades em apresentar esta arguição. 05. Como bem sabe V. Exa., a Lei n. 13.105/15 trouxe nova redação às hipóteses de existência de suspeição. O antigo art. 135, do CPC/73, dizia ser suspeito o juiz que fosse “amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes”. Por sua vez, o atual art. 145, inciso I, do novo Código, além de ratificar que se reputa suspeito de parcialidade o magistrado “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes”, estendeu a hipótese para dizer que também o é aquele que cultiva amizade estreita ou desavença com os advogados destas.
  3. 3. 3 06. Dito isso, para se insurgirem contra os graves fatos oportunamente detalhados, a legitimidade do advogado Ian Mac Dowell, dos seus sócios individualmente considerados e de toda a sociedade, revela-se sob dois vieses distintos: o primeiro é aquele que os fazem, na qualidade de representantes dos interesses de seu cliente neste processo, ser contemplados pelo vocábulo “advogados”, do dispositivo; o segundo porque, arguida a suspeição, tornam-se todos eles parte do incidente instaurado. E não é sem razão que os peticionantes alegam isso. 07. A boa doutrina processualista impõe que o conceito de “parte”, enquanto elemento da ação, se distingue em processual, material e legítima. Diz-se legítima aquela que está autorizada a estar em juízo, para discutir e modificar determinada situação jurídica. Parte material é o sujeito da situação jurídica, que poderá ser, ou não, parte processual (como na legitimidade extraordinária, por exemplo). Finalmente, é processual a parte que está na relação jurídica, dita o contraditório, atua de forma parcial e sobre ela recai os efeitos da decisão. 08. Em relação a essa última, essa MM. Relatoria tem conhecimento que não necessariamente é parte processual aquela que está na demanda principal, podendo, dessa forma, outros interessados serem reconhecidos nessa qualidade. Também é esse o entendimento de Fredie Didier Jr. a respeito1: 1 DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. 17ª ed. – Salvador: Ed. Jus Podivum, 2015, p. 267/268)
  4. 4. 4 “Há partes da demanda principal, autor e réu, e há partes de demandas incidentais, que podem não ser as mesmas da demanda principal. Por exemplo: no incidente de arguição da suspeição do juiz (...) Perceba que o juiz não é parte na demanda principal, mas o é no incidente em que se discute a sua imparcialidade”. 09. Indiscutível, portanto, que – ainda mais sobre os incidentes processuais – há substancial possibilidade de modificação do polo subjetivo da demanda, sendo legítimos todos aqueles afetados pela situação jurídica surgida em virtude do curso processual. E é justamente esse o caso dos autos. 10. Isso porque, na existência de pesadas ofensas a alguém, não restam dúvidas que o injusto sofrido tem aptidão suficiente para ultrapassar a figura do ofendido, alcançando a quem ele representa. Em outras palavras, é óbvio que os insultos suportados por Ian Mac Dowell de Figueiredo transcendem os atributos de sua personalidade e atingem a sociedade de advogados por ele composta enquanto instituição. Surge, assim, tanto para ela, quanto para os seus sócios, legítimo interesse processual em reestabelecer o princípio da imparcialidade no julgamento das ações sob seus cuidados. 11. Conclusivamente, seja porque “advogados”, seja porque agora “partes”, Ian Mac Dowell de Figueiredo e seus sócios são, nos termos dos arts. 145, I, e 146, do CPC, verdadeiros legitimados para apresentar este incidente de arguição de suspeição. 12. É o que a partir de agora se detalhará. RESUMO DOS FATOS LANÇAMENTO DE GRAVES ACUSAÇÕES DO JULGADOR
  5. 5. 5 EM DESFAVOR DO ADVOGADO IAN MAC DOWELL 13. É fato público e notório no Poder Judiciário de Pernambuco, e até mesmo em círculos sociais alheios ao meio jurídico, recente episódio envolvendo o Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira e o advogado Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo, sócio sênior da aqui requerente e habilitado nos presentes autos como patrono de uma das partes. 14. Tal episódio acima referido, em linhas gerais, consistiu na formulação de graves acusações, pelo Des. Fernando Ferreira, em desfavor do advogado Ian Mac Dowell e, por vias transversas, da sociedade por ele integrada. 15. Em sessão de julgamento dessa e. 1ª Câmara Cível, no dia 18.12.2018, foram julgados, entre outros recursos, o agravo de instrumento nº 0003974-36.2018.8.17.9000 e o agravo interno a ele vinculado, de nº 0005050-95.2018.8.17.9000, ambos de relatoria do Des. Fernando Ferreira. 16. Como partes de tais recursos estavam, de um lado, a Recife 900 Telecomunicações e Tecnologia Ltda. e, do outro, a Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda. e Telemar Norte Leste S/A. 17. Ao anunciar o julgamento dos referidos recursos (o que terminaria por não ocorrer, com a retirada de pauta e conversão em diligência), o Des. Fernando Ferreira pediu licença aos demais julgadores para prestar “um esclarecimento”. Passou, então, a tecer diversos autoelogios – ainda que, aqui ou ali, travestidos de humildade -, notadamente acerca da sua alegada fidelidade à ética profissional.
