Bo 30 08-2012-54 (4)

Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 11-09-2012 10:12:50.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.

Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 II Série
Número 54

BOLETIM OFICIAL
1 584000 002089

ÍNDICE
ASSEMBLEIA NACIONAL:

PA RT E B Secretaria-Geral:
Extracto de despacho nº 1097/2012:
Nomeando Marisa Lima Almeida deﬁnitivamente na carreira do pessoal técnico parlamentar da Assem-
bleia Nacional. ..................................................................................................................................... 958

CHEFIA DO GOVERNO:
Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género:
PA RT E C Extracto de despacho nº 1098/2012:
Contratando Catarina Menes Silva da Ressurreição, para prestação de serviços de consultoria no Instituto
Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género. ..................................................................... 958
Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais:
Dando por ﬁnda a comissão de serviço, de Telma Ilita do Rosário Jesus Gomes de Brito, na função de
Directora de Gabinete do Ministro da Reforma do Estado. .............................................................. 958
Nomeando Telma Ilita do Rosário Jesus Gomes de Brito, para em comissão ordinária de serviço, exercer
o cargo de assessora do Ministro da Reforma do Estado. ................................................................. 959
Nomeando Hadja Mafory Pinto Ribeiro Monteiro, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo
de Directora de Gabinete do Ministro da Reforma do Estado. ......................................................... 959
Direcção-Geral da Administração Pública:
Aposentando Graciano Enes Rodrigues Varela, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento
Rural. ................................................................................................................................................... 959

https://kiosk.incv.cv 9DACABA6-0A30-48C9-9E8F-2A997476F44F


956 II SÉRIE — NO 54 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE AGOSTO DE 2012


Aposentando Aníbal Sanches, cantoneiro do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Ribeira Grande
de Santiago. ......................................................................................................................................... 959


Aposentando Júlia Mendes, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos. ............... 959


Concedendo a aposentação deﬁnitiva a António Pedro da Rosa, do quadro do Ministério da Educação e
Desporto. .............................................................................................................................................. 959


Aposentando Daniel Monteiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores. ............. 960


Aposentando Maria Antónia Pereira Varela Vieira, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde. .. 960


Transitando para a situação de reforma, João Pedro Rodrigues Silva.................................................. 960


Transitando para a situação de reforma, Pedro Tavares de Sousa. ............................................................... 960


Transitando para a situação de reforma, João Pires. ............................................................................. 960


Atribuindo a pensão de sobrevivência a favor de Isabel Artemisa Vaz, na qualidade de mãe e represen-
tante de Denis Danielson Vaz Araújo Pinto. ..................................................................................... 960

MINISTÉRO DA SAÚDE:
1 584000 002089

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:


Homologando o parecer da Junta de Saúde de Sotavento referente a António Teixeira Lopes, da extinta
Junta Autónoma dos Portos................................................................................................................ 960

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO E MINISTÉRIO DA JUVENTUDE,
EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS:

Gabinetes das Ministras:

Despacho conjunto nº 11/2012:

Nomeando a Comissão Instaladora do Fundo de Promoção do Emprego e Formação Proﬁssional, abre-
viadamente designado por Fundo. ..................................................................................................... 961

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO:



Aplicando a pena de aposentação compulsiva à Conceição Maria Monteiro. ........................................ 961

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:



Nomeando, Ermixon Jean Carllete Pina Ribeiro, Leinira Lopes Sanches e Aleida Soraia Garcia Soares,
para, em comissão de serviço, exercer o cargo de técnico superior. .................................................. 961

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:



Desvinculando Manuel Joaquim Carvalho Tavares, da Comissão Regional de Exames, Inspecções e Vistorias
de Santiago Norte e integrado a Comissão Nacional de Exames, Inspecções e Vistorias ...................... 961


Desvinculando José António Soares Gomes, da Comissão Regional de Exames, Inspecções e Vistorias de
São Nicolau. ......................................................................................................................................... 962



II SÉRIE — NO 54 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE AGOSTO DE 2012 957

MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS
HUMANOS:

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:


Dando por finda a comissão de serviço de Míriam Natali Cruz Ferreira Medina, no cargo de secretária
permanente do Conselho de Concertação Social. .............................................................................. 962

MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA:

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:


Nomeando Mário João Marques de Oliveira, para, exercer as funções de Director de Serviço de Energia,
na Direção-Geral da Energia. ............................................................................................................. 962

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL:

PA RT E D Secretaria:


Nomeando, Joaquim Tavares Semedo, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Director dos
Serviços Administrativos e Financeiros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.............. 962

Extracto da deliberação nº 78/2012:

Promovendo à categoria imediata os oficiais de justiça do quadro das Secretarias Judiciais como indica........ 962
1 584000 002089

MUNICÍPIO DA PRAIA:

PA RT E G Câmara Municipal:

Deliberação nº 20/2012:

Determina a elaboração do Plano Detalhado para a requalificação da área de Quebra Canela. ......... 966

Despacho n.º 32/2012:

Aprova Pelouros na Câmara Municipal da Praia. .................................................................................. 967


Delega competências no Vereador Óscar Humberto Évora dos Santos. ................................................ 968


Delega competências no Vereador Gilberto Correia Carvalho Silva. .................................................... 968


Delega competências no Vereador António Carlos Madeira Lopes da Silva. ........................................ 969


Delega competências na Vereadora Edna Manuela Miranda de Oliveira............................................. 969


Delega competências na Vereadora Maria Aleluia Rodrigues Barbosa Andrade. ................................ 970


Delega competências no Vereador Alberto Augusto de Mello Lima Filho. ........................................... 971


Delega competências no Vereador Rafael de Jesus Rocha Fernandes. ................................................. 971


Delega competências na Vereadora Débora Cristina Fernandes e Silva Santos Sanches. .................. 972




MINISTÉRO DA SAÚDE:

PA RT E I 1 Direcção-Geral de Farmácia e Medicamentos:

Adenda nº 1/2012:

