Bo 26 09-2012-58

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Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 II Série
Número 58

BOLETIM OFICIAL
1 597000 002089

ÍNDICE
ASSEMBLEIA NACIONAL:

PA RT E B Secretaria-Geral:

Extracto de despacho nº 1224/2012:

Prorrogando licença sem vencimento a Mérita Silva do Rosário, secretária parlamentar do quadro do
pessoal da Assembleia Nacional. ...................................................................................................... 1033

CHEFIA DO GOVERNO:

PA RT E C Direcção-Geral da Administração Pública:


Aposentando Adelaide Margarida Delgado da Graça, escrituraria dactilógrafa, da Câmara Municipal da
Ribeira Grande – Santo Antão. ........................................................................................................ 1033


Aposentando Maria de Fátima Monteiro, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal
do Ministério de Educação e Desportos. .......................................................................................... 1033


Aposentando Maria Alves Monteiro, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do
Ministério de Educação e Desportos. ............................................................................................... 1033


Aposentando Salvador Vieira, monitor especial, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ... 1033


Aposentando Arlindo João Gomes, professor do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério
de Educação e Desportos................................................................................................................... 1034

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1030 II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012


Aposentando Maria do Livramento Lopes, ajudante de serviço gerais, do quadro de pessoal da Câmara
Municipal da Praia. ........................................................................................................................... 1034
Aposentando Maria Augusta dos Santos Cabral, professora do ensino básico principal, do quadro de
pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ............................................................................. 1034
Aposentando Maria José da Graça da Luz, mestre de oficina, do quadro de pessoal do Ministério de
Educação e Desportos ....................................................................................................................... 1034
Aposentando Virgília Lopes Moreno, ex-servente do quadro de pessoal do Partido Africano da Indepen-
dência de Cabo Verde. ....................................................................................................................... 1034
Aposentando Daniel Mendes Lopes, professor do ensino secundário de primeira, do quadro de pessoal do
Ministério de Educação e Desportos. ............................................................................................... 1035
Aposentando António Pedro Gomes Ferreira, primeiro subchefe da Policia Nacional do quadro de pessoal
do Ministério de Administração Interna. ......................................................................................... 1035
Aposentando José Pereira, ex-estivador do quadro de pessoal da Capitania dos Portos de Sotavento. ... 1035
Aposentando Basília Francisca Andrade Monteiro, professora do ensino básico principal do quadro de
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Aposentando Marcos Fortunato de Oliveira, ex topógrafo de 2ª classe, do quadro de pessoal do Ministério
do Desenvolvimento Rural. ............................................................................................................... 1035
Aposentando Maria José Pires Vieira Avelino, professora do ensino básico principal, do quadro de pessoal
do Ministério de Educação e Desportos. .......................................................................................... 1035
Aposentando Filomena Soares Andrade, professora primária, do quadro de pessoal do Ministério de
Educação e Desportos. ...................................................................................................................... 1036
Aposentando Sónia Gomes de Sousa Lobo, professora auxiliar, do quadro de pessoal da Universidade de
Cabo Verde. ....................................................................................................................................... 1036
Aposentando Maria de Fátima Olim Vieira Viúla, professora do ensino básico principal, do quadro de
Aposentando José Rui Semedo, condutor auto-pesado, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da
Praia................................................................................................................................................... 1036
Aposentando Sérgio Gomes da Silva, ex-agente de tráfego, do quadro de pessoal da Empresa Nacional
de Administração dos Portos (ENAPOR). ........................................................................................ 1036
MINISTÉRO DA SAÚDE:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Homologando o parecer da Junta de Saúde de Sotavento a José Tavares, agente do quadro do pessoal da
Polícia de Ordem Pública. ................................................................................................................. 1036
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL:
Gabinete do Ministro:
Rectificação nº 93/2012:
Rectificando o despacho n° 12/2012, de 31 de Agosto, de S. Exª o Ministro da Defesa Nacional, publicado
no Boletim Oficial, n° 55, II Série, de 5 de Setembro de 2012. ....................................................... 1037



II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1031

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:


Integrando, Edna Solange Ramos Fortes, na Comissão Regional de Exames, Inspecções e Vistorias de
Veículos na ilha do Sal. ..................................................................................................................... 1037


Integrando, Manuel dos Santos Mota, na Comissão Regional de Exames, Inspecções e Vistorias de Veículos
da Ilha de Santo Antão. .................................................................................................................... 1037