  6. 6. 6 18. O “esclarecimento”, na realidade, não passava de uma espécie de introdução para uma sequência de acusações e ofensas que viriam a ser lançadas em desfavor do advogado Ian Mac Dowell, sócio e integrante, como se disse, dos ora peticionantes. 19. Tais acusações e ofensas, que serão oportunamente detalhadas, foram motivadas pelo simples fato de aquele advogado ter protocolado uma petição nos autos recursais. A aludida peça informava a relação de parentesco por afinidade entre o Des. Frederico Neves, membro dessa e. 1ª Câmara Cível, e o advogado Feliciano Lyra Moura, também integrante da sociedade de advogados peticionante. 20. Comunicava, ainda, que tal condição motivava o Des. Frederico Neves a “sempre se considerar suspeito por foro íntimo para julgar processos em que alguma das partes é defendida pelo escritório de seu genro”. Por fim, requeria a convocação de um desembargador substituto da 3ª Câmara Cível do TJPE, nos termos do art. 100, I, do Regimento Interno da corte. 21. O Des. Fernando Ferreira interpretou que, ao protocolar aquela petição, o advogado Ian Mac Dowell pretendia “ingressar no processo para provocar o impedimento do Desembargador Frederico Neves” – e, aqui, começa-se a transcrever algumas das acusações e ofensas levianamente lançadas pelo julgador. 22. Levianamente porque, em momento algum, o Des. Fernando Ferreira procurou intimar o advogado Ian Mac Dowell, ou qualquer um dos seus sócios visando a jogar luz sobre aquela situação. Optou, em vez disso, por tirar conclusões individuais, precipitadas,
  7. 7. 7 irresponsáveis e inconsequentes, que em nada condizem com a realidade dos fatos. 23. Não bastassem ser equivocadas, as conclusões extraídas pelo Des. Fernando Ferreira adquiriram formas que não se coadunam com a serenidade e a urbanidade que devem nortear os vínculos profissionais, inclusive por força de lei. Nesse sentido, os arts. 35, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), e 360, do CPC, dentre outros. Art. 35, Loman. São deveres do magistrado: I – Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício; (...) IV – tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência. Art. 360, CPC. O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo- lhe: (...) IV – tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo; 24. Ferindo esses dispositivos e os próprios usos e costumes forenses, o Des. Fernando Ferreira considerou que, simplesmente por protocolar aquela petição, o advogado Ian Mac Dowell teria incorrido em “prática de comportamento desleal, nítido exemplo de abuso de direito processual”, o que declarou perante a tribuna lotada, durante um pronunciamento singular de quase uma hora de duração.