Adenda ao concurso para licenciamento de farmácia no concelho da Boavista, localidade de Sal Rei,
Publicado no Boletim Oficial II Série nº 53, de 22 de Agosto. ........................................................... 973

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

Direcção-Geral de Administração:

Anúncio de concurso nº 30/2012:

Tornando público que se encontra aberto concurso público para recrutamento de técnicos superiores,
para, exercerem funções nos serviços centrais do Ministério da Justiça. ........................................ 973


Lista dos candidatos seleccionados para a segunda fase – teste psicotécnico. ...................................... 974

Dirercção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:


Tornando público que se encontra aberto concurso público de ingresso para categoria de Oficiais Conser-
vadores e Notários. .............................................................................................................................. 974

PA RT E B
ASSEMBLEIA NACIONAL
1 584000 002089

–––––
Secretaria-Geral
Extracto do despacho nº 1097/2012. De S. Exª o 1º Vice-Presidente da Assembleia Nacional por delegação de S. Exª o Presidente da
Assembleia Nacional:
De 7 de Maio de 2012:
Marisa Lima Almeida, técnica parlamentar de 2ª classe, referência 13, escalão A, em regime de estágio probatório, nomeada definitivamente no
respectivo cargo, ao abrigo do artigo 17º do regulamento do estágio probatório de ingresso nas carreiras do pessoal técnico parlamentar da
Assembleia Nacional, com efeitos a partir 25 de Maio de 2012.
Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 24 de Agosto de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes.

PA RT E C
CHEFIA DO GOVERNO mental – classificação económica 02.02.02.01.03.01, assistência técnica
residente de Orçamento de Investimento- Promoção de Implementação
do PNIEG – (Visados pelo Tribunal de Contas em 13 de Agosto de 2012.)
––––––
Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género, na Praia,
Instituto Cabo-verdiano para Igualdade aos 23 de Agosto de 2012 – O Diretor de Serviços, Mário Abílio Marques.

e Equidade do Género –––––
Extracto de despacho nº 1098/2012. – Da S. Exª a Presidente
do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Direcção dos Recursos Humanos
Género: e Assuntos Gerais
De 23 de Agosto de 2012: Extracto de despachos nº 1099/2012 – Da S. Exª o Ministro
da Reforma do Estado:
É contratada Catarina Menes Silva da Ressurreição, ao abrigo
do artigo 117º, do Decreto-Lei n° 1/2009, de 5 de Janeiro De 31 de Julho de 2012:
(Regulamento) conjugado com a Lei /VII/2007, de 1 de Setembro,
(Lei das Aquisições) para prestação de serviços de consultoria no Ao abrigo da alínea a) do artigo 4º do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18
Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género. de Julho, é dada por finda a comissão de serviço, de Telma Ilita do
Rosário Jesus Gomes de Brito, na função de Directora de Gabinete
A despesa tem cabimento na verba inscrita no orçamento do Instituto do Ministro da Reforma do Estado, com efeitos a partir de 31 de
Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género, sob a rubrica orça- Julho de 2012.



Extracto do despacho nº 1100/2012 – De S. Exª o Ministro de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto
da Reforma do Estado: de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de
De 1 de Agosto: 167.832$00 (cento e sessenta e sete mil oitocentos e trinta e dois
Nos termos do nº 1 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
Julho, conjugado com o artigo 97º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço
Julho, é nomeada Telma Ilita do Rosário Jesus Gomes de Brito, prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
licenciada em ciências sociais, para em comissão ordinária de
Por despacho de 3 de Abril de 2012 do Director da Contabilidade
serviço, exercer o cargo de assessora do Ministro da Reforma do
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
Estado, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2012.
compensação de aposentação, referente ao período de 34 anos.
O encargo correspondente serão suportados pela dotação orçamental
do pessoal do quadro especial do Gabinete do Ministro da Reforma do O montante em dívida no valor de 342.353$00 (trezentos e quarenta
Estado, inscrito no código económico 3.01.01.01. e dois mil trezentos e cinquenta e três escudos), poderá ser amortizado
em 400 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 809$00
––––– e as restantes de 856$00.

Extracto do despacho nº 1101/2012 – De S. Exª o Ministro (Visado pelo Tribunal de Contas em 13 de Agosto de 2012).
da Reforma do Estado:
De 1 de Agosto: –––––
Nos termos do nº 1 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de Extracto de Despacho nº 1104/2012 – Da Directora-Geral da
Julho, conjugado com o artigo 97º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Administração Pública, por subdelegação de competência de
Julho, é nomeada Hadja Mafory Pinto Ribeiro Monteiro, licenciada S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
em publicidade e marketing, para em comissão ordinária de
De 22 de Junho de 2012:
serviço, exercer o cargo de Directora de Gabinete do Ministro da
Reforma do Estado, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2012. Júlia Mendes, professora primária referência 4, escalão D, do quadro
O encargo correspondente serão suportados pela dotação orçamental de pessoal do Ministério da Educação e Desportos, exercendo
do pessoal do quadro especial do Gabinete do Ministro da Reforma do em comissão de serviço as funções de vereador profissionado na
Estado, inscrito no código económico 3.01.01.01. Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago – desligado
de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º,
Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais da Chefia do nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
Governo, na Praia, aos 23 de Agosto de 2012. – A Directora, Maria aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à
Madalena Gomes N. Tavares. pensão anual de 1.468.800$00 (um milhão quatrocentos e sessenta
e oito mil e oitocentos escudos), sujeita à rectificação, calculada de
––––– conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a
1 584000 002089