MINISTÉRIO DAS INFRAETRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:



Concedendo licença sem vencimento á Irina Lopes, do quadro da Direcção-Geral das Pescas do Ministério
das Infraestruturas e Economia Marítima. ..................................................................................... 1037

MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA:



Prorrogando licença sem vencimento á Alcidia Eveline Barros Alfama, do quadro de pessoal da Direcção-
Geral da Industria e Comércio do Ministério do Turismo, Industria e Energia............................ 1037

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:

Serviço de Gestão de Recursos Humanos:

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Nomeando Carlos Fernandinho Teixeira, provisoriamente no quadro do pessoal da Delegação do MED
no concelho dos Mosteiros – Fogo. .................................................................................................... 1037


Atribuindo a redução de carga horária semanal aos professores como indica. ................................... 1038


Concedendo licença sem vencimento aos professores Maria Teresa Fernandes dos Santos Lopes e Rosa
Maria Monteiro de Pina. ................................................................................................................... 1038


Prorrogando licença sem vencimento a Adriana do Rosário Rocha Fernandes Soares, da Delegação do
MED de São Nicolau. ........................................................................................................................ 1039


Concedendo licença sem vencimento a Ricardo Henrique Gonçalves Fidalgo, da Delegação do MED de
Praia................................................................................................................................................... 1039


Prorrogando licença sem vencimento a Maria Eugénia Vieira Rodrigues Silva, da Delegação do MED de
Praia................................................................................................................................................... 1039


Dando por finda, a comissão ordinária de serviço dos Delegado/Diretores das Delegação/Escolas Secun-
dárias do MED, que indica. .............................................................................................................. 1039

Comunicação nº 33/2012:

Dando por finda a comissão de serviço de Américo Brito Tavares, enquanto Secretário da Mesa da As-
sembleia Municipal na Câmara de Santa Catarina. ....................................................................... 1039


Dando por finda a comissão de serviço de Nilton de Jesus Tavares Fernandes, enquanto técnico na
Direção-Geral das Pescas.................................................................................................................. 1039


Dando por finda a comissão de serviço de Anastácio Alves Mendes, enquanto Secretário Municipal na
Câmara Municipal de Santa Cruz.................................................................................................... 1039





Rectificando o despacho referente ao regresso ao quadro de origem de Maria da Cruz dos Reis Brito Pires,
e João Evangelista Garcia Andrade. ................................................................................................ 1039
Rectificando o despacho referente ao regresso ao quadro de origem de Emanuel Jesus Correia Lopes. . 1039

Rectificando o despacho referente à nomeação definitiva da professora, Elizabeth Sanches Martins. ... 1040
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Rectificando o despacho n° 1197/2012, referente a licença sem vencimento da Eneida Maria Pereira
Rodrigues Silva. ................................................................................................................................ 1040
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO:
Rectificando o despacho de S. Exª o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Inovação, respeitante ao fim
de comissão de serviço de Fábio Humberto da Rosa Alves Vieira. ................................................. 1040
MINISTÉRO DA CULTURA:
Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro:
Deliberação nº 90/2012:
Contratando Gustavo Monteiro Moreira, para exercer funções como recepcionista em substituição. ..... 1040

MUNICÍPIO DA BOA VISTA:

PA RT E G Câmara Municipal:
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Designando Eliana Sandra Ramos Almeida, para, substituir o secretário do Presidente da Câmara Mu-
nicipal da Boa Vista. ......................................................................................................................... 1040

MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA:

Câmara Municipal:


Reconduzindo Vivalda Donanciana de Brito Duarte e Jacinto Ramos Borges para em Comissão
ordinária de serviço que havia sido nomeada. ..............................................................1040


Nomeando Carlos Raimundo Eusébio Gomes e Doris Jovenina Pires da Luz, para em comissão
ordinária de serviço exercer as funções que indica................................................. 1041


Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Ricardina Marcelina Santos Fonseca e Verónica
Freitas dos Santos. .................................................................................................... 1041


Reconduzindo Adjuto Gomes de Sousa Ramos, para em comissão ordinária de serviço desempenhar
as funções de Director do Gabinete Técnico. ................................................................................ 1041


Renovando o contrato de gestão com Ercília Maria Nascimento Lopes, para, exercer o cargo de Directora
de Serviços de Urbanismo. ................................................................................................................ 1041