  8. 8. 8 25. Também perante essa tribuna, classificou a conduta do advogado como uma “destrambelhada predicação” e, por duas vezes, como uma “tramoia”. Questionado por um dos advogados presentes à sessão sobre o que pretendia exprimir com o uso de tão forte expressão, o Des. Fernando Ferreira recusou-se a responder. Disse-lhe apenas que opusesse embargos de declaração sobre tal ponto. Tratou-se, como se viu, do mais claro cerceamento de direito de defesa já visto neste Tribunal. O desembargador usou tempo e espaço públicos designados para um julgamento, para desconstituir a moral de um advogado, negando-lhe até apartes para esclarecimentos. 26. Aliás, a necessidade de esclarecer o que quis dizer com tão odiosa expressão não se assenta somente no direito subjetivo e processual dos advogados envolvidos. O Des. Fernando Ferreira deve explicações também aos seus eminentes pares desse e. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. 27. A palavra “tramoia”, por si só, remete a uma combinação ardilosa, ilícita, entre duas ou mais pessoas. Considerando-se o teor das acusações proferidas pelo Des. Fernando Ferreira, percebe-se, sem dificuldade, que o termo implicou não apenas o advogado Ian Mac Dowell e seus sócios, mas, também, membros desse e. TJPE. 28. Veja-se que o próprio desembargador fala de “assombrações que só ocorrem neste tribunal”, para, depois, mencionar seu estranhamento diante da convocação do Des. Itabira de Brito Filho para substituir o Des. Frederico Neves, sem que tivesse havido declaração de suspeição ou impedimento deste último. A referida convocação, segundo o pronunciamento do Des. Fernando Ferreira,
  9. 9. 9 teria sido comunicada por telefone, pelo secretário judiciário do TJPE, Sr. Carlos Gonçalves. 29. Evidentemente, não poderia o advogado Ian Mac Dowell ter convocado, por conta própria, o Des. Itabira de Brito Filho ou qualquer outro membro da e. Câmara Cível. Logo, o Des. Fernando Ferreira insinua, sim, o envolvimento de membros dessa e. Corte na suposta “tramoia” por ele – e só por ele – vislumbrada. 30. Ademais, não se conhece qualquer vantagem indevida e premeditada no afastamento do Des. Frederico Neves e na sua substituição pelo Des. Itabira de Brito Filho ou por qualquer outro membro da 3ª Câmara Cível que poderia ser convocado no caso (os Exmos. Desembargadores Bartolomeu Bueno e Eduardo Sertório). As conclusões tomadas pelo Des. Fernando Ferreira, contudo, parecem apontar no sentido contrário, como se ele próprio soubesse de algo que desabonasse a conduta dos seus pares. 31. Ao afirmar que iria desfazer aquela “tramoia”, o Des. Fernando Ferreira termina por sugerir de forma implícita que o advogado Ian Mac Dowell conheceria de antemão o posicionamento do Des. Frederico Neves e dos eventuais substitutos acerca da questão de fundo dos agravos. Como isso seria possível? Quem poderia ter acesso a tal informação privilegiada e, ainda, repassá-la ao patrono de uma das partes, a fim de permitir a suposta manobra alegada pelo Des. Fernando Ferreira? 32. A infundada tese da “tramoia”, sobretudo diante da recusa de esclarecimentos, aponta inexoravelmente para algum integrante desse e. TJPE. Tanto é assim que o próprio Des. Frederico Neves,
  10. 10. 10 durante aquela sessão de julgamento, fez questão de repisar o seu límpido histórico profissional, bem como de frisar o desconforto causado pelo pronunciamento do Des. Fernando Ferreira. Afirmou: “Fico numa situação de extremo desconforto diante da manifestação de Vossa Excelência. Não o criticando, até agradeço, mas confesso que fico numa situação de extremo desconforto. (...) Porque, como julgador – nós somos julgadores há muitos anos -, nós sabemos que, para sedimentar uma imagem, para conquistar uma imagem de respeitabilidade, é preciso a vida toda. Agora, para perder, basta um pequeno deslize que ninguém perdoa. (...) Estou aqui desconfortável. Não pelo meu genro, que é um homem de bem, não por mim, que sou um homem de bem, sério, comprometido com a ética, com a moral, com os interesses das partes, com o direito das partes, mas porque sou envolvido numa situação como essa.” 33. Ao final da sessão, o Des. Frederico Neves, uma vez mais, pediu a palavra para reiterar que sempre se declara impedido em causas que envolvam a sociedade peticionante, reforçando também o desconforto de ter seu “nome citado e envolvido” naquela situação. Resta claro, pois, que a fala do Des. Fernando Ferreira atingiu a honra e a imagem também dos seus próprios pares, que se viram, ainda que veladamente, postos sob holofotes da suspeita de forma irresponsável e inconsequente. 34. Suspeita essa que, convém ressaltar, não se sustenta nem guarda a mínima relação com a verdade dos fatos. Não houve nesse episódio, como em nenhum outro, intervenção ilícita dos eminentes desembargadores ou de qualquer outro integrante dessa e. Corte, em favor do advogado Ian Mac Dowell ou da sociedade por ele composta. Tal conclusão, como demonstrado, não vai além dos arroubos equivocados do Des. Fernando Ferreira.
