O documento discute conceitos de tributo e suas classificações segundo a legislação brasileira. Apresenta as principais espécies tributárias previstas no ordenamento jurídico, como impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios, e critérios para classificá-los. Também aborda fontes do direito tributário e competências legislativas para instituição de tributos.

1. DIREITO TRIBUTÁRIO MATERIAL PÓS GRADUAÇÃO DIREITO PÚBLICO – UNISAL Aula 1 Profa. Keziah Silva Pinto

8. TRIBUTO – CLASSIFICAÇÕES Mário Severo Marques TRIBUTOS 1º critério: vinculação entre HI e atividade estatal 2º critério: destinação específica do produto da arrecadação 3º critério: restituição do montante arrecadado ao contribuinte, ao cabo de determinado período IMPOSTO NÃO NÃO NÃO TAXA SIM SIM NÃO CONT. MELHORIA SIM NÃO NÃO CONTRIBUIÇÕES NÃO SIM NÃO EMPR. COMPULSÓRIO NÃO SIM SIM

12. Progressividade Fiscal Base de cálcuo Alíquota 0,5% 0,75% 1,0% 1,25% ... 45000,00 150.000,00 300.000,00 500.000,00

13. IMPOSTO IMPOSTOS FEDERAIS IMPOSTOS ESTADUAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS Importação (II) Exportação (IE) Transmissão causa mortis/ doação (ITCMD) Propriedade Territorial Urbana (IPTU) ProdutosIndustrial.(IPI) Crédito,Câmbio,Seguro, Valores Mobiliários(IOF) CirculaçãoMercadorias, ServiçosTransportesInterestadualIntermunicipal e Comunicação (ICMS) Transmissão BensImóveis inter vivos oneroso (ITBI) Renda (IR) Prop. Territ. Rural (ITR) PropriedadeVeículos Automotores (IPVA) Serviços (ISSQN) Grandes Fortunas (IGF) Extraordinário Residual

14. TAXA