ASSEMBLEIA NACIONAL:

PA RT E I 1 Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros:

Anúncio de concurso nº 34/2012:

Anunciando que se encontra aberto o concurso interno condicionado de acesso, para o preenchimento das
vagas existentes nos seguintes cargos do quadro do pessoal da Assembleia Nacional. ................ 1041




PA RT E B
ASSEMBLEIA NACIONAL
–––––
Secretaria-Geral
Extracto do despacho nº 1224/2012. – De S. Exª a Secretária da Mesa da Assembleia Nacional por subdelegação de S. Exª o 1º Vice-
Presidente da Assembleia Nacional:

De 7 de Setembro de 2012:

Mérita Silva do Rosário, secretária parlamentar de 2ª classe, referência 7, escalão F, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, na situação
de licença sem vencimento de longa duração, prorrogada a referida licença por um período de 1 (um) ano, nos termos do artigo 50º do Decreto-
Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2011.

Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 10 de Setembro de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes

PA RT E C
CHEFIA DO GOVERNO Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-
Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual
––––– de 777.828$00 (setecentos e setenta e sete mil oitocentos e vinte
e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 30 anos e 7
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meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Direcção-Geral da Administração Pública
Por despacho de 5 de Janeiro de 2012 do Director da Contabilidade
Extracto de despacho nº 1225/2012. – Da Directora-Geral da Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
Administração Pública, por subdelegação de competência de compensação de aposentação, referente ao período de 22 anos, e 22 dias.
S. Excia o Secretário de Estado da Administração Pública:
O montante em dívida no valor de 446.635$00 (quatrocentos e
De 21 de Maio de 2010: quarenta e seis mil seiscentos e trinta e cinco escudos), poderá ser
amortizado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira
Adelaide Margarida Delgado da Graça, escriturária dactilógrafa, de 1.709$00 e as restantes de 1.654$00.
referência 2, escalão H, da Câmara Municipal da Ribeira Grande
– Santo Antão, desligada de serviço, para efeitos de aposentação
antecipada, nos termos do artigo 75º, da Lei nº 42/VII/2009, de –––––
27 de Julho, conjugado com a alínea a) nº 1, do artigo 10º, da Lei
Extracto de despacho nº 1227/2012. – Da Directora-Geral
nº 69/2009, de 30 de Dezembro, com direito a pensão provisória
da Administração Pública, por subdelegação de competência
anual de 334.104$00, (trezentos e trinta e quatro mil, cento e
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
quatro escudos), sujeita a rectificação, calculada de conformidade
com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
De 16 de Julho de 2012:
Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao
Estado, incluindo os aumentos legais.
Maria Alves Monteiro, professora do ensino básico de primeira,
referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério
Esta pensão será dividida proporcionalmente da seguinte forma:
de Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitos
Orçamento Geral do Estado 206.364$00 de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
Orçamento Municipal 127.740$00 III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-
Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual
A despesa tem cabimento na dotação inscrita no Capº 30.20, Div. de 889.296$00 (oitocentos e oitenta e nove mil duzentos e noventa
4º, Cód. 03.05.03.01.01, do Ministério das Finanças e 03.62.03.04, de e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
Orçamento Municipal. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 14 de com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de
Setembro de 2012: serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

––––– –––––
Extracto de despacho nº 1226/2012. – Da Directora-Geral Extracto de despacho nº 1228/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:

De 16 de Julho de 2012: De 16 de Julho de 2012:

Maria de Fátima Monteiro, professora do ensino básico de primeira, Salvador Vieira, monitor especial referência 5, escalão F, do quadro
referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério de pessoal do Ministério de Educação e Desportos – desligado de
de Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitos serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do
de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado



pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo Extracto de despacho nº 1231/2012. – Da Directora-Geral
81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito da Administração Pública, por subdelegação de competência
à pensão anual de 764.640$00 (setecentos e sessenta e quatro mil de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
seiscentos e quarenta escudos), sujeita à rectificação, calculada de
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a De 18 de Julho de 2012:
32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Maria Augusta dos Santos Cabral, professor do ensino básico
Por despacho de 6 de Janeiro de 2003 do Director da Contabilidade principal, referência 8, escalão C, do quadro de pessoal do
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para com- Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para
pensação de aposentação, referente ao período de 6 anos, 6 meses e 7 dias. efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
O montante em dívida no valor de 159.518$00 (cento e cinquenta nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
e nove mil quinhentos e dezoito escudos), poderá ser amortizado em Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão
160 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 995$00 e anual de 1.088.556$00 (um milhão e oitenta e oito mil quinhentos
as restantes de 997$00. e cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente
É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,
a 29 anos e 4 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os
por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da
aumentos legais.
Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 39, II Série de
8 de Junho de 2012. Por despacho de 28 de Outubro de 2011 do Director da Contabili-
dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
––––– para compensação de aposentação, referente ao período de 12 anos, 3
Extracto de despacho nº 1229/2012. – Da Directora-Geral meses e 15 dias.
da Administração Pública, por subdelegação de competência O montante em dívida no valor de 218.531$00 (duzentos e dezoito
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: mil quinhentos e trinta e um escudos), poderá ser amortizado em 120
De 16 de Julho de 2012: prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.832$00 e as
restantes de 1.821$00.
Arlindo João Gomes, professora do ensino básico principal, referência
7, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e –––––
Desportos – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos
termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Extracto de despacho nº 1232/2012. – Da Directora-Geral
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, da Administração Pública, por subdelegação de competência
conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
de Março, com direito à pensão anual de 987.696$00 (novecentos
e oitenta e sete mil seiscentos e noventa e seis escudos), sujeita à De 24 de Julho de 2012:
rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
1 597000 002089

Maria José da Graça da Luz, mestre de oficina, referência 6, escalão
diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado,
E, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos
incluindo os aumentos legais.
- desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos
Por despacho de 31 de Maio de 2009 do Director da Contabilidade do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
compensação de aposentação, referente ao período de 12 anos, 10 conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29
meses e 24 dias. de Março, com direito à pensão anual de 629.988$00 (seiscentos
e vinte e nove mil novecentos e oitenta e oito escudos), sujeita à
O montante em dívida no valor de 31.330$00 (trinta e um mil trezen- rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
tos e trinta escudos), poderá ser amortizado em 65 prestações mensais diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado,
e consecutivas, sendo a primeira de 482$00 e as restantes de 482$00. incluindo os aumentos legais.
É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, Por despacho de 8 de Janeiro de 2009 do Director da Contabilidade
por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 42, II Série de compensação de aposentação, referente ao período de 7 anos, 6 meses
20 de Outubro de 2010. e 19 dias.
(Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012).
O montante em dívida no valor de 257.288$00 (duzentos e cinquenta
e sete mil duzentos e oitenta e oito escudos), poderá ser amortizado em
––––– 120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.152$00
Extracto de despacho nº 1230/2012. – Da Directora-Geral e as restantes de 2.144$00.
É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,
De 18 de Julho de 2012: Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 49, II Série de
23 de Dezembro de 2009.
Maria do Livramento Lopes, ajudante de serviços gerais do quadro de
pessoal da Câmara Municipal da Praia – desligada de serviço para
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do
–––––
Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado Extracto de despacho nº 1233/2012. – Da Directora-Geral
pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão da Administração Pública, por subdelegação de competência
anual de 157.956$00 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a De 25 de Julho de 2012:
Virgília Lopes Moreno, ex-servente do quadro de pessoal do Partido
Por despacho de 27 de Junho de 2012 do Presidente da Câmara Mu- Africano da Independência de Cabo Verde – aposentada, nos
nicipal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da
compensação de aposentação, referente ao período de 32 anos, e 17 dias. Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de
Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois
O montante em dívida no valor de 303.718$00 (trezentos e três mil sete- mil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com
centos e dezoito escudos), poderá ser amortizado em 400 prestações mensais o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 10 anos e 1 meses de
e consecutivas, sendo a primeira de 877$00 e as restantes de 759$00. serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 22 de Agosto de 2012). (Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012).