  11. 11. 11 35. Desembargador que, aliás, ainda durante sua manifestação, adotou tom de deboche em relação ao advogado Ian Mac Dowell, a quem qualificou como desconhecedor da distinção entre impedimento e suspeição, o que denotaria, a seu ver, a “necessidade de reciclagem acadêmica”, possivelmente solucionável por meio de cursos da OAB. 36. Destaque-se a sequência de palavras e expressões selecionadas pelo Des. Fernando Ferreira, de modo a macular a imagem do advogado Ian Mac Dowell e, consequentemente, da sociedade por ele integrada e seus demais sócios, ora peticionantes: “tramoia”, “comportamento desleal”, “ingresso desleal”, “abuso de direito” etc. 37. Esses termos, incompatíveis com os deveres de urbanidade e boa-fé processual, lamentavelmente, não ficaram restritos àquela sessão de julgamento. 38. Isso porque o áudio com o pronunciamento integral do Des. Fernando Ferreira, de tão longa duração já mencionada, contendo os nomes do advogado Ian Mac Dowell e de outros membros da sociedade peticionante, bem como todas as ofensas lançadas naquela oportunidade, foi disseminado através de aplicativos de mensagens instantâneas. A decisão-surpresa, assim deve-se tratar dela, surpresa só o foi para o advogado Ian Mac Dowell e seus parceiros. Os advogados ex adverso já estavam filmando a sessão desde sua abertura, como se já soubessem o que estaria porvir. 39. A partir daí, o caso adquiriu proporções ainda maiores, dentro e fora do meio jurídico, sendo inclusive objeto de reportagem em
  12. 12. 12 popular blog do Estado de Pernambuco2, no qual, aliás, foram publicados os esclarecimentos do advogado Ian Mac Dowell, no exercício do contraditório de que foi privado no âmbito judicial. 40. Resta evidente que, diante desses fatos, é impossível a continuidade da atuação do Des. Fernando Ferreira em casos nos quais o advogado Ian Mac Dowell e/ou seus sócios figurem como patronos de uma das partes envolvidas. O episódio aqui narrado aponta para um tipo de hostilidade incomum, incompatível com a lealdade e isenção que se pode e deve esperar de um julgador. E, evidentemente, a partir do ocorrido, também a sociedade requerente e seus sócios passaram e passarão a ser igualmente combativos ao desembargador Fernando Ferreira, sempre respeitando o decoro e a técnica, ressalte-se, o que declaram de forma franca e corajosa. 41. Por tal razão, e sem prejuízo das demais medidas já tomadas e ainda a serem adotadas em relação ao episódio relatado, requer-se que seja reconhecida a suspeição do Des. Fernando Ferreira para participar do julgamento do presente feito e todos os demais que envolvam a sociedade ora peticionante. DO DIREITO SUSPEIÇÃO. PERDA DE EQUILÍBRIO E DE IMPARCIALIDADE. 42. As ilações desenvolvidas pelo referido desembargador não apenas demonstram a contrariedade da sua conduta em relação aos 2 Blog da Noélia Brito. TJPE: Durante sessão, desembargador acusa advogados de criarem “tramoia” para gerar impedimento de integrante da Câmara para que outro desembargador julgasse causa de mais de R$ 20 milhões e manda oficiar OAB. Disponível em: <http://noeliabritoblog.blogspot.com/2019/01/tjpe-durante- sessao-desembargador-acusa.html>. Último acesso em: 22.01.2019.
