1. O documento discute os direitos de nacionalidade no Brasil, mencionando casos hipotéticos sobre aquisição e perda da nacionalidade brasileira. 2. São abordados temas como nacionalidade de filhos de brasileiros nascidos no exterior, naturalização de estrangeiros residentes no Brasil, extradição de brasileiros e estrangeiros. 3. As questões discutem casos sobre nacionalidade de acordo com a Constituição Federal brasileira.

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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: DIREITOS DE
NACIONALIDADE
1 - CESPE - 2014 - MDIC - Agente
Considere que Ana, cidadã brasileira, casada com Vladimir,
cidadão russo, ocupe posto diplomático brasileiro na China
quando Victor, filho do casal, nascer. Nessa situação, Victor será
considerado brasileiro nato.
2 - CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial
de Justiça
Considera-se brasileiro naturalizado o estrangeiro de qualquer
nacionalidade casado com brasileiro nato por mais de cinco
anos.
3 - CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e
Comunicação
Considere que Gabriel, brasileiro nato, ao retornar para o Brasil
após ter residido alguns anos nos Estados Unidos da América
(EUA), tenha descoberto que fora condenado criminalmente
pela justiça americana por tráfico ilícito de entorpecentes. Nessa
situação hipotética, Gabriel poderá ser extraditado mediante
pedido formal dos EUA.
4 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário -
Área Administrativa
Saulo, brasileiro, casou-se com Andrea, de nacionalidade
italiana, com quem foi residir na Espanha. Anos depois, o casal
teve seu primeiro filho, Pedro, e decidiu registrá-lo em repartição
consular brasileira naquele país.
Nessa situação hipotética, e nos termos da CF, Pedro é
a) brasileiro naturalizado, podendo vir a ser considerado brasileiro
nato se residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de
atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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b) brasileiro nato se optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade
brasileira.
c) brasileiro nato.
d) estrangeiro.
e) estrangeiro, podendo vir a ser considerado brasileiro nato se
residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingir a
maioridade, pela nacionalidade brasileira.
5 - CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal
Consideram-se brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro
de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam
registrados em repartição brasileira competente ou venham a
residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer
tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade
brasileira.
6 - CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal
O estrangeiro condenado por autoridades estrangeiras pela
prática de crime político poderá ser extraditado do Brasil se
houver reciprocidade do país solicitante.
7- CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça
Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade, assinale
a opção correta.
c) Compete ao MPE ingressar com ação de cancelamento de
naturalização de brasileiro naturalizado que tiver praticado
atividade nociva ao interesse nacional.
8 - CESPE - 2013 - ANS - Técnico Administrativo

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De acordo com a CF, o cargo de diretor da ANS pode ser
exercido por brasileiro naturalizado.
9 - CESPE - 2013 - IBAMA - Analista
O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal poderá ser
ocupado por brasileiro nato ou naturalizado.
10 - CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia
O brasileiro nato que cometer crime no exterior, quaisquer que
sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser
extraditado pelo Brasil a pedido de governo estrangeiro.
11 - CESPE - 2013 - STM - Juiz
Assinale a opção correta de acordo com a CF e a jurisprudência
do STF.
d) Os cargos de oficial das Forças Armadas e de ministro da
Defesa não podem ser ocupados por brasileiros naturalizados.
12 - CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de
Telecomunicações
Um cidadão português que tenha residência permanente no
Brasil poderá ser nomeado para o cargo de ministro de Estado da
Defesa.
13 - CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Área Judiciária
São símbolos do Estado federal brasileiro a bandeira, o hino, as
armas e o selo nacionais, podendo os estados-membros, o Distrito
Federal (DF) e os municípios adotar símbolos próprios.

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14 - CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público
No que se refere aos direitos à nacionalidade e aos direitos
políticos, assinale a opção correta.
c) A perda da nacionalidade decorrente de aquisição voluntária
de outra nacionalidade pode atingir tanto brasileiros natos
quanto naturalizados e independerá de ação judicial, já que se
concretiza no âmbito de procedimento meramente
administrativo.
d) Se o extraditando tiver filho brasileiro, não será admitida a sua
extradição.
15 - CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal
Com relação aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos
e aos partidos políticos, assinale a opção correta.
c) Com a Emenda Constitucional n.º 54/2007, passaram a ser
considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai e
mãe brasileiros, desde que sejam registrados em repartição
brasileira competente ou venham a residir no Brasil após atingir a
maioridade.
d) Serão considerados brasileiros naturalizados os estrangeiros de
qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze
anos ininterruptos, mas, com relação aos originários de países de
língua portuguesa, a CF prevê somente que tenham residência
permanente no país como condição para adquirir a
nacionalidade brasileira.