De 27 de Julho de 2012: De 1 de Agosto de 2012:
Daniel Mendes Lopes, professor do ensino secundário de primeira,
Basília Francisca Andrade Monteiro, professora do ensino básico
referência 9, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério
principal, referência 8, escalão D, do quadro de pessoal do
de Educação e Desportos – desligado de serviço para efeitos
Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para
de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º
Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão
do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à
anual de 859.344$00 (oitocentos e cinquenta e nove mil trezentos
pensão anual de 1.360.284$00 (um milhão trezentos e sessenta
e quarenta e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de
mil duzentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação,
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
Por despacho de 7 de Março de 2012 do Director da Contabilidade os aumentos legais.
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para com-
pensação de aposentação, referente ao período de 4 anos, 3 meses e 2 dias. Por despacho de 27 de Janeiro de 2012 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
O montante em dívida no valor de 108.441$00 (cento e oito mil compensação de aposentação, referente ao período de 7 anos, 3 meses
quatrocentos e quarenta e um escudos), poderá ser amortizado em 80 e 11 dias.
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.317$00 e as
restantes de 1.356$00. O montante em dívida no valor de 457.092$00 (quatrocentos e cin-
quenta e sete mil e noventa e dois escudos), poderá ser amortizado em
É rectificado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,
270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.675$00
e as restantes de 1.693$00.
Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 47, II Série de
23 de Julho de 2012.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 31 de Agosto de 2012).
–––––
––––– da Administração Pública, por subdelegação de competência
Extracto de despacho nº 1235/2012. – Da Directora-Geral de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 6 de Agosto de 2012:
1 597000 002089

De 1 de Agosto de 2012: Marcos Fortunato de Oliveira, ex-topógrafo de 2ª classe do quadro de
pessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural – aposentado, nos
António Pedro Gomes Ferreira, primeiro subchefe da Polícia termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da
Nacional, referência 5, escalão C, do quadro de pessoal do Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de
Ministério de Administração Interna – desligado de serviço para Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de mil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 12 anos e 1 mês de
III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 70º do Decreto- serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à pensão
anual de 1.025.700$00 (um milhão, vinte e cinco mil e setecentos
escudos) sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o –––––
artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
–––––
Extracto de despacho nº 1236/2012. – Da Directora-Geral De 6 de Agosto de 2012:
Maria José Pires Vieira Avelino, professora do ensino básico
principal, referência 7, escalão C, do quadro de pessoal do
De 1 de Agosto de 2012: Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
José Pereira, ex-estivador do quadro de pessoal da Capitania
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
dos Portos de Sotavento – aposentado, nos termos do artigo
III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-
5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
886.416$00 (oitocentos e oitenta e seis mil quatrocentos e dezasseis
por ter sido declarado definitivamente incapacitado para exercício
escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
da sua actividade profissional, de acordo com a opinião da Junta
artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço
de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 30 de Junho de 2005
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
e homologado por despacho do Ministro da Saúde de 8 de Julho do
mesmo ano, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e Por despacho de 3 de Junho de 2010 do Director da Contabilidade
dois mil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade, Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 28/2011, de 22 de agosto com o compensação de aposentação, referente ao período de 19 anos, 5 meses
artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 12 anos e 5 meses e 14 dias.
de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 8 de Fevereiro de 2012 do Director da Contabilidade O montante em dívida no valor de 315.642$00 (trezentos e quinze
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para mil seiscentos e quarenta e dois escudos), poderá ser amortizado em
compensação de aposentação, referente ao período de 10 anos, 4 meses 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.181$00
e 12 dias. e as restantes de 1.169$00.

O montante em dívida no valor de 104.348$00 (cento e quatro mil É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,
trezentos e quarenta e oito escudos), poderá ser amortizado em 180 por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 564$00 e as Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 36, II Série de
restantes de 580$00. 29 de Maio de 2012.




De 9 de Agosto de 2012: De 27 de Agosto de 2012:
Filomena Soares Andrade, professora primária, referência 3, escalão
José Rui Semedo, condutor auto-pesado, referência 4, escalão I, do
D, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos
quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia – desligado
– desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos
de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º,
do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à
conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29
pensão anual de 468.660$00 (quatrocentos e sessenta e oito mil
de Março, com direito à pensão anual de 511.548$00 (quinhentos
seiscentos e sessenta escudos), sujeita à rectificação, calculada de
e onze mil quinhentos e quarenta e oito escudos), sujeita à
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente
rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado,
incluindo os aumentos legais.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 14 de Setembro de 2012).
Por despacho de 11 de Janeiro de 2012 do Director da Contabilida-
de Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
para compensação de aposentação, referente ao período de 11 anos, 7
–––––
meses e 19 dias.
O montante em dívida no valor de 324.684$00 (trezentos e vinte e da Administração Pública, por subdelegação de competência
quatro mil seiscentos e oitenta e quatro escudos), poderá ser amorti- de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
zado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de
1.077$00 e as restantes de 1.203$00. De 5 de Setembro de 2012:

(Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012:) Sérgio Gomes da Silva, ex-agente de tráfego de 3ª classe do quadro
de pessoal da Empresa Nacional de Administração dos Portos
––––– (ENAPOR) – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alinea
a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
Extracto de despacho nº 1241/2012. – Da Directora-Geral aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido
da Administração Pública, por subdelegação de competência declarado definitivamente incapacitado para exercício da sua
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: actividade profissional, de acordo com a opinião da Junta de
Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 12 de Agosto de 1994
1 597000 002089

e homologado por despacho do Ministro da Saúde de 24 de Agosto
Sónia Gomes de Sousa Ramos, professora auxiliar, referência 3, de 1994, com direito à pensão anual de 90.996$00 (noventa mil
escalão C, do quadro de pessoal da Universidade de Cabo Verde novecentos e noventa e seis escudos), sujeita à rectificação,
– desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de correspondente a 18 anos e 5 meses de serviço prestado ao Estado,
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, incluindo os aumentos legais.
com direito à pensão anual de 2.250.720$00 (dois milhões duzentos
e cinquenta mil setecentos e vinte escudos), sujeita à rectificação, (Visado pelo Tribunal de Contas em 17 de Setembro de 2012).
correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Cap° 30.20, Div.
os aumentos legais. 04°, Cód. 03.05.03.01.01, do orçamento vigente.

Por despacho de 26 de Maio de 2012 do Director da Contabilidade Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 20 de Se-
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para tembro de 2012. – A Directora Geral, Carmelita Salomé Santos.
compensação de aposentação, referente ao período de 10 anos.

O montante em dívida no valor de 32.446$00 (trinta e dois mil ––––––o§o–––––––
quatrocentos e quarenta e seis escudos), poderá ser amortizado em 12
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.702$00 e as
restantes de 2.704$00. MINISTÉRO DA SAÚDE
(Visado pelo Tribunal de Contas em 31 de Agosto de 2012).
–––––
–––––
Direcção-Geral do Planeamento,
da Administração Pública, por subdelegação de competência Orçamento e Gestão
Extracto do despacho nº 1245/2012 – Do Director-Geral da
De 14 de Agosto de 2012: Saúde, por delegação de S. Exª o Ministro de Estado e da
Saúde:
Maria de Fátima Olim Vieira Viúla, professora do ensino básico
principal, referência 8, escalão D, do quadro de pessoal do De 7 de Setembro de 2010:
Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto José Tavares, agente do quadro do pessoal da Polícia de Ordem
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei Pública – homologado o parecer da Junta de Saúde de Sotavento,
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do emitido em sessão de 24 de Junho de 2010, que é do seguinte teor:
Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão
anual de 1.426.884$00 (um milhão quatrocentos e vinte e seis
«Que o examinado se encontra incapacitado para o exercício da
mil oitocentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação,
sua actividade profissional».
correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
os aumentos legais.
da Saúde, na Praia, aos 20 de Setembro de 2012. – A Directora-Geral,
(Visado pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012). Serafina Alves.




MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS
E ECONOMIA MARÍTIMA
–––––
–––––
Gabinete do Ministro
Rectificação nº 93/2012 Orçamento e Gestão
Por ter saído de forma inexacta o despacho n° 12/2012, de 31 de Extracto do despacho nº 1248/2012. – De S. Exª o Secretário
Agosto, de S. Exª o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Boletim de Estado dos Recursos Marinhos:
Oficial, n° 55, II Série, de 5 de Setembro de 2012, rectifica-se: De 17 de Setembro de 2012:

Onde se lê: Irina Lopes, técnica superior de primeira, referência 14, escalão
D, do quadro da Direcção-Geral das Pescas do Ministério das
«Nos termos da competência que me é conferida pelo n.° 1 do Infraestruturas e Economia Marítima, concedida licença sem
artigo 31° do Regulamento da Medalha Militar aprovada vencimento de longa duração num período de 1 (um) ano, nos
por Decreto-Lei n° 66/2005, de 24 de Outubro, atento o termos do artigo 48º do Decreto-Lei nº 3/2010, com efeito a partir
disposto no artigo 12.° e na alínea a) do n.° 1 do artigo 15º do de 1 de Outubro de 2012.
mesmo diploma, atribuo ao Capitão Abel António Frederico
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
Mendonça a 2ª classe da Medalha de Serviços Relevantes.»
das Infraestruturas e Economia Marítima, na Praia, aos 18 de Setembro
de 2012. – A Directora Geral, Edna Sequeira Bejarano.
Deve ler-se