  13. 13. 13 deveres de tratamento que a lei e os costumes lhe atribuem. Evidenciam, também, a sua suspeição para julgar casos em que o advogado Ian Mac Dowell e seus pares, membros da sociedade ora peticionante, atuem como patronos de uma das partes. 43. Não há dúvidas, neste momento, de que as animosidades anteriormente relatadas conduzem à configuração da hipótese de suspeição prevista no art. 145, I, do CPC: Art. 145. Há suspeição do juiz: I – amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; (grifou-se) 44. Embora o conceito de “inimigo” seja vago e indeterminado, comportando valorações distintas e subjetivas, é evidente que, no caso em apreço e diante dos fatos narrados, não se verificam as condições de respeito e imparcialidade necessárias ao correto desenvolvimento da atuação judicante pelo Des. Fernando Ferreira. 45. Nesse exato sentido, afirma Fredie Didier Jr3: “As hipóteses de suspeição são, como se disse, indícios de parcialidade. São hipóteses construídas, muita vez, com base em conceitos jurídicos indeterminados (‘amigo íntimo’, ‘inimigo’). A razão de uso de uma enumeração construída em com termos mais vagos é clara: não há como imaginar todas as situações possíveis de suspeição, mas não se pode tolerar, pelo princípio do juiz natural, que um juiz suspeito julgue a causa. 3 DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento – 19. Ed. – Salvador: Ed. Jus Podivm, 2017, v.1, P. 759
  14. 14. 14 Isso autoriza que se dê certa elasticidade a essas hipóteses, que devem abranger todos os casos em que o juiz não tenha condições de imparcialidade (distanciamento, equilíbrio, equidistância) para julgar a causa.” (grifou-se) 46. Ainda que não se interprete que as acusações ventiladas pelo Des. Fernando Ferreira denotem inimizade propriamente dita, é certo que não podem ser elas tomadas como pronunciamentos judiciais ordinários, insuscetíveis de consequências. 47. Não só o conteúdo daquela manifestação, mas a própria forma (o tom, as palavras, a ironia etc.), revelam que o espírito do referido julgador se contaminou de um sentimento negativo, que extrapola os limites profissionais, em relação ao advogado Ian Mac Dowell e aos demais integrantes da sociedade peticionante. 48. Prova do envolvimento emocional, além de todo o exposto, é a própria palavra do Des. Fernando Ferreira, que, ao encerrar seu pronunciamento no dia 18.12.2018, se disse incapaz de continuar a “relatar processo” de sua relatoria naquela sessão. Afirmou o julgador: “Eminentes pares, retomando o curso dos trabalhos, pela metodologia antes delineada, daremos sequência aos julgamentos dos processos judiciais eletrônicos. Todavia, diante do dissabor que vivenciei na decisão há pouco proferida, porque efetivamente não esperava no apagar das luzes do nosso ano judiciário, como disse, deparar-me com uma situação de absoluto desrespeito, não a um integrante ou outro do órgão judiciário, mas ao próprio órgão, confesso aos presentes que não me encontro em condições de relatar processo da minha relatoria nesta assentada. Sinto-me, e é natural que assim me sinta, sinto-me absolutamente exaurido em termos emocionais, o que deporia contra a técnica de uma relatoria como gosto de