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16 - CESPE - 2013 - TJ-DF - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Conforme disposição da CF, será brasileiro nato o filho, nascido
em Paris, de mulher alemã e de embaixador brasileiro que esteja
a serviço do governo brasileiro naquela cidade quando do
nascimento do filho.
17 - CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário -
Administrativo
No Brasil, a nacionalidade originária é fixada com base no critério
do ius soli, excluído o ius sanguinis.
18 - CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito
Com base nos direitos de nacionalidade, assinale a opção
correta.
a) Cidadão japonês que resida no Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos e não possua condenação criminal estará apto a
solicitar a naturalização brasileira.
b) Francês naturalizado brasileiro não pode ocupar o cargo de
desembargador de tribunal de justiça, por expressa vedação
constitucional.
c) A CF não admite hipótese de perda de nacionalidade no caso
de brasileiro nato.
d) A condição de brasileiro naturalizado pode ser cancelada,
pelo ministro da justiça, em virtude de atividade nociva ao

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interesse nacional, desde que sejam observadas a ampla defesa
e o contraditório.
e) Nascido em território brasileiro, o filho de embaixador italiano
será considerado brasileiro nato.
19 - CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário
Em relação aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade,
assinale a opção correta.
d) Consideram-se brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que
de pais estrangeiros que estejam a serviço do seu país.
e) Um jurista estrangeiro que resida no Brasil poderá ser nomeado
para o cargo de ministro do STF desde que solicite sua
naturalização.
20 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área
Administrativa
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a
opção correta.
a) O brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de
deputado federal, privativo de brasileiro nato.
21- CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público
A respeito do poder constituinte e dos direitos e garantias
fundamentais, assinale a opção correta.
b) Na hipótese de cancelamento de naturalização por decisão
judicial fundada na constatação de ocorrência de prática de

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atividade nociva ao interesse nacional, o interessado não pode
readquirir naturalização mediante novo processo de
naturalização.
22 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de
Sistemas
Com relação às constituições, assinale a opção correta.
d) Caso um brasileiro adquira outra nacionalidade para exercer
direitos civis em território estrangeiro, sua nacionalidade brasileira
será automaticamente cancelada.
23 - CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração
Somente o brasileiro nato pode ocupar cargo de servidor público
dos tribunais de justiça dos estados, à exceção do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos territórios.
24 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário
Suponha que Jean tenha nascido na França quando sua mãe,
diplomata brasileira de carreira, morava naquele país em razão
de missão oficial. Nessa hipótese, segundo a CF, Jean será
automaticamente considerado brasileiro naturalizado, com todos
os direitos e deveres previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
25 - CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e
Execução de Programas e Projetos Educacionais
Brasileiros naturalizados podem ser eleitos e exercer o cargo de
senador da República.

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26 - CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico Administrativo
É admitida, no direito brasileiro, a figura do polipátrida, isto é, do
indivíduo que tem mais de uma nacionalidade.
27 - CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia
O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de
crime comum, ainda que praticado após a naturalização.
28 - CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia
Os ministros de Estado, inclusive o ministro da Defesa, devem ser
escolhidos entre brasileiros natos, com, no mínimo, 21 anos de
idade, no exercício dos direitos políticos.
29 - CESPE - 2012 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Conhecimentos
Básicos
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos
de nacionalidade, assinale a opção correta.
d) O Brasil adota, na atribuição de nacionalidade, o critério do jus
soli, e, assim, são considerados brasileiros natos,
independentemente de qualquer outro fator, os nascidos no
território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros.
e) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na
República Federativa do Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos e sem condenação penal podem adquirir a
nacionalidade brasileira, desde que formalmente a requeiram, e,
assim, assumir a condição de brasileiros naturalizados.

9. POLÍCIA FEDERAL DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR RICARDO DAMASCENO
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30 - CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo
Considere que Joana, filha de Manoel, português, e de Sofia,
italiana, tenha nascido em Brasília, onde seus pais estavam
passando férias. Considere, ainda, que, ao completar 21 anos de
idade, Joana tenha retornado ao Brasil para prestar concurso
público e tenha sido presa. Nesse caso hipotético, Joana poderá
ser extraditada.