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 15 de Setembro de 2009 do Director da Contabili-
Direcção-Geral da Administração Pública dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
Extracto de Despacho nº 1102/2012 – Da Directora-Geral da para compensação de aposentação, referente ao período de 2 anos, 7
Administração Pública, por subdelegação de competência de meses e 8 dias.
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
O montante em dívida no valor de 41.544$00 (quarenta e um mil
De 20 de Abril de 2012: quinhentos e quarenta e quatro escudos), poderá ser amortizado em
Graciano Enes Rodrigues Varela, ex-condutor auto pesado, 60 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 716$00 e
referência 4, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério do as restantes de 692$00.
Desenvolvimento Rural – aposentado, nos termos do artigo (Visado pelo Tribunal de Contas em 17 de Agosto de 2012).
5º, nº 2, alinea a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
por ter sido declarado definitivamente incapacitado para exercício
–––––
da sua actividade profissional, de acordo com a opinião da Junta Extracto de Despacho nº 1105/2012 – Da Directora-Geral da
de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 6 de Outubro de Administração Pública, por subdelegação de competência de
2011 e homologado por despacho do Ministro da Saúde de 30 de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
Novembro de 2011, com direito à pensão anual de 184.368$00
(cento e oitenta e quatro mil trezentos e sessenta e oito escudos), De 2 de Julho de 2012:
sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º
do mesmo diploma, correspondente a 24 anos e 4 meses de serviço António Pedro da Rosa, professor do ensino primário, referência
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. 4, escalão F, do quadro do Ministério da Educação e Desporto,
desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos
Por despacho de 4 de Outubro de 1996 do Director Nacional do Orça- do artigo 5º nº 3 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29 de
período de 15 anos, 5 meses e 24 dias. Março, conforme publicação feita na II Série do Boletim Oficial nº
O montante em dívida no valor de 148.937$00 (cento e quarenta e 40/2011, de 19 de Outubro – concedida a aposentação definitiva,
oito mil novecentos e trinta e sete escudos), poderá ser amortizado em com direito, à pensão anual de 535.368$00 (quinhentos e trinta
190 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 784$00 e e cinco mil, trezentos e sessenta e oito escudos), calculada de
as restantes de 761400. conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da
Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço
(Visado pelo Tribunal de Contas em 20 de Agosto de 2012). prestado ao Estado.

––––– Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade
Pública de 25 de Maio de 2011, foi deferido o pedido de pagamento das
Extracto de Despacho nº 1103/2012 – Da Directora-Geral da quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a 10
Administração Pública, por subdelegação de competência de anos, 11 meses e 27 dias de serviço.
De 24 de Maio de 2012: O montante em dívida no valor de 178.326$00 (cento e setenta e
oito mil, trezentos e vinte e seis escudos), poderá ser amortizada em
Aníbal Sanches, cantoneiro do quadro de pessoal da Câmara Municipal 180 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de
da Ribeira Grande de Santiago – desligado de serviço para efeitos 937$00 e as restantes no valor de 991$00



Extracto de Despacho nº 1106/2012 – Da Directora-Geral da Extracto de Despacho nº 1109/2012. – Do Chefe do Estado
Administração Pública, por subdelegação de competência de Maior das Forças Armadas:
De 12 de Julho de 2012:
Pedro Tavares de Sousa, sargento-ajudante, enquadrado no escalão
Daniel Monteiro, ex-escriturário dactilógrafo de 1ª classe do quadro “C”, a que corresponde o índice “424” – transita para a situação de
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores – aposentado, nos reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 156º, do Estatuto dos
termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação Militares, aprovado pelo Decreto-Lei nº 81/95, de 26 de Dezembro,
e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, com direito à pensão anual de 762.272$88 (setecentos e sessenta
de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 92.208$00 e dois mil, duzentos e setenta e dois escudos e oitenta e oito
(noventa e dois mil duzentos e oito escudos), sujeita à rectificação, centavos), calculada nos termos dos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, nº 38/2008, de 24 de Novembro.
correspondente a 27 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado, Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade
incluindo os aumentos legais. Pública de 22 de Maio de 2012, foi deferido o pedido de pagamento
Por despacho de 4 de Abril de 2012 do Director da Contabilidade das quotas em atraso para compensação de aposentação referente ao
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para período de 25 anos, 8 meses e 10 dias.
compensação de aposentação, referente ao período de 11 anos, 7 meses A dívida no montante de 1.021.626$00 (um milhão, vinte e um mil,
e 27 dias. seiscentos e vinte e seis escudos), deverá ser amortizada em 270 prestações
mensais e consecutivas, sendo a 1ª de 3.730$00 e as restantes de 3.784$00.
O montante em dívida no valor de 165.058$00 (cento e sessenta e
cinco mil e cinquenta e oito escudos), poderá ser amortizado em 250
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 718$00 e as –––––
restantes de 660$00. Extracto de Despacho nº 1110/2012. – Do Chefe do Estado
Maior das Forças Armadas:
(Visado pelo Tribunal de Contas em 13 de Agosto de 2012).
––––– João Pires, sargento-ajudante na reserva, enquadrado no escalão
Extracto de Despacho nº 1107/2012 – Da Directora-Geral da “F”, a que corresponde o índice “491” – transita para a situação de
Administração Pública, por subdelegação de competência de reforma, ao abrigo da alínea c), nº 1 do artigo 156º, do Estatuto dos
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Militares, aprovado pelo Decreto-Lei nº 81/95, de 26 de Dezembro,
com direito à pensão anual de 863.088$00 (oitocentos e sessenta e
De 13 de Agosto de 2012: três mil e oitenta e oito escudos), calculada nos termos dos artigos
4º e 5º do Decreto-Lei nº 38/2008, de 24 de Novembro.
Maria Antónia Pereira Varela Vieira, enfermeira geral, escalão IV,
índice 110 do quadro de pessoal do Ministério da Saúde – desligada
–––––
1 584000 002089

de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2,
alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, Extracto de Despacho nº 1111/2012. – Do Chefe do Estado
aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à Maior das Forças Armadas:
pensão anual de 1.040.076$00 (um milhão e quarenta mil e setenta
e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com De 28 de Junho de 2012:
o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço Isabel Artemisa Vaz, na qualidade de mãe e representante de Denis
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Danielson Vaz Araújo Pinto, filho menor do falecido José Mário Araújo
Pinto – atribuída a pensão de sobrevivência, no valor anual de 63.231$50
Por despacho de 10 de A gosto de 2012 do Director da Contabilidade
(sessenta e três mil, duzentos e trinta e um mil e cinquenta centavos),
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
de conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 13º do Decreto-Lei nº
compensação de aposentação, referente ao período de 3 anos, 5 meses
38/2008, de 24 de Novembro, conjugado com o artigo 64º, nº 1 do artigo
e 8 dias.
70º e artigo 72º, da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro.
O montante em dívida no valor de 128.901$00 (cento e vinte e oito (Visados pelo Tribunal de Contas em 20 de Agosto de 2012)
mil novecentos e um escudos), poderá ser amortizado em 120 prestações
mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.095$00 e as restantes As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Cap. 30.20, Div.
de 1.074$00. 4ª, Cód. 03.05.03.01.01 do Orçamento vigente.