  15. 15. 15 fazer. De modo que, na forma regimental, salvo engano no art. 170, que até me dispensaria de justificar, todos os processos físicos da minha relatoria, relacionados na pauta de hoje, ficam expressamente adiados para a primeira sessão do ano judiciário de 2019”. (grifou-se) 49. A fala não deixa dúvidas acerca do quão comprometida está a imparcialidade do Des. Fernando Ferreira, no que tange ao julgamento de casos nos quais atuam o advogado Ian Mac Dowell ou os demais membros da sociedade peticionante. Ao afirmar estar “exaurido em termos emocionais” o Desembargador aponta para o grau de aversão tomado pela sua reação, acarretando uma clara inaptidão para o exercício da judicância nos casos em que a sociedade peticionante atua. 50. Para um desembargador tão experiente – como fez questão de frisar no pronunciamento do dia 18.12.2018 –, causa estranheza que uma interpretação individual e precipitada sobre um fato simplório (o protocolo de uma petição) lhe faça atingir o revelado estado de absoluto exaurimento em termos emocionais. 51. Independentemente dos motivos que o conduziram a tal sensação, porém, o fato é que o il. desembargador não reúne mais as condições para o desenvolvimento técnico e imparcial das funções judicantes no presente caso. 52. Assim, requer-se ao Des. Fernando Ferreira que declare a sua suspeição, seja pela hipótese prevista no art. 145, I, do CPC, ou ainda por motivo de foro íntimo, sem necessidade de justificação, conforme §1º, do mesmo dispositivo legal.
  16. 16. 16 53. Na hipótese de assim não entender o il. desembargador, pugna-se pelo reconhecimento de sua suspeição, pelo Órgão Especial desse e. TJPE, nos termos do art. 29, XXII, do Regimento Interno da corte. DAS PROVAS ACOSTADAS À ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO 54. Em atendimento ao disposto no art. 146, do CPC, a sociedade suscitante apresenta diversos documentos que comprovam a suspeição arguida. 55. Um CD com a íntegra do áudio disseminado em aplicativos de mensagem instantânea foi/será depositado na secretaria dessa 1ª Câmara Cível, na mesma data de protocolo da petição. 56. Além disso, constam anexadas a esta arguição de suspeição: DOC. 01 – transcrição do áudio DOC. 02 – postagem em blog sobre o episódio ocorrido em 18.12.2018, inclusive com esclarecimentos do advogado Ian Mac Dowell DOC. 03 – representação perante o CNJ DOC. 04 – peça de desagravo perante a OAB/PE DOC. 05 – petição protocolada pelo advogado Ian Mac Dowell no agravo de instrumento nº 0003974- 36.2018.8.17.9000. DOC. 06 – documentos de representação.
  17. 17. 17 DOS PEDIDOS 57. Ante todo o exposto, requer-se ao il. Des. Fernando Ferreira, a quem se dirige inicialmente esta petição, que reconheça a sua suspeição para participar do julgamento do presente feito, convocando-se o seu substituto, na forma do Regimento Interno do TJPE. 58. Contudo, caso assim não entenda o desembargador, requer-se que determine a autuação em apartado desta petição e, após o prazo do art. 146, §1º, do CPC, ordene a remessa do incidente ao Órgão Especial do TJPE, para julgamento da suspeição, conforme art. 29, XXII, do Regimento Interno. 59. Por fim, requer que, sendo determinada a autuação em apartado desta arguição de suspeição, todas as intimações e publicações referentes ao feito sejam endereçadas, exclusivamente, ao advogado JOÃO LOYO DE MEIRA LINS, inscrito na OAB/PE sob o n. 21.415, sob pena de nulidade. Nesses termos, P. deferimento. Recife/PE, 31 de janeiro de 2019. Eduardo Montenegro Serur OAB/PE 13.774 Aristóteles de Queiroz Camara OAB/PE 19.464
  18. 18. 18 Ian Mac Dowell de Figueiredo OAB/PE 19.595 João Loyo de Meira Lins OAB/PE 21.415 Feliciano Lyra Moura OAB/PE 21.714 Nairane Farias Rabelo Leitão OAB/PE 28.135 Brunna de Arruda Quinteiro OAB/PE 27.263 Felipe Varela Caon OAB/PE 32.765

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