«Nos termos da competência que me é conferida pelo n. ° 1 do
––––––o§o–––––––
artigo 31° do Regulamento da Medalha Militar aprovado
pelo Decreto-Lei n° 66/2005, de 24 de Outubro, atento o MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA
disposto no artigo 12.° e na alínea a) do n.° 1 do artigo 13.° do E ENERGIA
mesmo diploma, atribuo ao Capitão Abel António Frederico
Mendonça a 1ª classe da Medalha de Serviços Relevantes.» –––––
Gabinete do Ministério da Defesa Nacional, na Praia, aos 7 de
Setembro de 2012. – O Director do Gabinete, Amilcar Silveira Pires.
Orçamento e Gestão
1 597000 002089

––––––o§o––––––– Extracto de despacho nº 1249/2012. – De S. Exª o Ministro
do Turismo, Industria E Energia:
MINISTÉRIO De 17 de Setembro de 2012:
DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Alcídia Eveline Barros Alfama, técnica superior, referência 13,
escalão B, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Industria
––––– e Comércio do Ministério do Turismo, Industria e Energia,
prorrogada a licença sem vencimento por um período de 1 (um)
ano, nos termos artigo 45º, nº 1, alínea b) e artigo 48º e seguintes do
Direcção-Geral do Planeamento, Decreto-Legislativo n.º 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir
de 15 de Setembro de 2011.
Orçamento e Gestão
Extracto do despacho nº 1246/2012 – Do Director-Geral dos do Turismo, Indústria e Energia, na Praia, aos 19 de Setembro de 2012.
Transportes Rodoviários: – A Directora de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, Financeiros
e Patrimoniais, Juliana Carvalho
De 2 de Maio de 2012:
–––––o§o–––––
Edna Solange Ramos Fortes, delegada dos Transportes Rodoviários
na Ilha do Sal, em comissão ordinária de serviço, designada para, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
nos termos da alínea a) do artigo nº 8 da Portaria nº 1/2004 de 19
de Janeiro, integrar a Comissão Regional de Exames, Inspecções e E DESPORTO
Vistorias de Veículos na ilha do Sal.
–––––
––––– Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Extracto do despacho nº 1247/2012 – Do Director-Geral dos Extracto de despacho nº 1250/2012. – De S. Exª o ex.
Transportes Rodoviários: Ministro da Educação e Desporto:

De 2 de Maio de 2012: De 3 de Fevereiro de 2011:

Carlos Fernandinho Teixeira, professor do ensino básico de primeira,
Manuel dos Santos Mota, delegado dos Transportes Rodoviários na referência 7 escalão A, nomeado provisoriamente no quadro do
Ilha de Santo Antão, em comissão de serviço, designado para, nos pessoal da Delegação do MED no concelho dos Mosteiros – Fogo, ao
termos da alínea a) do artigo nº 8 da Portaria nº 1/2004 de 19 de abrigo do disposto nº 2 do artigo 19º e alínea b) do nº 1 II do artigo
Janeiro, integrar Comissão Regional de Exames, Inspecções e 39º., ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março,
Vistoria de Veículos da Ilha de Santo Antão. conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de
Dezembro e nº de artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009 de 27 de Junho.
da Administração Interna, na Praia, aos 7 de Setembro de 2012. – A A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.01.02 – pessoal do quadro
Directora, Ana Paula B. da Silva Costa. do orçamento do MED para 2009 (sem encargos financeiros adicionais).