As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Cap. 30.20, Div. Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 27 de Agosto
04, Cód. 03.05.03.01.01 do Orçamento vigente de 2012. – A Director de Serviço, Gerson Soares.

––––– ––––––o§o–––––––
Extracto de Despacho nº 1108/2012 – Do Chefe do Estado MINISTÉRO DA SAÚDE
Maior das Forças Armadas:

–––––
João Pedro Rodrigues Silva, sargento-ajudante, enquadrado no Direcção Geral do Planeamento,
escalão “C”, a que corresponde o índice “424” – transita para a
situação de reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 156º,
Orçamento e Gestão
do Estatuto dos Militares, aprovado pelo Decreto-Lei nº 81/95, Extracto de despacho nº 1112/2012. – Da Directora-Geral da
de 26 de Dezembro, com direito à pensão anual de 762.272$88 Saúde, por delegação de S. Exª o Ministro de Estado e da Saúde:
(setecentos e sessenta e dois mil, duzentos e setenta e dois escudos
e oitenta e oito centavos), calculada nos termos dos artigos 4º e 5º De 6 de Agosto de 2009:
do Decreto-Lei nº. 38/2008, de 24 de Novembro. António Teixeira Lopes, funcionário da extinta Junta Autónoma dos
Portos – homologado o parecer da Junta de Saúde de Sotavento,
Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade
emitido em sessão de 24 de Julho de 2009, que é do seguinte teor:
Pública de 22 de Maio de 2012, foi deferido o pedido de pagamento
das quotas em atraso para compensação de aposentação referente ao «Que o examinado se encontra incapacitado para o exercício de
período de 22 anos, 11 meses e 26 dias. qualquer actividade profissional».
A dívida no montante de 722.132$00 (setecentos e vinte e dois mil, Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério
cento e trinta e dois escudos), deverá ser amortizada em 300 prestações da Saúde, na Praia, aos 24 de Agosto de 2012. – A Directora-Geral,
mensais e consecutivas, sendo a 1ª de 2.439$00 e as restantes de 2.407$00. Serafina Alves.




MINISTÉRIO DAS FINANÇAS MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
E DO PLANEAMENTO E MINISTÉRIO EXTERIORES
DA JUVENTUDE, EMPREGO
E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS –––––
HUMANOS Direcção-Geral do Planeamento,
––––– Orçamento e Gestão
Gabinetes das Ministras Extracto de Despacho nº 1114/2012 – De S. Exª o Ministro
das Relações Exteriores:
Despacho conjunto nº 11/2012
De 10 de Abril de 2012:
A Resolução n° 5/2012, de 25 de Janeiro, criou o Fundo de promoção do
Emprego e Formação Profissional, vindo o seu Estatuto a ser aprovado Ermixon Jean Carllete Pina Ribeiro, licenciado em política
pelo Decreto-Regulamentar n° 4/2012, de 29 de Fevereiro.
internacional, candidato aprovado em 1º lugar no concurso para
O n° 1 do artigo 44° do Estatuto do Fundo submete este serviço au- ingresso na carreira técnica, nomeado para, em comissão de
tónomo a um período de instalação, durante o qual deve ser nomeada serviço, exercer o cargo de técnico superior, referência 13, escalão
uma Comissão Instaladora. A, nos termos dos n.º 4 do artigo 13º da Lei n.º 102/IV/93, de 31 de
Conforme o n° 4 do artigo 45°, a Comissão Instaladora é constituída Dezembro, conjugado com o artigo 15º e alínea c) do n.º 2 do artigo
necessariamente por três membros, sendo um representante da área da 28º, todos do Decreto-Lei n.º 86/92, de 16 de Julho.
Formação Profissional e do Emprego, que preside, um representante da
área das Finanças, e um terceiro em representação do Sector Privado. A despesa têm cabimento na verba inscrita na rubrica 03.01.01.02
Assim, ao abrigo da competência conferida pelo nº 3 do artigo 45º do – pessoal do quadro – Ministério das Relações Exteriores. – (Visado
Estatuto do Fundo de Promoção do Emprego e Formação Profissional, pelo Tribunal de Contas em 13 de Agosto de 2012).
aprovado pelo Decreto-Regulamentar n° 4/2012, de 29 de Fevereiro;
Decide o Governo, pela Ministra das Finanças e do Planeamento e Leinira Lopes Sanches, licenciada em relações internacional,
pela Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos candidata aprovada em 2º lugar no concurso para ingresso na
Humanos, o seguinte: carreira técnica, nomeada para exercer o cargo de técnico superior,
1. É nomeada a Comissão Instaladora do Fundo de Promoção do referência 13, escalão A, nos termos do n.º 1 do artigo 13º da Lei
Emprego e Formação Profissional, abreviadamente designado por n.º 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado com o artigo 15º e
Fundo, criado pela Resolução n° 5/2012, de 25 de Janeiro, integrando alínea c) do n.º 2 do artigo 28º, todos do Decreto-Lei n.º 86/92, de
os seguintes membros: 16 de Julho.
a) Sr. Charles Yvon Rocha, Presidente, em representação da
Aleida Soraia Garcia Soares, licenciada em direito, candidata
1 584000 002089

área da Formação Profissional e Emprego;
aprovada em 3º lugar no concurso para ingresso na carreira técnica,
b) Sr. Renato Fernandes, Vogal, em representação da área das nomeado para exercer o cargo de técnico superior, referência 13,
Finanças;
escalão A, nos termos dos n.º 1 do artigo 13º da Lei n.º 102/IV/93, de
c) Srª Dinastela Curado, Vogal, em representação do Sector Privado. 31 de Dezembro, conjugado com o artigo 15º e alínea c) do n.º 2 do
2. A Comissão Instaladora exerce as competências previstas na lei e artigo 28º, todos do Decreto-Lei n.º 86/92, de 16 de Julho.
elabora, mensalmente, um relatório das suas actividades, sem prejuízo
do relatório final. As despesas têm cabimento na verba inscrita na rubrica 03.01.01.02
3. Os membros da Comissão Instaladora têm direito a uma senha – pessoal do quadro – Ministério das Relações Exteriores. – (Visados
de presença, no montante 35.000$00, por cada reunião a que sejam pelo Tribunal de Contas em 20 de Agosto de 2012).
convocados e participem efectivamente, desde que tenha uma duração
igual ou superior a uma hora e trinta minutos. Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do Ministério das Relações
Exteriores, na Praia, aos 23 de Agosto de 2012. – A Directora, Antonieta
4. O presente despacho entra imediatamente em vigor e produz
efeitos até à nomeação do primeiro Conselho de Administração do Lopes dos Reis.
Fundo de Promoção do Emprego e Formação, nos termos e prazos legais.
Gabinete das Ministras das Finanças e do Planeamento e da Juven- ––––––o§o–––––––
tude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, na Praia,
aos 7 de Agosto de 2012. – As Ministras, Cristina Isabel Lopes da Silva
Monteiro e Janira Isabel Fonseca Hopffer Almada.
MINISTÉRIO
DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
––––––o§o–––––––
–––––
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
E DO PLANEAMENTO Direcção-Geral do Planeamento,
––––– Orçamento e Gestão
Extracto de despacho nº 1115/2012 – Do Director-Geral dos
Direcção-Geral do Planeamento, Transportes Rodoviários:
Orçamento e Gestão De 14 de Junho de 2012:
Extracto de Despacho nº 1113/2012 – De S. Exª a Ministra
das Finanças: Manuel Joaquim Carvalho Tavares, do quadro de pessoal desta
Direcção-Geral, desvinculado da Comissão Regional de Exames,
De 3 de Maio de 2012. Inspecções e Vistorias de Santiago Norte, nos termos da alínea a)
Considerando o relatório apresentado, pelo instrutor neste processo e do artigo 8º da Portaria nº 1/2004 de 19 de Janeiro, a partir de 17
no outro em apenso, em que se constata que a arguida Conceição de Fevereiro de 2012.
Maria Monteiro cometeu infracções disciplinares graves que
inviabilizam a relação jurídico-laboral, aplico à mesma, a pena Por ter sido nomeado Director de Serviço de Viação e Transportes
de aposentação compulsiva, nos termos do nº 3 do artigo 28º do Rodoviários, passa a integrar a Comissão Nacional de Exames, Ins-
EDAAP, em vigor. pecções e Vistorias ao abrigo do disposto no artigo 4º da Portaria nº
1/2004 de 19 de Janeiro.
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 21 de Agosto de 2012. – A Será substituído, na Comissão Regional de Exames, Inspecções e
Directora, Paula Ermelinda de Figueiredo Alves Vieira Vistorias de Santiago, pelo Manuel Marcelino Gomes Miranda.



Extracto de despacho nº 1116/2012 – Do Director-Geral dos termos do artigo 6°-B e seguintes do Decreto-Lei n° 28/96, de 21 de
Transportes Rodoviários: Junho, conjugados com a alínea a) do artigo 14° da Lei n° 102/IV/93,
de 31 de Dezembro e o n° 2 do artigo 6° do Decreto-Lei n° 13/97, de
De 14 de Junho de 2012: 1 de Julho, dada por finda a referida comissão, a seu pedido, com
efeitos a partir do dia 27 de Agosto de 2012.
José António Soares Gomes, desvinculado da Comissão Regional de
Exames, Inspecções e Vistorias de São Nicolau, nos termos da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
alínea a) do artigo 8º da Portaria nº 1/2005 de 19 de Janeiro, a da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, na
partir de 1 de Junho de 2012. Praia, aos 24 de Agosto de 2012. – O Director-Geral Silvino Pires Amador.

Será substituído pelo José Manuel Évora. ––––––o§o–––––––
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA
da Administração Interna, na Praia, aos 23 de Agosto de 2012. – A E ENERGIA
Directora-Geral, Ana Paula B. da Silva Costa.
–––––
––––––o§o–––––––
Direcção-Geral de Planeamento,
MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO Orçamento e Gestão
Extracto de despacho nº 1118/2012. – De S. Exª o Ministro
E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS do Turismo, Industrie e Energia:
HUMANOS
De 22 de Maio de 2012:
É nomeado, Mário João Marques de Oliveira, licenciado em engenharia
––––– eletromecânica, para em comissão ordinária de serviço, exercer as
funções de Director de Serviço de Energia, na Direção-Geral da
Direcção-Geral de Planeamento, Energia, do Ministério do Turismo, Industria e Energia, ao abrigo
do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho, conjugado com a Lei
Orçamento e Gestão nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro.

Extracto do despacho nº 1117/2012. – De S. Exª a Ministra A despesa resultante terá cabimento na dotação orçamental inscrito
da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos na rubrica 03.01.01.02 – pessoal do quadro da Direção-Geral de Energia,
Humanos: do Ministério do Turismo, Industria e Energia. – (Visado pelo Tribunal
de Contas em 13 de Agosto de 2012).
1 584000 002089

De 16 de Julho de 2012: Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do
Turismo, Indústria e Energia, na Praia, aos 24 de Agosto de 2012. – A
Miriam Natali Cruz Ferreira Medina, a exercer as funções de Directora de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, Financeiros e
secretária permanente do Conselho de Concertação Social, nos Patrimoniais, Juliana Carvalho.