Extracto de despacho nº 1251/2012. – De S. Exª a Ministra Arlindo dos Reis Furtado Mendes, professor do ensino secundário,
da Educação e Desporto: referência 8, escalão A, em exercício de funções no Liceu Amílcar
Cabral, atribuída a redução de 2 horas sobre carga horária
De 29 de Agosto de 2012: semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do
Carlos Landim Monteiro, professor do ensino secundário principal, Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
referência 10, escalão A, em exercício de funções no Liceu Amílcar Carlos Amílcar Barros Moreno, professor do ensino secundário
Cabral, atribuída a redução de 6 horas sobre carga horária adjunto, referência 7, escalão A, em exercício de funções na escola
semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Secundária Abílio Duarte, atribuída a redução de 2 horas sobre
Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do
Daniel Pina Monteiro, professor do ensino secundário adjunto, artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
referência 7, escalão B, em exercício de funções na Escola António Ribeiro Silva, professor do ensino secundário, referência 8,
Secundária Teixeira de Sousa, atribuída a redução de 6 horas escalão B, em exercício de funções na Escola Técnica Grão Duque
sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do Henri, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária semanal
artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-
Lilia Nikolaevna Kalachnikov Lopes Livramento, professora do ensino Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de Júlio Nestor Lima Medina, professor do ensino secundário, referência
funções na Escola Secundária Jorge Barbosa, atribuída a redução 8, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária Suzete
de 2 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao Delgado, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária
abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do
29 de Março. Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Maria Madalena Gonçalves Monteiro, professora do ensino secundário Lúcia Sousa Andrade Mendes, professora do ensino secundário,
de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na referência 8, escalão A, em exercício de funções na Escola
Escola Secundária de São Filipe, atribuída a redução de 4 horas Secundária Manuel Lopes, atribuída a redução de 4 horas sobre
sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do
artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Epifânio Miguel de Barros, professor do ensino secundário, referência Gustavo Sanches Fernandes, professor do ensino secundário de
8, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária Alfredo primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na
da Cruz Silva, atribuída a redução de 2 horas sobre carga horária Delegação da Praia, atribuída a redução de 2 horas sobre carga
semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo
Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Hélida Licínia Marques Freire Tavares, professora do ensino Maria Amélia Rodrigues de Carvalho Gomes, professora do ensino
secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de
1 597000 002089

funções no Liceu Domingos Ramos, atribuída a redução de 6 horas funções na Escola Secundária Manuel Lopes, atribuída a redução
sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do de 04 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao
artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de
Verónica Gomes de Matos Duarte, professora do ensino secundário, 29 de Março.
referência 8, escalão A, em exercício de funções na Escola José António Mendes, professor do ensino secundário adjunto,
Secundária José Augusto Pinto, atribuída a redução de 04 horas referência 7, escalão B, em exercício de funções no Liceu Domingos
sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do Ramos, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária
artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do
Adalícia Emanuela Silva Rodrigues, professora do ensino secundário, Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
referência. 8, escalão A, em exercício de funções na Escola José António Mendes Moreno, professor do ensino secundário de
Secundária Polivalente Cesaltina Ramos, atribuída a redução primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na
de 4 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao Escola Secundária Armando Napoleão Fernandes, atribuída a
abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de redução de 2 horas sobre carga horária semanal da componente
29 de Março. letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º
Emanuel de Jesus Tavares, professor do ensino secundário adjunto, 2/2004, de 29 de Março.
referência 7, escalão B, em exercício de funções no Liceu Amílcar Ladislau José Moreira Gomes, professor do ensino secundário,
Cabral, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária referência 8, escalão B, em exercício de funções no Liceu Domingos
semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Ramos, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária
Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do
Ana Maria de Andrade Alhinho Gomes, professora do ensino Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de Mateus Mendes Costa, professor do ensino secundário de primeira,
funções no Liceu Domingos Ramos, atribuída a redução de 2 horas referência. 9, escalão A, em exercício de funções na Escola do
sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do Tarrafal, atribuída a redução de 6 horas sobre carga horária
artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do
Anísio da Circuncisão Nobre Rodrigues, professor do ensino Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
secundário, referência 8, escalão C, em exercício de funções na Alector da Graça Sá Nogueira Ramos Freire, professor do ensino
Escola Secundária Suzete Delgado, atribuída a redução de 2 horas básico de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções
sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do na Escola Técnica Grão Duque Henri, atribuída a redução de 2
artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao
Sílvio Lopes Moreira da Veiga, professor do ensino secundário, abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de
referência 8, escalão B, em exercício de funções no Liceu Amílcar 29 de Março.
Cabral, atribuída a redução de 6 horas sobre carga horária
semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do –––––
Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
Extracto de despacho nº 1252/2012. – De S. Exª a Ministra
Regina Furtado Rodrigues Pereira Sousa, professor do ensino da Educação e Desporto:
secundário de primeira, referência 9, escalão D, em exercício de
funções no Liceu Domingos Ramos, atribuída a redução de 6 horas
sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do Maria Teresa Fernandes dos Santos Lopes, professora do ensino
artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. secundário de primeira, referência 9, escalão A, de nomeação


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