PA RT E D
CONSELHO SUPERIOR Extracto da deliberação nº 78/2012

DA MAGISTRATURA JUDICIAL de 29 de Junho

–––––– No uso das competências conferidas peto artigo 29° alínea f) da Lei
n° 90/VII/2011, de 14 de Fevereiro, nos termos das disposições
Secretaria conjugadas dos artigos 33° a 38° do estatuto do pessoal oficial de
justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n° 13/2006, de 13 de Fevereiro,
Extracto do despacho nº 1119/2012. – De S. Exª a Presidente 20° n° 1 do Decreto-Lei n° 92/92, de 16 de Julho, conjugado com o
do Conselho Superior da Magistratura Judicial: n° 11 do artigo 10° da Lei n° 34/VII/2008, de 29 de Dezembro, são
De 19 de Abril de 2012: promovidos à categoria imediata os oficiais de justiça do quadro
das Secretarias Judiciais a seguir indicados, com efeitos a partir
Atendendo à permissão legal conferida pelo nº 1 do artigo 45° do de 17 de Março de 2010:
estatuto do pessoal oficial de justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n°
13/2006, de 13 de Fevereiro; Ermelindo Teixeira da Costa, escrivão de direito, referência 3,
escalão C, candidato aprovado em concurso, ora desempenhando,
Ao abrigo do disposto nos artigos 22° nº 1 alínea d) e 3° do Decreto-
em comissão ordinária de serviço, as funções de Secretário
Legislativo 13/97, de 1 de Julho, conjugado com o previsto no artigo
Judicial no Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento, promovido
39° nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Julho, nomeio, Joaquim
à categoria de Secretário Judicial, referência 4, escalão C,
Tavares Semedo, ajudante de escrivão de direito, licenciado em
mantendo-se colocado no mesmo Tribunal;
gestão, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Director dos
Serviços Administrativos e Financeiros do Conselho Superior da Maria da Cruz da Moura Silva Moreira, escrivã de direito,
Magistratura Judicial, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2012. referência 3 escalão 8, candidata aprovada em concurso,
Esta despesa tem cabimento na rubrica 02.01.01.01.02 – pessoal colocada no 3° Juízo Criminal do Tribunal da Comarca
do quadro do orçamento em vigor. da Praia, promovida à categoria de Secretária Judicial,
referência 4, escalão B, ficando colocada no Tribunal da
Ass.) Maria Teresa Évora Barros – Presidente. Comarca de São Domingos;
Está conforme
Adérito Varela Fortes, escrivão de direito, referência 3, escalão
Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial, na Cidade da C, candidato aprovado em concurso, ora desempenhando,
Praia, aos 20 de Julho 2012. – O Secretário, Antonino Joaquim Delgado. em comissão ordinária de serviço, as funções de Secretário



Judicial no Tribunal da Comarca da Praia, promovido à Adélia Almeida Correia, ajudante de escrivão de direito,
categoria de Secretário Judicial, referência 4, escalão C, referência 2, escalão C, candidata aprovada em concurso,
ficando colocado no Tribunal da Comarca de Santa Catarina; colocada no Juízo de Trabalho, do Tribunal da Comarca
da Praia, promovida à categoria de escrivã de direito,
Francisco Gomes de Pina Mendes, escrivão de direito, referência 3, escalão C, mantendo-se colocada no mesmo
referência 3, escalão C, candidato aprovado em concurso, Juízo e Tribunal;
ora desempenhando, em comissão ordinária de serviço, as
funções de Secretário Judicial no Tribunal da Comarca de José Delgado Vaz ajudante de escrivão de direito, referência
São Filipe, promovido à categoria de Secretário Judicial, 2, escalão C, candidato aprovado em concurso, colocado no
referência 4, escalão C, mantendo-se colocado no mesmo Supremo Tribunal de Justiça, promovido à categoria de
Tribunal; escrivão de direito, referência 3, escalão C, ficando colocado
na mesma instância judicial;
Jaime António de Brito, escrivão de direito, referência 3, escalão
C, candidato aprovado em concurso, ora desempenhando,
Arlindo Livramento Marques, ajudante de escrivão de direito,
em comissão ordinária de serviço, as funções de Secretário
referência 2, escalão C, candidato aprovado em concurso,
judicial no Tribunal da Comarca de São Nicolau, promovido
ora desempenhando, em comissão especial de serviço, as
à categoria de Secretário Judicial, referência 4, escalão C,
funções de Secretário Judicial do Tribunal da Comarca do
mantendo-se colocado no mesmo Tribunal;
Sal, promovido à categoria de escrivão de direito, referência
Ângela Correia Gomes Moura, escrivã de direito, referenda 3, 3, escalão C, mantendo se colocado, em comissão ordinária
escalão C, candidata aprovada em concurso, colocada no 2° de serviço, no mesmo Tribunal;
Juízo Criminal do Tribunal da Comarca Praia, promovida
à categoria de Secretária Judicial, referência 4, escalão C, Cecília Semedo Lopes, ajudante de escrivão de direito,
ficando colocada no Tribunal da Comarca de Santa Cruz; referência 2, escalão C, candidata aprovada em concurso,
colocada no 2° Juízo Criminal, do Tribunal da Comarca
Zenaida Leopoldina Azevedo Fernandes Lopes, escrivã de da Praia, promovida à categoria de escrivã de direito,
direito, referência 3, escalão C, candidata aprovada em referência 3, escalão C, mantendo-se colocada no mesmo
concurso, ora desempenhando, em comissão ordinária Juízo e Tribunal;
de serviço, as funções de Secretária Judicial no Tribunal
Fiscal e Aduaneiro de Barlavento, promovida à categoria Manuel da Silva Dias, ajudante de escrivão de direito, referência
de Secretária Judicial, referência 4, escalão C, mantendo-se 2, escalão C, candidato aprovado em concurso, colocado na
colocada no mesmo Tribunal; Procuradoria da República da Comarca da Praia, promovido
à categoria de escrivão de direito, referência 3, escalão C,
José Luís dos Reis Borges, escrivão de direito, referência ficando colocado no Juízo Cível do Tribunal da Comarca de
3, escalão C, candidato aprovado em concurso, ora Santa catarina;
desempenhando, em comissão ordinária de serviço, as
1 584000 002089

funções de Secretário Judicial no Tribunal da Comarca Arlindo Lopes Tavares, ajudante escrivão de direito, referência
do Tarrafal, promovido à categoria de Secretário Judicial, 2, escalão C, candidato aprovado em concurso, colocado
referência 4, escalão C, mantendo-se colocado no mesmo no Juízo Cível do Tribunal de Santa Catarina, promovido
Tribunal; â categoria de escrivão de direito, referência 3, escalão C,
ficando colocado no 4° Juízo Cível do Tribunal da Comarca
Raquel Margarida Monteiro, ajudante de escrivão de direito,
da Praia;
referência 2, escalão C, candidata aprovada em concurso,
colocada no 1° Juízo Cível do Tribunal da Comarca de
São Vicente, promovida à categoria de escrivã de direito, José Pedro Furtado Graça, ajudante de escrivão de direito referência
referência 3, escalão C, mantendo-se colocada no mesmo 2, escalão C, candidato aprovado em concurso, colocado no
Juízo e Tribunal; 4° Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia, promovido à
categoria de escrivão de direito, referência 3, escalão C, ficando
Magda Maria Furtado Tavares, ajudante de escrivão de direito, colocado na Secretaria Central do mesmo Tribunal;
colocada no Supremo Tribunal de Justiça, promovida à Pedro Alexandre Soares Silva, ajudante de escrivão de direito,
categoria de escrivã de direito, referência 3, escalão C, referência 2, escalão C, candidato aprovado em concurso,
mantendo-se colocada na mesma instância judicial; colocado no Tribunal da Comarca de ponta do Sol, promovido
à categoria de escrivão de direito, referência 3, escalão C,
Salete Moreno Alves Mendes, ajudante de escrivão de direito, ficando colocado no mesmo Tribunal;
colocada no 1° Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia, João Martinho Pires, ajudante de escrivão de direito, referência
promovida à categoria de escrivã de direito, referência 3, 2, escalão C, candidato aprovado em concurso, colocado no
escalão C, mantendo-se colocada no mesmo Juízo e Tribunal; Tribunal da Comarca do Porto Novo, promovido à categoria
de escrivão de direito, referência 3, escalão C, ficando
António José Dias Andrade, ajudante de escrivão de direito, colocado no mesmo Tribunal;
colocado no 4° Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia,
José Manuel Cardoso Barreto Semedo ajudante de escrivão
promovido à categoria de escrivão de direito, referenda 3, escalão
de direito, referência 2, escalão C, candidato aprovado
C, ficando colocado no 2° Juízo Cível do mesmo Tribunal;
em concurso, colocado no Juízo de Família e Menores do
Yolanda de Jesus Semedo da Rosa, ajudante de escrivão Tribunal da Comarca da Praia, promovido à categoria de
de direito, referência 2, escalão B, candidata aprovada escrivão de direito, referência 3, escalão C, ficando colocado
em concurso, colocada na Procuradoria da República da no 4° Juízo Criminal do mesmo Tribunal;
Comarca da Praia, promovida à categoria de escrivã de
direito, referência 3, escalão B, ficando colocada no Juízo Maria Madalena Almeida Cardoso, ajudante de escrivão de
Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Catarina: direito, referência 2, escalão C, candidata aprovada em
concurso, colocada no 3° Juízo Criminal do Tribunal da
João Alberto Almeida Borges, ajudante de escrivão de direito, Comarca da Praia, promovida à categoria de escrivã de
referência 2, escalão C, candidato aprovado em concurso, direito, referência 3, escalão C, mantendo-se colocada no
ora desempenhando, em comissão especial de serviço, as mesmo juízo e Tribunal;
funções de Secretário Judicial do Tribunal da Comarca de
Santa Cruz, promovido à categoria de escrivão de direito, Afonso Materno Livramento, Ajudante de Escrivão de Direito,
referência 3, escalão C, ficando colocado no Supremo referência 2, escalão C, candidato aprovado em concurso,
Tribunal de Justiça; ora desempenhando, em comissão especial de serviço, as



funções de Secretário Judicial do Tribunal da Comarca da José Maria de Pina Araújo, oficial de diligências, referência
Boa Vista, promovido à categoria de Escrivão de Direito, 1, escalão B, candidato aprovado em concurso, colocado
referenda 3, escalão C, mantendo-se colocado em comissão no Tribunal da Comarca de Santa Catarina, promovido à
ordinária de serviço no mesmo Tribunal; categoria de ajudante de escrivão de direito, referência 2,
escalão B ficando colocado no Tribunal da Comarca de São
Severino Lopes Cabral ajudante de escrivão de direito, Filipe;
colocado no 3° Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia, Carlos Alberto de Deus Teixeira Rodrigues Gomes, oficial de
promovido à categoria de escrivão de direito, referência 3, diligências, referência 1, escalão C, candidato aprovado em
escalão C, mantendo-se colocado no mesmo Juízo e Tribunal; concurso, colocado no Tribunal da Comarca dos Mosteiros,
promovido à categoria de ajudante de escrivão de direito,
Lourenço Andrade Fernandes, ajudante de escrivão de direito, referência, 2 escalão C, ficando colocado no mesmo Tribunal;
colocado no Tribunal da Comarca de São Filipe, promovido Paulino Rodrigues Silva, oficial de diligências, referência 1,
à categoria de escrivão de direito, referência 3, escalão C, escalão B, candidato aprovado em concurso, colocado no 4°
mantendo-se colocado no mesmo Tribunal; Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia, promovido à
categoria de ajudante de escrivão de direito, referência 2,
Luís Acácio Cardoso da Silva Delgado, ajudante de escrivão escalão B, ficando colocado no mesmo Juízo e Tribunal;
de direito, referência 2, escalão C, candidato aprovado em
concurso, colocado na Secretaria Central do Tribunal da Francisco Joaquim Pinto Xavier, oficial de diligências,
Comarca da Praia, promovido à categoria de escrivão de referência 1, escalão B, candidato aprovado em concurso,
direito, referência 3, escalão C, ficando colocado no Supremo colocado no Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de
Tribunal de Justiça; Santa Catarina, promovido à categoria de Ajudante de
Escrivão de Direito, referência 2, escalão B, ficando colocado
Arlindo Rodrigues Moreira ajudante de escrivão de direito, no Tribunal da Comarca de Santa Cruz;
referência 2, escalão B, candidato aprovado em concurso,
colocado no Supremo Tribunal de Justiça, promovido à Rosalina Vieira Tavares, oficial de diligências, referência 1,
categoria de escrivão de direito, referência 3, escalão B, escalão C, candidata aprovada em concurso, colocada no
ficando colocado no mesmo Supremo Tribunal de Justiça; Juízo Criminal do Tribunal a Comarca de Santa Catarina,
promovida à categoria de ajudante de escrivão de direito,
José Carlos Correia Lopes, ajudante de escrivão de direito, referência 2, escalão C, ficando colocada no Tribunal da
referência 2, escalão C, candidato aprovado em concurso, Comarca de São Domingos;
colocado no 3° Juízo Criminal do Tribunal da Comarca Praia,
promovido à categoria de escrivão de direito, referência 3,
Eunice Ferreira Moniz, oficial de diligências, referência 1,
escalão C, ficando colocado no 1° Juízo Criminal do mesmo
1 584000 002089

escalão B, candidata aprovada em concurso, colocada no 1°
Tribunal;
Juízo Criminal do Tribunal da Praia, promovida à categoria
de ajudante de escrivão de direito, referência 2, escalão B,
Adelina Gomes Bulu, oficial de diligências referência 1, escalão ficando colocada no 4° Juízo Criminal do mesmo Tribunal;
C, candidata aprovada em concurso, colocada no Tribunal
da Comarca de Santa Catarina, promovida à categoria de
ajudante de escrivão de direito, referência 2, escalão C, Manuel Augusto Ferreira Gonçalves, oficial de diligências,
ficando colocada no 1° Juízo Cível do Tribunal da Comarca referência 1, escalão C, candidato aprovado em concurso,
de São Vicente; colocado no 1° Juízo Cível do Tribunal da Comarca de São
Vicente, promovido à categoria de ajudante de escrivão
de direito, referência 2, escalão C, ficando colocado na
Salete Santos Fortes, oficial de diligências referência 1, escalão
Secretaria Central do mesmo Tribunal;
C, candidata aprovada em concurso, colocada no 1° juízo
Cível do Tribunal da Comarca de São Vicente, promovida
à categoria de ajudante de escrivão de direito, referência 2, José Eduardo da Graça Leal, oficial de diligências, referência
escalão C, ficando colocada no mesmo Juízo e Tribunal; 1, escalão B, candidato aprovado em concurso, colocado no
Juízo de Família e Menores do Tribunal da Comarca da
Praia, promovido à categoria de ajudante de escrivão de
Cesaltina Vieira Costa, oficial de diligências referência 1,
direito, referência 2, escalão B, ficando colocado no mesmo
Escalão B, candidata aprovada em concurso, colocada
Juízo e Tribunal;
no Juízo de Trabalho do Tribunal da Comarca da Praia,
referência 2, escalão B, ficando colocada no mesmo Juízo e Adelina Silva Lopes da Costa, oficial de diligências, referenda
Tribunal; 1, escalão B, candidata aprovada em concurso, colocada no
3° Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia, promovida
Ernesto Andrade Gonçalves da Veiga, oficial de diligências, á categoria de ajudante de escrivão de direito, referência 2,
referência 1, escalão B, candidato aprovado em concurso, escalão B, ficando colocada no mesmo Juízo e Tribunal;
colocado no 1° Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia,
promovido à categoria de ajudante de escrivão de direito, Dilma Celeste Soares Ramos, oficial de diligências, referência
referência 2, escalão B, ficando colocado no mesmo Juízo e 1, escalão B, candidata aprovada em concurso, colocada
Tribunal; na Secretaria Central do Tribunal da Comarca Praia,
Maria Antónia Xavier Rodrigues, oficial de diligências, referência 2, escalão B, ficando colocada no mesmo Tribunal;
referência 1, escalão B, candidata aprovada em concurso,
colocado no 1° Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia, Marcelina Gomes de Pina Lopes, oficial de diligências referência
promovida à categoria de ajudante de escrivão de direito, 1, escalão A, candidata aprovada em concurso, colocada no
referência 2, escalão B, ficando colocada no mesmo Juízo e Tribunal da Comarca da Praia, 4º Juízo Cível, promovida à
Tribunal; categoria de ajudante de escrivão de direito, referência 2,
escalão A, ficando colocada no mesmo Juízo;
Maria Luísa Moreno de Pina, oficial de diligências, referência
1, escalão C, candidata aprovada em concurso, colocada Domingos Bartolomeu Monteiro Fonseca, oficial de diligências
no Juízo de Trabalho do Tribunal da Comarca da Praia, referência 1, escalão C, candidato aprovado em concurso,
promovida à categoria de ajudante de escrivão de direito, colocado no Tribunal da Comarca de Porto Novo, promovido
referência 2, escalão C, ficando colocada no 4° Juízo Cível à categoria de ajudante de escrivão de direito, referência 2,
do mesmo Tribunal; escalão C, ficando colocado no mesmo Tribunal;


Bo 30 08-2012-54 (4)

Bo 30 08-2012-54 (4)

Bo 30 08-2012-54 (4)

Recomendados

Más contenido relacionado

Was ist angesagt?

Was ist angesagt?(11)

Similar a Bo 30 08-2012-54 (4)

Similar a Bo 30 08-2012-54 (4)(20)

Más de Ministério Educação E Desporto

Más de Ministério Educação E Desporto(20)

Bo 30 08-2012-54 (4)